texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1008/2025
Data: 28/10/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2025
Autor(es): CEOFF
Processo no Sistema Elotech: 871/2025
Ementa/Resumo:
Aprova a Prestação de Contas do Termo de Adesão nº 122.012.026-4/2012 do
Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Processo Agrupado - Página 1 / 10 - Gerado em 28/10/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________________________________
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Termo
de Adesão nº 122.012.026-4/2012 do Município de
Palmeira, relativas ao exercício de 2012, e dá
outras providências.
Art. 1º Rejeita a recomendação contida do Acórdão de Parecer Prévio nº
1540/2019 - Processo nº 107291/13 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e,
consequentemente, aprova a Prestação de Contas do Termo de Adesão nº 122.012.026-4/2012
do Exercício Financeiro de 2012 do Município de Palmeira.
Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº
1540/19 – Primeira Câmara do Egrégio TCE/PR.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 22 de outubro de 2025.
LUCAS SANTOS
Presidente
FABIOLA MERELES SARGENTO GAIO
Secretária Membro
JUSTIFICATIVA
Dado o contido no Parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e
Fiscalização, Processo nº 107291/13, referente ao Termo de Adesão nº 122.012.026-4/2012 -
Exercício Financeiro de 2012, as mesmas devem ser aprovadas pelos argumentos ali expostos.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 22 de outubro de 2025.
LUCAS SANTOS
Presidente
FABIOLA MERELES SARGENTO GAIO
Secretária Membro
Processo Agrupado - Página 2 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 3 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 4 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 5 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 6 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 7 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 8 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 9 / 10 - Gerado em 28/10/2025
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Z1DP.CNJW.SYEA.7SNE.E
Processo Agrupado - Página 10 / 10 - Gerado em 28/10/2025
open original →