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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 967/2025
Data: 14/10/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei nº 006/2025
Autor(es): Lucas Santos
Processo no Sistema Elotech: 808/2025
Ementa/Resumo:
Institui o Cadastro Municipal de Pacientes Oncológicos (CMPO) no âmbito do
Município de Palmeira/PR e dá outras providências
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