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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1123/2025
Data: 09/12/2025
Protocolado por: Ivano
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6619/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 1088/2025
Ementa/Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a doação de
equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº
41177012023001 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
Processo Agrupado - Página 1 / 36 - Gerado em 09/12/2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Ivano Cherobim
09/12/2025 11:36:51
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
Ofício nº 861/2025 Palmeira/PR, 09 de Dezembro de
2025.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de
Leis.
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a
doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos
termos da programação nº 41177012023001.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo Agrupado - Página 2 / 36 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:456206
52904
Assinado de forma digital
por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 09:17:13
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° ______
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de
Cooperação, a doação de equipamentos à organização da
sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº
41177012023001 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria,
mediante Termo de Cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Organização da
Sociedade Civil Associação Menonita de Assistência Social – AMAS, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.573.499/0002-67, com
sede na Rua Conceição, nº 1853, Centro, Palmeira, Paraná, visando o repasse dos seguintes
bens, adquirido através da programação nº 41177012023001 disponibilizada pelo Ministério da
Cidadania:
I – 04 (quatro) HD externos - taxa de transfência da interface: até 5 gbit/s (usb
3.0) até 480 mbit/s (usb 2.0) - suporte ao microsoft/mac - conteúdo: disco rígido portátil cabo
usb 3.0 (compatível com usab 2.0) guia de início rápido. Patrimônios nº 30685, 30686, 30687
e 30688;
II – 01 (um) RECO RECO com suporte para clamp - feito em alumínio
pintado com 3 molas: com haste; medida: 30 cm. Patrimônio nº 31017;
III – 02 (dois) freezers horizontais 2 portas, 534 litros, tensão/voltagem 110v,
controle eletrônico para programação de temperatura desejada, painel de controle externo 4
rodas nos pés, interior feito com liga metálica de alta resistência à corrosão, classificação
energética classificada como a, sistema de degelo manual. Patrimônios nº 30708 e 30709;
IV – 01 (uma) lavadora de roupas automática, capacidade: 17 kg, acesso ao
cesto superior, com centrifugação, dispenser para sabão, dispenser para alvejante, elimina
fiapos através do filtro, programas de lavagem acima de 10 movimentos de lavagem, programa
super silencioso, consumo (kw/h) 0,4, velocidade de centrifugação (rpm): 630, acabamento do
cesto: polipropileno, eficiência energética : a, cesto em inox, programas de lavagem, função
avança etapas, programa rápido, função turbo agitação/secagem, função duplo enxágue, função
reutilização de água, lava edredom king size. Patrimônio nº 30711;
V – 05 (cinco) violinos tamanho 2/4, tampo: abeto (spruce), fundo: maple
(bipartido), laterais: maple, braço: maple, espelho ébano, estandarte: boxwood, cravelhas:
Processo Agrupado - Página 3 / 36 - Gerado em 09/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
boxwood, micro afinação: 4 cordas, queixeira: boxwood, acabamento: verniz brilhante, arco:
madeira, talão em ébano olho paris com crina animal, estojo: retangular térmico, encordamento:
cordas em aço, de fábrica. Patrimônios nº 30718, 30719, 30720, 30721 e 30722;
VI – 02 (duas) tv’s tamanho da tela - 75"polegadas - características gerais -
processador: crystal 4 k, que otimiza o conteúdo para alcançar a resolução 4 k ou algo muito
próximo disso; som: função som em movimento virtual, sincronia sonora e q-symphony on,
além de 2 canais de áudio, que oferecem uma experiência de som 3d imersiva - design: 3 bordas
infinitas, espessura fina e visual livre de cabos; - smart service: - controle sollar cell: compacto
e que não requer o uso de pilhas: - experiência multi dispositivo: mobile to tv, sound morroring,
wireless tv on: - nft: esta função é um ativo digital protegido pela tecnologia blolckchain, que
possibilita a exploração do mundo da arte, transcendendo as fronteiras entre o digital e o físico:
- wi-fi integrado - tecnologia da tela: led: - formato da tela: plana: - resolução: ultra hd 4 k: -
taxa de atualização (hz): 60 hz - entrada usb: simentada hdmi: sim conexões: - ethernet (lan):
1. Patrimônios nº 30723 e 30724;
VII – 10 (dez) violinos tamanho 3/4, tampo: abeto (spruce), fundo: maple
(bipartido), laterais: maple, braço: maple, espelho ébano, estandarte: boxwood, cravelhas:
boxwood, micro afinação: 4 cordas, queixeira: boxwood, acabamento: verniz brilhante, arco:
madeira, talão em ébano olho paris com crina animal, estojo: retangular térmico, encordamento:
cordas em aço, de fábrica. Patrimônios nº 30698, 30699, 30700 30701, 30702, 30703, 30704,
30705, 30706 e 30707;
VIII – 01 (um) KIT de pratos para bateria: tamanhos: 14" (hi hat), 16" (crash),
20" (ride), 14" hi hat, estilo: focado, liga: b8, sonoridade: brilhante. Patrimônio nº 30813;
IX – 01 (um) bebedouro bivolt; tensão voltagem 110 v; refrigerado para
garrafão de 10l ou 20l; sistema eletrônico de refrigeração; duas torneiras super resistentes, uma
para água natural e outra para água gelada; faz passagem direta do galão de água para a torneira,
evitando contato externo; dreno para remoção de água; bandeja coletora de água removível.
Patrimônio nº 31032.
Art. 2° As obrigações da entidade deverão ser transcritas no Termo de
Cooperação, cujo objeto é o repasse dos bens descritos no art. 1º desta Lei, a ser lavrado,
especificadamente, para esta finalidade.
Processo Agrupado - Página 4 / 36 - Gerado em 09/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º O Termo de Cooperação tornar-se-á nulo, independentemente de ato
especial, se aos bens vierem a ser dadas destinações diversas daquelas previstas no respectivo
plano de trabalho, bem como se houver, por parte da beneficiária, descumprimento de quaisquer
das obrigações impostas por esta lei, pelo Termo de Cooperação e/ou demais normas atinentes,
ensejando a consequente responsabilização e as sanções cabíveis.
Art. 4º O Termo de Cooperação poderá ser revogado por ato do Poder
Executivo por razões de interesse público devidamente atestado em procedimento
administrativo competente.
Art. 5° O Termo de Cooperação se materializará por intermédio da
inexigibilidade de chamamento público, consoante ao procedimento disposto nos artigos 31 e
32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em razão da natureza singular do objeto
da parceria, cujas metas somente são alcançadas pela entidade identificada no artigo 1º.
Parágrafo único. Compete à entidade prestar contas quanto à regular
utilização dos bens referidos, na forma e nos prazos fixados pela lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de Dezembro
de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 5 / 36 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:45620652
904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 09:16:18
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
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JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa
autorizar o Executivo Municipal a realizar parceria, mediante Termo de Cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho 2014, com a Associação Menonita de Assistência Social – AMAS, pessoa
jurídica de direito privado, visando o repasse de um conjunto de sofá e de uma máquina lavadora
adquiridos por meio da Programação nº 41177012023001, através do Sistema de Informação e
Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania
para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
A presente iniciativa visa, mais uma vez, autorizar a união de esforços entre
poder público e a referida Entidade para melhor assistência e execução de serviços públicos,
em prol da população palmeirense, relacionada com o seguimento.
Diante disso, quanto aos procedimentos legais, com fulcro no art. 31 da Lei
Federal 13.019/14, entende-se que, para o presente caso, é considerado inexigível o
chamamento público, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria, cujas metas somente são
alcançadas pela entidade menciona na presente iniciativa.
Assim, é a presente para dar efetivo cumprimento ao disposto no art. 31, II do
Comando Legal citado, in verbis:
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em
razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente
puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:
II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil
que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a
entidade beneficiária (...)
Processo Agrupado - Página 6 / 36 - Gerado em 09/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Posto isso, visando estabelecer parceria entre o Poder Público e a referida
entidade privada, sem fins lucrativos, para a consecução de ações voltadas ao atendimento da
população, através do contido projeto de lei, o Executivo Municipal conclama a esta Egrégia
Casa Legislativa a apreciação e aprovação da presente Lei, nos moldes supra descritos.
Contando com a apreciação e consequente aprovação da propositura,
aproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de
Dezembro de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 7 / 36 - Gerado em 09/12/2025
ALTAMIR
SANSON:45620652
904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.09 09:16:34
-03'00'
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Secretaria de Assistência Social
JUSTIFICATIVA
INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O presente pedido de realização de Termo de Cooperação, refere-se ao repasse dos
equipamentos listados abaixo para a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS,
através de Inexigibilidade de Edital de Chamamento Público, conforme prevê a Lei 13019/2014
em seus artigos 31 e 32, onde estabelece no “ Art. 31 Será considerado inexigível o chamamento
público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil,
em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser
atingidas por uma entidade específica...” e no seu
“Art. 32 Nas hipóteses dos arts. 30 e 31
desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador
público”.
Assim justifica-se o pedido devido ao fato do Município ter recebido recurso no valor
de R$ 100.000,00, através do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias –
SIGTV, Programação nº 41177012023001, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, sendo esse recurso destinado para a Associação
Menonita de Assistência Social - AMAS para aquisição de equipamentos através da Emenda
Parlamentar 202330410009.
QUANTIDADE DESCRIÇÃO DO ITEM PATRIMÔNIO
4
HD EXTERNO - TAXA DE TRANSFÊNCIA DA INTERFACE: ATÉ 5
GBIT/S (USB 3.0) ATÉ 480 MBIT/S (USB 2.0) - SUPORTE AO
MICROSOFT/MAC - CONTEÚDO: DISCO RÍGIDO PORTÁTIL
CABO USB 3.0 (COMPATÍVEL COM USAB 2.0) GUIA DE INÍCIO
RÁPIDO
30685
30686
30687
30688
1
RECO RECO COM SUPORTE PARA CLAMP - FEITO EM
ALUMÍNIO PINTADO COM 3 MOLAS: COM HASTE; MEDIDA: 30
CM
31017
Assinatura eletrônica - Identificador: 5059cdd6-ba02-40e5-a409-5f4fda523978 - Página 1 / 4
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ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
2
FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS, 534 LITROS,
TENSÃO/VOLTAGEM 110V, CONTROLE ELETRÔNICO PARA
PROGRAMAÇÃO DE TEMPERATURA DESEJADA, PAINEL DE
CONTROLE EXTERNO 4 RODAS NOS PÉS, INTERIOR FEITO
COM LIGA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA À CORROSÃO,
CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA CLASSIFICADA COMO A,
SISTEMA DE DEGELO MANUAL.
30708
30709
1 LAVADORA DE ROUPAS AUTOMÁTICA, CAPACIDADE: 17 KG,
ACESSO AO CESTO SUPERIOR, COM CENTRIFUGAÇÃO,
DISPENSER PARA SABÃO, DISPENSER PARA ALVEJANTE,
ELIMINA FIAPOS ATRAVÉS DO FILTRO, PROGRAMAS DE
LAVAGEM ACIMA DE 10 MOVIMENTOS DE LAVAGEM,
PROGRAMA SUPER SILENCIOSO, CONSUMO (KW/H) 0,4,
VELOCIDADE DE CENTRIFUGAÇÃO (RPM): 630, ACABAMENTO
DO CESTO: POLIPROPILENO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA : A,
CESTO EM INOX, PROGRAMAS DE LAVAGEM, FUNÇÃO
AVANÇA ETAPAS, PROGRAMA RÁPIDO, FUNÇÃO TURBO
AGITAÇÃO/SECAGEM, FUNÇÃO DUPLO ENXÁGUE, FUNÇÃO
REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, LAVA EDREDOM KING SIZE.
30711
5 VIOLINO TAMANHO 2/4, TAMPO: ABETO (SPRUCE), FUNDO:
MAPLE (BIPARTIDO), LATERAIS: MAPLE, BRAÇO: MAPLE,
ESPELHO ÉBANO, ESTANDARTE: BOXWOOD, CRAVELHAS:
BOXWOOD, MICRO AFINAÇÃO: 4 CORDAS, QUEIXEIRA:
BOXWOOD, ACABAMENTO: VERNIZ BRILHANTE, ARCO:
MADEIRA, TALÃO EM ÉBANO OLHO PARIS COM CRINA
ANIMAL, ESTOJO: RETANGULAR TÉRMICO, ENCORDAMENTO:
CORDAS EM AÇO, DE FÁBRICA.
30718-30719-30720-
30721-30722
2
TV TAMANHO DA TELA - 75"POLEGADAS - CARACTERÍSTICAS
GERAIS - PROCESSADOR: CRYSTAL 4 K, QUE OTIMIZA O
CONTEÚDO PARA ALCANÇAR A RESOLUÇÃO 4 K OU ALGO
MUITO PRÓXIMO DISSO; SOM: FUNÇÃO SOM EM MOVIMENTO
VIRTUAL, SINCRONIA SONORA E Q-SYMPHONY ON, ALÉM DE
2 CANAIS DE ÁUDIO, QUE OFERECEM UMA EXPERIÊNCIA DE
SOM 3D IMERSIVA - DESIGN: 3 BORDAS INFINITAS,
ESPESSURA FINA E VISUAL LIVRE DE CABOS; - SMART
SERVICE: - CONTROLE SOLLAR CELL: COMPACTO E QUE NÃO
REQUER O USO DE PILHAS: - EXPERIÊNCIA MULTI
DISPOSITIVO: MOBILE TO TV, SOUND MORRORING, WIRELESS
TV ON: - NFT: ESTA FUNÇÃO É UM ATIVO DIGITAL
PROTEGIDO PELA TECNOLOGIA BLOLCKCHAIN, QUE
POSSIBILITA A EXPLORAÇÃO DO MUNDO DA ARTE,
TRANSCENDENDO AS FRONTEIRAS ENTRE O DIGITAL E O
FÍSICO: - WI-FI INTEGRADO - TECNOLOGIA DA TELA: LED: -
FORMATO DA TELA: PLANA: - RESOLUÇÃO: ULTRA HD 4 K: -
TAXA DE ATUALIZAÇÃO (HZ): 60 HZ - ENTRADA USB: SIMENTADA HDMI: SIM CONEXÕES: - ETHERNET (LAN): 1
30723-30724
10
VIOLINO TAMANHO 3/4, TAMPO: ABETO (SPRUCE), FUNDO:
MAPLE (BIPARTIDO), LATERAIS: MAPLE, BRAÇO: MAPLE,
ESPELHO ÉBANO, ESTANDARTE: BOXWOOD, CRAVELHAS:
BOXWOOD, MICRO AFINAÇÃO: 4 CORDAS, QUEIXEIRA:
BOXWOOD, ACABAMENTO: VERNIZ BRILHANTE, ARCO:
MADEIRA, TALÃO EM ÉBANO OLHO PARIS COM CRINA
ANIMAL, ESTOJO: RETANGULAR TÉRMICO, ENCORDAMENTO:
CORDAS EM AÇO, DE FÁBRICA
30698 30699 30700
30701 30702 30703
30704 30705 30706
30707
Assinatura eletrônica - Identificador: 5059cdd6-ba02-40e5-a409-5f4fda523978 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 9 / 36 - Gerado em 09/12/2025
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ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
1 KIT DE PRATOS PARA BATERIA: TAMANHOS: 14" (HI HAT), 16"
(CRASH), 20" (RIDE), 14" HI HAT, ESTILO: FOCADO, LIGA: B8,
SONORIDADE: BRILHANTE.
30813
1 BEBEDOURO BIVOLT; TENSÃO VOLTAGEM 110 V;
REFRIGERADO PARA GARRAFÃO DE 10L OU 20L; SISTEMA
ELETRÔNICO DE REFRIGERAÇÃO; DUAS TORNEIRAS SUPER
RESISTENTES , UMA PARA ÁGUA NATURAL E OUTRA PARA
ÁGUA GELADA; FAZ PASSAGEM DIRETA DO GALÃO DE ÁGUA
PARA A TORNEIRA ,EVITANDO CONTATO EXTERNO; DRENO
PARA REMOÇÃO DE ÁGUA; BANDEJA COLETORA DE ÁGUA
REMOVÍVEL;
31032
Sem mais para o momento, subscrevo-nos.
Palmeira 24 de novembro de 2025
Joceli Gomes Cunha
Secretária de Assistência Social
Assinatura eletrônica - Identificador: 5059cdd6-ba02-40e5-a409-5f4fda523978 - Página 3 / 4
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Assinatura eletrônica - Identificador: 5059cdd6-ba02-40e5-a409-5f4fda523978 - Página 4 / 4
Assinado por: Joceli Gomes Cunha 25/11/2025 14:20:50
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 11 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 12 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 13 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 14 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 15 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 16 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 17 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 18 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 19 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 20 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 21 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 22 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 23 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 24 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 25 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 26 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 27 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 28 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 29 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 30 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 31 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 32 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 33 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Processo Agrupado - Página 34 / 36 - Gerado em 09/12/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
Rua XV de Novembro, 425, Centro - Palmeira-PR
E-mail: gestorsocial.palm@gmail.com
Telefone: 3909-5002
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
Entidade: ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
A Comissão de Especial de Seleção, nomeada através da Portaria 14.721/2018 e 16.843/2020
informa que, conforme estabelece a Lei 13019/2014 e Decreto Municipal 10.764/2016, realizou a análise
do Proposta de Trabalho e documentação apresentada pela entidade, e os mesmos atendem todas as
exigências para a celebração de Termo de Cooperação.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente
Palmeira, 24 de novembro de 2025.
________________________________
Carla Daiana de Souza Kavalkeviski
Membro Comissão
___________________________
Franciele Sovinski
Membro Comissão
_____________________________
Olair de Jesus Freitas
Membro Comissão
Assinatura eletrônica - Identificador: 4b854817-517e-471e-a9b0-201b1ffd7add - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 35 / 36 - Gerado em 09/12/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=4b854817-517e-471e-a9b0-201b1ffd7add
Assinatura eletrônica - Identificador: 4b854817-517e-471e-a9b0-201b1ffd7add - Página 2 / 2
Assinado por: Carla Daiana de Souza Kavalkeviski 24/11/2025
16:19:26 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL
Nº 17915/2025.
Assinado por: FRANCIELLE SOVINSKI 24/11/2025 16:46:08
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPA
17915/2025.
Assinado por: Olair de Jesus Freitas 24/11/2025 16:51:17
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 36 / 36 - Gerado em 09/12/2025