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materia nº 313/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 313 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaIndica, à Secretaria Municipal de Saúde, que veja da possibilidade de realizar atendimentos psicológicos para gestantes vítimas de abuso sexual.
native_id6009

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Aprovada — Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2025-09-17 Protocolada — Matéria lida no expediente da sessão. Aguardando votação.
2025-09-15 Protocolada — Matéria protocolada e enviada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 893/2025
Data: 15/09/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Indicação nº 313/2025
Autor(es): Irmão Fabiano
Processo no Sistema Elotech: 660/2025
Ementa/Resumo:
Indica, à Secretaria Municipal de Saúde, que veja da possibilidade de realizar 
atendimentos psicológicos para gestantes vítimas de abuso sexual.
Processo Agrupado - Página 1 / 2 - Gerado em 15/09/2025
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252 - 1648 | camaramunicipal@palmeira.pr.leg.br
www.palmeira.pr.leg.br
Câmara Municipal de
O Vereador IRMÃO FABIANO, no uso de suas 
atribuições legais propõe
INDICAÇÃO
INDICA, à Secretaria Municipal de Saúde, que veja da 
possibilidade de realizar atendimentos psicológicos para gestantes vítimas de abuso sexual.
J U S T I F I C A T I V A 
 Essa proposição é de iniciativa do Parlamento Jovem 
(Vereadora Fernanda de Lara Fernandes Ribeiro), e visa atender a uma demanda urgente da 
população. A gravidez resultante de violência sexual provoca um trauma duplo: o impacto 
psicológico da agressão e as consequências físicas e sociais da gestação. 
Ressaltamos que o atendimento psicológico adequado é 
essencial para minimizar esses efeitos, promovendo saúde mental, proteção social e bem-estar 
tanto da mulher quanto do bebê. Garantir esse serviço é assegurar direitos humanos e fortalecer a 
rede de apoio às vítimas.
Esperando contar com o pronto atendimento desta nossa 
solicitação, manifestamos nossos agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, 
Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2025
 
 IRMÃO FABIANO
 Vereador
Processo Agrupado - Página 2 / 2 - Gerado em 15/09/2025

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