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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1114/2025
Data: 02/12/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6616/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 1067/2025
Ementa/Resumo:
Altera os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025 e dá outras providências.
Processo Agrupado - Página 1 / 117 - Gerado em 02/12/2025
Ofício nº. 849/2025 Palmeira, 02 de dezembro de 2025.
De: Prefeitura Municipal de Palmeira - PR
Para: Câmara Municipal de Palmeira - PR
Assunto: Alteração dos anexos da Lei 6.116/2025 – LDO 2026 e solicita Regime de
Urgência
Excelentíssimo Senhor Presidente, Diego Fabrício Zanetti:
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a essa Egrégia Casa de Leis
Projeto de Lei que altera os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
A apresentação deste substitutivo faz-se necessária devido à publicação da Lei
Municipal nº 6.199, de 26 de novembro de 2025, a qual reestruturou a organização
administrativa do Poder Executivo. Como a referida Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
2026, torna-se indispensável que as peças orçamentárias reflitam a nova realidade
administrativa para garantir a execução legal das despesas no próximo exercício.
Diante do exposto, e considerando a proximidade do início do recesso
parlamentar, solicito que a apreciação da matéria tramite em REGIME DE URGÊNCIA, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira e do Regimento Interno desta Casa.
A urgência justifica-se pela necessidade de aprovação das peças orçamentárias
dentro do exercício financeiro corrente, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos
e assegurando a compatibilidade entre o PPA, LDO e a nova estrutura organizacional já
aprovada por este Legislativo.
Ressalto que a alteração impacta somente os anexos da referida Lei.
Renovamos a Vossa Excelência, aos nobres Pares e ao corpo técnico desta
Casa de Leis os protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à
disposição para eventuais esclarecimentos.
Cordialmente,
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. _______________
Altera os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho
de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º Os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025, passam a vigorar conforme
a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados
os demais dispositivos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de
dezembro de 2025.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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Processo Agrupado - Página 3 / 117 - Gerado em 02/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Mensagem ao Projeto de Lei nº. ______________
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Encaminho à apreciação desta nobre Casa Legislativa, Projeto de Lei que
altera os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
A apresentação deste Projeto de Lei faz-se necessária em virtude da publicação da Lei Municipal 6.199, de 26 de novembro de 2025, que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira, com vigência a parti
de 1º de janeiro de 2026.
A referida Lei alterou e criou secretarias e departamentos o que impactou diretamente na estrutura e codificação dos órgãos, unidades orçamentárias, programas e
ações governamentais previstos inicialmente.
Diante disto, procedeu-se à atualização de todos os anexos.
Neste ensejo, renovo a Vossa Excelência, aos demais Pares e ao corpo
técnico desta Casa protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em
02 de dezembro de 2025.
ALTAMIR SANSON
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
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ESTADO DO PARANÁ
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no
art. 214, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Palmeira, e no artigo 4° da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, tenho a
honra de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que dispõe
sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário voltado
essencialmente para o planejamento, tendo como objetivo primordial, orientar a
elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro subsequente.
O presente Projeto de Lei foi elaborado dentro da mais rigorosa técnica que
define a elaboração dos orçamentos, juntamente de participação popular, tomando-se o
devido cuidado para que o mesmo se transforme em um verdadeiro instrumento de
planejamento, a serviço da Administração Municipal, visando oferecer aos munícipes
uma significativa melhora na qualidade dos serviços prestados ou postos à sua
disposição, haja vista, serem eles os responsáveis pelo financiamento monetário do
Município.
Contempla o presente projeto de lei todos os quesitos exigidos pelas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, especialmente a editada Portaria nº. 924,
de 08 de julho de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova a 12ª edição do
Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, a qual contém os correspondentes anexos
referentes aos demonstrativos descritos no § 3º do art. 4º e nos arts. 48 e 55 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que deverão ser utilizados pela União e
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os referidos anexos encontram-se consolidados com dados do Município,
IMASP – Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira, Câmara Municipal de
Vereadores e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Riscos Fiscais
Conforme demonstrativo em anexo a este projeto, os Riscos Fiscais
constituem as possibilidades das ocorrências de eventos que venham a impactar
negativamente nas contas públicas.
Anexo de Metas Fiscais
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Os Municípios devem elaborar o Anexo de Metas Fiscais, que integrará o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados
primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes e conterá, ainda:
a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos
três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional;
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios;
d) origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
e) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
f) relatório de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social,
ano de 2024.
Por fim, diante da oportunidade, aproveito para renovar a Vossa Excelência,
aos demais vereadores e também ao corpo técnico desta Casa, a expressão do meu mais
alto apreço e consideração.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em
02 de Dezembro de 2025.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01. Câmara Municipal Sintético
02. Gabinete do Prefeito Sintético
03. Controladoria Geral do Município Sintético
04. Procuradoria Geral do Município Sintético
05. Secretaria Municipal de Finanças Sintético
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública Sintético
07. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Sintético
08. Secretaria Municipal de Assistência Social Sintético
09. Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Sintético
10. Secretaria Municipal de Educação Sintético
11. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sintético
12. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Sintético
13. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sintético
14. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Sintético
15. Secretaria Municipal de Saúde Sintético
16. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Sintético
17. Secretaria Municipal de Turismo Sintético
18. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA Sintético
19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99. Reserva de Contingência Sintético
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01.001. Câmara Municipal de Palmeira Sintético
02.001. Departamento Geral de Gabinete Sintético
02.002. Departamento de Atendimento Sintético
02.003. Departamento de Captação de Recursos Sintético
02.004. Departamento de Defesa Civil Sintético
02.005. Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC Sintético
03.001. Departamento de Controle e Auditoria Sintético
04.001. Departamento de Apoio Técnico e Administrativo Sintético
04.002. Departamento de Assuntos Jurídicos Sintético
05.001. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento Sintético
05.002. Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estad Sintético
05.003. Departamento de Arrecadação Imobiliária Sintético
05.004. Departamento de Arrecadação Mobiliária Sintético
05.005. Departamento de Dívida Ativa Sintético
06.001. Departamento de Administração Sintético
06.002. Departamento de Recursos Humanos Sintético
06.003. Departamento de Compras e Licitações Sintético
06.004. Departamento de Patrimônio Imobiliário Sintético
06.005. Departamento de Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário Sintético
06.006. Departamento de Tecnologia da Informação Sintético
07.001. Departamento de Projetos e Programas Sintético
07.002. Departamento de Agricultura e Pecuária Sintético
08.001. Gestão Administrativa Sintético
08.002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Sintético
08.003. Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente Sintético
08.004. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Sintético
08.005. Gestão de Proteção Sintético
09.001. Departamento de Cultura Sintético
09.002. Fundo Municipal de Cultura - FMC Sintético
09.003. Departamento de Comunicação Sintético
10.001. Departamento Administrativo Sintético
10.002. Departamento de Educação Sintético
10.003. Departamento de Instrução Técnica em Escola Cívico Militar Sintético
10.004. Departamento de Planejamento e Organização Sintético
11.001. Departamento de Esporte e Lazer Sintético
12.001. Departamento de Indústria e Comércio Sintético
12.002. Departamento de Trabalho e Emprego Sintético
12.003. Departamento de Inovação Sintético
13.001. Departamento de Fiscalização Ambiental Sintético
13.002. Departamento de Recursos Naturais Sintético
13.003. Departamento de Proteção e Bem-estar Animal Sintético
14.001. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana Sintético
14.002. Departamento de Infraestrutura Rural Sintético
14.003. Departamento de Segurança e Trânsito Sintético
15.001. Departamento de Gestão em Saúde Sintético
15.002. Departamento de Atenção Primária Sintético
15.003. Departamento de Atenção Secundária Sintético
16.001. Departamento de Planejamento Sintético
16.002. Departamento de Urbanismo Sintético
16.003. Departamento de Habitação Sintético
17.001. Departamento de Turismo Sintético
17.002. Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR Sintético
18.001. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA Sintético
19.001. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99.999. Reserva de Contingência Sintético
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 20282022
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 43.034.417,20 40.992.087,01 70.374.658,59 69.237.715,99 67.506.773,09 65.819.103,76 64.173.626,17
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 43.034.417,20 40.992.087,01 70.374.658,59 69.237.715,99 67.506.773,09 65.819.103,76 64.173.626,17
DEDUÇÕES (II) 44.330.449,86 38.544.230,33 50.265.324,91 57.042.789,62 55.616.719,88 54.226.301,88 52.870.644,34
Ativo Disponível 42.321.949,05 35.673.368,16 47.405.143,61 54.145.343,47 52.791.709,88 51.471.917,14 50.185.119,21
Haveres Financeiros 4.808.127,85 4.332.493,66 4.273.979,45 4.311.244,30 4.203.463,19 4.098.376,61 3.995.917,20
(-) Restos a Pagar Processados 2.799.627,04 1.461.631,49 1.413.798,15 1.413.798,15 1.378.453,20 1.343.991,87 1.310.392,07
DCL (III) = (I - II) -1.296.032,66 2.447.856,68 20.109.333,68 12.194.926,37 11.890.053,21 11.592.801,88 11.302.981,83
Palmeira 02 de dezembro de 2025
Comentários
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 40.992.087,01 70.374.658,59 69.237.715,99 67.506.773,09 65.819.103,76 64.173.626,17
DEDUÇÕES (II) 38.544.230,33 50.265.324,91 57.042.789,62 55.616.719,88 54.226.301,88 52.870.644,34
Ativo Disponível 35.673.368,16 47.405.143,61 54.145.343,47 52.791.709,88 51.471.917,14 50.185.119,21
Haveres Financeiros 4.332.493,66 4.273.979,45 4.311.244,30 4.203.463,19 4.098.376,61 3.995.917,20
(-) Restos a Pagar Processados 1.461.631,49 1.413.798,15 1.413.798,15 1.378.453,20 1.343.991,87 1.310.392,07
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 2.447.856,68 20.109.333,68 12.194.926,37 11.890.053,21 11.592.801,88 11.302.981,83
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
3.743.889,34 17.661.477,00 -7.914.407,31 -304.873,16 -297.251,33 -289.820,05
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 1,296,032.66)
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Processo Agrupado - Página 12 / 117 - Gerado em 02/12/2025
Processo Agrupado - Página 13 / 117 - Gerado em 02/12/2025
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Palmeira Exercício: 2026
02/12/2025
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AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
2028
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(c)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 255.364.020,08 244.635.399,51 0,0301.415,27 270.685.861,28 249.593.576,64 0,040 1.500,18 286.331.504,04 254.653.556,27 0,040 1.586,89
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 221.388.650,63 234.671.969,67 248.236.009,50212.029.101,65 216.271.256,38 220.600.461,960,030 0,030 0,030
(I)
1.226,97 1.300,59 1.375,76
Receitas Primárias Correntes 215.017.988,97 227.919.068,31 241.092.790,45205.932.774,71 210.057.692,37 214.267.259,510,030 0,030 0,030 1.191,66 1.263,16 1.336,17
Impostos Taxas e Contribuições de 48.498.756,86 51.408.682,27 54.380.104,1046.543.208,50 47.564.107,61 48.606.038,500,010 0,010 0,010
Melhoria
268,79 284,91 301,38
Transferências Correntes 165.151.888,50 158.040.084,69 0,020 915,30 175.061.001,81 161.079.317,09 0,020 970,22 185.179.527,72 164.180.803,01 0,030 1.026,29
Demais Receitas Primárias Correntes 1.367.343,61 1.449.384,23 1.533.158,631.349.481,52 1.414.267,67 1.480.418,000,000 0,000 0,000 7,58 8,03 8,50
Receitas Primárias de Capital 6.370.661,66 6.752.901,36 7.143.219,056.096.326,95 6.213.564,00 6.333.202,460,000 0,000 0,000 35,31 37,43 39,59
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 255.364.020,08 270.685.861,28 286.331.504,03244.635.399,51 249.593.576,65 254.653.556,260,030 0,040 0,040 1.415,27 1.500,18 1.586,89
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 245.994.400,08 260.754.064,08 275.825.648,98235.669.255,97 240.455.007,27 245.339.029,210,030 0,040 0,040
(II)
1.363,34 1.445,14 1.528,67
Despesas Primárias Correntes 207.139.883,52 198.486.529,74 0,0301.148,00 219.568.276,53 202.555.930,93 0,030 1.216,88 232.259.322,91 206.708.928,31 0,030 1.287,22
Pessoal e Encargos Sociais 100.884.818,13 106.937.907,22 113.118.918,2596.544.150,94 98.404.229,72 100.302.412,370,010 0,010 0,020 559,12 592,67 626,92
Outras Despesas Correntes 106.255.065,39 112.630.369,31 119.140.404,66101.942.378,81 104.151.701,21 106.406.515,940,010 0,010 0,020 588,88 624,22 660,29
Despesas Primárias de Capital 38.854.516,56 41.185.787,55 43.566.326,0637.182.726,23 37.899.076,34 38.630.100,900,010 0,010 0,010 215,34 228,26 241,45
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000 0,000 0,000
Primárias
0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 46.097.489,43 46.097.489,43 0,000 255,48 47.480.414,11 47.480.414,11 0,000 263,14 48.904.826,53 48.904.826,53 0,000 271,04
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.848.338,71 12.203.788,87 12.569.902,5311.848.338,71 12.203.788,87 12.569.902,530,000 0,000 0,000 65,67 67,64 69,66
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 46.097.489,43 47.480.414,11 48.904.826,5346.097.489,43 47.480.414,11 48.904.826,530,000 0,000 0,000 255,48 263,14 271,04
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 45.973.889,43 47.353.106,11 48.773.699,3045.973.889,43 47.353.106,11 48.773.699,300,000 0,000 0,000
(IV)
254,79 262,44 270,31
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da -24.605.749,45 -26.082.094,41 -27.589.639,48-23.640.154,32 -24.183.750,89 -24.738.567,250,080 0,080 0,080
Linha (V) = (I - II)
-136,37 -144,55 -152,91
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da -58.731.300,17 -61.231.411,65 -63.793.436,25-57.765.705,04 -59.333.068,13 -60.942.364,020,000 0,000 0,000
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-325,50 -339,35 -353,55
Juros, Encargos e Variações Monetárias 510.249.624,91 540.864.602,40 572.126.576,36488.812.985,39 498.720.535,55 508.831.510,330,070 0,070 0,080
Ativos (Exceto RPPS)
2.827,88 2.997,56 3.170,81
Juros, Encargos e Variações Monetárias 510.249.624,91 540.864.602,40 572.126.576,36488.812.985,39 498.720.535,55 508.831.510,330,070 0,070 0,080
Passivos (Exceto RPPS)
2.827,88 2.997,56 3.170,81
Dívida Pública Consolidada (DC) 67.506.773,09 65.819.103,76 64.173.626,1764.599.782,86 60.562.296,43 56.896.556,580,010 0,010 0,010 374,13 364,78 355,66
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 11.890.053,21 11.592.801,88 11.302.981,8311.378.041,35 10.666.913,77 10.021.262,380,000 0,000 0,000 65,90 64,25 62,64
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da -304.873,16 -297.251,33 -289.820,05-291.744,65 -273.510,61 -256.955,450,000 0,000 0,000
linha
-1,69 -1,65 -1,61
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 02/dez/2025 as 15h e 06m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 20272026 2028
1,60 2,00 2,00
12,50 10,50 10,00
5,99 5,90 5,85
713.000.000.000,00 713.000.000.000,00 713.000.000.000,00
4,50 4,00 3,78
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
202820272026
1,12791,08681,0450
www.elotech.com.br 02/12/2025 Pág. 1/2 Usuário: 04466382930 / Versão Sistema: 2.100.1037.1
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Palmeira Exercício: 2026
02/12/2025
Pág. 2 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Palmeira 02 de dezembro de 2025
www.elotech.com.br 02/12/2025 Pág. 2/2 Usuário: 04466382930 / Versão Sistema: 2.100.1037.1
Processo Agrupado - Página 15 / 117 - Gerado em 02/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
www.elotech.com.br 09/04/2025 Página: 1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2024
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas
2024
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 229.370.199,63 0,032 119,09 214.788.994,37 0,030 111,52 -14.581.205,26 -6,36
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 194.421.735,98 0,027 100,95 205.860.166,52 0,029 106,89 11.438.430,54 5,88
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 220.772.679,95 0,031 114,63 205.209.290,78 0,029 106,55 -15.563.389,17 -7,05
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 210.272.679,95 0,029 109,18 195.940.272,70 0,027 101,73 -14.332.407,25 -6,82
Receita Total (COM FONTES RPPS) 41.060.512,06 0,006 21,32 41.844.113,56 0,006 21,73 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.026.447,83 0,002 5,73 13.475.165,56 0,002 7,00 2.448.717,73 22,21
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 41.060.512,06 0,006 21,32 36.806.502,33 0,005 19,11 -4.254.009,73 -10,36
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 40.940.512,06 0,006 21,26 36.688.624,77 0,005 19,05 -4.251.887,29 -10,39
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -15.850.943,97 -0,002 -8,23 9.919.893,82 0,001 5,15 25.770.837,79 -162,58
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) -45.765.008,20 -0,006 -23,762 -13.293.565,39 -0,002 -6,90 32.471.442,81 -70,95
Dívida Pública Consolidada (DC) 70.374.658,59 0,010 36,54 70.374.658,59 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) 20.109.333,68 0,003 10,44 16.599.629,97 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 17.661.477,00 0,002 9,17 17.661.477,00 0,002 9,17 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 09/abr/2025 as 16h e 38m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
PIB Nominal 713.000.000.000,00 713.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 194.182.928,06 197.913.438,50
Palmeira 09 de abril de 2025
Processo Agrupado - Página 16 / 117 - Gerado em 02/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
www.elotech.com.br 09/04/2025 Página: 2
Processo Agrupado - Página 17 / 117 - Gerado em 02/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 % % % % %
185.962.649,64
177.015.917,07
183.746.303,62
173.676.416,03
40.992.087,01
2.447.856,68
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
214.788.994,37 240.682.394,05 255.364.020,08 270.685.861,28 286.331.504,04
205.860.166,52 208.660.368,17 221.388.650,63 234.671.969,67 248.236.009,50
205.209.290,78 231.028.314,28 255.364.020,08 270.685.861,28 286.331.504,03
195.940.272,70 221.928.314,28 245.994.400,08 260.754.064,08 275.825.648,98
70.374.658,59 69.237.715,99 67.506.773,09 65.819.103,76 64.173.626,17
20.109.333,68 12.194.926,37 11.890.053,21 11.592.801,88 11.302.981,83
-13,421
-14,012
-10,459
-11,363
-41,752
-87,827
-10,758
-1,342
-11,176
-11,710
1,642
64,899
-5,464-5,660-5,749
-5,749 -5,660 -5,464
-9,530 -5,660 -5,464
-9,783 -5,660 -5,464
2,564 2,564 2,564
2,564 2,564 2,564
3.339.501,04 9.919.893,82 -13.267.946,11 -24.605.749,45 -26.082.094,41 -27.589.639,48-66,335 -174,766 -46,078 -5,660 -5,464
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 3.743.889,34 17.661.477,00 -78,802 -323,156 2.495,967 2,564 2,564-7.914.407,31 -304.873,16 -297.251,33 -289.820,05
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
38.161.466,97
12.569.902,5312.203.788,87
46.097.489,4344.754.844,11
36.806.502,33
48.904.826,5347.480.414,1141.844.113,56
11.848.338,7111.503.241,4713.475.165,5611.344.071,80
33.659.995,18 44.754.844,11 46.097.489,43 47.480.414,11 48.904.826,5
44.634.844,11 45.973.889,43 47.353.106,11
3
48.773.699,3036.688.624,7733.542.117,62
-18.858.544,78 -13.293.565,39 -46.399.548,75 -58.731.300,17 -61.231.411,65 -63.793.436,25
-8,801
-15,815
-8,549
-8,576
41,862
-6,504
17,142
-17,760
-17,803
-71,350
-2,913
-2,913
-2,913
-2,913
-20,997
-2,913 -2,913
-2,913 -2,913
-2,913 -2,913
-2,913 -2,913
-4,083 -4,016
VALOR A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028 % % % % %
205.220.855,71 226.500.172,62 240.682.394,05 244.635.399,51 249.593.576,64 254.653.556,27
195.565.394,02 217.211.520,77 208.660.368,17 212.029.101,65 216.271.256,38 220.600.461,96
202.999.744,08 216.488.555,24 231.028.314,28 244.635.399,51 249.593.576,65 254.653.556,26
45.398.736,36 74.350.826,80 69.237.715,99 64.599.782,86 60.562.296,43 56.896.556,58
2.711.001,27 21.245.511,03 12.194.926,37 11.378.041,35 10.666.913,77 10.021.262,38
191.847.343,57 206.695.837,64 221.928.314,28 235.669.255,97 240.455.007,27 245.339.029,21
-9,395 -5,893 -1,616 -1,987 -1,987
-9,965 4,098 -1,589 -1,961 -1,962
-6,231 -6,293 -5,562 -1,987 -1,987
-7,184 -6,864 -5,831 -1,990 -1,991
-38,940 7,385 7,179 6,667 6,443
-87,240 74,216 7,179 6,667 6,443
3.718.050,45 10.515.683,13 -13.267.946,11 -23.640.154,32 -24.183.750,89 -24.738.567,25-64,643 -179,256 -43,875 -2,248 -2,243
-77,779 -335,764 2.612,786 6,667 6,4434.146.357,44 18.659.350,45 -7.914.407,31 -291.744,65 -273.510,61 -256.955,45
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
38.161.466,97 41.844.113,56 44.754.844,11 46.097.489,43 47.480.414,11 48.904.826,53
12.569.902,5311.344.071,80 13.475.165,56 11.503.241,47 11.848.338,71 12.203.788,87
33.542.117,62 36.688.624,77 44.634.844,11 48.773.699,3045.973.889,43 47.353.106,11
33.659.995,18 36.806.502,33 44.754.844,11 46.097.489,43 47.480.414,11 48.904.826,53
-18.479.995,37 -12.697.776,08 -46.399.548,75 -57.765.705,04 -59.333.068,13 -60.942.364,02
-8,801 -6,504 -2,913 -2,913 -2,913
-15,815 17,142 -2,913 -2,913 -2,913
-8,549 -17,760 -2,913 -2,913 -2,913
-8,576 -17,803 -2,913 -2,913 -2,913
45,537 -72,634 -19,676 -2,642 -2,641
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MU
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
NICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 09/abr/2025 as 16h e 49m.
Palmeira 09 de abril de 2025
www.elotech.com.br 09/04/2025 Página: 2
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 548.518.619,76 164.239.925,12 100,00 100,00 100,00 153.786.010,17
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 100,00100,00 153.786.010,17164.239.925,12548.518.619,76 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % 202220232024 %
PATRIMÔNIO -52.079.485,24 0,00 -63.401.204,21 4.782.121,73 0,00 100,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -52.079.485,24 0,00 -63.401.204,21 0,00 4.782.121,73 100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 10/abr/2025 as 09h e 03m.
Notas:
1 - O Patrimônio Líquido referente ao Município de Palmeira - Poder Executivo é de R$ 138.473.720,74 para 2022; 146.827.620,76 para 2023 e R$
527.101.962,14 para 2024, conforme dados do TCEPR.
2 - O Patrimônio Líquido referente à Câmara Municipal foi de R$ 415.995,55 para 2022; R$ 395.325,69 para 2023 e R$ 367.667,76 para 2024, conforme dados
do TCEPR.
3 - O Patrimônio Líquido referente ao IMASP foi de R$ 14.896.293,88 para 2022; R$ 17.016.978,67 para 2023 e R$ 21.048.989,86 para 2024, conforme dados
do TCEPR.
Palmeira 10 de abril de 2025
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 3.158.320,25 835.755,95 10,85
Alienação de Bens Móveis 0,00 802.690,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 3.093.305,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 65.015,25 33.065,95 10,85
Total 3.158.320,25 835.755,95 10,85
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 9.290,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.290,00 0,00 0,00
Investimentos 9.290,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 9.290,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 09/abr/2025 as 16h e 54m.
3.984.797,05 835.766,80 10,85
2024 2023 2022
VALOR (III)
Palmeira 09 de abril de 2025
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
R$ 1,00 AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
TRIBUTO 2028 2027 2026 COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIOMODALIDADE
Clubes Esportivos; Entidades Sócio-Recreativas
– Lei 2874/2009.
4.100,14 4.305,15 4.520.404,35 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV. IPTU Outros Benefícios
Desconto à vista. 109.418,35 114.889,75 120.634,24 Atualização da Planta Genérica de Valores. IPTU Outros Benefícios
Programa Menos IPTU. 89.124,79 98.037,70 102.939,58 Atualização do Cadastro Imobiliário através do Georreferenciamento
arbitrando os aumentos de área realizados informalmente.
IPTU Outros Benefícios
Empresas instaladas sob contratos de Concessão
de Imóveis Distrito, Parque Industrial
contempladas na Lei 3682/2014 que comprovem
regularidade em protocolo anual.
20.017,23 21.018,09 22.068,99 Regularização de áreas construídas capturadas pelo Georreferenciamento,
gerando recolhimento de taxas, multas e ISS.
IPTU Outros Benefícios
Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5
salários mínimos que invocarem a Lei 3787/2014
– casas menores que 100m²/terrenos menores que
500m².
16.637,50 17.303,00 18.168,15 Atualização da Planta Genérica de Valores – PGV; Arbitramento de aumentos
de áreas construídas irregulares.
IPTU Outros Benefícios
Loteamentos contemplados pela Lei 3960/2015 –
Função social / lotes vendidos até valor máximo
5,2 VRM/M².
73.205,00 80.525,50 84.551,77 Ação de fiscalização ISS Construção civil. ITBI Outros Benefícios
TOTAL 312.503,01 336.079,19 4.868.767,08
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 09/abr/2025 as 17h e 07m.
Palmeira 09 de abril de 2025
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 10.000.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEF 2.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 8.000.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 8.000.000,00
Saldo Utilizado (IV) 5.300.000,00
Novas DOCC 5.300.000,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 2.700.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 09/abr/2025 as 17h e 10m.
Palmeira 09 de abril de 2025
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
2023 2024 2025 2026 2027 2028
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 214.976.070,84 245.428.916,14 249.162.547,31 263.763.965,52 278.994.233,68 294.551.648,88
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 30.754.543,58 41.186.382,06 39.048.928,88 41.430.913,55 43.916.768,36 46.455.157,57
Contribuições 16.332.563,04 17.295.125,82 16.977.004,93 17.692.821,33 18.435.641,27 19.196.985,71
Receita Patrimonial 11.005.045,23 10.030.673,58 9.412.120,67 9.744.730,94 10.088.664,83 10.442.001,84
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 299.011,50 0,00 106.438,50 112.931,25 119.707,12 126.626,19
Transferências Correntes 154.144.774,85 172.645.065,38 181.268.432,98 192.325.807,40 203.865.355,84 215.648.773,41
Demais Receitas Correntes 2.440.132,64 4.271.669,30 2.349.621,35 2.456.761,05 2.568.096,26 2.682.104,16
Receitas de Capital 9.565.090,47 14.815.029,66 34.896.292,37 37.024.966,20 39.246.464,17 41.514.909,79
Operações de Crédito 3.422.776,04 2.816.994,00 28.891.898,72 30.654.304,54 32.493.562,81 34.371.690,74
Alienação de Bens 802.690,00 3.093.305,00 100.000,00 106.100,00 112.466,00 118.966,53
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 5.339.624,43 8.904.730,66 5.904.393,65 6.264.561,66 6.640.435,36 7.024.252,52
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 21.760.461,89 25.858.977,14 26.990.009,13 27.846.496,69 28.729.931,57 29.639.017,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 8.086.491,39 9.413.670,44 8.319.018,42 8.615.376,26 8.921.877,53 9.236.721,93
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.372.960,02 1.458.977,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 12.301.010,48 14.986.329,36 18.670.990,71 19.231.120,43 19.808.054,04 20.402.295,66
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -22.177.506,59 -29.469.815,01 -25.611.610,65 -27.173.918,90 -28.804.354,03 -30.469.245,69
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -41.088,95 -20.382,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -975.020,81 -220.180,18 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -20.878.939,75 -23.970.469,71 -25.611.610,65 -27.173.918,90 -28.804.354,03 -30.469.245,69
Outras Deduções -282.457,08 -5.258.782,83 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 224.124.116,61 301.461.509,51285.437.238,16256.633.107,93 318.166.275,39 335.236.330,57
Comentários
-
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 105,58
2027 105,77
2026 105,86
2025 101,52
2024 114,17
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
214.976.070,84
245.428.916,14
249.162.547,31
263.763.965,52
278.994.233,68
294.551.648,88
Nota:
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 94,81
2024 133,92
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
30.754.543,58
41.186.382,06
39.048.928,88
41.430.913,55
43.916.768,36
46.455.157,57
2028 104,13
2027 104,20
2026 104,22
2025 98,16
2024 105,89
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
16.332.563,04
17.295.125,82
16.977.004,93
17.692.821,33
18.435.641,27
19.196.985,71
Nota:
2028 103,50
2027 103,53
2026 103,53
2025 93,83
2024 91,15
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
11.005.045,23
10.030.673,58
9.412.120,67
9.744.730,94
10.088.664,83
10.442.001,84
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 103,50
2027 103,53
2026 103,54
2025 108,93
2024 81,48
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
10.580.889,81
8.621.804,71
9.391.720,67
9.723.718,94
10.067.022,47
10.419.710,21
Nota:
2028 103,00
2027 103,00
2026 103,00
2025 1,45
2024 332,16
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
424.155,42
1.408.868,87
20.400,00
21.012,00
21.642,36
22.291,63
Nota:
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
299.011,50
0,00
106.438,50
112.931,25
119.707,12
126.626,19
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 104,99
2024 112,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
154.144.774,85
172.645.065,38
181.268.432,98
192.325.807,40
203.865.355,84
215.648.773,41
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 104,44
2027 104,53
2026 104,56
2025 55,00
2024 175,06
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
2.440.132,64
4.271.669,30
2.349.621,35
2.456.761,05
2.568.096,26
2.682.104,16
Nota:
2028 104,44
2027 104,53
2026 104,56
2025 55,00
2024 175,06
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
2.440.132,64
4.271.669,30
2.349.621,35
2.456.761,05
2.568.096,26
2.682.104,16
Nota:
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 235,55
2024 154,89
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
9.565.090,47
14.815.029,66
34.896.292,37
37.024.966,20
39.246.464,17
41.514.909,79
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 1.025,63
2024 82,30
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
3.422.776,04
2.816.994,00
28.891.898,72
30.654.304,54
32.493.562,81
34.371.690,74
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 3,23
2024 385,37
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
802.690,00
3.093.305,00
100.000,00
106.100,00
112.466,00
118.966,53
Nota:
2028 105,78
2027 106,00
2026 106,10
2025 66,31
2024 166,77
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
5.339.624,43
8.904.730,66
5.904.393,65
6.264.561,66
6.640.435,36
7.024.252,52
2028 103,16
2027 103,17
2026 103,17
2025 104,37
2024 118,83
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
21.760.461,89
25.858.977,14
26.990.009,13
27.846.496,69
28.729.931,57
29.639.017,59
Nota:
2028 103,53
2027 103,56
2026 103,56
2025 88,37
2024 116,41
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
8.086.491,39
9.413.670,44
8.319.018,42
8.615.376,26
8.921.877,53
9.236.721,93
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I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 106,27
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
1.372.960,02
1.458.977,34
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2028 103,00
2027 103,00
2026 103,00
2025 124,59
2024 121,83
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Correntes
12.301.010,48
14.986.329,36
18.670.990,71
19.231.120,43
19.808.054,04
20.402.295,66
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-22.177.506,59
-29.469.815,01
-25.611.610,65
-27.173.918,90
-28.804.354,03
-30.469.245,69
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Restituições
-41.088,95
-20.382,29
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-975.020,81
-220.180,18
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-20.878.939,75
-23.970.469,71
-25.611.610,65
-27.173.918,90
-28.804.354,03
-30.469.245,69
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-282.457,08
-5.258.782,83
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Palmeira 10 de abril de 2025
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R$
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (I) 195.135.092,44 214.319.412,80 226.811.243,73 250.011.618,85 263.852.500,06 277.996.168,93
Pessoal e Encargos Sociais 110.535.936,83 115.699.532,90 131.400.410,84 138.803.065,71 145.993.702,22 153.346.387,11
Juros e Encargos da Dívida 4.632.256,84 4.686.485,30 4.420.000,00 4.689.620,00 4.970.997,20 5.258.320,84
Outras Despesas Correntes 79.966.898,77 93.933.394,60 90.990.832,89 106.518.933,14 112.887.800,64 119.391.460,98
DESPESAS DE CAPITAL (II) 22.271.206,36 27.696.380,31 41.535.656,51 43.776.566,56 46.395.899,05 49.070.651,12
Investimentos 16.715.698,05 22.995.969,97 36.735.656,51 38.972.966,56 41.307.791,05 43.691.989,67
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 5.555.508,31 4.700.410,34 4.800.000,00 4.803.600,00 5.088.108,00 5.378.661,45
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 7.436.258,15 7.673.324,10 7.917.876,28 8.169.510,51
TOTAL(IV=(I+II+III) 217.406.298,80 242.015.793,11 275.783.158,39 301.461.509,51 318.166.275,39 335.236.330,56
Palmeira 10 de abril de 2025
Comentários
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
109,83
105,83
110,23
105,54
105,36
DESPESAS CORRENTES
195.135.092,44
214.319.412,80
226.811.243,73
250.011.618,85
263.852.500,06
277.996.168,93
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
104,67
113,57
105,63
105,18
105,04
Pessoal e Encargos Sociais
110.535.936,83
115.699.532,90
131.400.410,84
138.803.065,71
145.993.702,22
153.346.387,11
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
101,17
94,31
106,10
106,00
105,78
Juros e Encargos da Dívida
4.632.256,84
4.686.485,30
4.420.000,00
4.689.620,00
4.970.997,20
5.258.320,84
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
117,47
96,87
117,07
105,98
105,76
Outras Despesas Correntes
79.966.898,77
93.933.394,60
90.990.832,89
106.518.933,14
112.887.800,64
119.391.460,98
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
124,36
149,97
105,40
105,98
105,77
DESPESAS DE CAPITAL
22.271.206,36
27.696.380,31
41.535.656,51
43.776.566,56
46.395.899,05
49.070.651,12
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
137,57
159,75
106,09
105,99
105,77
Investimentos
16.715.698,05
22.995.969,97
36.735.656,51
38.972.966,56
41.307.791,05
43.691.989,67
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
84,61
102,12
100,08
105,92
105,71
Amortização da Dívida
5.555.508,31
4.700.410,34
4.800.000,00
4.803.600,00
5.088.108,00
5.378.661,45
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
0,00
0,00
103,19
103,19
103,18
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
7.436.258,15
7.673.324,10
7.917.876,28
8.169.510,51
Nota:
Palmeira 10 de abril de 2025
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Consolidado
R$ 1,00 ARF (LRF, art 4o, § 3o)
Identificação dos Riscos ProvidênciaValor Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 500.000,00 500.000,00 Abertura de créditos
500.000,00 500.000,00 SUB-TOTAL SUB-TOTAL
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 4.000.000,00 4.000.000,00 Contingenciamento de
Restituição de Tributos a Maior 300.000,00 300.000,00 Contingenciamento de
Discrepância de Projeções 5.000.000,00 5.000.000,00 Abertura de créditos
Outros Riscos Fiscais 300.000,00 300.000,00 Contingenciamento de
9.600.000,00 9.600.000,00 SUB-TOTAL SUB-TOTAL
10.100.000,00 10.100.000,00 TOTAL TOTAL
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 10/abr/2025 as 08h e 24m.
www.elotech.com.br 10/04/2025 Página: 1
Processo Agrupado - Página 35 / 117 - Gerado em 02/12/2025
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2024
Município de Palmeira/PR
Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira
Perfil atuarial: I
Data focal: 31 de dezembro de 2023
Nota técnica: 2021.000601.1
Versão: 02
Data de elaboração: 26/04/2024
Processo Agrupado - Página 36 / 117 - Gerado em 02/12/2025
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br
2
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2024
Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133
Vanessa Pinheiro Diniz
Atuária
MIBA 1.562
Processo Agrupado - Página 37 / 117 - Gerado em 02/12/2025
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br
3
SUMÁRIO EXECUTIVO
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2024, posicionada em 31 de
dezembro de 2023, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação
Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2023, bem como as informações contábeis e
patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2023.
O Plano de Benefícios é composto por 671 servidores ativos, 432 aposentados e 76 pensões.
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de
benefícios previdenciários do Município de Palmeira representa 75,33% da folha de pagamento dos
servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 26,55% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor
de R$ 476.051.392,95, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Palmeira, através da Decreto, nº 14.676 de 13/09/2021, instituiu um Plano
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de
R$ 381.169.577,58. Sendo o Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação de R$ 476.051.392,95,
o Plano de Amortização vigente não será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar no
prazo previsto. Assim, recomenda-se a sua alteração, podendo ser adotado o modelo apresentado
na tabela a seguir:
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTE
SUPLEMENTAR (R$)
DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE
SALÁRIOS
2024 476.051.392,95 14.986.329,36 483.249.058,50 34,77%
2025 483.249.058,50 16.632.681,27 489.135.783,36 38,59%
2026 489.135.783,36 18.279.033,18 493.650.477,68 42,41%
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ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTE
SUPLEMENTAR (R$)
DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE
SALÁRIOS
2027 493.650.477,68 23.005.828,50 493.648.761,44 53,38%
2028 493.648.761,44 24.652.180,41 492.000.613,31 57,20%
2029 492.000.613,31 26.298.532,32 488.629.309,58 61,02%
2030 488.629.309,58 27.944.884,23 483.454.551,17 64,84%
2031 483.454.551,17 29.591.236,14 476.392.297,12 68,66%
2032 476.392.297,12 31.237.588,04 467.354.590,13 72,48%
2033 467.354.590,13 32.883.939,95 456.249.374,07 76,30%
2034 456.249.374,07 34.530.291,86 442.980.303,04 80,12%
2035 442.980.303,04 34.530.291,86 429.092.893,30 80,12%
2036 429.092.893,30 34.530.291,86 414.558.330,27 80,12%
2037 414.558.330,27 34.530.291,86 399.346.456,60 80,12%
2038 399.346.456,60 34.530.291,86 383.425.709,62 80,12%
2039 383.425.709,62 34.530.291,86 366.763.055,83 80,12%
2040 366.763.055,83 34.530.291,86 349.323.922,37 80,12%
2041 349.323.922,37 34.530.291,86 331.072.125,29 80,12%
2042 331.072.125,29 34.530.291,86 311.969.794,46 80,12%
2043 311.969.794,46 34.530.291,86 291.977.295,03 80,12%
2044 291.977.295,03 34.530.291,86 271.053.145,11 80,12%
2045 271.053.145,11 34.530.291,86 249.153.929,81 80,12%
2046 249.153.929,81 34.530.291,86 226.234.211,08 80,12%
2047 226.234.211,08 34.530.291,86 202.246.433,46 80,12%
2048 202.246.433,46 34.530.291,86 177.140.825,40 80,12%
2049 177.140.825,40 34.530.291,86 150.865.296,00 80,12%
2050 150.865.296,00 34.530.291,86 123.365.326,93 80,12%
2051 123.365.326,93 34.530.291,86 94.583.859,30 80,12%
2052 94.583.859,30 34.530.291,86 64.461.175,29 80,12%
2053 64.461.175,29 34.530.291,86 32.934.774,19 80,12%
2054 32.934.774,19 34.530.291,86 0,00 80,12%
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos, caso o Ente opte por segregar
os valores.
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2024 14.986.329,36 14.689.942,28 166.045,94 130.341,14
2025 16.632.681,27 16.303.734,02 184.287,24 144.660,01
2026 18.279.033,18 17.917.525,76 202.528,53 158.978,89
2027 23.005.828,50 22.550.838,48 254.900,61 200.089,41
2028 24.652.180,41 24.164.630,22 273.141,90 214.408,29
2029 26.298.532,32 25.778.421,96 291.383,20 228.727,16
2030 27.944.884,23 27.392.213,70 309.624,49 243.046,04
2031 29.591.236,14 29.006.005,44 327.865,79 257.364,91
2032 31.237.588,04 30.619.797,18 346.107,08 271.683,79
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ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2033 32.883.939,95 32.233.588,91 364.348,38 286.002,66
2034 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2035 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2036 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2037 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2038 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2039 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2040 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2041 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2042 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2043 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2044 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2046 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2047 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2048 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2049 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2050 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2051 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2052 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2053 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2054 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
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ÍNDICE
1. Introdução...............................................................................................................................................................10
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS ..........................................................................................................11
2.1. Base Técnica Atuarial...........................................................................................................................................11
2.1.1. Tábuas Biométricas ..............................................................................................................................................12
2.1.2. Premissas Utilizadas.............................................................................................................................................12
2.1.3. Outras Informações Relevantes.......................................................................................................................14
2.2. Base Normativa......................................................................................................................................................15
2.2.1. Normas Gerais........................................................................................................................................................15
2.2.2. Normas do Ente Federativo..............................................................................................................................15
2.3. Base Cadastral........................................................................................................................................................16
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais ..............................................................................16
4. Benefícios Previdenciários .................................................................................................................................23
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS .................................................................................23
4.1.1. Benefício para o servidor: ..................................................................................................................................23
4.1.2. Benefícios para os dependentes: ....................................................................................................................23
4.2. Condições de elegibilidade...............................................................................................................................24
5. Patrimônio do Plano............................................................................................................................................25
6. Custos Previdenciários........................................................................................................................................26
6.1. Benefícios em Capitalização .............................................................................................................................26
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...............................................................................27
6.3. Despesas Administrativas ..................................................................................................................................27
6.4. Custo Normal Total..............................................................................................................................................28
6.5. Plano de Custeio...................................................................................................................................................28
6.5.1. Custo Normal .........................................................................................................................................................28
6.6. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema ...............................................................................................29
7. Equacionamento do déficit atuarial...............................................................................................................30
7.1. Financiamento com aporte suplementar crescente ................................................................................31
8. Parecer Atuarial .....................................................................................................................................................34
8.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados ...............34
8.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados ................................................................................................................................................................................34
8.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios..................................................35
8.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados ............................................................................35
8.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados..............................................................................................................................36
8.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios............................37
8.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)...........................................................................37
8.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS.....................................38
8.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro
e Atuarial................................................................................................................................................................................38
8.10. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios...................................................................40
8.11. Considerações Finais ...........................................................................................................................................40
9. Referências Bibliográficas ..................................................................................................................................42
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas ............................................................................43
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ANEXO B – Relatório Estatístico....................................................................................................................................49
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais....................................................................................57
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. ...................................60
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses ............72
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais ........................................................................................................................73
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)..................................74
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária........................................................................................................................................................................76
ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais.....................................78
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo................................................................................................80
ANEXO K – Tábuas Biométricas.....................................................................................................................................81
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.........11
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário..............................................17
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data
de admissão..........................................................................................................................................................................24
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador .................................................12
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2023 e 2024...........................................................14
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial ...............................................................14
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação .............................................................................16
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano............................................................................................16
Tabela 6: Distribuição de participantes ................................................................................................................18
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição....................................................................................19
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS..............................................................................................................19
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira................................................20
Tabela 10: Distribuição dos servidores - Risco Iminente.............................................................................20
Tabela 11: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo ................................................................21
Tabela 12: Informações consolidadas dos Pensionistas..............................................................................22
Tabela 13: Patrimônio constituído pelo RPPS .................................................................................................25
Tabela 14: Histórico da Rentabilidade x Meta Atuarial................................................................................25
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio........................................26
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização .......................................................................27
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura.........................27
Tabela 18: Custo Normal calculado.....................................................................................................................28
Tabela 19: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido ............................................................................28
Tabela 20: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema...............................................................................29
Tabela 21: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar................................31
Tabela 22: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão........32
Tabela 23: Ativos.........................................................................................................................................................49
Tabela 24: Aposentados...........................................................................................................................................49
Tabela 25: Pensionistas ............................................................................................................................................49
Tabela 26: Total de participantes .........................................................................................................................49
Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ................................................................50
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Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão ................................................51
Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial .............................................................51
Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço...................................................52
Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria....................53
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge .............................................53
Tabela 33: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária..................................................54
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.....................................55
Tabela 35: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária ..........................................................................56
Tabela 36: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício.............................................................56
Tabela 37: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores ativos .................................................................................................................................................................57
Tabela 38: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores inativos..............................................................................................................................................................58
Tabela 39: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
pensionistas .....................................................................................................................................................................59
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes .....................................................................60
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)......................................................................63
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)....................................................................66
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio ...................................69
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais...............................................................................................73
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil.........................................................................74
Tabela H 1 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Projeções Atuariais...............................................................76
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes .....................................................................................78
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios .................................................................................78
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios .....................................................................................78
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais ..............................................................................................................79
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano.......................................79
Tabela J 1 – Evolução da Duração do Passivo.........................................................................................................80
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes ..............................................................................................18
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal.................................................................................................................19
Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo .............................................................20
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira .......................................................21
Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores .........................................................21
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados............................................................................................22
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas ......................................................................22
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes .........................................................................................23
Gráfico 9: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos.................................................................................50
Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ................................................................50
Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão ................................................51
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial .............................................................52
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço...................................................52
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria....................53
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge .............................................53
Gráfico 16: Pirâmide Etária dos Aposentados ..................................................................................................54
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Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária ..................................................54
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.....................................55
Gráfico 19: Pirâmide Etária dos Pensionistas ....................................................................................................55
Gráfico 20: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária ..........................................................................56
Gráfico 21: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício............................................................56
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10
1. Introdução
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPSPalmeira, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema
previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um
modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a
Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de
2024.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Palmeira, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do
sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar
quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo
prazo.
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2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:
• A Base Atuarial;
• A Base Legal; e
• A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo1
, que equivale à diferença entre o valor
1 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
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atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas2
são tabelas estatísticas que determinam para cada idade3
, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (turnover).
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA 2023 TÁBUA 2024
Fase laborativa
Masculino IBGE - 2021 Homens IBGE - 2022 Homens
Feminino IBGE - 2021 Mulheres IBGE - 2022 Mulheres
Fase pós-laborativa
Masculino IBGE - 2021 Homens IBGE - 2022 Homens
Feminino IBGE - 2021 Mulheres IBGE - 2022 Mulheres
Mortalidade de
Inválidos
Masculino IBGE - 2021 Homens IBGE - 2022 Homens
Feminino IBGE - 2021 Mulheres IBGE - 2022 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2. Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
2 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o
limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE,
segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro
Vindas.
3 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
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Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
a. Econômicas:
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
• Inflação de longo prazo;
• Fator de determinação
• Ganho real dos investimentos;
• Escala de ganhos salariais;
• Indexador de benefícios;
• Teto de benefício do sistema público;
• Custeio administrativo.
• Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para
medir:
• Mortalidade geral do grupo;
• Entrada em invalidez;
• Rotatividade.
• Reposição.
c. Genéricas
Representam elementos adicionais ao cálculo das Provisões matemáticas, e têm extrema
importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
• Composição familiar;
• Idade presumida de
aposentadoria;
• Idade de entrada no emprego;
• Idade de adesão ao sistema
público;
• Opcionais formas de escolha dos
benefícios.
A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do
ano anterior:
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Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2023 e 2024
PREMISSA UTILIZADO EM 2023 UTILIZADO EM 2024
Taxa de Juros Real 4
4,67% 4,66%
Fator de Determinação (FD) 100,00% 100,00%
Taxa de Crescimento Salarial Real 5
1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00%
Taxa de Despesa Administrativa 6
2,00% 2,00%
Rotatividade7
1,00% 1,00%
Novos entrados Sim Sim
Compensação Previdenciária a receber Sim Sim
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO UTILIZADO EM 2023 UTILIZADO EM 2024
Data de Criação do RPPS 28/03/1994 28/03/1994
Contribuição do
Patrocinador
para Ativo 17,36% 17,36%
para Aposentado --- ---
para Pensionista --- ---
Custo Suplementar por aportes por aportes
Contribuição do
Participante
Ativo 14,00% 14,00%
Aposentado* 14,00% 14,00%
Pensionista* 14,00% 14,00%
Salário Mínimo R$ 1.212,00 R$ 1.320,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 7.087,22 R$ 7.507,49
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do INSS.
4 De acordo com o artigo 39 §2º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de
desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa
de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do
RPPS.
5 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao
longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
6 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2,00% do valor total da remuneração, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.
7 Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao
ano.
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2.2.Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
➢ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998,
41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de
transição e dá outras providências.
➢ Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
e dá outras providências.
➢ Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998,
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
➢ Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40
da Constituição Federal.
➢ Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais
para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
➢ Portaria MTP nº 3.289, de 23/08/2023 - Definiu a taxa de juros real a ser utilizada nas avaliações
atuariais dos RPPS dos exercícios a partir de 2024.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
➢ Lei Municipal nº 2.404, de 30/09/2005 – Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira, criado pela Lei Municipal nº 1.701, de 28/03/1994.
➢ Decreto nº 14.676, de 13/09/2021 – Estipulou a alíquota de contribuição em 17,36% para o
patrocinador sobre a folha de Ativos.
➢ Lei Municipal nº 5.265, de 17/02/2021 - Estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor
ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo
que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do
RGPS.
➢ Decreto nº 14.676, de 13/09/2021 – Instituiu um plano de amortização para o equacionamento
do déficit atuarial.
➢ Lei Municipal nº 4.585, de 21/12/2017 – Definiu a taxa de administração do plano de benefícios.
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2.3.Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício,
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e
aposentados do Município de Palmeira/PR, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda,
as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram
gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da
avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA
AVALIAÇÃO
31/12/2023 31/12/2023 26/04/2024
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
ATIVOS APOSENTADOS NORMAIS APOSENTADOS POR
INVALIDEZ PENSIONISTAS
671 400 32 76
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual,
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
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professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição,
notadamente as professoras.
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
• quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
• quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
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Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA
Ativos R$ 3.315.247,50 671 R$ 4.940,76 44
Aposentados Normais R$ 2.248.126,54 400 R$ 5.620,32 62
Aposentados por Invalidez R$ 73.963,74 32 R$ 2.311,37 66
Pensionistas R$ 175.187,36 76 R$ 2.305,10 64
Total R$ 5.812.525,14 1.179 R$ 4.930,05 52
A tabela 6 aponta para uma razão de 1,32 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
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Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição
para o Ente e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE
DE CÁLCULO
PERCENTUAL DE
CONTRIBUIÇÃO RECEITA
Ativos Folha de salários R$ 3.315.247,50 14,00% R$ 464.134,65
Aposentados excedente ao teto do INSS R$ 225.223,46 14,00% R$ 31.531,28
Pensionistas excedente ao teto do INSS R$ 0,00 14,00% R$ 0,00
Ente - CN Folha de salários R$ 3.315.247,50 17,36% R$ 575.526,97
Ente - Aporte* --- --- --- R$ 1.025.084,21
Total R$ 2.096.277,11
(*) Correspondente a 1/12 avos do valor do aporte anual para o ano de 2023.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 2.096.277,11
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 2.563.582,59
Resultado (receitas - despesas) (R$ 467.305,48)
Resultado sobre folha salarial -14,10%
Resultado sobre arrecadação -22,29%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.
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Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
DISCRIMINAÇÃO Quantitativo Folha salarial
mensal Salário médio
Idade
média
atual
Idade média
de apos.
projetada
HOMEM
NÃO
PROFESSOR 169 R$ 774.964,12 R$ 4.585,59 49 65
PROFESSOR 9 R$ 50.055,49 R$ 5.561,72 36 60
TOTAL 178 R$ 825.019,61 R$ 4.634,94 48 65
MULHER
NÃO
PROFESSORA 231 R$ 952.575,31 R$ 4.123,70 44 60
PROFESSORA 262 R$ 1.537.652,58 R$ 5.868,90 42 57
TOTAL 493 R$ 2.490.227,89 R$ 5.051,17 43 58
TOTAL
NÃO
PROFESSOR 400 R$ 1.727.539,43 R$ 4.318,85 46 62
PROFESSOR 271 R$ 1.587.708,07 R$ 5.858,70 42 57
GERAL 671 R$ 3.315.247,50 R$ 4.940,76 44 60
Tabela 10: Distribuição dos servidores - Risco Iminente
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 10 16 26
Folha mensal de benefícios 48.216,10 104.661,45 152.877,55
Benefício médio 4.821,61 6.541,34 5.879,91
Idade média atual 65 57 0
Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
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Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores
Tabela 11: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 95 337 432
Folha mensal de benefícios R$ 361.827,80 R$ 1.960.262,48 R$ 2.322.090,28
Benefício médio R$ 3.808,71 R$ 5.816,80 R$ 5.375,21
Idade média atual. 68 61 63
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Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Tabela 12: Informações consolidadas dos Pensionistas
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 19 57 76
Folha mensal de Benefício R$ 53.651,40 R$ 121.535,96 R$ 175.187,36
Benefício médio R$ 2.823,76 R$ 2.132,21 R$ 2.305,10
Idade média atual 58 66 64
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema
previdenciário.
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Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios
de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
c. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d. Aposentadoria Compulsória;
e. Aposentadoria por Invalidez.
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
f. Pensão por Morte.
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4.2.Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação
municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão
REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO 10 anos 10 anos 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 20% --------------- ---------------
BÔNUS (Professor,
Magistrado, MP e TC) 17% 20%
Redutor de 5 anos na
idade e tempo de
contribuição
Redutor de 5 anos na
idade e tempo de
contribuição
CÁLCULO DAS
APOSENTADORIAS E
PENSÕES
Aposentadorias e
Pensões integrais.
Redutor por antecipação
(idades inferiores a 60
anos se homem e 55
anos se mulher) pela
média da remuneração.
Aposentadorias e
Pensões integrais. Se
menos de 20 anos de
serviço público e 10 anos
de carreira, o cálculo é
feito pela média da
remuneração.
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
público.
Para os servidores
admitidos até
31/12/2003 foi
considerada paridade
Para os admitidos
posterior, considerouse a média da
remuneração (fator
redutor de 15%).
REAJUSTE Anual e sem Paridade Paridade Anual e sem Paridade
15/12/1998
EC 20
31/12/2003
EC 41
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5. Patrimônio do Plano
O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para fazer
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado,
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4.963/2021 podem estar
segmentados em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados,
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração.
Tabela 13: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 24.830.041,43 31/12/2023
Renda Variável R$ 9.538.360,56 31/12/2023
Investimentos no exterior R$ 1.638.644,80 31/12/2023
Segmento Imobiliário - Fundos imobiliários R$ 1.132.725,70 31/12/2023
Demais bens, direitos e ativos R$ 1.086.027,94 31/12/2023
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 39.115.475,70 31/12/2023
Total R$ 77.341.276,13 31/12/2023
O valor de renda fixa informado foi de R$ 26.149.178,77, porém, descontamos deste
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a
R$ 1.319.137,34.
A tabela a seguir apresenta o comparativo da meta atuarial com as rentabilidades obtidas
pelo RPPS nos últimos 5 anos anteriores à data focal desta Avaliação Atuarial.
Tabela 14: Histórico da Rentabilidade x Meta Atuarial
Exercício Meta Atuarial
(%)
Rentabilidade
Carteira (%)
2018 9,75% 6,87%
2019 10,59% 9,75%
2020 11,63% -3,43%
2021 16,52% -7,59%
2022 11,09% 3,06%
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6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE
FINANCIAMENTO
Aposentadoria Normal Capitalização IEN
Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão Capitalização IEN
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura ---
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Repartição de Capitais de Cobertura ---
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura ---
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método
de acumulação de Provisões o de “Idade de Entrada Normal – IEN”. Neste método, o cálculo do
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários.
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
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Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 7.361.175,55 17,08%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e
Compulsória em Pensão R$ 517.178,61 1,20%
6.2.Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica
de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de
aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por
morte de segurados ativos.
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 1.124.863,48 2,61%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão R$ 77.576,79 0,18%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 1.495.508,15 3,47%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de
contas do RPPS.
6.3.Despesas Administrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A Lei Municipal nº 4.585, de 21/12/2017, determina que a taxa administrativa vigente está
estabelecida em 2,00% (dois pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração dos
servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior.
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6.4.Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.
Tabela 18: Custo Normal calculado
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE
ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 7.878.354,16 18,28%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 1.206.750,09 2,80%
Pensão de ativos R$ 1.495.508,15 3,47%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 10.580.612,40 24,55%
Administração do Plano R$ 861.964,35 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 11.442.576,75 26,55%
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
6.5.Plano de Custeio
6.5.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 26,55% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Portanto, o Custo Normal sugerido é 31,36% (14,00% para o servidor e 17,36% para o
Município), conforme tabela abaixo:
Tabela 19: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 17,36%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
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6.6.Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
Tabela 20: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO VALORES
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 77.341.276,13
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 452.378.694,87
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 584.267.765,78
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) R$ 416.058.211,70
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 421.460.951,18
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 5.402.739,48
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) R$ 168.209.554,08
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 264.921.542,83
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 52.314.084,44
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 44.397.904,31
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) R$ 30.875.096,70
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ 14.979.804,13
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 15.895.292,57
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) R$ 553.392.669,08
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) R$ 401.078.407,57
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) R$ 152.314.261,51
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ (476.051.392,95)
Superávit R$ 0,00
Déficit R$ (476.051.392,95)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 381.169.577,58
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 381.169.577,58
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ (94.881.815,37)
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Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 26,55%, porém, como as contribuições
atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36%, assim o patamar desta contribuição
excedente ao Custo Normal apurado (4,81%) foi destinado à composição do Valor Atual das
Contribuições Futuras – VACF.
Considerando-se o Plano de Custeio Normal vigente, observa-se que as Provisões
Matemáticas equivalem a R$ 553.392.669,08. Como o Ativo Total corresponde a R$ 77.341.276,13, o
plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 476.051.392,95.
O Município de Palmeira através da Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de
R$ 381.169.577,58.
7. Equacionamento do déficit atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Provisões a Amortizar, o Plano estará
deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento
das Provisões a Amortizar.
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7.1.Financiamento com aporte suplementar crescente
O Município de Palmeira, através da Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o montante
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é inferior às
Provisões a Amortizar, recomenda-se a alteração do mesmo, podendo ser adotado o modelo
apresentado na tabela a seguir:
Tabela 21: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTE
SUPLEMENTAR (R$)
DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE
SALÁRIOS
2024 476.051.392,95 14.986.329,36 483.249.058,50 34,77%
2025 483.249.058,50 16.632.681,27 489.135.783,36 38,59%
2026 489.135.783,36 18.279.033,18 493.650.477,68 42,41%
2027 493.650.477,68 23.005.828,50 493.648.761,44 53,38%
2028 493.648.761,44 24.652.180,41 492.000.613,31 57,20%
2029 492.000.613,31 26.298.532,32 488.629.309,58 61,02%
2030 488.629.309,58 27.944.884,23 483.454.551,17 64,84%
2031 483.454.551,17 29.591.236,14 476.392.297,12 68,66%
2032 476.392.297,12 31.237.588,04 467.354.590,13 72,48%
2033 467.354.590,13 32.883.939,95 456.249.374,07 76,30%
2034 456.249.374,07 34.530.291,86 442.980.303,04 80,12%
2035 442.980.303,04 34.530.291,86 429.092.893,30 80,12%
2036 429.092.893,30 34.530.291,86 414.558.330,27 80,12%
2037 414.558.330,27 34.530.291,86 399.346.456,60 80,12%
2038 399.346.456,60 34.530.291,86 383.425.709,62 80,12%
2039 383.425.709,62 34.530.291,86 366.763.055,83 80,12%
2040 366.763.055,83 34.530.291,86 349.323.922,37 80,12%
2041 349.323.922,37 34.530.291,86 331.072.125,29 80,12%
2042 331.072.125,29 34.530.291,86 311.969.794,46 80,12%
2043 311.969.794,46 34.530.291,86 291.977.295,03 80,12%
2044 291.977.295,03 34.530.291,86 271.053.145,11 80,12%
2045 271.053.145,11 34.530.291,86 249.153.929,81 80,12%
2046 249.153.929,81 34.530.291,86 226.234.211,08 80,12%
2047 226.234.211,08 34.530.291,86 202.246.433,46 80,12%
2048 202.246.433,46 34.530.291,86 177.140.825,40 80,12%
2049 177.140.825,40 34.530.291,86 150.865.296,00 80,12%
2050 150.865.296,00 34.530.291,86 123.365.326,93 80,12%
2051 123.365.326,93 34.530.291,86 94.583.859,30 80,12%
2052 94.583.859,30 34.530.291,86 64.461.175,29 80,12%
2053 64.461.175,29 34.530.291,86 32.934.774,19 80,12%
2054 32.934.774,19 34.530.291,86 0,00 80,12%
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A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos, caso o Ente opte por segregar
os valores.
Tabela 22: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2024 14.986.329,36 14.689.942,28 166.045,94 130.341,14
2025 16.632.681,27 16.303.734,02 184.287,24 144.660,01
2026 18.279.033,18 17.917.525,76 202.528,53 158.978,89
2027 23.005.828,50 22.550.838,48 254.900,61 200.089,41
2028 24.652.180,41 24.164.630,22 273.141,90 214.408,29
2029 26.298.532,32 25.778.421,96 291.383,20 228.727,16
2030 27.944.884,23 27.392.213,70 309.624,49 243.046,04
2031 29.591.236,14 29.006.005,44 327.865,79 257.364,91
2032 31.237.588,04 30.619.797,18 346.107,08 271.683,79
2033 32.883.939,95 32.233.588,91 364.348,38 286.002,66
2034 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2035 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2036 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2037 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2038 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2039 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2040 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2041 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2042 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2043 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2044 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2046 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2047 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2048 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2049 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2050 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2051 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2052 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2053 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2054 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e
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permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
"Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
"Art. 55 (...)
§ 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art. 50(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
"Art. 52 (...)
§ 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS."
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2054).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial,
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
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8. Parecer Atuarial
O Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, buscando verificar a
adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social,
contratou a Brasilis Consultoria Atuarial a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano
previdenciário para o exercício de 2024.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2023, contemplando as normas
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2023.
8.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados
A composição da população de servidores de Palmeira demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 75,71% da massa de servidores ativos. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 1,32 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
8.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de
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Palmeira, na data base de 31 de dezembro de 2023. Após o processamento das informações,
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
8.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Idade de Entrada Normal – IEN. O cálculo do custo é realizado de forma
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta
um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
8.4.Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e
de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
✓ Taxa de Juros Reais: 4,66%;
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2022 (segregada
por sexo);
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2022 (segregada por sexo);
✓ Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2022 (segregada por sexo);
✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
✓ Rotatividade: 1,00% a.a.;
✓ A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2,00% do valor total
da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de
previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.
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Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100,00%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios,
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das
remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em
2024 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2025.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta
Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 4,66% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo
Atuarial 2023), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2022
segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em
invalidez).
8.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 30.875.096,70, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (3,55%) sobre o Valor Presente de
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 6,00% sobre o Valor
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
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Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a
Portaria MTP nº 1.467/2022.
8.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2023, tendo a seguinte
composição:
• Renda Fixa: R$ 24.830.041,43;
• Renda Variável: R$ 9.538.360,56;
• Investimentos no exterior: R$ 1.638.644,80;
• Segmento Imobiliário - Fundos imobiliários: R$ 1.132.725,70;
• Demais bens, direitos e ativos: R$ 1.086.027,94;
• Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 39.115.475,70;
• TOTAL: R$ 77.341.276,13.
O valor de renda fixa informado foi de R$ 26.149.178,77, porém, descontamos deste
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a
R$ 1.319.137,34.
8.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de
1,36%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo aumento
dos benefícios médios.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 2,02%,
decorrente da mudança de tábua de sobrevivência utilizada. Ainda, o Valor Atual das Contribuições
Futuras – VACF apresentou um aumento de 5,60%.
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8.8.Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de
R$ 401.078.407,57.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em
R$ 152.314.261,51, na data de 31 de dezembro de 2023.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 38.225.800,43, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 39.115.475,70, atestamos que o plano de
benefícios previdenciários do RPPS-Palmeira apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de
R$ 476.051.392,95, que deverá ser equacionado em até 31 anos, período restante ao plano de
equacionamento em vigor.
8.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 26,55% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, o plano
de custeio normal poderá ser mantido.
O Município de Palmeira, através da Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o montante
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é inferior às
Provisões a Amortizar, recomenda-se a alteração do mesmo, podendo ser adotado o modelo
apresentado na tabela a seguir:
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Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$)
APORTE
SUPLEMENTAR (R$)
DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE
SALÁRIOS
2024 476.051.392,95 14.986.329,36 483.249.058,50 34,77%
2025 483.249.058,50 16.632.681,27 489.135.783,36 38,59%
2026 489.135.783,36 18.279.033,18 493.650.477,68 42,41%
2027 493.650.477,68 23.005.828,50 493.648.761,44 53,38%
2028 493.648.761,44 24.652.180,41 492.000.613,31 57,20%
2029 492.000.613,31 26.298.532,32 488.629.309,58 61,02%
2030 488.629.309,58 27.944.884,23 483.454.551,17 64,84%
2031 483.454.551,17 29.591.236,14 476.392.297,12 68,66%
2032 476.392.297,12 31.237.588,04 467.354.590,13 72,48%
2033 467.354.590,13 32.883.939,95 456.249.374,07 76,30%
2034 456.249.374,07 34.530.291,86 442.980.303,04 80,12%
2035 442.980.303,04 34.530.291,86 429.092.893,30 80,12%
2036 429.092.893,30 34.530.291,86 414.558.330,27 80,12%
2037 414.558.330,27 34.530.291,86 399.346.456,60 80,12%
2038 399.346.456,60 34.530.291,86 383.425.709,62 80,12%
2039 383.425.709,62 34.530.291,86 366.763.055,83 80,12%
2040 366.763.055,83 34.530.291,86 349.323.922,37 80,12%
2041 349.323.922,37 34.530.291,86 331.072.125,29 80,12%
2042 331.072.125,29 34.530.291,86 311.969.794,46 80,12%
2043 311.969.794,46 34.530.291,86 291.977.295,03 80,12%
2044 291.977.295,03 34.530.291,86 271.053.145,11 80,12%
2045 271.053.145,11 34.530.291,86 249.153.929,81 80,12%
2046 249.153.929,81 34.530.291,86 226.234.211,08 80,12%
2047 226.234.211,08 34.530.291,86 202.246.433,46 80,12%
2048 202.246.433,46 34.530.291,86 177.140.825,40 80,12%
2049 177.140.825,40 34.530.291,86 150.865.296,00 80,12%
2050 150.865.296,00 34.530.291,86 123.365.326,93 80,12%
2051 123.365.326,93 34.530.291,86 94.583.859,30 80,12%
2052 94.583.859,30 34.530.291,86 64.461.175,29 80,12%
2053 64.461.175,29 34.530.291,86 32.934.774,19 80,12%
2054 32.934.774,19 34.530.291,86 0,00 80,12%
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8.10. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se,
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível.
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
8.11. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício
Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, em 31 de dezembro de
2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência
do Déficit Técnico Atuarial, sendo necessário a alteração do plano vigente de equacionamento para
a amortização do Déficit Técnico. Entretanto, recomenda-se a manutenção do Custo Normal
praticado.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que
couber. Destacamos:
• A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de
benefícios, bem como dos seus dependentes;
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• A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e,
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133
Vanessa Pinheiro Diniz
Atuária
MIBA 1.562
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9. Referências Bibliográficas
• AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and
Valuation” Second Edition
• BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE,
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and
Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC.
• BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and
NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of
Actuaries, 1986.
• FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
1985, 4v.
• IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
• SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
• WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
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ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade.
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos,
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas8
.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases
o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido9
.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
8 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969.
9 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em
pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis,
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou
reclusão do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho10
.
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência
Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos
benefícios previdenciários aos seus segurados11
.
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as
10 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br).
11 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário12
.
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta,
12 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
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entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas13
.
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário,
nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria Normal,
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas
para o registro dos seus atos e fatos14
.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
13 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
14 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos.
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade,
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias
pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
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Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado,
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa,
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção
das atividades administrativas dos RPPS15
.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
15 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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ANEXO B – Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 23: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo 671
Idade média atual 44
Idade média de admissão no serviço público 30
Idade média de aposentadoria projetada 60
Salário médio R$ 4.940,76
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 4.634,94
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 5.051,17
Total da folha de salários mensal R$ 3.315.247,50
Tabela 24: Aposentados
Discriminação Valores
Quantitativo 432
Idade média atual 63
Benefício médio R$ 5.375,21
Total da folha de benefícios mensal R$ 2.322.090,28
Tabela 25: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo 76
Idade média atual 64
Benefício médio R$ 2.305,10
Total da folha de benefícios mensal R$ 175.187,36
Tabela 26: Total de participantes
Discriminação Valores
Quantitativo 1.179
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 5.812.525,14
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Gráfico 9: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
Tabela 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até 25 1 0,15% 0,15%
26 a 30 51 7,60% 7,75%
31 a 35 95 14,16% 21,91%
36 a 40 101 15,05% 36,96%
41 a 45 126 18,78% 55,74%
46 a 50 110 16,39% 72,13%
51 a 55 100 14,90% 87,03%
56 a 60 63 9,39% 96,42%
61 a 65 20 2,98% 99,40%
66 a 70 2 0,30% 99,70%
71 a 75 2 0,30% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 671 100,00% 100,00%
Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
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Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 223 33,23% 33,23%
26 a 30 155 23,10% 56,33%
31 a 35 147 21,91% 78,24%
36 a 40 82 12,22% 90,46%
41 a 45 35 5,22% 95,68%
46 a 50 21 3,13% 98,81%
51 a 55 7 1,04% 99,85%
56 a 60 1 0,15% 100,00%
61 a 65 0 0,00% 100,00%
66 a 70 0 0,00% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 671 100,00% 100,00%
Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.320,00 a 2.640,00 141 21,01% 21,01%
2.640,01 a 3.960,00 153 22,80% 43,82%
3.960,01 a 7.507,49 272 40,54% 84,35%
acima de 7.507,49 105 15,65% 100,00%
Total 671 100,00% 100,00%
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Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 115 17,14% 17,14%
6 a 10 197 29,36% 46,50%
11 a 15 107 15,95% 62,44%
16 a 20 97 14,46% 76,90%
21 a 25 99 14,75% 91,65%
26 a 30 29 4,32% 95,98%
31 a 35 24 3,58% 99,55%
Acima de 35 3 0,45% 100,00%
Total 671 100,00% 100,00%
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
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Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 0
50 a 55 118 0
56 a 60 268 14
61 a 65 72 118
66 a 70 16 29
71 a 75 19 17
Acima de 75 0 0
Total 493 178
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência
Casados 475 70,79%
Não casados 196 29,21%
Total 671 100,00%
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
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Gráfico 16: Pirâmide Etária dos Aposentados
Tabela 33: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
45 a 50 4 0,93% 0,93%
50 a 55 77 17,82% 18,75%
55 a 60 102 23,61% 42,36%
60 a 65 112 25,93% 68,29%
65 a 70 67 15,51% 83,80%
70 a 75 39 9,03% 92,82%
75 a 80 27 6,25% 99,07%
80 a 85 2 0,46% 99,54%
Acima de 85 2 0,46% 100,00%
Total 432 100,00% 100,00%
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária
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Tabela 34: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.320,00 a 2.640,00 132 30,56% 30,56%
2.640,01 a 3.960,00 66 15,28% 45,83%
3.960,01 a 7.507,49 67 15,51% 61,34%
acima de 7.507,49 167 38,66% 100,00%
Total 432 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Gráfico 19: Pirâmide Etária dos Pensionistas
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Tabela 35: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 7 9,21% 9,21%
26 a 30 0 0,00% 9,21%
31 a 35 0 0,00% 9,21%
36 a 40 0 0,00% 9,21%
41 a 45 0 0,00% 9,21%
46 a 50 2 2,63% 11,84%
51 a 55 8 10,53% 22,37%
56 a 60 7 9,21% 31,58%
Acima de 60 52 68,42% 100,00%
Total 76 100,00% 100,00%
Gráfico 20: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Tabela 36: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.320,00 a 2.640,00 58 76,32% 76,32%
2.640,01 a 3.960,00 8 10,53% 86,84%
3.960,01 a 7.507,49 10 13,16% 100,00%
acima de 7.507,49 0 0,00% 100,00%
Total 76 100,00% 100,00%
Gráfico 21: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
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ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Palmeira/PR possui qualidade satisfatória para
a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos
princípios atuariais mais conservadores.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas,
utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 37: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores ativos
INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL
Tipo de vínculo empregatício não
identificado ou não informado Classificar como Servidor Efetivo 2 0,30%
Salário de participação igual a zero ou não
informado
Adotar o salário médio apurado no próprio
banco de dados 5 0,74%
Tempo de contribuição do servidor ativo
anterior à admissão no ente para outros
RPPS não informado
Assumir que o tempo de contribuição
anterior à admissão para outros RPPS é
zero
666 99,11%
Mais de um cônjuge informado
Considerar como cônjuge o dependente
mais novo acima de 18 anos ou diferença
etária de 3 anos
85 12,65%
Servidores ativos admitidos no serviço
público com menos de 18 anos, após a CF 88
Adotar data de admissão no Ente com
idade igual à 18 anos 1 0,15%
Remuneração de contribuição inferior ao
Salário Mínimo Nacional
Adotar o salário médio apurado no próprio
banco de dados 3 0,45%
Tempo de contribuição anterior à admissão
no ente inconsistente - Idade de entrada no
mercado de trabalho inferior a 14 anos
Ajustar o tempo de serviço / contribuição
anterior admitindo que o servidor
ingressou no mercado de trabalho aos 18
anos de idade
14 2,08%
Servidores solteiros, viúvos ou divorciados
com data de nascimento do cônjuge
informada
Admitir que estes servidores são casados 69 10,27%
Cônjuge com idade inferior a 18 anos.
Admitir que o homem é três anos mais
velho que a mulher desde que não haja
outro dependente maior de idade
classificado como cônjuge.
6 0,89%
Critério de aposentadoria incompatível com
a carreira Classificar segundo a carreira 8 1,19%
Alta proporção de tempo de contribuição do
servidor ativo anterior à admissão no ente
para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%)
Admitir que o servidor entrou no mercado
de trabalho aos 25 anos. 170 25,30%
Baixo índice de dependentes (Menor que
40%)
Para os servidores casados, em união
estável ou com estado civil "outros",
considerar a existência de um filho 30 anos
mais novo que o homem ou 27 anos mais
novo que a mulher.
4 0,60%
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INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL
Dependente 2 com data de nascimento
posterior a data base dos dados Excluir da Base de dados 1 0,15%
Matrículas repetidas (data de nascimento,
carreira, ingresso e cargo iguais e salário
diferente)
Somar os salários e excluir matrícula
excedente 2 0,30%
Situação funcional do servidor não
informado Classificar como tipo 1 - em exercício 3 0,45%
Remuneração Bruta mensal total do servidor
ativo não informada Não adotar premissa. 4 0,60%
Tempo de contribuição do servidor ativo em
outro RPPS não informado - Esfera Municipal Informar zero 666 99,11%
Tempo de contribuição do servidor ativo em
outro RPPS não informado - Esfera Estadual Informar zero 666 99,11%
Tempo de contribuição do servidor ativo em
outro RPPS não informado - Esfera Federal Informar zero 666 99,11%
Data de casamento não informada Adotar no máximo 2 anos de casado,
condicionado ao servidor possuir 18 anos 403 59,97%
Data da situação funcional não informada ou
inconsistente Adotar data-base do banco de dados 3 0,45%
Tempo de contribuição do servidor ativo
para o mesmo RPPS em vínculos anteriores
não informado
Informar zero 666 99,11%
b) Aposentados
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 38: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores inativos
INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL
Estado civil não informado
Admitir que o aposentado é casado e que
o homem é três anos mais velho que a
mulher
14 3,24%
Aposentados solteiros, viúvos ou divorciados
com data nasc. do cônjuge informada Admitir que estes servidores são casados 16 3,70%
Tempo de contribuição do aposentado
anterior à admissão no ente para o RGPS
não informado
Ajustar o tempo de contribuição anterior à
admissão para o RGPS admitindo que o
servidor ingressou no mercado de trabalho
aos 25 anos de idade.
432 100,00%
Mais de um cônjuge informado
Considerar como cônjuge o dependente
mais novo acima de 18 anos ou diferença
etária de 3 anos
15 3,47%
Cônjuge com idade inferior a 18 anos
Admitir que o homem é três anos mais
velho que a mulher desde que não haja
outro dependente maior de idade
classificado como cônjuge.
13 3,01%
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não informado Informar zero 432 100,00%
Dependente informado sem vínculo com
algum aposentado Excluir da Base de dados 3 0,69%
Tempo de contribuição do servidor ativo
para o mesmo RPPS em vínculos anteriores
não informado
Informar zero 432 100,00%
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INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL
Diferença entre a data de nascimento do
servidor e a do seu cônjuge superior a 15
anos
Não adotar premissa. 25 5,79%
Tempo de contribuição do servidor ativo
anterior à admissão no ente para outro RPPS
não informado - Esfera Municipal
Informar zero 432 100,00%
Tempo de contribuição do servidor ativo
anterior à admissão no ente para outro RPPS
não informado - Esfera Estadual
Informar zero 432 100,00%
Tempo de contribuição do servidor ativo
anterior à admissão no ente para outro RPPS
não informado - Esfera Federal
Informar zero 432 100,00%
c) Pensionistas
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os pensionistas,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 39: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
pensionistas
INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD
REGISTROS
% DO
TOTAL
Identificação do Instituidor da pensão não
informada Não adotar premissa. 76 100,00%
Teto constitucional remuneratório específico
não informado Não adotar premissa. 76 100,00%
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não informado Informar zero 76 100,00%
Tempo de contribuição do instituidor da
pensão anterior à admissão no ente para o
RGPS não informado
Informar zero 76 100,00%
Tempo de contribuição do instituidor da
pensão anterior à admissão no ente para
outros RPPS não informado
Informar zero 76 100,00%
Data do casamento do instituidor da pensão
não informada Não adotar premissa. 68 89,47%
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ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
2024 642 29 671 425 74 20 2 521 1.192
2025 625 46 671 418 72 27 4 522 1.193
2026 608 63 671 411 70 36 7 523 1.194
2027 587 84 671 403 67 48 9 528 1.199
2028 564 107 671 395 65 62 12 535 1.206
2029 537 134 671 387 63 80 15 544 1.215
2030 514 157 671 378 61 94 17 550 1.221
2031 480 191 671 369 58 119 20 566 1.237
2032 454 217 671 359 56 137 23 575 1.246
2033 430 241 671 349 54 152 27 582 1.253
2034 401 270 671 338 51 172 30 592 1.263
2035 372 299 671 327 49 193 34 603 1.274
2036 349 322 671 316 47 208 37 608 1.279
2037 332 339 671 305 45 216 41 606 1.277
2038 311 360 671 293 42 228 45 609 1.280
2039 289 382 671 281 40 241 49 611 1.282
2040 256 415 671 268 38 265 53 624 1.295
2041 237 434 671 255 36 276 57 624 1.295
2042 215 456 671 243 34 289 61 626 1.297
2043 196 475 671 230 32 298 65 624 1.295
2044 152 519 671 216 30 334 69 649 1.320
2045 135 536 671 203 28 341 72 645 1.316
2046 110 561 671 190 26 357 76 649 1.320
2047 85 586 671 176 25 373 80 654 1.325
2048 60 611 671 163 23 388 83 658 1.329
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Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
2049 48 623 671 150 22 393 87 651 1.322
2050 37 634 671 137 20 398 90 646 1.317
2051 25 646 671 125 19 401 93 638 1.309
2052 18 653 671 113 17 399 95 624 1.295
2053 11 660 671 101 16 396 98 611 1.282
2054 8 663 671 90 15 390 100 596 1.267
2055 5 666 671 80 14 386 101 581 1.252
2056 3 668 671 70 13 382 103 568 1.239
2057 2 669 671 61 12 376 104 553 1.224
2058 1 670 671 52 11 371 105 539 1.210
2059 0 671 671 45 11 366 105 527 1.198
2060 0 671 671 38 10 360 106 513 1.184
2061 0 671 671 32 9 356 106 503 1.174
2062 0 671 671 26 9 350 106 491 1.162
2063 0 671 671 21 8 350 105 485 1.156
2064 0 671 671 17 8 348 105 478 1.149
2065 0 671 671 14 7 352 104 477 1.148
2066 0 671 671 11 7 351 103 472 1.143
2067 0 671 671 8 7 351 102 468 1.139
2068 0 671 671 6 7 355 102 469 1.140
2069 0 671 671 4 6 359 101 470 1.141
2070 0 671 671 3 6 364 100 473 1.144
2071 0 671 671 2 6 363 99 470 1.141
2072 0 671 671 1 6 365 98 469 1.140
2073 0 671 671 1 6 368 97 471 1.142
2074 0 671 671 0 6 373 96 475 1.146
2075 0 671 671 0 5 371 95 471 1.142
2076 0 671 671 0 5 374 94 474 1.145
2077 0 671 671 0 5 372 93 470 1.141
2078 0 671 671 0 5 371 92 468 1.139
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Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
2079 0 671 671 0 5 367 91 464 1.135
2080 0 671 671 0 5 371 91 466 1.137
2081 0 671 671 0 5 367 90 461 1.132
2082 0 671 671 0 5 363 90 457 1.128
2083 0 671 671 0 4 361 89 455 1.126
2084 0 671 671 0 4 358 89 451 1.122
2085 0 671 671 0 4 353 88 445 1.116
2086 0 671 671 0 4 346 88 438 1.109
2087 0 671 671 0 4 341 88 433 1.104
2088 0 671 671 0 3 334 87 425 1.096
2089 0 671 671 0 3 329 87 419 1.090
2090 0 671 671 0 3 322 87 411 1.082
2091 0 671 671 0 3 315 86 405 1.076
2092 0 671 671 0 3 308 86 397 1.068
2093 0 671 671 0 3 301 85 389 1.060
2094 0 671 671 0 2 293 85 380 1.051
2095 0 671 671 0 2 286 84 373 1.044
2096 0 671 671 0 2 280 83 365 1.036
2097 0 671 671 0 2 273 82 358 1.029
2098 0 671 671 0 2 268 81 351 1.022
Processo Agrupado - Página 97 / 117 - Gerado em 02/12/2025
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Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Ano
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Atuais
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores Ativos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2024 41.630.951,13 1.531.030,88 43.161.982,01 1.286.887,30 0,00 1.286.887,30 29.859.136,82 2.219.271,25 32.078.408,07 33.365.295,37 76.527.277,38
2025 40.664.138,44 2.638.133,52 43.302.271,97 2.133.703,29 5.340,76 2.139.044,05 29.511.186,56 2.159.407,04 31.670.593,60 33.809.637,65 77.111.909,62
2026 39.900.220,19 3.592.289,93 43.492.510,12 2.792.787,03 11.287,15 2.804.074,18 29.142.261,39 2.097.686,14 31.239.947,52 34.044.021,71 77.536.531,83
2027 38.818.980,29 4.772.972,25 43.591.952,54 3.757.256,03 18.943,74 3.776.199,77 28.751.371,21 2.034.160,85 30.785.532,06 34.561.731,83 78.153.684,37
2028 37.139.755,83 6.407.779,51 43.547.535,34 5.265.399,68 28.652,91 5.294.052,59 28.332.576,95 1.968.828,81 30.301.405,76 35.595.458,36 79.142.993,69
2029 35.673.650,28 7.883.759,41 43.557.409,69 6.565.986,84 41.034,44 6.607.021,28 27.892.959,86 1.901.870,38 29.794.830,25 36.401.851,53 79.959.261,22
2030 34.534.221,70 9.090.529,21 43.624.750,91 7.540.436,11 56.011,90 7.596.448,00 27.428.192,43 1.833.677,26 29.261.869,69 36.858.317,70 80.483.068,61
2031 32.884.262,13 10.686.007,25 43.570.269,38 8.994.780,78 73.673,58 9.068.454,36 26.925.982,18 1.764.608,92 28.690.591,10 37.759.045,47 81.329.314,84
2032 31.461.659,83 12.118.520,03 43.580.179,86 10.156.696,68 94.595,77 10.251.292,46 26.408.176,66 1.694.983,47 28.103.160,12 38.354.452,58 81.934.632,44
2033 29.783.914,71 13.757.762,65 43.541.677,36 11.517.786,04 119.070,92 11.636.856,96 25.864.497,97 1.625.062,06 27.489.560,04 39.126.417,00 82.668.094,36
2034 27.925.384,93 15.528.472,14 43.453.857,06 13.009.876,41 147.378,18 13.157.254,59 25.294.931,54 1.555.213,59 26.850.145,12 40.007.399,71 83.461.256,78
2035 25.781.071,54 17.508.698,01 43.289.769,55 14.722.387,48 179.728,27 14.902.115,75 24.698.892,34 1.485.729,54 26.184.621,88 41.086.737,64 84.376.507,19
2036 24.308.746,13 18.973.840,62 43.282.586,75 15.827.040,20 216.472,42 16.043.512,62 24.075.249,77 1.416.287,12 25.491.536,89 41.535.049,51 84.817.636,26
2037 23.317.948,73 20.086.380,46 43.404.329,19 16.488.418,77 257.209,56 16.745.628,33 23.421.925,68 1.347.023,13 24.768.948,81 41.514.577,14 84.918.906,33
2038 21.826.668,78 21.566.655,71 43.393.324,49 17.573.994,40 302.113,54 17.876.107,94 22.741.884,67 1.278.298,52 24.020.183,19 41.896.291,14 85.289.615,62
2039 20.346.624,47 23.026.939,32 43.373.563,79 18.628.774,10 351.799,07 18.980.573,17 22.033.905,75 1.210.418,28 23.244.324,03 42.224.897,19 85.598.460,98
2040 17.736.211,18 25.350.432,81 43.086.643,98 20.588.126,68 406.677,40 20.994.804,08 21.298.918,75 1.143.770,92 22.442.689,67 43.437.493,75 86.524.137,74
2041 16.265.467,11 26.806.116,51 43.071.583,62 21.559.606,14 468.616,57 22.028.222,71 20.537.489,16 1.078.921,00 21.616.410,16 43.644.632,87 86.716.216,49
2042 14.635.481,46 28.364.754,11 43.000.235,57 22.657.149,88 537.704,85 23.194.854,72 19.751.168,12 1.016.085,94 20.767.254,06 43.962.108,78 86.962.344,35
2043 13.370.610,42 29.643.241,14 43.013.851,56 23.390.833,73 618.610,25 24.009.443,98 18.940.547,09 955.271,97 19.895.819,06 43.905.263,03 86.919.114,59
2044 9.953.746,32 32.532.544,91 42.486.291,22 25.922.530,75 760.368,86 26.682.899,61 18.107.631,21 897.056,99 19.004.688,21 45.687.587,82 88.173.879,04
2045 8.765.215,88 33.732.890,58 42.498.106,45 26.523.989,02 858.289,27 27.382.278,29 17.253.636,14 841.065,72 18.094.701,86 45.476.980,15 87.975.086,61
2046 7.173.027,22 35.250.975,71 42.424.002,93 27.428.963,77 969.749,78 28.398.713,54 16.381.539,41 787.415,97 17.168.955,38 45.567.668,92 87.991.671,85
2047 5.666.959,47 36.682.008,83 42.348.968,30 28.219.000,33 1.091.870,43 29.310.870,76 15.494.877,39 736.090,14 16.230.967,52 45.541.838,28 87.890.806,58
2048 3.935.702,51 38.265.184,34 42.200.886,84 29.161.611,00 1.229.913,49 30.391.524,49 14.598.230,81 687.108,82 15.285.339,63 45.676.864,12 87.877.750,96
2049 3.112.351,54 39.193.429,43 42.305.780,97 29.287.349,95 1.442.602,82 30.729.952,77 13.696.547,32 640.416,28 14.336.963,59 45.066.916,36 87.372.697,33
2050 2.311.691,50 40.076.630,36 42.388.321,86 29.344.525,29 1.862.795,53 31.207.320,82 12.796.071,68 596.010,07 13.392.081,75 44.599.402,56 86.987.724,42
2051 1.480.466,34 40.929.883,72 42.410.350,06 29.381.462,18 2.105.813,20 31.487.275,38 11.903.011,33 553.913,46 12.456.924,79 43.944.200,18 86.354.550,24
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64
Ano
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Atuais
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores Ativos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2052 1.014.950,20 41.555.829,49 42.570.779,69 29.057.921,33 2.310.581,53 31.368.502,86 11.023.565,38 514.104,62 11.537.670,00 42.906.172,86 85.476.952,55
2053 575.905,30 42.172.519,82 42.748.425,12 28.664.628,02 2.552.816,28 31.217.444,30 10.163.761,38 476.781,92 10.640.543,30 41.857.987,60 84.606.412,72
2054 465.737,53 42.544.408,67 43.010.146,21 27.941.823,75 2.977.530,26 30.919.354,01 9.327.763,47 441.902,52 9.769.665,99 40.689.019,99 83.699.166,20
2055 289.171,76 42.908.126,96 43.197.298,72 27.228.240,86 3.441.448,12 30.669.688,98 8.521.445,84 409.679,59 8.931.125,43 39.600.814,41 82.798.113,13
2056 215.694,48 43.192.688,67 43.408.383,16 26.381.288,53 3.995.814,23 30.377.102,76 7.751.079,57 380.038,06 8.131.117,63 38.508.220,38 81.916.603,54
2057 134.322,97 43.457.464,58 43.591.787,55 25.498.481,56 4.562.626,97 30.061.108,53 7.020.682,82 353.208,37 7.373.891,19 37.434.999,73 81.026.787,28
2058 69.908,58 43.693.279,57 43.763.188,16 24.561.936,21 5.201.730,36 29.763.666,57 6.336.138,44 328.816,09 6.664.954,53 36.428.621,10 80.191.809,26
2059 0,00 43.909.051,53 43.909.051,53 23.596.135,59 5.882.394,65 29.478.530,24 5.700.892,02 306.830,44 6.007.722,46 35.486.252,70 79.395.304,23
2060 0,00 44.063.908,36 44.063.908,36 22.541.419,99 6.425.759,20 28.967.179,18 5.118.020,05 287.070,78 5.405.090,83 34.372.270,01 78.436.178,37
2061 0,00 44.243.405,44 44.243.405,44 21.462.950,26 7.179.571,80 28.642.522,06 4.588.897,73 269.451,22 4.858.348,95 33.500.871,01 77.744.276,45
2062 0,00 44.360.188,45 44.360.188,45 20.367.134,74 7.875.792,32 28.242.927,06 4.111.640,85 253.637,25 4.365.278,10 32.608.205,16 76.968.393,61
2063 0,00 44.482.876,26 44.482.876,26 19.259.065,09 9.076.594,16 28.335.659,25 3.684.865,76 239.515,12 3.924.380,88 32.260.040,13 76.742.916,39
2064 0,00 44.444.922,64 44.444.922,64 18.144.806,75 10.045.916,30 28.190.723,05 3.306.179,46 226.991,49 3.533.170,95 31.723.894,00 76.168.816,64
2065 0,00 44.465.769,64 44.465.769,64 17.031.471,17 11.591.873,35 28.623.344,53 2.973.199,14 215.935,44 3.189.134,58 31.812.479,11 76.278.248,75
2066 0,00 44.315.352,67 44.315.352,67 15.924.325,59 12.723.589,64 28.647.915,23 2.683.395,86 206.261,39 2.889.657,25 31.537.572,48 75.852.925,15
2067 0,00 44.264.931,61 44.264.931,61 14.828.375,24 13.882.500,38 28.710.875,63 2.433.800,98 197.835,67 2.631.636,64 31.342.512,27 75.607.443,88
2068 0,00 44.198.562,68 44.198.562,68 13.748.884,13 15.379.722,85 29.128.606,97 2.220.707,78 190.531,98 2.411.239,76 31.539.846,73 75.738.409,41
2069 0,00 43.999.625,01 43.999.625,01 12.692.520,50 16.834.798,68 29.527.319,18 2.040.387,81 184.220,82 2.224.608,63 31.751.927,81 75.751.552,83
2070 0,00 43.816.031,98 43.816.031,98 11.664.329,76 18.222.408,72 29.886.738,48 1.888.815,06 178.778,73 2.067.593,79 31.954.332,26 75.770.364,24
2071 0,00 43.623.385,87 43.623.385,87 10.669.537,08 19.229.739,16 29.899.276,24 1.762.281,20 174.084,49 1.936.365,68 31.835.641,93 75.459.027,80
2072 0,00 43.551.122,35 43.551.122,35 9.712.931,92 20.254.627,30 29.967.559,21 1.657.112,36 170.007,98 1.827.120,34 31.794.679,55 75.345.801,90
2073 0,00 43.472.934,32 43.472.934,32 8.797.129,61 21.453.076,40 30.250.206,01 1.569.602,02 166.398,88 1.736.000,91 31.986.206,92 75.459.141,24
2074 0,00 43.320.126,58 43.320.126,58 7.925.451,76 22.664.874,18 30.590.325,94 1.496.211,41 163.092,56 1.659.303,97 32.249.629,92 75.569.756,50
2075 0,00 43.162.944,34 43.162.944,34 7.099.738,88 23.207.372,61 30.307.111,48 1.433.221,51 159.953,75 1.593.175,26 31.900.286,74 75.063.231,09
2076 0,00 43.197.688,83 43.197.688,83 6.321.583,60 24.261.845,15 30.583.428,75 1.377.237,38 156.863,31 1.534.100,69 32.117.529,44 75.315.218,27
2077 0,00 43.047.484,20 43.047.484,20 5.592.627,33 24.795.914,61 30.388.541,94 1.325.155,95 153.710,68 1.478.866,63 31.867.408,57 74.914.892,77
2078 0,00 43.050.356,96 43.050.356,96 4.913.713,09 25.398.351,60 30.312.064,69 1.274.430,93 150.422,81 1.424.853,75 31.736.918,43 74.787.275,39
2079 0,00 43.030.480,56 43.030.480,56 4.285.629,15 25.778.652,18 30.064.281,33 1.223.448,38 146.965,08 1.370.413,46 31.434.694,79 74.465.175,35
2080 0,00 43.065.309,02 43.065.309,02 3.708.952,30 26.547.903,28 30.256.855,58 1.171.402,76 143.316,62 1.314.719,39 31.571.574,97 74.636.883,99
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65
Ano
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Atuais
Remuneração
Integral dos
Servidores Ativos
Futuros
Total das
Remunerações
dos Servidores
Ativos
Benefícios
Futuros dos
Servidores Ativos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2081 0,00 42.935.943,28 42.935.943,28 3.184.555,00 26.835.393,14 30.019.948,14 1.118.013,32 139.459,05 1.257.472,38 31.277.420,52 74.213.363,80
2082 0,00 42.977.064,80 42.977.064,80 2.711.832,08 27.074.458,67 29.786.290,75 1.063.276,53 135.378,03 1.198.654,55 30.984.945,31 73.962.010,10
2083 0,00 42.988.045,14 42.988.045,14 2.288.321,94 27.416.723,41 29.705.045,35 1.007.267,86 131.065,17 1.138.333,03 30.843.378,38 73.831.423,52
2084 0,00 42.938.448,05 42.938.448,05 1.912.642,22 27.637.124,25 29.549.766,47 950.101,48 126.516,86 1.076.618,34 30.626.384,81 73.564.832,86
2085 0,00 42.914.149,89 42.914.149,89 1.582.888,95 27.661.686,25 29.244.575,20 891.940,23 121.732,73 1.013.672,97 30.258.248,17 73.172.398,05
2086 0,00 42.952.232,47 42.952.232,47 1.295.917,34 27.529.120,93 28.825.038,27 833.017,15 116.713,67 949.730,82 29.774.769,09 72.727.001,56
2087 0,00 43.038.142,04 43.038.142,04 1.048.509,20 27.472.495,79 28.521.004,99 773.659,21 111.463,31 885.122,52 29.406.127,51 72.444.269,54
2088 0,00 43.086.956,35 43.086.956,35 837.331,84 27.192.216,60 28.029.548,44 714.374,49 105.990,32 820.364,81 28.849.913,25 71.936.869,60
2089 0,00 43.188.347,97 43.188.347,97 658.621,60 27.043.298,97 27.701.920,58 655.490,76 100.309,02 755.799,77 28.457.720,35 71.646.068,32
2090 0,00 43.200.320,92 43.200.320,92 509.123,57 26.683.157,37 27.192.280,94 597.762,18 94.444,43 692.206,61 27.884.487,55 71.084.808,47
2091 0,00 43.303.609,76 43.303.609,76 385.777,98 26.321.893,84 26.707.671,82 541.438,83 88.431,97 629.870,80 27.337.542,62 70.641.152,39
2092 0,00 43.379.320,46 43.379.320,46 285.696,87 25.924.798,11 26.210.494,97 487.213,63 82.317,52 569.531,15 26.780.026,12 70.159.346,58
2093 0,00 43.463.604,40 43.463.604,40 206.041,26 25.504.043,04 25.710.084,30 435.407,28 76.155,75 511.563,02 26.221.647,33 69.685.251,73
2094 0,00 43.526.485,37 43.526.485,37 144.024,49 25.030.818,07 25.174.842,56 386.640,63 70.003,50 456.644,13 25.631.486,69 69.157.972,06
2095 0,00 43.610.296,89 43.610.296,89 97.073,20 24.572.053,58 24.669.126,78 340.615,34 63.969,15 404.584,48 25.073.711,27 68.684.008,15
2096 0,00 43.632.508,55 43.632.508,55 62.810,89 24.091.086,76 24.153.897,65 297.686,40 58.101,45 355.787,85 24.509.685,50 68.142.194,06
2097 0,00 43.679.752,26 43.679.752,26 38.837,65 23.627.409,07 23.666.246,73 257.994,33 52.425,23 310.419,56 23.976.666,28 67.656.418,55
2098 0,00 43.673.961,31 43.673.961,31 22.732,55 23.163.424,54 23.186.157,09 221.480,23 47.015,49 268.495,72 23.454.652,82 67.128.614,12
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Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições
dos participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2024 26.280.889,34 6.457.459,43 1.217.362,21 3.468.392,00 1.781.322,30 39.205.425,27 33.365.295,37 863.239,64 34.228.535,01 4.976.890,26 43.202.690,69
2025 26.665.815,94 6.489.262,88 1.253.996,84 3.643.237,87 2.013.245,39 40.065.558,92 33.809.637,65 866.045,44 34.675.683,09 5.389.875,83 48.592.566,52
2026 27.064.746,20 6.522.059,51 1.278.592,38 3.826.897,93 2.264.413,60 40.956.709,62 34.044.021,71 869.850,20 34.913.871,91 6.042.837,71 54.635.404,23
2027 27.453.317,56 6.542.966,87 1.320.768,82 4.019.816,52 2.546.009,84 41.882.879,61 34.561.731,83 871.839,05 35.433.570,88 6.449.308,73 61.084.712,97
2028 27.822.389,61 6.558.853,30 1.394.632,90 4.222.460,36 2.846.547,62 42.844.883,81 35.595.458,36 870.950,71 36.466.409,06 6.378.474,74 67.463.187,71
2029 28.206.433,75 6.561.468,76 1.455.406,03 4.435.319,73 3.143.784,55 43.802.412,83 36.401.851,53 871.148,19 37.272.999,72 6.529.413,11 73.992.600,82
2030 28.606.074,50 6.568.713,17 1.495.828,85 4.658.909,61 3.448.055,20 44.777.581,32 36.858.317,70 872.495,02 37.730.812,71 7.046.768,61 81.039.369,42
2031 28.990.261,32 6.562.862,67 1.563.844,52 4.893.770,92 3.776.434,62 45.787.174,05 37.759.045,47 871.405,39 38.630.450,85 7.156.723,19 88.196.092,62
2032 29.391.396,22 6.559.485,70 1.613.936,00 5.140.471,87 4.109.937,92 46.815.227,71 38.354.452,58 871.603,60 39.226.056,18 7.589.171,54 95.785.264,15
2033 29.789.972,27 6.577.497,30 1.675.260,95 5.399.609,32 4.463.593,31 47.905.933,15 39.126.417,00 870.833,55 39.997.250,55 7.908.682,60 103.693.946,75
2034 30.185.909,36 6.569.234,88 1.743.758,36 5.671.810,20 4.832.137,92 49.002.850,72 40.007.399,71 869.077,14 40.876.476,86 8.126.373,86 111.820.320,62
2035 30.574.607,00 6.547.960,84 1.824.795,63 3.439.688,34 5.210.826,94 47.597.878,75 41.086.737,64 865.795,39 41.952.533,03 5.645.345,72 117.465.666,34
2036 30.996.622,74 6.544.862,64 1.868.645,42 0,00 5.473.900,05 44.884.030,84 41.535.049,51 865.651,74 42.400.701,24 2.483.329,60 119.948.995,94
2037 31.447.179,20 6.553.852,81 1.885.089,72 0,00 5.589.623,21 45.475.744,95 41.514.577,14 868.086,58 42.382.663,73 3.093.081,22 123.042.077,16
2038 31.880.930,91 6.552.066,41 1.926.305,45 0,00 5.733.760,80 46.093.063,57 41.896.291,14 867.866,49 42.764.157,63 3.328.905,94 126.370.983,11
2039 32.319.484,61 6.556.177,57 1.964.997,34 0,00 5.888.887,81 46.729.547,33 42.224.897,19 867.471,28 43.092.368,47 3.637.178,86 130.008.161,97
2040 32.718.064,39 6.510.538,09 2.057.359,05 0,00 6.058.380,35 47.344.341,87 43.437.493,75 861.732,88 44.299.226,63 3.045.115,24 133.053.277,21
2041 33.170.327,76 6.509.189,30 2.089.996,07 0,00 6.200.282,72 47.969.795,84 43.644.632,87 861.431,67 44.506.064,54 3.463.731,30 136.517.008,51
2042 33.619.393,32 6.497.082,70 2.129.812,80 0,00 6.361.692,60 48.607.981,43 43.962.108,78 860.004,71 44.822.113,49 3.785.867,93 140.302.876,44
2043 34.089.868,37 6.498.778,10 2.147.715,12 0,00 6.538.114,04 49.274.475,64 43.905.263,03 860.277,03 44.765.540,06 4.508.935,57 144.811.812,01
2044 34.473.141,98 6.417.753,79 2.276.449,38 0,00 6.748.230,44 49.915.575,59 45.687.587,82 849.725,82 46.537.313,64 3.378.261,94 148.190.073,96
2045 34.956.886,08 6.411.516,68 2.286.068,85 0,00 6.905.657,45 50.560.129,06 45.476.980,15 849.962,13 46.326.942,28 4.233.186,78 152.423.260,74
2046 35.432.638,79 6.385.420,73 2.314.151,56 0,00 7.102.923,95 51.235.135,03 45.567.668,92 848.480,06 46.416.148,98 4.818.986,04 157.242.246,78
2047 35.915.244,28 6.362.722,39 2.335.542,50 0,00 7.327.488,70 51.940.997,87 45.541.838,28 846.979,37 46.388.817,65 5.552.180,22 162.794.427,00
2048 36.392.274,69 6.329.341,95 2.366.771,68 0,00 7.586.220,30 52.674.608,61 45.676.864,12 844.017,74 46.520.881,86 6.153.726,75 168.948.153,75
2049 36.920.420,06 6.325.355,47 2.353.369,66 0,00 7.872.983,96 53.472.129,15 45.066.916,36 846.115,62 45.913.031,98 7.559.097,17 176.507.250,92
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67
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições
dos participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2050 37.451.977,00 6.323.950,14 2.348.428,21 0,00 8.225.237,89 54.349.593,25 44.599.402,56 847.766,44 45.447.169,00 8.902.424,25 185.409.675,17
2051 37.980.415,89 6.308.541,10 2.331.987,61 0,00 8.640.090,86 55.261.035,46 43.944.200,18 848.207,00 44.792.407,18 10.468.628,28 195.878.303,46
2052 38.540.364,21 6.311.273,35 2.292.188,58 0,00 9.127.928,94 56.271.755,09 42.906.172,86 851.415,59 43.757.588,46 12.514.166,63 208.392.470,09
2053 39.110.881,37 6.316.831,45 2.251.238,88 0,00 9.711.089,11 57.390.040,81 41.857.987,60 854.968,50 42.712.956,11 14.677.084,70 223.069.554,79
2054 39.703.505,85 6.335.461,93 2.202.400,25 0,00 10.395.041,25 58.636.409,28 40.689.019,99 860.202,92 41.549.222,92 17.087.186,36 240.156.741,15
2055 7.499.051,06 6.345.716,32 2.157.616,46 0,00 11.191.304,14 27.193.687,98 39.600.814,41 863.945,97 40.464.760,38 (13.271.072,40) 226.885.668,75
2056 7.535.695,32 6.356.653,64 2.111.626,96 0,00 10.572.872,16 26.576.848,08 38.508.220,38 868.167,66 39.376.388,04 (12.799.539,97) 214.086.128,79
2057 7.567.534,32 6.366.632,76 2.065.753,53 0,00 9.976.413,60 25.976.334,21 37.434.999,73 871.835,75 38.306.835,48 (12.330.501,27) 201.755.627,52
2058 7.597.289,46 6.374.878,44 2.022.709,59 0,00 9.401.812,24 25.396.689,73 36.428.621,10 875.263,76 37.303.884,86 (11.907.195,13) 189.848.432,39
2059 7.622.611,35 6.383.170,02 1.982.241,69 0,00 8.846.936,95 24.834.960,00 35.486.252,70 878.181,03 36.364.433,73 (11.529.473,73) 178.318.958,67
2060 7.649.494,49 6.389.748,20 1.930.141,55 0,00 8.309.663,47 24.279.047,71 34.372.270,01 881.278,17 35.253.548,18 (10.974.500,46) 167.344.458,20
2061 7.680.655,18 6.401.248,02 1.891.229,52 0,00 7.798.251,75 23.771.384,48 33.500.871,01 884.868,11 34.385.739,12 (10.614.354,64) 156.730.103,57
2062 7.700.928,72 6.409.923,19 1.849.728,81 0,00 7.303.622,83 23.264.203,54 32.608.205,16 887.203,77 33.495.408,93 (10.231.205,38) 146.498.898,18
2063 7.722.227,32 6.433.650,95 1.839.622,13 0,00 6.826.848,66 22.822.349,05 32.260.040,13 889.657,53 33.149.697,65 (10.327.348,60) 136.171.549,58
2064 7.715.638,57 6.422.446,80 1.817.021,35 0,00 6.345.594,21 22.300.700,93 31.723.894,00 888.898,45 32.612.792,45 (10.312.091,52) 125.859.458,06
2065 7.719.257,61 6.426.672,49 1.830.750,70 0,00 5.865.050,75 21.841.731,55 31.812.479,11 889.315,39 32.701.794,50 (10.860.062,95) 114.999.395,10
2066 7.693.145,22 6.409.507,25 1.821.580,75 0,00 5.358.971,81 21.283.205,04 31.537.572,48 886.307,05 32.423.879,53 (11.140.674,49) 103.858.720,61
2067 7.684.392,13 6.402.201,26 1.816.187,66 0,00 4.839.816,38 20.742.597,43 31.342.512,27 885.298,63 32.227.810,90 (11.485.213,48) 92.373.507,13
2068 7.672.870,48 6.400.737,76 1.833.418,07 0,00 4.304.605,43 20.211.631,74 31.539.846,73 883.971,25 32.423.817,99 (12.212.186,25) 80.161.320,89
2069 7.638.334,90 6.375.752,13 1.850.707,45 0,00 3.735.517,55 19.600.312,04 31.751.927,81 879.992,50 32.631.920,31 (13.031.608,28) 67.129.712,61
2070 7.606.463,15 6.358.522,84 1.866.691,90 0,00 3.128.244,61 18.959.922,50 31.954.332,26 876.320,64 32.830.652,90 (13.870.730,40) 53.258.982,21
2071 7.573.019,79 6.334.606,43 1.862.779,98 0,00 2.481.868,57 18.252.274,77 31.835.641,93 872.467,72 32.708.109,64 (14.455.834,87) 38.803.147,34
2072 7.560.474,84 6.323.639,67 1.862.994,10 0,00 1.808.226,67 17.555.335,27 31.794.679,55 871.022,45 32.665.702,00 (15.110.366,73) 23.692.780,61
2073 7.546.901,40 6.315.232,06 1.876.714,29 0,00 1.104.083,58 16.842.931,33 31.986.206,92 869.458,69 32.855.665,61 (16.012.734,28) 7.680.046,33
2074 7.520.373,97 6.302.215,54 1.894.395,48 0,00 357.890,16 16.074.875,15 32.249.629,92 866.402,53 33.116.032,45 (17.041.157,30) (9.361.110,96)
2075 7.493.087,14 6.277.927,28 1.875.052,23 0,00 0,00 15.646.066,64 31.900.286,74 863.258,89 32.763.545,63 (17.117.478,99) (26.478.589,95)
2076 7.499.118,78 6.291.465,37 1.889.531,60 0,00 0,00 15.680.115,76 32.117.529,44 863.953,78 32.981.483,21 (17.301.367,46) (43.779.957,41)
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68
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições
dos participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2077 7.473.043,26 6.270.554,49 1.875.875,23 0,00 0,00 15.619.472,98 31.867.408,57 860.949,68 32.728.358,26 (17.108.885,28) (60.888.842,69)
2078 7.473.541,97 6.270.274,49 1.869.366,84 0,00 0,00 15.613.183,30 31.736.918,43 861.007,14 32.597.925,57 (16.984.742,27) (77.873.584,96)
2079 7.470.091,43 6.265.426,16 1.852.564,89 0,00 0,00 15.588.082,48 31.434.694,79 860.609,61 32.295.304,40 (16.707.221,92) (94.580.806,88)
2080 7.476.137,65 6.268.947,99 1.862.139,84 0,00 0,00 15.607.225,48 31.571.574,97 861.306,18 32.432.881,15 (16.825.655,67) (111.406.462,55)
2081 7.453.679,75 6.249.155,59 1.845.890,68 0,00 0,00 15.548.726,02 31.277.420,52 858.718,87 32.136.139,38 (16.587.413,36) (127.993.875,92)
2082 7.460.818,45 6.256.447,72 1.829.780,71 0,00 0,00 15.547.046,87 30.984.945,31 859.541,30 31.844.486,60 (16.297.439,73) (144.291.315,65)
2083 7.462.724,64 6.257.068,88 1.822.762,00 0,00 0,00 15.542.555,52 30.843.378,38 859.760,90 31.703.139,28 (16.160.583,77) (160.451.899,42)
2084 7.454.114,58 6.247.642,46 1.811.251,77 0,00 0,00 15.513.008,81 30.626.384,81 858.768,96 31.485.153,77 (15.972.144,96) (176.424.044,38)
2085 7.449.896,42 6.242.419,60 1.790.703,05 0,00 0,00 15.483.019,07 30.258.248,17 858.283,00 31.116.531,16 (15.633.512,10) (192.057.556,48)
2086 7.456.507,56 6.243.346,73 1.763.258,17 0,00 0,00 15.463.112,45 29.774.769,09 859.044,65 30.633.813,74 (15.170.701,29) (207.228.257,76)
2087 7.471.421,46 6.251.912,86 1.742.719,83 0,00 0,00 15.466.054,15 29.406.127,51 860.762,84 30.266.890,35 (14.800.836,20) (222.029.093,97)
2088 7.479.895,62 6.254.442,93 1.710.930,78 0,00 0,00 15.445.269,33 28.849.913,25 861.739,13 29.711.652,38 (14.266.383,05) (236.295.477,02)
2089 7.497.497,21 6.264.240,85 1.688.978,30 0,00 0,00 15.450.716,36 28.457.720,35 863.766,96 29.321.487,31 (13.870.770,95) (250.166.247,97)
2090 7.499.575,71 6.261.354,16 1.656.139,66 0,00 0,00 15.417.069,53 27.884.487,55 864.006,42 28.748.493,97 (13.331.424,44) (263.497.672,41)
2091 7.517.506,65 6.269.989,64 1.624.847,53 0,00 0,00 15.412.343,83 27.337.542,62 866.072,20 28.203.614,82 (12.791.270,99) (276.288.943,40)
2092 7.530.650,03 6.276.097,28 1.592.872,30 0,00 0,00 15.399.619,61 26.780.026,12 867.586,41 27.647.612,53 (12.247.992,92) (288.536.936,32)
2093 7.545.281,72 6.282.942,50 1.560.787,32 0,00 0,00 15.389.011,54 26.221.647,33 869.272,09 27.090.919,41 (11.701.907,87) (300.238.844,19)
2094 7.556.197,86 6.286.692,91 1.526.720,86 0,00 0,00 15.369.611,63 25.631.486,69 870.529,71 26.502.016,40 (11.132.404,77) (311.371.248,96)
2095 7.570.747,54 6.293.764,20 1.494.527,58 0,00 0,00 15.359.039,32 25.073.711,27 872.205,94 25.945.917,20 (10.586.877,89) (321.958.126,84)
2096 7.574.603,48 6.292.106,02 1.461.879,47 0,00 0,00 15.328.588,98 24.509.685,50 872.650,17 25.382.335,68 (10.053.746,70) (332.011.873,54)
2097 7.582.804,99 6.293.840,73 1.431.007,91 0,00 0,00 15.307.653,63 23.976.666,28 873.595,05 24.850.261,33 (9.542.607,70) (341.554.481,24)
2098 7.581.799,68 6.288.715,58 1.400.712,45 0,00 0,00 15.271.227,71 23.454.652,82 873.479,23 24.328.132,04 (9.056.904,33) (350.611.385,57)
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69
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2024 22.479.249,44 6.457.459,43 1.217.362,21 3.468.392,00 1.781.322,30 35.403.785,38 33.365.295,37 863.239,64 34.228.535,01 1.175.250,36 39.401.050,79
2025 24.149.955,68 6.489.262,88 1.253.996,84 3.643.237,87 1.836.088,97 37.372.542,24 33.809.637,65 866.045,44 34.675.683,09 2.696.859,15 42.097.909,94
2026 25.829.332,94 6.522.059,51 1.278.592,38 3.826.897,93 1.961.762,60 39.418.645,36 34.044.021,71 869.850,20 34.913.871,91 4.504.773,46 46.602.683,40
2027 30.573.391,46 6.542.966,87 1.320.768,82 4.019.816,52 2.171.685,05 44.628.628,72 34.561.731,83 871.839,05 35.433.570,88 9.195.057,84 55.797.741,24
2028 32.212.032,54 6.558.853,30 1.394.632,90 4.222.460,36 2.600.174,74 46.988.153,85 35.595.458,36 870.950,71 36.466.409,06 10.521.744,79 66.319.486,03
2029 33.860.098,64 6.561.468,76 1.455.406,03 4.435.319,73 3.090.488,05 49.402.781,22 36.401.851,53 871.148,19 37.272.999,72 12.129.781,50 78.449.267,53
2030 35.518.140,99 6.568.713,17 1.495.828,85 4.658.909,61 3.655.735,87 51.897.328,48 36.858.317,70 872.495,02 37.730.812,71 14.166.515,76 92.615.783,29
2031 37.155.034,90 6.562.862,67 1.563.844,52 4.893.770,92 4.315.895,50 54.491.408,51 37.759.045,47 871.405,39 38.630.450,85 15.860.957,66 108.476.740,95
2032 38.803.107,27 6.559.485,70 1.613.936,00 5.140.471,87 5.055.016,13 57.172.016,97 38.354.452,58 871.603,60 39.226.056,18 17.945.960,79 126.422.701,74
2033 40.442.775,14 6.577.497,30 1.675.260,95 5.399.609,32 5.891.297,90 59.986.440,61 39.126.417,00 870.833,55 39.997.250,55 19.989.190,07 146.411.891,80
2034 42.073.881,45 6.569.234,88 1.743.758,36 5.671.810,20 6.822.794,16 62.881.479,05 40.007.399,71 869.077,14 40.876.476,86 22.005.002,19 168.416.894,00
2035 42.045.395,85 6.547.960,84 1.824.795,63 3.439.688,34 7.848.227,26 61.706.067,92 41.086.737,64 865.795,39 41.952.533,03 19.753.534,90 188.170.428,89
2036 42.044.148,92 6.544.862,64 1.868.645,42 0,00 8.768.741,99 59.226.398,96 41.535.049,51 865.651,74 42.400.701,24 16.825.697,72 204.996.126,61
2037 42.065.283,41 6.553.852,81 1.885.089,72 0,00 9.552.819,50 60.057.045,45 41.514.577,14 868.086,58 42.382.663,73 17.674.381,72 222.670.508,33
2038 42.063.372,99 6.552.066,41 1.926.305,45 0,00 10.376.445,69 60.918.190,54 41.896.291,14 867.866,49 42.764.157,63 18.154.032,92 240.824.541,25
2039 42.059.942,54 6.556.177,57 1.964.997,34 0,00 11.222.423,62 61.803.541,06 42.224.897,19 867.471,28 43.092.368,47 18.711.172,60 259.535.713,84
2040 42.010.133,26 6.510.538,09 2.057.359,05 0,00 12.094.364,27 62.672.394,66 43.437.493,75 861.732,88 44.299.226,63 18.373.168,03 277.908.881,87
2041 42.007.518,78 6.509.189,30 2.089.996,07 0,00 12.950.553,90 63.557.258,04 43.644.632,87 861.431,67 44.506.064,54 19.051.193,50 296.960.075,37
2042 41.995.132,76 6.497.082,70 2.129.812,80 0,00 13.838.339,51 64.460.367,77 43.962.108,78 860.004,71 44.822.113,49 19.638.254,28 316.598.329,65
2043 41.997.496,49 6.498.778,10 2.147.715,12 0,00 14.753.482,16 65.397.471,88 43.905.263,03 860.277,03 44.765.540,06 20.631.931,81 337.230.261,46
2044 41.905.912,02 6.417.753,79 2.276.449,38 0,00 15.714.930,18 66.315.045,37 45.687.587,82 849.725,82 46.537.313,64 19.777.731,73 357.007.993,19
2045 41.907.963,14 6.411.516,68 2.286.068,85 0,00 16.636.572,48 67.242.121,16 45.476.980,15 849.962,13 46.326.942,28 20.915.178,88 377.923.172,06
2046 41.895.098,77 6.385.420,73 2.314.151,56 0,00 17.611.219,82 68.205.890,88 45.567.668,92 848.480,06 46.416.148,98 21.789.741,89 399.712.913,95
2047 41.882.072,76 6.362.722,39 2.335.542,50 0,00 18.626.621,79 69.206.959,44 45.541.838,28 846.979,37 46.388.817,65 22.818.141,79 422.531.055,75
2048 41.856.365,82 6.329.341,95 2.366.771,68 0,00 19.689.947,20 70.242.426,64 45.676.864,12 844.017,74 46.520.881,86 23.721.544,78 446.252.600,53
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Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2049 41.874.575,44 6.325.355,47 2.353.369,66 0,00 20.795.371,18 71.348.671,75 45.066.916,36 846.115,62 45.913.031,98 25.435.639,77 471.688.240,30
2050 41.888.904,54 6.323.950,14 2.348.428,21 0,00 21.980.672,00 72.541.954,89 44.599.402,56 847.766,44 45.447.169,00 27.094.785,89 498.783.026,19
2051 41.892.728,63 6.308.541,10 2.331.987,61 0,00 23.243.289,02 73.776.546,36 43.944.200,18 848.207,00 44.792.407,18 28.984.139,18 527.767.165,37
2052 41.920.579,22 6.311.273,35 2.292.188,58 0,00 24.593.949,91 75.117.991,06 42.906.172,86 851.415,59 43.757.588,46 31.360.402,60 559.127.567,97
2053 41.951.418,46 6.316.831,45 2.251.238,88 0,00 26.055.344,67 76.574.833,46 41.857.987,60 854.968,50 42.712.956,11 33.861.877,36 592.989.445,32
2054 41.996.853,24 6.335.461,93 2.202.400,25 0,00 27.633.308,15 78.168.023,57 40.689.019,99 860.202,92 41.549.222,92 36.618.800,65 629.608.245,97
2055 7.499.051,06 6.345.716,32 2.157.616,46 0,00 29.339.744,26 45.342.128,11 39.600.814,41 863.945,97 40.464.760,38 4.877.367,73 634.485.613,70
2056 7.535.695,32 6.356.653,64 2.111.626,96 0,00 29.567.029,60 45.571.005,51 38.508.220,38 868.167,66 39.376.388,04 6.194.617,47 640.680.231,17
2057 7.567.534,32 6.366.632,76 2.065.753,53 0,00 29.855.698,77 45.855.619,38 37.434.999,73 871.835,75 38.306.835,48 7.548.783,91 648.229.015,07
2058 7.597.289,46 6.374.878,44 2.022.709,59 0,00 30.207.472,10 46.202.349,59 36.428.621,10 875.263,76 37.303.884,86 8.898.464,73 657.127.479,80
2059 7.622.611,35 6.383.170,02 1.982.241,69 0,00 30.622.140,56 46.610.163,61 35.486.252,70 878.181,03 36.364.433,73 10.245.729,88 667.373.209,69
2060 7.649.494,49 6.389.748,20 1.930.141,55 0,00 31.099.591,57 47.068.975,81 34.372.270,01 881.278,17 35.253.548,18 11.815.427,64 679.188.637,32
2061 7.680.655,18 6.401.248,02 1.891.229,52 0,00 31.650.190,50 47.623.323,23 33.500.871,01 884.868,11 34.385.739,12 13.237.584,11 692.426.221,43
2062 7.700.928,72 6.409.923,19 1.849.728,81 0,00 32.267.061,92 48.227.642,63 32.608.205,16 887.203,77 33.495.408,93 14.732.233,71 707.158.455,14
2063 7.722.227,32 6.433.650,95 1.839.622,13 0,00 32.953.584,01 48.949.084,41 32.260.040,13 889.657,53 33.149.697,65 15.799.386,75 722.957.841,89
2064 7.715.638,57 6.422.446,80 1.817.021,35 0,00 33.689.835,43 49.644.942,15 31.723.894,00 888.898,45 32.612.792,45 17.032.149,70 739.989.991,59
2065 7.719.257,61 6.426.672,49 1.830.750,70 0,00 34.483.533,61 50.460.214,41 31.812.479,11 889.315,39 32.701.794,50 17.758.419,91 757.748.411,50
2066 7.693.145,22 6.409.507,25 1.821.580,75 0,00 35.311.075,98 51.235.309,20 31.537.572,48 886.307,05 32.423.879,53 18.811.429,67 776.559.841,17
2067 7.684.392,13 6.402.201,26 1.816.187,66 0,00 36.187.688,60 52.090.469,65 31.342.512,27 885.298,63 32.227.810,90 19.862.658,74 796.422.499,91
2068 7.672.870,48 6.400.737,76 1.833.418,07 0,00 37.113.288,50 53.020.314,80 31.539.846,73 883.971,25 32.423.817,99 20.596.496,82 817.018.996,73
2069 7.638.334,90 6.375.752,13 1.850.707,45 0,00 38.073.085,25 53.937.879,73 31.751.927,81 879.992,50 32.631.920,31 21.305.959,42 838.324.956,15
2070 7.606.463,15 6.358.522,84 1.866.691,90 0,00 39.065.942,96 54.897.620,85 31.954.332,26 876.320,64 32.830.652,90 22.066.967,95 860.391.924,09
2071 7.573.019,79 6.334.606,43 1.862.779,98 0,00 40.094.263,66 55.864.669,87 31.835.641,93 872.467,72 32.708.109,64 23.156.560,22 883.548.484,31
2072 7.560.474,84 6.323.639,67 1.862.994,10 0,00 41.173.359,37 56.920.467,98 31.794.679,55 871.022,45 32.665.702,00 24.254.765,98 907.803.250,29
2073 7.546.901,40 6.315.232,06 1.876.714,29 0,00 42.303.631,46 58.042.479,21 31.986.206,92 869.458,69 32.855.665,61 25.186.813,61 932.990.063,90
2074 7.520.373,97 6.302.215,54 1.894.395,48 0,00 43.477.336,98 59.194.321,97 32.249.629,92 866.402,53 33.116.032,45 26.078.289,52 959.068.353,42
2075 7.493.087,14 6.277.927,28 1.875.052,23 0,00 44.692.585,27 60.338.651,91 31.900.286,74 863.258,89 32.763.545,63 27.575.106,28 986.643.459,70
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Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação
Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de
Receitas
Benefícios de
Inativos e
Pensionistas
Despesas
Administrativas
Total das
despesas
2076 7.499.118,78 6.291.465,37 1.889.531,60 0,00 45.977.585,22 61.657.700,98 32.117.529,44 863.953,78 32.981.483,21 28.676.217,76 1.015.319.677,47
2077 7.473.043,26 6.270.554,49 1.875.875,23 0,00 47.313.896,97 62.933.369,95 31.867.408,57 860.949,68 32.728.358,26 30.205.011,69 1.045.524.689,16
2078 7.473.541,97 6.270.274,49 1.869.366,84 0,00 48.721.450,51 64.334.633,81 31.736.918,43 861.007,14 32.597.925,57 31.736.708,24 1.077.261.397,40
2079 7.470.091,43 6.265.426,16 1.852.564,89 0,00 50.200.381,12 65.788.463,60 31.434.694,79 860.609,61 32.295.304,40 33.493.159,20 1.110.754.556,60
2080 7.476.137,65 6.268.947,99 1.862.139,84 0,00 51.761.162,34 67.368.387,81 31.571.574,97 861.306,18 32.432.881,15 34.935.506,67 1.145.690.063,26
2081 7.453.679,75 6.249.155,59 1.845.890,68 0,00 53.389.156,95 68.937.882,97 31.277.420,52 858.718,87 32.136.139,38 36.801.743,59 1.182.491.806,85
2082 7.460.818,45 6.256.447,72 1.829.780,71 0,00 55.104.118,20 70.651.165,07 30.984.945,31 859.541,30 31.844.486,60 38.806.678,47 1.221.298.485,31
2083 7.462.724,64 6.257.068,88 1.822.762,00 0,00 56.912.509,42 72.455.064,93 30.843.378,38 859.760,90 31.703.139,28 40.751.925,65 1.262.050.410,96
2084 7.454.114,58 6.247.642,46 1.811.251,77 0,00 58.811.549,15 74.324.557,96 30.626.384,81 858.768,96 31.485.153,77 42.839.404,19 1.304.889.815,15
2085 7.449.896,42 6.242.419,60 1.790.703,05 0,00 60.807.865,39 76.290.884,45 30.258.248,17 858.283,00 31.116.531,16 45.174.353,29 1.350.064.168,44
2086 7.456.507,56 6.243.346,73 1.763.258,17 0,00 62.912.990,25 78.376.102,70 29.774.769,09 859.044,65 30.633.813,74 47.742.288,96 1.397.806.457,40
2087 7.471.421,46 6.251.912,86 1.742.719,83 0,00 65.137.780,91 80.603.835,06 29.406.127,51 860.762,84 30.266.890,35 50.336.944,71 1.448.143.402,11
2088 7.479.895,62 6.254.442,93 1.710.930,78 0,00 67.483.482,54 82.928.751,87 28.849.913,25 861.739,13 29.711.652,38 53.217.099,49 1.501.360.501,60
2089 7.497.497,21 6.264.240,85 1.688.978,30 0,00 69.963.399,37 85.414.115,73 28.457.720,35 863.766,96 29.321.487,31 56.092.628,42 1.557.453.130,03
2090 7.499.575,71 6.261.354,16 1.656.139,66 0,00 72.577.315,86 87.994.385,39 27.884.487,55 864.006,42 28.748.493,97 59.245.891,42 1.616.699.021,44
2091 7.517.506,65 6.269.989,64 1.624.847,53 0,00 75.338.174,40 90.750.518,23 27.337.542,62 866.072,20 28.203.614,82 62.546.903,41 1.679.245.924,85
2092 7.530.650,03 6.276.097,28 1.592.872,30 0,00 78.252.860,10 93.652.479,71 26.780.026,12 867.586,41 27.647.612,53 66.004.867,18 1.745.250.792,03
2093 7.545.281,72 6.282.942,50 1.560.787,32 0,00 81.328.686,91 96.717.698,45 26.221.647,33 869.272,09 27.090.919,41 69.626.779,04 1.814.877.571,07
2094 7.556.197,86 6.286.692,91 1.526.720,86 0,00 84.573.294,81 99.942.906,44 25.631.486,69 870.529,71 26.502.016,40 73.440.890,04 1.888.318.461,12
2095 7.570.747,54 6.293.764,20 1.494.527,58 0,00 87.995.640,29 103.354.679,61 25.073.711,27 872.205,94 25.945.917,20 77.408.762,40 1.965.727.223,52
2096 7.574.603,48 6.292.106,02 1.461.879,47 0,00 91.602.888,62 106.931.477,59 24.509.685,50 872.650,17 25.382.335,68 81.549.141,92 2.047.276.365,44
2097 7.582.804,99 6.293.840,73 1.431.007,91 0,00 95.403.078,63 110.710.732,26 23.976.666,28 873.595,05 24.850.261,33 85.860.470,93 2.133.136.836,37
2098 7.581.799,68 6.288.715,58 1.400.712,45 0,00 99.404.176,57 114.675.404,29 23.454.652,82 873.479,23 24.328.132,04 90.347.272,25 2.223.484.108,61
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72
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
A tabela abaixo apresenta a evolução das Provisões matemáticas para os próximos 12 meses.
Mês VASF VABF
concedidos
VACF
concedidos PMBC VABF
a conceder
VACF
ente
VACF
Servidores PMBaC VACompF
a receber
VACompF
a pagar
0 409.280.477,37 421.460.951,18 5.402.739,48 416.058.211,70 264.921.542,83 52.314.084,44 44.397.904,31 168.209.554,08 41.182.949,64 0,00
1 409.330.938,79 422.435.355,84 5.415.230,45 417.020.125,40 264.954.205,80 52.320.534,40 44.403.378,26 168.230.293,14 41.243.373,70 0,00
2 409.381.400,21 423.409.760,51 5.427.721,41 417.982.039,10 264.986.868,78 52.326.984,36 44.408.852,21 168.251.032,20 41.303.797,76 0,00
3 409.431.861,63 424.384.165,17 5.440.212,38 418.943.952,79 265.019.531,75 52.333.434,32 44.414.326,16 168.271.771,27 41.364.221,82 0,00
4 409.482.323,06 425.358.569,84 5.452.703,35 419.905.866,49 265.052.194,73 52.339.884,28 44.419.800,11 168.292.510,33 41.424.645,87 0,00
5 409.532.784,48 426.332.974,50 5.465.194,31 420.867.780,19 265.084.857,70 52.346.334,24 44.425.274,07 168.313.249,39 41.485.069,93 0,00
6 409.583.245,90 427.307.379,16 5.477.685,28 421.829.693,89 265.117.520,67 52.352.784,21 44.430.748,02 168.333.988,45 41.545.493,99 0,00
7 409.633.707,32 428.281.783,83 5.490.176,24 422.791.607,58 265.150.183,65 52.359.234,17 44.436.221,97 168.354.727,51 41.605.918,05 0,00
8 409.684.168,74 429.256.188,49 5.502.667,21 423.753.521,28 265.182.846,62 52.365.684,13 44.441.695,92 168.375.466,58 41.666.342,11 0,00
9 409.734.630,16 430.230.593,16 5.515.158,18 424.715.434,98 265.215.509,60 52.372.134,09 44.447.169,87 168.396.205,64 41.726.766,17 0,00
10 409.785.091,58 431.204.997,82 5.527.649,14 425.677.348,68 265.248.172,57 52.378.584,05 44.452.643,82 168.416.944,70 41.787.190,22 0,00
11 409.835.553,01 432.179.402,48 5.540.140,11 426.639.262,37 265.280.835,54 52.385.034,01 44.458.117,77 168.437.683,76 41.847.614,28 0,00
12 409.886.014,43 433.153.807,15 5.552.631,08 427.601.176,07 265.313.498,52 52.391.483,97 44.463.591,72 168.458.422,82 41.908.038,34 0,00
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73
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a
projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em
vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais
Descrição
Passivo Atuarial
Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder
Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro 390.775.342,62 159.887.343,77
Custo dos juros 18.249.208,50 7.466.738,95
Custo da atualização monetária 18.058.173,80 7.388.576,32
Contribuições arrecadadas 704.436,25 11.270.183,88
Benefícios pagos 32.464.611,13
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro 401.078.407,57 152.314.261,51
(Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no
início do exercício (valores apurados por diferença) 5.755.857,54 (33.698.581,41)
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74
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões
matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o § 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que
para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser
utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas
que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento
denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
Desta forma, a tabela a seguir apresenta as Provisões Matemáticas considerando o plano
de custeio com base no método de financiamento Crédito Unitário Projetado (CUP), exclusivamente
para fins de registros contábeis, e as Provisões Matemáticas considerando o método de
financiamento definido na Nota Técnica Atuarial para apuração do plano de custeio de equilíbrio,
qual seja, Idade de Entrada Normal – IEN.
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
ATIVO GARANTIDOR
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 38.225.800,43
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 39.115.475,70
TOTAL DO ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 77.341.276,13
1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO 381.169.577,58
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 381.169.577,58
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.03 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA
DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 536.164.086,90
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO -
CONSOLIDAÇÃO 536.164.086,90
FUNDO EM REPARTIÇÃO
2.2.7.2.1.01.00 PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS 0,00
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2023
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2.2.7.2.1.03.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 401.078.407,57
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 421.460.951,18
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 5.402.739,48
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 14.979.804,13
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.04.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 135.085.679,33
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 264.921.542,83
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 61.851.335,29
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 52.089.235,64
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 15.895.292,57
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
O Município de Palmeira através da Decreto nº 14.676 de 13/09/2021, instituiu um Plano de
Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$
381.169.577,58 e foi alocado na conta contábil VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL.
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76
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00)
Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 3º, § 5º
Tabela H 1 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Projeções Atuariais
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2023 36.294.180,91 32.131.116,40 4.163.064,51 39.544.937,77
2024 39.205.425,27 34.228.535,01 4.976.890,26 44.521.828,03
2025 40.065.558,92 34.675.683,09 5.389.875,83 49.911.703,86
2026 40.956.709,62 34.913.871,91 6.042.837,71 55.954.541,57
2027 41.882.879,61 35.433.570,88 6.449.308,73 62.403.850,30
2028 42.844.883,81 36.466.409,06 6.378.474,75 68.782.325,05
2029 43.802.412,83 37.272.999,72 6.529.413,11 75.311.738,16
2030 44.777.581,32 37.730.812,71 7.046.768,61 82.358.506,77
2031 45.787.174,05 38.630.450,85 7.156.723,20 89.515.229,97
2032 46.815.227,71 39.226.056,18 7.589.171,53 97.104.401,50
2033 47.905.933,15 39.997.250,55 7.908.682,60 105.013.084,10
2034 49.002.850,72 40.876.476,86 8.126.373,86 113.139.457,96
2035 47.597.878,75 41.952.533,03 5.645.345,72 118.784.803,68
2036 44.884.030,84 42.400.701,24 2.483.329,60 121.268.133,28
2037 45.475.744,95 42.382.663,73 3.093.081,22 124.361.214,50
2038 46.093.063,57 42.764.157,63 3.328.905,94 127.690.120,44
2039 46.729.547,33 43.092.368,47 3.637.178,86 131.327.299,30
2040 47.344.341,87 44.299.226,63 3.045.115,24 134.372.414,54
2041 47.969.795,84 44.506.064,54 3.463.731,30 137.836.145,84
2042 48.607.981,43 44.822.113,49 3.785.867,94 141.622.013,78
2043 49.274.475,64 44.765.540,06 4.508.935,58 146.130.949,36
2044 49.915.575,59 46.537.313,64 3.378.261,95 149.509.211,31
2045 50.560.129,06 46.326.942,28 4.233.186,78 153.742.398,09
2046 51.235.135,03 46.416.148,98 4.818.986,05 158.561.384,14
2047 51.940.997,87 46.388.817,65 5.552.180,22 164.113.564,36
2048 52.674.608,61 46.520.881,86 6.153.726,75 170.267.291,11
2049 53.472.129,15 45.913.031,98 7.559.097,17 177.826.388,28
2050 54.349.593,25 45.447.169,00 8.902.424,25 186.728.812,53
2051 55.261.035,46 44.792.407,18 10.468.628,28 197.197.440,81
2052 56.271.755,09 43.757.588,46 12.514.166,63 209.711.607,44
2053 57.390.040,81 42.712.956,11 14.677.084,70 224.388.692,14
2054 58.636.409,28 41.549.222,92 17.087.186,36 241.475.878,50
2055 27.193.687,98 40.464.760,38 -13.271.072,40 228.204.806,10
2056 26.576.848,08 39.376.388,04 -12.799.539,96 215.405.266,14
2057 25.976.334,21 38.306.835,48 -12.330.501,27 203.074.764,87
2058 25.396.689,73 37.303.884,86 -11.907.195,13 191.167.569,74
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77
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2059 24.834.960,00 36.364.433,73 -11.529.473,73 179.638.096,01
2060 24.279.047,71 35.253.548,18 -10.974.500,47 168.663.595,54
2061 23.771.384,48 34.385.739,12 -10.614.354,64 158.049.240,90
2062 23.264.203,54 33.495.408,93 -10.231.205,39 147.818.035,51
2063 22.822.349,05 33.149.697,65 -10.327.348,60 137.490.686,91
2064 22.300.700,93 32.612.792,45 -10.312.091,52 127.178.595,39
2065 21.841.731,55 32.701.794,50 -10.860.062,95 116.318.532,44
2066 21.283.205,04 32.423.879,53 -11.140.674,49 105.177.857,95
2067 20.742.597,43 32.227.810,90 -11.485.213,47 93.692.644,48
2068 20.211.631,74 32.423.817,99 -12.212.186,25 81.480.458,23
2069 19.600.312,04 32.631.920,31 -13.031.608,27 68.448.849,96
2070 18.959.922,50 32.830.652,90 -13.870.730,40 54.578.119,56
2071 18.252.274,77 32.708.109,64 -14.455.834,87 40.122.284,69
2072 17.555.335,27 32.665.702,00 -15.110.366,73 25.011.917,96
2073 16.842.931,33 32.855.665,61 -16.012.734,28 8.999.183,68
2074 16.074.875,15 33.116.032,45 -17.041.157,30 -8.041.973,62
2075 15.646.066,64 32.763.545,63 -17.117.478,99 -25.159.452,61
2076 15.680.115,76 32.981.483,21 -17.301.367,45 -42.460.820,06
2077 15.619.472,98 32.728.358,26 -17.108.885,28 -59.569.705,34
2078 15.613.183,30 32.597.925,57 -16.984.742,27 -76.554.447,61
2079 15.588.082,48 32.295.304,40 -16.707.221,92 -93.261.669,53
2080 15.607.225,48 32.432.881,15 -16.825.655,67 -110.087.325,20
2081 15.548.726,02 32.136.139,38 -16.587.413,36 -126.674.738,56
2082 15.547.046,87 31.844.486,60 -16.297.439,73 -142.972.178,29
2083 15.542.555,52 31.703.139,28 -16.160.583,76 -159.132.762,05
2084 15.513.008,81 31.485.153,77 -15.972.144,96 -175.104.907,01
2085 15.483.019,07 31.116.531,16 -15.633.512,09 -190.738.419,10
2086 15.463.112,45 30.633.813,74 -15.170.701,29 -205.909.120,39
2087 15.466.054,15 30.266.890,35 -14.800.836,20 -220.709.956,59
2088 15.445.269,33 29.711.652,38 -14.266.383,05 -234.976.339,64
2089 15.450.716,36 29.321.487,31 -13.870.770,95 -248.847.110,59
2090 15.417.069,53 28.748.493,97 -13.331.424,44 -262.178.535,03
2091 15.412.343,83 28.203.614,82 -12.791.270,99 -274.969.806,02
2092 15.399.619,61 27.647.612,53 -12.247.992,92 -287.217.798,94
2093 15.389.011,54 27.090.919,41 -11.701.907,87 -298.919.706,81
2094 15.369.611,63 26.502.016,40 -11.132.404,77 -310.052.111,58
2095 15.359.039,32 25.945.917,20 -10.586.877,88 -320.638.989,46
2096 15.328.588,98 25.382.335,68 -10.053.746,70 -330.692.736,16
2097 15.307.653,63 24.850.261,33 -9.542.607,70 -340.235.343,86
2098 15.271.227,71 24.328.132,04 -9.056.904,33 -349.292.248,19
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ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria Atuarial e/ou
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Quantitativo de Participantes
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2021 787 371 69
2022 737 -6,35% 397 7,01% 67 -2,90%
2023 704 -4,48% 422 6,30% 68 1,49%
2024 671 -4,69% 432 2,37% 76 11,76%
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2021 2.581.958,12 1.376.298,70 129.083,82
2022 2.583.926,48 0,08% 1.488.623,76 8,16% 132.380,40 2,55%
2023 3.114.184,42 20,52% 2.124.130,82 42,69% 153.741,35 16,14%
2024 3.315.247,50 6,46% 2.322.090,28 9,32% 175.187,36 13,95%
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Salários e Benefícios Médios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2021 3.280,76 3.709,70 1.870,78
2022 3.506,01 6,87% 3.749,68 1,08% 1.975,83 5,62%
2023 4.423,56 26,17% 5.033,49 34,24% 2.260,90 14,43%
2024 4.940,76 11,69% 5.375,21 6,79% 2.305,10 1,95%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2024 com a de 2023, tem-se que os
ativos obtiveram variação de -4,69%, os aposentados de 2,37% e os pensionistas de 11,76%.
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Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de
11,69%, os aposentados de 6,79% e os pensionistas de 1,95%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade de
Entrada Normal – IEN. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas
adotadas, o Custo Normal de aposentadoria programada não varia em função da variação da idade
média do grupo, ao contrário do que acontece com outros métodos.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais
CUSTO NORMAL
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2022 2023 2024
Aposentadorias com reversão ao
dependente 22,26% 22,47% 18,28%
Invalidez com reversão ao dependente 1,78% 2,60% 2,80%
Pensão de ativos 1,87% 1,08% 3,47%
Auxílios 0,00% 0,00% 0,00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 25,91% 26,15% 24,55%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 27,91% 28,15% 26,55%
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2021 2022 2023 2024
(-) RM de Benefícios
Concedidos (RMBC)* R$ 305.087.343,91 R$ 283.565.834,22 R$ 410.240.066,37 R$ 416.058.211,70
(-) RM de Benefícios a
Conceder (RMBaC)* R$ 129.228.578,96 R$ 155.646.454,38 R$ 178.815.138,87 R$ 168.209.554,08
Provisões Matemáticas
(RMBaC + RMBC) R$ 434.315.922,87 R$ 439.212.288,60 R$ 589.055.205,24 R$ 584.267.765,78
(+) Ativo Líquido do Plano R$ 70.236.897,34 R$ 40.253.123,32 R$ 38.874.841,33 R$ 38.225.800,43
(+) Saldo devedor de Acordo
de Parcelamento R$ 0,00 R$ 16.005.139,58 R$ 40.207.154,72 R$ 39.115.475,70
(+) Valor Presente da
COMPREV a receber R$ 47.051.118,43 R$ 36.345.240,81 R$ 38.392.518,85 R$ 30.875.096,70
Resultado Técnico Atuarial R$ (317.027.907,10) R$ (346.608.784,89) R$ (471.580.690,34) R$ (476.051.392,95)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
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80
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do RPPS-Palmeira para cálculo da
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se o valor
de 15,55 anos.
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuarial
atual e a dos exercícios anteriores.
Tabela J 6 – Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARIAL Duração do Passivo Variação
2022 15,8 ---
2023 15,4 -2,95%
2024 15,55 1,24%
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81
ANEXO K – Tábuas Biométricas
Idade IBGE – 2022
Mulheres
IBGE - 2022
Homens
ALVARO
VINDAS
0 0,011686 0,013940 0,000000
1 0,000867 0,000935 0,000000
2 0,000631 0,000719 0,000000
3 0,000464 0,000556 0,000000
4 0,000351 0,000435 0,000000
5 0,000276 0,000347 0,000000
6 0,000229 0,000285 0,000000
7 0,000203 0,000243 0,000000
8 0,000192 0,000219 0,000000
9 0,000194 0,000209 0,000000
10 0,000206 0,000216 0,000000
11 0,000228 0,000242 0,000000
12 0,000259 0,000295 0,000000
13 0,000296 0,000390 0,000000
14 0,000339 0,000546 0,000000
15 0,000384 0,000790 0,000575
16 0,000431 0,001132 0,000573
17 0,000477 0,001550 0,000572
18 0,000520 0,001982 0,000570
19 0,000559 0,002335 0,000569
20 0,000593 0,002563 0,000569
21 0,000625 0,002667 0,000569
22 0,000654 0,002693 0,000569
23 0,000682 0,002691 0,000570
24 0,000709 0,002688 0,000572
25 0,000737 0,002699 0,000575
26 0,000765 0,002719 0,000579
27 0,000793 0,002741 0,000583
28 0,000822 0,002761 0,000589
29 0,000853 0,002776 0,000596
30 0,000888 0,002788 0,000605
31 0,000928 0,002802 0,000615
32 0,000976 0,002824 0,000628
33 0,001032 0,002856 0,000643
34 0,001097 0,002903 0,000660
35 0,001171 0,002964 0,000681
36 0,001253 0,003041 0,000704
37 0,001342 0,003133 0,000732
38 0,001436 0,003241 0,000764
39 0,001537 0,003370 0,000801
40 0,001648 0,003522 0,000844
41 0,001773 0,003705 0,000893
42 0,001914 0,003921 0,000949
43 0,002077 0,004175 0,001014
44 0,002259 0,004464 0,001088
45 0,002458 0,004781 0,001174
Idade IBGE – 2022
Mulheres
IBGE - 2022
Homens
ALVARO
VINDAS
46 0,002668 0,005119 0,001271
47 0,002879 0,005467 0,001383
48 0,003089 0,005822 0,001511
49 0,003296 0,006188 0,001657
50 0,003507 0,006579 0,001823
51 0,003734 0,007019 0,002014
52 0,003990 0,007530 0,002231
53 0,004287 0,008132 0,002479
54 0,004631 0,008828 0,002762
55 0,005025 0,009608 0,003089
56 0,005465 0,010449 0,003452
57 0,005943 0,011320 0,003872
58 0,006456 0,012199 0,004350
59 0,007006 0,013085 0,004895
60 0,007605 0,014002 0,005516
61 0,008273 0,015002 0,006223
62 0,009032 0,016133 0,007029
63 0,009898 0,017440 0,007947
64 0,010881 0,018939 0,008993
65 0,011968 0,020607 0,010183
66 0,013141 0,022402 0,011542
67 0,014371 0,024263 0,013087
68 0,015646 0,026153 0,014847
69 0,016979 0,028084 0,016852
70 0,018415 0,030117 0,019135
71 0,020036 0,032373 0,021734
72 0,021928 0,034971 0,024695
73 0,024169 0,038004 0,028066
74 0,026806 0,041510 0,031904
75 0,029823 0,045423 0,036275
76 0,033173 0,049640 0,041252
77 0,036777 0,054023 0,046919
78 0,040589 0,058504 0,055371
79 0,044661 0,063178 0,060718
80 0,049130 0,068256 0,069084
81 0,054268 0,074123 0,078608
82 0,060355 0,081139 0,089453
83 0,067581 0,089509 0,101800
84 0,076003 0,099233 0,115899
85 0,085330 0,109845 0,131865
86 0,095088 0,120674 0,190090
87 0,104687 0,130958 0,170840
88 0,113638 0,140119 0,194465
89 0,121954 0,148247 0,221363
90 0,125213 0,149168 0,251988
91 0,133726 0,157155 0,000000
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BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.gruportmbrasilis.com.br
82
Idade IBGE – 2022
Mulheres
IBGE - 2022
Homens
ALVARO
VINDAS
92 0,143349 0,166440 0,000000
93 0,154315 0,177312 0,000000
94 0,166926 0,190152 0,000000
95 0,181576 0,205463 0,000000
96 0,198790 0,223931 0,000000
97 0,219287 0,246498 0,000000
98 0,244057 0,274496 0,000000
99 0,274506 0,309843 0,000000
100 0,312667 0,355351 0,000000
Idade IBGE – 2022
Mulheres
IBGE - 2022
Homens
ALVARO
VINDAS
101 0,361528 0,415170 0,000000
102 0,425494 0,495257 0,000000
103 0,510803 0,602974 0,000000
104 0,624716 0,741774 0,000000
105 0,768413 0,890297 0,000000
106 0,912720 0,982428 0,000000
107 0,989277 0,999640 0,000000
108 0,999870 1,000000 0,000000
109 1,000000 1,000000 0,000000
Processo Agrupado - Página 117 / 117 - Gerado em 02/12/2025