materia nº 4615/2017

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4,615
Revoga a Lei nº 2.688 de 28 de março de 2008 e dá
outras providências.
Art. 1º Esta lei
iniciativas, que propo: 5 população, alterando
positivamente a realidade
“Esta Lei entra
fevereiro de 2017.
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro - CEP 84.130-000 — Palmeira/PR — Fone: (42) 3909-5000
home page: www, prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Casa
de Leis, Projeto de Lei que visa revogar a lei nº 2.688, de 28 de março de 2008, que dispõe
sobre a autorização ao município de palmeira a firmar parcerias com instituições públicas ou
privadas, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, esportivo, de saúde e educacional,
para execução de programas e projetos estimuladores dé iniciativas, que proporcionem impactos
sociais junto à população, alterando positi e a-realidade instalada.
ão;é motivada Po ErEimento do denominado "Marco
a
Spugo assinalar, dd a gds o)
desenvolvimento de projetos de interess
* trabalho previamente determinados, .;
a com a entrada em vigência de
administrativos, uma vez que is as parcerias, porv
pública e organizações da sociedade civil, em regime do
dispostas pela Lei 13.019/14,:
Posto | isso, por apresentar
ento É fídico pátrio, seu
banimento do: Corpo Normativo municipal é! a medida que se
impõe, pelo. que, .através do
contido Projeto de Lei,o Executivo Municipal, vem solicitará e essa egrégia ( Gasá: :
apreciação e à revogação da lei em coméhito;. pélas, razões aludidas”” 4
Contando com'a. «apreciação econsequente aprovái
ensejo renovo a Vossa Excelência é e aos. seus dignosiPáres, E expréssões do meu evdios abro
e distinta consideração.
Prefeitura, sede do Município de Parei á, em 01 de fevereiro de 2017.
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR = Fone: (42) 3909-5000
home page: www. prefeiturapalmeira.com.br