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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 868/2025
Data: 09/09/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Requerimento nº 060/2025
Autor(es): Sargento Gaio
Processo no Sistema Elotech: 618/2025
Ementa/Resumo:
Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de Estudo de Viabilidade
Técnica e Orçamentaria no que tange às normas estabelecidas pelo CONTRAN, para a
instalação de redutores de velocidade, tipo travessia elevada, sendo um dos redutores
na Rua Ludovico Ristow continuando até a Rua Emílio Malucelli
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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-11648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
O Vereador SARGENTO GAIO, no uso de suas
atribuições legais propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, a possibilidade da
realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentaria no que tange às normas
estabelecidas pelo CONTRAN, para a instalação de redutores de velocidade, tipo travessia
elevada, sendo um dos redutores na Rua Ludovico Ristow continuando até a Rua Emílio
Malucelli, conforme análise do setor técnico da prefeitura. A competência para a execução dos
estudos e aprovação fica a cargo do Poder Executivo Municipal através da sua Secretaria
competente.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica pela alta velocidade praticada
por veículos na via, situação que já ocasionou acidentes e atropelamentos de animais, expondo a
risco a vida de moradores e transeuntes. Ressalta-se que o pedido encontra-se amparado pelo
artigo 72 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual assegura aos cidadãos e entidades civis
o direito de solicitar aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, por escrito, a realização de
sinalização, fiscalização, implantação de equipamentos de segurança, bem como a sugestão de
alterações em normas e procedimentos relativos ao trânsito.
Destaca-se ainda que segue em anexo abaixo-assinado
subscrito por moradores do Núcleo Tibagi e Regina Vitória, reforçando a necessidade e urgência
da medida.
Processo Agrupado - Página 2 / 6 - Gerado em 09/09/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-11648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2025.
SARGENTO GAIO
Vereador
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