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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1020/2025
Data: 28/10/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6603/2025
Autor(es): Vane
Processo no Sistema Elotech: 893/2025
Ementa/Resumo:
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Queimadas, Palmeira,
Paraná.
Processo Agrupado - Página 1 / 18 - Gerado em 28/10/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
PROJETO DE LEI Nº
Súmula: Declara de Utilidade Pública a
Associação de moradores de Queimadas,
Palmeira, Paraná.
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores de Queimadas-PR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com
prazo de duração por tempo indeterminado, com sede na Localidade de Queimadas S/N,
Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, registrada no CNPJ sob nº 05.925.287/0001-84, e
finalidades constantes de seu Estatuto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 20 de outubro de 2025.
Jovane Sebastião Ferreira
Vereador
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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
Essa proposição tem a finalidade de atender anseio demonstrado pelos
integrantes da Associação, que tem como objetivo principal de solicitar a referida declaração
de utilidade pública, de acordo com a Lei Municipal nº 2281/2003.
Ressaltamos que a mesma foi criada em 16 de Abril de 2003, tendo por
finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico, cultural e político da comunidade
entre outras finalidades constantes no Estatuto Social.
Em anexo os documentos exigidos conforme o artigo 2º da Lei
Municipal nº 2281 de 04/08/2003 que dispõe sobre a disciplina para a concessão de
Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Esperamos a cooperação e a devida aprovação dos Senhores
Vereadores.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 28 de outubro de 2025.
Jovane Sebastião Ferreira
Vereador
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