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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1121/2025
Data: 09/12/2025
Protocolado por: Ivano
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6617/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 1086/2025
Ementa/Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a doação de
equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº
41177012023002 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Ivano Cherobim
09/12/2025 11:15:00
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
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Ofício nº 859/2025 Palmeira/PR, 09 de Dezembro de
2025.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de
Leis.
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a
doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos
termos da programação nº 41177012023002 disponibilizada pelo Ministério da
Cidadania.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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ALTAMIR
SANSON:456206529
04
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 09:00:56
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° ______
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de
Cooperação, a doação de equipamentos à organização da
sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº
41177012023002 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria,
mediante Termo de Cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Organização da
Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira – APAE, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
77.487.601/0001-03, com sede na Rua Bento Luís da Costa, nº 14, Rocio, Palmeira, Paraná,
visando o repasse dos seguintes bens, adquirido através da programação nº 41177012023002
disponibilizada pelo Ministério da Cidadania:
I – 02 (dois) conjuntos de sofá, sendo de 2 e 3 lugares, com estrutura em
madeira de eucalipto e pinus, revestido em tecido corino, com escoto fixo, espuma d20.
Assento: fixo, com espuma d23, suporta aproximadamente 100 kg por assento, braço: fixo, com
espuma d18, contendo pés em pvc especial, na cor cromado. Largura da peça de 2 lugares:
147cm, largura da peça de 3 lugares: 190 cm, altura contando com os pés: 94 cm e profundidade
de ambos com 89 cm, na cor marrom. Patrimônios nº 30472 e 30473;
II – 04 (quatro) xilofones instrumentos musicais, melatafone zaidans xilofone
infantil 8 notas rítmica profissional. Patrimônios nº 30714, 30715, 30716 e 30717;
III – 01 (uma) lavadora de alta pressão 1700w 1800psi wap, voltagem 110v.
Contendo 1 (um) bico regulável (leque e concentrado) e 1 (um) bico turbo. Patrimônio nº 30456;
IV – 02 (dois) ginásios tapetes de atividades 4 em 1, piscina de bolinhas
tartaruga. Pode ser utilizado de 4 formas: 1) ginásio simples - tapete plano, o bebê pode deitar
ou ficar de bruços no tapete acolchoado, tirar uma soneca ou brincar com os chocalhos de
pelúcias soltos. 2) ginásio simples com arcos - o bebê pode deitar ou ficar de bruços no tapete
acolchoado, brincar com os chocalhos de pelúcias pendurados e tentar agarrá-los, estimulando
assim a coordenação motora e visual. 3) piscina de bolinhas - quando o bebê aprender a se
sentar, pode se divertir na piscina de bolinhas sentado e se movimentar de forma livre. 4) ginásio
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ESTADO DO PARANÁ
completo com piscina de bolinhas - com o ginásio montado por completo, o bebê pode brincar
em todas as posições e se divertir de diversas formas. Patrimônios nº 30416 e 30417;
V – 02 (dois) brinquedos casinha fazendinha, a fazendinha bilíngue
portuguesa, inglesa. Com diversas atividades e sons, a criança se divertirá com a interatividade
e com os desafios que a aguardam na fazendinha. Além de reproduzir os nomes e barulhos dos
animais, o brinquedo também, tem um modo de adivinhe o animal, em que o bebê deve acertar
pelo som produzido cada integrante da fazendinha. São mais de 50 falas em 2 idiomas diferentes
pensadas inteiramente para melhorar o aprendizado de crianças entre 1 a 4 anos. Características:
mais de 50 sons para expor o bebê a novas palavras e barulhos, ensina animais, números e cores,
duas línguas para escolher brincar, três modos de jogo, com nível crescente de dificuldade,
acabamento impecável e cores vibrantes, luzes para animar a brincadeira. Composição material
em plástico, medidas aproximadas do piano 23x34x12cm (axlxc), medidas aproximadas da
embalagem 34x40x17 (axlxc), peso aproximado da embalagem 2,5 kl, idade recomendada de
1 a 4 anos, conteúdo da embalagem: 1 fazendinha de brinquedo que estimula a interação social,
imitação, estimula visão, audição, ensina nomes de animais, números e cores. Patrimônios nº
30203 e 30204;
VI – 04 (quatro) caixas sensoriais do bebê, para crianças de 1 a 2 anos, cubo
colorido, contendo 14 peças de forma multissensorial, estimula a coordenação motora fina,
atenção, tato, visão, cores, formas. Caixa de corda elástica colorida, o tamanho da caixa é de
18x12x12,5cm, e a parte superior tem um quadrado abcd, triângulo, círculo e estrela de cinco
pontas oca, o que aumenta a complexidade do jogo. Patrimônios nº 30230, 30231, 30232 e
30233;
VII – 04 (quatro) pandeiros meia lua instrumento musical, pandeiro meia lua
phx abs preto bk. Com altura: 6 cm, largura: 20 cm, comprimento: 22 cm. Patrimônios nº 30801,
30802, 30803 e 30804;
VIII – 04 (quatro) pandeiros luen 8 junior pele cristal abs platinelas de inox,
cor preto, altura: 4 cm, quantidade de platinelas: 4, peso: 270, diâmetro: 8", com forma redonda.
Patrimônios nº 30805, 30806, 30807 e 30808;
IX – 04 (quatro) cavaquinhos padrão estudante, na cor natural. (fabricado no
brasil), comprimento total - 60 cm, maior largura do bojo - 24 cm, altura da caixa - 6,50 cm,
pré afinador de madeira. Patrimônios nº 30809, 30810, 30811 e 30812;
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X – 04 (quatro) jogos joaninha gigante contém um tapete em bagum, 5
joaninhas e um dado feito de espuma e revestido de bagum. Patrimônios nº 31007, 31008,
31009 e 31010;
XI – 04 (quatro) corridas da tartaruga em corino 1,0 x l, 60 x 270 cm. Formado
por um tapete com pista em 3 cores, 3 tartarugas com cores diferentes, iguais as cores da pista
e 1 dado. Patrimônios nº 31011, 31012, 31013 e 31014.
Art. 2° As obrigações da entidade deverão ser transcritas no Termo de
Cooperação, cujo objeto é o repasse dos bens descritos no art. 1º desta Lei, a ser lavrado,
especificadamente, para esta finalidade.
Art. 3º O Termo de Cooperação tornar-se-á nulo, independentemente de ato
especial, se aos bens vierem a ser dadas destinações diversas daquelas previstas no respectivo
plano de trabalho, bem como se houver, por parte da beneficiária, descumprimento de quaisquer
das obrigações impostas por esta lei, pelo Termo de Cooperação e/ou demais normas atinentes,
ensejando a consequente responsabilização e as sanções cabíveis.
Art. 4º O Termo de Cooperação poderá ser revogado por ato do Poder
Executivo por razões de interesse público devidamente atestado em procedimento
administrativo competente.
Art. 5° O Termo de Cooperação se materializará por intermédio da
inexigibilidade de chamamento público, consoante ao procedimento disposto nos artigos 31 e
32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em razão da natureza singular do objeto
da parceria, cujas metas somente são alcançadas pela entidade identificada no artigo 1º.
Parágrafo único. Compete à entidade prestar contas quanto à regular
utilização dos bens referidos, na forma e nos prazos fixados pela lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de Dezembro
de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 5 / 33 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 09:01:13
-03'00'
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa
autorizar o Executivo Municipal a realizar parceria, mediante Termo de Cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira –
APAE, pessoa jurídica de direito privado, visando o repasse de bens duráveis adquiridos por
meio da Programação nº 41177012023002, através do Sistema de Informação e Gestão de
Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
A presente iniciativa visa, mais uma vez, autorizar a união de esforços entre
poder público e a referida Entidade para melhor assistência e execução de serviços públicos,
em prol da população palmeirense, relacionada com o seguimento.
Diante disso, quanto aos procedimentos legais, com fulcro no art. 31 da Lei
Federal 13.019/14, entende-se que, para o presente caso, é considerado inexigível o
chamamento público, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria, cujas metas somente são
alcançadas pela entidade menciona na presente iniciativa.
Assim, é a presente para dar efetivo cumprimento ao disposto no art. 31, II do
Comando Legal citado, in verbis:
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em
razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente
puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:
II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil
que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a
entidade beneficiária (...)
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Posto isso, visando estabelecer parceria entre o Poder Público e a referida
entidade privada, sem fins lucrativos, para a consecução de ações voltadas ao atendimento da
população, através do contido projeto de lei, o Executivo Municipal conclama a esta Egrégia
Casa Legislativa a apreciação e aprovação da presente Lei, nos moldes supra descritos.
Contando com a apreciação e consequente aprovação da propositura,
aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de
Dezembro de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 7 / 33 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:4562065
2904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 09:01:30 -03'00'
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Secretaria de Assistência Social
JUSTIFICATIVA
INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O presente pedido de realização de Termo de Cooperação, refere-se ao repasse dos
equipamentos listados abaixo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Palmeira - APAE, através de Inexigibilidade de Edital de Chamamento Público, conforme prevê
a Lei 13019/2014 em seus artigos 31 e 32, onde estabelece no “ Art. 31 Será considerado
inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as
metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica...” e no seu
“Art. 32 Nas
hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será
justificada pelo administrador público”.
Assim justifica-se o pedido devido ao fato do Município ter recebido recurso no valor
de R$ 70.000,00, através do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias –
SIGTV, Programação nº 41177012023002, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, sendo esse recurso destinado para Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira – APAE para aquisição de equipamentos através
da Emenda Parlamentar 202320380002.
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DO ITEM PATRIMÔNIO
2 CONJUNTO DE SOFÁ, SENDO DE 2 E 3 LUGARES, COM
ESTRUTURA EM MADEIRA DE EUCALIPTO E PINUS,
REVESTIDO EM TECIDO CORINO, COM ESCOTO FIXO, ESPUMA
D20. ASSENTO: FIXO, COM ESPUMA D23, SUPORTA
APROXIMADAMENTE 100 KG POR ASSENTO, BRAÇO: FIXO,
COM ESPUMA D18, CONTENDO PÉS EM PVC ESPECIAL, NA
COR CROMADO. LARGURA DA PEÇA DE 2 LUGARES: 147CM,
LARGURA DA PEÇA DE 3 LUGARES: 190 CM, ALTURA
CONTANDO COM OS PÉS: 94 CM E PROFUNDIDADE DE AMBOS
COM 89 CM, NA COR MARROM
30472
30473
4
XILOFONE INSTRUMENTO MUSICAL, MELATAFONE ZAIDANS
XILOFONE INFANTIL 8 NOTAS RÍTMICA PROFISSIONAL
30714- 30715-
30716-30717
Assinatura eletrônica - Identificador: edd858f8-1eec-4a01-998c-b513f73ab734 - Página 1 / 4
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Secretaria de Assistência Social
1 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 1700W 1800PSI WAP,
VOLTAGEM 110V. CONTENDO 1 (UM) BICO REGULÁVEL
(LEQUE E CONCENTRADO) E 1 (UM) BICO TURBO.
30456
2
GINÁSIO TAPETE DE ATIVIDADES 4 EM 1, PISCINA DE
BOLINHAS TARTARUGA. PODE SER UTILIZADO DE 4 FORMAS:
1) GINÁSIO SIMPLES - TAPETE PLANO, O BEBÊ PODE DEITAR
OU FICAR DE BRUÇOS NO TAPETE ACOLCHOADO, TIRAR UMA
SONECA OU BRINCAR COM OS CHOCALHOS DE PELÚCIAS
SOLTOS. 2) GINÁSIO SIMPLES COM ARCOS - O BEBÊ PODE
DEITAR OU FICAR DE BRUÇOS NO TAPETE ACOLCHOADO,
BRINCAR COM OS CHOCALHOS DE PELÚCIAS PENDURADOS E
TENTAR AGARRÁ-LOS, ESTIMULANDO ASSIM A
COORDENAÇÃO MOTORA E VISUAL. 3) PISCINA DE BOLINHAS
- QUANDO O BEBÊ APRENDER A SE SENTAR, PODE SE
DIVERTIR NA PISCINA DE BOLINHAS SENTADO E SE
MOVIMENTAR DE FORMA LIVRE. 4) GINÁSIO COMPLETO COM
PISCINA DE BOLINHAS - COM O GINÁSIO MONTADO POR
COMPLETO, O BEBÊ PODE BRINCAR EM TODAS AS POSIÇÕES
E SE DIVERTIR DE DIVERSAS FORMAS
30416 – 30417
2
BRINQUEDO CASINHA FAZENDINHA, A FAZENDINHA
BILÍNGUE PORTUGUESA, INGLESA. COM DIVERSAS
ATIVIDADES E SONS, A CRIANÇA SE DIVERTIRÁ COM A
INTERATIVIDADE E COM OS DESAFIOS QUE A AGUARDAM NA
FAZENDINHA. ALÉM DE REPRODUZIR OS NOMES E
BARULHOS DOS ANIMAIS, O BRINQUEDO TAMBÉM, TEM UM
MODO DE ADIVINHE O ANIMAL, EM QUE O BEBÊ DEVE
ACERTAR PELO SOM PRODUZIDO CADA INTEGRANTE DA
FAZENDINHA. SÃO MAIS DE 50 FALAS EM 2 IDIOMAS
DIFERENTES PENSADAS INTEIRAMENTE PARA MELHORAR O
APRENDIZADO DE CRIANÇAS ENTRE 1 A 4 ANOS.
CARACTERÍSTICAS: MAIS DE 50 SONS PARA EXPOR O BEBÊ A
NOVAS PALAVRAS E BARULHOS, ENSINA ANIMAIS, NÚMEROS
E CORES, DUAS LÍNGUAS PARA ESCOLHER BRINCAR, TRÊS
MODOS DE JOGO, COM NÍVEL CRESCENTE DE DIFICULDADE,
ACABAMENTO IMPECÁVEL E CORES VIBRANTES, LUZES
PARA ANIMAR A BRINCADEIRA. COMPOSIÇÃO MATERIAL EM
PLÁSTICO, MEDIDAS APROXIMADAS DO PIANO 23X34X12CM
(AXLXC), MEDIDAS APROXIMADAS DA EMBALAGEM
34X40X17 (AXLXC), PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM 2,5
KL, IDADE RECOMENDADA DE 1 A 4 ANOS, CONTEÚDO DA
EMBALAGEM: 1 FAZENDINHA DE BRINQUEDO QUE ESTIMULA
A INTERAÇÃO SOCIAL, IMITAÇÃO, ESTIMULA VISÃO,
AUDIÇÃO, ENSINA NOMES DE ANIMAIS, NÚMEROS E CORES
30203 - 30204
4
CAIXA SENSORIAL DO BEBÊ, PARA CRIANÇAS DE 1 A 2 ANOS,
CUBO COLORIDO, CONTENDO 14 PEÇAS DE FORMA
MULTISSENSORIAL, ESTIMULA A COORDENAÇÃO MOTORA
FINA, ATENÇÃO, TATO, VISÃO, CORES, FORMAS. CAIXA DE
CORDA ELÁSTICA COLORIDA, O TAMANHO DA CAIXA É DE
18X12X12,5CM, E A PARTE SUPERIOR TEM UM QUADRADO
ABCD, TRIÂNGULO, CÍRCULO E ESTRELA DE CINCO PONTAS
OCA, O QUE AUMENTA A COMPLEXIDADE DO JOGO
30230-30231-
30232-30233
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Secretaria de Assistência Social
4
PANDEIRO MEIA LUA INSTRUMENTO MUSICAL, PANDEIRO
MEIA LUA PHX ABS PRETO BK. COM ALTURA: 6 CM,
LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 22 CM
30801-30802-
30803-30804
4
PANDEIRO LUEN 8 JUNIOR PELE CRISTAL ABS PLATINELAS
DE INOX, COR PRETO, ALTURA: 4 CM, QUANTIDADE DE
PLATINELAS: 4, PESO: 270, DIÂMETRO: 8", COM FORMA
REDONDA
30805-30806-
30807-30808
4
CAVAQUINHO PADRÃO ESTUDANTE, NA COR NATURAL.
(FABRICADO NO BRASIL), COMPRIMENTO TOTAL - 60 CM,
MAIOR LARGURA DO BOJO - 24 CM, ALTURA DA CAIXA - 6,50
CM, PRÉ AFINADOR DE MADEIRA
30809-30810-
30811-30812
4
JOGO JOANINHA GIGANTE CONTÉM UM TAPETE EM BAGUM, 5
JOANINHAS E UM DADO FEITO DE ESPUMA E REVESTIDO DE
BAGUM.
31007-31008-
31009-31010
4
CORRIDA DA TARTARUGA EM CORINO 1,0 X L, 60 X 270 CM.
FORMADO POR UM TAPETE COM PISTA EM 3 CORES, 3
TARTARUGAS COM CORES DIFERENTES, IGUAIS AS CORES DA
PISTA E 1 DADO.
31011-31012-
31013-31014
Sem mais para o momento, subscrevo-nos.
Palmeira, 24 de novembro de 2025
Joceli Gomes Cunha
Secretária de Assistência Social
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Assinado por: Joceli Gomes Cunha 25/11/2025 14:19:11
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE
RECURSO ATRAVÉS DO SIGTV
O Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 3.657 de 25/04/2014 e
suas alterações, considerando a deliberação da plenária realizada em
04/04/2023.
Resolve:
Art. 1º- Aprovar a emendar parlamentar no valor de R$ 100.000,00
(sendo R$ 30.000,00 – custeio e R$ 70.000,00- Investimento) da
Programação SIGTV nº 411770120230002 - Proteção Social Especial
destinados a estruturação da rede de serviço do SUAS beneficiária
denominada APAE de Palmeira/Pr – CNPJ: 77.487.601/0001-03. Este
Conselho considera que os recursos irão incrementar os serviços
socioassistenciais já executados, sendo recebidos na modalidade fundo
a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º- Este Conselho considera que os recursos irão incrementar os
serviços socioassistenciais já executados, sendo recebidos na
modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Palmeira, 04 de abril de 2023.
ANA PAULA SANTOS RIBEIRO
Presidente CMAS
Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:1A510FD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/04/2023. Edição 2746
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
Rua XV de Novembro, 425, Centro - Palmeira-PR
E-mail: gestorsocial.palm@gmail.com
Telefone: 3909-5002
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA –
APAE
A Comissão de Especial de Seleção, nomeada através da Portaria 14.721/2018 e 16.843/2020
informa que, conforme estabelece a Lei 13019/2014 e Decreto Municipal 10.764/2016, realizou a análise
do Proposta de Trabalho e documentação apresentada pela entidade, e os mesmos atendem todas as
exigências para a celebração de Termo de Cooperação.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente
Palmeira, 24 de novembro de 2025.
________________________________
Carla Daiana de Souza Kavalkeviski
Membro Comissão
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Olair de Jesus Freitas
Membro Comissão
_____________________________
Francielle Sovinski
Membro Comissão
Assinatura eletrônica - Identificador: addf184f-6544-4928-b26f-6078968a29dc - Página 1 / 2
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Assinatura eletrônica - Identificador: addf184f-6544-4928-b26f-6078968a29dc - Página 2 / 2
Assinado por: Carla Daiana de Souza Kavalkeviski 24/11/2025
16:43:53 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL
Nº 17915/2025.
Assinado por: FRANCIELLE SOVINSKI 24/11/2025 16:45:40
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPA
17915/2025.
Assinado por: Olair de Jesus Freitas 24/11/2025 16:49:34
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
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