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materia nº 6610/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6610 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id6189

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Aprovada 2ª discussão realizada. Matéria aprovada por unanimidade/pela maioria em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2025-11-25 1ª discussão realizada 1ª discussão realizada. Matéria aguardando 2ª discussão e votação.
2025-11-19 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2025-11-18 Em análise pela(s) Comissão(ões) Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres.
2025-11-18 Protocolada Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1089/2025
Data: 18/11/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6610/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 1018/2025
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 233.646,14
Processo Agrupado - Página 1 / 6 - Gerado em 18/11/2025
Processo Agrupado - Página 2 / 6 - Gerado em 18/11/2025
Processo Agrupado - Página 3 / 6 - Gerado em 18/11/2025
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G332111643441808009
11/11/2025 16:49:22
Cliente - Conta atual
Agência 957-1
Conta corrente 35894-0 SME PALMEIRA FUNDEB
Período do
extrato de 31 / 10 / 2025 até 31 / 10 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/10/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/10/2025 0000 14011 850 Dist.Rec.Ens.Integral 350 233.646,14 C
31/10/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 233.646,14 D
BB RF Curto Prazo Automático
31/10/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JA154056 RAFAELA OLIVEIRA KIERAS.
Firefox https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSessao=e7...
1 of 1Processo Agrupado - Página 4 / 6 - Gerado em 18/11/2025 11/11/2025, 16:49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Central de Atendimento ao Cidadão
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico
 Prefeitura Municipal de Palmeira
Palmeira, 11 de novembro de 2025
DE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO
ASSUNTO: Registro de receita matrículas em tempo integral
Através deste, realizamos abertura de processo administrativo interno
informando que, conforme extratos bancários, existe valor recebido pelo 
Município no mês de outubro sem reconhecimento de receita, devido aguardo 
de manifestação do Tribunal de Contas sobre a correta classificação de fonte de 
recurso.
O valor de R$ 233.646,14 recebido no dia 31/10/2025 diz respeito a EC 
135/2024, a qual criou um incentivo para matrículas em tempo integral, incluindo 
os incisos XIV e XV do art. 212-A da CF/88.
Diante do exposto, o presente processo serve com a finalidade de registro 
histórico-processual da situação, tendo em vista a pendência em conciliação 
bancária.
Atenciosamente,
Vitor Henrique Rocha
Diretor de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Assinatura eletrônica - Identificador: c60037b8-66a0-4437-9a8f-fefc79f717d5 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 5 / 6 - Gerado em 18/11/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: c60037b8-66a0-4437-9a8f-fefc79f717d5 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 6 / 6 - Gerado em 18/11/2025

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