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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1094/2025
Data: 18/11/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6613/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 1025/2025
Ementa/Resumo:
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de
pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do
Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.
Processo Agrupado - Página 1 / 5 - Gerado em 18/11/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
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Ofício nº 824/2025 Palmeira/PR, 18 de novembro de
2025.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de
Leis.
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de
pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do
Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo Agrupado - Página 2 / 5 - Gerado em 18/11/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
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Procuradoria-Geral do Município
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PROJETO DE LEI Nº_____________
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que
passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos
servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário
da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município
de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras
providências.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos vinculados à
Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira e integrantes do Plano de Cargos,
Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da
administração direta e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de
2016 e seus anexos.
§ 1º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Contador da Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira, incluído pela Lei nº
5.211, de 01 de setembro de 2020, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos
pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016.
§ 2º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Técnico Administrativo da Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira,
incluído originalmente pela Lei nº 5.211, de 01 de setembro de 2020, com vencimento, atribuições
e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias
constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de novembro
de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 5 - Gerado em 18/11/2025
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Justificativa
Encaminho o presente projeto de lei à apreciação do Poder Legislativo do
Município de Palmeira, destinado a abertura de vagas, relativas a cargos vinculados à Autarquia
do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira e integrantes do Plano de Cargos, Carreira
e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração
direta e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e seus
anexos.
Vagas que serão destinadas a suprir a necessidade do Serviço Público, para fins de
complementar a composição do quadro próprio do RPPS, que necessita de trabalho altamente
técnico para atendimento das demandas internas e a readequação de funções conforme a Lei
5.913/2024. O que demonstra a necessidade de ampliação de duas vagas, sendo uma de Contador
e outra de Técnico Administrativo, visando a garantir eficiência e maior agilidade nos processos
administrativos autárquicos, como aposentadorias, abonos de permanência, pensões, emissão de
declarações, administração da folha de pagamentos, além das licitações e atendimento de
demandas junto ao TCE-PR.
Atualmente, a instituição conta por volta de 517 beneficiários, e a expectativa é de
um aumento significativo desse número, havendo a necessidade de atendimento dessa demanda e
de futuros aposentados. Tratando-se, portanto, de medida necessária e vital à salutar continuidade
das atividades da Autarquia Municipal do RPPS.
Posto isso, certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito seja apreciado
e aprovado por Vossas Senhorias, reiterando, por oportuno, meus protestos de admiração e apreço
aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de novembro
de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 4 / 5 - Gerado em 18/11/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de trabalho Vagas Remuneração bruta Total
26/08/2025 5 R$ 4.965,55 R$ 124.138,75
26/08/2025 4 R$ 1.571,55 R$ 31.431,00
26/08/2025 4 R$ 1.781,09 R$ 35.621,80
26/08/2025 3 R$ 1.759,11 R$ 26.386,65
26/08/2025 2 R$ 2.559,83 R$ 25.598,30
26/08/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 49.655,50
26/08/2025 3 R$ 2.559,83 R$ 38.397,45
26/08/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 49.655,50
26/08/2025 4 R$ 4.965,55 R$ 99.311,00
26/08/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 42.480,60
26/08/2025 1 R$ 76.679,58 R$ 383.397,90
26/08/2025 1 R$ 22.623,36 R$ 113.116,80
02/09/2025 1 R$ 2.124,03 R$ 10.620,15
09/09/2025 1 R$ 566,34 R$ 2.831,70
09/09/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 14.924,95
09/09/2025 1 R$ 942,21 R$ 4.711,05
09/09/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 19.862,20
09/09/2025 1 R$ 2.124,03 R$ 8.496,12
22/09/2025 1 R$ 2.453,73 R$ 9.814,92
22/09/2025 1 R$ 3.036,00 R$ 12.144,00
30/09/2025 6 R$ - R$ -
30/09/2025 1 R$ 7.458,68 R$ 22.376,04
30/09/2025 4 R$ 6.491,73 R$ 77.900,76
30/09/2025 1 R$ 13.645,09 R$ 40.935,27
30/09/2025 1 R$ 10.523,47 R$ 31.570,41
07/10/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 14.652,03
07/10/2025 1 R$ 4.698,72 R$ 14.096,16
08/10/2025 1 R$ 3.036,00 R$ 9.108,00
08/10/2025 1 R$ 329,01 R$ 987,03
10/10/2025 1 R$ 3.066,02 R$ 9.198,06
15/10/2025 1 R$ 23.732,80 R$ 71.198,40
15/10/2025 4 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
15/10/2025 9 R$ 2.124,03 R$ 57.348,81
15/10/2025 5 R$ 4.505,54 R$ 67.583,10
15/10/2025 1 R$ 3.725,47 R$ 11.176,41
15/10/2025 1 R$ 9.146,32 R$ 27.438,96
15/10/2025 1 R$ 1.759,11 R$ 5.277,33
21/10/2025 1 R$ 895,50 R$ 2.686,50
31/10/2025 1 R$ 2.252,77 R$ 6.758,31
31/10/2025 1 R$ 193,36 R$ 1.933,60
31/10/2025 1 R$ 3.199,79 R$ 9.599,37
31/10/2025 5 R$ 4.698,72 R$ 70.480,80
31/10/2025 6 R$ 4.148,85 R$ 74.679,30
13/11/2025 1 R$ 116,40 R$ 232,80
13/11/2025 1 R$ 303,60 R$ 607,20
13/11/2025 1 R$ 3.036,00 R$ 6.072,00
13/11/2025 1 R$ 134,04 R$ 268,08
13/11/2025 1 R$ 82,45 R$ 164,90
13/11/2025 1 R$ 2.317,29 R$ 4.634,59
1 R$ 90,62 R$ 181,24
17/11/2025 1 R$ 4.963,35 R$ 9.926,70
17/11/2025 1 R$ 2.713,85 R$ 5.427,70
TOTAL R$ 1.786.540,96
Previsão de início da vantagem Vagas Valor unitário da vantagem Total
31/10/2025 1 R$ 64,45 R$ 53,71
31/10/2025 1 R$ 1.066,60 R$ 266,65
31/10/2025 5 R$ 1.566,24 R$ 1.957,80
31/10/2025 6 R$ 1.382,95 R$ 2.074,43
13/11/2025 1 R$ 38,80 R$ 6,47
13/11/2025 1 R$ 101,20 R$ 16,87
13/11/2025 1 R$ 1.012,00 R$ 168,67
13/11/2025 1 R$ 44,68 R$ 7,45
13/11/2025 1 R$ 27,48 R$ 4,58
13/11/2025 1 R$ 772,43 R$ 128,74
13/11/2025 1 R$ 30,21 R$ 5,03
- R$ - R$ -
31/10/2025 1 R$ 193,36 R$ 161,13
31/10/2025 1 R$ 3.199,79 R$ 799,95
31/10/2025 5 R$ 4.698,72 R$ 5.873,40
31/10/2025 6 R$ 4.148,85 R$ 6.223,28
13/11/2025 1 R$ 116,40 R$ 19,40
13/11/2025 1 R$ 303,60 R$ 50,60
13/11/2025 1 R$ 3.036,00 R$ 506,00
13/11/2025 1 R$ 134,04 R$ 22,34
13/11/2025 1 R$ 82,45 R$ 13,74
13/11/2025 1 R$ 2.317,29 R$ 386,22
13/11/2025 1 R$ 90,62 R$ 15,10
17/11/2025 1 R$ 4.963,35 R$ 827,23
1 R$ 2.713,85 R$ 452,31
TOTAL R$ 194.483,60
Cargo Vagas Total
TOTAL R$ -
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 13/11/2025 R$ 93.158,67 R$ 187.637,61 R$ 280.796,28
5.2 13/11/2025 R$ 9.998,71 R$ 20.516,99 R$ 30.515,70
5.3 13/11/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 13/11/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL R$ 311.311,98
2025 2026 2027
R$ 3.717.679,26 R$ 10.194.174,33 R$ 10.601.941,31
R$ 2.292.336,54 R$ 8.435.002,09 R$ 8.772.402,18
R$ - R$ 337.400,08 R$ 350.896,09
R$ 6.010.015,80 R$ 18.966.576,51 R$ 19.725.239,57
2025 2026 2027
R$ 213.488.064,40 R$ 221.830.340,05 R$ 235.140.160,45
R$ 89.693.135,72 R$ 104.021.139,35 R$ 110.262.407,72
42,01% 46,89% 46,89%
2025 2026 2027
R$ 213.488.064,40 R$ 221.830.340,05 R$ 235.140.160,45
1,0738% 3,8025% 3,8742%
2025 2026 2027
R$ 213.488.064,40 R$ 221.830.340,05 R$ 235.140.160,45
R$ 91.985.472,26 R$ 112.793.541,53 R$ 119.385.705,98
43,09% 50,85% 50,77%
JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA
Diretor Presidente
Contador
ATS RURAL - NOVEMBRO
Abono de férias - ATS RURAL - NOVEMBRO
13º salário - ATS RURAL - NOVEMBRO
Conferência das informações acima:
JOÃO JEIVES PINHEIRO
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,01% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o
Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 1,0738%, totalizando o percentual de 43,09%.
Palmeira - PR, 17 de novembro de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal SETEMBRO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL Memória de cálculo para os Exercícios
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS Previsão de início dos encargos Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
Secretários R$ 1.056.223,68
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
13º salário - ATS ASSISTÊNCIA SOCIAL - NOVEMBRO
13º salário - ATS PROCURADORIA - NOVEMBRO
13º salário - ATS EDUCAÇÃO - NOVEMBRO
13º Salário - CONTADOR RPPS
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
13º salário - CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE
13º salário - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PSS
13º salário - ALTERAÇÃO REMUNERAÇÃO FARMACÊUTICO
13º salário - ATS GESTÃO - NOVEMBRO
13º salário - GRATIFICAÇÃO - +10% IRIEL SOUZA OLIVEIRA
13º salário - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE PSS - VIEIRAS
13º Salário - TECNICO ADMINISTRATIVO
13º salário - ATS - ROBERTA - MARÇO
Abono de férias - ATS ASSISTÊNCIA SOCIAL - NOVEMBRO
Abono de férias - ATS PROCURADORIA - NOVEMBRO
Abono de férias - ATS EDUCAÇÃO - NOVEMBRO
Substituições
Abono de férias - CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE
Abono de férias - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PSS
Abono de férias - ALTERAÇÃO REMUNERAÇÃO FARMACÊUTICO
Abono de férias - ATS GESTÃO - NOVEMBRO
Abono de férias - GRATIFICAÇÃO - +10%IRIEL SOUZA OLIVEIRA
Abono de férias - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE PSS - VIEIRAS
Abono de férias - ATS - ROBERTA - MARÇO
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
ATS GESTÃO - NOVEMBRO
GRATIFICAÇÃO - +10% IRIEL SOUZA OLIVEIRA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE PSS - VIEIRAS
ATS ASSISTÊNCIA SOCIAL - NOVEMBRO
ATS PROCURADORIA - NOVEMBRO
ATS EDUCAÇÃO - NOVEMBRO
CONTADOR RPPS
TECNICO DO RPPS
ASSESSOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PATRICIA JUSCINSKI
PROFESSOR 20H
ATS - ROBERTA - MARÇO
CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PSS
ALTERAÇÃO REMUNERAÇÃO FARMACÊUTICO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO PSS
AGENTE EDUCACIONAL PSS
PROFESSOR 40H PSS
FISIOTERAPEUTA 30H
MÉDICO CLÍNICO GERAL
ASSISTENTE DE FARMÁCIA PSS
DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE - GLAUCIMERI IANTAS THAUPA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CRIA VAGA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
ATS - OUTUBRO - SAÚDE
ATS - OUTUBRO - EDUCAÇÃO
GRAT. 40VRM'S EDUCAÇÃO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE PSS - CENTRAL
AGENTE EDUCACIONAL PSS
ATUALIZAÇÃO SALARIAL - ARQUITETO URBANISTA
ATUALIZAÇÃO SALARIAL - ENGENHEIRO CIVIL
ATUALIZAÇÃO SALARIAL - ENGENHEIRO DE ALIMENTOS
ATUALIZAÇÃO SALARIAL - ENGENHEIRO DE AMBIENTAL
ATS SAÚDE - SETEMBRO
ASSESSOR DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO - PABLO BACH
GRATIFICAÇÃO 15% - ELAINE CRISTINA DZICOUSKI
ENFERMEIRO ESF PSS
TECNICO EM ENFERMAGEM PSS - SAUDE PA 23674/2025
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
FONOAUDIOLOGO PSS - SAUDE
PSICOLOGO PSS - SAUDE
TECNICO EM ENFERMAGEM PSS - SAUDE
PISO ENFERMAGEM
PISO ENFERMAGEM RPPS
TECNICO EM ENFERMAGEM PSS - SAUDE
AUX. CUIDADOR ACOLHIMENTO PSS - ASSISTÊNCIA
CUIDADOR DE ACOLHIMENTO INST PSS - ASSISTÊNCIA
EDUCADOR SOCIAL II PSS - ASSISTENCIA
MOTORISTA II PSS - ASSISTENCIA
PSICOLOGO PSS - ASSISTENCIA
MOTORISTA II
ASSISTENTE SOCIAL PSS - ASSISTÊNCIA
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
NOVEMBRO/2025
JOAO JEIVES
PINHEIRO:09014701985
Assinado de forma digital por JOAO
JEIVES PINHEIRO:09014701985
Dados: 2025.11.18 08:46:14 -03'00' Processo Agrupado - Página 5 / 5 - Gerado em 18/11/2025