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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 929/2025
Data: 30/09/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6578/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 727/2025
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00
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TRANSFEREGOV
MINISTERIO DO ESPORTE
Nº / ANO DA PROPOSTA:
044099/2025
OBJETO:
Escolinha de Futebol Infantil Ypiranga – Educação e Inclusão Esportiva
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Formação de valores como a cidadania desde a infância, inclusão social, senso comunitário e além da possibilidade de levar o
nome da cidade para distintos locais, como campeonatos e torneios. Fazendo com que o incentivo ao esporte proporcionado
pelo SNEAELIS alcance além município.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Acesso igualitário da comunidade palmeirense ao meio esportivo, tendo em vista que, por ser gratuito terá um alcance muito
maior de crianças, das mais distintas realidades. Proporcionando a todos os benefícios do desporto educacional e garantindo a
formação de vínculo e senso de comunidade.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Compreendendo as diretrizes de fomento ao desporto educacional, assim como de participação e lazer, na geração de cidadãos
ativos e na promoção de inclusão social a proposta se faz condizente com as diretrizes do programa ao proporcionar acesso
gratuito ao futebol como meio de inclusão social, desenvolvimento motor e cognitivo e educação esportiva, fortalecendo
valores como respeito, cooperação, disciplina, autonomia e socialização, sendo estes valores fundamentais para a vida em
sociedade.
Crianças de 8 a 12 anos, prioritariamente da comunidade local de Palmeira-PR.
PÚBLICO ALVO:
Inclusão social por meio do esporte, fortalecendo vínculos comunitários;
Estimulo ao desenvolvimento motor e cognitivo das crianças;
Formação de valor como cidadania, cooperação e disciplina;
Promoção da cidade de Palmeira e o Ypiranga Futebol Clube como referência em formação esportiva e social;
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTERIO DO ESPORTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
51000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
039.507.883-01 ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Acesso
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
72000-000
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 26/08/2025 13:40:40 Página 1 de6
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2 - DADOS DO PROPONENTE
76.179.829/0001-65
MUNICIPIO DE PALMEIRA
PALMEIRA PR
7735
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
RUA LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
84130000
CIDADE: UF:
4239095020
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 0397-2
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
456.206.529-04 ALTAMIR SANSON
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 368, CASA - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
84130000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
CONTA CORRENTE:
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4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 205.800,00
R$ 9.800,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2026
Ano Valor
2025 R$ 196.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 9.800,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
24/11/2025
24/11/2026
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 26/08/2025 13:40:40 Página 3 de6
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6 - PLANO DE TRABALHO
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO ESPORTE
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PALMEIRA
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9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Relatório emitido em 26/08/2025 13:40:40 Página 5 de6
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11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Oficio_n 43-2025-_Gabinete_assinado.pdf
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