materia nº 339/2025

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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 964/2025
Data: 14/10/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Indicação nº 339/2025
Autor(es): Sargento Gaio
Processo no Sistema Elotech: 774/2025
Ementa/Resumo:
Indica, ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de estar 
realizando estudos técnicos, no que tange às normas estabelecidas pelo CONTRAN, 
para implantação de travessia elevada na Rua Coronel Alípio do Nascimento, entre os 
cruzamentos com a Rua Pedro Sawatski e Rua José Rigoni.
Processo Agrupado - Página 1 / 3 - Gerado em 14/10/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
O Vereador Sargento Gaio, no uso de suas atribuições 
legais propõe:
INDICAÇÃO
INDICA, ao Departamento de Segurança e Trânsito, 
que veja da possibilidade de estar realizando estudos técnicos, no que tange às normas 
estabelecidas pelo CONTRAN, para implantação de travessia elevada na Rua Coronel Alípio do 
Nascimento, entre os cruzamentos com a Rua Pedro Sawatski e Rua José Rigoni.
J U S T I F I C A T I V A 
 Atendendo à solicitação dos moradores abaixo 
assinados:
• Renato Carneiro, Rua Coronel Alípio do Nascimento, nº 784 – Centro – Palmeira/PR;
• Valdomiro Nepomoceno Pawlak, Rua Coronel Alípio do Nascimento, nº 810 
(Comercial) e nº 822 (Residencial);
• Márcia e Celso Kawalkevicz, Rua Coronel Alípio do Nascimento, nº 741;
• Miguel Vicente de Lima, Rua Coronel Alípio do Nascimento, nº 782;
• Irineu Borges Seixas e Irelene Marcelli Santos Mayer Seixas, Rua Coronel Alípio do 
Nascimento, nº 798.
Os que residem no trecho compreendido entre as Cel. Alipio do Nascimento, cruzamento com as
Ruas José Rigoni e Pedro Sawatski, e relatam que os veículos transitam em alta velocidade nesse 
ponto, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e demais condutores que utilizam a 
via, especialmente nos horários de maior movimento.
 Ressalta-se que o pedido encontra-se amparado pelo artigo 
72 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual assegura aos cidadãos e entidades civis o 
direito de solicitar aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, por escrito, a realização de 
sinalização, fiscalização, implantação de equipamentos de segurança, bem como a sugestão de 
alterações em normas e procedimentos relativos ao trânsito.
Processo Agrupado - Página 2 / 3 - Gerado em 14/10/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, 
Estado do Paraná, 10 de outubro de 2025. 
 Sargento Gaio
 Vereador 
Processo Agrupado - Página 3 / 3 - Gerado em 14/10/2025