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materia nº 315/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 315 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaIndica, à Secretaria Municipal de Assistência Social, a implementação de medidas para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em eventos e espaços públicos.
native_id6011

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Aprovada — Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2025-09-17 Protocolada — Matéria lida no expediente da sessão. Aguardando votação.
2025-09-15 Protocolada — Matéria protocolada e enviada para leitura no expediente da sessão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 895/2025
Data: 15/09/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Indicação nº 315/2025
Autor(es): Irmão Fabiano
Processo no Sistema Elotech: 662/2025
Ementa/Resumo:
Indica, à Secretaria Municipal de Assistência Social, a implementação de medidas para 
promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em eventos e espaços 
públicos.
Processo Agrupado - Página 1 / 2 - Gerado em 15/09/2025
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252 - 1648 | camaramunicipal@palmeira.pr.leg.br
www.palmeira.pr.leg.br
Câmara Municipal de
O Vereador IRMÃO FABIANO, no uso de suas 
atribuições legais propõe
INDICAÇÃO
INDICA, à Secretaria Municipal de Assistência Social,
a implementação de medidas para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência 
em eventos e espaços públicos.
J U S T I F I C A T I V A 
 Essa proposição é de iniciativa do Parlamento Jovem 
(Vereadora Fernanda de Lara Fernandes Ribeiro), e visa garantir acessibilidade nos locais 
públicos e em eventos do município. A acessibilidade é um direito constitucional. 
Ressaltamos que muitas vezes, a ausência de pessoas 
com deficiência em eventos ou locais públicos não reflete desinteresse, mas a falta de condições 
adequadas, como rampas, banheiros adaptados, intérprete de Libras, audiodescrição e espaços 
reservados para cadeirantes. Garantir essas condições promove inclusão social, igualdade de 
oportunidades e cidadania plena, permitindo que todos participem da vida cultural e social da 
cidade.
Esperando contar com o pronto atendimento desta nossa 
solicitação, manifestamos nossos agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, 
Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2025
 
 IRMÃO FABIANO
 Vereador
Processo Agrupado - Página 2 / 2 - Gerado em 15/09/2025

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