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ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 596/15
DE 18 de À, é 2015
PROJETO DE LEINº 4.146 e
Diretor inistrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
; Dado para a Ordem do Dia em 25 de Agosto de 2015
1º Discussão em 25 de Agosto de 2015 Aprovado por Unanimidade
2º Discussão em 01 de Setembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 02 de Setembro de 2015 Com Ofício nº 205/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEIN 3 G5O
30-Paginas nº de f Í De 041 09º Donô.
00000U4
e
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Leinº 4,246
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à criação das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e
a Direitos Humanos
15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social
15.002.08.244.0025.6.182. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social
Especial
4.4.90.52.00.00 982 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 300.000,00
Total Suplementação : R$ 300.000,00
Artigo 2º-Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso I da
Lei Federal nº 4.320/64.
Receita: 2.4.2.1.03.10.00.00 Fonte: 982 R$ 300.000,00
TOTAL DA RECEITA: R$ 300.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeiras Estado do Paraná,
em 17 de agosto de 2015. / ( N
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00000U2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que
cria e adiciona recursos em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Ressalta-se que tal procedimento é necessário para a adequação
do Orçamento Anual vigente, criando dotação, para aquisição de equipamentos e
material permanente através da Emenda Parlamentar nº 28440009 de autoria do
Excelentíssimo Senhor Deputado Leopoldo Meyer para estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de
serviços, programas.e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir
para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de
potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento
das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Serão adquiridos quatro veículos tipo minivan para as
entidades APAE, Lar Acelino, Lar Sagrada Família e Lar Levi e 01 veículo de passeio e
equipamentos: 02 fogões industriais, 01 amassadeira lenta, 01 batedeira planetária e 01
fogão a gás para a Vila Vicentina.
Certo da importância deste Projeto de Lei para o
aperfeiçoamento das ações da Administração Pública, solicito que o mesmo seja
apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reitero os meus protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palméirá, Estado do Paraná,
em 17 de agosto de 2015.
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VU
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Prefei unicipal
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N
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROPOSTA Nº012249/2015 |
Nº da Emenda Parlamentar: 28440009 Autor da Emenda Parlamentar: Leopoldo Meyer
Recurso — Natureza da Despesa:( ) CUSTEIO - (X) INVESTIMENTO
CUSTEIO — Aplicação do Recurso INVESTIMENTO — Aplicação do Recurso
()Aquisição de Material de Consumo (X) Aquisição de Equipamento/Material Permanente
()Contratação de Serviço de Terceiros (X) Aquisição de Veículos
( ) Aquisição de Veículo(s) adaptado (s)
( JAquisição de Veículo(s) e adaptação (ões) |
Governo Estadual /Distrital/Prefeitura Municip :Palmeira
Código IBGE: 4117701 T CNPJ:76.179.829/0001-65
| Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro . 1
CEP: 84130-000 Telefone(s): (42) 3909-5000 |
E-mail: Edir(Opalmeira.pr.gov.br
Governador / Prefeito(a): Edir Havrechaki
[ Telefone(s): (42) 3909-5020 = E-mail: Edir(Opalmeira.pr.gov.br
Endereço residencial:
| Bairro/cidade: Centro/Palmeira CEP:84130-000 À
Secretaria Estadual / Municipal / DistritalSecretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos |
Humanos E |
Endereço: Rua XV de Novembro, 425 - Centro
CEP: 84130-000 Telefone(s)242) 3909- 5121
Gestor(a) da Assistência Social: Ederson Amauri Seixas da Silva !
Telefone(s): (42) 3909-5121 Tema: edersonseixas(Dgmail.com |
| Responsável/Coordenador do Projeto (pessoa responsável por responder às solicitações a serem
enviadas pelo MPS) |
Nome: Tânia Mara Trindade |
Cargo: Diretora do Departamento de Assistência Social |
DDD/Telefones: (42) 3909- 5043 |
Fax:
| E-mail: tanimara-tri(Dhotmail.com |
Ret£.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO —
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 1
Deverão ser informados os seguintes dados:
Dados sobre violação de direitos no município/estado
(trabalho infantil, violência contra à mulher, pessoa idosa,
pessoas com deficiência, LGBTsetc).
mulher, pessoa idosa, pessoas
deficiência, crianças € adolescentes
pa
1 CRAS, 1 CREAS, 3 Centros de
Convivência | para crianças e
Listar quais equipamentos públicos e/ou privados compõem adolescentes; 1 : Bniiado a de
Acolhimento para crianças, 3 Unidades
a rede de serviços de proteção social na área do : j ã
Ee mo ço: proteç de acolhimento para idosos, 2 entidades
município/estado. - -
que ofertam O serviço de proteção
social especial para pessoas com
[o
deficiência e suas famílias.
O Proponente deverá dar continuidade ao preenchimento do formulário, levando em consideração O
OBIETO proposto e a(s) unidade(s) beneliciária(s) da proposta, ou seja:
41 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
42 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (para REALIZAÇÃO DE OFICINAS)
43 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
4.4 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
+ Lembrar-se de assinalar com O “X” o Objeto que não será solicitado no campo específico.
*Para cada unidade beneficiária, deverão ser acrescidas informações solicitadas no formulário, replicando
o quadro de informações.
(X) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “4º se não for preencher o item 4.1, por não fazer parte do Objeto desta Proposta).
4.1.1 Objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
(%o objeto da proposta a ser descrito na aba “dados " do SICONY tem de ser idêntico a este).
41.2 Descrição do Projeto (Mérito Social):
4.1.2.1 Unidade que será beneficiada: informar O (s) Equipamento (s) Público (s) e/ou Instituição
(ções) que será (ão) beneficiada/o (s).
(Assinale com “Xº, podendo assinalar mais de uma opção, conforme O caso):
UNIDADE BENEFICIADA QUANTIDADE
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;
2. Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Ref£.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 2
Centro POP;
3. Centro-Dia de Referência - CENTRO-DIA;
4. Unidade de Acolhimento:
4.1 Criança e Adolescente
4.1.1- Abrigo Institucional
4.1.2- Casa-Lar
4,2 Adultos e Famílias
4.2.1- Abrigo Institucional
4.2.2- Casa de Passagem
4.3 Idosos
4.3.1 — Abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Ido)
ILPI) ;
4.3.2 - Casa-Lar
4.4 Mulheres em situação de violência - Abrigo Institucional
4,5 Jovens e Adultos com deficiência - Residência Inclusiva
4.6 República
4.6.1 - Jovens
4.6.2 - Adultos
4.6.3 - Idosos
| 5. Outra unidade de Proteção Social Especial: <informar qual>.
[| 6. Nenhuma das unidades anteriores. <informar qual>.
*No caso do projeto beneficiar mais de uma instituição, marcar à tipologia de todas neste item, porém
estas informações deverão ser prestadas individualmente para cada uma no item “Justificativa”.
4.1.2.20bjetivos - (impacto previsto para O público a que se destina):
= (Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção)
Qualificar a convivência grupal, familiar, comunitária e social, fortalecimento de vínculos €
das relações sociais;
” Ampliar a independência dos usuários para o enfrentamento das barreiras de inclusão social, apoiando à
” produção de projetos de vida e contribuindo para restaurar € preservar à integridade e as condições de
autonomia e de bem estar dos usuários.
Qualificara oferta dos serviços da proteção social especial
Ampliar o acesso a outros serviços no territórioca tecnologias assistivas de autonomia e convivência.
Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.
Contribuir para acessos aos direitos socioassistenciais, possibilitando condições de acolhida na rede
| socioassistencial.
Reduzir as violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos OU reincidência.
Acolher os usuários em condições de dignidade em ambiente favorecedor da expressão e do diálogo.
Promover ações para à reinserção e/ou fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
Permitir ao usuário vivenciar experiências que possibilitem O desenvolvimento de potencialidades e
ampliação do universo informacional e cultural.
| Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de
| cuidados permanentes/prolongados.
Propiciar condições de segurança física € emocional e promover à auto-estima do usuário.
acolher e garantir a proteção integral, contribuindo para à prevenção do agravamento de situações de
negligência, abandono, violência e/ou ruptura de vínculos.
Garantir o acesso do usuário a espaço com padrões de qualidade quanto a: higiene, acessibilidade,
habitabilidade, salubridade, segurança € conforto.
Ampliar a capacidade protetiva da família e a superação de suas dificuldades.
Ret.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 3
4.1.2.3 Sustentabilidade do Projeto - Após a execução do convênio, a sustentabilidade
serviços/ações/atividades que serão realizadas na (s) Unidade (s) se dará por meio de:
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção)
Recursos próprios do município, para a (s) Unidade (s)
Recursos provenientes do cofinanciamento estadual para o (s) serviço (s) ofertado(s) na (s) Unida
Recursos provenientes do cofinanciamento federal para o (s) serviço (s) ofertado (s) na (s) Unidade (s)
4.1.2.4DADOS GERAIS DA PROPOSTAde aquisição de material de consumo- JUSTIFICATIVA
Os motivos que levaram à apresentação da proposta e outros
elementos que justifiguem sua relevância, incluindo a
correlação entre o tipo e à quantidade de material de
consumo solicitado e o público alvo atendido na unidade
beneficiária.
4.1.2.5DADOS ESPECÍFICOS SOBRE AS UNIDADES BENEFICIADAS*
*No caso do projeto bêneficiar mais de uma Instituição Equipamento Público, as tabelas abaixo
deverão ser preenchidas para cada unidade beneficiária.
a) Unidade socioassistencial privada sem fins lucrativos beneficiária, integrante da
rede de Serviços de Proteção Social Especial, onde a (s) ação (ôes)/atividade (s)
propostas no projeto será (ão) realizada (s):
( ) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não for preencher alínea “a”, por não ser beneficiário desta Proposta).
(tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
Denominação:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Nº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDE) (conforme
Resolução CNAS 14/2014): '
Validade:
Endereço completo:
Bairro: Cidade: UF: [ CEP:
Telefone(s): E-mail:
Serviço Ofertado:
Público alvo/quantidade <xXX> casos (famílias/indivíduos)/mês — CREAS;
Exemplos: | <xx> pessoas por turno — Centro-Dia;
<xx> casos (famílias/indivíduos)/mês — Centro POP;
| <xx> vagas ofertadas — Serviços de Acolhimento
<xx> outros. Especificar.
Recebe recursos para apoio à oferta Municipal(.....) SIM [Ao ) NÃO
continuada dos serviços dos | Estadual (.......) SIM (onsssgi ) NÃO
| governos: Federal (....) SIM (........) NÃO
Situações de violação de direitos
atendidas pela entidade:
Forma de funcionamento
*Explicar como se dá a oferta do
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 4
A
serviço, tais como: realização de
planos individuais ou familiares de
atendimento; oferta de transporte
para o usuário; realização de
oficinas; atividades lúdicas; reuniões
com as famílias; quais estratégias de
articulação com os serviços
existentes na comunidade, etc.
Instalações físicas
*Detalhar a distribuição dos
beneficiários por dormitório,
disponibilização | de banheiros,
espaço para guarda de pertences de
uso pessoal, quantidade de salas
para coordenação, administração,
atendimento, etc.
b) Equipamento Público, integrante da rede de Serviços de Proteção Social Especial,
onde a (s) ação (ões)/atividade (s) propostas no projeto será (ão) realizada (s):
() Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não for preencher alínea “b”, por não ser beneficiário desta Proposta).
(tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
r
Denominação:<exemplo: CREAS, Centro Pop; Centro Dia, etc.>
CNPJ:
- Endereço compleio:
À Bairro: Cidade: UF: CEP:
=" Telefone(s): E-mail:
, Serviço Ofertado:
Público alvo/quantidade <xx> casos (famílias/indivíduos) /mês — CREAS;
s | Exemplos: <xx> pessoas por turno — Centro-Dia;
<xx> casos (famílias/indivíduos) /mês — Centro POP;
| <xx> vagas ofertadas — Serviços de Acolhimento
E <xx> outros. Especificar.
Recebe recursos para apoio à oferta | Municipal(.......) SIM —
continuada dos serviços dos | Estadual (......
| governos? Federal (.......) SIM
Situações de violação de direitos
atendidas pela entidade:
Forma de funcionamento
*Explicar como se dá a oferta do
serviço, tais como: realização de
planos individuais ou familiares de
atendimento; oferta de transporte
para Oo usuário; realização de
oficinas; atividades lúdicas; reuniões
com as famílias; quais estratégias de
articulação com os serviços |
existentes na comunidade, etc.
Instalações físicas
*Detalhar a distribuição dos
beneficiários por dormitório,
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENTO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 5
00000n8
disponibilização de banheiros,
espaço para guarda de pertences de
uso pessoal, quantidade de salas
para coordenação, administração,
atendimento, etc.
e) Órgão Público ao qual a (s) Unidade (s) beneficiadas (Equipamento público ou
Entidade Socioassistencial) está (ão) referenciada (s): (preencher, conforme o caso):
Denominação:<exemplo: Secretaria de Assistência Social, CREAS, Diretoria/Coordenação de
| alguma Secretaria, etc.>
Endereço completo:
Bairro: Cidade: UF: CER:
Telefone(s): E-mail:
Nome do responsável:
(X) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não fohpreencher o item 4. 2. por não fazer parte do Objeto desta Proposta).
*(atividades não voltadas a cursos profissionalizantes. ensino e aprendizagem)
**Preencher somente no caso da Oficina ser realizada no âmbito do projeto, ou seja, quando a proposta
indicar que a totalidade ou parte dos recursos do convênio serão aplicados na aquisição de materiais de
consumo efou permanentes/equipamentos e/ou contratações de serviços de terceiros. visando,
especificamente, a realização da Oficina.
42.1 Objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL —
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS.
(*o objeto da proposta a ser descrito na aba “dados” do SICONY tem de ser idêntico a este).
4.2.2 Descrição do Projeto (Mérito Social):
4.2.2.1 Unidade que será beneficiada: informar o (s) Equipamento (s) Público (s) e/ou Instituição
(ões) que será (ão) beneficiada/o (s).
(Assinale com “X”. podendo assinalar mais de uma opção, conforme o caso):
UNIDADE BENEFICIADA QUANTIDADE
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;
2. Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Centro POP;
3. Centro-Dia de Referência - CENTRO-DIA;
4. Unidade de Acolhimento:
4.1 Criança e Adolescente
4.1.1 - Abrigo Institucional
4.1,2- Casa-Lar
4.2 Adultos e Famílias
4.2.1 - Abrigo Institucional
4.2.2 - Casa de Passagem
4.3 Idosos
4.3.1 — Abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Ido
a (7
EPI)
4.3.2 - Casa-Lar
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO - Mérito Social
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0000409
sa ea O
4.4 Mulheres em situação de violência - Abrigo Institucional q À ON
4.5 Jovens e Adultos com deficiência - Residência Inclusiva fc
4.6 República
4.6.1 - Jovens
4.6.2 - Adultos
4.6.3 - Idosos
5. Outra unidade de Proteção Social Especial: <informar qual>.
6. Nenhuma das unidades anteriores. <informar qual>.
*No caso do projeto beneficiar mais de uma instituição, marcar a tipologia de todas neste item, porém
estas informações deverão ser prestadas individualmente para cada uma no item “Justificativa”.
4.2.2.2 Objetivo(s) - (impacto previsto para o público a que se destina):
Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecend
convivência familiar e comunitária;
Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre a participação cidadã, estimulando o desenvolvimento
da autonomia e protagonismo dos usuários;
Propiciar vivencia que valorizem experiências, bem como que estimulem e potencializem a condição de escolher
decidir;
Propiciar trocas de experiências e vivencias, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários;
Detectar necessidades e motivações, bem como desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos dt
a vida;
j” Propiciar acesso a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao
| desenvolvimento de novas sociabilidades;
Potencializar o protagonismo e autonomia;
Possibilitar a melhoria da qualidade de vida;
Prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários;
vivenciar experiências que contribuam para a construção de projetos individuais e coletivos;
7 Desenvolver autoestima positiva;
| Prevenir a institucionalização e a segregação de idosos, assegurando o direito à convivência familiar e comunitári
Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;
| Outros (especificar):
4.2.2.3 Dados da Oficina:
(No caso da proposta prever a realização de mais de uma Oficina, o Proponente deverá preencher,
separadamente, «is informações relativas a cada uma delas)
a. Público a que se destina:
( ) Famílias; “ ( ) Adultos;
( ) Crianças; (| ) Idosos;
(|) Adolescentes; ( ) Outros (especificar):
( )Jovens;
b. Tema:
º Quantidade de Grupos:
º Quantidade de participantes por Grupo:
. Duração total de cada Grupo (dias/semanas/mês):
o Duração diária (nº de horas) da atividade, por cada Grupo:
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENTO - Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 7
o Quantidade de dias da semana em que o Grupo irá se reunir:
o Instrutores/monitores/palestrantes/outros profissionais envolvidos na atividade, que serão
contratados com recursos do convênio (quantificar e qualificar):
PROFISSIONAL QUANTIDADE
4.2.2.4 DADOS GERAIS DA PROPOSTAde contratação
oficinas- JUSTIFICATIVA
de serviço de terceiros para realização de
Os motivos que levaram à apresentação da proposta e outros
elementos que justifiquem sua relevância, incluindo a
correlação entre o tipo e a quantidade de material de
consumo solicitadopara as Oficinas e o público alvo
atendido na unidade beneficiária.
4.2.2.5DADOS ESPECÍFICOS SOBRE AS UNIDADES BENEFICIADAS
*No caso do projeto beneficiar mais de uma Instituição Equipamento Público. as tabelas abaixo
deverão ser preenchidas para cada unidade beneficiária.
a) Unidade socioassistencial privada sem fins
lucrativos beneficiária, integrante da
rede de Serviços de Proteção Social Especial, onde a (s) ação (ões)/atividade (s) propostas no
projeto será (ão) realizada (s):
( ) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não for preencher alínea “a”, por não ser beneficiário desta Proposta).
(tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
Denominação:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Resolução CNAS 14/2014):
Nº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDF) (conforme
Validade:
Endereço completo:
Bairro: Cidade: UF: CEP:
Telefone(s): E-mail:
Serviço Ofertado:
Público alvo/quantidade
Exemplos:
<xx> casos (famílias/indivíduos)/mês — CREAS;
<xx> pessoas por turno — Centro-Dia;
<xx> casos (famílias/indivíduos)/mês — Centro POP;
<xx> vagas ofertadas — Serviços de Acolhimento
<xx> outros. Especificar.
Recebe recursos para apoio à oferta
Municipal(.......) SIM —
continuada dos serviços dos | Estadual (.......) SIM
| governos: Federal (......) SIM
Situações de violação de direitos
atendidas pela entidade:
Forma de funcionamento
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
- CONVENIO — Mérito Social
Página 8
9000 DPL
*Explicar como se dá a oferta do
serviço, tais como: realização de
planos individuais ou familiares de
atendimento; oferta de transporte
para o usuário; realização de
oficinas; atividades lúdicas; reuniões
com as famílias; quais estratégias de
articulação com os serviços
existentes na comunidade, etc.
Instalações físicas
*Detalhar a distribuição dos
beneficiários por — dormitório,
disponibilização de banheiros,
espaço para guarda de pertences de
uso pessoal, quantidade de salas
para coordenação, administração,
atendimento, etc.
b) Equipamento Público, integrante da rede de Serviços de Proteção Social Especial,
onde a (s) ação (ões)/atividade (s) propostas no projeto será (ão) realizada (s):
na
( ) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não for preencher alínea “b”, por não ser beneficiário desta Proposta).
(tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
Denominação:<exemplo: CREAS, Centro Pop; Centro Dia, ete.>
CNPJ:
Endereço completo:
Bairro: Cidade: | UF: CEP:
Telefone(s): E-mail:
Serviço Ofertado:
Público alvo/quantidade <xx> casos (famílias/indivíduos) /mês — CREAS;
Exemplos: <xx> pessoas por turno — Centro-Dia;
<xx> casos (famílias/indivíduos) /mês — Centro POP;
<xx> vagas ofertadas — Serviços de Acolhimento
<xx> outros. Especificar.
[ Recebe recursos para apoio à oferta | Municipal(....
continuada dos serviços dos | Estadual (.......
| governos? Federal (.......) SIM
Situações de violação de direitos
atendidas pela entidade:
Forma de funcionamento
*Explicar como se dá a oferta do |
serviço, tais como: realização de
planos individuais ou familiares de
atendimento; oferta de transporte
para o usuário; realização de
oficinas; atividades lúdicas; reuniões |
com as famílias; quais estratégias de |
articulação com os serviços
existentes na comunidade, etc.
Instalações físicas
*Detalhar a distribuição dos
Re£.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 9
ER
beneficiários por dormitório,
disponibilização de banheiros,
espaço para guarda de pertences de
uso pessoal, quantidade de salas
para coordenação, administração,
atendimento, etc.
e) Órgão Público ao qual a (s) Unidade (s) beneficiadas (Equipamento público ou
Entidade Socioassistencial) está (ão) referenciada (s): (preencher. conforme o caso):
Denominação:<exemplo: Secretaria de Assistência Social, CREAS, Diretoria/Coordenação de
alguma Secretaria, etc.>
Endereço completo:
Bairro: Cidade: UF: [ CEP:
Telefone(s): E-mail:
Nome do responsável:
4.2.3 Declaração do proponente especifica a realização de oficinas
DECLARO que tenho conhecimento que as oficinas a serem realizadas no âmbito do projeto NÃO devem
ter a finalidade de suporte didático/pedagógico de ensino formal; formação profissional, técnica e
tecnológica (inicial e continuada); geração de renda; inclusão produtiva; formação de
cooperativas/associações:
DECLARO e reconheço que as oficinas a serem realizadas no âmbito do projeto devem, dentre outros
aspectos, incluir usuários da assistência social, de acordo com seus interesses, habilidades e afinidades;
constituir espaços de convivência, socialização e discussão de projetos de vida; desenvolver nos participantes
a autoestima positiva, dignidade, cooperação e respeito mútuo, bem como proporcionar o desenvolvimento
de competências pessoais, relacionais e produtivas, despertando para a consciência do próprio potencial e
empenho na aquisição de habilidades:
DECLARO que em se tratando de Oficina e considerando os objetivos a serem alcançadas, a equipe técnica
do Equipamento Público ou Instituição não governamental sem fins lucrativos, conforme o caso,definirá o
número de participantes por grupo, de forma a garantir um ambiente acolhedor, criando condições para que
todos se manifestem e compartilhem experiências.
DECLARO que a unidade possui espaço físico, acessibilidade e ambientes adequados e suficientes para a
realização das atividades propostas.
DECLARO que a (s) unidade (s) beneficiária (s) funciona(m) necessariamente em dias previstos para o tipo
de atendimento, garantida a presença, nesse período, de equipe profissional de referência, essencial ao bom
funcionamento dos serviços prestados.
DECLARO que irei assegurar que as ações/atividades serão realizadas em dias/turnos/horários compatíveis
com disponibilidade do público a que se destina.
() Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X" se não for preencher o item 4.3. por não fúuzer parte do Objeto desta Proposta).
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 10
006 EB
600913
AA
4.3.1 Objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE.
(*o objeto da proposta a ser descrito na aba “dados” do SICONY tem de ser idêntico a este).
4.3.2 Descrição do Projeto (Mérito Social):
4.3.2.1 Unidade que será beneficiada: informar o (s) Equipamento (s) Público (s) e/ou Instituição
(ções) que será (ão) beneficiada/o (s).
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção. conforme o caso):
UNIDADE BENEFICIADA QUANTIDADE a
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS;
Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Centro POP;
3. Centro-Dia de Referência - CENTRO-DIA;
4. Unidade de Acolhimento:
4.1 Criança e Adolescente
4.1.1 - Abrigo Institucional
4.1.2- Casa-Lar
4.2 Adultos e Famílias > |
4.2.1 - Abrigo Institucional
4.2.2 - Casa de Passagem
4.3 Idosos
4.3.1 — Abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Idi
ILPI)
4.3.2 - Casa-Lar i
ai 4.4 Mulheres em situação de violência - Abrigo Institucional
4.5 Jovens e Adultos com deficiência - Residência Inclusiva
4.6 República
4.6.1 - Jovens
4.6.2 - Adultos
- 4.6.3 - Idosos
5. Outra unidade de Proteção Social Especial: <informar qual>.
6. Nenhuma das unidades anteriores. <informar qual>.
*No caso do projeto beneficiar mais de uma instituição, marcar a tipologia de todas neste item, porém
estas informações deverão ser prestadas individualmente para cada uma no item “Justificativa”.
4.3.2.2 Objetivos - (impacto previsto para o público a que se destina):
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção)
| Qualificar a convivência grupal, familiar, comunitária e social, fortalecimento de vínculos e
| | das relações sociais;
X | Ampliar a independência dos usuários para o enfrentamento das barreiras de inclusão social, apoiando a
produção de projetos de vida e contribuindo para restaurar e preservar à integridade e as condições de
autonomia e de bem estar dos usuários.
Qualificara oferta dos serviços da proteção social especial
Ampliar O acesso a outros serviços no territórioea tecnologias assistivas de autonomia é convivência.
Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.
Contribuir para acessos aos direitos socioassistenciais, possibilitando condições de acolhida na rede
socioassistencial.
X | Reduzir as violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência.
X | Acolher os usuários em condições de dignidade em ambiente favorecedor da expressão e do diálogo.
pá jps | ps
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 11
3900014
A
Promover ações para a reinserção e/ou fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
Permitir ao usuário vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e
ampliação do universo informacional e cultural.
Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de
cuidados permanentes/prolongados.
Propiciar condições de segurança física e emocional e promover a auto-estima do usuário.
Acolher e garantir a proteção integral, contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, abandono, violência e/ou ruptura de vínculos.
X | Garantir o acesso do usuário a espaço com padrões de qualidade quanto a: higiene, acessibilidade,
habitabilidade, salubridade, segurança e conforto.
Ampliar a capacidade protetiva da família e a superação de suas dificuldades.
EE
El
4.3.2.3 Sustentabilidade do Projeto - Após a execução do convênio, a sustentabilidade dos
serviços/ações/atividades que serão realizadas na (s) Unidade (s) se dará por meio de:
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção)
X | Recursos próprios do município, para a (s) Unidade (s) ,
Recursos provenientes do cofinanciamento estadual para O (s) serviço (s) ofertado (s) na (s) Unidade (s)
Recursos provenientes do cofinanciamento federal para o (s) serviço (s) ofertado (s) na (s) Unidade (s)
4.3.2.4 DADOS GERAIS DA PROPOSTA para aquisição de equipamento/material permanente-
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos atende as famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social, sendo em torno de 3500 famílias cadastradas no CAD
Único. O atendimento é realizado via programas e projetos tendo como porta de entrada o
Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e o Centro de Referência Especializado em
Assistência Social - CREAS. A demanda vem aumentando devido à oferta de vários serviços, O
atendimento é possível devido a rede de serviços que conta com 11 entidades cadastradas no
Conselho Municipal de Assistência Social e recebem subvenções da Prefeitura Municipal de
Palmeira.
A Proteção Social Especial busca proporcionar espaço de convivência saudável aos usuários
num ambiente familiar e de assistência psicológica e social requerida pela condição de
vulnerabilidade e risco social. Proporcionar um atendimento de assistência integral aos usuários €
aqueles cujas famílias apresentam ausência de condição e de capacidade de prover o cuidado
necessário. AVila Vicentina que acolhe em torno de 10 mulheres e idosautilizará os
equipamentos:02 fogões industriais, 01amassadeiralenta, 01 batedeira planetáriae 01 fogão a
gás, para o preparo de uma alimentação saudável e de qualidade para as mulheres e idosas.
4.3.2.5 DADOS ESPECÍFICOS SOBRE AS UNIDADES BENEFICIADAS
*No caso do projeto beneficiar mais de uma Instituição Equipamento Público. as tabelus abaixo
deverão ser preenchidas para cada unidade beneficiária.
a) Unidade socioassistencial privada sem fins lucrativos beneficiária, integrante da
rede de Serviços de Proteção Social Especial, onde a (s) ação (Ges)/atividade (s) propostas no
projeto será (ão) realizada (s):
() Não se aplica a esta Proposta
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 12
(marque com um “Xº” se não for preencher alínea “a”, por não ser beneficiário desta Proposta).
(tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
an
UU
Denominação: Sociedade São Vicente de Paulo
Nome Fantasia: Vila Vicentina
CNPJ: 79.573.341/0001-06
Nº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDF) (conforme
Resolução CNAS 14/2014): CMAS: 09/2012
Validade; indeterminado
Endereço completo: Praça Marechal Floriano Peixoto s/n
Bairro: Centro
Cidade: Palmeira UF: PR | CEP: 84130-000
Telefone(s): (42) 3252-6035
E-mail: portesnunes(Dibest.com.br
Serviço Ofertado:
Acolhimento
Público alvo/quantidade
Exemplos:
<xx> casos (famílias/indivíduos)/mês — CREAS;
<xx> pessoas por turno — Centro-Dia;
<xx> casos (famílias/indivíduos)/mês — Centro POP;
<20> vagas ofertadas — Serviços de Acolhimento
<xx> outros. Especificar.
| Recebe recursos para apoio à oferta | Municipal(X) SIM — QNÃO
continuada dos serviços dos | Estadual ( ) SIM ( )JNAO
governos: Federal ( )SIM (.) NÃO
Situações de violação de direitos
atendidas pela entidade:
Pessoas idosas vítimas de negligencia, violência e abandono
Forma de funcionamento
*Explicar como se dá a oferta do
serviço, tais como: realização de
planos individuais ou familiares de
atendimento; oferta de transporte
para o usuário; realização de
oficinas; atividades lúdicas;
reuniões com as famílias; quais
estratégias de articulação com os
| serviços existentes na comunidade,
etc.
Acolhimento de idosas (Casa Lar) em ambientes residenciais
disposto em vila, com realização de oficinas manuais com as
mesmas e encaminhamentos a outros equipamentos públicos,
articulação coma secretaria de Assistência Social através
do CREAS.
Instalações físicas
*Detalhar a distribuição dos
| beneficiários por dormitório,
disponibilização de banheiros,
espaço para guarda de pertences de
uso pessoal, quantidade de salas
para coordenação, administração,
atendimento, etc.
Instalações em ambiente residencial para cada usuário, com
quarto, banheiro, cozinha individuais, possui ainda uma Capela,
uma sala para atendimento a idosos acamados que no momento
está desocupada, uma secretaria e uma sala para afividades em
grupo.
b) Equipamento Público, integrante da rede de Serviços de Proteção Social Especial,
onde a (s) ação (ões)/atividade (s) propostas no projeto será (ão) realizada (s):
( X) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não for preencher alinea “b”, por não ser beneficiário desta Proposta).
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
Página 13
(tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
99000 DO
ii AN
Denominação:<exemplo: CREAS, Centro Pop; Centro Dia, etc.>
CNPJ:
Endereço completo:
Bairro:
Cidade: UF: CEP:
Telefone(s):
E-mail:
Serviço Ofertado:
Público alvo/quantidade
Exemplos:
<xx> casos (famílias/indivíduos) /mês — CREAS;
<xx> pessoas por turno — Ceniro-Dia;
<xx> casos (famílias/indivíduos) /mês — Centro POP;
<xx> vagas ofertadas — Serviços de Acolhimento
<xx> outros. Especificar.
Recebe recursos para apoio à oferta
continuada dos serviços dos
92
| governos?
Municipal(.......) SIM — «..) NÃO
Estadual (.......) SIM (.......) NÃO
Federal (.....)SIM (uu...) NÃO
Situações de violação de direitos
| atendidas pela entidade:
Forma de funcionamento
*Explicar como se dá a oferta do
serviço, tais como: realização de
planos individuais ou familiares de
atendimento; oferta de transporte
para o usuário; realização de
oficinas; atividades lúdicas; reuniões
com as famílias; quais estratégias de
articulação com os serviços
existentes na comunidade, etc.
Instalações físicas
*Detalhar a distribuição dos
beneficiários por dormitório,
| disponibilização de banheiros,
espaço para guarda de pertences de
uso pessoal, quantidade de salas
para coordenação, administração,
atendimento, etc.
e) Órgão Público ao qual a (s) Unidade (s) beneficiadas (Equipamento público ou
Entidade Socioassistencial) está (ão) referenciada (s): (preencher, conforme o caso):
Denominação: Secretaria de AssistênciaSocial, Cidadania e Direitos Humanos
Endereço completo: Rua XV de Novembro, 425
Bairro: Centro
Cidade: Palmeira [| UF:PR
CEP:84130-000
Telefone(s): (42) 3909-5043
E-mail: gestor()palmeira.pr.gov.br
Nome do responsável: Tânia Mara Trindade
() Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X” se não for preencher o item 4.3, por não fazer parte do Objeto desta Proposta).
Re£.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
Página 14
4.4.1 Objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
(%o objeto da proposta a ser descrito na aba “dados ” do SICONY tem de ser idêntico a este).
4.4.2 Descrição do Projeto (Mérito Social):
4.4.2.1 Unidade que será beneficiada: informar o (s) Equipamento (s) Público (s) e/ou Instituição «
(ções) que será (ão) beneficiada/o (s).
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção, conforme o caso):
UNIDADE BENEFICIADA QUANTIDADE
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Centro POP;
3. Centro-Dia de Referência - CENTRO-DIA;
4. Unidade de Acolhimento:
4.1 Criança e Adolescente
4.1.1 - Abrigo Institucional
4.1.2- Casa-Lar 1
4.2 Adultos e Famílias
| 4.2.1 - Abrigo Institucional
| 4.2.2 - Casa de Passagem
| 4.3 Idosos
4.3.1 — Abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos — ILPI)
4.3.2 - Casa-Lar 1
4.4 Mulheres em situação de violência - Abrigo Institucional
4.5 Jovens e Adultos com deficiência - Residência Inclusiva
4.6 República
4.6.1 - Jovens
| 4.6.2 - Adultos
4.6.3 - Idosos
5. Outra unidade de Proteção Sogial Especial: APAE 1
6. Nenhuma das unidades anteriores. <informar qual>.
to
*No caso do projeto beneficiar mais de uma instituição, marcar a tipologia de todas neste item, porém
estas informações deverão ser prestadas individualmente para cada uma no item “Justificativa”.
4.4.2.20bjetivos - O que o Proponente pretende alcançar com a (s) aquisição (ções) do (s) veículo (s)?
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção)
X | Qualificar a convivência grupal, familiar, comunitária e social, fortalecimento de vínculos e das relaç
sociais;
X | Ampliar a independência dos usuários para O enfrentamento das barreiras de inclusão social, apoiando
a produção de projetos de vida e contribuindo para restaurar e preservar à integridade e as condições de
autonomia e de bem estar dos usuários.
Qualificar a oferta dos serviços da proteção social especial
Ampliar o acesso a outros serviços no territórioea tecnologias assistivas de autonomia € convivência.
De |ps|ps
Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 15
x
LX]
x
X | Contribuir para acessos aos direitos socioassistenciais, possibilitando condições de acolhida na rede
socioassistencial.
X | Reduzir as violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência.
X | Promover ações para a reinserção e/ou fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
Permitir ao usuário vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e
ampliação do universo informacional e cultural.
Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda
de cuidados permanentes/prolongados.
Propiciar condições de segurança física e emocional e promover a auto-estima do usuário.
Acolher e garantir a proteção integral, contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, abandono, violência e/ou ruptura de vínculos.
X | Ampliar a capacidade protetiva da família e a superação de suas dificuldades.
442.3 Sustentabilidade do Projeto - Após a execução do convênio, a sustentabilidade dos custos
necessários ao bom funcionamento do (s) veículo (s) que será (ão)adquirido (s), se dará por meio de:
(Assinale com “X”, podendo assinalar mais de uma opção)
Es
Recursos próprios do município, para a (s) Unidade (s)
Recursos provenientes do cofinanciamento estadual para o (s) serviço (s) ofertado (s) na (s) Unidade e)
x
4.4.2.4 Informações sobre o (s) veículo (s):
Recursos provenientes do cofinanciamento federal para o (s) serviço (s) ofertado (s) na (s) Unidade (s)
Veículo
| Quantidade
Adaptação
Capacidade
mínima de |
lugares
Unidade (s) Beneficiária (s)
Van
) Não adaptado
) Adaptado
() E adaptação
Caminhonete
() Não adaptado
() Adaptado
() E adaptação
Camioneta
X ) Não adaptado
) Adaptado
() E adaptação
1Casa-Larpara crianças; 2 abrigos
para idosos, 1 APAE
Micro-ônibus
) Não adaptado
) Adaptado
) E adaptação
Ônibus
() Não adaptado
() Adaptado
() E adaptação
Carro de passeio
x) Não adaptado
) Adaptado
() E adaptação
1Casa-Lar para idosos
Motocicleta
() Não adaptado
) Adaptado
() E adaptação
4.4.2.5 O (s) veículo (s) será (ão) utilizado (s) para:
X | Promover aos usuários o acesso à documentação pessoal;
Ret.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
Página 16
e [e | pe [efe e |
PS
[xfx]
q
A |
1
Promover a articulação na rede de serviços socioassistenciais;
Promover a articulação com os serviços de outras políticas setoriais e demais órgãos do Sistema de Garantia
Direitos;
Promover o trabalho interdisciplinar;
Promover o estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
Promover o transporte de crianças e adolescentes, inclusive com deficiência, sob medida de
proteção e em situação de risco pessoal e social atendidos em unidade de acolhimento para a escola.
Promover o acompanhamento das famílias dos usuários dos serviços socioassistenciais;
Promover o trabalho social desenvolvido na unidade;
Promover o relacionamento cotidiano com as Unidades referenciadas;
Promover o acompanhamento das famílias beneficiadas por programas socioassistenciais;
Promover a participação dos trabalhadores do serviço em comissões, Fóruns, etc;
Promover o transporte dos usuários até a unidade de assistência social local;
Transporte de pessoas com deficiência e suas famílias para acesso às atividades da rede de proteção social
especial do Sistema Único de Assistência Social.
Outros (especificar):
4.4.2.6DADOS GERAIS DA PROPOSTApara aquisição de veículo (s) - JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos atende as famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social, sendo em torno de 3500 famílias cadastradas no CAD
Único. O atendimento é realizado via programas e projetos tendo como porta de entrada o
Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e o Centro de Referência Especializado em
Assistência Social - CREAS. A demanda vem aumentando devido à oferta de vários serviços, o
atendimento é possível devido à rede de serviços que conta com 11 entidades cadastradas no
Conselho Municipal de Assistência Social e recebem subvenções da Prefeitura Municipal de
Palmeira.
A Proteção Social Especial busca proporcionar espaço de convivência saudável aos usuários
num ambiente familiar e de assistência psicológica e social requerida pela condição de
vulnerabilidade e risco social. Proporcionar um atendimento de assistência integral aos usuários
e aqueles cujas famílias apresentam ausência de condição e de capacidade de prover o cuidado
necessário.
Na proteção social especial o Lar Acelino, abrigo para 30 idosos masculinos. Estamos
solicitando um veículo para 7 lugares que servirá para promover acessos ao benefício de
prestação continuada, benefícios, programas de transferência de renda como o programa bolsa
família e o cartão cidadão e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas
setoriais e do sistema de garantia de direitos, como tambémo transporte para os idosos em
ocasião de participação em atividades fora da entidade como passeios, bailes, encontros,
viagens, sendo utilizado o veículo também para serviços administrativos. O Lar Sagrada
Família, abrigo para 10 idosas, 'um veículo camioneta para 07 lugares será utilizado
parapromover acessos ao benefício de prestação continuada, benefícios assistenciais, programas
de transferência de renda como o programa bolsa família e o cartão cidadão e outros serviços
socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantia de
direitos, como tambémpasseios, participação em eventos, festas, bailes, transporte para
atendimento a saúde e serviços administrativos. Para Vila Vicentina, casa larque acolhe entorno
de 10 mulheres idosas, a aquisição de um veículo será de extrema importância para promover
acessos ao benefício de prestação continuada, benefícios, programas de transferência de renda
como o programa bolsa família e o cartão cidadão e outros serviços socioassistenciais,além de
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 17
1900020)
aa
encaminhamentos para as demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantia de
direitos, como também para atendimento em unidades de saúde e serviços administrativos.
Para oLar Levi,Casa Larque presta serviço de acolhimento para 10 crianças de O a 12 anos a
aquisição de um veículo tipo camioneta de até 7 lugares servirá para promover acessos aos
benefícios disponíveis na assistência social e na rede prestadora de serviços, programas de
transferência de renda como o programa Bolsa Família e o Cartão Cidadão e outros serviços
socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantia de
direitos,como tambémo transporte das crianças para participar de atividades fora da instituição,
para serviços administrativos e atendimento médico e odontológico. Para a APAE, que é uma
entidade de proteção social de média complexidade que desenvolve o serviço de proteção
especial especializado para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, que gira em torno
de 240 pessoas atendidas, o veículo camioneta será útil parapromover acessos ao benefício de
prestação continuada, benefícios, programas de transferência de renda como o programa bolsa
família e o cartão cidadão e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas
setoriais e do sistema de garantia de direitos comotambém o transporte de pessoas para
atendimento médico, para visitas domiciliares, para serviços administrativos e bancários.
4.4.2.7 DADOS ESPECÍFICOS SOBRE AS UNIDADES BENEFICIADAS
“No caso do projeto beneficiar mais de uma Instituição Equipamento Público. as tabelas abaixo
deverão ser preenchidas para cada unidade beneficiária.
a) Unidade socioassistencial privada sem fins lucrativos beneficiária, integrante da
rede de Serviços de Proteção Social Especial, onde a (s) ação (0es)/atividade (s) propostas no
projeto será (ão) realizada (s):
( ) Não se aplica a esta Proposta
(Marque com um “X” se não for preencher alínea “a”, por não ser beneficiário desta Proposta)
(Tabela abaixo deverá ser preenchida para cada unidade beneficiária):
Denominação: Lar Acelino
Nome: Lar Acelino
CNPJ: 79.573.150.0001/44 f
INº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDF)(conforme
ResoluçãoCNAS 14/2014): CMAS 03/2012
Validade: Por tempo indeterminado
Endereço completo: Avenida das Palmeiras, 896
Bairro: Colônia Francesa Cidade: Palmeira UF: PR | |CEP: 84130-000
elefone(s): 3252 3782 . [E -mail: laracelino()yahoo.com
Serviço Ofertado: |Acolhimento institucional
Público-alvo/quantidade <000 >casos(famílias/indivíduos) /mês— CREAS;
«000 >pessoasporturno- Centro-Dia;
Exemplos: <xxx >casos(famílias/indivíduos) /mês-— Centro
«30. POP;>vagasofertadas- Serviçosde Acolhimento
xxx > outros. Especificar.
ss era erro o rr
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-
Recebe
Fecursosparaapoioão fertacontinuadadosserviço
sdosgovernos:
(NÃO
(NÃO
(x)NÃO
Municipal (x)SIM
Estadual()SIM
Federal ()SIM
Situações de violação de direitos
|
Pessoas idosas vítimas de negligência, violência e
abandono.
Forma de funcionamento
Forma de jUnCIO lesse
*Explicar como se dá a oferta do serviço, tais
(como: realização de
planosindividuaisoufamiliaresde atendimento;
oferta de transporte para ousuário; realização
Ide oficinas;atividadeslúdicas;reuniões com as
famílias: quais estratégias dearticulação
serviços existentes na
com os
[acolhimento de idosos em instituição de longa
permanência. Sendo realizado contrato com cada idoso)
serviços existentes nã
abrigado,
comunidade.
articulação com
punidodo at
Instalações físicas
“Detalhar a distribuição dos beneficiários
por dormitório, disponibilização de banheiros,
espaço para guarda de pertences de uso
(pessoal, quantidade de salas para coordenação,
'administração, atendimento, eic.
Instalações em entidade, com quartos coletivos, banheiros
coletivos e cozinha coletiva. O espaço é organizado de
jmaneira que proporcione O máximo possível de
privacidade. Os quartos são compartilhados de forma
ordenada, com camas individuais. Há também uma área
externa na instituição para à realização de atividades
a prática de atividades
coletivas, como por exemplo,
voltadas para a melhora da condição física e para O laser.
Denominação: Lar Sagrada Família
Nome Fantasia: Lar Sagrada Família
CNPJ: 76.578.244.0014/32
ResoluçãoCNAS 14/2014): CMAS 12/2012
INº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do
DF (CMAS/CEAS/CASDF) (conforme
'Validade:Por tempo indeterminado
Endereço completo: Rua Coronel Vida, 122:
Bairro: Centro . Cidade: Palmeira JUE: PR CEP: 84130-000
iFelefone(s): 42 3252 1124 E-mail: celoirfsfn yahoo.com.br
Serviço Ofertado: |Acolhimento institucional
Público-alvo/quantidade <000 >casos(famílias/indivíduos) /mês— CREAS;
000>pessoasporturno- Centro-Dia;
“900 >casos(famílias/indivíduos) /mês- Centro POP;
| >vagasofertadas— Serviçosde Acolhimento |
Exemplos: a > outros. Especificar.
000
E =
Receber recursosparaapoioãoferta Municipal( X)SIM (JNAO
Continuadadosserviçosdos governos: Estadual ( JSIM (x jNÃO
Federal ( ÍSIM pINÃO
Situações de violação de direitos idosas sem vínculofamiliar
És
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 19
”
- TA . . - .
Forma de funcionamento [Acolhimento de idosas em regime de internato.
[Forma de IUiiciu lies
*Explicar como se dá a oferta do serviço, tais
como: realização de
Planosindividuaisoufamiliaresdcatendimento:o
fertadetransporte paraousuário;realizaçãode
oficinas;atividadeslúdicas;reunióescom as
famílias: quais estratégias dearticulação
com os serviços existentes na
Lnmassidado ata
Instalações físicas instalações em ambiente com quartos, banheiros cel
| refeitórios coletivos. |
“Detalhar a distribuição dos beneficiários
por dormitório, disponibilização de IA instituição possui 4 quartos, banheiros individuais e
banheiros, espaço para guarda de pertences de refeitório coletivo que no momento possibilita O)
jusopessoal, quantidadede salas para atendimento de 10 senhoras em situação del
coordenação, administração, atendimento, etc |vulnerabilidade social.
Denominação: Sociedade São Vicente de Paulo
Nome Fantasia: Vila Vicentina
CNPJ: 79.573.341/0001-06
INº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDF) (conforme
Resolução
Validade:Por tempo indeterminado
Endereço completo: Praça Marechal Floriano Peixoto s/n
Bairro:Centro Cidade: Palmeira [ UF: PR CEP: 84130-000
Telefone(s): 42 3252-6035 E-mail: portesnunes(ibest.com.br
Serviçoofertado: fAcolhimentoinstitucional
Público-alvo/quantidade <00>casos(famílias/indivíduos) /mês— CREAS;
00>pessoas porturno— Centro-Dia;
Exemplos: <00>casos(famílias/indivíduos) /mês— Centro POP;
. D>vagasofertadas- Serviçosde Acolhimento
00 outros. Especificar.
xx 1
Recebe Tecursosparaapoioãoferta Municipal (x )SIM (JNÃO
E E Estadual(jsiM — (NÃO
Continuadadosserviçosdos governos: Federal (SIM (xX)NÃO
| Situações de violação de direitos Pessoas idosas vítimas de negligência, violência €
1
| Atendidas pelaentidade: pardo. |
Ret.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO —
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
Mérito Social
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é
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Forma de funcionamento
Forma de tuneiuiias ss
*Explicar como sé dá a oferta do serviço,
tais como: realização de planos individuais
ou familiares de atendimento; oferta de
transporte para O usuário;realização de
oficinas;atividades lúdicas;reuniões com as
famílias: quais estratégias articulação com OS
serviços existentes na comunidade, etc.
articulação com os serviços
existentes na comunidade, etc.
[Acolhimento de idosas (Casa Lar) em ambientes)
residenciais disposto em vila, com realização de oficinas
manuais com as mesmas € encaminhamentos a outros)
equipamentos públicos, articulação coma secretaria
de Assistência Social através do CREAS.
|
Instalações físicas
por dormitório, disponibilização
coordenação, administração, atendimento
eic.
*Detalhar a distribuição dos beneficiários)
deuma Capela,
banheiros, espaço para guarda de pertencegacamados que no momento está desocupada, uma
de uso pessoal, quantidade de salas parasecretaria e uma sala para atividades em grupo.
Instalações em ambiente residencial para cada usuário)
com quarto, banheiro, cozinha individuais, possui ainda
uma sala para atendimento a idosos
Denominação: Associação dos Amigos do Paes de Amigos dos Excepcionais
Nome APAE de Palmeira
CNPJ: 77.487.601.0001/03
ResoluçãoCNAS 14/2014): CMAS 1/2012
INº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDE) (conforme
Validade: indeterminado
Endereço completo: Rua bento Luís da Costa, 14
Bairro:Rocio 1
Cidade: Palmeira [UF:PR | CEP: 84130-000
Telefone(s): 42 3252 2151
E-mail: apaedepalmeira(Dbrturbo.com.br
ServiçoOfertado:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Público-alvo/quantidade
Exemplos:
000 >casos(famílias/indivíduos) /mês- CREAS;
000 >pessoasporturno-— Centro-Dia;
000 >casos(famílias/indivíduos) /mês- Centro POP;
00x >vagasofertadas— Serviçosde Acolhimento
240 > outros. Especificar.Pessoascom deficiência
Receberecursosparaapoioãoferta
Continuadadosserviçosdos governos:
+— =
Municipal (x ISIMQNÃO
EEstadual( x )SIM QNÃO
Federal (x)SIM QNAO
Situações de violação de direitos
Atendidas pelaentidade:
Pessoas com deficiência.
Forma de funcionamento
Forma de tuncioNes Sa
comunidade, etc.
*Explicar como se dá a oferta do serviço,
ais como: realização * de usuários, realização de oficinas, atividades lúdicas,
Planosindividuaisoufamiliaresde reuniões com as famílias, articulação com toda a rede de;
atendimento; oferta de transporte parao serviços.
usuário; realização de
oficinas:atividadeslúdicas;reuniões com as
famílias: quais estratégias dearticula ão
com os serviços existentes na
Instituição de atendimento e Serviço de Convivência €
Fortalecimento de vínculos. Oferta de transporte para
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar - Ano 2015 — F
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
ormulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
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00523.
SO mv,
o
[Instalações físicas
por dormitório,
banheiros,
de usopessoal, quantidade de
coordenação, administração,
etc.
salas
“Detalhar a distribuição dos beneficiários
disponibilização de
espaço para guarda de pertences)
para
atendimento,
Instituição de atendimento diário com carga horária de
horas, com salas de atendimento coletivo, refeitório, 5
reabilitação, jogos, reuniões.
Denominação: Lar de Crianças Esperança Viva
NomeFantasia-Lar Levi
CNPJ: 81 (078.297.001/00
ResoluçãoCNAS 14/2014): CMAS 8/2012
INº de Inscrição no Conselho Municipal/Estadual ou do DF (CMAS/CEAS/CASDE) (conforme
Validade:Por tempo indeterminado
Endereço completo: Rua Coronel Vida, 122
Bairro: Centro
CEP: 84130-000
Cidade: Palmeira UF: PR
Telefone(s): 42 3252 1121
E-mail: celoirfsf(wyahoo.com.br
ServiçoOfertado:
Acolhimentoinstitucional
Público-alvo/quantidade
Exemplos:
000 >casos(famílias/indivíduos) [mês CREAS;
000 >pessoas porturno— Centro-Dia;
000 >casos(famílias/indivíduos) Jmês- Centro POP;
10 >vagasofertadas— Serviçosde Acolhimento
| Receberecursosparaapoioãoferta
Continuadadosserviçosdos governos:
Municipal (x)SIM (JNÃO
Estadual (SIM (x JNÃO
Federal (SIM x JNÃ
Situações de violação de direitos
Crianças com rompimentos de vínculos familiares
Forma de funcionamento
*Explicar como se dá a oferta do serviço,
tais como: realização de
Planosindividuaisoufamiliaresde
atendimento; ofertadetransporte
paraousuário; realização de
oficinas;atividadeslúdicas;reuniões com as
famílias: quais estratégias dearticulação
com os serviços existentes na
comunidade, etc.
|Acolhimento insutucional(Casa Lar) para crianças de O al
12 anos encaminhadas através do Conselho Tutelar e
Ministério Público.
Instalações físicas
por dormitório, disponibilização d
banheiros, espaço para guarda de" pertence
de usopessoal, quantidade desalas
coordenação, administração, atendimento
etc.
*Detalhar a distribuição dos tação dd?
parapbanheiros são divididos,
instalações de uso coletivo providos de quartos, sala,
cozinha, banheiros.A estrutura do local foi organizada del
aneira possibilite O desenvolvimento de atividades
questão de quartos €)
oletivas com as crianças e na
sendo ambientes para meninos)
Jeambientes para meninas.
AS
b) Equipamento Público, integran
e da rede de Serviços de Proteção Social Especial,
onde a (s) ação (Ges)/atividade (s) propostas no projeto será (ão) realizada (s):
(X) Não se aplica a esta Proposta
(marque com um “X
Ref.: Programa SICONV —
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a)
"se não for preencher alínea
Emenda Parlamentar — Ano 2015 - Formulário 6
“b”, por não ser beneficiário desta Proposta).
- CONVENIO — Mérito Social
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“
tabela abaixo deverá ser preenchida
para cada unidade beneficiária):
Denominação:<exemplo:
CREAS, Centro Pop; Centro Dia, etc.>
CNPJ:
Endereço completo:
Bairro: Cidade: UE: CER:
Telefone(s): E-mail:
Serviço Ofertado:
Público alvo/quantidade
Exemplos:
<xxX> casos (famílias/indivíduos)
<xx> pessoas por turno — Centro-Dia;
<Xx> casos (famílias/indivíduos) Imês —
<xx> vagas ofertadas —
<xx> outros. Especificar.
Recebe recursos para apoio à
continuada dos serviços
| governos?
oferta
dos
Municipal(.......) SIM —
Estadual (.......) SIM
Federal (uu...) SIM
/mês — CREAS;
Centro POP;
Serviços de Acolhimento
Situações
atendidas pela entidade:
de violação de direitos
Forma de funcionamento
serviço, tais como:
planos individuais ou
| atendimento; oferta
para O usuário; realização
articulação com Os
existentes na comunidade, etc.
*Explicar como se dá a oferta do
realização de
familiares de
de transporte
de
oficinas; atividades lúdicas; reuniões
com as famílias; quais estratégias de
serviços
Instalações físicas
uso pessoal,
para coordenação,
atendimento, etc.
*Detalhar à distribuição | dos
beneficiários por dormitório,
disponibilização de — tanheiros,
espaço para guarda de pertences de
quantidade de salas
administração,
e)
Entidade Socioassistencial) está
(ão) referenciada (s): (preencher, conforme
Órgão Público ao qual a (s) Unidade (s) beneficiadas (Equipamento público ou
o caso):
Denominação: Secretaria de Assistencia Social, Cidadania e Direitos Humanos
Endereço completo: Rua XV de Novembro, 425
Bairro: Centro Cidade: Palmeira UF: PR | CEP: 84130-000
Telefone(s): (42) 3909-5043 E-mail:
Nome do responsável: Tânia Mara Trindade ]
4.4.2.8 Declaração do
DECLARO que irei identificar
beneficiária e demais inscrições
o bem com os nomes do órgão cedente,
obrigatórias que deverão ser expostas em
proponente especifica aquisição de veículo
do (a) convenente, da unidade
quaisquer veículos automotores,
adquiridos com recursos do MDS.
Ref.: Programa SICONV —- Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 23
qo
nn
UU
DECLARO que utilizarei o(s) veículo(s) para os fins previstos neste projeto exclusivamente no âmbito da
Proteção Social Especial, reconhecendo que o(s) mesmo(s) não é(são) de propriedade da entidade, bem como
não se destina(m) à Secretaria de Assistência Social, outras secretarias municipais e/ou distritais e/ou
estaduais, prefeituras, subprefeituras, associações, ONG's, dentre outras.
DECLAROque irei efetuar O controle administrativo de utilização do(s) veículo(s), mediante registro de
datas, finalidades, horários, usuários, autorizações, trajetos e quilometragens, mantendo-o em arquivo.
DECLAROque assumirei os custos de manutenção do(s) veículo(s).
DECLAROque manterei a guarda, conservação e responsabilidade pela utilização do(s) veículo(s).
DECLAROque a condução do(s) veículo(s) será efetuada por profissional devidamente habilitado.
DECLARO para fins e prova junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que
elaborei esta Proposta em consenância as legislações vigentes para à (s) unidade (s) beneficiária (s), como a
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, Norma
Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, NOB/RH, Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, Cadernos de Orientações Técnicas e demais relacionadas;
DECLARO realizar, por intermédio do Gestor da Assistência Social e equipe de referência da (s) unidade
(s) beneficiária (s), O acompanhamento/monitoramento e avaliação dos serviços/ações € atividades que serão
ofertadas/realizadas na (s) unidade (s), com a participação do respectivo Conselho estadua! ou municipal de
Assistência Social, em periodicidade regular e previamente estabelecida, por meio de entrevistas/pesquisas
e/ou outros instrumentos.
DECLARO que a (s) unidade (s) beneficiária (s) funciona(m) necessariamente em dias previstos para O tipo
de atendimento, garantida a presença, nesse período, de equipe profissional essencial ao bom funcionamento
dos serviços prestados.
DECLARO que tenho conhecimento de que não poderá ser dada outra destinação ao objeto que será
pactuado, de forma à assegurar à continuidade das ações voltadas ao público alvo indicado nesta proposta;
DECLARO que disponho de capacidade administrativa, técnica, operacional e gerencial para realizar
atividades voltadas à organização e à oferta de serviços da Proteção Social Especial do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), bem como pará executar o convênio, assumindo inteira responsabilidade pelo
cumprimento de todas as fases exigidas legalmente, inclusive as referentes à licitação, acompanhamento da
execução e prestação de contas.
DECLARO que as instituição (ões) beneficiada (s) por esta proposta encontra (m)-se em pleno € regular
funcionamento e as instalações são adequadas para as ofertas previstas nos serviços informados.
DECLARO que não há, entre este estado/município e O Governo Federal, convênio vigente de mesmo
objeto contemplando a mesma entidade de que trata esta Proposta.
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ai
no 2015 — Formulário 6 - CONVENIO - Mérito Social
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 24
DECLARO estar ciente da obrigatoriedade de aplicar a totalidade dos recursos do convênio (valor
transferido pelo concedente + contrapartida) visando especificamente à realização das atividades
apresentadas neste Formulário 6 e a consecução do objeto da proposta.
DECLARO que, dentre outros impedimentos, reconhece que os recursos do convênio não se destinam a
garantir o funcionamento da unidade beneficiária (ex: aluguel, impostos, taxas, tarifas, despesas, pagamento
de empregados/funcionários integrantes do seu quadro de pessoal), bem como para aquisição de produtos à
serem distribuídos à população (ex:cestas básicas, alimentos diversos, material escolar, material de
construção, kits de qualquer espécie remédios, muletas, bengalas, cadeiras de rodas).
ESTOU DE ACORDO E SOU RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DESTA PROPOSTA E
DO TERMO DE DECLARAÇÃO, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE FORMULÁRIO DE
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA DO MÉRITO SOCIAL
Palmeira, 07 de Julho de 2015.
ito Social
Ref.: Programa SICONV — Emenda Parlamentar — Ano 2015 — Formulário 6 - CONVENIO — Méri
Rubrica do (a) Governador (a)/Prefeito (a) Página 25
Câmara |
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 080/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 24, XXIV da Resolução nº 73/2009,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.246 de 2015.
“Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil,
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder à
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 20 de agosto de 2015.
Roseli Madalena Fernandes
Diretora Financeira
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal SSCEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000028
A PROTOCOLO Nº 610/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ PR feno 2 OS
Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto de Lein" 4.246
Assunto: | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-
pio, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na Secretaria Municipal de Assistência So-'
cial, Cidadania e Direitos Humanos.
Iniciativa: Executivo Municipal.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.246 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na Secretaria Municipal de
Assistência Social;-Cidadania e Direitos Humanos, mereceu PARECER FAVORÁVEL, consi-
derando a necessidade de criar dotação para aquisição de equipamentos e materiais permanente
através da Emenda Parlamentar nº-28440009 de autoria do Deputado Leopoldo Meyer, para es-
truturação da rede de serviços de proteção social especial. Salientamos que com este valor será
adquirido veículos tipo minivan para a APAE, Lar Acelino, Lar Sagrada Família e Lar Levi, e 01
veículo de passeio e equipamentos para a Vila Vicentina.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 21 de Agosto de 2015.
Gs R Ecs
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
4.246, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Executivo Municipal. .
Ê, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 21 de Agosto de 2015.
ARILDO SANTOS ZALE
FABIANO B. CASSANTA
Membro *
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
5000030
“Câmara Municipal de “Palmeira; ud
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 4.246 VOTAÇÃ
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.246
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 25 DE AGOSTO DE 2015
Presidente Eai gm Seus A dl
1º Secretário Ú
2º Secretário
|
EM 2º DISCUSSÃO E À VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.246
APROVADO POR UiinpiDe
AÓ SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 01 DE SETEMBRO DE 2015
Presidente ND esireçpeo As eiLer
1º Secretário Mpa da
2º Secretário SÁS A
Cla ACêmara Municipal de Palmeira
E» decretou e eu Prefeito een
Er nelona Gosta Lei Nº..30) 6, Cpo
Livro de Leis e ii
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130= almeira - Paraná