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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1120/2025
Data: 09/12/2025
Protocolado por: Ivano
Tipo de Proposição: Substitutivo nº -
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: Subst. 1082/2025 e PL 593/2025
Ementa/Resumo:
Substitutivo ao Projeto de Lei 6557/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmeira para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Processo Agrupado - Página 1 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Ivano Cherobim
09/12/2025 10:31:38
Central de Atendimento ao Cidadão | Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 | (42) 3909.5031 | www.palmeira.pr.gov.br
Ofício nº. 850/2025 Palmeira, 02 de dezembro de 2025.
De: Prefeitura Municipal de Palmeira - PR
Para: Câmara Municipal de Palmeira - PR
Assunto: Substitutivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 e solicita Regime de
Urgência
Excelentíssimo Senhor Presidente, Diego Fabrício Zanetti:
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a essa Egrégia Casa de Leis o
1º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6557/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Palmeira para o Exercício Financeiro de 2026.
A apresentação deste substitutivo faz-se necessária devido à publicação da Lei
Municipal nº 6.199, de 26 de novembro de 2025, a qual reestruturou a organização administrativa
do Poder Executivo. Como a referida Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, torna-se
indispensável que as peças orçamentárias reflitam a nova realidade administrativa para garantir
a execução legal das despesas no próximo exercício.
Diante do exposto, e considerando a proximidade do início do recesso
parlamentar, solicito que a apreciação da matéria tramite em REGIME DE URGÊNCIA, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira e do Regimento Interno desta Casa.
A urgência justifica-se pela necessidade de aprovação das peças orçamentárias
dentro do exercício financeiro corrente, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos
e assegurando a compatibilidade entre o PPA, LDO, LOA e a nova estrutura organizacional já
aprovada por este Legislativo.
Renovamos a Vossa Excelência, aos nobres Pares e ao corpo técnico desta Casa
de Leis os protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
Cordialmente,
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 2 / 209 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:4562065290
4
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.02 16:29:24 -03'00'
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Projeto de Lei nº. ____________
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Palmeira para o Exercício Financeiro de 2026
e dá outras providências.
TÍTULO I
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Palmeira para o Exercício de 2026 estima
a Receita e fixa a Despesa em R$ 276.697.605,37 (duzentos e setenta e seis milhões,
seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos), sendo
R$ 155.405.188,49 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, cento
e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) do Orçamento Fiscal e R$
121.292.416,88 (cento e vinte e um milhões, duzentos e noventa e dois mil,
quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) do Orçamento da Seguridade
Social.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o Exercício de 2026 estima a Receita em
R$ 222.656.584,55 (duzentos e vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para a Administração
Direta e em R$ 54.041.020,82 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e um mil, vinte
reais e oitenta e dois centavos) para a Administração Indireta. Fixa a Despesa para o
Poder Legislativo em R$ 10.832.041,36 (dez milhões, oitocentos e trinta e dois mil,
quarenta e um reais e trinta e seis centavos), fixa a despesa em R$ 211.824.543,19
(duzentos e onze milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e três
reais e dezenove centavos) para o Poder Executivo – Administração Direta e fixa a
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despesa em R$ 54.041.020,82 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e um mil, vinte
reais e oitenta e dois centavos) para o Poder Executivo – Administração Indireta.
§ 1º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos
quadros anexos, com os seguintes desdobramentos:
- Município de Palmeira
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 216.290.980,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 49.127.239,23
Contribuições 2.692.059,25
Receita Patrimonial 1.032.648,81
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 189.825.494,62
Outras Receitas Correntes 800.581,68
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -27.187.043,07
2. RECEITAS DE CAPITAL 6.365.604,03
Operações de Crédito 0,00
Alienação de Bens 0,00
Transferências de Capital 6.365.604,03
TOTAL 222.656.584,55
- Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 9.247.850,58
Contribuições 6.337.273,58
Receita Patrimonial 1.310.577,00
Outras Receitas Correntes 1.600.000,00
TOTAL 9.247.850,58
- Regime Próprio de Previdência Social
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 44.793.170,24
Contribuições 18.469.506,33
Receita Patrimonial 4.288.418,03
Receita de Serviços 1.699.499,37
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Outras Receitas Correntes 20.335.746,51
TOTAL 44.793.170,24
§ 2º A despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional,
funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
01. Câmara Municipal 10.832.041,36
02. Gabinete do Prefeito 1.498.293,24
03. Controladoria Geral do Município 387.382,23
04. Procuradoria-Geral do Município 4.673.442,75
05. Secretaria Municipal de Finanças 34.678.857,69
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública 5.665.574,39
07. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 2.484.058,65
08. Secretaria Municipal de Assistência Social 10.197.619,83
09. Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação 2.485.373,61
10. Secretaria Municipal de Educação 57.138.939,63
11. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.601.301,01
12. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 1.156.700,00
13. Secretaria Municipal de Meio Ambiente 10.141.298,66
14. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 14.110.392,72
15. Secretaria Municipal de Saúde 57.053.776,23
16. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo 2.504.852,70
17. Secretaria Municipal de Turismo 1.668.477,02
18. Instituto de Assistência ao Servidor de Palmeira - IMASP 9.247.850,58
19. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira - RPPS 44.793.170,24
99. Reserva de Contingência 3.378.202,83
TOTAL 276.697.605,37
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§ 3º Compõem a Lei Orçamentária Anual os seguintes anexos:
a. Anexo I da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
b. Receita Segundo as Categorias Econômicas;
c. Anexo II da Receita;
d. Anexo II da Despesa;
e. Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categorias Econômicas;
f. Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho de Governo;
g. Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas;
h. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
i. Demonstrativo da Despesa por fontes de recursos;
j. Demonstrativo Detalhado da Despesa por Funções, Subfunções, Programas e Ações;
k. Demonstrativo por Fonte de Recurso Padrão;
l. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e ao aumento de Despesas de
Caráter Continuado;
m. Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre as Receitas e Despesas decorrentes de
isenções, anistias, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
n. Quadro Pormenorizado da Despesa por Órgão com Detalhamento das Ações.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 3º O Orçamento da Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de
Palmeira para o Exercício de 2026 estima a Receita em R$ 44.793.170,24 (quarenta e
quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, cento e setenta reais e vinte e quatro
centavos) e fixa a Despesa em R$ 44.793.170,24 (quarenta e quatro milhões, setecentos
e noventa e três mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos).
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TÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE
PALMEIRA
Art. 4º O Orçamento do Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira para o Exercício
de 2026 estima a Receita em R$ 9.247.850,58 (nove milhões, duzentos e quarenta e sete
mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) e fixa a Despesa em R$ $
9.247.850,58 (nove milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais
e cinquenta e oito centavos).
TÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 5° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a
menor, conforme Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, bem como as Emendas Impositivas apresentadas pelos
Vereadores.
§ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos
fiscais especificado neste artigo.
§ 2º Não se efetivando até o dia 01/10/2026 os riscos fiscais relacionados aos eventos:
Processo de Desapropriação; Pagamento de Precatórios; Intempéries; Fatos não
Previstos em Execução de Obras e Serviços e Campanhas de Saúde; ou se efetivando a
cobrança da dívida ativa de acordo com o previsto no Orçamento da Receita, os
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recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se
tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, desde que o Orçamento para
2026 tenha reservado recursos para riscos fiscais.
§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento “Dotações não
Orçadas ou Orçadas a Menor” serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo
para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem
insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo de
natureza de despesa para outro, dentro de cada Secretaria.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares até os seguintes limites:
I - 20% (vinte por cento) sobre o total orçado para as despesas do Exercício, utilizandose como recursos os definidos pelo Artigo 43, Itens I, II, III e IV da Lei Federal nº.
4.320/64, de 17 de março de 1964.
II - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.
III - o superávit financeiro do exercício anterior.
IV - transferir dotações dentro de cada órgão, para suprir defasagens, desde que não se
altere o montante das categorias econômicas e das fontes de recursos.
V - transferir dotações entre as fontes de recursos.
§ 1º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por
leis municipais específicas aprovadas no exercício.
§ 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento do Legislativo Municipal até o mesmo limite fixado no
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Art. 7º, Inciso I, alínea “a”, através de Resolução, servindo como recursos para tais
suplementações, o cancelamento de dotações do orçamento do Legislativo.
§ 3º Os créditos adicionais abertos nas hipóteses citadas nesse artigo passam a
integrar a presente lei orçamentária anual vigente.
Art. 8º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do
Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de
caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantindo.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei
4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da
Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou
especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos
8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita,
poderão ser utilizados mediante aprovação de leis especificas aprovadas pelo Poder
Legislativo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 10. Durante o Exercício de 2026, o Executivo Municipal poderá realizar
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Processo Agrupado - Página 9 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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Art. 11. Fica o Executivo Municipal autorizado por esta Lei a reestruturar as leis
vigentes da LDO e PPA correspondente ao exercício financeiro, advindo do novo
estudo realizado para elaboração do Orçamento Anual de 2026.
Parágrafo único. Todos os programas e projetos contidos nesta lei passarão a integrar
o orçamento da LDO e PPA vigente para 2026, alterando e compatibilizando
automaticamente os programas e ações das citadas peças orçamentárias à lei do
orçamento público anual.
Art. 12. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas
oriundas de convênios, contratos de gestão e termo de parceria, celebrados com
entidades sem fins lucrativos que deixarem de fornecer aos órgãos competentes do
Município, prestação de contas e demais informações detalhadas sobre a utilização dos
recursos recebidos.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá elaborar até 30 (trinta) dias depois da
publicação da Lei Orçamentária Anual, inclusive do Poder Legislativo, a Programação
Financeira das Receitas e Despesas e o Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para as Unidades Gestoras, observando, em relação às despesas constantes
deste cronograma, a necessidade de limitação de empenhos e movimentações
financeiras, para obtenção das metas de resultado e o equilíbrio das contas.
Art. 14. A presente Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de
dezembro de 2025.
Processo Agrupado - Página 10 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ___________
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho à apreciação desta nobre Casa Legislativa, o 1º Substitutivo ao
Projeto de Lei nº. 6557/2025 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmeira para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
A apresentação deste substitutivo faz-se necessária em virtude da publicação
da Lei Municipal 6.199, de 26 de novembro de 2025, que reestruturou a organização
administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira, com vigência a parti de 1º
de janeiro de 2026.
A referida Lei alterou e criou secretarias e departamentos o que impactou diretamente na estrutura e codificação dos órgãos, unidades orçamentárias, programas e
ações governamentais previstos inicialmente.
Neste ensejo, renovo a Vossa Excelência, aos demais Pares e ao corpo
técnico desta Casa protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em
09 de dezembro de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 11 / 209 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 10:01:50 -03'00'
ALTAMIR
SANSON:4562065
2904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 10:02:04 -03'00'
a. Anexo I da Receita e Despesa Segundo
as Categorias Econômicas
Processo Agrupado - Página 12 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 268.469.273,28
Receitas Correntes - Deduções -27.187.043,07
Fundeb
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
49.127.239,23
Contribuições 18.427.600,58
Receita Patrimonial 6.631.643,84
Transferências Correntes 189.825.494,62
Transferências Correntes - Deduções
Fundeb
-27.187.043,07
Outras Receitas Correntes 4.457.295,01
Receitas Correntes 29.049.771,13
Contribuições 9.071.238,58
Receita de Serviços 1.699.499,37
Outras Receitas Correntes 18.279.033,18
Despesas Correntes 254.286.655,64
Pessoal e Encargos Sociais 140.154.004,50
Juros e Encargos da Dívida 4.420.000,00
Outras Despesas Correntes 109.712.651,14
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 16.045.345,70
TOTAL 270.332.001,34 TOTAL 270.332.001,34
SUPERAVIT 16.045.345,70 DEFICIT 0,00
Receitas de Capital 6.365.604,03
Transferências de Capital 6.365.604,03
Despesas de Capital 16.949.640,55
Investimentos 12.149.640,55
Amortização da Dívida 4.800.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 5.461.309,18
TOTAL 22.410.949,73 TOTAL 22.410.949,73
RESUMO
Receitas Correntes 270.332.001,34 Despesas Correntes 254.286.655,64
Receitas de Capital 6.365.604,03 Despesas de Capital 16.949.640,55
Reserva de Contingência 5.461.309,18
Reserva Legal 0,00
TOTAL 276.697.605,37 TOTAL 276.697.605,37
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 1
Processo Agrupado - Página 13 / 209 - Gerado em 09/12/2025
b. Receita Segundo as Categorias
Econômicas
Processo Agrupado - Página 14 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 241.282.230,21
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
49.127.239,23
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 45.291.889,71
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.445.746,65
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
6.259.279,38
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1 4.784.138,49
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
2 56.390,74
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
3 834.163,17
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
4 584.586,98
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
4.186.467,27
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS-PRINCIPAL
5 4.177.342,22
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
6 51,54
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
7 9.073,51
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
15.180.306,28
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 15.180.306,28
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
12.460.536,55
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
12.460.536,55
1.1.1.3.03.1.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER EXECUTIVO
8 9.968.429,23
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
9 2.492.107,32
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
2.719.769,73
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
2.719.676,23
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
2.719.676,23
1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
10 2.719.676,23
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
93,50
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
93,50
1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
11 93,50
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
19.665.836,78
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 19.665.836,78
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
19.665.836,78
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
12 13.887.160,72
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
13 126.686,50
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
14 1.602.297,75
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
15 4.049.691,81
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 3.832.846,02
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 165.129,58
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
165.129,58
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
16 118.968,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
17 1.611,31
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
18 36.809,04
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
19 7.741,23
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.667.716,44
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
3.667.716,44
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
20 3.157.605,81
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
21 4.401,42
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
22 267.231,50
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
23 238.477,71
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.503,50
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.503,50
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
2.503,50
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
24 437,79
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
25 2.065,71
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 18.427.600,58
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.735.541,33
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
11.319.267,75
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 11.319.267,75
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.090.075,97
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 7.090.075,97
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 672.637,42
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 672.637,42
1.2.1.5.01.4.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO
3.556.554,36
1.2.1.5.01.4.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
3 1.456.554,36
1.2.1.5.01.4.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E
JUROS
4 2.100.000,00
1.2.1.6.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
4.416.273,58
1.2.1.6.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
4.416.273,58
1.2.1.6.03.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
4.416.273,58
1.2.1.6.03.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
1 4.416.273,58
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.692.059,25
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.692.059,25
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.692.059,25
1.2.4.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
26 2.412.785,07
1.2.4.1.50.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
27 9.879,29
1.2.4.1.50.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
28 168.977,43
1.2.4.1.50.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
29 100.417,46
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 6.631.643,84
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
18.975,05
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
18.975,05
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
18.975,05
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 825,29
30 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 825,29
1.3.1.1.01.2.0.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 18.149,76
1.3.1.1.01.2.1.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -
PRINCIPAL
31 18.149,76
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 6.578.741,23
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.578.741,23
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.314.577,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
2.314.577,00
32 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.314.577,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
4.263.418,03
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
4.263.418,03
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS
5 4.263.418,03
1.3.2.1.05.0.0.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 746,20
1.3.2.1.05.0.1.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 746,20
34 1.3.2.1.05.0.1.01.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 746,20
1.3.3.0.00.0.0.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO,
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
8.927,56
1.3.3.9.00.0.0.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.927,56
1.3.3.9.99.0.0.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.927,56
1.3.3.9.99.0.1.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -
PRINCIPAL
2.673,87
35 1.3.3.9.99.0.1.01.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 2.673,87
1.3.3.9.99.0.2.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -
MULTAS E JUROS
3,54
36 1.3.3.9.99.0.2.01.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 3,54
1.3.3.9.99.0.3.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -
DÍVIDA ATIVA
6.221,86
37 1.3.3.9.99.0.3.01.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 6.221,86
1.3.3.9.99.0.4.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
28,29
1.3.3.9.99.0.4.01.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa -
Multas e Juros
38 28,29
1.3.6.0.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 25.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 25.000,00
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Processo Agrupado - Página 17 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.3.6.1.01.0.0.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO
DE PAGAMENTOS
25.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO
DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO
25.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO
DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO - PRINCIPAL
8 25.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 162.638.451,55
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
64.806.315,84
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
50.543.095,14
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
47.614.042,01
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
42.170.763,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
39 42.170.763,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
5.443.279,01
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
41 5.443.279,01
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
2.929.041,02
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
42 2.929.041,02
1.7.1.1.56.0.0.00.00 REPASSE DA UNIÃO PARA FOROS, LAUDÊMIOS E
TARIFAS DE OCUPAÇÃO
12,11
1.7.1.1.56.0.1.00.00 REPASSE DA UNIÃO PARA FOROS, LAUDÊMIOS E
TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL
44 12,11
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1.228.654,14
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
181.839,87
1.7.1.2.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM - PRINCIPAL
45 181.839,87
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.046.814,27
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP
1.046.814,27
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
46 1.046.814,27
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
9.053.769,23
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
9.053.769,23
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
6.610.967,23
1.7.1.3.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
47 6.610.967,23
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
1.249.236,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
49 1.249.236,00
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Processo Agrupado - Página 18 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
449.566,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
50 449.566,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
24.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
52 24.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO
720.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO
53 720.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
3.195.783,07
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.026.388,90
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
54 2.026.388,90
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
681.749,67
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE -
PRINCIPAL
55 681.749,67
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
426.644,50
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
56 426.644,50
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
61.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
61.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
57 61.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED
26.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAR
26.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAR - PRINCIPAL
61 26.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
401.974,98
1.7.1.6.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
401.974,98
1.7.1.6.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
62 401.974,98
1.7.1.7.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
300,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
300,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
300,00
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 5
Processo Agrupado - Página 19 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.1.7.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades - Principal
66 300,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
356.739,28
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
356.739,28
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
67 356.739,28
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
67.440.577,82
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
63.703.267,37
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 54.817.289,89
68 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 54.817.289,89
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 8.002.238,89
70 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 8.002.238,89
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 828.842,39
72 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 828.842,39
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
54.896,20
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
74 54.896,20
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
47.384,40
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
47.384,40
1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO -
PRINCIPAL
75 47.384,40
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.798.007,88
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.798.007,88
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
1.798.007,88
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS - Principal
76 1.798.007,88
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
1.891.918,17
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
78 500.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.391.918,17
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
1.391.918,17
80 1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.391.918,17
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
30.391.557,89
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
30.391.557,89
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
30.391.557,89
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
82 30.391.557,89
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
1.9.9.9.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
2.056.713,33
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Processo Agrupado - Página 20 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.9.9.9.03.0.1.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O
REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
9 2.056.713,33
1.9.9.9.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
6.948,42
1.9.9.9.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 6.948,42
84 1.9.9.9.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 6.948,42
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 2.393.633,26
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 1.600.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
1.600.000,00
4 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Co-Participação (Taxa de Administração) 1.600.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
793.633,26
1.9.9.9.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS -
PRINCIPAL
793.633,26
1.9.9.9.99.2.1.01.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela
RFB - Primárias - Principal
85 793.633,26
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.365.604,03
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.365.604,03
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
3.419.942,01
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
250.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
250.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
250.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
88 250.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
2.888.942,01
2.4.1.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
89 500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.388.942,01
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.388.942,01
2.4.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades - Principal
90 2.388.942,01
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
281.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 281.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
94 281.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.945.662,02
2.4.2.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
250.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
95 250.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.695.662,02
2.4.2.2.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
31.000,00
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Processo Agrupado - Página 21 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
2.4.2.2.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
96 31.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.664.662,02
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
2.664.662,02
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
97 2.664.662,02
7.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 29.049.771,13
7.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 9.071.238,58
7.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.071.238,58
7.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
7.150.238,58
7.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 7.150.238,58
7.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
7.150.238,58
7.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
10 7.150.238,58
7.2.1.6.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
1.921.000,00
7.2.1.6.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
1.921.000,00
7.2.1.6.03.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
1.290.000,00
7.2.1.6.03.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
5 1.290.000,00
7.2.1.6.03.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS -
PARCELAMENTOS
631.000,00
7.2.1.6.03.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS -
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
6 631.000,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.699.499,37
7.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.699.499,37
7.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.699.499,37
7.6.1.1.50.0.0.00.00 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
1.699.499,37
7.6.1.1.50.9.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
1.699.499,37
7.6.1.1.50.9.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - PRINCIPAL
11 1.699.499,37
7.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
7.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
7.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
7.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
18.279.033,18
7.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
12 18.279.033,18
TOTAL: 276.697.605,37
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
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Processo Agrupado - Página 23 / 209 - Gerado em 09/12/2025
c. Anexo II da Receita
Processo Agrupado - Página 24 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 268.469.273,28
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -27.187.043,07
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 49.127.239,23
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 45.291.889,71
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.445.746,65
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.259.279,38
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 4.784.138,49
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 56.390,74
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 834.163,17
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 584.586,98
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 4.186.467,27
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 4.177.342,22
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 51,54
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 9.073,51
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 15.180.306,28
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 15.180.306,28
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.460.536,55
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 12.460.536,55
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 9.968.429,23
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 2.492.107,32
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 2.719.769,73
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 2.719.676,23
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 2.719.676,23
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 2.719.676,23
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 93,50
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 93,50
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 93,50
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 19.665.836,78
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 19.665.836,78
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 19.665.836,78
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 13.887.160,72
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 126.686,50
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.602.297,75
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 4.049.691,81
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 3.832.846,02
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 165.129,58
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 165.129,58
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 118.968,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.611,31
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 36.809,04
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.741,23
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.667.716,44
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 3.667.716,44
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 3.157.605,81
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.401,42
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 267.231,50
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 238.477,71
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.503,50
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.503,50
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 2.503,50
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 437,79
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 2.065,71
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 18.427.600,58
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.735.541,33
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 11.319.267,75
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 11.319.267,75
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.090.075,97
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.090.075,97
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 672.637,42
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 672.637,42
1.2.1.5.01.4.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 3.556.554,36
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.456.554,36
1.2.1.5.01.4.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 2.100.000,00
1.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL 4.416.273,58
1.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS 4.416.273,58
1.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS 4.416.273,58
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 4.416.273,58
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.692.059,25
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.692.059,25
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.692.059,25
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 2.412.785,07
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 9.879,29
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 168.977,43
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL 100.417,46
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 6.631.643,84
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 18.975,05
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 18.975,05
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 18.975,05
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 825,29
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 825,29
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00. FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 18.149,76
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00. FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 18.149,76
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 6.578.741,23
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.578.741,23
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.314.577,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.314.577,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.314.577,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 4.263.418,03
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 4.263.418,03
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.263.418,03
1.3.2.1.05.0.0.00.00.00.00.00. JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 746,20
1.3.2.1.05.0.1.00.00.00.00.00. JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 746,20
1.3.2.1.05.0.1.01.00.00.00.00. JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 746,20
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU L 8.927,56
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.927,56
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.927,56
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 2.673,87
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 2.673,87
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 3,54
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 3,54
1.3.3.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 6.221,86
1.3.3.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 6.221,86
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 28,29
1.3.3.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 28,29
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CESSÃO DE DIREITOS 25.000,00
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CESSÃO DE DIREITOS 25.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00. CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS 25.000,00
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00.00.00. CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEG 25.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00. CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEG 25.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 189.825.494,62
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -27.187.043,07
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 76.081.266,08
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -11.274.950,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 61.818.045,38
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -11.274.950,24
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 58.156.732,18
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -10.542.690,17
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 52.713.453,17
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -10.542.690,17
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 52.713.453,17
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -10.542.690,17
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 5.443.279,01
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 5.443.279,01
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.661.301,09
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -732.260,07
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 3.661.301,09
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções -732.260,07
1.7.1.1.56.0.0.00.00.00.00.00. REPASSE DA UNIÃO PARA FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 12,11
1.7.1.1.56.0.1.00.00.00.00.00. REPASSE DA UNIÃO PARA FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 12,11
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 1.228.654,14
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 181.839,87
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 181.839,87
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.046.814,27
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 1.046.814,27
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.046.814,27
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 9.053.769,23
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 9.053.769,23
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.610.967,23
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.610.967,23
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.249.236,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.249.236,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 449.566,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 449.566,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 24.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 24.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 720.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 720.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 3.195.783,07
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.026.388,90
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.026.388,90
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 681.749,67
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 681.749,67
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 426.644,50
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 426.644,50
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 61.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 61.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 61.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ 26.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 26.000,00
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRIN 26.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 401.974,98
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 401.974,98
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRIN 401.974,98
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 300,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 300,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 300,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 300,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 356.739,28
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 356.739,28
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 356.739,28
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 83.352.670,65
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -15.912.092,83
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 79.615.360,20
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -15.912.092,83
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 68.521.612,13
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -13.704.322,24
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 68.521.612,13
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -13.704.322,24
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 10.002.798,85
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -2.000.559,96
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 10.002.798,85
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -2.000.559,96
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.036.053,02
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -207.210,63
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.036.053,02
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -207.210,63
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 54.896,20
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 54.896,20
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 47.384,40
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 47.384,40
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRIN 47.384,40
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.798.007,88
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.798.007,88
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.798.007,88
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.798.007,88
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.891.918,17
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 500.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.391.918,17
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.391.918,17
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.391.918,17
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 30.391.557,89
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 30.391.557,89
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 30.391.557,89
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 30.391.557,89
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2.056.713,33
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ 2.056.713,33
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCI 6.948,42
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 6.948,42
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 6.948,42
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 2.393.633,26
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 1.600.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Co-Participação (Taxa de Administração) 1.600.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 793.633,26
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIP 793.633,26
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 793.633,26
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 6.365.604,03
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.365.604,03
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.419.942,01
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 250.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 250.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 250.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 250.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.888.942,01
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRI 500.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.388.942,01
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.388.942,01
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.388.942,01
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 281.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 281.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 281.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.945.662,02
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 250.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 250.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.695.662,02
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 31.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 31.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.664.662,02
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 2.664.662,02
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.664.662,02
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 29.049.771,13
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 9.071.238,58
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.071.238,58
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 7.150.238,58
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 7.150.238,58
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.150.238,58
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.150.238,58
7.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL 1.921.000,00
7.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS 1.921.000,00
7.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS 1.290.000,00
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL 1.290.000,00
7.2.1.6.03.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PARCELAMENTO 631.000,00
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PARCELAMENTO 631.000,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.699.499,37
7.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.699.499,37
7.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.699.499,37
7.6.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.699.499,37
7.6.1.1.50.9.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.699.499,37
7.6.1.1.50.9.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRINCIPAL 1.699.499,37
www.elotech.com.br 08/12/2025Pág. 5
Processo Agrupado - Página 29 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 18.279.033,18
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 18.279.033,18
Total: 276.697.605,37
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 268.469.273,28
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -27.187.043,07
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 49.127.239,23
CONTRIBUIÇÕES 18.427.600,58
RECEITA PATRIMONIAL 6.631.643,84
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 189.825.494,62
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -27.187.043,07
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.457.295,01
RECEITAS DE CAPITAL 6.365.604,03
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.365.604,03
RECEITAS CORRENTES 29.049.771,13
CONTRIBUIÇÕES 9.071.238,58
RECEITA DE SERVIÇOS 1.699.499,37
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.279.033,18
www.elotech.com.br 08/12/2025Pág. 6
Processo Agrupado - Página 30 / 209 - Gerado em 09/12/2025
d. Anexo II da Despesa
Processo Agrupado - Página 31 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 254.286.655,64
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.154.004,50
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 129.996.291,81
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
37.713.307,94
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.743.027,06
3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDÊNCIA
100.361,50
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
82.651.998,53
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.612.206,92
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 786.000,00
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 389.389,86
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
10.157.712,69
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.157.712,69
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.420.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.390.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.090.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
300.000,00
3.2.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
2.030.000,00
3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.030.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.712.651,14
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
FEDERAL
1,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
2.379.946,52
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.379.946,52
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
FINS LUCRATIVOS
160.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 160.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.515.491,68
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
1.515.491,68
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 85.925.868,75
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
136.427,96
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 379.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.912.001,55
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
220.100,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.325.314,51
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.641.334,35
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4.099.275,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.536.010,57
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 275.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
51.850.590,18
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.576.063,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 941.288,63
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.368.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 546.000,00
08/12/2025 Página: 1
Processo Agrupado - Página 32 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 200.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.700.250,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 213.713,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
19.731.343,19
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
19.731.343,19
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.949.640,55
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.149.640,55
4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
200.000,00
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.949.640,55
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.616.014,03
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.332.626,52
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.800.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.120.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.000.000,00
4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.680.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.680.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.461.309,18
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.461.309,18
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.461.309,18
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.461.309,18
08/12/2025 Página: 2
Processo Agrupado - Página 33 / 209 - Gerado em 09/12/2025
e. Demonstrativo da Despesa por Órgão e
Categorias Econômicas
Processo Agrupado - Página 34 / 209 - Gerado em 09/12/2025
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Câmara Municipal
Câmara Municipal de Palmeira 7.111.500,00 3.720.541,36 10.832.041,36
Gabinete do Prefeito
Departamento Geral de Gabinete 1.277.928,40 1.000,00 1.278.928,40
Departamento de Atendimento 3.600,00 1.000,00 4.600,00
Departamento de Captação de Recursos 3.600,00 1.000,00 4.600,00
Departamento de Defesa Civil 3.600,00 1.000,00 4.600,00
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC 155.564,84 50.000,00 205.564,84
Controladoria Geral do Município
Departamento de Controle e Auditoria 386.382,23 1.000,00 387.382,23
Procuradoria Geral do Município
Departamento de Apoio Técnico e Administrativo 2.950.442,75 1.000,00 2.951.442,75
Departamento de Assuntos Jurídicos 1.722.000,00 1.722.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento 28.383.357,69 4.681.000,00 33.064.357,69
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado do Paraná - FUMR
2.000,00 2.000,00 4.000,00
Departamento de Arrecadação Imobiliária 1.326.500,00 1.000,00 1.327.500,00
Departamento de Arrecadação Mobiliária 200.500,00 1.000,00 201.500,00
Departamento de Dívida Ativa 80.500,00 1.000,00 81.500,00
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Administração 5.112.574,39 1.000,00 5.113.574,39
Departamento de Recursos Humanos 403.500,00 1.000,00 404.500,00
Departamento de Compras e Licitações 91.500,00 1.000,00 92.500,00
Departamento de Patrimônio Imobiliário 15.500,00 1.000,00 16.500,00
Departamento de Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário 15.500,00 1.000,00 16.500,00
Departamento de Tecnologia da Informação 21.000,00 1.000,00 22.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Projetos e Programas 723.000,00 3.000,00 726.000,00
Departamento de Agricultura e Pecuária 1.752.958,65 5.100,00 1.758.058,65
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestão Administrativa 470.747,51 1.000,00 471.747,51
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 6.065.488,51 330.085,16 6.395.573,67
Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente 602.288,09 2.195.372,02 2.797.660,11
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 132.528,54 2.000,00 134.528,54
Gestão de Proteção 397.110,00 1.000,00 398.110,00
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Departamento de Cultura 1.667.643,94 6.000,00 1.673.643,94
Fundo Municipal de Cultura - FMC 273.129,67 138.000,00 411.129,67
Departamento de Comunicação 397.500,00 3.100,00 400.600,00
Secretaria Municipal de Educação
Departamento Administrativo 56.063.939,63 1.075.000,00 57.138.939,63
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Departamento de Esporte e Lazer 1.634.301,01 967.000,00 2.601.301,01
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Departamento de Indústria e Comércio 1.133.700,00 3.000,00 1.136.700,00
Departamento de Trabalho e Emprego 10.000,00 10.000,00
Departamento de Inovação 10.000,00 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Fiscalização Ambiental 9.467.298,66 4.000,00 9.471.298,66
Departamento de Recursos Naturais 531.500,00 2.000,00 533.500,00
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 1
Processo Agrupado - Página 35 / 209 - Gerado em 09/12/2025
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Departamento de Proteção e Bem-estar Animal 136.500,00 136.500,00
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana 7.834.551,24 2.208.442,01 10.042.993,25
Departamento de Infraestrutura Rural 3.198.899,47 2.000,00 3.200.899,47
Departamento de Segurança e Trânsito 865.500,00 1.000,00 866.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Gestão em Saúde 48.451.968,35 702.000,00 49.153.968,35
Departamento de Atenção Primária 4.616.000,00 20.000,00 4.636.000,00
Departamento de Atenção Secundária 3.263.807,88 3.263.807,88
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Departamento de Planejamento 51.500,00 1.000,00 52.500,00
Departamento de Urbanismo 2.398.652,70 1.000,00 2.399.652,70
Departamento de Habitação 51.700,00 1.000,00 52.700,00
Secretaria Municipal de Turismo
Departamento de Turismo 1.456.912,18 6.000,00 1.462.912,18
Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR 115.564,84 90.000,00 205.564,84
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA 9.214.850,58 33.000,00 9.247.850,58
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 44.113.170,24 680.000,00 44.793.170,24
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência 3.378.202,83 3.378.202,83
254.286.655,64 16.949.640,55 276.697.605,37
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 2
Processo Agrupado - Página 36 / 209 - Gerado em 09/12/2025
f. Demonstrativo da Despesa por Programa
de Trabalho de Governo
Processo Agrupado - Página 37 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 3.720.541,36 7.111.500,00 10.832.041,360,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 3.720.541,36 7.111.500,00 10.832.041,360,00
01.031.0001.0.000. Gestão Legislativa 3.720.541,36 7.111.500,00 10.832.041,360,00
01.031.0001.1.001. Edificações, Equipamentos e Material Permanente
para o Poder Legislativo
3.720.541,36 0,00 3.720.541,360,00
01.031.0001.2.002. Atividades do Poder Legislativo Municipal 7.111.500,000,00 7.111.500,000,00
03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça 4.673.442,750,00 4.673.442,750,00
03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial 4.673.442,750,00 4.673.442,750,00
03.092.0005.0.000. Acompanhamento de processos judiciais,
administrativos e assessoramento da administração
pública
4.673.442,750,00 4.673.442,750,00
03.092.0005.2.011. Pagamento de salários e encargos sociais 2.427.442,750,00 2.427.442,750,00
03.092.0005.2.012. Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
do Município
524.000,000,00 524.000,000,00
03.092.0005.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios 1.720.000,000,00 1.720.000,000,00
03.092.0005.2.014. Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física,
incluindo custas judiciais
2.000,000,00 2.000,000,00
04.000.0000.0.000. Administração 34.338.500,220,00 34.338.500,220,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 7.397.060,300,00 7.397.060,300,00
04.122.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado 1.288.128,400,00 1.288.128,400,00
04.122.0002.2.003. Pagamento de salários e encargos sociais 1.077.828,400,00 1.077.828,400,00
04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Departamento Geral
de Gabinete
201.100,000,00 201.100,000,00
04.122.0002.2.005. Manutenção das atividades do Departamento de
Atendimento
4.600,000,00 4.600,000,00
04.122.0002.2.006. Manutenção das atividades do Departamento de
Captação de Recursos
4.600,000,00 4.600,000,00
04.122.0008.0.000. Gestão Pública Eficiente 5.113.574,390,00 5.113.574,390,00
04.122.0008.2.022. Pagamento de salários e encargos sociais 3.805.574,390,00 3.805.574,390,00
04.122.0008.2.023. Manutenção das Atividades do Departamento de
Administração
1.308.000,000,00 1.308.000,000,00
04.122.0010.0.000. Compras com Eficiência e Transparência 92.500,000,00 92.500,000,00
04.122.0010.2.026. Manutenção das Atividades do Departamento de
Compras e Licitações
92.500,000,00 92.500,000,00
04.122.0011.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 33.000,000,00 33.000,000,00
04.122.0011.2.027. Manutenção das Atividades do Departamento de
Patrimônio Imobiliário
16.500,000,00 16.500,000,00
04.122.0011.2.028. Manutenção das Atividades do Departamento de
Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário
16.500,000,00 16.500,000,00
04.122.0014.0.000. Gestão do SUAS 471.747,510,00 471.747,510,00
04.122.0014.6.038. Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho
Tutelar
359.147,510,00 359.147,510,00
04.122.0014.6.039. Manutenção do Conselho Tutelar 112.600,000,00 112.600,000,00
04.122.0020.0.000. Gestão de Proteção a Pessoa Idosa e as Mulheres em
Situação de Violação de Direitos
398.110,000,00 398.110,000,00
04.122.0020.2.058. Pagamento de salários e encargos sociais 350.600,000,00 350.600,000,00
04.122.0020.2.059. Manutenção do Departamento da Mulher e da
Pessoa Idosa
47.510,000,00 47.510,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 24.869.057,690,00 24.869.057,690,00
04.123.0006.0.000. Gestão Financeira Eficiente 23.964.357,690,00 23.964.357,690,00
04.123.0006.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais 2.378.393,390,00 2.378.393,390,00
04.123.0006.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de
Contabilidade, Finanças e Orçamento
21.585.964,300,00 21.585.964,300,00
04.123.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 904.700,000,00 904.700,000,00
04.123.0010.2.001. Pagamento de Verba de Representação 170.000,000,00 170.000,000,00
04.123.0010.2.003. Manutenção das atividades do Imasp 734.700,000,00 734.700,000,00
04.124.0000.0.000. Controle Interno 387.382,230,00 387.382,230,00
04.124.0004.0.000. Administração Geral do Controle Interno 387.382,230,00 387.382,230,00
04.124.0004.2.009. Pagamento de salários e encargos sociais 347.820,230,00 347.820,230,00
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
04.124.0004.2.010. Manutenção das atividades da Controladoria Geral
do Município
39.562,000,00 39.562,000,00
04.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 22.000,000,00 22.000,000,00
04.126.0008.0.000. Gestão Pública Eficiente 22.000,000,00 22.000,000,00
04.126.0008.2.029. Manutenção das Atividades do Departamento de
Tecnologia da Informação
22.000,000,00 22.000,000,00
04.127.0000.0.000. Ordenamento Territorial 52.500,000,00 52.500,000,00
04.127.0046.0.000. Palmeira pensada para o futuro 52.500,000,00 52.500,000,00
04.127.0046.2.115. Manutenção das atividades do Departamento de
Planejamento
52.500,000,00 52.500,000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 1.610.500,000,00 1.610.500,000,00
04.129.0007.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal 1.610.500,000,00 1.610.500,000,00
04.129.0007.2.019. Manutenção das atividades do Departamento de
Arrecadação Imobiliária
1.327.500,000,00 1.327.500,000,00
04.129.0007.2.020. Manutenção das atividades do Departamento de
Arrecadação Mobiliária
201.500,000,00 201.500,000,00
04.129.0007.2.021. Manutenção das atividades do Departamento de
Dívida Ativa
81.500,000,00 81.500,000,00
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 214.164,840,00 214.164,840,00
06.122.0000.0.000. Administração Geral 4.000,000,00 4.000,000,00
06.122.0006.0.000. Gestão Financeira Eficiente 4.000,000,00 4.000,000,00
06.122.0006.2.018. Ações relacionadas ao FUNREBOM 4.000,000,00 4.000,000,00
06.182.0000.0.000. Defesa Civil 210.164,840,00 210.164,840,00
06.182.0003.0.000. Prevenção e resposta eficiente a situações de riscos e
desastres
210.164,840,00 210.164,840,00
06.182.0003.2.007. Manutenção das Atividades do Departamento de
Defesa Civil
4.600,000,00 4.600,000,00
06.182.0003.2.008. Ações relacionadas ao Fundo Municipal de Defesa
Civil - FUMDEC
205.564,840,00 205.564,840,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 9.327.762,320,00 9.327.762,320,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 4.299.598,690,00 4.299.598,690,00
08.122.0014.0.000. Gestão do SUAS 4.299.598,690,00 4.299.598,690,00
08.122.0014.2.040. Pagamento de salários e encargos sociais 3.987.098,690,00 3.987.098,690,00
08.122.0014.2.041. Gestão da Política de Assistência Social 302.500,000,00 302.500,000,00
08.122.0014.2.042. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS
10.000,000,00 10.000,000,00
08.241.0000.0.000. Assistência à Pessoa Idosa 134.528,540,00 134.528,540,00
08.241.0019.0.000. Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa 134.528,540,00 134.528,540,00
08.241.0019.2.055. Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI 100.500,000,00 100.500,000,00
08.241.0019.2.056. Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa
Idosa- FMDI
7.000,000,00 7.000,000,00
08.241.0019.2.057. Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos
Direitos da Pessoa Idosa- FMDI
27.028,540,00 27.028,540,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 2.797.660,110,00 2.797.660,110,00
08.243.0018.0.000. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 2.797.660,110,00 2.797.660,110,00
08.243.0018.6.052. Fortalecimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FMDCA
2.217.872,020,00 2.217.872,020,00
08.243.0018.6.053. Manutenção do Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente - CMDCA
10.000,000,00 10.000,000,00
08.243.0018.6.054. Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos
Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
569.788,090,00 569.788,090,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 740.686,160,00 740.686,160,00
08.244.0015.0.000. Gestão da Proteção Social 450.686,160,00 450.686,160,00
08.244.0015.2.043. Gestão da Proteção Social 405.000,000,00 405.000,000,00
08.244.0015.6.045. Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único - IGD PBF
45.686,160,00 45.686,160,00
08.244.0016.0.000. Proteção Social Básica 290.000,000,00 290.000,000,00
08.244.0016.6.046. Benefícios Eventuais - FMAS 290.000,000,00 290.000,000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 1.355.288,820,00 1.355.288,820,00
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Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
08.245.0015.0.000. Gestão da Proteção Social 5.000,000,00 5.000,000,00
08.245.0015.6.044. Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS 5.000,000,00 5.000,000,00
08.245.0016.0.000. Proteção Social Básica 578.148,640,00 578.148,640,00
08.245.0016.6.047. Bloco de Proteção Social Básica - FMAS 178.148,640,00 178.148,640,00
08.245.0016.6.048. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção
Social Básica - FMAS
400.000,000,00 400.000,000,00
08.245.0017.0.000. Proteção Social Especial 772.140,180,00 772.140,180,00
08.245.0017.6.049. Bloco da Proteção Social Especial - FMAS 107.140,180,00 107.140,180,00
08.245.0017.6.050. Serviço de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes
195.000,000,00 195.000,000,00
08.245.0017.6.051. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção
Social Especial - FMAS
470.000,000,00 470.000,000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 42.710.063,890,00 42.710.063,890,00
09.122.0000.0.000. Administração Geral 1.362.228,890,00 1.362.228,890,00
09.122.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
1.362.228,890,00 1.362.228,890,00
09.122.0013.2.001. Manutenção dos serviços administrativos 1.362.228,890,00 1.362.228,890,00
09.123.0000.0.000. Administração Financeira 598.500,000,00 598.500,000,00
09.123.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
598.500,000,00 598.500,000,00
09.123.0013.2.002. Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 598.500,000,00 598.500,000,00
09.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 68.000,000,00 68.000,000,00
09.126.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
68.000,000,00 68.000,000,00
09.126.0013.2.003. Aluguel de Software 68.000,000,00 68.000,000,00
09.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 25.000,000,00 25.000,000,00
09.128.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
25.000,000,00 25.000,000,00
09.128.0013.2.004. Aprimoramento Técnico 25.000,000,00 25.000,000,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 40.656.335,000,00 40.656.335,000,00
09.272.0014.0.000. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 40.656.335,000,00 40.656.335,000,00
09.272.0014.2.005. Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos
Sociais
40.656.335,000,00 40.656.335,000,00
10.000.0000.0.000. Saúde 151.000,00 65.245.926,81 65.396.926,810,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 151.000,00 53.862.968,35 54.013.968,350,00
10.301.0040.0.000. Gestão em saúde 151.000,00 47.510.653,56 47.661.653,560,00
10.301.0040.5.107. Ampliação e reforma das Unidades Básicas de
Saúde
151.000,00 0,00 151.000,000,00
10.301.0040.6.105. Manutenção das atividades do Departamento de
Gestão em Saúde
1.371.500,000,00 1.371.500,000,00
10.301.0040.6.106. Pagamento de salários e encargos sociais 46.139.153,560,00 46.139.153,560,00
10.301.0041.0.000. Gestão do transporte sanitário 1.492.314,790,00 1.492.314,790,00
10.301.0041.6.108. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de
Saúde
1.492.314,790,00 1.492.314,790,00
10.301.0042.0.000. Gestão da atenção primária 4.120.000,000,00 4.120.000,000,00
10.301.0042.6.109. Manutenção das ações da Atenção Primária 490.000,000,00 490.000,000,00
10.301.0042.6.110. Aquisição de medicamentos e insumos para
atendimentos dos Serviços de Saúde
3.630.000,000,00 3.630.000,000,00
10.301.0044.0.000. Gestão da saúde bucal 370.000,000,00 370.000,000,00
10.301.0044.6.112. Manutenção das ações da Saúde Bucal 370.000,000,00 370.000,000,00
10.301.0045.0.000. Gestão da atenção secundária 370.000,000,00 370.000,000,00
10.301.0045.6.113. Manutenção das ações da Atenção Secundária 370.000,000,00 370.000,000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.236.958,460,00 11.236.958,460,00
10.302.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 8.343.150,580,00 8.343.150,580,00
10.302.0010.2.002. Contratação de
unid.hospitalares,clínicas,laboratórios,consultas
médicas, exames compl.,internações.
8.343.150,580,00 8.343.150,580,00
10.302.0045.0.000. Gestão da atenção secundária 2.893.807,880,00 2.893.807,880,00
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
10.302.0045.6.114. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames
complementares de diagnóstico, terapia e consultas
médica
2.893.807,880,00 2.893.807,880,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 146.000,000,00 146.000,000,00
10.305.0043.0.000. Gestão da vigilância em saúde 146.000,000,00 146.000,000,00
10.305.0043.6.111. Manutenção das ações da Vigilância em Saúde 146.000,000,00 146.000,000,00
11.000.0000.0.000. Trabalho 404.500,000,00 404.500,000,00
11.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 50.000,000,00 50.000,000,00
11.128.0009.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional 50.000,000,00 50.000,000,00
11.128.0009.2.024. Manutenção da Escola de Gestão Pública de
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
50.000,000,00 50.000,000,00
11.332.0000.0.000. Relação de Trabalho 354.500,000,00 354.500,000,00
11.332.0009.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional 354.500,000,00 354.500,000,00
11.332.0009.2.025. Manutenção das atividades do Departamento de
Recursos Humanos
354.500,000,00 354.500,000,00
12.000.0000.0.000. Educação 207.000,00 56.931.939,63 57.138.939,630,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 1.646.299,050,00 1.646.299,050,00
12.122.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 1.646.299,050,00 1.646.299,050,00
12.122.0023.2.067. Manutenção das atividades do Departamento de
Educação
95.100,000,00 95.100,000,00
12.122.0023.2.077. Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
1.551.199,050,00 1.551.199,050,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 207.000,00 54.193.510,69 54.400.510,690,00
12.361.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 207.000,00 47.736.508,50 47.943.508,500,00
12.361.0023.5.072. Ampliação da estrutura de ensino 207.000,00 0,00 207.000,000,00
12.361.0023.6.066. Pagamento de salários e encargos sociais 47.593.008,500,00 47.593.008,500,00
12.361.0023.6.068. Distribuição de uniforme, kit escolar e material
didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E
100.000,000,00 100.000,000,00
12.361.0023.6.069. Escola de Cara Nova - Ensino Fundamental 41.000,000,00 41.000,000,00
12.361.0023.6.078. Manutenção das atividades das Escolas Cívico
Militares
2.500,000,00 2.500,000,00
12.361.0024.0.000. Transporte escolar 5.257.252,520,00 5.257.252,520,00
12.361.0024.6.075. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de
Educação e pagamento dos serviços terceirizados do
5.257.252,520,00 5.257.252,520,00
12.361.0025.0.000. Alimentação escolar 1.199.749,670,00 1.199.749,670,00
12.361.0025.6.076. Aquisição de Merenda Escolar - Ensino
Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação
Especial
1.199.749,670,00 1.199.749,670,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 6.000,000,00 6.000,000,00
12.364.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 6.000,000,00 6.000,000,00
12.364.0023.2.071. Manutenção do Ensino Superior - Universidade
Aberta do Brasil
6.000,000,00 6.000,000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 14.000,000,00 14.000,000,00
12.365.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 14.000,000,00 14.000,000,00
12.365.0023.6.070. Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação
Infantil no Campo
14.000,000,00 14.000,000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 1.072.129,890,00 1.072.129,890,00
12.367.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 1.072.129,890,00 1.072.129,890,00
12.367.0023.6.073. Subvenções Sociais - Educação Especial 912.129,890,00 912.129,890,00
12.367.0023.6.074. Subvenções Sociais - CEAD 160.000,000,00 160.000,000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 1.277.100,00 2.476.150,63 3.753.250,630,00
13.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 188.000,00 0,00 188.000,000,00
13.128.0049.0.000. Economia criativa: Turismo e memória 188.000,00 0,00 188.000,000,00
13.128.0049.1.125. Ampliação da estrutura patrimonial e turistica
municipal
188.000,00 0,00 188.000,000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 1.089.100,00 2.476.150,63 3.565.250,630,00
13.392.0021.0.000. Economia Criativa: Cultura em Movimento 754.000,00 1.330.773,61 2.084.773,610,00
13.392.0021.1.062. Ampliação da estrutura cultural 58.000,00 0,00 58.000,000,00
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Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
13.392.0021.1.063. Fortalecimento dos eventos culturais, acessibilidade
a manifestações culturais e valorização da iden
696.000,00 0,00 696.000,000,00
13.392.0021.2.060. Pagamento de salários e encargos sociais 841.643,940,00 841.643,940,00
13.392.0021.2.061. Manutenção das atividades do Departamento de
Cultura
78.000,000,00 78.000,000,00
13.392.0021.2.064. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 411.129,670,00 411.129,670,00
13.392.0049.0.000. Economia criativa: Turismo e memória 335.100,00 1.145.377,02 1.480.477,020,00
13.392.0049.1.126. Fortalecimento dos eventos, ampliação da atividade
turistica e educação patrimonial
335.100,00 0,00 335.100,000,00
13.392.0049.2.123. Pagamento de salários e encargos sociais 767.312,180,00 767.312,180,00
13.392.0049.2.124. Manutenção das atividades do Departamento de
Turismo e Patrimônio Histórico
172.500,000,00 172.500,000,00
13.392.0049.2.127. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 205.564,840,00 205.564,840,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 2.230.153,00 11.078.992,95 13.309.145,950,00
15.122.0000.0.000. Administração Geral 7.000,000,00 7.000,000,00
15.122.0047.0.000. Infraestrutura e mobilidade no município 7.000,000,00 7.000,000,00
15.122.0047.2.118. Apoio aos Conselhos Municipais 7.000,000,00 7.000,000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 2.230.153,00 10.205.492,95 12.435.645,950,00
15.451.0035.0.000. Palmeira pensada para o futuro 5.121.281,000,00 5.121.281,000,00
15.451.0035.2.096. Pagamento de salários e encargos sociais 4.844.781,000,00 4.844.781,000,00
15.451.0035.2.097. Manutenção das atividades do Departamento de
Obras e Infraestrutura Urbana
276.500,000,00 276.500,000,00
15.451.0036.0.000. Estrutura e Mobilidade na Cidade 2.230.153,00 2.691.559,25 4.921.712,250,00
15.451.0036.1.098. Recapeamento de vias urbanas 331.710,99 0,00 331.710,990,00
15.451.0036.1.099. Pavimentação de vias urbanas 1.898.442,01 0,00 1.898.442,010,00
15.451.0036.2.100. Manutenção do sistema de iluminação pública -
Click Palmeira
2.691.559,250,00 2.691.559,250,00
15.451.0047.0.000. Infraestrutura e mobilidade no município 2.392.652,700,00 2.392.652,700,00
15.451.0047.2.116. Pagamento de salários e encargos sociais 2.007.163,700,00 2.007.163,700,00
15.451.0047.2.117. Manutenção das atividades do Departamento de
Urbanism
385.489,000,00 385.489,000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 866.500,000,00 866.500,000,00
15.452.0039.0.000. Cidade segura 866.500,000,00 866.500,000,00
15.452.0039.2.104. Manutenção das atividades do Departamento de
Segurança e Trânsito
866.500,000,00 866.500,000,00
16.000.0000.0.000. Habitação 52.700,00 0,00 52.700,000,00
16.481.0000.0.000. Habitação Rural 200,00 0,00 200,000,00
16.481.0048.0.000. Habitação de interesse social 200,00 0,00 200,000,00
16.481.0048.5.121. Urbanização e requalificação de assentamentos
precários
200,00 0,00 200,000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 52.500,00 0,00 52.500,000,00
16.482.0048.0.000. Habitação de interesse social 52.500,00 0,00 52.500,000,00
16.482.0048.5.119. Melhoria Habitacional com assistência técnica
gratuita
52.000,00 0,00 52.000,000,00
16.482.0048.5.120. Produção e acesso à moradia de interesse social 200,00 0,00 200,000,00
16.482.0048.5.122. Regularização Fundiária urbana 300,00 0,00 300,000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 6.679.116,44 3.462.182,22 10.141.298,660,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 2.623.682,220,00 2.623.682,220,00
18.541.0031.0.000. Natureza em equilíbrio: Ação e fiscalização
ambiental
2.262.682,220,00 2.262.682,220,00
18.541.0031.2.089. Pagamento de salários e encargos sociais 2.262.682,220,00 2.262.682,220,00
18.541.0033.0.000. Natureza viva: Planejamento integrado para os
recursos naturais
361.000,000,00 361.000,000,00
18.541.0033.2.094. Proteção e conservação da flora 361.000,000,00 361.000,000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 6.679.116,44 838.500,00 7.517.616,440,00
18.542.0031.0.000. Natureza em equilíbrio: Ação e fiscalização
ambiental
172.500,000,00 172.500,000,00
18.542.0031.2.090. Manutenção das atividades do Departamento de
Fiscalização Ambiental
172.500,000,00 172.500,000,00
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Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
18.542.0032.0.000. Cidade limpa, dever de todos 6.679.116,44 357.000,00 7.036.116,440,00
18.542.0032.1.291. Gerenciamento de resíduos sólidos 6.679.116,44 0,00 6.679.116,440,00
18.542.0032.2.093. Manutenção das atividades do Departamento de
Fiscalização Ambiental
357.000,000,00 357.000,000,00
18.542.0033.0.000. Natureza viva: Planejamento integrado para os
recursos naturais
172.500,000,00 172.500,000,00
18.542.0033.2.092. Manutenção das atividades do Departamento de
Recursos Naturais
172.500,000,00 172.500,000,00
18.542.0034.0.000. Controle populacional de cães e gatos 136.500,000,00 136.500,000,00
18.542.0034.2.095. Manutenção das atividades do Departamento de
bem estar e proteção animal
136.500,000,00 136.500,000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 504.000,00 3.280.958,12 3.784.958,120,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 504.000,00 3.280.958,12 3.784.958,120,00
20.606.0012.0.000. Caminhos da Roça 302.000,00 424.000,00 726.000,000,00
20.606.0012.1.032. Fortalecimento da Agricultura Familiar 302.000,00 0,00 302.000,000,00
20.606.0012.2.030. Manutenção das atividades do Departamento de
Projeto e Programas
64.000,000,00 64.000,000,00
20.606.0012.2.031. Manutenção da frota do Programa Caminhos da
Roça
360.000,000,00 360.000,000,00
20.606.0013.0.000. Agropecuária Sustentável 202.000,00 1.556.058,65 1.758.058,650,00
20.606.0013.1.037. Fortalecimento da Agricultura e Pecuária 202.000,00 0,00 202.000,000,00
20.606.0013.2.033. Pagamento de salários e encargos sociais 1.278.958,650,00 1.278.958,650,00
20.606.0013.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de
Agricultura e Pecuária
175.000,000,00 175.000,000,00
20.606.0013.2.035. Manutenção do Parque de Exposição Francisco
Rutcoski
42.100,000,00 42.100,000,00
20.606.0013.2.036. Manutenção da frota e logística da Agricultura 60.000,000,00 60.000,000,00
20.606.0037.0.000. Gestão Da Mobilidade Rural 1.300.899,470,00 1.300.899,470,00
20.606.0037.2.101. Manutenção das atividades do Departamento de
Infraestrutura Rural
33.100,000,00 33.100,000,00
20.606.0037.2.102. Manutenção da malha viária e conservação rural 1.267.799,470,00 1.267.799,470,00
22.000.0000.0.000. Indústria 1.136.700,000,00 1.136.700,000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 1.136.700,000,00 1.136.700,000,00
22.661.0027.0.000. Fortalecimento Industrial e Comercial 740.200,000,00 740.200,000,00
22.661.0027.2.083. Pagamento de salários e encargos sociais 740.200,000,00 740.200,000,00
22.661.0028.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora 396.500,000,00 396.500,000,00
22.661.0028.2.085. Manutenção das atividades do Departamento de
Indústria e Comércio
375.500,000,00 375.500,000,00
22.661.0028.2.086. Melhoramento e expansão da infraestrutura
industrial
21.000,000,00 21.000,000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 20.000,000,00 20.000,000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 20.000,000,00 20.000,000,00
23.691.0029.0.000. Promoção do trabalho e emprego 10.000,000,00 10.000,000,00
23.691.0029.2.087. Manutenção do Do Trabalho e Emprego 10.000,000,00 10.000,000,00
23.691.0030.0.000. Departamento de Inovação 10.000,000,00 10.000,000,00
23.691.0030.2.088. Manutenção das Atividades do Deparatmento de
Inovação
10.000,000,00 10.000,000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 90.500,00 310.100,00 400.600,000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 90.500,00 310.100,00 400.600,000,00
24.131.0022.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade
pública
90.500,00 310.100,00 400.600,000,00
24.131.0022.1.066. Ampliação de mecanismos de transparência 90.500,00 0,00 90.500,000,00
24.131.0022.2.065. Manutenção das atividades do Departamento de
Comunicação
310.100,000,00 310.100,000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 1.900.000,000,00 1.900.000,000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.900.000,000,00 1.900.000,000,00
26.782.0038.0.000. Frota eficiente 1.900.000,000,00 1.900.000,000,00
26.782.0038.2.103. Manutenção da frota Secretaria Municipal de Obras
e Infra-estrutura
1.900.000,000,00 1.900.000,000,00
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 6
Processo Agrupado - Página 43 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 1.086.000,00 1.515.301,01 2.601.301,010,00
27.811.0000.0.000. Desporto de Rendimento 1.440.301,010,00 1.440.301,010,00
27.811.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 1.440.301,010,00 1.440.301,010,00
27.811.0026.2.079. Pagamento de salários e encargos sociais 1.002.301,010,00 1.002.301,010,00
27.811.0026.2.080. Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte e Lazer
438.000,000,00 438.000,000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 1.086.000,00 75.000,00 1.161.000,000,00
27.812.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 1.086.000,00 75.000,00 1.161.000,000,00
27.812.0026.5.081. Ampliação e reforma da estrutura 1.086.000,00 0,00 1.086.000,000,00
27.812.0026.6.082. Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer 75.000,000,00 75.000,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 9.100.000,000,00 9.100.000,000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 9.100.000,000,00 9.100.000,000,00
28.843.0006.0.000. Gestão Financeira Eficiente 9.100.000,000,00 9.100.000,000,00
28.843.0006.2.017. Manutenção dos serviços da Dívida Interna 9.100.000,000,00 9.100.000,000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 5.461.309,185.461.309,18
99.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,000,00 2.083.106,352.083.106,35
99.997.9999.0.000. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do
Servidor
0,000,00 2.083.106,352.083.106,35
99.997.9999.9.999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social
do Servidor
0,000,00 2.083.106,352.083.106,35
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 3.378.202,833.378.202,83
99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 3.378.202,833.378.202,83
99.999.0099.9.999. Reserva de Contingência 0,000,00 3.378.202,833.378.202,83
15.998.110,80 5.461.309,18 255.238.185,39 276.697.605,37
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g. Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 10.832.041,36 0,00 10.832.041,36
01.031.0000. Ação Legislativa 10.832.041,36 0,00 10.832.041,36
01.031.0001. Gestão Legislativa 10.832.041,36 0,00 10.832.041,36
03.000.0000. Essencial à Justiça 4.673.442,75 0,00 4.673.442,75
03.092.0000. Representação Judicial e Extrajudicial 4.673.442,75 0,00 4.673.442,75
03.092.0005. Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e
assessoramento da administração pública
4.673.442,75 0,00 4.673.442,75
04.000.0000. Administração 33.055.361,68 1.283.138,54 34.338.500,22
04.122.0000. Administração Geral 7.397.060,30 0,00 7.397.060,30
04.122.0002. Governo Transparente e Integrado 1.288.128,40 0,00 1.288.128,40
04.122.0008. Gestão Pública Eficiente 5.113.574,39 0,00 5.113.574,39
04.122.0010. Compras com Eficiência e Transparência 92.500,00 0,00 92.500,00
04.122.0011. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 33.000,00 0,00 33.000,00
04.122.0014. Gestão do SUAS 471.747,51 0,00 471.747,51
04.122.0020. Gestão de Proteção a Pessoa Idosa e as Mulheres em
Situação de Violação de Direitos
398.110,00 0,00 398.110,00
04.123.0000. Administração Financeira 23.586.919,15 1.282.138,54 24.869.057,69
04.123.0006. Gestão Financeira Eficiente 22.682.219,15 1.282.138,54 23.964.357,69
04.123.0010. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 904.700,00 0,00 904.700,00
04.124.0000. Controle Interno 387.382,23 0,00 387.382,23
04.124.0004. Administração Geral do Controle Interno 387.382,23 0,00 387.382,23
04.126.0000. Tecnologia da Informação 22.000,00 0,00 22.000,00
04.126.0008. Gestão Pública Eficiente 22.000,00 0,00 22.000,00
04.127.0000. Ordenamento Territorial 52.500,00 0,00 52.500,00
04.127.0046. Palmeira pensada para o futuro 52.500,00 0,00 52.500,00
04.129.0000. Administração de Receitas 1.609.500,00 1.000,00 1.610.500,00
04.129.0007. Arrecadação e Educação Fiscal 1.609.500,00 1.000,00 1.610.500,00
06.000.0000. Segurança Pública 4.600,00 209.564,84 214.164,84
06.122.0000. Administração Geral 0,00 4.000,00 4.000,00
06.122.0006. Gestão Financeira Eficiente 0,00 4.000,00 4.000,00
06.182.0000. Defesa Civil 4.600,00 205.564,84 210.164,84
06.182.0003. Prevenção e resposta eficiente a situações de riscos e
desastres
4.600,00 205.564,84 210.164,84
08.000.0000. Assistência Social 5.754.608,69 3.573.153,63 9.327.762,32
08.122.0000. Administração Geral 4.299.598,69 0,00 4.299.598,69
08.122.0014. Gestão do SUAS 4.299.598,69 0,00 4.299.598,69
08.241.0000. Assistência à Pessoa Idosa 107.500,00 27.028,54 134.528,54
08.241.0019. Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa 107.500,00 27.028,54 134.528,54
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 33.510,00 2.764.150,11 2.797.660,11
08.243.0018. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 33.510,00 2.764.150,11 2.797.660,11
08.244.0000. Assistência Comunitária 415.000,00 325.686,16 740.686,16
08.244.0015. Gestão da Proteção Social 125.000,00 325.686,16 450.686,16
08.244.0016. Proteção Social Básica 290.000,00 0,00 290.000,00
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 899.000,00 456.288,82 1.355.288,82
08.245.0015. Gestão da Proteção Social 0,00 5.000,00 5.000,00
08.245.0016. Proteção Social Básica 426.000,00 152.148,64 578.148,64
08.245.0017. Proteção Social Especial 473.000,00 299.140,18 772.140,18
09.000.0000. Previdência Social 1.774.750,00 40.935.313,89 42.710.063,89
09.122.0000. Administração Geral 1.083.250,00 278.978,89 1.362.228,89
09.122.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE PALMEIRA
1.083.250,00 278.978,89 1.362.228,89
09.123.0000. Administração Financeira 598.500,00 0,00 598.500,00
09.123.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE PALMEIRA
598.500,00 0,00 598.500,00
09.126.0000. Tecnologia da Informação 68.000,00 0,00 68.000,00
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 1
Processo Agrupado - Página 46 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.126.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE PALMEIRA
68.000,00 0,00 68.000,00
09.128.0000. Formação de Recursos Humanos 25.000,00 0,00 25.000,00
09.128.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE PALMEIRA
25.000,00 0,00 25.000,00
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 40.656.335,00 40.656.335,00
09.272.0014. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 40.656.335,00 40.656.335,00
10.000.0000. Saúde 25.979.761,95 39.417.164,86 65.396.926,81
10.301.0000. Atenção Básica 17.986.611,37 36.027.356,98 54.013.968,35
10.301.0040. Gestão em saúde 14.016.611,37 33.645.042,19 47.661.653,56
10.301.0041. Gestão do transporte sanitário 600.000,00 892.314,79 1.492.314,79
10.301.0042. Gestão da atenção primária 3.150.000,00 970.000,00 4.120.000,00
10.301.0044. Gestão da saúde bucal 120.000,00 250.000,00 370.000,00
10.301.0045. Gestão da atenção secundária 100.000,00 270.000,00 370.000,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.993.150,58 3.243.807,88 11.236.958,46
10.302.0010. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 7.543.150,58 800.000,00 8.343.150,58
10.302.0045. Gestão da atenção secundária 450.000,00 2.443.807,88 2.893.807,88
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 146.000,00 146.000,00
10.305.0043. Gestão da vigilância em saúde 0,00 146.000,00 146.000,00
11.000.0000. Trabalho 404.500,00 0,00 404.500,00
11.128.0000. Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 50.000,00
11.128.0009. Desenvolvimento Humano e Profissional 50.000,00 0,00 50.000,00
11.332.0000. Relação de Trabalho 354.500,00 0,00 354.500,00
11.332.0009. Desenvolvimento Humano e Profissional 354.500,00 0,00 354.500,00
12.000.0000. Educação 3.341.101,96 53.797.837,67 57.138.939,63
12.122.0000. Administração Geral 224.100,00 1.422.199,05 1.646.299,05
12.122.0023. Educação de qualidade e inclusiva 224.100,00 1.422.199,05 1.646.299,05
12.361.0000. Ensino Fundamental 2.858.001,96 51.542.508,73 54.400.510,69
12.361.0023. Educação de qualidade e inclusiva 2.427.001,96 45.516.506,54 47.943.508,50
12.361.0024. Transporte escolar 81.000,00 5.176.252,52 5.257.252,52
12.361.0025. Alimentação escolar 350.000,00 849.749,67 1.199.749,67
12.364.0000. Ensino Superior 6.000,00 0,00 6.000,00
12.364.0023. Educação de qualidade e inclusiva 6.000,00 0,00 6.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 3.000,00 11.000,00 14.000,00
12.365.0023. Educação de qualidade e inclusiva 3.000,00 11.000,00 14.000,00
12.367.0000. Educação Especial 250.000,00 822.129,89 1.072.129,89
12.367.0023. Educação de qualidade e inclusiva 250.000,00 822.129,89 1.072.129,89
13.000.0000. Cultura 3.136.556,12 616.694,51 3.753.250,63
13.128.0000. Formação de Recursos Humanos 188.000,00 0,00 188.000,00
13.128.0049. Economia criativa: Turismo e memória 188.000,00 0,00 188.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 2.948.556,12 616.694,51 3.565.250,63
13.392.0021. Economia Criativa: Cultura em Movimento 1.673.643,94 411.129,67 2.084.773,61
13.392.0049. Economia criativa: Turismo e memória 1.274.912,18 205.564,84 1.480.477,02
15.000.0000. Urbanismo 8.588.433,70 4.720.712,25 13.309.145,95
15.122.0000. Administração Geral 7.000,00 0,00 7.000,00
15.122.0047. Infraestrutura e mobilidade no município 7.000,00 0,00 7.000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 7.714.933,70 4.720.712,25 12.435.645,95
15.451.0035. Palmeira pensada para o futuro 5.121.281,00 0,00 5.121.281,00
15.451.0036. Estrutura e Mobilidade na Cidade 201.000,00 4.720.712,25 4.921.712,25
15.451.0047. Infraestrutura e mobilidade no município 2.392.652,70 0,00 2.392.652,70
15.452.0000. Serviços Urbanos 866.500,00 0,00 866.500,00
15.452.0039. Cidade segura 866.500,00 0,00 866.500,00
16.000.0000. Habitação 52.100,00 600,00 52.700,00
16.481.0000. Habitação Rural 0,00 200,00 200,00
16.481.0048. Habitação de interesse social 0,00 200,00 200,00
www.elotech.com.br 08/12/2025 Página: 2
Processo Agrupado - Página 47 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
16.482.0000. Habitação Urbana 52.100,00 400,00 52.500,00
16.482.0048. Habitação de interesse social 52.100,00 400,00 52.500,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 6.474.182,22 3.667.116,44 10.141.298,66
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 2.623.682,22 0,00 2.623.682,22
18.541.0031. Natureza em equilíbrio: Ação e fiscalização ambiental 2.262.682,22 0,00 2.262.682,22
18.541.0033. Natureza viva: Planejamento integrado para os recursos
naturais
361.000,00 0,00 361.000,00
18.542.0000. Controle Ambiental 3.850.500,00 3.667.116,44 7.517.616,44
18.542.0031. Natureza em equilíbrio: Ação e fiscalização ambiental 172.500,00 0,00 172.500,00
18.542.0032. Cidade limpa, dever de todos 3.369.000,00 3.667.116,44 7.036.116,44
18.542.0033. Natureza viva: Planejamento integrado para os recursos
naturais
172.500,00 0,00 172.500,00
18.542.0034. Controle populacional de cães e gatos 136.500,00 0,00 136.500,00
20.000.0000. Agricultura 3.784.958,12 0,00 3.784.958,12
20.606.0000. Extensão Rural 3.784.958,12 0,00 3.784.958,12
20.606.0012. Caminhos da Roça 726.000,00 0,00 726.000,00
20.606.0013. Agropecuária Sustentável 1.758.058,65 0,00 1.758.058,65
20.606.0037. Gestão Da Mobilidade Rural 1.300.899,47 0,00 1.300.899,47
22.000.0000. Indústria 1.136.700,00 0,00 1.136.700,00
22.661.0000. Promoção Industrial 1.136.700,00 0,00 1.136.700,00
22.661.0027. Fortalecimento Industrial e Comercial 740.200,00 0,00 740.200,00
22.661.0028. Palmeira desenvolvida e empreendedora 396.500,00 0,00 396.500,00
23.000.0000. Comércio e Serviços 20.000,00 0,00 20.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 20.000,00 0,00 20.000,00
23.691.0029. Promoção do trabalho e emprego 10.000,00 0,00 10.000,00
23.691.0030. Departamento de Inovação 10.000,00 0,00 10.000,00
24.000.0000. Comunicações 400.600,00 0,00 400.600,00
24.131.0000. Comunicação Social 400.600,00 0,00 400.600,00
24.131.0022. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública 400.600,00 0,00 400.600,00
26.000.0000. Transporte 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
26.782.0038. Frota eficiente 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 1.582.301,01 1.019.000,00 2.601.301,01
27.811.0000. Desporto de Rendimento 1.385.301,01 55.000,00 1.440.301,01
27.811.0026. Qualidade de vida e recreação 1.385.301,01 55.000,00 1.440.301,01
27.812.0000. Desporto Comunitário 197.000,00 964.000,00 1.161.000,00
27.812.0026. Qualidade de vida e recreação 197.000,00 964.000,00 1.161.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 9.100.000,00 0,00 9.100.000,00
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 9.100.000,00 0,00 9.100.000,00
28.843.0006. Gestão Financeira Eficiente 9.100.000,00 0,00 9.100.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 3.378.202,83 2.083.106,35 5.461.309,18
99.997.0000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 2.083.106,35 2.083.106,35
99.997.9999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do
Servidor
0,00 2.083.106,35 2.083.106,35
99.999.0000. Reserva de Contingência 3.378.202,83 0,00 3.378.202,83
99.999.0099. Reserva de Contingência 3.378.202,83 0,00 3.378.202,83
125.374.202,39 151.323.402,98 276.697.605,37
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Processo Agrupado - Página 48 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
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Processo Agrupado - Página 49 / 209 - Gerado em 09/12/2025
h. Demonstrativo da Despesa por Órgãos
e Funções
Processo Agrupado - Página 50 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Órgão: 1 Câmara Municipal
01 Legislativa 10.832.041,36
10.832.041,36
Órgão: 2 Gabinete do Prefeito
04 Administração 1.288.128,40
06 Segurança Pública 210.164,84
1.498.293,24
Órgão: 3 Controladoria Geral do Município
04 Administração 387.382,23
387.382,23
Órgão: 4 Procuradoria Geral do Município
03 Essencial à Justiça 4.673.442,75
4.673.442,75
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Finanças
04 Administração 25.574.857,69
06 Segurança Pública 4.000,00
28 Encargos Especiais 9.100.000,00
34.678.857,69
Órgão: 6 Secretaria Municipal de Gestão Pública
04 Administração 5.261.074,39
11 Trabalho 404.500,00
5.665.574,39
Órgão: 7 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
20 Agricultura 2.484.058,65
2.484.058,65
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Assistência Social
04 Administração 869.857,51
08 Assistência Social 9.327.762,32
10.197.619,83
Órgão: 9 Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
13 Cultura 2.084.773,61
24 Comunicações 400.600,00
2.485.373,61
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Educação
12 Educação 57.138.939,63
57.138.939,63
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer 2.601.301,01
2.601.301,01
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
22 Indústria 1.136.700,00
23 Comércio e Serviços 20.000,00
1.156.700,00
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental 10.141.298,66
10.141.298,66
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
15 Urbanismo 10.909.493,25
20 Agricultura 1.300.899,47
26 Transporte 1.900.000,00
14.110.392,72
Órgão: 15 Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde 57.053.776,23
57.053.776,23
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
04 Administração 52.500,00
15 Urbanismo 2.399.652,70
16 Habitação 52.700,00
2.504.852,70
Órgão: 17 Secretaria Municipal de Turismo
13 Cultura 1.668.477,02
1.668.477,02
Órgão: 18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
04 Administração 904.700,00
10 Saúde 8.343.150,58
9.247.850,58
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
09 Previdência Social 42.710.063,89
99 Reserva de Contingência 2.083.106,35
44.793.170,24
Órgão: 99 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência 3.378.202,83
3.378.202,83
276.697.605,37
01 Câmara Municipal 10.832.041,36
02 Gabinete do Prefeito 1.498.293,24
03 Controladoria Geral do Município 387.382,23
04 Procuradoria Geral do Município 4.673.442,75
05 Secretaria Municipal de Finanças 34.678.857,69
06 Secretaria Municipal de Gestão Pública 5.665.574,39
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 2.484.058,65
08 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.197.619,83
09 Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação 2.485.373,61
10 Secretaria Municipal de Educação 57.138.939,63
11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.601.301,01
12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 1.156.700,00
13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 10.141.298,66
14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 14.110.392,72
15 Secretaria Municipal de Saúde 57.053.776,23
16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo 2.504.852,70
17 Secretaria Municipal de Turismo 1.668.477,02
18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA 9.247.850,58
19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 44.793.170,24
99 Reserva de Contingência 3.378.202,83
TOTAL: 276.697.605,37
RESUMO POR ÓRGÃO
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Total Geral 276.697.605,37
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i. Demonstrativo da Despesa por fontes de
recursos
Processo Agrupado - Página 54 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 55 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 56 / 209 - Gerado em 09/12/2025
j. Demonstrativo Detalhado da Despesa
por Funções, Subfunções, Programas e
Ações
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Processo Agrupado - Página 58 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 59 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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Processo Agrupado - Página 63 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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Processo Agrupado - Página 89 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 90 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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Processo Agrupado - Página 93 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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Processo Agrupado - Página 99 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 100 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 101 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 102 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 103 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 104 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 105 / 209 - Gerado em 09/12/2025
k. Demonstrativo por Fonte de Recurso
Padrão
Processo Agrupado - Página 106 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Valor
139 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAR - PRINCIPAL
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00. 139 26.000,00
Total da Fonte: 26.000,00
143 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 143 5.000,00
Total da Fonte: 5.000,00
144 Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 144 500.000,00
Total da Fonte: 500.000,00
159 Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012)
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 159 3.000,00
Total da Fonte: 3.000,00
160 Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 160 3.000,00
Total da Fonte: 3.000,00
162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 162 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 200.000,00
Total da Fonte: 200.000,00
484 ESTADUAL - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 484 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.419.691,68
Total da Fonte: 1.419.691,68
485 Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 485 2.644.356,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 485 197.340,00
Total da Fonte: 2.841.696,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 494 3.966.611,23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 494 1.249.236,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 494 252.226,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 494 24.000,00
Total da Fonte: 5.492.073,23
518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. 518 250.000,00
Total da Fonte: 250.000,00
556 Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 556 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 56.500,00
Total da Fonte: 56.500,00
559 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC - L. 5.715/2023
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 205.564,84
Total da Fonte: 205.564,84
561 Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR - L. 2085/2000
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 205.564,84
Total da Fonte: 205.564,84
562 Fundo Municipal de Cultura - FMC - L. 5611/2022
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 411.129,67
Total da Fonte: 411.129,67
563 Transf. da União ref. às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 563 181.839,87
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Processo Agrupado - Página 107 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Valor
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 563 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.046.814,27
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO
PETRÓLEO - PRINCIPAL
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. 563 47.384,40
Total da Fonte: 1.276.038,54
596 Conv. Estadual - Obras e Instalações - Outras áreas
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 596 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 470.000,00
Total da Fonte: 470.000,00
862 Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 862 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.897.442,01
Total da Fonte: 1.897.442,01
873 Projeto de Habitação - Federal
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00. 873 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 300,00
Total da Fonte: 300,00
874 Projetos de Habitação - Estadual
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 874 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 300,00
Total da Fonte: 300,00
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 880 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 369.788,09
Total da Fonte: 369.788,09
894 Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para Educação - Convênio Estadual
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 894 31.000,00
Total da Fonte: 31.000,00
895 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - INVESTIMENTO (EC 105/2019)
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 895 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 281.000,00
Total da Fonte: 281.000,00
899 ETI - Escola em Tempo Integral - L 14.640/2023
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 899 50.000,00
Total da Fonte: 50.000,00
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 900 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 27.028,54
Total da Fonte: 27.028,54
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 941 199.140,18
Total da Fonte: 199.140,18
948 Deliberações Estaduais - Fundo a Fundo
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 948 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 400.000,00
Total da Fonte: 400.000,00
954 Reforma e ampliação de quadras esportivas
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 954 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 240.000,00
Total da Fonte: 240.000,00
956 Construção, reforma e ampliação de Quadras Esportivas - Convênio Federal
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 956 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 250.000,00
Total da Fonte: 250.000,00
957 Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Pro
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. 957 720.000,00
Total da Fonte: 720.000,00
963 Deliberações Estaduais - ECA/FMDCA - INVESTIMENTO
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 963 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.994.362,02
Total da Fonte: 1.994.362,02
978 Construção e/ou reforma de praça - Governo Federal
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 978 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.500,00
Total da Fonte: 1.500,00
983 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Valor
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 983 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 100.000,00
Total da Fonte: 100.000,00
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.870.483,09
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 1001 33.834,44
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA
ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 1001 500.497,90
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1001 350.752,19
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 1001 2.506.405,33
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 1001 51,54
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. 1001 9.073,51
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 5.981.057,54
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 1.495.264,39
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. 1001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.631.805,74
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. 1001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 56,10
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 8.332.296,43
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 76.011,90
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 961.378,65
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1001 2.429.815,09
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
- DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 1001 262,67
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 1001 1.239,43
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. 1001 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 825,29
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00. 1001 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 18.149,76
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1001 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 1001 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 50.250,63
1.3.2.1.05.0.1.01.00.00.00.00. 1001 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 746,20
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 1001 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 2.673,87
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00.00.00. 1001 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 3,54
1.3.3.9.99.0.3.01.00.00.00.00. 1001 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 6.221,86
1.3.3.9.99.0.4.01.00.00.00.00. 1001 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 28,29
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PRINCIPAL
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00. 1000 25.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -
PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 31.628.071,90
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS
EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 1001 5.443.279,01
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 2.196.780,65
REPASSE DA UNIÃO PARA FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -
PRINCIPAL
1.7.1.1.56.0.1.00.00.00.00.00. 1001 12,11
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 -
PRINCIPAL
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. 1001 356.739,28
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 40.290.707,93
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 6.001.679,31
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 621.631,81
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. 1001 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 6.948,42
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 1001 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 396.816,63
7.6.1.1.50.9.1.00.00.00.00.00. 1001 OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRINCIPAL 1.699.499,37
Total da Fonte: 116.926.351,82
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente
CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS -
PRINCIPAL
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 1005 3.616.273,58
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Valor
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1005 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.310.577,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. 1005 Co-Participação (Taxa de Administração) 1.600.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS -
PRINCIPAL
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 1005 1.290.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS -
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00. 1005 631.000,00
Total da Fonte: 8.447.850,58
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. 1015 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.090.075,97
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. 1015 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 672.637,42
CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00.00.00. 1015 1.456.554,36
CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
MULTAS E JUROS
1.2.1.5.01.4.2.00.00.00.00.00. 1015 2.100.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS -
PRINCIPAL
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 1015 800.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 1015 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.877.577,07
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 1015 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.150.238,58
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. 1015 18.279.033,18
Total da Fonte: 41.426.116,58
1022 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1022 24.331.674,90
Total da Fonte: 24.331.674,90
1024 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1024 6.059.882,99
Total da Fonte: 6.059.882,99
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -
PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 13.178.363,29
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -
PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 -10.542.690,17
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 915.325,27
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 -732.260,07
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 17.130.403,03
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -13.704.322,24
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.500.699,71
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -2.000.559,96
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 259.013,26
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -207.210,63
Total da Fonte: 6.796.761,49
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25%
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.196.034,62
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 1001 14.097,69
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA
ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 1001 208.540,79
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1001 146.146,75
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 1001 1.044.335,56
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 2.492.107,31
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 623.026,83
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. 1001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 679.919,06
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. 1001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 23,38
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3.471.790,18
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 31.671,63
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Valor
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 400.574,44
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1001 1.012.422,95
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
- DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 1001 109,45
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 1001 516,43
Total da Fonte: 11.321.317,04
1034 Salário Educação - Exercício Corrente
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 1034 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.026.388,90
Total da Fonte: 2.026.388,90
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 717.620,77
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 1001 8.458,61
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA
ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 1001 125.124,48
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1001 87.688,05
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 1001 626.601,33
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 1.495.264,38
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 373.816,10
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. 1001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 407.951,43
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. 1001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 14,03
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.083.074,11
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 19.002,98
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1001 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 240.344,66
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 1001 607.453,77
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
- DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 1001 65,67
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 1001 309,86
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -
PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 1001 7.907.017,98
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 549.195,16
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 10.278.241,82
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500.419,83
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1001 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 155.407,95
Total da Fonte: 27.183.072,96
1055 Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 1055 426.644,50
Total da Fonte: 426.644,50
1058 Programas Educação - Merenda Escolar
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 1058 681.749,67
Total da Fonte: 681.749,67
1330 Cota parte SUS ESTADUAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 1330 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 378.316,20
Total da Fonte: 378.316,20
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
PRINCIPAL
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1507 2.412.785,07
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS
E JUROS
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 1507 9.879,29
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA
ATIVA
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 1507 168.977,43
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 1507 100.417,46
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Processo Agrupado - Página 111 / 209 - Gerado em 09/12/2025
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2026
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Valor
Total da Fonte: 2.692.059,25
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 1510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 118.968,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 1510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.611,31
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 1510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 36.809,04
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 1510 7.741,23
Total da Fonte: 165.129,58
1511 Taxas - Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. 1511 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 3.157.605,81
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. 1511 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.401,42
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. 1511 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 267.231,50
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. 1511 238.477,71
Total da Fonte: 3.667.716,44
1512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 1512 54.896,20
Total da Fonte: 54.896,20
1515 FUNREBOM - exercicio
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1515 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.000,00
Total da Fonte: 4.000,00
1518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1518 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 250.000,00
Total da Fonte: 250.000,00
1551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 1551 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 335.590,33
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. 1551 2.056.713,33
Total da Fonte: 2.392.303,66
31013 Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 31013 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.335.418,17
Total da Fonte: 1.335.418,17
31934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 31934 152.148,64
Total da Fonte: 152.148,64
31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 31936 5.000,00
Total da Fonte: 5.000,00
31940 Bloco IGD - Bolsa Família
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 31940 45.686,16
Total da Fonte: 45.686,16
Total: 276.697.605,37
www.elotech.com.br 08/12/2025Pág. 6
Processo Agrupado - Página 112 / 209 - Gerado em 09/12/2025
l. Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita e ao aumento de Despesas de Caráter
Continuado
Processo Agrupado - Página 113 / 209 - Gerado em 09/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
R$ 1,0
0
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
TRIBUTO
2
0
2
8
2
0
2
7
2
0
2
6 COMPENSAÇÃO
R
E
N
Ú
N
C
IA
D
A
R
E
C
E
I
T
A
P
R
E
V
I
S
T
A
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO MODALIDADE
Clubes Esportivos; Entidades Sócio-Recreativas – Lei 2874/2009.
4.100,1
4
4.305,1
5
4.520,4
0 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV. IPTU Outros Benefícios
Desconto à vista. 109.418,3
5
114.889,7
5
120.634,2
4 Atualização da Planta Genérica de Valores. IPTU Outros Benefícios
Programa Menos IPTU.
89.124,7
9
98.037,7
0
102.939,5
8 Atualização do Cadastro Imobiliário através do Georreferenciamento
arbitrando os aumentos de área realizados informalmente.
IPTU Outros Benefícios
Empresas instaladas sob contratos de Concessão
de Imóveis Distrito, Parque Industrial
contempladas na Lei 3682/2014 que comprovem
regularidade em protocolo anual.
20.017,2
3
21.018,0
9
22.068,9
9 Regularização de áreas construídas capturadas pelo Georreferenciamento,
gerando recolhimento de taxas, multas e ISS.
IPTU Outros Benefícios
Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5
salários mínimos
que invocarem a Lei 3787/2014
– casas menores
que 100m²/terrenos menores
que
500m².
16.637,5
0 17.303,0
0 18.168,1
5 Atualização da Planta Genérica de Valores – PGV; Arbitramento de aumentos
de áreas construídas irregulares.
IPTU Outros Benefícios
Loteamentos contemplados pela Lei 3960/2015 –
Função social / lotes vendidos até valor máximo
5,2 VRM/M².
73.205,0
0
80.525,5
0
84.551,7
7 Ação de fiscalização ISS Construção civil. ITBI Outros Benefícios
T
O
T
A
L 312.503,01 336.079,19 352.883,13
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/dez/2025 as 19h e 27m.
Palmeira 08 de dezembro de 2025
Processo Agrupado - Página 114 / 209 - Gerado em 09/12/2025
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DEMONSTRATIVO DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ÀS RENUNCIAS DE RECEITA E
AO AUMENTO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 5.º, inciso II da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000)
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ÀS RENUNCIAS DE RECEITA
Receita Especificação Compensação
IPTU
Clubes Esportivos;
Entidades Sócio Recreativas
- Lei nº. 2874/2009
Atualização da Planta
Genérica de Valores – PGV.
IPTU Desconto por pagamento à
vista
Atualização da Planta
Genérica de Valores – PGV.
IPTU Programa Menos IPTU
Atualização do Cadastro
Imobiliário através do
Georreferenciamento
arbitrando os aumentos de
área realizados
informalmente.
IPTU
Empresas instaladas sob
contratos de Concessão de
Imóveis Distrito, Parque
Industrial contempladas na
Lei nº. 3.682/2014
Regularização de áreas
construídas capturadas
pelo Georreferenciamento,
gerando recolhimento de
taxas, multas e ISS.
IPTU
Contribuintes
aposentados/pensionistas
até 1,5 salários mínimos
que invocarem a Lei nº.
3.787/2014 - casas
menores que
100m²/terrenos menores
que 500m².
Atualização da Planta
Genérica de Valores - PGV;
Arbitramento de aumentos
de áreas construídas
irregulares.
ITBI
Loteamentos
contemplados pela Lei nº.
3.960/2015 - Função
Ação de fiscalização junto
aos contribuintes para
registrar imóveis e
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social/lotes vendidos até
valor máximo de 5,2
VRM/m2.
consequentemente
recolher o ITBI; Atualização
do Código Tributário
regulando o ITBI pelo
valore comercial praticado.
ISS
Empresas instaladas no
Distrito Industrial que
possuem contrato de
concessão
Ações na fiscalização do
ISSQN junto às empresas
do Município, bem como
nas instituições financeiras,
cartórios e pedágios,
efetivando as revisões
fiscais, homologando os
impostos recolhidos nos
últimos 5 anos e conferindo
os cadastros imobiliários.
AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Para compensar o provável aumento nas despesas, se por ventura a previsão de receita
pública não vier a suprir as demandas, serão adotadas medidas para elevação da
arrecadação utilizando como meios o recadastramento dos imóveis municipais,
corrigindo distorções existentes; maior fiscalização; maior rigor na cobrança da dívida
ativa, inclusive ajuizamento de processos; adequação do Código Tributário Municipal
buscando um incremento das transferências do Estado e da União.
Palmeira, 09 de dezembro de 2025.
Processo Agrupado - Página 116 / 209 - Gerado em 09/12/2025
m. Demonstrativo Regionalizado do Efeito
sobre as Receitas e Despesas decorrentes de
isenções, anistias, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia
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DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS,
DECORRENTE DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE
NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
FUNDAMENTAÇÃO
O Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia, para o exercício financeiro de 2026, foi elaborado em conformidade com o
disposto no:
• Parágrafo 6.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de o Poder
Executivo apresentar demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia:
• Inciso II do art. 5.º da Lei Complementar n.º101, de quatro de maio de 2000, que
estabelece que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) será acompanhado de
documento a que se refere o § 6.º do art. 165 da Constituição Federal, bem como das
medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias
de caráter continuado.
APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO
No que se refere à renúncia fiscal, segundo o disposto no § 1.º do art. 14 da Lei
Complementar n.º 101/2000, compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Ressalta-se que o município de Palmeira/PR é uniforme, logo as alíquotas de renúncia
são únicas, valendo por toda a região, devendo obedecer ao descrito nas leis municipais.
Para a elaboração deste demonstrativo, foram considerados como benefícios tributários,
aqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses:
• Reduzam a arrecadação potencial;
• Aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte;
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• Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção à norma que referencia o tributo ou
alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes.
COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO
Para o exercício financeiro de 2026, o Município de Palmeira/PR prevê a concessão, a
título de renúncia de receita proveniente de incentivo ou benefício de natureza tributária,
o montante de:
• R$ 4.100,14 - IPTU (Clubes Esportivos; entidades Sócio Recreativas - Lei nº. 2874/2009)
• R$ 109.418,35 – IPTU (Desconto por pagamento à vista)
• R$ 89.124,79 – IPTU (Programa menos IPTU)
• R$ 20.017,23 – IPTU (Empresas instaladas sob contratos de Concessão de Imóveis
Distrito, Parque Industrial contempladas na Lei nº. 3.682/2014)
• R$ 16.637,50 – IPTU (Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5 salários mínimos
que invocarem a Lei nº. 3.787/2014 - casas menores que 100m²/terrenos menores que
500m²)
• R$ 73.205 – ITBI (Loteamentos contemplados pela Lei nº. 3.960/2015 - Função
social/lotes vendidos até valor máximo de 5,2 VRM/m2)
Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, o
montante da previsão de renúncia é considerado na estimativa de receita da Lei
Orçamentária e não afeta as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Palmeira, 09 de dezembro de 2025.
Processo Agrupado - Página 119 / 209 - Gerado em 09/12/2025
n. Quadro Pormenorizado da Despesa por
Órgão com Detalhamento das ações
Processo Agrupado - Página 120 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
C
â
m
a
r
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l Órgão : 01
Unidade :
C
â
m
a
r
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
P
a
l
m
e
i
r
a 001
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Legislativa 01.031.0001
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder
Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno, bem como auxiliar o Poder Municipal no desempenho político do Município e do bem
estar da população.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Requerimentos 90,00 440,00
Projetos de Lei 381,00 2.165,00
Sessões Ordinárias e Extraordinárias 62,00 264,00
Indicações 130,00 1.171,00
Protocolos 381,00 2.165,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
4,00
3.720.541,3
6
3.720.541,3
6
4,00
3.720.541,3
6
4,00 1.001 Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
P
Obj.: Modernizaar os equipamentos de trabalho, reformar e ampliar a Sede da Câmara Municipal, visando o
melhor atendimento ao público e a acessibilidade.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
7,00
7.111.500,0
0
7.111.500,0
0
7,00
7.111.500,0
0
7,00 2.002 Atividades do Poder Legislativo Municipal
A
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 1
Processo Agrupado - Página 121 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Manter as atividades do Poder Legislativo Municipal, remunerando os servidores, garantindo a aquisição
de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros e visando, através do Parlamento Jovem,
politizar estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio com a realização de
eleições, participação efetiva de um corpo de vereadores escolhidos nas escolas que trabalharão na forma
de politica participativa, conhecendo o Poder Legislativo e sendo um canal de comunicação com as
comunidades nas demandas das cidade e do interior, bem como na elaboração de projetos de lei e, ainda,
visando capacitar através da Escola Legislativa, os agentes políticos, servidores públicos e demais
interessados em assuntos pertinentes ao Poder Legislativo, bem como, temas que subsidiem a análise de
projetos de lei enviados pelo Poder Executivo nas diversas áreas de conhecimento específico.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 2
Processo Agrupado - Página 122 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
G
a
b
i
n
e
t
e
d
o
P
r
e
fe
i
t
o Órgão : 02
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
G
e
r
a
l
d
e
G
a
b
i
n
e
t
e 001
Pro
grama :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado 04.122.0002
Promover uma gestão pública baseada na transparência, na integração entre secretarias e setores, e na ampliação do acesso à
informação, garantindo maior eficiência administrativa, participação social e fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
11,00
1.077.828,4
0 1.077.828,4
0
11,00
1.077.828,4
0
11,00 2.003 Pagamento de Salários e Encargos Sociais
A
Obj.: Remunerar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os seus assistentes diretos.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
201.100,0
0
201.100,0
0
1,00
201.100,0
0
1,00 2.004 Manutenção das Atividades do Departamento Geral de Gabinete
A
Obj.: Planejar, coordenar e acompanhar as ações administrativas e institucionais do Gabinete do Prefeito,
assegurando o suporte técnico, logístico e operacional necessário ao Chefe do Executivo, promovendo a
integração entre os órgãos da Administração Municipal e garantindo eficiência, transparência e agilidade
na execução das demandas governamentais.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 3
Processo Agrupado - Página 123 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
G
a
b
i
n
e
t
e
d
o
P
r
e
fe
i
t
o Órgão : 02
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
A
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o 002
Pro
grama :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado 04.122.0002
Promover uma gestão pública baseada na transparência, na integração entre secretarias e setores, e na ampliação do acesso à
informação, garantindo maior eficiência administrativa, participação social e fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
33.855,00 4.600,0
0
4.600,0
0
33.855,00
4.600,0
0
33.855,00 2.005 Manutenção das Atividades do Departamento de Atendimento
A
Obj.: Garantir atendimento de qualidade, ágil e humanizado à população, promovendo a resolução eficiente das
demandas e fortalecendo a relação entre cidadãos e administração pública, ampliar e modernizar os canais
de atendimento ao cidadão, assegurando transparência, acessibilidade e eficiência nos serviços prestados
pela prefeitura e Fortalecer o atendimento ao público por meio da padronização de processos, capacitação
de servidores e uso de ferramentas tecnológicas.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 4
Processo Agrupado - Página 124 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
G
a
b
i
n
e
t
e
d
o
P
r
e
fe
i
t
o Órgão : 02
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
C
a
p
t
a
ç
ã
o
d
e
R
e
c
ur
s
o
s 003
Pro
grama :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado 04.122.0002
Promover uma gestão pública baseada na transparência, na integração entre secretarias e setores, e na ampliação do acesso à
informação, garantindo maior eficiência administrativa, participação social e fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
32,00
4.600,0
0
4.600,0
0
32,00
4.600,0
0
32,00 2.006 Manutenção das Atividades do Departamento de Captação de Recursos
A
Obj.: Fortalecer a gestão municipal através da busca ativa por recursos federais e estaduais, assegurando a
viabilidade de projetos estruturantes e sociais.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 5
Processo Agrupado - Página 125 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
G
a
b
i
n
e
t
e
d
o
P
r
e
fe
i
t
o Órgão : 02
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
D
e
fe
s
a
C
i
v
i
l 004
Pro
grama :
Objetivo :
Prevenção e resposta eficiente a situações de riscos e desastres 06.182.0003
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e
desastres naturais ou provocados, garantindo a segurança, a integridade e o bem-estar da população.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
33.855,00 4.600,0
0
4.600,0
0
33.855,00
4.600,0
0
33.855,00 2.007 Manutenção das Atividades do Departamento de Defesa Civil
A
Obj.: Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações
de risco e desastres naturais ou provocados, garantindo a segurança, a integridade e o bem-estar da
população.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 6
Processo Agrupado - Página 126 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
G
a
b
i
n
e
t
e
d
o
P
r
e
fe
i
t
o Órgão : 02
Unidade :
F
u
n
d
o
M
un
i
c
i
p
a
l
d
e
D
e
fe
s
a
C
i
v
i
l
-
F
U
M
D
E
C 005
Pro
grama :
Objetivo :
Prevenção e resposta eficiente a situações de riscos e desastres 06.182.0003
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e
desastres naturais ou provocados, garantindo a segurança, a integridade e o bem-estar da população.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
33.855,00
205.564,8
4
205.564,8
4
33.855,00
205.564,8
4
33.855,00 2.008 Ações relacionadas ao Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
A
Obj.: Captar, controlar e aplicar recursos financeiros próprios ou oriundos de doações, de modo a garantir a
execução de ações de prevenção e de preparação de áreas de risco de desastres, de resposta e de
recuperação de áreas atingidas por intempéries no âmbito municipal.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 7
Processo Agrupado - Página 127 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
C
o
n
t
r
o
l
a
d
o
r
i
a
G
e
r
a
l
d
o
M
u
n
i
c
í
p
i
o Órgão : 03
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
C
o
n
t
r
o
l
e
e
A
u
d
i
t
o
r
i
a 001
Pro
grama :
Objetivo :
Administração Geral do Controle Interno 04.124.0004
Manter a coordenação do Controle Interno do Município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos
atos da administração, além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do
Controle Interno.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Servidores públicos 965,00 1.000,00
Taxa de eficiência dos processos de normatização 80,00 98,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
3,00
347.820,23
347.820,23
3,00
347.820,23
3,00 2.009 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
39.562,0
0
39.562,0
0
1,00
39.562,0
0
1,00 2.010 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Controladoria Geral do Município,
buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 8
Processo Agrupado - Página 128 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
P
r
o
c
ur
a
d
o
r
i
a
G
e
r
a
l
d
o
M
u
n
i
c
í
p
i
o Órgão : 04
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
Ap
o
i
o
T
é
c
n
i
c
o
e
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da administ
Assessorar o chefe do poder executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua a
precia
ção, o
pinar sobre
projetos de lei, decretos, re
gulamentos e outros documentos referentes à
03.092.0005
área jurídica.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
10,00
2.427.442,75
2.427.442,75
10,00
2.427.442,75
10,00 2.011 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
524.000,0
0
524.000,0
0
1,00
524.000,0
0
1,00 2.012 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Procuradoria Geral do Município,
buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 9
Processo Agrupado - Página 129 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
P
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o
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r
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G
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l
d
o
M
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n
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c
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p
i
o Órgão : 04
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
A
s
s
un
t
o
s
J
ur
í
d
i
c
o
s 002
Pro
grama :
Objetivo :
Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da administ
Assessorar o chefe do poder executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua a
precia
ção, o
pinar sobre
projetos de lei, decretos, re
gulamentos e outros documentos referentes à
03.092.0005
área jurídica.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
1.720.000,0
0 1.720.000,0
0
1,00
1.720.000,0
0
1,00 2.013 Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
A
Obj.: Cumprimento de decisões judiciais no que tange ao pagamento de valores.Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
2.000,0
0
2.000,0
0
1,00
2.000,0
0
1,00 2.014 Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
A
Obj.: Pagar os serviços de terceiros - pessoa física, incluindo as custas judiciais.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 10
Processo Agrupado - Página 130 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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a
M
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c
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p
a
l
d
e
F
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n
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n
ç
a
s Órgão : 05
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
C
o
n
t
a
b
i
l
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d
e, F
i
n
a
n
ç
a
s
e
O
r
ç
a
m
e
n
t
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente 04.123.0006
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos
vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM,
arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência
municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de
gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação
estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da
implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos
contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos
para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Arrecadação Municipal Per Capita 6.557,21 8.247,13
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP 92,73 96,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
25,00
2.378.393,39
2.378.393,39
25,00
2.378.393,3
9
25,00 2.015 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
21.585.964,3
0
21.585.964,3
0
1,00
21.585.964,3
0
1,00 2.016 Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e
Orçamento
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Contabilidade,
Finan
ças e Or
çamento, buscando cum
prir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando
a redução de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 11
Processo Agrupado - Página 131 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente 28.843.0006
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos
vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM,
arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência
municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de
gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação
estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da
implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos
contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos
para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Arrecadação Municipal Per Capita 6.557,21 8.247,13
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP 92,73 96,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
9.100.000,0
0
9.100.000,0
0
1,00
9.100.000,0
0
1,00 2.017 Manutenção dos serviços da Dívida Interna
A
Obj.: Efetuar o pagamento do parcelamento das dívidas contratadas do município
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 12
Processo Agrupado - Página 132 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
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L
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M
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e
F
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ç
a
s Órgão : 05
Unidade :
F
u
n
d
o
M
un
i
c
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p
a
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e
R
e
e
q
u
i
p
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m
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t
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C
o
rp
o
d
e
B
o
mb
e
i
r
o
s
d
a
P
o
l
í
c
i
a
M 002
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente 06.122.0006
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos
vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM,
arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência
municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de
gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação
estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da
implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos
contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos
para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Arrecadação Municipal Per Capita 6.557,21 8.247,13
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP 92,73 96,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
4.000,0
0
4.000,0
0
1,00
4.000,0
0
1,00 2.018 Ações relacionadas ao FUNREBOM
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao FUNREBOM
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 13
Processo Agrupado - Página 133 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
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2026
2026
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a
s Órgão : 05
Unidade :
D
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p
a
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m
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n
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d
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A
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r
e
c
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o
I
m
o
b
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l
i
á
r
i
a 003
Pro
grama :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal 04.129.0007
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas
necessárias à toda a população do município.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Arrecadação Municipal Per Capita 6.557,21 8.247,13
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
1.327.500,0
0 1.327.500,0
0
1,00
1.327.500,0
0
1,00 2.019 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Arrecadação
Imobiliária, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 14
Processo Agrupado - Página 134 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
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a
n
ç
a
s Órgão : 05
Unidade :
D
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A
r
r
e
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ã
o
M
o
b
i
l
i
á
r
i
a 004
Pro
grama :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal 04.129.0007
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas
necessárias à toda a população do município.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Arrecadação Municipal Per Capita 6.557,21 8.247,13
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
201.500,0
0
201.500,0
0
1,00
201.500,0
0
1,00 2.020 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Arrecadação
mobiliária, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 15
Processo Agrupado - Página 135 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
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p
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F
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a
n
ç
a
s Órgão : 05
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
D
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v
i
d
a
A
t
i
v
a 005
Pro
grama :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal 04.129.0007
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas
necessárias à toda a população do município.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Arrecadação Municipal Per Capita 6.557,21 8.247,13
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
81.500,0
0 81.500,0
0
1,00
81.500,0
0
1,00 2.021 Manutenção das atividades do Departamento de Dívida Ativa
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Dívida Ativa, buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 16
Processo Agrupado - Página 136 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
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A
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G
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P
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b
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c
a Órgão : 06
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
A
d
m
i
n
i
s
tr
a
ç
ã
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Pública Eficiente 04.122.0008
Exercer as atividades relacionadas à prestação de serviços necessários ao funcionamento regular das unidades da estrutura
organizacional do Poder Executivo Municipal, de forma centralizada, visando à concentração de esforços técnicos e
aplicação correta do tempo do Executivo às finalidades específicas, padronizando e relacionando equipamentos e materiais,
combatendo desperdícios e reduzindo custos operacionais.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
29,00
3.805.574,39
3.805.574,39
29,00
3.805.574,3
9
29,00 2.022 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
1.308.000,0
0 1.308.000,0
0
1,00
1.308.000,0
0
1,00 2.023 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Administração,
buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 17
Processo Agrupado - Página 137 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
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A
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D
O
S
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G
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c
a Órgão : 06
Unidade :
D
e
p
a
r
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a
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n
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o
d
e
R
e
c
ur
s
o
s
H
u
m
a
n
o
s 002
Pro
grama :
Objetivo :
Desenvolvimento Humano e Profissional 11.128.0009
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas secretarias e órgãos da
administração.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Servidores ativos 965,00 1.000,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
970,00
50.000,0
0
50.000,0
0
970,00
50.000,0
0
970,00 2.024 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
A
Obj.: Propiciar um espaço para o desenvolvimento de inteligência institucional para enfrentar com efetividade
os desafios do Município de Palmeira, apontar soluções para o desenvolvimento harmônico,
socioeconômico e ambiental, bem como, zelar pela existência de um processo de modernização e ajuste
institucional permanente do Município, através de planejamento, execução e avaliação das atividades de
capacitação e treinamento nas áreas chave para a gestão do governo municipal.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 18
Processo Agrupado - Página 138 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Desenvolvimento Humano e Profissional 11.332.0009
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas secretarias e órgãos da
administração.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Servidores ativos 965,00 1.000,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
354.500,0
0
354.500,0
0
1,00
354.500,0
0
1,00 2.025 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Recursos
Humanos, buscando cum
prir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção d
e
custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 19
Processo Agrupado - Página 139 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
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A
L
D
O
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G
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c
a Órgão : 06
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
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n
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o
d
e
C
o
mp
r
a
s
e
L
i
c
i
t
a
ç
õ
e
s 003
Pro
grama :
Objetivo :
Compras com Eficiência e Transparência
O
r
ganizar o setor de compras com a implantação de sistemas
que
possam
garantir a trans
parência e a
publicidade dos atos da
04.122.0010
administração pública..
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
92.500,0
0
92.500,0
0
1,00
92.500,0
0
1,00 2.026 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Compras e
Licitações, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 20
Processo Agrupado - Página 140 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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c
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M
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a
l
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G
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P
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b
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c
a Órgão : 06
Unidade :
D
e
p
a
r
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a
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e
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o
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P
a
tr
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m
ô
n
i
o
I
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o
b
i
l
i
á
r
i
o 004
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 04.122.0011
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e
ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
16.500,0
0 16.500,0
0
1,00
16.500,0
0
1,00 2.027 Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio Imobiliário
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Patrimônio
Imobiliário, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 21
Processo Agrupado - Página 141 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
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a
l
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o
P
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b
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c
a Órgão : 06
Unidade :
D
e
p
a
r
t
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n
t
o
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e
A
l
m
o
x
a
r
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o
e
P
a
t
r
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m
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n
i
o
M
o
b
i
l
i
á
r
i
o 005
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 04.122.0011
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e
ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
16.500,0
0 16.500,0
0
1,00
16.500,0
0
1,00 2.028 Manutenção das Atividades do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
Mobiliário
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Almoxarifado e
Patrimônio Mobiliário, buscando cum
prir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando
a redução de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 22
Processo Agrupado - Página 142 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
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a Órgão : 06
Unidade :
D
e
p
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r
t
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n
t
o
d
e
T
e
c
n
o
l
o
g
i
a
d
a
I
n
fo
r
m
a
ç
ã
o 006
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Pública Eficiente 04.126.0008
Exercer as atividades relacionadas à prestação de serviços necessários ao funcionamento regular das unidades da estrutura
organizacional do Poder Executivo Municipal, de forma centralizada, visando à concentração de esforços técnicos e
aplicação correta do tempo do Executivo às finalidades específicas, padronizando e relacionando equipamentos e materiais,
combatendo desperdícios e reduzindo custos operacionais.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 53.140,46
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
22.000,0
0
22.000,0
0
1,00
22.000,0
0
1,00 2.029 Manutenção das Atividades do Departamento de Tecnologia da Informação
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Tecnologia da
Informação, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 23
Processo Agrupado - Página 143 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
A
g
r
i
c
u
l
t
ur
a
e
P
e
c
u
á
r
i
a Órgão : 07
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
P
r
oj
e
t
o
s
e
P
r
o
g
r
a
m
a
s 001
Pro
grama :
Objetivo :
Caminhos da Roça
A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no país. O Projeto de incentivo à agricultura familiar
tem como objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações,
de forma a integrá-lo à cadeia produtiva, proporcionando aumento de renda, agregando valor ao produto e à propriedade,
reduzindo custos e modernizando o sistema
produtivo, a valoriza
ção do
produtor rural e a
profissionaliza
ção dos a
gricultores
20.606.0012
familiares; com fornecimento de Material Pétreo, manilhas, calcário e infra-estrutura da propriedade.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Produção Agropecuária 1.318,00 1.322,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Unidade Meta Física
Valo
r Veículos Produto :
3,00
360.000,0
0
360.000,0
0
3,00
360.000,0
0
3,00 2.031 Manutenção da frota do Programa Caminhos da Roça
A
Obj.: Adquirir combustivel para locomoção dos veículos tendo um bom desenvolvimento das atividades e
Manutenção preventiva e corretiva dos mesmos.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
302.000,0
0
302.000,0
0
1,00
302.000,0
0
1,00 1.032 Fortalecimento da Agricultura Familiar
Obj.: Aprimorar a agricultura familiar buscando desenvolver atividades voltadas ao agricultor.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
64.000,0
0
64.000,0
0
1,00
64.000,0
0
1,00 2.030 Manutenção das atividades do Departamento de Projeto e Programas
A
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 24
Processo Agrupado - Página 144 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à ao Departamento de Projetos e
Programas, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia,visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 25
Processo Agrupado - Página 145 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
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c
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p
a
l
d
e
A
g
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i
c
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l
t
ur
a
e
P
e
c
u
á
r
i
a Órgão : 07
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
A
g
r
i
c
u
l
t
ur
a
e
P
e
c
u
á
r
i
a 002
Pro
grama :
Objetivo :
Agropecuária Sustentável
Visa melhorar o acesso a serviços e o
portunidades nas áreas rurais,
promovendo o desenvolvimento sustentável e a
qualidade
20.606.0013
de vida da população; ele busca otimizar o transporte, a infraestrutura e a conectividade, integrando as necessidades da
população rural com soluções inovadoras e eficientes.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
14,00
1.278.958,65 1.278.958,65
14,00
1.278.958,65
14,00 2.033 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
42.100,0
0
42.100,0
0
1,00
42.100,0
0
1,00 2.035 Manutenção do Parque de Exposição Francisco Rutcoski
A
Obj.: Conservar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
20,00
202.000,0
0
202.000,0
0
20,00
202.000,0
0
20,00 1.037 Fortalecimento da Agricultura e Pecuária
P
Obj.: Aprimorar a agricultura e Pecuária buscando desenvolver atividades voltadas ao agricultor.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 26
Processo Agrupado - Página 146 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
175.000,0
0 175.000,0
0
1,00
175.000,0
0
1,00 2.034 Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
A
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia,visando
a redução de custos e a sustentabilidade.
Unidade Meta Física
Valo
r Veículos Produto :
3,00
60.000,0
0
60.000,0
0
3,00
60.000,0
0
3,00 2.036 Manutenção da frota e logística da Agricultura
A
Obj.: Adquirir combustivel para locomoção dos veículos tendo um bom desenvolvimento das atividades e
manutenção preventiva e corretiva dos mesmos.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 27
Processo Agrupado - Página 147 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
A
s
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l Órgão : 08
Unidade :
G
e
s
t
ã
o
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a 001
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão do SUAS 04.122.0014
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e transparência para
fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar o quadro da rede socioassistencial.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
População extrema pobreza 27,00 27,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
112.600,0
0 112.600,0
0
1,00
112.600,0
0
1,00 6.039 Manutenção do Conselho Tutelar
Obj.: Garantir o funcionamento e a manutenção do Conselho Tutelar.
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
0,00
359.147,51
359.147,51
0,00
359.147,51
0,00 6.038 Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Obj.: Remunerar os conselheiros tutelares e educador social
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 28
Processo Agrupado - Página 148 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
A
s
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l Órgão : 08
Unidade :
F
u
n
d
o
M
un
i
c
i
p
a
l
d
e
A
s
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
-
F
M
A
S 002
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão do SUAS 08.122.0014
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e transparência para
fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar o quadro da rede socioassistencial.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
População extrema pobreza 27,00 27,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
65,00
3.987.098,69
3.987.098,69
65,00
3.987.098,6
9
65,00 2.040 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
302.500,0
0
302.500,0
0
1,00
302.500,0
0
1,00 2.041 Gestão da Política de Assistência Social
A
Obj.: Garantir os recursos necessários para manutenção da estrutura de funcionamento do órgão gestor da
política de assistência social, através do pagamento de diárias, manutenção da frota, contratação de
serviços de terceiros, aquisição de materiais de consumo e permanentes.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
10.000,0
0 10.000,0
0
1,00
10.000,0
0
1,00 2.042 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
A
Obj.: Garantir os recursos necessários para manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 29
Processo Agrupado - Página 149 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da Proteção Social 08.244.0015
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e
ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
População extrema pobreza 27,00 27,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
5,00
405.000,0
0
405.000,0
0
5,00
405.000,0
0
5,00 2.043 Gestão da Proteção Social
P
Obj.: Garantir os recursos necessários para manutenção da estrutura de funcionamento do Departamento de
Proteção Social.
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
3.729,00
45.686,1
6
45.686,1
6
3.729,00
45.686,1
6
3.729,00 6.045 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD PBF
Obj.: Garantir apoio financeiro à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único,
aprimorar a gestão do programa, desenvolver ações de cadastramento e acompanhamento de
condicionalidades, ofertar ações complementares para as famílias cadastradas, capacitar os cadastradores
e entrevistadores para atualização dos dados do Cadúnico, equipar e aprimorar a estrutura dos espaços
físicos utilizados para gestão e execução do programa, apoiar as instâncias de controle social do programa.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 30
Processo Agrupado - Página 150 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Proteção Social Básica 08.244.0016
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e
exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às políticas públicas.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
População extrema pobreza 27,00 27,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
4.015,00
290.000,0
0
290.000,0
0
4.015,00
290.000,0
0
4.015,00 6.046 Benefícios Eventuais - FMAS
Obj.: Conceder Benefícios Eventuais para famílias e indivíduos em virtude de nascimento, morte,
vulnerabilidade tem
porária e calamidade
pública
para
garantir o acesso aos mínimos sociais necessários às
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da Proteção Social 08.245.0015
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e
ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
População extrema pobreza 27,00 27,00
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 31
Processo Agrupado - Página 151 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
5.000,0
0
5.000,0
0
1,00
5.000,0
0
1,00 6.044 Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
Obj.: Garantir apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços programas, projetos e benefícios de
assistência social
para o a
primoramento da
gestão do SUAS, desenvolver de forma articulada as atividade
s
relacionadas com o planejamento, formulação e normatização da Política de Assistência Social,
supervisionar, orientar, coordenar e controlar a execução dos programas, projetos e ações desenvolvidos,
c
a
pacitar os trabalhadores do SUAS e a rede socioassistencial, e
qui
par e a
primorar a estrutura dos es
p
a
ços
físicos, apoiar as instâncias de controle social.
Programa : O
b
jetivo :
Proteção Social Básica 08.245.0016
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e
exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às políticas públicas.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
População extrema pobreza 27,00 27,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
580,00
178.148,6
4 178.148,6
4
580,00
178.148,6
4
580,00 6.047 Bloco de Proteção Social Básica - FMAS
Obj.: Ofertar serviços de proteção social básica para crianças, adolescentes, idosos e suas famílias nos Centros
de Referência de Assistência Social - CRAS e nas unidades
públicas referenciadas aos mesmos, através do
enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas, promoção do acesso aos direitos sociais e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 32
Processo Agrupado - Página 152 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
330,00
400.000,0
0
400.000,0
0
330,00
400.000,0
0
330,00 6.048 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
Obj.: Apoiar técnica e financeiramente entidades sociais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social
que ofertam serviços continuados de proteção social básica às famílias, através do repasse de recursos
financeiros às mesmas para o desenvolvimento de suas ações.
Programa :
Objetivo :
Proteção Social Especial 08.245.0017
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e
comunitários foram rompidos.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Famílias atendidas 416,00 416,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
50,00
107.140,18 107.140,18
50,00
107.140,18
50,00 6.049 Bloco da Proteção Social Especial - FMAS
Obj.: Ofertar serviços de proteção social especial a famílias e indivíduos com vivência de ameaça e violação de
direitos no Centro de Referência Es
pecializado de Assistência Social - CREAS, através de
psicosocial
par
a
reparação dos danos causados, preservação da integridade e garantia dos direitos dos usuários.
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
12,00
195.000,0
0 195.000,0
0
12,00
195.000,0
0
12,00 6.050 Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 33
Processo Agrupado - Página 153 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Acolher provisoriamente e excepcional crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e
adolescentes com deficiência, sob medida de
prote
ção
(Art. 98 do Estatuto da Crian
ça e do Adolescente
)
e
em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- -se temporariamente
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento será feito até que seja
possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser or
ganizado em consonância com os
princí
pios, diretrizes e orienta
ções do Estatuto da Crian
ça e
do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
executar o Serviço de Acolhimento modalidade Familia Acolhedora.
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
138,00
470.000,0
0
470.000,0
0
138,00
470.000,0
0
138,00 6.051 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Obj.: Apoiar técnica e financeiramente entidades sociais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social
que ofertam serviços continuados de proteção social especial de média e alta complexidade, através do
repasse de recursos financeiros às mesmas para o desenvolvimento de suas ações.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 34
Processo Agrupado - Página 154 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
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e
t
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r
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M
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c
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l
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e
A
s
s
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s
t
ê
n
c
i
a
S
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a
l Órgão : 08
Unidade :
F
u
n
d
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M
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p
a
l
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o
s
D
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r
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C
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a
n
ç
a
d
e
d
o
A
d
o
l
e
s
c
e
n
t
e 003
Pro
grama :
Objetivo :
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 08.243.0018
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes,
através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de proteção instersetorial
constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da infância e adolescência.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Crianças e Adolescentes de 0 a 17 26,41 26,41
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
9.194,00
2.217.872,0
2
2.217.872,0
2
9.194,00
2.217.872,0
2
9.194,00 6.052 Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Obj.: Apoiar técnica e financeiramente as ações da política municipal de defesa dos direitos da criança e do
adolescente relativas ao desenvolvimento de programas e projetos complementares ou inovadores, de
incentivo ao acolhimento familiar, de disseminação de informações, de capacitação profissional e de
fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
10.000,0
0 10.000,0
0
1,00
10.000,0
0
1,00 6.053 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Obj.: Garantir os recursos necessários para manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente -
CMDCA.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 35
Processo Agrupado - Página 155 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
9.194,00
569.788,09
569.788,09
9.194,00
569.788,0
9
9.194,00 6.054 Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e
Adolescentes - FMDCA
Obj.:
Apoiar técnica e financeiramente as a
ções da rede nãogovernamental de
promo
ção dos direitos da crian
ç
a
e do adolescente relativas ao desenvolvimento de programas e projetos complementares ou inovadores
com recursos captados através de doações destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 36
Processo Agrupado - Página 156 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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c
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r
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M
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l
d
e
A
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s
i
s
t
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c
i
a
S
o
c
i
a
l Órgão : 08
Unidade :
F
u
n
d
o
M
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c
i
p
a
l
d
o
s
D
i
r
e
i
t
o
s
d
a
P
e
s
s
o
a
I
d
o
s
a 004
Pro
grama :
Objetivo :
Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa 08.241.0019
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa, através do
fortalecimento da rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da pessoa idosa.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Idosos 17,07 17,07
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
7.000,0
0
7.000,0
0
1,00
7.000,0
0
1,00 2.056 Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI
A
Obj.: Garantir os recursos necessários para manutenção do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa
Pessoas Meta Física
Valo
r Idosos Atendidos Produto :
5.800,00
100.500,0
0 100.500,0
0
5.800,00
100.500,0
0
5.800,00 2.055 Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
A
Obj.: Apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento de programas, projetos e ações relativas a promoção
e defesa dos direitos do idoso, ao seu desenvolvimento integral e participação social.
Pessoas Meta Física
Valo
r Idosos Atendidos Produto :
38,00
27.028,5
4
27.028,5
4
38,00
27.028,5
4
38,00 2.057
Apoio à Rede Não-Governamental de Promo
ção dos Direitos da Pessoa IdosaFMDI
A
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 37
Processo Agrupado - Página 157 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Apoiar técnica e financeiramente ações da rede não-governamental de promoção dos direitos do idoso
relativas ao desenvolvimento de programas e projetos complementares ou inovadores com recursos
captados através de doações destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 38
Processo Agrupado - Página 158 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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c
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a
r
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M
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l
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A
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s
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s
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c
i
a
S
o
c
i
a
l Órgão : 08
Unidade :
G
e
s
t
ã
o
d
e
P
r
o
t
e
ç
ã
o 005
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão de Proteção a Pessoa Idosa e as Mulheres em Situação de Violação de Direitos 04.122.0020
Fortalecer a rede de proteção e atendimento à população idosa e às mulheres em situação de violação de direitos no
Município, assegurando acolhimento humanizado, atendimento especializado, ações de prevenção e garantia de direitos.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Idosos 5.800,00 5.800,00
Mulheres em situação de violação direitos atendidas 134,00 134,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
15,00
350.600,0
0
350.600,0
0
15,00
350.600,0
0
15,00 2.058 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
47.510,0
0
47.510,0
0
1,00
47.510,0
0
1,00 2.059 Manutenção do Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa
A
Obj.: Fortalecer a rede de proteção e atendimento à população idosa e às mulheres em situação de violação de
direitos no Município, assegurando acolhimento humanizado, atendimento especializado, ações de
prevenção e garantia de direitos.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 39
Processo Agrupado - Página 159 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
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a
r
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a
M
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a
l
d
e
C
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l
tu
r
a
e
C
o
mun
i
c
a
ç
ã
o Órgão : 09
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
C
u
l
t
u
r
a 001
Pro
grama :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura em Movimento 13.392.0021
Valorizar e promover a diversidade das expressões culturais, fortalecendo o papel da cultura como eixo central das políticas
públicas e da identidade local. Estimular a produção, circulação e fruição cultural em todas as suas formas, reconhecendo as
potencialidades intelectuais e artísticas como fontes de riqueza simbólica e desenvolvimento humano. Integrar a cultura aos
processos de preservação do patrimônio material e imaterial, assegurando sua transmissão às futuras gerações e sua
integração ao cotidiano da comunidade. Consolidar Palmeira como um território cultural dinâmico, capaz de gerar
pertencimento, inclusão e inovação a partir de suas raízes históricas e tradições.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Unidades de produção cultural 3,00 4,00
Bens materiais tombados 8,00 60,00
Bens imateriais tombados 5,00 9,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
300,00
696.000,0
0
696.000,0
0
300,00
696.000,0
0
300,00 1.063 Fortalecimento dos eventos culturais, acessibilidade a manifestações culturais
e valorização da identidade palmeirense
Obj.: Fortalecimento dos eventos culturais, acessibilidade a manifestações culturais e valorização da identidade
palmeirense
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
58.000,0
0
58.000,0
0
1,00
58.000,0
0
1,00 1.062 Ampliação da estrutura cultural
Obj.: Ampliar e fortalecer a estrutura de espaços e iniciativas voltadas à produção cultural, artística e
intelectual, promovendo condições adequadas para a criação, desenvolvimento e difusão das expressões
culturais locais.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 40
Processo Agrupado - Página 160 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
15,00
841.643,9
4
841.643,9
4
15,00
841.643,9
4
15,00 2.060 Pagamento de salários e encargos sociais
A
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
78.000,0
0
78.000,0
0
1,00
78.000,0
0
1,00 2.061 Manutenção das atividades do Departamento de Cultura
Obj.: Viabilizar os recursos necessários para a execução das atividades do Departamento de Cultura,
assegurando o pleno cumprimento de suas atribuições com responsabilidade, eficiência e eficácia. A
proposta busca garantir a continuidade das ações administrativas, técnicas e operacionais, priorizando a
otimização de recursos, a redução de custos e a adoção de práticas sustentáveis.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 41
Processo Agrupado - Página 161 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
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t
a
r
i
a
M
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n
i
c
i
p
a
l
d
e
C
u
l
tu
r
a
e
C
o
mun
i
c
a
ç
ã
o Órgão : 09
Unidade :
F
u
n
d
o
M
un
i
c
i
p
a
l
d
e
C
u
l
t
u
r
a
-
F
M
C 002
Pro
grama :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura em Movimento 13.392.0021
Valorizar e promover a diversidade das expressões culturais, fortalecendo o papel da cultura como eixo central das políticas
públicas e da identidade local. Estimular a produção, circulação e fruição cultural em todas as suas formas, reconhecendo as
potencialidades intelectuais e artísticas como fontes de riqueza simbólica e desenvolvimento humano. Integrar a cultura aos
processos de preservação do patrimônio material e imaterial, assegurando sua transmissão às futuras gerações e sua
integração ao cotidiano da comunidade. Consolidar Palmeira como um território cultural dinâmico, capaz de gerar
pertencimento, inclusão e inovação a partir de suas raízes históricas e tradições.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Unidades de produção cultural 3,00 4,00
Bens materiais tombados 8,00 60,00
Bens imateriais tombados 5,00 9,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
411.129,67
411.129,67
1,00
411.129,6
7
1,00 2.064 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Obj.: Realizar Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 42
Processo Agrupado - Página 162 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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c
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t
a
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M
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c
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a
l
d
e
C
u
l
tu
r
a
e
C
o
mun
i
c
a
ç
ã
o Órgão : 09
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
C
o
mu
n
i
c
a
ç
ã
o 003
Pro
grama :
Objetivo :
Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública 24.131.0022
Efetiva comunicação em massa, possibilitando aos cidadãos o conhecimentos das atividades e ações do Governo municipal,
bem como das implicações e reflexos que as mesmas terão em suas vidas e no cotidiano das comunidades que formam o
município de Palmeira, mantendo um canal aberto de diálogo da gestão com os munícipes.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Mídia Expontânea TV (Clippings) 48,00 79,00
Mídia Expontânea Impressa (Clippings) 250,00 500,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
310.100,0
0
310.100,0
0
1,00
310.100,0
0
1,00 2.065 Manutenção das atividades do Departamento de Relações Públicas
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Relações
Públicas, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de
custos e a sustentabilidade.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
90.500,0
0
90.500,0
0
1,00
90.500,0
0
1,00 1.066 Ampliação de mecanismos de transparência
Obj.: Ampliar os recursos e mecanismos de mídia, de transparência e acesso a informações.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 43
Processo Agrupado - Página 163 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
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r
e
t
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r
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a
M
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i
c
i
p
a
l
d
e
E
d
u
c
a
ç
ã
o Órgão : 10
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
A
d
m
i
n
i
s
tr
a
t
i
v
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos
Planos Munici
pal, Estadual e Nacional de Educa
ção. Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no Municí
pio , incentivar
a
12.122.0023
descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades
físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
IDEB 6,20 6,70
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
12,00
95.100,0
0
95.100,0
0
12,00
95.100,0
0
12,00 2.067 Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Obj.:
Atender às des
pesas necessárias à execu
ção das atividades correlatas à Secretaria Munici
pal de Educa
ção -
SMED, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de
custos e a sustentabilidade.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
12,00
1.551.199,05 1.551.199,05
12,00
1.551.199,05
12,00 2.077 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
Obj.:
Atender às des
pesas necessárias à execu
ção das atividades correlatas à Secretaria Munici
pal de Educa
ção -
SMED, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de
custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 44
Processo Agrupado - Página 164 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos
Planos Munici
pal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no Municí
pio , incentivar
a
12.361.0023
descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades
físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
IDEB 6,20 6,70
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
514,00
47.593.008,5
0
47.593.008,5
0
514,00
47.593.008,5
0
514,00 6.066 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
100.000,0
0 100.000,0
0
12,00
100.000,0
0
12,00 6.068 Distribuição de uniforme, kit escolar e material didático - Ensino
Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Obj.: Universalizar e disciplinar o uso de uniformes escolares para toda a Rede Municipal de Ensino.
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
41.000,0
0
41.000,0
0
12,00
41.000,0
0
12,00 6.069 Escola de Cara Nova - Ensino Fundamental
Obj.: Repassar subvenções sociais às AMPFs.
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
207.000,0
0
207.000,0
0
12,00
207.000,0
0
12,00 5.072 Ampliação da estrutura de ensino
Obj.: Ampliar a oferta do Ensino Infantil e Fundamental
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 45
Processo Agrupado - Página 165 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
2.500,0
0
2.500,0
0
12,00
2.500,0
0
12,00 6.078 Manutenção das atividades das Escolas Cívico Militares
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas a Escolas Cívico Militares
Programa : O
b
jetivo :
Transporte escolar 12.361.0024
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e principalmente o acesso
à Escola.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
IDEB 6,20 6,70
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Unidade Meta Física
Valo
r Veículos Produto :
400,00
5.257.252,5
2
5.257.252,5
2
400,00
5.257.252,5
2
400,00 6.075 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos
serviços terceirizados do transporte escolar
Obj.: Manter em perfeito funcionamento os veículos.
Programa : O
b
jetivo :
Alimentação escolar
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência,
alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social.
Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental,
pois ela influencia no desempenho do aluno. O
período em
que o aluno
12.361.0025
permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação
de bons hábitos à mesa.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 46
Processo Agrupado - Página 166 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
IDEB 6,20 6,70
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
3.500,00
1.199.749,67 1.199.749,67
3.500,00
1.199.749,6
7
3.500,00 6.076
A
quisi
ção de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educa
ção Infantil, EJA
e Educação Especial
Obj.: Garantir a alimentação adequada dos alunos da rede muncicipal de ensino.
Pro
grama :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos
Planos Munici
pal, Estadual e Nacional de Educa
ção. Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no Municí
pio , incentivar
a
12.364.0023
descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades
físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
IDEB 6,20 6,70
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
6.000,0
0
6.000,0
0
12,00
6.000,0
0
12,00 2.071 Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Obj.: Articular com a União a continuidade da oferta de Ensino Superior através da Universidade Aberta do
Brasil
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 47
Processo Agrupado - Página 167 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos
Planos Munici
pal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no Municí
pio , incentivar
a
12.365.0023
descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades
físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
IDEB 6,20 6,70
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
14.000,0
0 14.000,0
0
12,00
14.000,0
0
12,00 6.070 Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Obj.: Universalizar o atendimento à pré escola e ampliar a oferta de creches
Pro
grama :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos
Planos Munici
pal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no Municí
pio , incentivar
a
12.367.0023
descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades
físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
IDEB 6,20 6,70
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 48
Processo Agrupado - Página 168 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
912.129,89
912.129,89
12,00
912.129,8
9
12,00 6.073 Subvenções Sociais - Educação Especial
Obj.: Repassar subvenções sociais às entidades.
Pessoas Meta Física
Valo
r Alunos Atendidos Produto :
12,00
160.000,0
0 160.000,0
0
12,00
160.000,0
0
12,00 6.074 Subvenções Sociais - CEAD
Obj.: Repassar subvenções sociais às entidades.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 49
Processo Agrupado - Página 169 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
E
s
p
o
r
t
e
e
L
a
z
e
r Órgão : 11
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
E
s
p
o
r
t
e
e
L
a
z
e
r 001
Pro
grama :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no municí
pio , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da
27.811.0026
qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais,
estaduais e interestaduais.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
População em geral 33.855,00 41.150,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
12,00
1.002.301,01 1.002.301,01
12,00
1.002.301,01
12,00 2.079 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
12,00
438.000,0
0
438.000,0
0
12,00
438.000,0
0
12,00 2.080 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, buscando cumprir com
todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 50
Processo Agrupado - Página 170 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades es
portivas e de lazer no municí
pio , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da
27.812.0026
qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais,
estaduais e interestaduais.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
População em geral 33.855,00 41.150,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
12,00
1.086.000,0
0 1.086.000,0
0
12,00
1.086.000,0
0
12,00 5.081 Ampliação e reforma da estrutura
Obj.: Ampliar e/ou reformar a estrutura
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
12,00
75.000,0
0
75.000,0
0
12,00
75.000,0
0
12,00 6.082 Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Obj.: Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 51
Processo Agrupado - Página 171 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
I
n
d
ú
s
t
r
i
a
e
C
o
m
é
r
c
i
o Órgão : 12
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
I
n
d
ú
s
t
r
i
a
e
C
o
m
é
r
c
i
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Fortalecimento Industrial e Comercial
Desenvolver o municí
pio de forma ordenada,
planejada e or
ganizada, visando a
garantia de
políticas
públicas
que atendam às
22.661.0027
necessidades dos munícipes de Palmeira.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 52.111,13
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
10,00
740.200,0
0
740.200,0
0
10,00
740.200,0
0
10,00 2.083 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Pro
grama :
Objetivo :
Palmeira desenvolvida e empreendedora 22.661.0028
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições para o
desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de incrementar a arrecadação de
impostos e a renda interna do município.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 52
Processo Agrupado - Página 172 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 48.142,63 52.111,13
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
375.500,0
0
375.500,0
0
1,00
375.500,0
0
1,00 2.085 Manutenção das atividades do Departamento de Indústria e Comércio
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Indústria e
Comércio, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
21.000,0
0
21.000,0
0
1,00
21.000,0
0
1,00 2.086 Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Obj.:
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 53
Processo Agrupado - Página 173 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
I
n
d
ú
s
t
r
i
a
e
C
o
m
é
r
c
i
o Órgão : 12
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
T
r
a
b
a
l
h
o
e
E
mp
r
e
g
o 002
Pro
grama :
Objetivo :
Promoção do trabalho e emprego 23.691.0029
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas nas empresas
estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação do número de vagas existentes
facilitando assim o ingresso ao mercado de trabalho.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Empregos 1.126,00 1.648,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
10.000,0
0 10.000,0
0
1,00
10.000,0
0
1,00 2.087 Manutenção do Do Trabalho e Emprego
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento Do Trabalho e
Empego, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de
custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 54
Processo Agrupado - Página 174 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
I
n
d
ú
s
t
r
i
a
e
C
o
m
é
r
c
i
o Órgão : 12
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
I
n
o
v
a
ç
ã
o 003
Pro
grama :
Objetivo :
Departamento de Inovação 23.691.0030
Criar um abiente favorável e acessivel aos projetos de Inovação e Empreendedorismo, criando novas oportunidades de
negócios.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 48.142,63 52.111,13
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
10.000,0
0 10.000,0
0
1,00
10.000,0
0
1,00 2.088 Manutenção das atividades do Departamento de Inovação
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Inovação, buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 55
Processo Agrupado - Página 175 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
M
e
i
o
A
mb
i
e
n
t
e Órgão : 13
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
F
i
s
c
a
l
i
z
a
ç
ã
o
A
mb
i
e
n
t
a
l 001
Pro
grama :
Objetivo :
Natureza em e
quilíbrio: A
ção e fiscaliza
ção ambienta
l 18.541.0031
Assegurar a proteção dos recursos naturais por meio da fiscalização ambiental contínua, do monitoramento territorial e do
cumprimento das normas ambientais, garantindo o equilíbrio ecológico e o uso responsável do patrimônio natural do
município.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
20,00
2.262.682,2
2
2.262.682,2
2
20,00
2.262.682,2
2
20,00 2.089 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções
Pro
grama :
Objetivo :
Natureza em e
quilíbrio: A
ção e fiscaliza
ção ambienta
l 18.542.0031
Assegurar a proteção dos recursos naturais por meio da fiscalização ambiental contínua, do monitoramento territorial e do
cumprimento das normas ambientais, garantindo o equilíbrio ecológico e o uso responsável do patrimônio natural do
município.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 56
Processo Agrupado - Página 176 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
172.500,0
0 172.500,0
0
1,00
172.500,0
0
1,00 2.090 Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização Ambiental
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Fiscalização
Ambiental, buscando cumprir com
todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de custos e a sustentabilidade.
Pro
grama :
Objetivo :
Cidade limpa, dever de todos
Asse
gurar a
prestação eficiente e contínua dos serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição e lim
peza urbana,
promovendo
18.542.0032
a saúde pública, a conservação dos espaços urbanos e a preservação ambiental, com foco na qualidade de vida da população
e na sustentabilidade das cidades.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
População atendida com a coleta de resíduos 50,00 75,00
Número de denúncias de irre
gularidades na coleta de lix
o 30,00 5,00
Número de campanhas ambientais realizada
s 20,00 40,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
6.679.116,4
4
6.679.116,4
4
1,00
6.679.116,4
4
1,00 1.291 Gerenciamento de resíduos sólidos
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 57
Processo Agrupado - Página 177 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Fortalecer o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, promovendo a coleta regular, a ampliação da
coleta seletiva, o apoio à reciclagem, a destinação final ambientalmente adequada e a educação ambiental. Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
0,00
357.000,0
0
357.000,0
0
0,00
357.000,0
0
0,00 2.093 Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização Ambiental
Obj.: Proteger, conservar e recuperar os recursos hídricos do município
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 58
Processo Agrupado - Página 178 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
M
e
i
o
A
mb
i
e
n
t
e Órgão : 13
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
R
e
c
ur
s
o
s
N
a
t
ur
a
i
s 002
Pro
grama :
Objetivo :
Natureza viva: Planejamento inte
grado
para os recursos naturai
s 18.541.0033
Garantir a preservação e o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para o equilíbrio ambiental, o bem-estar da
população e o desenvolvimento sustentável
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Número de campanhas ambientais realizada
s 20,00 40,00
Nascentes
prote
gidas e recu
perada
s 20,00 29,00
Aumento de Área de reflorestamento 5,00 25,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
2,00
361.000,0
0
361.000,0
0
2,00
361.000,0
0
2,00 2.094 Proteção e conservação da flora
Obj.: Incentivar a conservação domeio ambiente através da conscientização da população a fim de garantir um
aumento da biodiversidade e
minimizando os impactos ambientais.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 59
Processo Agrupado - Página 179 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Natureza viva: Planejamento inte
grado
para os recursos naturai
s 18.542.0033
Garantir a preservação e o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para o equilíbrio ambiental, o bem-estar da
população e o desenvolvimento sustentável
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Número de campanhas ambientais realizada
s 20,00 40,00
Nascentes
prote
gidas e recu
perada
s 20,00 29,00
Aumento de Área de reflorestamento 5,00 25,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
172.500,0
0 172.500,0
0
1,00
172.500,0
0
1,00 2.092 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Naturais
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Recursos Naturais, buscando cum
prir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de
custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 60
Processo Agrupado - Página 180 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
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t
a
r
i
a
M
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n
i
c
i
p
a
l
d
e
M
e
i
o
A
mb
i
e
n
t
e Órgão : 13
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
P
r
o
t
e
ç
ã
o
e
B
e
m
-
e
s
t
a
r
A
n
i
m
a
l 003
Pro
grama :
Objetivo :
Controle populacional de cães e gatos
Reduzir de forma ética e sustentável a população de cães e gatos em situação de abandono e vulnerabilidade no municipio, por meio de a
ções
permanentes de castra
ção, identifica
ção e educa
ção
para
guarda res
ponsável,
promovendo a saúde
pública,
18.542.0034
o bem estar animal e a convivência segura entre animais e comunidade.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
136.500,0
0 136.500,0
0
1,00
136.500,0
0
1,00 2.095 Manutenção das atividades do Departamento de bem estar e proteção animal
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Proteção e Bem
estar animal, buscando cum
prir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 61
Processo Agrupado - Página 181 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
O
b
r
a
s
e
I
n
fr
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a Órgão : 14
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
O
b
r
a
s
e
I
n
fr
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a
U
r
b
a
n
a 001
Pro
grama :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o municí
pio de forma ordenada,
planejada e or
ganizada, visando a
garantia de
políticas
públicas
que atendam às
15.451.0035
necessidades dos munícipes de Palmeira.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
104,00
4.844.781,0
0
4.844.781,0
0
104,00
4.844.781,0
0
104,00 2.096 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
276.500,0
0
276.500,0
0
1,00
276.500,0
0
1,00 2.097 Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura
Urbana
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Secretaria, buscando cumprir com
todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 62
Processo Agrupado - Página 182 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Estrutura e Mobilidade na Cidade 15.451.0036
Desenvolver e melhorar a qualidade de vida dos habitantes, promovendo o desenvolvimento ordenado e sustentável do
espaço urbano.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Metros Quadrados Meta Física
Valo
r Recapeamento de Vias Produto :
500,00
331.710,99
331.710,99
500,00
331.710,9
9
500,00 1.098 Recapeamento de vias urbanas
Obj.: Executar recapeamento e tapa buracos em vias publicas.
Metros Quadrados Meta Física
Valo
r Pavimentação de Vias Produto :
1.000,00
1.898.442,01 1.898.442,01
1.000,00
1.898.442,01
1.000,00 1.099 Pavimentação de vias urbanas
Obj.: Executar a pavimentação de vias urbanas do Município.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
2.691.559,25
2.691.559,25
1,00
2.691.559,25
1,00 2.100 Manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Obj.: Manutenção do sistema de iluminação pública no Município.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 63
Processo Agrupado - Página 183 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
O
b
r
a
s
e
I
n
fr
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a Órgão : 14
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
I
n
fr
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a
Ru
r
a
l 002
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão Da Mobilidade Rural
Os principais objetivos da infraestrutura rural são impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, aumentar a
competitividade do agronegócio e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais em resumo, a infraestrutura rural é
um determinante fundamental
para transformar desafios em o
portunidades no meio rural,
garantindo um futuro mais
prós
pero
20.606.0037
e sustentável.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
33.100,0
0
33.100,0
0
1,00
33.100,0
0
1,00 2.101 Manutenção das atividades do Departamento de Infraestrutura Rural
Obj.:
Atender às des
pesas necessárias à execu
ção das atividades correlatas, buscando cum
prir com todas as suas
atribuições com eficiência e eficácia,visando a redução de custos e a sustentabilidade.
Metros Quadrados Meta Física
Valo
r Restauração de Estradas Vicinais Produto :
100,00
1.267.799,47 1.267.799,47
100,00
1.267.799,4
7
100,00 2.102 Manutenção da malha viária e conservação rural
Obj.: Auxiliar na melhoria das condições das estradas vicinais, fazer terraplanagens nas propriedades,
granjas,leiterias, abertura de valas de silos e açudes, cascalhamento, adquirir equipamentos para
manutenção e readequação das estradas e realizar a implantação de rede de abastecimento de água em
comunidades rurais.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 64
Processo Agrupado - Página 184 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Frota eficiente
Incluir todas as atividades de movimenta
ção de
produtos e a transferência de informa
ções,
porém
para
que sej
a
gerenciada d
e
26.782.0038
forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as obras serão realizadas no tempo certo
com os produtos e quantidades certas, a preços competitivos.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Unidade Meta Física
Valo
r Veículos Produto :
170,00
1.900.000,0
0 1.900.000,0
0
170,00
1.900.000,0
0
170,00 2.103 Manutenção da frota Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Obj.: Adquirir combustivel para locomoção dos veículos tendo um bom desenvolvimento das atividades.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 65
Processo Agrupado - Página 185 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
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a
r
i
a
M
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l
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e
O
b
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a
s
e
I
n
fr
a
e
s
t
r
u
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u
r
a Órgão : 14
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
S
e
g
ur
a
n
ç
a
e
T
r
â
n
s
i
t
o 003
Pro
grama :
Objetivo :
Cidade segura 15.452.0039
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em pontos
estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
866.500,0
0
866.500,0
0
1,00
866.500,0
0
1,00 2.104 Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Obj.: Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas
em pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao trafego e à mobilidade urbana, atender às
despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Segurança e Trânsito, buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 66
Processo Agrupado - Página 186 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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a
r
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M
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S
a
ú
d
e Órgão : 15
Unidade :
D
e
p
a
r
t
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m
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n
t
o
d
e
G
e
s
t
ã
o
e
m
S
a
ú
d
e 001
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão em saúde 10.301.0040
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico de saúde de
forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Taxa de atendimento a Poçulação pelo Programa de Saúde da Família - PSF 100,00 100,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
1,00
151.000,0
0 151.000,0
0
1,00
151.000,0
0
1,00 5.107 Ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde
Obj.: Oferecer um ambiente adequado para o atendimento de qualidade aos pacientes usuários do Sistema de
Atenção Basica de Saúde, bem como local salubre para atuação dos profissionais. Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
1.371.500,0
0 1.371.500,0
0
1,00
1.371.500,0
0
1,00 6.105 Manutenção das atividades do Departamento de Gestão em Saúde
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Secretaria Municipal Saúde,
buscando cumprir com todas as suas atribui
ções com eficiência e eficácia, visando a redu
ção de custos e a
sustentabilidade.
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
300,00
46.139.153,5
6
46.139.153,5
6
300,00
46.139.153,5
6
300,00 6.106 Pagamento de salários e encargos sociais
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r 08/12/2025Pág. 67
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Programa : O
b
jetivo :
Gestão do transporte sanitário 10.301.0041
Planejamento, execução e o controle dos deslocamentos de pacientes para serviços de saúde, servidores e materiais,
garantindo segurança e eficiência. Com a gestão dos recursos para manutenção da frota
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Taxa populacional de atendimento 100,00 100,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Unidade Meta Física
Valo
r Veículos Produto :
1,00
1.492.314,79 1.492.314,79
1,00
1.492.314,7
9
1,00 6.108 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Obj.: Garantir a manutenção da frota para possibilitar uma maior eficiência do serviço de transporte Sanitário.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
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t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
S
a
ú
d
e Órgão : 15
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
A
t
e
n
ç
ã
o
P
r
i
m
á
r
i
a 002
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da atenção primária 10.301.0042
Promover, proteger e recuperar a saúde das pessoas por meio de ações de saúde individuais e coletivas, como prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Taxa populacional de atendimento 100,00 100,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
1,00
490.000,0
0
490.000,0
0
1,00
490.000,0
0
1,00 6.109 Manutenção das ações da Atenção Primária
Obj.: Fortalecer o atendimento na Atençao Básica
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
1,00
3.630.000,0
0
3.630.000,0
0
1,00
3.630.000,0
0
1,00 6.110 Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de
Saúde
Obj.: Fornecer medicamentos da Relação Regionalizada de Medicamentos - REREME - a todos os usuários do
SUS conforme demanda, bem como prover para todos os serviços de saúde os insumos necessários para o
atendimento da população.
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da saúde bucal 10.301.0044
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal voltada para os
cidadãos de todas as idades
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Taxa populacional de atendimento 85,00 100,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
1,00
370.000,0
0
370.000,0
0
1,00
370.000,0
0
1,00 6.112 Manutenção das ações da Saúde Bucal
Obj.: Fortalecer o atendimento de saúde bucal na atenção básica
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da vigilância em saúde
Observar e analisar
permanentemente a situa
ção de saúde da
p
o
pula
ção, articulando-se em um conjunto de a
ções destinadas
a
10.305.0043
controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Realiza
ção de no minino 6
gru
pos de a
ções de Vi
gilancia em Saúde, consideradas necessárias
para o 100,00 100,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
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r 08/12/2025Pág. 70
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
1,00
146.000,0
0 146.000,0
0
1,00
146.000,0
0
1,00 6.111 Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Obj.: Prestar um trabalho de qualidade na atenção e cuidado com a saúde da população.
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r 08/12/2025Pág. 71
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
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t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
S
a
ú
d
e Órgão : 15
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
A
t
e
n
ç
ã
o
S
e
c
un
d
á
r
i
a 003
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da atenção secundária 10.301.0045
Assegurar o acesso qualificado da população aos atendimentos especializados ambulatoriais e aos centros de referência em
atenção secundária.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Desempenho dos serviços especializados 81,00 90,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
1,00
370.000,0
0
370.000,0
0
1,00
370.000,0
0
1,00 6.113 Manutenção das ações da Atenção Secundária
Obj.: Fortalecer o atendimento na Atenção Secundária
Pro
grama :
Objetivo :
Gestão da atenção secundária 10.302.0045
Assegurar o acesso qualificado da população aos atendimentos especializados ambulatoriais e aos centros de referência em
atenção secundária.
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r 08/12/2025Pág. 72
Processo Agrupado - Página 192 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Desempenho dos serviços especializados 81,00 90,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
1,00
2.893.807,88
2.893.807,88
1,00
2.893.807,88
1,00 6.114
Consórcio Intermunici
pal de Saúde - Exames com
plementares de dia
gnóstico,
terapia e consultas médicas
Obj.: Ofertar acesso a exames complementares de média e alta complexidade e consultas de especialistas
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r 08/12/2025Pág. 73
Processo Agrupado - Página 193 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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c
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r
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M
u
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c
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l
d
e
P
l
a
n
ej
a
m
e
n
t
o
e
U
r
b
a
n
i
s
m
o Órgão : 16
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
P
l
a
n
ej
a
m
e
n
t
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro 04.127.0046
Desenvolver o município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições a população, empresas e
investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e planejada.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 4.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
52.500,0
0
52.500,0
0
1,00
52.500,0
0
1,00 2.115 Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Planejamento,
buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de custos e a
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r 08/12/2025Pág. 74
Processo Agrupado - Página 194 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
P
l
a
n
ej
a
m
e
n
t
o
e
U
r
b
a
n
i
s
m
o Órgão : 16
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
U
rb
a
n
i
s
m
o 002
Pro
grama :
Objetivo :
Infraestrutura e mobilidade no município
Desenvolver o municí
pio de forma ordenada,
planejada e or
ganizada, visando a
garantia de
políticas
públicas
que atendam às
15.122.0047
necessidades dos munícipes de Palmeira.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
14,00
7.000,0
0
7.000,0
0
14,00
7.000,0
0
14,00 2.118 Apoio aos Conselhos Municipais
Obj.: Acompanhar e estimular o funcionamento dos Conselhos Municipais
Pro
grama :
Objetivo :
Infraestrutura e mobilidade no município
Desenvolver o municí
pio de forma ordenada,
planejada e or
ganizada, visando a
garantia de
políticas
públicas
que atendam às
15.451.0047
necessidades dos munícipes de Palmeira.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 75
Processo Agrupado - Página 195 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
23,00
2.007.163,7
0
2.007.163,7
0
23,00
2.007.163,7
0
23,00 2.116 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
385.489,0
0
385.489,0
0
1,00
385.489,0
0
1,00 2.117 Manutenção das atividades do Departamento de Urbanismo
Obj.: Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas à Secretaria Municipal de
Urbanismo, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução
de custos e a sustentabilidade.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 76
Processo Agrupado - Página 196 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
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r
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M
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n
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m
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n
t
o
e
U
r
b
a
n
i
s
m
o Órgão : 16
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
H
a
b
i
t
a
ç
ã
o 003
Pro
grama :
Objetivo :
Habitação de interesse social 16.481.0048
Reduzir o déficit qualitativo dee moradias no município, garantindo condições dignas de habitação às famílias de baixa
renda.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
100,00
200,0
0
200,0
0
100,00
200,0
0
100,00 5.121 Urbanização e requalificação de assentamentos precários
Obj.: Integrar assentamentos informais ao tecido urbano, por meio da implantação de infraestrutura básica,
equipamentos públicos, áreas verdes e melhorias ambientais
Programa : O
b
jetivo :
Habitação de interesse social 16.482.0048
Reduzir o déficit qualitativo dee moradias no município, garantindo condições dignas de habitação às famílias de baixa
renda.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 77
Processo Agrupado - Página 197 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 42.390,25 45.884,57
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Unidade Meta Física
Valo
r Unidades Produzidas/Adquiridas Produto :
100,00
52.000,0
0
52.000,0
0
100,00
52.000,0
0
100,00 5.119 Melhoria Habitacional com assistência técnica gratuita
Obj.: Reduzir o déficit qualitativo de moradias no Município, garantindo condições dignas de habitação às
famílias de baixa renda.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
100,00
200,0
0
200,0
0
100,00
200,0
0
100,00 5.120 Produção e acesso à moradia de interesse social
Obj.: Reduzir o déficit habitacional quantitativo no Município, promovendo o acesso à moradia adequada para
a população de menor renda.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
300,0
0
300,0
0
1,00
300,0
0
1,00 5.122 Regularização Fundiária urbana
Obj.: Legalizar as ocupações urbanas existentes e garantir o direito à moradia com segurança jurídica para os
moradores de áreas consolidadas.
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 78
Processo Agrupado - Página 198 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
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p
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d
e
T
ur
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s
m
o Órgão : 17
Unidade :
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
T
ur
i
s
m
o 001
Pro
grama :
Objetivo :
Economia criativa: Turismo e memória 13.128.0049
Fomentar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento econômico e sustentável do município, por meio da
valorização, preservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, posicionando as expressões históricas,
culturais e naturais de Palmeira como ativos econômicos capazes de gerar emprego, renda, identidade territorial e
fortalecimento da economia local.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Bens materiais tombados 8,00 60,00
Bens imateriais tombados 5,00 9,00
Unidades de atendimento ao turista 2,00 2,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Unidade Meta Física
Valo
r Unidades Produzidas/Adquiridas Produto :
1,00
188.000,0
0 188.000,0
0
1,00
188.000,0
0
1,00 1.125 Ampliação da estrutura patrimonial e turistica municipal
Obj.: Fortaler e ampliar a infraestrutura turística do município, com foco na valorização do patrimônio cultural,
natural e artístico, e na qualificação dos atrativos
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 79
Processo Agrupado - Página 199 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
Economia criativa: Turismo e memória 13.392.0049
Fomentar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento econômico e sustentável do município, por meio da
valorização, preservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, posicionando as expressões históricas,
culturais e naturais de Palmeira como ativos econômicos capazes de gerar emprego, renda, identidade territorial e
fortalecimento da economia local.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Bens materiais tombados 8,00 60,00
Bens imateriais tombados 5,00 9,00
Unidades de atendimento ao turista 2,00 2,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Servidores Atendidos Produto :
6,00
767.312,18
767.312,18
6,00
767.312,18
6,00 2.123 Pagamento de salários e encargos sociais
Obj.: Remunerar os servidores pelo desempenho de suas funções.
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
172.500,0
0 172.500,0
0
1,00
172.500,0
0
1,00 2.124 Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Patrimônio
Histórico
Obj.: Custear as despesas indispensáveis à execução das atividades do Departamento de Turismo e Patrimônio
Histórico assegurando o pleno cumprimento de suas atribuições com eficiência, eficácia e
responsabilidade, promovendo a otimização de recursos, a redução de custos e a sustentabilidade das
ações desenvolvidas.
Pessoas Meta Física
Valo
r Pessoas Atendidas Produto :
1,00
335.100,0
0
335.100,0
0
1,00
335.100,0
0
1,00 1.126 Fortalecimento dos eventos, ampliação da atividade turistica e educação
patrimonial
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 80
Processo Agrupado - Página 200 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Obj.: Ampliar as atividades turísticas no município por meio da promoção de eventos, da qualificação dos
atrativos locais e da integração com ações de
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 81
Processo Agrupado - Página 201 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
M
Estado do Paraná
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
e
T
ur
i
s
m
o Órgão : 17
Unidade :
F
u
n
d
o
M
un
i
c
i
p
a
l
d
e
T
ur
i
s
m
o
-
F
U
N
D
E
T
U
R 002
Pro
grama :
Objetivo :
Economia criativa: Turismo e memória 13.392.0049
Fomentar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento econômico e sustentável do município, por meio da
valorização, preservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, posicionando as expressões históricas,
culturais e naturais de Palmeira como ativos econômicos capazes de gerar emprego, renda, identidade territorial e
fortalecimento da economia local.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda per capita 45.884,57 57.709,92
Bens materiais tombados 8,00 60,00
Bens imateriais tombados 5,00 9,00
Unidades de atendimento ao turista 2,00 2,00
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Apoio Administrativo Produto :
1,00
205.564,8
4
205.564,8
4
1,00
205.564,8
4
1,00 2.127 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Obj.: Realizar a manutenção do Fundo Municipal de Turismo
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 82
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
I
Estado do Paraná
Exercício:
NSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
I
N
S
T
I
T
U
T
O
D
E
A
S
S
I
S
T
Ê
N
C
I
A
A
O
S
E
RV
I
D
O
R
D
E
P
A
L
M
E
I
RA Órgão : 18
Unidade :
F
U
N
D
O
D
E
A
S
S
I
S
T
E
N
C
I
A
M
U
N
I
C
I
P
A
L
D
E
P
A
L
M
E
I
RA 001
Pro
grama :
Objetivo :
PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 04.123.0010
Oferecer açoes de saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos servidores publicos municipais efetivos,
aposentados e pensionistas, bem como seus dependentes.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
4,00
170.000,0
0 170.000,0
0
4,00
170.000,0
0
4,00 2.001 Pagamento de Verba de Representação.
Obj.:
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
734.700,0
0
734.700,0
0
1,00
734.700,0
0
1,00 2.003 Manutenção das Atividades do IMASP
Obj.:
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 83
Processo Agrupado - Página 203 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
I
Estado do Paraná
Exercício:
NSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.302.0010
Oferecer açoes de saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos servidores publicos municipais efetivos,
aposentados e pensionistas, bem como seus dependentes.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Pessoas Meta Física
Valo
r Pacientes Atendidos Produto :
3.750,00
8.343.150,58
8.343.150,58
3.750,00
8.343.150,58
3.750,00 2.002 Contratação de Unidades Hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas,
laboratórios, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares, assistencia hospitalar, incluindo internações clínicas e
cirúrgicas, oferecer ações de saúde necessárias a recuperação e manutenção
da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e
pensionistas e seus dependentes.
Obj.:
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r 08/12/2025Pág. 84
Processo Agrupado - Página 204 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
R
Estado do Paraná
Exercício:
EGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
A
u
t
a
r
q
u
i
a
d
e
R
e
g
i
m
e
P
r
ó
p
r
i
o
d
e
P
r
e
v
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d
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n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
d
e
P
a
l
m
e
i
r
a Órgão : 19
Unidade :
A
u
t
a
r
q
u
i
a
d
e
R
e
g
i
m
e
P
r
ó
p
r
i
o
d
e
P
r
e
v
i
d
ê
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
d
e
P
a
l
m
e
i
r
a 001
Pro
grama :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA 09.122.0013
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de
Palmeira.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Meta Física
Valo
r Produto :
1,00
1.362.228,89 1.362.228,89
1,00
1.362.228,8
9
1,00 2.001 Manutenção dos serviços administrativos
A
Obj.: Manter em funcionamento as atividades do RPPS
Pro
grama :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA 09.123.0013
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de
Palmeira.
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r 08/12/2025Pág. 85
Processo Agrupado - Página 205 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
R
Estado do Paraná
Exercício:
EGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
598.500,0
0
598.500,0
0
1,00
598.500,0
0
1,00 2.002 Pagamentos de Salários e Encargos Sociais
A
Obj.: Suportar o pagamento dos servidores do quadro prórprio do RPPS, remunerar o conselho administrativo
do RPPS
pelo desem
penho de suas atividades e
p
a
gar diárias aos conselheiros do RPPS
para
partici
par em
eventos de previdência
Pro
grama :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA 09.126.0013
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de
Palmeira.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Meta Física
Valo
r Produto :
1,00
68.000,0
0
68.000,0
0
1,00
68.000,0
0
1,00 2.003 Aluguel de Software
A
Obj.: Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de
Recursos Humanos do RPPS
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 86
Processo Agrupado - Página 206 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
R
Estado do Paraná
Exercício:
EGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
Pro
grama :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA 09.128.0013
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de
Palmeira.
Indicado
r
Indice Mais Recent
e
Indice Final PP
A
Tipo Unid. Medida Descrição da Ação
Meta Física
Valo
r Produto :
1,00
25.000,0
0
25.000,0
0
1,00
25.000,0
0
1,00 2.004 Aprimoramento Técnico
A
Obj.: Capacitar os dirigentes e servidores do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários
voltados ao RPPS, visando a melhoria dos serviços prestados pela entidade
Programa : O
b
jetivo :
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 09.272.0014
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores
públicos titulares de cargos efetivos do Município.
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
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r 08/12/2025Pág. 87
Processo Agrupado - Página 207 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
R
Estado do Paraná
Exercício:
EGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Meta Física
Valo
r Produto :
1,00
40.656.335,0
0
40.656.335,0
0
1,00
40.656.335,0
0
1,00 2.005 Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais
A
Obj.: Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões
Pro
grama :
Objetivo :
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor 99.997.9999
Prover a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Meta Física
Valo
r Produto :
0,00
2.083.106,35
2.083.106,35
0,00
2.083.106,35
0,00 9.999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Obj.: Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros
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r 08/12/2025Pág. 88
Processo Agrupado - Página 208 / 209 - Gerado em 09/12/2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO
DE METAS FISCAIS - art 5º da L.C. 101/2000
Estado do Paran
á
M
Exercício:
UNIC
ÍPIO DE PALMEIR
A
2026
2026
P
P
A
L
O
A
L
D
O
R
e
s
e
r
v
a
d
e
C
o
n
t
i
n
g
ê
n
c
i
a Órgão :
9
9
Unidade :
R
e
s
e
r
v
a
d
e
C
o
n
t
i
n
g
ê
n
c
i
a
9
9
9
Pro
grama :
Objetivo :
Reserva de Contin
gênci
a
9
Garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro em situações imprevistas.
9.999.009
9
Indicador Indice Mais Recente Indice Final PPA
Renda
per capit
a 30.687,12 31.450,00
T
i
p
o
Unid. Medid
a
Descri
ção da A
ç
ã
o
Outras Unidades e
M Meta Física
Valo
r Outros Produtos Produto :
1,00
3.378.202,83
3.378.202,83
1,00
3.378.202,83
1,00 9.999 Reserva de Contingência
Obj.: Garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro em situações imprevistas.
Total Geral :
276.697.605,3
7
276.697.605,3
7
276.697.605,3
7
www.elotech.com.b
r 08/12/2025Pág. 89
Processo Agrupado - Página 209 / 209 - Gerado em 09/12/2025