PROJETO DE LEI Nº 4.265
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETÇÃO DA RUA 05 DO LOTEAMENTO -
DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO
Dado para a Ordem do Dia em 13 de Outubro de 2015
É Discussão em 13 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2º Discussão em 30 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 21 de Outubro de 2015 Com Ofício nº 266/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 25 Vas
15 Páginas nº de. ES De JÓ/30 120145
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4,265
Dispõe sobre a desafetação da Rua 05, do
Loteamento denominado Distrito Industrial de
Palmeira e dá outras providências.
Art. 1º Fica, para todos os fins e efeitos, desafetada de sua caracterização
original de Bem de Uso Comum é incorporada aos bens dominicais a Rua 05, do
Loteamento denominado Distrito Industrial de Palmeira, com área total de 6.462,00m?
(seis mil quatrocentos é sessenta e dois metros quadrados), objeto da matrícula nº 8.302,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Paraná, contendo as
seguintes metragens e confrontações:
- Frente: Confronta com a Rua José Caetano de Oliveira, medindo 18,00
(dezoito) metros;
- Lado direito de que-da frente olha: Confronta com os Lotes unificados 39 a
50, da Quadra 05, objeto da matrícula 11.722, medindo 359,00 (trezentos e cinquenta e
nove metros);
- Lado esquerdo de quem da frente olha: Confronta com os Lotes unificados
51, 52, 56 e 57, objeto da matrícula 11.970 e Lotes 53, 54.55, da Quadra 06, medindo
359,00 (trezentos e cinquenta e nove metros);
- Fundos: Confronta com a Rua Paulo Krambek, medindo 18,00 (dezoito
metros) metros.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de
setembro de 2015.
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5009
home page: www. prefeiturapalmeira.com.br
0000001
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
sua caracterização original de Bem de Uso Comum e incorporar aos bens dominicais a Rua 05,
do Loteamento denominado Distrito Industrial de Palmeira.
Inicialmente, cumpre ressaltar que afetação ou desafetação são fatos administrativos que
indicam a alteração das finalidades de um determinado bem público. Tem-se que afetação é
quando um bem público está destinado a determinada finalidade, como por exemplo, praça, rua,
hospital, escola. Assim, obviamente, desafetação, ao contrário, é a desativação do bem que
deixará de ter a destinação pública: anterior, passando a pertencer aos bens de dominicais,
portanto alienáveis. )
No caso apresentado; através da criação do. Loteamento "Distrito Industrial de
Palmeira", através do registro nº 3-da matrícula nº 8.302 do Cartório de Registro de Imóveis de
Palmeira, datado de 23/09/97, ficou destinada a área descrita no artigo 1º do presente projeto
para fins de abertura da Rua 05-do descrito loteamento. Ocorre que com o passar dos anos, a
demanda pela ocupação das áreas destinadas ao setor empresarial vem se apresentando em linha
crescente, nos mais variados ramos de: atuação. Atualmente, o que se pode constatar é a
presença efetiva de inúmeras empresas instaladas do Distrito Industrial de Palmeira, com poder
de crescimento e expansão.
Desta forma, após análise criteriosa: das áreas afetadas para fins de abertura de via
pública no loteamento, constatou-se que a RUA 05, não mais atende às finalidades para as quais
foi destinada, posto que os lotes-contíguos possuem acesso pelas demais vias laterais e frontais,
o que a caracteriza como bem ocioso sem utilização, que poderia ser melhor aproveitado, como
por exemplo, sendo utilizado: para instalação e/ou expansão de empresas, favorecendo o
crescimento econômico do município, além de novas fontes de empregos.
Na mesma linha, verificando a situação em loco, é possível visualizar a possibilidade de
expansão das empresas confinantes à Rua 05, caso se autorize a utilização da área objeto de
desafetação, que poderá se efetivar através de processo de concessão precedida de procedimento
licitatório adequado ou até mesmo através de permuta com outra área que melhor atenda aos
anseios do setor empresarial do município.
Posto isso, a iniciativa visa conceder nova-destinação ao imóvel, sendo necessário
promover a desafetação do mesmo, tornando-o bem dominical, para que, posteriormente, possa
o município aliená-lo, na forma da lei, viabilizando assim sua correta utilização.
Restando devidamente justificada a ação pretendida, através do contido Projeto de Lei,
o Executivo: Municipal vem solicitar.a essa egrégia Casa Legislativa a apreciação e aprovação
da presente Lei, nos moldes supra descritos.
Contando coma apreciação “e. consequente. aprovação do mesmo, aproveito o ensejo
para renovar os votos de elevada estima-e distinta consideração aos nobres pares dessa Colenda
Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Paraná, em 15 de setembro de 2015.
Prefeito
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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1000002
AS REGISTRO DE IMÓVEIS
o A Comarca de Palmeira - Pr. REGISTRO GERAL
ENEYDA VIDA BORNANCIN
Oficial Vitalício
CPF 100199289-04
IGNEZEL D. VIDA MATRÍCULA Nº 8.302.
DATA: 29.07.97. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno rural composto d
campos, capoeiras e matos, com a area de 65 (s senta e cinco) al=/
queires, 22 (trinta e dois) litros e 242,00m2, situado no lugar de-
nominado Rincão dos Buracos desta Comarca, dentro do memorial descri
tivo seguinte: O ponto de partida para a medição do referido terren
situou-se no extremo Sudoeste do mesmo sob. a cerca de arame que li
mita a faixa de domínio da PR-I5l, na confrontação com terras de =/
Juarez Cherobim & Outros. Deste ponto segue-se acompanhando uma cer
ca de arame, nos seguintes rumos e distâncias: 49º25'SE, com 25,30m
22º55'SE com 16,20 metros; 45257'SE com 46,60 metros; rumo Sul com
7,50 metros; 36825'SE com 108,90 metros; 49º00'SE com 192,00 metros
50245'SE com 262,20 metros e rumo de 47215'SE com a distância de -/
294,00 metros; sempre confrontando com terras de Juarez Cherobim &
outros e tem-se o ponto 8 ( na linha,digo, na margem esquerda do Ar
roio do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, di-
reção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o =
ponto 9, ( na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga =
acima, direção geral Deste, numa extensão de 660,00 metros, confron
tando com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto IO (numa
cerca, no início de um valo,. no alto de uma cachoeira); de onde se-
gue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distân-
cias- 54255'NO com 42,00 metros; 462I18'NO com 59,40 metros e rumo /
de 20º27'NO com a distância de 127,50 metros, sempre confrontando /
com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto |3; de onde se
gue-se acompanhando a cerca e o valo agora confrontando com terras=
de Baptista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO co
22,00 metros; 292º30'NÔ com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros;
28º55'NO com 41,50 metros; 51220'S0 com 45,00 metros; 39º30'NO com
98,90 metros e rumo de 34230'NO com a distância de 65,00 metros, =-/
sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o pon-
to 20; de onde segue-se por cerca, confrontando com o loteamento -/
Elias Farajala Bacila, nos seguintes rumos e distâncias: 80200'NOc/
146,00 metros; 69º55'NO com 52,50 metros; 73º33'NO com |47,10 metro
e 6I2I0'NO com 112,70 metros e tem-se o ponto 24 (sob a cerca de -/
arame que limita a faixa de domínio da PR-|5l). Segue-se pela cerca
de arame, acompanhando a PR-I5I direação geral Sudoeste, no sentido
de quem da Palmeira vai a São João do Triunfo, numa extensão de -/
1.095,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio. Cadas
trado no INCRA sob. nº 705.029.263. 125, com área total de 159,2Has.
FMP.3,0Ha. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica =
de direito público interno com sede nesta cidade, na Praça Marechal!
Floriano Peixoto nº II, inscrito no C6C.MF.sob. nº 76.179.829/0001-
65. TítSs. Anterióres: 8/2.481] Fch.2.48I L82 e 13/2.482 Fch.2.482 =
Lº2 deste Oficio. OEieiar. galo
AV. 1/8. 302. DATA: 29.07.97- EX-OFÍCIO: Sobre parte do imovel desta =
matricula, encontra-se implantado um projeto de reflorestamento de-
nominado Saul Piccoli |, em uma àrea de oito (8) hectares, protoco
lado na Delegacia Estadual do IBDF no Parana sob. nº 2.752 de |5 de
,CONTINUAÇÃO —>>>>>>>>>>>>>DDD>>—>——>>>—>—>—>—w——————
proprietário obriga-se a manter até sua rotação final, de acordo c/
as normas técnicas e jurídicas pertinentes. Dou fé. Oficial pm
AV.2/8.302.PROT.nº34. 658. DATA: 23.09. 1997.
çao apresentada referente ao Processo o do Loteamento denominado “Dis-
trito Industrial de Palmeira”, fica averbado que o imóve | desta ma-=
trícula encontra-se atualmente localizado dentro do perímetro urbano
$
municipal. C. R$ 3,62 = 44,42 VRC. DATA: 17.10.1997. Dou fe.
Oficial. =: no i
REG.3/8.302.PROT.nS34. 658. DATA: 23.09. 1997. LOTEAMENTO: De acordo com
requerimento datado de 23 de setembro de 1997; Projeto de Loteamento
devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade e demais
documentos apresentados, o imóve | desta matrícula, de propriedade do
Município de Palmeira (já qualificado), foi Loteado com a age ig
çao de “DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA”, com a area total de 1.592.
602,00m2 (um milhao, quinhentos e noventa e dois mil e do e
dois metros quadrados), decomposto em 07 (sete) quadras, com 64(ses-
senta e quatro) lotes e mais uma area remanescente ata pe pelo
lote nº 65, cortado por 07(sete) Ruas denominadas nºs | a 6 e Prolon|
gamento da Rua José Caetano de Oliveira; e uma Avenida Marginal, dis
trúbuído da seguinte forma: Quadra | com O5(cinco) lotes; Quadra 2=
com IO(dez) lotes; Quadra 3 com Il(onze) lotes; Quadra 4 com I2(doze
lotes; Quadra 5 com t2(doze) lotes; Quadra 6 com 09 (nove) lotes; e=
Quadra 7 com 0O5(cinco) lotes; sendo a área total sos lotes correspon-
dente a 334.962, 20m2; Lote nº 65- remanescente com |.176.242,80m2;
área das ruas denominadas | a 6; Prolongamento da E José Caetano
de Oliveira; e ainda a Avenida Marginal correspondem a um total de
81.397,00m2. Tudo com demais características constantes de documeni=
tos arquivados em Cartório; e ainda distribuídos no quadro que abai-
De acordo com a documenta-
lo
lí
xo segue: a
NÚMEROS DIMENSÕES E ÁREAS
[no | ns FRENTE re [e88BBRDo] 5MRBirol é O ro] FUNDOS) ÁREA TOTAL| MATRÍCULA |
QUADRA 01
Ol 62,50 86,00 96,00 63,50 5.539,00 11.275.
02 62,50 79,00 86,00 63,50 528,70 Ha 270
03 62,50 72,00 79,00 63,50 4.750,00 12.023.
04 62,50 70,00 72,00 63,50 4.367,00 10. 840
05 91,00 80,00 70,00 95,60 6.888,00 10.841
QUADRA 02
06 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
07 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
08 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 12.024.
09 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
IO 66,00 80,80 80,50 62,00 5.080,00 10.850.
Ele ==62550 80,00 80,00 62,50 5.000,00
28-862450 80,00 80,00 62,50 5.000,00
3 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
4 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
VE 72 00 R+ 0 go 00 A? 00 c 174 40 Matricula 9708
0U00CO:
Registro de Imóveis |
«
CONTINUAÇÃO b
ê 80,00 62,50 5.000,00-10.500 Le2.] |.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.816 Lº2.
62,50 80,00 | 80,00 62,50 5.000,00 9.767.
77,50 80,00 84,00 106,00 7.320,00 9.768.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.018,
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.817
62,50 80,00 80,00 62,50. 5.000,00 9.818.
71,00 88,00 80,00 43,50 4.600,00 9.759.
QUADRA 04
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.826
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.827.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.560
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.561.
62,50 “80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.562.
76,50 80,00 83,00 86,00 6.588,00 9.563.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.564.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.565.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.566.
80,00 81,00 80,00 86,00 6.680,00 9.567.
QUADRA 05
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.439.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.440
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.441.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.442.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.443.
79,00 80,00 81,00 71,00 6.000,00 11.444.
62,50 80,00 * 80,00 62,50 5.000,00 11.445.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00. 11.446.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.447.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.448.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.449.
51,50 83,00 80,00 71,00 5.070,00 11.450.
QUADRA 06
62,50 80,00 80,00” 62,50 5.000,00 11.902.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.903.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.993.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 Matr. 10.508
105,00 80,00 96,50 52,00 6.400,00 Matr = 10.509
62,50 80,00 80,00 - 62,50 5.000,00 11.904.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.905.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
59,50 96,50 80,00 114,50 6.960,00
QUADRA 07
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,0012.253
62,50 150,00 113,00 71,00 8.312,50
62.50 113,00 75,00 76,00 5.875,00
CONTINUAÇÃO
01 18,00 , 313;50 313,50 18,00 5.643,00
02 18,00 323,00 323,00 18,00 5.814,00
03 . 18,00 384,00 384,00 18,00 6.912,00
04 18,00 390,00 390,00 18,00 71020,00
05 18,00 359,00": 359,00 18,00 6.462,00
06 18,00: 243,00 243,00 18,00 4.374,00
Pro longamento da Rua José Caetano de Oliveira:
18,00 1.179,00 1.179,00 18,00 21.222,00
Avenida Marginal - que margea a PR I5l:
25,00 958,00 958,00 25,00 23.950,00
ÁREA REMANESCENTE:
65- com |.176.242,80m2 (um milhao, cento e setenta e seis mil, du-=
zentos e sede e dois metros e oitenta centimetros quadrados),
com o memorial descritivo seguinte: A medição e demarcação de paes
rida área principiou num marco cravado no extremo Norte da mesma, =
sob uma cerca de arame, na confrontação com o Lote nº “único” da Qual
dra 22, do Loteamento Elias Farajala Bacila, e está indicado no mapa
como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo ==
Hinhamento do Prolongamento da Rua José Caetano de Oliveira, numa =
extensao de 1.185,00 metros, e tem-se o ponto |; de onde toma-se o =
rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros, e tem-se o ponto 2, de onde toma-se o rumo
de 50945'SE e segue-se 262,20 metros, e rumo de 47ºI5'SE com a dis-=
ância de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez ==
herobim e outros, e tem-se o ponto 4 (na margem esquerda do Arroio=
o Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas “abaixo” , direção
eral Nordeste, numa extensao de 1. 485,00 metros, e tem-se o penta 5
(tia “barra” com uma Sanga). Segue-se acompanhando a Sanga “acima”, =
direção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando ==
om terras de pl eeian Ribas Nassar, e tem-se o ponto 6 (numa cerca,=
o início de um “valo”, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se=
companhando a cerca e o “valo”, nos seguintes rumos e distâncias: =
54º55'NO com 43,00 metros; A6SI8"NO com 59,40 metros; e rumo de 30º=
37'NO comsa distancia de 127,50 metros, sempre comfrontando com ter-
ras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 9; de onde segue-se ==
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap-
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60º40'NO com 22,00
metros; 39º30'N0 com 68,20 metros; 34º00'NO com 53,00 metros; 28955"
NO com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39º30'N0 com 98,90 =
metros e rumo de 34º 30'NO com a distância de 65,00 metros, sempre
confrontando com terras de Baptista Cherobim, e tem-se o ponto I6;
de onde toma-se o rumo de 80200'N0 e segue-se por cerca, numa exten-
ao de 88,50 metros, confrontando com o Loteamento Elias Farajala Ba
ila, e chega-se no ponto de onde se fez princípio, o PP-Q. a
Palmeira, I7 de outubro de [997. C. R$ 37,05 = 481, |6 VRC. Dou fé.
H
AV.4/8.302. PROT.nS34. 658. DATA: 23.09. 1997. De acordo com o contido =
no Projeto de Loteamento registrado | sob nº 3/8.302, o Projeto de re-
florestamento implantado sobre uma area de OS(oito) hectares constan
RUBRICA”
ado sui oste
CONTINUAÇÃO
- 302. PROT.nº 35.276. DATA: 19.03.98. De acordo com requerimen-
to do Municipio de Palmeira, representado a seu Prefeito Municipal
Mussoline Mansani, datado de I9 de rua de 1.998 e Ofícios nºs.232
e 233/98, datados de IO de março de 1.998 do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Es
tadual do Paraná, fica averbado a extinção do projeto de Refloresta-
mento denominado Saul Picoli l protoco lado junto ao IBAMA sob. nº =/)
2.752/73, averbado junto a transcrição anterior de nº 3.195 fls. 289
do L23-J deste Ofício e constante das averbações de nºs, | e 4/8302
desta matricula, encontrando-se referido projeto atualmente desvincu
lado do IBAMA-PR. (doc.apres.arq.p.55). C. 2.156 VRC= R$ 161,70.Data
20.03.98. Dou fé. Oficial. fude muauto
REG. 6/8.302. PROT.n235.29 DATA:26.03.98. DESMEMBRAMENTO: De acordo
com requerimento datado de 26 de março de 1.998, projeto de desmemb
mento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade e
demais documentos apresentados (arg.p.55), ficacdb lote nº 65 com a =
área de 1.176.242,80m2 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzen
tos e quarenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados) cons-/
tante do loteamento “Distrito Industrial de Palmeira, DESMEMBRADO -/
mais 08 (oito) lotes com áreas de 5.000,00m2 (cinco mil metros qua- -/
drados) cada um, assim identificados: LOTE Nº 66 com área de 5. 000, é
n2, fazendo frente para nº nº 03 onde mede a extensão de 62,50m (s
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito oo
Ha com o lote nº 67, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquer
do, pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, com 80,00m (oi
tenta metros); e fundos, confronta com o lote nº 70, medindo 62, 50Om
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 67 com =/
área de 5.000,00m2 fazendo frente para a rua nº 3 onde mede a exten-
são de 6%,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do =
lado direito confronta com o lote nº 68, medindo 80,00m (oitenta me-
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 66, medindo 80,00m =
(oitenta metros) e fundos, confronta com o lote nº 71, medindo 62,50
m (seasenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 68, com
area de '! .000,00m2, fazendo frente para a rua nº 3 onde mede 62, 50m
suit e dois metros e cinquenta centimetros); do lado dit rio =/
confronta com o lote nº 69, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo, confronta com o lote nº 67 medindo 80,00m (oitenta metros)
e fundos, confronta com o lote nº 72, medindo 62,50m (sessenta e - /
dois metros e cinquenta centimetros). LOTE nº 69 com área de 5.000m2
fazendo frente para a rua n£ 3 onde mede 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centimetros); do lado direito de quem da frente -
olha, confronta com área remanescente do lote nº 65, medindo 80,00m
(orterta metros); do lado esquerdo, confronta com o lote nº 68 medin
do 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com o lote nº 73, me
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE
Nº 70, com área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde =
mede 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); do la-
do direito, pelo alinhamento ger Rua José Caetano de Oliveira, medin-
do 80,00m (oitenta metros); lado esquerdo, confronta com o lote
nº 71, medindo 80,00m isa metros) e fundos, confronta com o o
CONTINUAÇÃO — T E :
tros); do lado direito, confronta com o lote nº 70, medindo 80,00 m
(oitenta metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 72 medin
do 80,00m (oitenta metros) e fundos confronta com o lote n£ 67 medinl
do 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE N
72 com área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde mede
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado di
reito, confronta com o lote 7| medindo 80,00m (oitenta metros); do
lado esquerdo confronta com o lote nº 73, medindo 80,00m (oitenta me
tros); e fundos, confronta com o lote nº 68, medindo 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 73 com área de =
5.000,00m2, fazendo frente para a rua n£ 02 onde mede 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito confronta
com o lock nº 72, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,
confronta com o lote nº 65(área remanescente), medindo 80,00m (oiten
ta metros) e fundos, confronta com o lote nº 69, medindo 62, 50m (se
senta e dois metros e cinquenta centimetros). Ficando ainda em cons
quência do desmembramento, efetuado o prolongamento das ruas 02 e 03
do Loteamento, sendo a de nº 02, sentido Norgeste-Sudeste, comprimenl
to de 250,00metros, largura de 18,00 metros e área total de 4. 500,00
m2; Rua nº 03- Sentido Noroeste-Sudeste- Comprimento- 250, COmetros, =
largura de 26,00m (vinte e seis metros) e área total de 6.500,00m2.
Ficando ainda o lote nº 65 com a área remanescente de 1.125.242, 80m?
(um mil, cento e vinte e cinco, digo, um milhão, cento e vinte e cin
co mil, duzentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros qua
drados), dentro do memorial descritivo seguinte: Inicia num marco =
cravado no extremo Norte do mesmo sob uma cerca de arame, na confro
tação com o lote único da quadra 22 do loteamento Elias Farajala Ba
cila, no alinhamento da Rua Jose Caetano de Oliveira e esta indicad
no mapa como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 22250'80 e segue-se
pelo” alinhamento da rua Jose Caetâno.. de Oliveira, numa extensao de
278,00 metros'e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 67210'5
e segue-se pelo alinhamento da rua “2”, numa extensão de 250,00 me-
tros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue
se numa extensão total de 204,00 metros, sendo que nos primeiros IB,
00 metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros confron:
com o lote nº 73, nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote n4
69 e nos últimos 26,00 metros confronta com a rua nº 3 e tem-se o =
ponto 3; de onde toma-se o rumo de 97ºI0O(NO e segue-se pelo alinha-
mento da rua 3, numa extensão de 250,00 metros e tem-se o ponto 4; dd
onde toma-se o rumo de 22250'S0. e segue-se pelo alinhamento da Rua 4
Jose Caetano de Oliveira,numa extensão de 703,00 metros e tem-se o=
ponto 5; de onde toma-se o rumo de 49800'SE e segue-se 98,00 metros
confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto
6; de onde toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e ru
mo de 47215! SE com a distância de 294,00 metros, sempre confrontan
do com terras de Juarez Cherobim e Qutros, e tem-se o ponto 8(na mar
gem esquerda do Arroio do Pugas). Segue-se acompanhando o arroio do
Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 me-
tros e tem-se o ponto 9 ( na barra com uma sanga). Segue-se acompa
nhando a sanga acima, direção geral Oeste, numa extensão de 660,00=
metros. confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o +
4
a
10000
RUBRICA
CONTINUAÇÃO
de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto I3; de onde segue-se =|
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO com 22,0
metros; 39230'N0 com 68,20 metros; 34800'NO com 53,00 metros, 28255"
NO Com 41,50 metros; 51230'80 com 45,00 metros; 39230'N0 com 98,90me
tros e rumo de 34230'N0 com a distância de 65,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20; de On
de toma-se o rumo de 80200'NO e segue-se por cerca, numa extensão de
88,50 metros, confrontando com o loteáâmento Elias Farajala Bacima
ne se Em ponto de onde se iniciou, o PP-O. C. 200 VRC= R$ 15,00.
Data: 2 3.98. Dou fe, Oficial. MA
Transmitido o lote nº 66 com Ea 000,00m2 para a matrícula nº 9.078 =
Ficha 9.078/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000. Dou fé. Oficial. fode
ras
Transmitido o lote nº 67 com 5.000,00m2 para a matrícula nº 9.079 =
Ficha 9.079/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000. Dou fé. Oficial. Jeuze TER
REG.7/8.. 302. PROT.nº 40.706. DATA:25. 10.2.001. DESMEMBRAMENTO: De =
acordo com Ofício nº 612/2001 datado de 25 de outubro de 2.00] envia
do pelo Município de Palmeira por seu Prefeito Municipal Mussoline
Mansani; projeto de parcelamento de solo e demais documentos apresen
tados (arg.p.64), fica DESMEMBRADO da área remanescente do lote n265
do Loteamento distrito Industrial de Palmeira, uma área denominada
cumo Lote nº 74, com 5. 186,20m2 (cinco mil, cento e oitenta e seis
metros e vinte centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo
seguinte: O ponto de partida para a medição e demarcação do referido
lote 74 situou-se no extremo Deste do mesmo, num marco cravado na -
confrontação com o remanescente do lote nº 65, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira em seu lado impar e está indicado no mapa
como PP-D, Deste ponto toma-se o rumo de 67210'SE e segue-se numa ex
tensão de 161,50 metros, confrontando com o remanescente do lote nº
65 e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 39º30'N0 e segue-se
na extensao de 21,20 metros confrontando com terras de Baptista Che-
robim e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 34230'N0.e segue
se 65,00 metros, ainda confrontando com terras de Baptista Cherobim
e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 80200'NO e segue-se pa
cerca, numa extensão= de 88,50 metros, confrontando com o Loteamen
to Elias Farajala Bacila e tem-se o ponto 4 (no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira); de onde toma-se o rumo de 22850'S0 e se-
gue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oliveira numa exten
de 25,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio, o PP-Q
Localizado a 10,00m (dez metros) da esquina com a rua Gustavo Marco
des Zanardini, e cadastrado sob. nº 4418-03 na Prefeitura Municipal
desta cidade. Ficando a área remanescente do lote nº 65 com 1|.120.0
56,60m2 (um milhão, cento e vinte mil, cinguenta e seis metros e seg
senta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
Inicia num marco cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação
com o lote nº 74 (área desmembrada), no alinhamento da rua José Cae
tano de Dliveira em seu lado impar e está indicado no mapa como PP
0€
CONTINUAÇÃO ME
alinhamento, da rua “2” numa extensao de 250,00 metros e tem-se o pon
to 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensao to
tal de 204,00 metros sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a rua “2” nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº73;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69 e nos últimos
26,00 metros confronta com a rua “3” e tem-se o ponto 3; de onde to-
ma-se o rumo de éZºIO'NO e segue-se pelo alinhamento da rua “3” numa
extensão de 250,00 metros e tem-se o ponto 4; de onde toma-se o rumo
de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oli-/
veira numa extensão de 703,00 metros e tem-se o ponto 5 de onde toma-
se o rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com ter
ras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se
o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 472I5'SE com
a distância de 294,00 metros sempre confrontando com terras de Jua-/
rez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8(na margem esquerda do Atrroio)
do Pugas). Segue-se acompanhando Vi Arroio do Pugas abaixo, direção =|
geral Nordeste,numa extensao de 1.485,00 metros e tem-se o ponto 9 =
(na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
ção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/|
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca no inl
cio de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa-/
nhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distancias: 54º 55'NO
com 43,00 metros; 46º I8'NO com 59,40 metros e rumo de 30237'NO com =
127,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas =/
Nassar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e
o valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos se-/
guintes rumos e distancias: 60240'N0O com 22,00 metros; 39220'NO com
68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28955" NO com 41,50 metros;
51230'S0 com 45,00 metros e rumo de 39230'NO com a distância de 77,
metros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-
se o ponto 20; de onde toma-se a rumo de 67ºI0'NO e segue-se numa ex
tensao de 161,50 metros, confrontando com o lote nº74 (área desmem-/
brada) e chega-se no ponto de onde se fêz princípio, o PP-O. Locali-
zado a uma distancia de 35,00 metros da esquina com a rua Custavo -/|
Marcondes Zanardini e cadastrado sob. nº 4284-03 na Prefeitura Muni-
cipal. C. 200 VRG= RÊ 15,00. Data: 30. 10.2.001. Dou fe.
Oficial, eu
Oficia As
Transi
do o lote nº 74 com area de 5. 186, 20m2 para bMatricutaa?
9.296 Fch.9.296/1Lº2 deste Oficio. Dou fé. Escr. Siena :
REG.8/8.202. PROT.44.226. DATA: 26.11. BO Sie “DESMEMBRAMENTO: De acor
do com requerimento datado de |8 de novembro de 2.003 da Prefeitura
Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansani,
e demais documentos apresentados (arq.p.69) constantes de plantas,=
memoriais descritivos, ART- CREA, Certidao de aprovação de Desmembra
mento expedida pela própria Prefeitura Helo ipa e Anuência do IAP,=
fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 com |. 120.056,60
m2, uma área de 28.000,00m2 (trinta e oito mi | metros quadrados) de-
nominada como sendo lote nº 75, com as seguintes características: He
a 5 asas . . en am
CONTINUAÇÃO
do pelo alinhamento da Rua Alberto Klas onde mede a extensao de 250,
00m (duzentos e cinquenta metros); e fundos confronta com o remanes-
cente do lote nº 65 medindo a extensao de 152,00m (cento e cinquenta
e dois metros). Cadastrado sob, nº 4531-03. Ficando o referido lote=
nº 65 com a area remanescente de |1.082456,60m2 (um mil, oitenta e -/
dois,digo, um milhão, oitenta e dois mil, cinquenta e seis metros e
sessenta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguin
te: Inicia-se num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confro
tação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra e esta indicado no mapa como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de/
22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Oliveira
numa extensão de 253,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o
rumo de 672I0'SE e segue-se pelo alinhamento da rua 2, numa extensao
de 250,00 metros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo 22250850
e segue-se numa extensao total de 356,00 metros, sendo que nos primei
ros |8,00 metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros =
confronta com o lote nº 73, nos seguintes 80,00 metros confronta com
o lote nº 69, nos seguintes 26,00 metros confronta com a rua À Iberto
Klas e nos últimos 152,00 metros confronta com o lote nº 75 (área de
membrada), e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 67£2IO'NO e
segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda confrontando com o lo
te nº 75(área desmembrada) e tem-se o ponto 4; de ondé toma-se o rum
de 22250'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra numa extensão de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de onde toma-s
o rumo de 49200'SE e seguesse 98,00 metros, confrontando com terras:
de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o ru
mo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 4781I5'SE com a dis
tância de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez =/
Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 ( na margem esquerda do arroio
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =
geral nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o ponto 9
(na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
çao geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acom-
panhando a cerca eo valo nos seguintes rumos e distancias: 54º55'NO
com 43,00 metros; 46218'N0 com 59,40 metros e rumo de 30237'NO com |
7,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nas-
sar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e o =
valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos seguin
tes rumos e distâncias 60240'NO com 22,00 metros; 39230'NO com 68,20
metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28º55'NO com 41,50 metros; 51830"
so com 45,00 metros e rumo de 39º30'NO com a distância de 77,70 me-/
tros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o
ponto 20; de onde toma-se o rumo de 67ºI0'NO e segue-se numa exten-
são de 161,50 metros, confrontando com o lote nº 74 e chegar-se ao =
ponto de partida, o PP-O. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob, nº
284-03. C. 200VRC= R$21,00. Data: 26. 11.2.003. Dou fe, Ofi a diga
% ul o LO
REG.9/8.302. PROT.nº 44.327. DATA :26.11.2.003. DESMEMBRAMEN O: De -/
acordo com requerimento datado de |I8 de novembro de 2.003 da Prefei-
tura Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Man
«ani e demais documentos apresentados (arqg.p«69) constantes de plan-
e Gas:
—— CONTINUAÇãO——>>>———
cia do IAP, fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 cond
1.082.056,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: Lote nº76
com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob, nº4535-
03, com frente para a rua nº02(Joao Bornancin)em seu lado impar, me-
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); Lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 77 medindo =
80,00m (oitenta metros); Lado esquerdo pelo alinhamento da Rua José
Caetano de Oliveira, medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos con-
fronta com o lote nº 80 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centimetros); Lote nº 77 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua
drados), cadastrado sob. nº 4526-03 com frente para a rua nº 2 (Joao
Bornancin) em seu lado impar, medindo 62,50m (sessenta e dois metros
e cinquenta centimetros); Do lado diga ide quem da frente olha, con
Fronta com o lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado es-
querdo confronta com o lote nº 76 medindo 80,00m (oitenta metros) e
fundos confronta com o lote nº 81 medindo 62,50m (sessenta e dois me
tros e cinquenta centimetros). Localizado a 62,50 metros da esquina
com a rua José Caetano de Oliveira; Lote nº 78 com 5.000,00m2 (cinco
mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4537 - 03 com frente para a
rua n£2(Joao Bornancin) medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centímetros) em seu lado impar; Do lado direito de quem da - /
frente olha, confronta com o lote nº 79 medindo 80,00m (oitenta me-/
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 77 medindo 80,00 m =
(oitenta metros); e fundos confronta com o lote nº 82 medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros). Localizado a 125,0
metros da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 79 com
5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4538-032,
com frente para a Rua 2 (Joao Bornancin) em seu lado impar, medindo
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado di
reito de quem da frente olha, confronta com o remanescente do lote =
65 medindo 80,00m (oitênta metros); do lado esquerdo confronta com o
lote n£2 78 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com=
o lote nº 83 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta cen-
tiímetros). Localizado a 187,50metros da esquina com a rua José Caeta
no de Oliveiras Lote n2':80 com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadra-/
dos), cadastrado sob. nº 4539-03, com frente para a rua nº |! em seu
lado par, medirdo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centime
tros); do lado direito de quem da frente olha medindo pelo alinhamen
to da Rua José Caetano de Oliveira, 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo confronta com o lote nº 81 medindo 80,00m (oitenta metros);
e fundos confronta com o lote nº 76 medindo 62,50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 81 com 5.000,00m2 (cinco mi
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4540-03, medindo 62,50m (ses-
senta e dois metros é cinquenta centimetros) de frente para a rua nº
O! em seu lado par; do iado direito de quem da frente olha confronta
com o lote nº 80 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,=
confronta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos
confronta com o lote nº 77 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e
cinquenta centímetros). Localizado a 62,50metros da esquina com a =
rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 82, com 5.000,00m2 (cinco mil
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4541-03, medindo 62,50m (ses-/|
RUBRICA
pa
CONTINUAÇÃO
Jos confronta com o lote nº 78 medindo 62,50m (sessenta e dois me-/
tros e cinquenta centímetros). Localizado a 125,00 metros da esquina
com a rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 83, com 5,000,00m2 (cin-
co mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4542. 03, medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a ru
nº | em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha, confro
ta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerd
confronta com o remanescente do lote'nº2 65 medindo 80,00m (oitenta =
metros); e fundos, confronta com o lote nº 79 medindo 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). Localizado a 187,50 metro
da esquina com a rua José Caetano de Oliveira. Constituindo referido
lotes desmembrados, a nova quadra denominada nº |O, Ficando fazendo =
parte ainda do desmembramento, o prolongamento da Rua nº |, sentido
Norceste-Sudeste, medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros) de =
comprimento e 18,00m (dezoito metros) de largura e area total de 4.5
0,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados). Ficando em conse-
quência a área remanescente do lote 65 com 1.037. 556,60m2 (um milha
trinta e sete mi!, quinhentos e cinquenta e seis metros e sessenta =
centimetros quadrados), cadastrada sob, nº 4284-03, dentro do memo-/
rial descritivo seguinte: Inicia-se num marco cravado no extremo nor
te do mesmo, na confrontação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira e está indicado no mapa como*PP-O. Deste -/
ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira numa extensão de 75,00metros e tem-se o pon
to |; de onde toma-se o rumo de 67º1I0'SE e segue-se pelo alinhamento
da rua |, numa extensão de 250,00 metros e tem-se o ponto 2;de onde
toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensao total de 534,00m
tros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta com a rua nº Il;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 83; nos seguinte
80,00 metros confronta com o lote n£ 79; nos seguintes 18,00 metros
confronta com a rua nº 2; nos seguintes 80,00 metros confronta com o
lote nº 73; nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69;no
seguintes 26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos
152,00 metros confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde
toma-se o rumo. de 67£2I0'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metro
ainda confrontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 4; de onde toma
se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua Jose Caeta-
no de Oliveira, numa extensão de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de
onde toma-se o rumo de 49800'SE e segue-se 98,00 metros confrontando
com terras de Juarez Cherebim e outros e tem-se o ponto 6; de onde =
toma-se o rumo de 50845'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215
SE com distância de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 (na margem esquerda do =
Arroio do Pugas). Segue-se acompanhando o arroio do Pugas abaixo, di
reção geral Nordeste, numa extensao de 1.485,00 metros e tem-se o po
to 9 (na barra com uma sanga); Segue-se acompanhando sanga acima, di
reção geral Qeste, numa extensao de 660,00 metros confrontando com =
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de umvalo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, no seguinte rumos e distancias: 54255'NO co
42,00 metros; 46218'NOcom 59,40 metros e rumo de 30237'NO com 127,50
metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar e
tem-se co ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo,
CONTINUAÇÃO
tros; 34º00'NO0 com 53,00 metros; 28º55'NO0 com 41,50 metros; 51230'S0
com 45,00 metros e rumo de 29220'NO com distancia de 77,70 metros se
pre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20;
de onde toma-se o rumo de 67ºIO'NO e segue-se numa extensao de I61,5
metros confrontando com o lote nº 74 e chega-se no ponto de onde se
fêz princípio, o PP-0. C. 200VRC= R$ 21,00. Data: 26.11.2.003. Dou
fe. Oficial.
REG. 10/8.3 «J26.DATA:30.06.2.004. DESMEMBRAMENTO: De -/
acordo <ôm requerimento datado de 30 de junho de 2.004, da Prefeitu-
ra Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal lussoline Mansa
ni e demais documentos apresentados Carg.p.70), constantes de planta
+ memoriais descritivos, ART-CRÉA, Certidão de aprovação de desmembr
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda anuência do
IAP., fica DESMEMBRADO da área remanescente do Lote nº 65 com 1.037«
556,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: LOTE Nº 84 com
area de 4.687, 50m2Z (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete metros e
cinquenta centímetros qeresdr) com frente para a rua nº | onde me-
de 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 85, medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); do lado esquerdo, pelo alinhamento
da rua José Caetano de Oliveira medindo 75,00m (setenta e cinco me-/
tros); e fundos, confronta com o lote n£ 74, medindo 62, ,50m (sessent
e dois metros e cinquenta centimetros); LOTE Nº 85 com área de 4.587
50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e séte metros e cinguenta cen
tímetros indiidod) com frente para a rua nº | onde mede 62,50m (ses
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito de - /
quem da frente olha, confronta com o lote nº? 86 medindo 75,C0m (sete:
ta e cinco metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 84 me-/
dindo 75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, confronta com o lo
te nº 74, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centime
tros); LOTE Nº 86 com área de 7. 117,50m2 (sete mil, cento e dezesse
te metros e cinquenta centímetros quadrados) com frente para a rua =
nº | onde mede 125,00m (cento e vinte e cinco metros); do lado direi
to de quem da frente olha, por uma linha reta no rumo 06230'NO con-
fronta com a área remanescente do lote nº 65, onde mede 50,00m (cin-
quenta metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 85 medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, é determinado por duas li
nhas: Uma com 36,50 metros (trinta e seis metros e cinquenta centíme
tros) confrontando com o lote nº 74 e outra com 77,70m (setenta e se
te metros e setenta centimetros) confrontando com terras de Baptis-
ta Cherobim. Ficando. em conseguência a area remanescente do lote nº
65 com 1.021.064 um mi lhao, vinte e um metros, sessenta e quatro
centimetro, «digo, um milhão, vinte e um mil, sessenta e quatro metros
e dez centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
Inicia num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confrontação
com terras de Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da quadra Il e es
ta indicado no mapa como PP-D. Deste ponto toma-se o rumo de 062307
SE e segue-se numa extensao de 50,00 metros, confrontando cem o lote
nº 86 da quadra Il e tem-se o ponto Íi; de onde toma-se o rumo de 228º
50'S0 e segue-se numa extensão total de 534,00 metros, sendo que nos
RUBRICA
CONTINUAÇÃO
guintes 80,00 metres confronta com o lote nº 69, nos seguintes 26,00
metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos 152,00 metros,
confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o ru-
mo de 67ºIO'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda cen
frontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde toma-se oc ru-
mo de 22250'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de PA
Oliveira, numa extensão de 551,00 metros e tem-seso ponto 4; de onde
toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com
terras de Juarez Cherobim & Outros e tem-se o ponto 5; de onde toma-
se oc rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47ºI5'SE =
com a distancia de 294,00 metros sempre confrontando com terras de =
Juarez Cherobim & outros e tem-se o ponto 7 (na margem esquerda do /
Arroio do Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensao de 1.4
85,00 metros etem-se o ponto 8 (na barra com uma sanga); Segue-se -/
acompanhando a sanga acima, direção geral Oeste, numa extensao de660,
00 metros confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o
ponto 9(numa cerca, no início de um valo, no alto de uma cachoeira);
de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos
e distâncias 54855'NO com 43,00 metros, 46218'N0 com 59,40 metros e/
rumo de 20º27'NO com 127,50 metros, sempre na confrontação com terras
de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto |2; de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Baptista =
Cherobim nos seguintes rumos e distancias 60240'NO com 22,00 metros;
39230"NO com 68,20 metros; 34º00'N0 com 52,00 metros; 28955'NO com =
41,50 metros e rumo de 51230'S0 com 45,00 metros, sempre confrontand
com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no pprto de onde se fez
princípio, o PP-O. C. 200YRC= R$ 21,00. Data: 20.06.2.004. Dou fes.
Oficial, ts se
REG 11/8% -PROT.nº45.524.DATA:03,09.2004. DESMEMBRAMENTO: De acor-
do com requerimento datado de 02 de setembro de 2004, do Município =
de Palmeira, proprietário do imóvel desta matrícula, representado =
por seu Prefeito Munitipal, Mussoline Mansani; ART-CREA nº 3391406;=
Planta, memoriais Descritivos, Certidão de Aprovação de Desmembramen
to, expedida pela Prefeitura Municipal de Palmeira-PR; e Licença Pre
via sob nº 2701 expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, =
arquivados neste Ofício (arq.p.71), ficam DESMEMBRADAS da área rema-
nescente do Lote nº 65 com 1.021.064,10m2, mais as seguintes áreas =
assim dencminadas: LOTE nº 87 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua-=
drados), cadastro municipal nº 4782-03, medindo 62,50m (sessenta e =
dois metros e cinquenta centímetros) de Frente para a Rua Alberto ==
Klas, em seu lado ímpar, e distando 250,00m (duzentos e cinquenta me
tros) da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira; do Lado Direito
(de quem da frente olha) medindo 80,00m (oitenta metros), confrontan
do-com a área remanescente do Lote nº 65; do Lado Esquerdo medindo =
80,00m (oitenta metros), confrontando com o lote nº 69 da Quadra nº=
08; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta=
centímetros), confrontando com o lote nº 88; LOTE nº 88 com 5.000,00
m2 (cinco mil metros quadrados), cadastro municipal nº 4783-03, me-=
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) de = =
Frente para a Rua João Bornancin, em seu lado par, e distando 250,00
m (duzentos e cinquenta metros) da esquina com a Rua José Caetano de
Oliveira: do Lado Direito (de quem da frente olha) medindo 80,00m(oi
tenta metros), confrontando com o lote nº 73 da Quadra nº 08; do La-
do Esquerdo medindo 80,00m (oitenta metros), confrontando com a área
remanescente do Lote nº 65; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e=
Anão materno o ninemanta cantímetros). confrontando com o lote nº 87;
CONTINUAÇÃO
mento 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); Lar-
gura 18, 00m (dezoito metros); e PROLONGAMENTO DA RUA ALBERTO KLAS =
com 1. 625, 00m2 (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados)
Sentido Noroeste - Sudeste, Comprimento 62,50m (sessenta e dois me-=
tros e cinquenta centímetros); Largura 26, 00m (vinte e seis metros),
Ficando em consequência de referido Desm mbram nto uma área remanes-
cente do Lote nº 65 com 1.008.314,10m2 Cum milhão, oito mil, trezen-
tos e quatorze metros e dez centimetros quadrados), com cadastro mu-
nicipal nº 4284-03, com as seguintes características: Inicia num mar
co cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação com terras de=
Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da Quadra nº 11, e está indica-
do no mapa como PP, Deste ponto toma-se o rumo de 06º30'SE e segue-=
se por 50,00 metros, confrontando com o lote nº 86 da Quadra nº 11,=
e tem-se o ponto 1; de onde toma-se o rumo de 22º50'SO e segue-se nu
ma extensão total de 178,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 me
tros confronta com a Rua "1"; nos seguintes 80,00 metros confronta =
com o lote nº 83, e nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote=
nº 79, e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 67º10'SE e se-=
gue-se pelo alinhamento da Rua "2", por 62,50 metros, e tem-se o pon
to 3, de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensão to
tal de 204,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a Rua "2" nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 88;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 87, e nog últimos
26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas, e tem-se o ponto 4; =
de onde toma-se o rumo de 67º10'NO e segue-se pelo alinhamento da ==
Rua Alberto Klas, por 62,50 metros, e tem-se o ponto 5, de onde to-=
ma-se o rumo de 22º50'SO0 e segue-se por 152,00 metros, confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o rumo de 67º=
10'NO e segue-se numa extensão de 250,00 metros, ainda confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 7; de onde toma-se o rumo de 22º=
50'so e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, =
por 551,00 metros, e tem-se o pomto 8; de onde toma-se o rumo de 49º
O0'SE e segue-se por 360,20 metros, e rumo de 47º15'SE com 294,00 me
tros, confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros, e tem-se=
o ponto 10 (na margem esquerda do Arroio do Pugas). Segue-se acompa-
nhando o Arroio do Pugas “abaixo”, direção geral Nordeste, numa ex-=
tensão de 1.485,00 metros, e tem-se o ponto 11 (na "barra" com uma
sanga). Segue-se acompanhando a sanga "acima", direção geral Oeste,
numa extensão de 660,00 metros, confrontando com terras de Clayton
Ribas Nassar, e tem-se o ponto 12 (numa cerca, no início de um “va-
lo", no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompanhando a cer-
ca e o "valo", nos seguintes rumos e distâncias: 54º55'NO com 43,00=
metros; 46º18'N0 com 59,40 metros, e rumo de 30237'NO com 127,50 me-
tros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar, aos
tem-se o ponto 15; de onde segue-se acompanhando a cerca e o "valo"
agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, ros seguintes ru
mos e distâncias: Rmo de 60240'NO com 22,00 metros; rumo de 39230'NO
com 68,20 metros: rumo de 34º00'NO com 53, 00 metros; rumo de 28º55'=
NO com 41,50 metros, e rumo de 51º30'S0 com 45,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ponto de on
de se fez princípio, o PP. Cí R$ 21,00 = 200,00 VRC. DATA: 23.09. 200
4. Dou fé. Oficial. ppa
Transmitido o lote nº 23 da Quadra 04 com 5.000,00m2 para Matr. HIG7oW
Trensmitido Edo nº 34 da Quadra 04 com 5.000 O, 00m2- pare! cia
n 06. ZOO. Dou fé. (as.) Neori José anil ceia iltituto 7
Dato:07.
fara Ee
ED O IG O GANCO SRA EO a Po
Iransmitido o lote nº 84 com area de 4.687,50 ê tI.687 LS
CONTINUAÇÃO
por seu representante legal e memorial descritivo apresentado em ane
xo, referente a ,área remanescente do lote de ny 65 constante nesta ma
tricula, com a área de 1.008.314,10m2 (um milhão, oito mil, trezentos
e quatorze metros e dez centimetros quadrados), fica a referida área
re-matriculada sob. nº 11,920 Fch,l1l. 920/1L22 deste Ofício. C. 630VRC
R$ 66,15, Data:10.01.2.011, Dou fé. (as). Eneyda Vida Bornancin- Ofi
cial. / | anota,
Ver matricula atual..da area remanescente
10m2, sob, nº 11,920 Lº2. Z pa
lransmitido O Quadra nº 10) para
Matricula nº 12.150 Le2 deste-Gfici az 1h. 10.2.011. Dou fé. ta
Neori José Breda- Substitu
AV.13/8.302. RT TENTE DATE SETE PETER
acordo com requerimento datado de 09 de dezembro de 2.011, do Município de Palmeira-
Pr., (já qualificado), por seu representante legal, Prefeito Altamir Sanson e nos termos dos
demais documentos. apresentados (arq.p.118), fica Retificado o Desmembramento
efetuado no Registro de nº 6/8.302 nesta Matricula em data de 27 de março de 1.998,
ficando alterado o prolongamento da Rua nº 03, atualmente Alberto Klas, passando
de 26,00m (vinte e seis metros) de largura, para 18,00m (dezoito metros), ficando
desmembrada da mesma, uma área de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados) com as
seguintes características: De quem da frente olha, medindo 8,0 metros, confrontando com
a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m confrontando com o lote
nº 75; do lado esquerdo medindo 250,00 metros confrontando com a Rua 03 (Alberto Klas)
e fundo, medindo 8,00 m confrontando com o prolongamento da Rua Alberto Klas. (Rua
3); bem como em consequência, a área'correta de referida Rua passa a ter a área total
de 4.500,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes
características: De quem da frente olha medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando
com a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m (duzentos e
cingúenta metros) confrontando com parte da mesma área desmembrada; do lado
esquerdo medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros confrontando com os lotes nºs.
66, 67, 68 e 69; e fundos, medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando com o
prolongamento da Rua Alberto Klas (rua 3). Ficando ainda nos termos do requerimento
acima referido, a parcela de 2.000,00m2 desmembrada da Rua 03 (Alberto Klas),
UNIFICADA ao lote de nº 75 com área de 38.000,00m2 desmembrado conforme registro
8/8.302 nesta matricula em data de 30 de outubro de 2.001, passando para uma área
total de 40.000,00m2 (quarenta mil metros quadrados), com demais RA
constantes da nova matricula de nº 12.204 Fch.12.204/1 Lº 2 deste Ofício, 27630 fi
R$ 88,83. Data: 12.12.2.011. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Subst; ol) O y
Ver matricula atual do Lote nº 75 unificado à área desmembrada da Rua Alberto Klas
conforme Av. acima (13/8.30 LT AD. 122:04 Lº2 deste Ofício. Dou fé. (as.) Neori José
Breda- substituto A
Transmitido o lote nº 81 com área de 5.000,00m2 para a Matricula nº 12.566-tº
Ofício. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. delégade
OU MES
Transmitido o lote nº 82 com área de 5.000,00m2 para a Matricula ta E
Ofício. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado desig
jo lote nº 65 com 1,008,314,
CONTINUAÇÃO —————
Neori José Breda- Ag. Delegado designado.
>
1/4
REG.14/8.302. PROT.71.922. DATA: 20.08.2015. DESMEMBRAMENTO: De acordo com
Processo de Parcelamento do Solo requerido pelo Município de Palmeira, por seu
representante legal, datado de 20 de agosto de 2015, devidamente aprovado pelo setor
de Planejamento do mesmo, ART- CRÉA- Pr., e demais documentos apresentados
(arg.p.156), fica desmembrado o LOTE 78 constante desta matrícula, em duas áreas, a
seguir descritas: LOTE 78A com área de 3.200,00 m? (três mil e duzentos metros
quadrados), com frente para a Rua João Bornancin medindo 40,00m (quarenta metros),
em seu lado impar; do lado Direito, de quem de frente olha, confronta com o lote 78-B do
parcelamento, medindo 80,00m (oitenta metros quadrados); do Lado Esquerdo, confronta
com o lote nº 77 medindo 80,00m (oitenta metros); Fundos, confronta com o lote nº 82
medindo 40,00m (quarenta metros). Cadastro Municipal nº 45373. LOTE 78B com área
de 1.800,00 m? (um mil e oitocentos metros quadrados), com frente para a Rua João
Bornancin medindo 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta centimetros), em seu lado
impar; do lado Direito, de quem de frente olha, confronta com o lote 79, medindo 80,00m
(oitenta metros quadrados); do Lado Esquerdo, confronta com o lote nº 78A do
parcelamento, medindo 80,00m (oitenta metros); Fundos, confronta com o lote nº 82
medindo 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta centimetros). Cadastro Municipal nº
55823. Recolhido ao FUNREJUS o valo de R$8,35. C. 200 VRC= R$ 33,40. DATA:
14.09.2015. Dou fé. (as.) Ângela Amorim da Costa — Substituta.
Transmitido o lote 86 para a matr. 13.089 Lº2 deste
Neori José Breda- Ag. Delegado designadosxZ ZE 7 7
A
AV.15/8.302. PROT. 71.922. DATA: 20.08.2015. ABERTURA DE MATRICULA: De
acordo com requerimento datado de 20 de agosto de 2.015 (arq.p.156), firmado pelo
Município de Palmeira, (já qualificado), através de seu representante legal, fica averbado
a abertura de matriculas individuais dos lotes 78A e 78B sob nºs. 13.682 e 13.383 do Lº2
deste Ofício. Recolhido ao Funrejus- R$ 2,50. Custas: 120 VRC= R$ 10,02. Data:
5 é. (as.) Ângela Amorim da Costa — Substituta.
14.09.2015. Dou fé. (as.) Angela Amorim da Costa ubstitu HOoo.
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira — Paraná
CERTIDÃO FUNARPEN
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da SELO DIGITAL Nº
matrícula nº 8.302. Fichanº 8.302/8 nº 2e seus 12900.D4)6hW. elbUi
lançamentos. Controle
Dou Fê. yUuZl.8X43
Palmeira, 24 de setembro de 2015.
Nu so X Consulte esse selo em
Q http:funarpen com.br
Ângela Aerim da Costa - Substituta
0uouCii
“Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 72/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento a técnica do processo legislativo e
ao disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmeira, encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da
matéria tratada no Projeto de Lei sob nº 4.265 de 2015, no que conceme à
constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara e demais disposições legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei pretende desafetar de sua
destinação específica a Rua 05, do loteamento denominado Distrito
Industrial de Palmeira, com área total de 6.462,00m2, matrícula nº 8.302 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira.
A matéria proposta está dentro das atribuições do
Poder Executivo, nos termos do art. 6º, |, art.12 e art.55 da Lei Orgânica do
Município, bem como se encontra em conformidade procedimento
preceituado pelos artigos 140 e seguintes do Regimento Interno consolidado.
Foi devidamente juntada a matrícula atualizado do
respectivo imóvel, comprovando que o mesmo encontra-se em situação
regular e passível de desafetação, uma vez que não se trata de área verde
ou área com outra afetação que exija um estudo mais profundado e
específico do caso. Trata-se de uma Rua (nº 05) que não mais atende às
finalidades para as quais foi destinada, já que atualmente os lotes contíguos
possuem acesso pelas demais vias laterais e frontais, deixando o bem ocioso
e sem utilização.
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO
ESTUDO E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO, POSSUINDO
CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Cama Mirieipal de Pole
ESTADO DO PARANÁ
Não há indício de inconstitucionalidade e/ou de
“ilegalidade no presente Projeto de Lei.
Com relação ao mérito, compete ao Legislativo
analisar a necessidade, a razoabilidade, adequação e a supremacia do
interesse público sobre o interesse privado, bem como acompanhar e
fiscalizar o procedimento de desafetação.
Ressalta-se -que esta Procuradoria: faz uma análise
jurídica técnica, cabendo aos nobres vereadores a análise do mérito junto
ao Plenário desta Casa.
Encaminhe-se a presente orientação à Comissão.
Palmeira, 24 de setembro de. 2015.
olína Amor da Costa
QNB/PR 50.855
dotia da Câmara Municipal
palmeira/PR
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES - NO
ESTUDO E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO
CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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á) Munici ; » 737/15
Câmara Municipal de Palmeira PROTOCOLONº 737/
ESTADO DO PARANÁ DE 09
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein" 4.265
Assunto: Dispõe sobre a desafetação da Rua 05, do Loteamento denominado Distrito Industrial
de Palmeira e dá outras providências.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.265 que Dispõe sobre a desafetação da Rua 05, do Loteamento denomina-
do Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências, mereceu PARECER FAVORÁ-
VEL, considerando que a matéria proposta esta dentro das atribuições do Poder Executivo, en-
contra-se em conformidade com o artigo 6º, I, artigo 12 e artigo 55 da Lei Orgânica do Munici-
pio, bem como se encontra em conformidade com Regimento Interno da Câmara Municipal, não
existindo indícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Trata-se de uma rua (nº 5) que não
mais atende às finalidades previstas para as quais foi destinada, já que atualmente os lotes conti-
guos possuem acesso pelas demais vias laterais e frontais, deixando ocioso e sem utilização,
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.265, concluímos pelo seu acatamento.
É o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
gU00Cia4
"âmara Munici : » 747/15
Câmara Municipal de Da Imeira PROTOCOLO N /
ESTADO DO PARANÁ DE 09 /10 7 2.015
Comissão de URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Leinº | 4.265
Assunto: Dispõe sobre a desafetação da Rua 05, do Loteamento denominado Distrito Indus-
trial de Palmeira e dá outras providências.
Iniciativa: ' Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.265 que Dispõe sobre a desafetação da Rua 05, do Loteamento denomi-
nado Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências, mereceu PARECER FAVO-
RÁVEL, considerando que trata-se de uma rua (nº 5) que não mais atende às finalidades pre-
vistas para as quais foi destinada, já que atualmente os lotes contíguos possuem acesso pelas
demais vias laterais e frontais, deixando ocioso e sem utilização. Verifica-se também que com
essa desafetação proposta, é possível visualizar a possibilidade de expansão das empresas
confinantes com essa rua.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
GA Boca)
ELIEZER BORCÓSKI
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei
n.º 4.265 concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposi-
ção, de autoria do Poder Executivo.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da, Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Parará, em 09 de Outubro de 2015.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
UuUluvis
PROJETO DE LEI Nº 4.265
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.265
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente Duiugyo SÃO il
1º Secretário úl dio
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.265
APROVADO POR yyArimiDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
E o Sad Lidas
1º Secretário
o Maias CRS -S A Cêmara Municipal sie Pal
2º Secretário g Asa ss ea etou e eu rea
à Tal
sanciono esta Lei Nº
nsc)
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-