materia nº 6622/2025

| PALMEIRA
a,
/ A eomsiçã
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 1128/2025
Data: 17/12/2025
Protocolado por: Mathias Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6622/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 1123/2025
Ementa/Resumo:
Dispõe sobre o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico-
Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no exercício de 2025, e
dá outras providências.
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Mathias Costa
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Ofício nº 882/2025 Palmeira/PR, 17 de Dezembro de 2025.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de
Leis. Po
Dispõe sobre o Plano de-Amortização para-Equacionamento do Déficit Técnico-
atuarial do Regime Pr
dá outras próvidências.
Semimais | para. o momento, va mo-nos da
ortunidade para expressar
nossa estima e distinta considéração. o o Ê
Atenciosamente,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre o Plano de Amortização para
Equacionamento do Déficit Técnico-atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) no exercício de
2025 e dá outras providências.
Art. 1º O município de Palmeira realizará a amortização do Déficit Técnico Atuarial
(custo suplementar) em conformidade com o Plano de Amortização estabelecido na Nota Técnica
Atuarial datada de 31 de dezembro de 2024 uja tabela é parte integrante do Anexo I desta Lei.
Art, 2º O déficittéênico. atuarial evido peló Município-de Palmeira corresponde a
insuficiência contributiva gerada-pela ausência ou-insuficiência de alíquotas de contribuição ou
outras causas que ocasiónaram a insuficiênci de ativos necessários às coberturas das reservas
matemáticas previdenciárias.
Art.3º À amortização do déficit, para o exercício de; 2025, dar-se-á mediante "aporte
financeiro" no valor de R$ 16.632.681,27 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta e dois mil,
seiscentos e oitenta e um reais é vinte é sete centavos), a ser realizado da seguinte maneira:
I- devem ser repassadós ao Regi Próprio de Previdência Social:
a) Pela Prefeitura Municipal a de R$ 16.303.734,02
b) Pela Câmara Munigipal ; à quan de R$ 184.287,24
«.- deyem ser pagos pelo seu quadro próprio:
a elo Regime, proprit “de Previdência Social, a quantia de R$ 144; 660; 01.
Art: “0 Município, de Palmeira, por sua Administração Direta e Indireta, para obter
o equilíbrio financeiro e atuarial nos termos do artigo 1º da:Lei Federal 9.717/98, do artigo 5º,
inciso II da Portaria MPS 204/08, do ártigo 8º da Portaria MPS 402/08 é da Portaria-MPS 464/18
compromete-se a aportar a quantiá:disposta no artigo. 2º mediante pagamento integral, até 31 de
dezembro de 2025, em confotr dado | com o Plano de Amortização para Equacionamento do
Déficit Técnico Atuarial. É . :
Art 5º Por Influência dei fntores demográficos e financeiros o déficit técnico atuarial
deverá ser revisto anuálmenite ficando condicionado. E realização das reavaliações atuariais
anuais. 4
Parágrafo único. | Fica estabeleci g equação; “do plano de amortigação do déficit atuarial do
Regime de Próprio de Previdênc ocial (RPPS), a ser promovida: gradualmente, coma elevação
das contribuições suplêmentares, “na forma de alíquotas ou aportes, de acordo, com o regramento
-previsto-fia Portaria MTP Nº 1,467, de.02 de junho de 2022, recentemente: alterada pela Portaria
MES Nº-861, de 6 te, dezembro de 2023.
Art. 6 Esta Lei, entrará e em vigor a partir de sua data de publicação.
Prefeitura, sede do Município “de Palmeira; Estado do Ka) aná, em 17 de Dezembro
de 2025.
Prefeito Municipa em exercício
DOT = si sast au nana pal míio penGA 49n Ann. Dalmaira/DD — Enna: (47) W0NQ-ENNN
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR APORTES
Anexo I
ANEXO I
CRESCENTES - POR ÓRGÃO
Ano | APORTE APORTE APORTE APORTE
TOTAL PREFEITURA CÂMARA RPPS
2025 | 16.632.68127 | 16.303.734,02 184.287,24 144.660,01
17.917.525,76 202.528,53 158.978,89
22.550.838,48 254.900,61 200.089,41
2028 |24.652.180,41 | 24.164.630,22 273.141,90 | 214.408,29
2029 |26.298.532,32 | 25.778.421,96 291.383,20 | 228.127,16
2030 |27.944.88423 | 27392.213,70 309.624,49 | 243.046,04
2031 |29.591.236,14 | 29.006.005,44 327.865,79 [25736491
31.237.588,04 | 30.619.797,18 346.107,08 | 271.683,79
32.883.939,95 | 32.233.588,9] 364.348,38 | 286.002,66
34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2035 |34.530.291,86 | 33.847.380,65
2036 |34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 | 300.321,54
3.847.380,65 382.589,67 | 300.321,54
2038 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2039 |34.530291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 [300.321,54
2040 3.847.380,65 382.589,67 | 300.321,54
2041 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
[2043 [34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 | 300.321,54
2044 |34.530.291,86 | 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045 |34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2046 |34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 | 300.321,54
2047 |34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2048 |34.530.291,86 | 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2049 |34.530.291,86 | 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2050 | 34.530.291,86 | 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
ima Tonmabim: Add
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menti 20 4194 Pantera Música - PED OA 120-NNN — Dalmaira/DD — Fnno: (47) 30N9-5NNn
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
33.847.380,65 382.589,67
382.589,67
382.589,67
382.589,67
300.321,54
300.321,54
300.321,54
300.321,54
ESTADO DO PARANÁ
2051 | 34.530.291,86
2052 | 34.530.291,86 33.847.380,65
2053 | 34.530.291,86 33.847.380,65
2054 | 34.530.291,86 33.847.380,65
GA, ao “Anexo IN
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 (em anexo).
— TO. = 20 2 aad cout nana mio Phi PER GA 490 ANA — Dalmaira/DD — Enna' (47) WQNa-snnn
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano de
Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico-atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) no exercício de 2025 e dá outras providências.
Através deste, realizamos abertura de processo administrativo interno informando à secretaria
municipal de gestão pública e finanças sobre a necessidade de normatizar o plano de
amortização para equacionamento do défici ico/atuarial do regime próprio de previdência
social (RPPS) no exercício de 2025; encamin anexo a minuta de projeto de Lei para
análise, apreciação e demais ronipicias necessárias.
considerado implementdo a partir. do seu, 1 est belecimento em lei do ente federativo.
Considerando o processo diminiitratíio 1 195 6/2025, prniooilado em 08/05/2025 pelo RPPS,
foi apresentado o relatório de. avaliação atuarial data base 31/12/2024, nota técnica
2021.000601.1, realizado pela empresa Brasilis Consultoria.
No cumprimento do dever constitiicional.de er o-equacionamento do déficit técnico do
regime próprio de previdência social que ab) s servidores públicos municipais,
encaminhados a esta-laboriosa Casa de Leis à incluso projeto de Lei para o acurado crivo dos
Nó res Edis, que após examiná-lo e observando tratar-se de matéria de interesse dos servidores
“por conseguinte da administração direta que abrange os Poderes:
jo hão de dar o eifoque necessário e aprová-lo com a brevidade queo
Executivo é' Legis ]
assunto o exigê..
Conforme já é de conhecimento; a cóbértura do déficit técnico dos regimes previdenciários
encontra previsão constitucional-no artigo 40 da C.F/88, que prevê deva o ente federativo
instituidor do regime prover-o.Seu: equilíbrio financeiro e atuarial. Não obstante a previsão
constitucional, também a matéria-infra traz a previsão necessária, seja na Lei 9.717/98, seja nas
Portarias editadas pela Secretaria de Previdência Social, vinculada atualmente ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social-através dá Portaria nº 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e
Previdência Social, regulamentando a-necessidade da realização de avaliação atuarial para
equacionamento. do déficit para a sua instituição e as reavaliações anuais em cada exercício
financeiro, objetivando a organi êrevisão do plano.de custeio, bem como buscando uma
forma de gestão que demonstre trole das receitas e despesas previdenciárias. Não é demais
rememiorar que o déficit técniõo não trata de dívida do ente federativo para com o regiihe
previdenciário, mas.sim'a obrigação de manter O seu equilíbrio financeiro e atuarial, para prover
0 pagamento das obrigações previdenbiárias ao longo « do:plano de amortização do deficit
técnico: )
Ante todo o exposto, pede-se.e requer a esta colenda Casa de Leis que aprecie o projeto de Lei
com a contumaz eficácia que destina aos assuntos trazidos ao vosso crivo e possa mais uma vez
demonstrar não só aos servidores públicos rmúnicipáis, mas a toda sociedade que labora em prol
do crescimento de nosso Município. Desse modo, o Poder Executivo espera poder mais uma vez
trabalhar em consonância com o Poder Legislativo, emanados em único objetivo, garantir a
população do Município de Palmeira a eficiência no trato com a coisa pública, respeitando o
direito de todos e cumprindo com o dever de ofício, resultando ao final na aprovação do Projeto
de Lei de interesse de toda a comunidade de nossa cidade.
firm forem Tanmnbimi Animal nO 194 — Mantra Chion — FED RA 120-NM — Dalmoira/PR - Fnne: (47) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Expostas as razões determinantes da iniciativa do Poder Executivo, e colocando-nos a inteira
disposição de Vossas Excelências para esclarecimentos complementares que porventura se
façam necessário, renovo as Vossas Excelências os protestos de minha alta consideração.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Eltado do Para [9 , em 17 de Dezembro
de 2025. o Rlar6S
exercício
, “José Ailton Vá]
Prefeito. Municipal e:
Pantera Dhricn — FED RA 12-NN — Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
mo tirioo uomebio! AAnboeondl! n0 494
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"BRASILIS
CONSULTORIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2025
RPPS-Palmeira
Perfil atuarial: |l
E BRASILIS
CONSULTORIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2025
Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira
Atuário Responsável:
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133
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UMÁRIO EX
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2025, posicionada em 31 de
dezembro de 2024, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Soci
considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Av
Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2024, bem como as informações contábeis e
patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2024.
O Plano de Benefícios é composto por 884 servidores ativos, 452 aposentados e 76 pensões.
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de
benefícios previdenciários do Município de Palmeira representa 66,02% da folha de pagamento dos
servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 31,36% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
A Avé
iação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor
de R$ 466.948.704,60, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Palmeira, através da Lei Municipal nº 5.940, de 26/06/2024, instituiu um
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de
R$ 468.675.899,11. Sendo o Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação de R$ 466.948.704,60,
o Plano de Amortização vigente será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar no prazo
previsto.
3
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fnpice
1 Introdução...
2 Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS...
2.1. Base Técnica Atuarial,
2.1.1. Tábuas Biométricas
2.1.2. Premissas Utilizadas...
2.1.3. Outras Informações Relevantes.
22. Base Normativa.
2.2.1. Normas Gerai
2.2.2. Normas do Ente Federativo
23. Base Cadastral
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais.
4 Benefícios Previdenciários
41. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS...
4171. Benefício para o servidor... es
4.12. Benefícios para os dependentes:
Condições de elegibilidade.
Patrimônio do Plano.
Custos Previdenciários.
Benefícios em Capitalização
ni dd
Despesas Administrativas.
Custo Normal Total
Plano de Custeio...
Custo Normal
Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema...
Equacionamento do déficit atuarial.
Equacionamento com aportes suplementares
Parecer Atuarial
Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados
82. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados —
apurados. msi
83. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios
84. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados.
85. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados.
86. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
8.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF).
88. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS.
89. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financei
e Atuarial R
8.10. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios.....
811. Considerações Finais
9. — Referências Bibliográficas
vis
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ANEXO A — Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas... 41
ANEXO B - Relatório Estatístico. 47
ANEXO C — Análise Crítica da Base de Dados Cadastri 55
ANEXO D - Projeções Atuariais da Massa de Pai ' .57
ANEXO E - Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze mese: 69
ANEXO F - Ganhos e perdas atuari
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022).
ANEXO H - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária... -
ANEXO | - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais.
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo.............
ANEXO K — Tábuas Biométricas.......
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário.
Ilustração 3 - Elegii
de admissão.
15
lidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data
ora 22
í DE TABELAS
Tabela 1: — Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador...
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025.
Tabela3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação.
Tabela 5: — Quantitativo de participantes do plano
Tabela6: — Distribuição de participantes.........
Tabela7: — Bases de cálculo e receitas de contribuição
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
Tabela 9:
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional...
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminent
Tabela 12: Distribuição das aposentadorias por sexo
Tabela 13: Informações consolidadas das pensões
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS.
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio.
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização.
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
Tabela 18: Custo Normal calculado ......... cm
Tabeia 19: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido.
Tabela 20: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema......
Tabela21: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes...
Tabela 22: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes - por Órgão
Tabela 23: Ativo:
Tabela 24: Aposentados.
Tabela 25: Pensionistas.
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Tabela 26: Total de participantes.
Tabela 27:
Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 29: — Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Tabela 30: — Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.
Tabela 31:
Tabela 32: ribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Tabela 33: — Distribuição das aposentadorias Por Faixa Etária
Tabela34: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
Tabela 35: Distribuição das pensões por Faixa Etária........
Tabela 36: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício.....
Tabela37: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos
Tabela 38: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos .......
Tabela39%: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas - RPPS.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes.
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$).
Tabela D 3 — Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$).
Tabela D 4 - Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) - de equilíbrio
Tabela F 1 - Balanço de ganhos e perdas atuariais.
Tabela G 1 - Valores a serem lançados no balancete contál
Tabela H 1 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — Projeções Atuariais.
Tabela ! 1 - Variações do Quant jo de participantes
Tabela | 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Tabela | 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios...
Tabela | 4 - Variações nos Custos Normai
Tabela | 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano...
Tabela J 1 - Evolução da Duração do Passivo
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: — Distribuição relativa dos participantes...
Gráfico2: — Distribuição da folha mensal..
Gráfico 3: — Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
Gráfico 4: — Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores...
Gráfico 6: — Distribuição por sexo dos aposentados.
Gráfico 7: — Distribuição percentual por sexo das pensões.
Gráfico 8:
Gráfico 9:
Gráfico 10: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativo:
Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária.
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão.
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Sata
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço...
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge.......
Gráfico 17: Pirâmide Etária dos Aposentado:
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Gráfico 18:
Gráfico 19:
Gráfico 20:
Gráfico 21:
Gráfico 22:
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Distribuição das aposentadorias por Faixa Etária.
Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
Pirâmide Etária das pensões
Distribuição das pensões por Faixa Etária
Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício.
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1. Introdução
ação
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
u
ALeinê 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a orga
o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-
Palmeira, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema
previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um
modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a
Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de
2025.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Govemo Municipal de Palmeira, verificando sus
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade dc
sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identifica:
quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura do:
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejament
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no long!
prazo.
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2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:
e A Base Atuarial;
* ABaseLegal;e
* A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
Base Técnica.
Atuarial
:
5
i
Desenho do Plano.
Rat de Benefícios e regras de concessão
Regras para o Guisteio dos benefícios
Base tegal
» Perfil óstatístico do servidor
Ú Completude e Consistência dos dados
Cadastral
Neem? Noemi
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo!, que equivale à diferença entre O valor
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial ut da neste estudo.
* Ver Ferreira (1985, vol
pp. 355-62).
9
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2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas? são tabelas estatísticas que determinam para cada idade?, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (turnover.
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
TÁBUA 2025
EVENTO GERADOR TÁBUA 2024
Fase laborativa Masculino IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens
Feminino | "IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres
Fase pós-laborativa IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens.
IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres
Mortalidade de IBGE -2022Homens | *IBGE- 2023 Homens
IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres
Entrada em Invalidez am ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2. Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado dc
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que o!
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento dt
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se será
considerados "novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensaçãt
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
2 Conforme define a Portaria MF nº 1467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos,
limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - 18G
segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álva
Vindas
3 Variando normalmente de O (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
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a. Econômicas:
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
* “Inflação de longo prazo; + Indexador de benefícios;
* Fator de determinação * Teto de benefício do sistema público;
* Ganho real dos investimentos; * Custeio administrativo.
e Escala de ganhos salariais; * Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, ram-se tábuas para
medir:
* Mortalidade geral do grupo; * Rotatividade.
* Entrada em invalidez; * Reposição.
c. Genéricas
Representam elementos adicionais ao cálculo das Provisões matemáticas, e têm extrema
importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
* Composição fami
* Idade presumida de
aposentadoria;
«Idade de entrada no emprego;
* Idade de adesão ao sistema
público;
* Opcionais formas de escolha dos
benefícios.
u
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A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do
ano anterior:
Tabela2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025
PREMISSA UTILIZADO EM 2024 UTILIZADO EM 2025
Taxa de Juros Real * 490%
Fator de Determinação (FD) 97,00%
Taxa de Crescimento Salarial Real * 1,00%
Taxa de Despesa Administrativa 2,00%
Rotatividade” 1,00%
Novos entrados Sim
Compensação Previdenciária a receber
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando di
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais di
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor de
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigent
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO | UTILIZADO EM 2024 | UTILIZADO EM 2025
Data de Criação do RPPS 28/03/1994 28/03/1994
para Ativo 17,36% 17,36%
Contribuição do para Aposentado — =
Patrocinador para Pensionista = -—
Custo Suplementar por aportes por aportes,
ais Ativo 14,00% 14,00%
aa Aposentado! 14,00% 14,00%
Pensionista* 14,00% 14,00%
jo Mínimo R$ 1.302,00 L R$ 1.412,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 7.507,49 R$ 7.786,02
Ta contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício € o teto do RGPS.
+ De acordo com o artigo 39 82º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa (
desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a ta
de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo «
RPPS.
5 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração
longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
SA Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2% do valor total da remuneração, proventos
pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anteri
* Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1%
ano.
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2.2.Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
> ar , .
e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de
transição e dá outras providências.
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
e dá outras providências.
o
7, publicada em 21/06/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998,
8213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
» Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso Il do $ 1º do art. 40
da Constituição Federal.
>» Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022, e suas atualizações - Disciplina os parâmetros
é as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
1º 2.404, de 30/09/2005 — Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira, criado pela Lei Municipal nº 1.701, de 28/03/1994.
nº 14.676, de 13/09/2021 — Estipulou a alíquota de contribuição em 17,36% para o
patrocinador sobre a folha de Ativos.
> Lei Municipal nº 5.265, de 1 2021 - Estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor
ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo
que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do
RGPS.
17 - Definiu a taxa de administração do plano de benefícios.
uiu um plano de amortização para o
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2.3.Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefíci
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valo
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará ao!
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa tambén
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada :
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avali
ção contém informações sobre os servidores ativos 1
aposentados do Município de Palmeira/PR, bem como dos dependentes destes servidores e, aindz
as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que forar
gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração d
avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
& DATA DA ELABORAÇÃO DA
DATA BASE DA AVALIAÇÃO | AVALIAÇÃO
Lo 3uepos 4 22/03/2025
DATA-BASE DOS DADOS
31/12/2024
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informaçõe
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
APOSENTADORIAS "' | APOSENTADORIAS POR
PROGRAMADAS: INVALIDEZ
ATIVOS PENSÕES
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atui
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamen
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo «
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos «
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres ni
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professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a
sstração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição,
notadamente as professoras.
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Asrrmertadora, Fiemedo Benaticão.
àsgansdo
ceniitunção
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
* quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
+ quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a
realização desta avaliação atuarial.
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A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: — Distribi
FOLHA MENSAL
ão de participantes
QUANTIDADE | REMUN. MÉDIA
DISCRIMINAÇÃO: IDADE MÉDIA
Ativos R$ 4.168.723,38 esa R$ 4.715,75) 42
Aposentadorias Normais R$ 2.485.004,96 423 R$ 5.874,72 e
Aposentadorias por Invalidez | R$ 79.347,12 29 R$ 2.736,11 s7
Pensionistas R$ 187.833,93 76 R$ 2.471,50) 65
Total R$ 6.920.909,39 1.412 R$ 4.901,49 E)
A tabela 6 aponta para uma razão de 1,67 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
m Aposentados Normais
23,96%
” Ativos mt Aposentados por invalidez
205%
E Pensionistas
538%
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
mM Aposintados Noimais
35,91%
mB Ativos
60,23%
E aposentádos porinvalidez
115%
mM Pensionistas
21%
16
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A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional
para o Ente e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS. SITUAÇÃO FUNCIONAL
a AÇÃO FUNC
E s
emexencicio |. MASTADOSL
LICENCIADOS
DISCRIMINAÇÃO E
CEDIDOS
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contril
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO RECEITA População 854 30 0
Ativos Folha de salários R$ 4.168.723,38. 14,00% R$ 583.621,27 Folha salarial mensal 3.998.589,08 170.134,30 0.00
Aposentadorias | excedente ao teto do RGPS | R$262457,11 14,00% R$ 36.744,00 Salário médio 468219 567114 -—
. Pensões excedente ao teto do RGPS R$ 0,00 14,00% - R$000 Idade média atual 42 38 —
Ente -CN Folha de salários R$ 4.168.723,38 1736% R$ 723.690,38
Patrocinador - Aporte* = = -— R$ 1.248.860,78
Total R$ 2.592.916,43 DISCRIMINAÇÃO MULHER
WWW TT Tm
(*) Correspondente a 1/12 avos do valor do aporte anual para o ano de 2024. .
População 6 8 14
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS Folha mensal de benefícios 29.831,46 61453,52 91.284,98
DISCRIMINAÇÃO Benefício médio as 7.681,69 6.520,36
Receita Total (Contribuição R$ 2.592.916,43
S o Idade média atual 6s [ 57 32
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 2.835.560,48
Resultado (receitas - despesas) R$ (242.644,05)
Resultado sobre folha salarial -582% Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
Mister Homem
AZ 2658%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.
Tabela 9:
ribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
Idade Idade média
Salário médio média de apos.
atual projetada
Fólha salarial
DISCRIMINAÇÃO Quantitativo mentes
NÃO
PROFESSOR 2 R$ 1.000.708,36 R$ 4.611,56 46 6
HOMEM | PROFESSOR 18 R$ 84.363,95 R$ 4.686,89 3 | o Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
TOTAL 235 R$ 108507231 R$ 4.617,33 as 6
NAO
PROFESSORA 309 R$ 1.285.066,06 R$ 4.158,79 40 60 Nico
MULHER | PROFESSORA 340 R$ 1.798.585,01 R$ 5.289,96 s s8 “ “BAD. nm ps =
TOTAL 649 R$ 3.083.651,07 R$ 4.751,39 a 59
NÃO
| prorEssoR s26 R$ 228577442 R$ 4.345,58 “3 e2
TOTAL | PROFESSOR 358 R$ 1.882.948,96 R$ 5.259,63 “0 58
GERAL 884 R$ 4.168.723,38 R$4715,75 2 61
v 18
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Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores
E Hosnem Professor
sá Hier Não Professra Eça
ass
14 Homem Não Protessor
mass
sa Mulher Professora
3846%
Tabela 12: Distribuição das aposentadorias por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER
População Eu 355. as2
Folha mensal de benefícios R$ 402.592,83. R$ 2.161.759,25 R$ 2.564.352,08
Benefício médio R$ 4.150,44 R$ 6.089,46 R$5.67335
Idade média atual. | E 2 6
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
a Masculino
ZIAGE
w Feminino
7854%
Tabela 13: Informações consolidadas das pensões
DISCRIMINAÇÃO | MULHER
População 18 58 76
Folha mensal de Benefício R$ 56.579,52 R$ 131.25441 R$ 187.833,93
Benefício médio R$3.14331 R$ 2.263,01 R$ 2.471,50
Idade média atual 63 65 65
19
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Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo das pensões
m Masculino
23,68%
m Feminino
76,32%
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistem:
previdenciário.
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
o : Í ] '
100 í í |
Bo '
z»%
so
so
so
3 ]
zo H
18 Ê
ó ] | dd i
BLESS IHSAOSALSDRASD SP RS
asHómem Peristónista mHomem Aposentado mHomem Ativo
Mulher Pensionista uMilher Aposentada Mulher Ativa
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dad
disponibilizada.
20
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4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o 52º do artigo
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios
de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria programada: por Idade, por Tempo de Contribuição e Compulsória;
b. Aposentadoria Especial para Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
c. Aposentadoria Especial para Ati s à Saúde ou Integridade
d. Aposentadoria por Invalidez.
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
e. Pensão por Morte.
4.2.Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação
Municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
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Hustração 3 - Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão
Ec 20 EC 41
15/12/1998 31/12/2003
REQUISITOS
55 anos
TEMPO DE | 30 anos
— CONTRIBUIÇÃO jeroga docs E Mirian
TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO
TEMPO NO CARGO | 95 anos OS anos 05 anos
PEDÁGIO I 20% momentoncesem cememcenentem o
RedutordeSanosna | Redutor de 5 anos na
BÔNUS (Professor, | 17% 20% idade e tempo de idade e tempo de
— Mpgistiado MP Toy | contribuição contribuição.
| Aposentadorias e
| Pensões limitadas ao
| teto do funcionalismo
| Aposentadorias e Aposentadorias e público.
Pensões integrais. Pensões integrais. Se | Para os servidores
CÁLCULO DAS | Redutor por antecipação | menos de 20 anos de admitidos até
APOSENTADORIAS E | (idades inferiores a 60 | serviço público e 10anos | 31/12/2003 foi
PENSÕES anos se homem e 55 de carreira, o cálculo é considerada paridade
anos se mulher) pela feito pelamédiada | Para os admitidos
média da remuneração. remuneração. posterior, considerou-
se a média da
remuneração (fator
. o o) SRdtor de 1596
REAJUSTE “Anual e Sem Paridade | — Paridade | Anual e sem Paridade
5. Patrimônio do Plano
O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para faz
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equi ibrad
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativ
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4963/2021 podem est
investimentos no exterior, investimentos estruturade
segmentados em renda fixa, renda variáv:
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
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A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação pa
onial percentual.
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$31.159.111,11 31/12/2024
Renda Variável R$ 3.573.467,79 — 312/2024
Investimentos no exterior R$ 1.191.180,02 31/12/2024
Segmento Imobiliário - Fundos imobi R$ 1.008.716,92 31/12/2024
Demais bens, direitos e ativos R$ 3.026.924,84 31/12/2024
Saldo dos Acordos de Parcelamento | R$ 38.966.913,30 31/12/2024
Total R$ 78.926.313,98 31/12/2024
O DO
O valor de renda fixa informado foi de R$ 32.315.406,95, porém, descontamos deste
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a
R$ 1.156.295,84.
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial
= RendaFixa * Rendo anima
= Investimentosno
exterior
1,51%
Segriento
trhobétiário - Fundos
imobitários.
128%
= Demaisbens,
direitos cativos
384%
é
m Acordosde
49,37%
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e,
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6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:
ra o custeio
MÉTODO DE
FINANCIAMEN'
Aposentadoria programada Capitalização IEN
Reversão da Aposentadoria programada em Pensão Capitalização UN
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura ——
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão | Repartição de Capitais de Cobertura =
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado
BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que a!
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimento:
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, qui
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Socia
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando qui
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizad
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por mort
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsóri
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como métod
de acumulação de Provisões o de “Idade de Entrada Normal — IEN". Neste método, o cálculo d
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salário
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que dever
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período c
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
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Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
TAXA SOBRE À
| FoLHADEATIVOS
15,14%
1,11%
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL
R$ 8.204.881,36
R$ 601.546,78
Aposentadoria Voluntária e Compulsória.
Reversão da Aposentadoria Voluntária e
Compulsória em Pensão
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica
de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de
aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por
morte de segurados ativos.
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
: | TAXA SOBRE A
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL
FOLHA DEATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 1.333.157,74 2.46%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão | R$ 11280615 0,21%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 1.582.447,40
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de
contas do RPPS.
6.3. Despesas Administrativas
trativo é a contri ão considerada na avaliação atuarial, expressa em
O custeio adi
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A Lei Municipal nº 4.585, de 21/12/2017, determina que a taxa administrativa vigente está
estabelecida em 2,00% aplicados sobre o total da remuneração dos servidores ativos, aposentados
e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior.
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6.4.Custo Normai Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normat anual calculado para o RPPS.
Tabela 18: Custo Normal calculado
TAXA SOBRE A FOLHA DE
CUSTO NORMAL ANUAL ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 8.806.428,14 16,25%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 1.446.963,89 2,67%
Pensão de ativos R$ 1.582.447,40 2,92%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 11.835.839,43 21,84%
Administração do Plano R$ 1.083.868,08 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 12.919.707,51 23,84%
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A dest:
Avaliação Atuarial.
6.5.Plano de Custeio
6.5.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normat vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,005
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuiçõe
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões par
pagamento de benefícios, devem somar, no mínimo, 23,84% sobre a remuneração de contribuiçã
dos servidores
os.
Portanto, considerando a existência de déficit atuaria, o Plano de Custeio Normal poder
ser mantido, conforme tabela abaixo:
Tabela 19: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
DISCRIMINAÇÃO: |
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 17,36%
Contribuição do Município Sobre a Folha Mensal dos Aposentados =
Sobre a Folha Mensal das pensões. mer
Servidor Ativo 14,00%
o do Segurado Aposentado* L 14,00%
Pensionista” 14,00%
TEA dm
TA contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre à parcela do benefício excedente 30 teto dos benefícios pagos pelo RGF
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6.6.Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemá
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as calculadas, o patrimônio constituído
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit.
Tabela 20: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO. VALORES.
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 78.926.313,98
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 540.196.314,80
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 581.628.844,97
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos — PMBC sem COMPREV (c) R$ 453.426.092,23
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 459.636.398,36
(2) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00
()) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 6210306,13
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem COMPREV (d) R$ 128.202.752,74
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 258.430.338,36,
(5) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 71.081.153,30
(5) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) , R$ 59.146432,32
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) - (9) + (h) - () R$ 35.753.826,39
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (9) R$ 20.248.006,09
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 15.505.820,30
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV () = (1) +(1) R$ 545.875.018,58
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos — PMBC com COMPREV (k) = (c) -(g) + (| R$ 433.178086,14
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder — PMBaC com COMPREV () = (0) - ( +(h) | R$ 112696932,44
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) - (9) R$ (466.948.704,60)
Superávit R$ 0,00
Déficit R$ (466.948.704,60)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 468.675.899,11
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em le R$ 468.675.899,11
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuar
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O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 23,84%, porém, como as contribuições
atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36%, assim o patamar desta contribuição
excedente ao Custo Normal apurado (7,52%) foi destinado à composição do Valor Atual das
Contribuições Futuras — VACF.
iderando-se o Plano de Custeio Normal apurado, observa-se que as Provisões
Con:
Matemáticas equivalem a R$ 545.875.018,58. Como o Ativo Total corresponde a R$ 78.926.313,98, c
plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 466.948.704,60.
O Município de Palmeira através da Lei Municipal nº 5.940, de 26/06/2024, instituiu um
it Técnico do Plano. O montante
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déi
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de
R$ 468.675.899,11.
Equacionamento do déficit atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passadt
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pel
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio totai fc
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Provisões a Amortizar, o Plano estar
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação d
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha d
benefi
os fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquot
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiament
das Provisões a Amortizar.
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7.1.Equacionamento com aportes suplementares
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes - por Órgão
O Município de Palmeira, através da Lei Municipal nº 5.940, de 26/06/2024, instituiu um APORTETOTAL - | APORTE PREFEITURA | ApGRTE câmiaRa aPoRTERPES
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o 16.632.681,27 16 303.73402 184.287,24 144.660,01
18.279.033,18 17917525,16 202.528,53 158.578,89
montante correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é 23.005.828,50 22550.838,48 254.900,61 200.089,41
superior às Provisões a Amortizar, recomenda-se a sua manutenção, conforme a tabela a segui 24,652.180,84 Za Jean da ia ala a08 26
' 26.298.532,32 25.778.421,96 291383,20 228.727,16
. e ri . 27.944.884,23 27392.213,70 309.624,49 243.046,04
Tabela 21: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes 2031 29.591.236,14 29.006.005,44 327.865,79 257.364,91
ADS APORTES (R$) ALR 2032 31.237.588,04 30619.797,18 346.107,08 271.683,79,
2025 466 948.704,60 16.632.681,27 473.196.509,86 Eat 32.883.939,95 Sê 233. 58801 Sendas ao 286.002,66.
2026 473.196.509,86 18.279.033,18] 478.104.105,66 2osa da. 550.291,08 35.847. 580,65 382.589,67 300.321,54
oo DR 53 005 B2850 BSDS TOSA 2035 34.530.291,86 33.847,380,65 382.589,67 300.321,54
OS, : AE STO, 2036 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2028. 4T8525.378,34 24.652.180,81 477.320 841,46 2037 34.530.291,86 33,847 .380,65 382589,67 300.321,54
2029 477.320.941,46] 26.298.532,32 474411.135,28] 2038 34.530.291,86 33.847 380,65 38258967 300.321,54
2030 474411.135,28 27.944.884,23 469.712.396,68. 2039 34.530.291,86 33.847.380,65. 382.589,67 300.321,54
2031 469.712.396,68] 29591.236,14 463.137,067,98 2040 34.530.291,86 33.847 .380,65 382.589,67 300.321,54
2032 463.137.067,98] 31.237.588,04 454.593.196,27 2041 34.530.291,86 33.847. Ee | 382.589,67 300.321,54
2033 454,593.19627 32.883,939.95 443.984. 322,93] 2042 34.530.291,86 3.847.380,65 382589,67 300.321,54
2034 443.984.322,93 34,530.291,86 431.209.262,89] 2043 34.530.291,86 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2035 431209.262,89 34.530.291,86 417.808.224,92 2044 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2036 417.808.224,92 34.530.291,86, 203.750.536,08] 2045 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2037 403.150.536,08 34.530.291,86 389.004.020,48 2046 34.530.291,86 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2038 389/004.020,48 3453029186 373534925,63 2047 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2039 373.534.925,63 34,530.291,86 357.307.845,12 aee 34530.291,86 Sadi 3a OS E 300 821,54
OO 357307845 12 4530291 86] 340205 63767 2049 34.530.291,86 33.847,380,65 382.589,67 300.321,54
oa 540205 63767 54530 291,86 DADO Sae OS 2050 34.530.291,86 3.847.380,65 + 382.589,67 300.321,54
E SADO SADO SA ESO2T1 86 OS SSB UBT E 2051 34.530.291,86 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
E : É 698 087 2052 34.530.291,86 33.847 380,65 382.589,67 300.321,54
2043 303.698.087,95 34.530.291,86 284,049.002,40] 7053 34.530.291 86 33.847 380,65 382589,67 300.321,54
2044 284.049.002,40 34530.291,86 263.437.111,66 34.530.291,86 3.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045] 263.437.111,66 34.530.291,86 241815.238,27
2046 241815.238,27 3453029186 | 219.133.893,08
2047 219.133.893,08 34.530.291,86, 195.341.161,98 Observação: à aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial nê
2048 195341.161,98 34.530.291,86 170.382.587,06
2049 170.382.587,06 34.530.291,86 144201041,97 impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada r
2050 144.201,041,97 34.530.291,86 116.736.601,16 origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN),
2051 116.736,601,16 34.530.291,86 8792640276
2052 8792640276 34.530,291,86 57.704.504,63 Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro
2053 57.704.504,63 34.530.291,86 26001.733,50)
2054 2800113350 34530291,86 000 2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impact
como Despesa de Pessoal, lados separad:
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
por 5 anos.
29 30
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Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
“Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte.”
E o parágrafo 6º do artigo 55:
“Art 55 (.)
56º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto
noart.54”
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art 50(.)
6 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS.”
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
“Ar S2(.)
& 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS.”
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2054),
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuari
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentári
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Parecer Atuarial
O Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, buscando verificar :
adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social
contratou a Brasilis Consultoria Atuarial a fim de elaborar a avaliação atuarial do plan
previdenciário para o exercício de 2025.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2024, contemplando as norma
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidore
ativos, aposentados e pensionistas posicionados na data-base de 31/10/2024 e as informaçõe
contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS na data-base de 31/12/2024.
8.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa d
segurados
A composição da população de servidores de Palmeira demonstra que o total d
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 59,73% da massa de servidores ativos. Est
distribuição aponta para uma proporção de 1,67 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade,
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção c
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamen
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação «
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
8.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação a(
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições cc
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município
Palmeira, na data base de 31 de outubro de 2024. Após o processamento das informaçõ:
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
32
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8.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Idade de Entrada Normal — IEN. O cálculo do custo é realizado de forma
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta
um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
8.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e
de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
*” Taxa de Juros Reais: 4,90%;
«
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2023 (segregada
por sexo);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2023 (segregada por sexo);
Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de inválidos: IBGE - 2023 (segregada por sexo);
| 1,00% aa;
Rotatividade: 1,00% a.
Crescimento Salai
“as sas
Despesa Administrativa correspondente a 2,00% calculado do total da remuneração,
proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 97,00%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos sal
jos ou benefícios,
obtidos em função do
el de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
3
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MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de
Segundo o artigo 35 da Port
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das
remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderênci
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em
2024 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2025.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta
Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 4,90% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo
Atuarial 2024), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2023
ência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em
segregada por sexo (sobre
invalidez).
8.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 35.753.826,39, referente ao Valor Presente di
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefício
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPP!
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (4,41%) sobre o Valor Presente d'
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidore
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 6,00% sobre o Valc
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cad
ividual a receber foi limitado ao valor médi
servidor no período a compensar, o cálculo do valor i
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, em conformidade com
Portaria MTP nº 1.467/2022.
E
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8.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte
composição:
e Renda Fixa: R$ 31.159.111,11;
* Renda Variável: R$ 3.573.467,79;
* Investimentos no exterior: R$ 1.191.180,02;
* Segmento Imob
: R$ 1.008.716,92;
* Demais bens, direitos e ativos: R$ 3.026.924,84;
* Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 38.966.913,30;
* TOTAL R$ 78.926.313,98.
O valor de renda fixa informado foi de R$ 32.315.406,95, porém, descontamos deste
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a
R$ 1.156.295,84.
8.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de
9,06%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo aumento
dos benefícios médios.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 2,45%,
decorrente da redução da idade média dos servidores ativos em 2,36 anos.
inda, o Valor Atual das
Contribuições Futuras — VACF apresentou um aumento de 34,66%.
8.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos - RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de
R$ 433.178.086,14.
35
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ios a Conceder - RMBaC foram avaliadas em
Já as Provisões Matemáticas de Ben
R$ 112.696.932,44, na data de 31 de dezembro de 2024.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante dt
R$ 39.959.400,68, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 38.966.913,30, atestamos que o plano d
benefícios previdenciários do RPPS-Palmeira apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor di
R$ 466.948.704,60, que deverá ser financiado em 30 anos, período restante ao plano di
equacionamento em vigor.
8.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção dt
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36% (14,009
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuiçõe
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões par
pagamento de benefícios, devem somar 31,36% sobre a remuneração de contribuição dos servidore
ativos.
Portanto, considerando a existência de déficit atuaria, o Plano de Custeio Normal poder
ser mantido.
O Município de Palmeira, através da Lei Mui
pal nº 5.940, de 26/06/2024, instituiu ut
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como
montante correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização
superior às Provisões a Amortizar, recomenda-se a sua manutenção, conforme a tabela a segui
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
TE DEFICITATUARIAL DERCIT ATUARIAL
| INÍIALIAS) resms q FINAL (R$)
2025, 466.948.704,60 1663268127 473.196.509,86
2026 473.196.509,6, 1827903318 478.104.105,66
2027 478.104.105,66 23.005.628,50 478525.378,34
2028 478.525.378,34 24.652.180,41 477 320.941,46]
2029 477.320.941,46 26.298532,32 474411.135,28]
2030 474411.125,28 2794488423 | 469712.39668
2031 469.712.396,68 2959123614 463.137.067.98]
2032 263.137.067,98 31.237.588,04 454593.19627
2033 454.593.196,27 32.853.939.95 443.984.322,93
2034 443.984 322,93 34.530.291,86 431.209.262,89]
36
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DÉFICIT ATUARIAL DÉFI AL
Pias a
2035 431.209.262,89 34.530.291,86 417.808.224,92
2036 417.808.22492 34.530.291,86 403.750.536,08
2037 403.750.536,08. 34.530.291,86. 389.004.020,48
2038 389.004.020,48 34.530.291,86 373.534.925,63
2039 373.534.925,63 34.530.291,86 357.307.845,12
2040 357.307.845,12 34.530.291,86 340.285.637,67
2041 340.285.637,67 34.530.291,86 322.429.342,05
2042 322.429.342,05 34.530.291,86. 303.698.087,95
2043 303.698.087,95 34.530.291,86 284.049.002,40
2044 284.049.002,40 34.530.291,86 263.437.111,66
2045 263.437.111,66 34.530.291,86 241815238,27
2046 241815.238,27 34.530.291,86 219.133.893,08
2047 219.133.893,08 34.530.291,86 195.341,161,98.
2048 195.341.161,98 34.530.291,86 170.382.587,06
2049 170.382.587,06 34.530.291,86 144.201041,97
2050 144.201.041,97 34.530.291,86 116.736.601,16
2051 116.736.601,16 34.530.291,86, 87.926.402,76
2052 87.926.402,76 34.530.291,86 57.704.504,63
2053 57.704.504,63 34.530.291,86 26001,733,50
2054 26.001.733,50 34.530.291,86. 0,00
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha sal:
| dos servidores ativos.
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes - por Órgão
APORTE TOTAL
| APORTE PREFEITURA
|
APORTE CAMARA
APORTE RPPS
2025 16.632.681,27 16.303.734,02 184.287,24 144.660,01
2026 18.279.033,18 17.917.525,76 202.528,53 158.978,89,
2027 23.005.828,50 22.550.838,48. 254.900,61 200.089,41
2028 24.652.180,41 | 24.16463022 273.141,90 214.408,29
2029 26.298.532,32 25.778.421,96. 291.383,20 228.727,16,
2030 27.944.884,23 27.392.213,70 309.624,49] 243.046,04
2031 29.591.236,14 29.006.005,44] 327.865,79] 257.364,91
2032 31.237.588,04 30.619.797,18] 346.107,08] 271.683,79
2033 32.883.939,95 32.233.588,91 36434838 286.002,66
2034 34.530.291,86 33.847.380,65, 382.589,67, 300.321,54
2035 34.530.291,86 33.847.380,65. 382.589,67 300.321,54
2036, 34.530.291,86 33.847.380,65. 382.589,67 300.321,54]
2037 34.530.291,86 33.847.380,65, 382.589,67, 300.321,54]
2038 34.530.291,86 33.847.380,65. 382.589,67 300.321,54]
2039 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2040 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2041 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54]
2042 34.530.291,86 | 3384738065 382.589,67 300.321,54
37
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APORTETOTAL | APORTE PREFEITURA: | APORTE CAMARA APORTE RPPS
34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2044 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67, 300.321,54
2046 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67, 300.321,54
2047 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2048 34.530.291,86 33.847 380,65 382.589,67 300.321,54
2049 34.530.291,86 33.847.380,65, 382.589,67, 300.321,54
2050 34.530.291,86 33.847.380,65. 382.589,67 300.321,54
2051 34.530.291,86 33.847.380,65. 382.589,67 300.321,54
2052 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
34.530.291,86 33.847.380,65, 382.589,67 300.321,54
34.530.291,86 33.847.380,65] 382.589,67 300.321,54
8.10. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalment
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo d
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-s
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiament
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com
legistação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade d
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivade
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir c
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrante
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisót
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsíve
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadi
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
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811. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício
Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, em 31 de dezembro de
2024, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência
do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será suficiente para
a amortização do Déficit Técnico.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que
couber. Destacamos:
* A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de
benefícios, bem como dos seus dependentes;
* A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e,
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133
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. Referências Bibliográficas
* AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding an
Valuation” Second Edition
* BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEI
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) "Modem Actuaria! Theory an
Practice” Second Edition - Chapman & Hall / CRC.
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NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics, First Edition, published by SOA — Society €
Actuaries, 1986.
* FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRI
1985, 4v.
* IYER, Subramaniam (1999) "Actuarial Mathematics of Social Security Pensions”
International Labour Office (December 1, 1999).
* SCOTT, Elaine A. (1989) "Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
e WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Secor.
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
“0
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ANEXO A - Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão fisica, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade.
Aportes - Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria programada - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria programada voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos,
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária — É a ciência que uti
s técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça à adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases
9 atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema,
Base de cálculo
imite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido?,
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especi
idades do conjunto de indivíduos expostos
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
8 Definição de atuário constante no artlº do Decreto nº 65.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1963,
9 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social - Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de rendi
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou à invalidez. São benefícios
fisco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de inícii
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria programada e sua reversã
em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo s
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóvei:
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para a
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por forç
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte o
reclusão do servidor.
Comprev — É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacional
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e O RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime d
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente à
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho".
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, 20 longo d
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflaçãt
CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdênci
Social - SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na L
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou d
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento de
benefícios previdenciários aos seus segurados"!
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento de
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Cust
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisô
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimôni
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos beneficit
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que ;
20 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM (wwwabipem.org br).
21 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social - Estudos - Departamento dos Regimes de Previdência no Semi
Público.
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Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a eq
Custo Totat - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico — (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário "2.
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevi
cia até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para O RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial,
Hipóteses Atuariais — (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os.
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas.
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se aposenta. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta,
12 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - wuns.fenasorg br.
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entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados de
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas"?
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistemé
previdenciário em questão. .
Passivo Atuarial - acontece quando o património constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante da
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recurso
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnicr
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurst
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativ
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciárit
nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria programad:
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plan
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefici
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plar
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma con!
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possa
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnic;
para o registro dos seus atos e fatos!t
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefic
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capi
izada. Um plano CD possui con
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é un
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros
prejuizos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
13 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - wumw.fenac ora br.
24 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social - Estudos - Departamento dos Regimes de Previdência no Serv
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Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos.
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas.
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade,
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Fui Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes 205 valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parci
de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias
pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo periodo. No Regime Financeiro de Repartição
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, âqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas,
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Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado,
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do set
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo At
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
que indica o nível de destigamento obtido por experiência.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios nã
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob o!
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma da
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recurso
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causi
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupo
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutençã
das atividades administrativas dos RPPS'.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plam
Teto do RGPS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de beneficic
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuiçãe
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
15 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serv
Público.
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ANEXO B - Relatório Estatístico Gráfico 10: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
us |
101
Tabela 23: Ativos a
Discriminação Valores a
“Quantitativo E n
Idade média atual 22 s
Idade média de admissão no serviço público 31 a
Idade média de aposentadoria projetada . 6 E
jo médio, R$ 4.715,15 2 |
io médio dos servidores ativos do sexo masculino | R$ 4.617,33 + Í
Salário médio dos servidores ativos do sexo fer R$ 4.751,39 SLLLESARGDOSSLLLYGSRSES
mHomem Ativo &Mulher Ativa
Totaf da folha'dé salários mensal R$ 4:168.723/38,
Tabela 24: Aposentados
Discriminação Valorês 475%
Quantitativo 452 10,07%
Idade média atual E es TT as —6ao%e -
Benefício médio R$ 5.673,35 363800 ATI | 458%
Total da folha de benefícios mensal R$ 2:564.352,08 41a45 17,99%
— A6as0
sia5s
E
Valores Sta 65
: 66a 70
uantitativo 7 DE E
E édia atual — E . A EA E RR
jade média atual o s Acima de 75
Benefício médio R$ 2.471,50 Total
Total da folha de benefícios mensal R$ 187:833,93
Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
ci 20% eee my 1DO%
Tabela 26: Total de participantes 18% edi 90%
na Discriminação Valores se a)
Quantitativo . 1412 12% 60%
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 6.920.909,39 E =
6% 30%
4% 20%
2% E pa 10%
até25 264 Jla Ja dia 462 Sia 565 6lá 664 7lá Acima
30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 ders
[Trmfiequênca = Frequência acumulado
E 48
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Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
intervalo - Anos. | Quantitativo | Frequência
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Frequência Acurriulada
40% iineaeto 100%
Até 25) 253 28,62% 28,62% 25% 0%
26330 207 —2342% 52,04% 30% e Eis]
o 31a35 187 215% 73,19% as di 60%
36340 no 13,46% 86,65% 20% SU
41245 61 6.90% 93,55% — 15% use Sm
46350 38 430% 97,85% 10% 20%
51as5 15 1,70% 99,55%, 5% 10%
56960 3 0,34% 99,89% o ; mm
61465 1 0,11% 100,00% 1412004 282400 2824018422800 0736014 778602 Acima de 778602
66370 o 0,00% 100,00% mmmaFrequência — pu Frequência acumulado)
71a7s o 0,00% 100,00%
Acme E 15 9 — 0,00% 100,00% Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
tal ses 100,00% 100,00% Intérvalo - Anos Quantitativo. Frequência -* |i Frequência Ad
das 313 35 41% 35,4:
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão 6a 10 a14 sa62%,
1a15 LE) 73,08%
DO O A Ele 16320 107 12,10% 85,18%
80% 2ta2s “4 4,98% 90,16%
Ei 26330 65 735% 97,51%
50% 31a35 19 215% 99,66%,
20% Acima de 35 3 0,34%, 100,00%
Eerioj Total E 100,00% 100,00%
A 10%
É eme E
3a 3a 4la 46a Sia S6a Gla 664 la Adma Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Servi:
35, ao 45 so 55 E ss 70 75 dezs Psa Por Po so 100%
Es z 40% — ceia meme
[ Esafrequênca > Frequência acumulada H asd pum a dá + sos
Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial 25% 7 q + 0%
iatérvalo “R$ Quantitativo 721], Frequência Frequência Acinmulada 2096 + 1a
15% | 440%
1.412,00 à 2.824,00 261 29,52% 29,52% 7 + 30%
2.824,01 a 4.236,00 191 21,61% 51,13% a 7 120%
4.236,01 a 7.786,02 333 37,67%, E 88,80% N pia e Ei Ei
— Acima de 7.786,02 99 11,20% 100,00% das Gold 1ia15 16220 2la25 26230 31835 Avmede
Total 884 100,00% 100,00%
Ea Frequôncio 4 Froquência acumulado |
a
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so
is Consultoria Atuarial
| 3582-7382 - ves. gruportmbrasiliscom br
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BRASILIS
“BRASILIS
CONSULTORIA Ê
CONSULTORIA
intervalo
gabela 31. Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Feminino Masculino
Até 50 anos 0 º
50355 1 127 º
56 a 60 361 15
61365 98 157
66370 31 35
Tas 32 28
Acima de 75 o º
Total 549 235
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
e T
aso
300
E
:
|
a GR 100%
Dá eee 90%
Até Sonos 50955 ga
so E 66570 2875 Acdmade7s
im
E
8
7
a
4
3
2
u
PAVOR Say
intervalo: Anos
Gráfico 17: Pirâmide Etária dos Aposentados
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS INATIVOS
: Ea
0 +
Homem Aposentado Mulher Aposentado
AA
Tabela 33: Distribuição das aposentadorias Por Faia Etária
&
Frequência Aciunulada
s
45a50 5 111%
| masteminino "Masculino “2 Frequência aomulade”| 50955 7 1681%
55a60 105 40,04%
60 a 65 124 67,48%
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge 65a 70 68 82,52%
Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência 70275 As 92,26%
Casados 504 57,01% 75 a 80 29 98,67%
Não casados 380 42,99% 80a85 5 99,78%
Total 884 I 100,00% Acima de 85 1 10,00%
Total as2 100,00% 100,00%
— Total 1 as | n0000% | | 00,00%
Sráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
+Frequência Obsenvada
——=Frequência Ajustado
Gráfico 18: Distribuição das aposentadorias por Faixa Etária
o 100%
id T som
80%
70%
60%
50%
40%
20%
20%
. 10%
ox É pá 0%
em po ser ren
Sea sa ma a ss ss até50 50055 55260 G0a65 65370 70575 75280 BO 285 Aim ce
Idade Em Frequência —- Frequência acumulada
si s2
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ABÍBRASILIS
CONSULTORIA
Tabela 34: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
intervalo - R$ Quantitativo
Frequência Frequência Acumulada
1412008262400 | 138 30,53% 30,53%
282401 a 423600 1 66 14,60% 45,13%
4236019 778602 | tál 15,71% 60,84%
acima de 7.78602 | 7 . 39,16% 10,00%
Total as2 100,00% 100,00%
Gráfico 19: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
40% + as
a5% — A
erre
eme mom
1412000 282400 282401 0423600 AZIGNl a 778602 Acme de 778602]
Ha Frequência —$= Frequência acumulada
Gráfico 20: Pirâmide Etária das pensões
“DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS PENSIONISTAS
uz i e ]
|
u (E E o
í é |
LSOVA SA mimass Voa OA
mHomem Pensionista. E Mulher Pensionista
100%
SO%
80%
70%
60%
50%
40%.
30%
20%
19%
0%.
53
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IT BRASILI!
CONSULTOR.
pensões por Faixa Etária
Intervalo : Anos | Frequência Frequência Acumulada
Até25 6 789% 789%
26330 0 0,00% 789%
31235 0 0,00% 789%
36340 0 000% 7,89%
41245 0 0,00% E 789%
46350 1 1,32% 321%
Stass 8 10,53% 19,74%
5660 1 1316% 32,89% —
Acima de 60 51 6711% 100,00%
Total 7% 100,00% 100,00%
DD" 1 TO 00,00% ||| |
Gráfico 21: Distribuição das pensões por Faixa Etária
am 100%
/ s0%
isa mom
a 0%
50% 50%
aum sos
sos
Pis ao
Zoe
má pings cmo tira cm rr” 19%
o% To ; EM
0625 26030 31235 36040 dladS 46450 SL855 56060 Acimado
sa bequinca == Frequência dopmdada ] s
Tabela 36: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício
|
Intêrválo - R$ Quantitótivo Frequência FrequênciaiAcomulada
1.412,00 a 2.824,00 s7 75,00% 75,00%
2.824,01 a 4.236,00 10 13,16% | 88,16%
423601 a 7.786,02 9 11,84% 100,00%
acima de 7.786,02 º 0,00% 100,00%
Total 76 100,00% 100,00%
SO
Gráfico 22: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício
“e + E
ml manero + mom
í + 7
so% com
pro t E ão
30% 40
us + + 10%
pi o É ox
+
TALXOO A ZHAO 2240 0223600 4236010 778602 AcimadeTrEGO?
amaFrequência — o. Frsquêncis Emnndizda
se
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SDF BRASILIS
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ANEXO C— Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Palmeira/PR possui qualidade satisfatória para
2 realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos
'os atuariais mais conservadores.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram apontadas
conforme estrutura do Demonstrativo do Resultado da Av
ção Atua
- DRAA. Para o cálculo,
estas foram corrigidas utilizando as premissas apontadas em cada caso.
a) Servidores Ativos
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 37: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos
ê aro: % DO
INCONSISTI TA,
ENC dido REGISTROS | TOTAL
tário de participação igual a zero ou não — | Adotar o salário médio apurado no próprio
formado banco de dados
: Ajustar O tempo de contribuição anterior à
Tempo de contribuição do servidor ativo ditar o tempo
anterior à admissão no ente para o RGPS não admissão para o RGPS admitindo que o
informado servidor ingressou no mercado de trabalho
aos 25 anos de idade
Servidores ativos admitidos Ro serviço Adotar data de admissão no Ente com i a11%
úblico com menos de 18 anos, af JÓs a CF B8 | idade igual à 18 anos
Remuneração de contnibuição inferior ao Adotar o salário médio apurado no próprio 2 0,23%
Salário Mínimo Nacional banco de dados ú
: : sta To Abuição
Tempo de contribuição anterior à admissão | Ajustar o tempo de serviço / contbuiçã
no ente inconsistente - Idade de entrada no | Anterior admitindo que o servidor u 124%
sou no mercado de trabalho aos 18
mercado de sho inferir à 14 aos” | nressou no mercado de iba as
Servidores solteiros, viúvos ou divorciados
com data de nascimento do cônjuge
Admitir que estes servidores são casados | 1 0.11%
informada
Para Os servidores casados, em união
; estável ou com estado civil “outros”,
dice de dependentes (Menor que | Cinta ou com eatado coil Foutos 30 anos | 171 19,34%
mais novo que o homem ou 27 anos mais
novo que a mulher.
Tipo de dependência do dependente 2
classificado como filho válido ou irmão,
também válido, com idade maior que 18 Excluir da Base de dados 3 034%
anos
Tipo de dependência do dependente 3
classificado como filho válido ou irmão,
também válido, com idade maior que 18 Excluir da Base de dados 2 0,23%
anos
Remuneração Bruta mensal total do servidor | 17
ativo não informada Não adotar premissa. 1 011%
55
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“BRASILIS
CONSULTORI
aro: | wDd
INCONSISTÊNCIA t HIPÓTESE REGISTROS | TOTA
Tempo de contribuição do seridor a 7, | informar zero 230 26,02%
Tempo de contribuição do sarador ativo em | rormar zero 230 26,02%
outro RPPS não informado - Esfera Federal | Informar zero o Za
Data de casamento não informada Ca os naamO 2 aros de casado e [493 ss77%
b) Aposentados
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os aposentade
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 38: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos
g QTO: % D
INCONSISTÊNCIA: TOTAÍ
| REGISTROS
Valor pró-rata mensal recebido de 49%
compensação previdenciária não informado | Não adotar premissa. 183 a
Valor mensal da contribuição previde ái
igual zero ou não informada e benefci Não adotar premissa, 16 354%
Superior ao teto do RGPS
Quantidade de dependentes informada 5
Siferente da quantidade encontrada na aba — | julzar à quantidade encontrada na aba de | q 0.88%
de dependentes pa
Dependente informado sem vincllo com — | Exclui da Base de dados 4 088%
algum aposentado
Diferença entre a data de nascimento do
servidor e a do seu cônjuge superior a 15 Não adotar premissa, 9 199%
anos
c) Pensionistas
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os pensionista
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
s - RPPS
à PRÓTESE | 2070 %DO
INCONSISTÊNCIA HIPÓTES: | Registhos | ora
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não informado | Não adotar premissa, dd S518%
Tempo de contribuição do segurado
instituidor da pensão anterior à admissão no | Não adotar premissa 3 458%
ente para o RGPS não informado
Tempo de contnbuição do segurado
instituidor da pensão anterior à admissão no | Não adotar premissa. E sa 58%
ente para outros RPPS não informado
Data do casamento do segurado instituidor
ã r 61%
da pensão não informada Não adotar premissa. 3 3
PIS/PASEP do pensionista não informado | Não adotar premissa. 10 1205%
s6
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ANEXO D - Projeções Atuariais da Massa de Pai
ipantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atua:
Ativos Totar
Rúturos dê Ativos
Ido
Aposentados | “Pensianistás
Atuais Atuais
juantitativo de p
Total de
Aposentados é
Pensionistas.
Ativos
Existentes
Totalde
Paiticipantes
Pensionistas,
Fúituros:
Aposentados.
Futuros
2025 E E 1422
2026 E E ass 439 n 16 2 ES ta
2027 826 E em E E E 18 E 1425
2028 8os 79 [2 424 é 3 EI sa7 143
229 E tos, 884 6 E E E 557 1441
2030 782 12 E ao7 E E E 567 14sy
2081 no 184 esa EI E E E E 1465
2032 es E E 388 sa E as EI tatê
2083 684 E E E E ne, s6 EI 1487
2034 6 E asa 368 E 136 E E 1499
2035] EI 285 ass 357 ar 161 E E 1517
2036 ss 309 [3 346 E 3 a ES 1822
E EI 346 E E 42 20 o 657 Tsay
2038] EI 36 E 33 o E a E 1.582
2039 480 404 as so » 237 n “6, 1.560
2040 435 45 E 258 3 267 E es7 1581
2041 E E aa 284 E 283] 12 702 1586
2042] 30 asa es E 3" 296 107 705 1589
2043 367 7 E 257 28 E m 705 1589
2044 314 E E 243 E 352 16 77 1821
2085] 285 EI E) 229 E E E E Ter
2046 EI ES asa 2 E 35 124 756 1.840
2047 ar Ea E 20 zo E E E 14654
2048] E 706 88 186 19 446 E 782 1666
E 158 726 emu L nm 7 as 134 E 1.663
s7
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BRASILIS
CONSULTORIA
Total de
Aposentados e |
Pensionistas
istas:
Total
de Ativos
Total de
Participantes
Pensionistas
Atuais
Ativos
Existentes
Ativos
Futuros.
Aposentados
Atuais
Aposentados
Futuros
Per
Futuros
E mr e e as % E E a e
E 5 735 e a E E va a Er
sa T O e “ E tz CD RO
E E e ss = s o E E “48
E n ao E a 8 a 8 [7
E E em as 5 a E E mê 1596
E a E os 7 E E E E ia
E 1 as au a : E) E) E 153
E E e am : E a E E
E a me au E E E CO
E o es es ; : a er E) Taz
ED 0 e e B E 7 as e E
ED a a ou 0 o E E) E se
E a ss om o a E E) E 153
E a a em o q st e E) ns
s8
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|
Ativos
Existentos
Ativos
Futúras
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais
Penistonistas
Atuais
Futuros
Aposentados.
Pensionistas
Fútiiras
BRASILIS
CONSULTORIA
Total de
Aposentados é
Pensionistas.
Total de
Participantes
Em E E E
E E Er E E E o a a 1585
Em E ou ou E E 5 E E ns
as E te au E E sa no E 136
os E E E E E E e E EE
Er E E ou o E 3 na a as
Em E ou am o E E a E a
Er E E E o aa a E am
ao o se E E E as mo E as
as E am ai o E ss Tm E 10
E E a E E E sr m E im
Em E au su o E 3 Té E Tam
ar E e E E E a Ts mus
as E au nã E o E ns 53 E
E E E ou E E E e E E
Rem
Integral dos
Atuais
ração
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e desp
Remuneração |: Total das
integral dos . | Remunerações
Servidores Ativos|Sorvidlores Ativos] dos Servidortis [Sarvidores Ativos]
Futuros Ativos
Béneticios:
Futuros dos
Atuais
E
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Benetiétos
Futuros dos
Servidores
“Ativos Futuros
Totaí de
Benefícios
Futuros de
Ativos
sas (em R$)
Benefícios tos | Benefícios os
[a
Aposentados
Atuais
Atuais
Totatdo
BRASILIS
CONSULTORIA
Begefícios de
Bendficias de
Apos. e Panis,
Atúals
Ap
Total de
Total
é Pens,
(atuais e Futuros)
aces | srsmsisaa | raessras | segorssmo | omazsa 009 Ssséo6zo | 3220343595 | 231058308 | sosmgosos | assizassa | e8315M80A
mes | SOBAS3! | 229N5 | saNoSUraS | 13sacosa ASISDA | 13897497 | 3204772996 | azntamse | aezsoatads | a5ccozassa | asms0om?
22? | SOIS | 336521505 | sasoarmos | isancuato 1007550 | 199172368 | 318686516 | ammérsios | ascosoago | asso6rso6I | mnasasaias
220 | amassmão | amsisrar | sansasanto | arsmesas Morse | 2BIoIS3 | s65s6sM0 | 206730m | sar20doss1 | sessrnasa | sozestaaco
ms | armacse | oxatsoge | sassriasso | astasços 2522602 | 353010664 | S1408606 | 190523938 | socosmi6zo | arsaosase | orara15a43
200 | aescoism | rresstass | saosemerir | asserasar 3816939 | SOJBSA0E | 311380058 | 190222866 | ss03omoozs | sencogaãos | garcasTia7
2031 | asmeassa | ozs6ossss | sazraose | ensosrara 5501880 | 625253355 | 30825877 | 17407456 | ses65ésio | sombNaeT | oaocnrenes
DO | 33298165 | NOsso6ia | sezmasuras | 7as3077 T29680 | 1516658 | 204850866 | 166572698 | s215263564 | 396033021 | osorzrao
2053 | ATERAEA | I264S25SA | sesristoao | assaaonão 5330660 | BITS | s008SS737 | rsomasaIs | srssemniz | anerasanos | oasassras
24 | SOSMOSTITO | JeSBASSSZ? | SASOSSIGS | NONBGOLIS | roro4do | NozerASE3 | aocesMerTa | NSS6SAIE | sriSNIZIST | arsiesiTão | s5saaaaaso
2s | 3741906990 | v7ONSIAST | SAMBITIASS | I20N50LH0 | MoSItEI | rnero26O! | 2oisozro | rasszaais | sosaaada | azmioaT0AS | sr2s110941]
236 | 3606730220 | NOSISSTAB | SAGBBTTOA | 129553605 | 1826565 | 1544004068 | 2008764177 | 138060157 | 30062433 | 4320828402 | 978116106
BOT | SASMOMAS6 | 202BBG6s | SOI5BESE | NANERITHS | 22580295 | MNDOZOÃO | 2812143698 | 13075784] | 2943541545 | asEsDASSaM | 659832046
2035 | 3258270028 | 2225056864 | SaBs2ises? | 15an76e0M6 | artanda | Iscomsiado | aosmoratão | sassrisia | aeossesaso | Mao2ca6s | s9302421,60
2035 | SOISINSIAS | 2eMsAES | SAGE | JEZIOIHOT | s526055 | sr053Im6 | 2ooeaseaio | Tnsazesos | aecarsesar | Asomosmeão [9057763307
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2043 | 2267921067 | S22NA60M0 | SAB9S6TIOS | 2004766A6O | Go8ASISS | 2or3em6aS | aomssaoos | esaisato | 2astozosos | arsosar1o |iozzisoraza
Za | TESSISMI | 3525866 | sadotSisma | 2ABOTIZIA | G6NIMB | 2570207695 | 2283040090 | 521056) | ancazores] | apsaISaMS |03ISNZTEM
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2048 1034983873 | ABESS30NH | Saz051308 | 2971850067 | JASENLSO | S16N2NNE | 187TOSSOSA | sénISA3E | rozmNaso | soaóacias [roazorama
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2050] 795585713 | A6STOSO2ZE | 5046175059 | s052020631 | 1o7a727I | ses0304N0O | tes4RaSISO | ArrOTaEs | rroiaazaso | aosiGaror |roasosznas
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2osz ASNIAGTE | ADSSINIGO | SAMATTADO | S1G6UBST | 255020570 | 3059625267 | 1425562079 | am66M | nasst2tso | asasasrsso [roatossams7
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Tabela D 3 - Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
as do Fúnio = Piário de Cusfíio Vigente.
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2061 | 97557959 | ensaio | axassare 000 | 4041135155 | Gostosco ro | sozosrio6a | aizsssas | arssosras | 1923010522 | Granurscass
mo | orsasris | erros | aamesade aco | 4335655706 | Gnsc6ar6os | as2c123067 | tarérsdo | aosensioo? | atitIMeGão | aes1ensasas
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mm | orar | orersmos | axeoam 000” | 5256620030 | 7370370794 | s1st894526 | aiastasso | 3664476675 | ss0soororo | izmaueranso
mma | omrieras | amoeoreas | amersess 00 | 55204os2da | Y537948260 | SISAGOSOS | Nia2asa61 | aN6raoST | sematesis | 1itassasoa63
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ams | ocaasose | aomoss | aasorao 000 | SES4MOSA97 | 7901533646 | Ja30170095 | IMG6g0as | sosmb3siio | sossmagiar | r2cessn10458
ams | ossêtesr | aosórn | azranost 000 — | cossasNea | eoseraosas | srs6sIaSHA | NmaSsIM | soornGaaas | artoniiaos | 128434521659
ame | S6sm6Z | soméas | 2asas66am 000 | 623291561 | Gosoraanos | aessissas | amarra | sosezssse | SassIMasA [1327896360,3]
mor | osscao | somésass | azscssssa ado | ss05so2ras | esarrasemo | sesmarias | nmiomas | somsameam | aseontorar [131352006150]
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Processo Agrupado - Página 39 / 47 - Gerado em 17/12/2025
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Riócoitós do Fuihdô — Plano de Custeio Vigente Despesas
Total
Beneficios dá q Aceitas —
Inativos é | agarrado Totil das... |“ Despesas)
Pensionistas | Admin
Contribuições | Contribuições “| Compensação | Divida para Totatde
do Ente”* | dos participantes | Peovidari cónvo RPPS: Receitas
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Tabeta D 4 - Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) uilíbrio
ano Bonicaçãe (recita. | Saldo de
Contribuições | Contribuições dos | Compensação | Divida pata | Ganhos de | Total ativos Dúspesas Total as Despesas) Caixa
66
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Receitas di Puúdo — Plao de Cóstaio Apurado. Despesas
Total
dont, | portcipontes” | Previdenciária) como RppS | Marcado |. Racitos | pNOlteS E | administrativos | esposas | Despesas)
203 | asoiastoas | sossanara 2687309,52 800 | 3260853087 | 673630268 | AG36AIBIE | 1as2s036) | aDssesrIIo | 31S06N4N10 | rozanasasas
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Contribuições | Contrinuições dos | Compensação Divida para | Ganhos: | “Toxado | Sebetiond | esposas | otras | (ecolaso | “caes
participuntes. Previdenciária | como RPPS | Mercado. Receitas Pensionistas. Administrativas despesas
Eu 962231819 8.053.724,69 2.290.266,64 000 69.643.89688 | 09.61022641 | 3822590685 1.108.562,00 39.334 468,85 5027575755 | 1471 57977556
2096 2696502,18 aosszesas | 195272901 1339204649 | 153.64498205 | 3266199977 | 171710855 | 3378570826 | mgsosraio | aosassosaea
68
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ANEXO E - Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
A tabela abaixo apresenta a evolução das Provisões matemáticas para os próximos 12 meses.
4 VABF VACE Vasp VACE vacE VACompF Vitor
ERR eeonrodicis, mec apo
smssnaso | acesas | comscis | asenomas | asansmoe ssusamaso | tsomisane | asosaconzo
senao! | amsmios | Torero” | asexriisos | osroriosso | raitscesra | ss0esor | arizona | Cassano | — ao
EXE KO 623481571
455157783 | asramaçsas | ToriGomeMm | somsisasão | raresarsaso | ramamiens 000]
peraomss | aomosm | Temestoso | iscomsioes | assrnscos | rocaasmmer | serccrerao | arsisusase | —avesmamm E
mastros | amosogo | smosasão | essuesgrãos | assriosiasa | moaretisar | smcanssmor | Teriosssaar | mma EE
temastas | aseosrsmes |U mmossoos | aspememnçso | assessomos | rosigrssr | sosiscoe 7] astecas [emnmeor E
53226156706 | 7 6as8558390] 15870694903 | assriarasss | Ton6o6siss | sestrsaeas | rasss6sss2s | aamenanos E
5329067576 | es Bei aas a M6sseT0s1e3 | sassorarT | ToorGsenso | “sozcossama | rasaasssea | razacnosos aço
EE RE MO RE RE TO RO sea 524685195]
moroensao | ameóenes | Tosjimas | iersuárias | assamsssos | enmizcoar | Tsotorais: | Tisisosaar | essa
suemenos | utnssasmaas | oxoeseas | enzimas | sesonmaag | coscostal | emana | Tesasonsono | romeo
sermnenoso | cosnsrias | eso | ums | armsmomos | enesórieso | srisaaoor | xasmsasroo | Tasso
gosesom | aostarenea | Cousas | Jesserzoses | astrsstenso | esessisogo | srsanssaso | rasomasras | asma
[0%
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ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões
matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o 5 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que
para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser
utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contal lade Técnica Aplicada ao Setor
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas
que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento
denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
Desta forma, à tabela a seguir apresenta as Provisões Matemáticas considerando o plano
de custeio com base no método de financiamento Crédito Unitário Projetado (CUP), exclusivamente
para fins de registros contábeis, e as Provisões Matemáticas considerando o método de
financiamento defi
o na Nota Técnica Atuarial para apuração do plano de custeio de equilíbrio,
qual seja, Idade de Entrada Normal - IEN.
Tabela G 1 - Valores a serem lançados no balancete contábil
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
227210103 “ONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0.00
227210104 ONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 000
227210105 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0.00
227210199 (6) OUTRAS DEDUÇÕES 000
22:7.2.1.02.00 — | PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0.00
227210201 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER 000
227210202 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0.00
227210203 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 000
227210204 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0.00
227210299 Itrourras cenuções, 0%
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
22.7.2.1.03.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 447.247.717.93
227210301 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 473851,957,01
227210303 “ONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 6402.3774:
227210304 CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA E
227210305 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 20201.861,6%
227210399] TRAS DEDUÇÕES — 00%
227210400 | PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 132.968.094,51
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 302.209.924 1
(0) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 8395859859,
(0) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO) PENSIONISTA 7OJ72.734,5
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 151104962
(€) OUTRAS DEDUÇÕES E
DEMAIS PROVISÕES DO FUNDO EM REPARTIÇÃO
(6) DEMAIS REGIMES - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS E)
APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DE DEMAIS REGIMES. E
3 CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO/PENSIONISTA 0
OUTRAS DEDUÇÕES E)
NOTAS EXPUICATIVAS:
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS E
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
anvo
CÓDIGO DA CONTA NOME, VALORES (R$)
ATIVO — FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 39:959.400,68
FUNDO EM CANALIZAÇÃO [PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 38.966.913,30]
TOTAL DO ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 7852631398
CREDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFCIT ATUARIAL = FUNDO EM
121120800 CA PraUaRãO 468.675.899,11
121120801 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 468,675.899,11
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
121120802 COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 900
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR TEIPARA COBERTURA
121120803 DO DEFICIT ATUARIAL 00
121120859 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 000,
PASSO o
227.2.0.0000 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 580215.812,47|
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO -
227210000 CONSOUDAÇÃO . 580215.812,47
FUNDO EM REPARTIÇÃO
227210100 PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0.00
227210101 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS 000)
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ANEXO H - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução RECEITAS DESPESAS | RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
Orçamentária PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS |. PREVIDENCIÁRIO Exercício
Vatar
LRF Art. 4º, 5 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00) (5) e) é (955)
LRF Art. 53, $ 1º, inciso 1 (R$ 1,00) 2060 5154988392 | 4930470229 2.245.181,63 637.353.061,07
Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 3º,55º 2061 51557.933,71 48.225.675,01 3.332.258,70 640.685.319,77
2062 5169440549 | 4761419939 4.080.206,10. 644765.525,87
mabela H 1 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Projeções Atua 2063 5184703199 | 4666796457 5.179.067,42 649.944.593,29
PRUDENTE, penenEitgdas À É pasa gaia 2064 5208037429 | 4622933909 5.851.035,20 655795.628,49
PERES | Es aos em 2065 52.297.996,36 45.888.909,03 6.409.087,33 662.204.715,82
o é Go =lab) | qay/= (4 Brere. Anterdonió to) 2066 5256755330 | 4641220852 6.155.344,78 668.360.060,60
40.111.299,69 36.442 593,61 3.668.706,08 41.115.696,52 2067 5273850481 | 4579152413 6.946.980,68 675307.041,28]
2025 4148495949 37.758.004,77 3726,954,72 24,842.651,24 2068 53.065.817,21 45.367.397,36 7.698.419,85 683.005.461,13
2026 4364641125 38003.247,47 5.643.163,78 50.485.815,02 2069 5342115859 | 4536009287 8.061.065,72 691066.526,85
2027 4898069379 | 3852254815 | 1045814564 60.943.960,66 2070 5376455136 | 4505116158 8.713.389,78] 699779.916,63]
2028 51475.148,33 3920072518 | 1227442315 7321838381 2071 5419251349 | 4517450536 9.018.008,13 708.797.924,16
2029 54.055.060,44] 40.239.215,36 13.815.845,08 87.034.228,89 2072 54.584.409,50 45.222.508,83 9.361.900,67 718.159.825,43
2030 5671514954 | 4168767252 | 1502747702 102061705 91 2073 5501378337 | 4519460378 9.819.179,59) 727979.005,02
2031 60.004.819,62 4293698639 | 1706783323 119.129.539,14 2074 58.457.660,04 4513890073 | 10318.759,31 738297.764,33
2032 6341402288 44221677,33 19.192345,55. 138321.884,69 : 2075 55.927.441,56 44.929.500,61 10.597.940,95 749.295.705,28
2033 6691761141 | 4512981261 | 2178779880 160.109.683,49 2076 5646790586 | 4500847820 | 1145942766 760.755.132,94
2034 7049203901 46.193.187,49 24.298.851,52 184.408.535,01 2077 56.964.324,28 44.675.236,23 12.289.088,05 773.044.220,99
2035 6973246452 47708.538,36 22023.926,16 206432.461,17 2078 57.540.708,31 44.391,013,71 13.149,694,60 786.193.915,59
2036] 6759035222 8.185.239,89 19.405.112,33 225.837.573,50 2079 58.168.264,36 4414325086 | 1402501350 800.218.929,09
2037 68.873.099,13] 4948956066 | 19.383.538,47 245.221. 111,97] 2080 5883285277 | 4393980183 | 1489305094 815111.980,03]
2038] 70129.798,78 5034191309 19.787.885,69) 265.008.997.66, age 59.514. 403,35 43.357.362,:19 16157,041,16 831.269.021,19
2039 7135091402 5120502291 20145.891,11] 285.154.888,77 2082 60.309.566,53 43.119.074,17 17190.492,36 848.459.513,55
2040 7244395949] 5241754601 | 2002641348 305.181.302,25 2083 61.110.463,88 4262266477 | 18.487.799,11 866.947.312.66
2041 73550.800.67 5309251414 | 2045828653 325.639.588,78 2084 6200571879 | 4209667633 | 1990904246 886.856.355,12
2042 74.600.229,17 53.743.61608 20.856.613,09] 346.496.201,87 2085 62.979.382,32 41555017,36 21.424.364,96 908.280.720,08
2043 7562977672 54.278.870,33 21.350.906,39 367.847.108,26 2086, 6402602328 | 4113817859 | 2288784469 | | 931.168.564,77
2044 7637572093 55.744.767,99 20.630.952,94] 388.478.061,20 2087 65.111.802,38 40.561.720,53 24.550.081,85 955.718.646,62
2045 77.205.36662 5627867687 | 2092668975 409.404.750,95 2088 6.297.096,12 39.89365255 | 2640344357 982.122.090,19
2046 78090.847,87 5635700972 | 2173383815 431.138.589,10 2089 67583.531,97] 3941706240 | 2816646957 1010.288.559,76
2047 7881685427 5688342838 | 21933425,89 453072014,99 2090 68.929.864,45 3880311337 | 3012675108 1040.415.310,84
2048 7953161826] 5717709421 | 2235452405 475.426539,04 2091 70.390.426,85 38.17879634 | 3221163051 1072.626.941,35
2049 8037947464] 5694533280 | 2343414184 498.860.680,88 2092 7195823479 | 3763049234 | 3432774245 1106954.683,80
2050 8131838344] 5661871824 | 24699.665,20 523.560346,08 2093 7360172742 3691063996 | 3669108746 1143.645.771,26
2051 8212730083 5706218391 | 25065.11692 548.625.463,00 — 2094 75.397.961,26 3626006066 | 39.137.900,60 1182.783.671,86
2052 83.144.663,00 5648788327 | 2665677973 575282.24273 2095 7728105156 | 3561240678 | 4166864478 1224452316,64
2053 8427041896 5566995181 | 2860046715 603.882 709,88 2096 79.288738,29 3500162528 | 44287.11301 1268.739.429,65
2054 85.531,295,43 54.615.573,07 30.915:722,36 634798.432,24 2097 8144112106 34.399.554,96 47.041.566,10 1315.780.995,75
2055 52344 705,23 5369861313 | (1353907,90) 633.444.524,34 2098 83707.565,90 3381061517 | 4989695073 1365.677.946,48
2056 5213155319 | 5258747440 (455.921,21) 632988.603,13 2099 86096.503,88 3318307575 | 5291342813 1.418.591 374,61
2057 51881.20222 51.808.447,48 T2I5474 633.061,357,87
2058 5161007406 | 5111262766 497.446,40 633.558.804,27
2059 5155706423 50.007.989,06 1549.075.17 635.107.879,44
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ANEXO | - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria Atuarial e/ou
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabela 1 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Ativos. Variação %
2024 sm -4,69% 432 | 237% 76 11,76%
Tabela | 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
2022 258392648 E Ee | 148862376 “éNEd 13238040 E
2023 311418442 20,52% 2.124.130,82 42,69% 15374135
2024 3.315.247,50 646%, 2.322090,28 9,32% 17518736
2025 416872338 25,74% 2.564.352,08 10,43% 18783393
Tabela | 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
Salários e Beneficios Médios (R$)
AVALIAÇÃO! E
ATVARIAL PR
Inativos:
Variação %
2022 350601 3.749,68 1.975,83
2023 442356 | 261% 503349 34,24% 226090 14,43%
2024 494076 | 6% 537521 679% 230510 195%
2025] 471575 455% 5.673,35 555% 2471,50 7,22%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2025 com a de 2024, tem-se que os
ativos obtiveram variação de 31,74%, os aposentados de 4,63% e os pensionistas de 0,00%.
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Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de
4,55%, os aposentados de 5,55% e os pensionistas de 7,22%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisõe
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela | 4 - Variações nos Custos Normais
AVALIAÇÃO ATUARIAL
CUSTO NORMAL: riáo
2024
Aposentadorias com reversão ao 22,26% 22,47% 18,28% 1625%
dependente
Invalidez com reversão ao dependente 178% 2.60% 280% 2.67%
Pensão de ativos 187% 1,08% 347% 2.92%
Auílios 0.00% 0.00% 000% 0.00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL | 25,91% 26,15% 24,55% 21,84%
Administração do Plano 2.00% 2,00% 2,00% 2.00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 291% 28,15% 26,55% 23,84%
Tabela 15 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO.DO SISTEMA AVALIAÇÃO ATUARIAL
ivalóres em R$)
(RM de dera o cedidos 283.565.83422 | 4102400637 | 416058211,70 | 45342609223
(RM de a Conceder 155.646454,38 | 178815.13887 | 16820955408 | 128.20275274
Provisões Matemáticas (ABI + | 439.212.286,60 | 589.055:205,24 | 584.267.765:18 | 561.628.844,97
(+ Ativo Líquido do Plano 40.253.123,32 38.874841,33 38.225.800,43 39.959.400,68
(+) Saldo devedor de Acordo de 1600513958 | 4020715472 | 3911547570 | 3896691330
Parcelamento
(º) Valor Presente ca COMPRÉV E | 3634524081 | 3830251685 | 3087509670 | 3575362630
Resultado Técnico Atuarial (346.608.784,89) | (471.580.690,34) | (476.051.392,95) (466.948.704,61
EEE [1
*A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
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PA
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ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do RPPS-Palmeira para cálculo da
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atua
de 15,67 anos.
obteve-se o valor
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuai
atual e a dos exerci
s anteriores.
Tabela J 6 - Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARÍA | Outação do Passivo | Variação
2022 15,82 =—
2023 15,36 -2,95%.
2024 15,55 1,24%
2025 15,67 0,76%
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IBGE-2023
Mulheres
ANEXO K - Tábuas Biométricas
IBGE - 2023
Homens
ALVARO.
VINDAS.
MBGE— 2023
Mulheres
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IBGE 2023
Homens
ALVARO
VINDAS
O | 0011418 | 0013472 | 000000 43 | 0001971 | 0,0003891 0,001014
1 | 0000726 | 0000796 | 0000000 44 | 0002112 | 0,0004107 0,001088
2 | 0000567 | 0000636 | 0000000 45 | 0002258 | 0,0004342 0,001174
3 | 0000446 | 0000511 | 000000 46 | 0002413 | 0,0004604 0,001271
4 | 0000356 | 0,000413 0.000000] 47 | 0002583 | 0004900 0,001383
5 | 0000291 | 0000339 | 0000000 48 | 0002773 | 0,0005237 0,001511
6 | 0000245 | 0000284 | 0000000 49 | 0002986 | 0,005620 0,001657
7 | 0000216 | 0000245 | 0000000 50 | 0003224 | 0006052 0,001823]
8 | 0000198 | 0000221 | coco S1 | 0003488 | 0,006534 0,002014
9 | 0000191 | 0000210 | o000000 52 | 0003776 | 0007066 0,002231
10 | 0000193 | 0000214 | 0000000 53 | 0004087 | 0,007642 0,002479
11 | 0000202 | 0000236 0.000000 54 | 0,0044921 | 0,0008259 0,002762
12 | 0000220 | 0000282 0.000000 55 | 0004776 | 0008910 0,003089
13 | 0000246 | 0000366 | 0000000 56 | 0005154 | 0009588 0,003452
14 | 0000280 | 0000502 | 0000000 57 | 0005560 | 0010293 0,003872
15 | 0000320 | 0000713 | 0000575 58 | 0,0005999 | 0011031 0,004350
16 | 0000365 | 0001005 0.000573 59 | 0006486 | 0011821 0,004895
17 | 0000410 | 0001358 | 0000572 60 | 0007036 | 0012694 0,005516
18 | 0000453 | 0001717 | 0000570 61 | 0007673 | 0013693 0,006223
19 | 0000489 | 0,0002008 0,000569 62 | 0008414 | 0014853 0,007029
20 | 0000520 | 0002198 | 0000569 63 | 0009270 | 0,016200 0,007947
21 | 0000546 | 0002294 | ooooses 64 | 0010233 | 0017724 0.008993
22 | 0000571 | 0,0002335 0,000569] 65 | 0011267 | 0019372 0,0101583
23 | 0000596 | 0002362 0.000570 66 | 0012325 | 0,021069 0,011542
24 | 0000624 | 0002394 | 0000572 67 | 0013352 | 0,022723 0,013087
25 | 0000654 | 0002437 | 0000575 és | 0014323 | 0,024285 0,014847
26 | 0000687 | 0,002483 0,000579] 69 | 0015268 | 0025777 0016852
27 | 0000721 | 0,0002517 0,000583 7o | 0016265 | 0,027291 0,019135
28 | 0000756 | 0002533 | 0000589 71 | 0017455 | 0,029000 0,021734
29 | 0000792 | 0002530 | 000059 72 | 0018978 | 0031067 0,024695
30 | 0000830 | 0002517 0,0006505] 73 | 0020963 | 0033624 | 0028066
31 | 0000870 | 0002506 | 0000615 74 | 0023496 | 0036739 | 0031904
32 | 0,0000913 | 0002506 | 0000628 75 | 0026568 | 0,0040355 0,036275
33 | 0000962 | 0002527 0,000643 76 | 0030118 | 0044365 | aot1252
34 | 0001017 | 0002573 0,0005660 77 | 0034003 | 0048606 0,046919
35 | 0001081 | 0002646 | 0000681 78 | 0038103 | 0052981 0,055371
36 | 0001155 | 0002743 | 0000704 79 | 0042428 | 0057567 0,060718
37 | 0001241 | 0002862 | 0000732 80 | 0047105 | 0,062575 0,069084
38 | 0001339 | 0003000 | 0000764 81 | 0052476 | 0068419 0,078608
39 | 0001449 | 0003153 | 0000801 82 | 0058911 | 0075499 0089453
ão | 0001570 | 0003320 | 0000844 83 | 0066683 | 0,0084047 0,101800
41 | 0001699 | 0003499 | 0000893 84 | 0075886 | 0094060 0115899
42 | 0001833 | 0003689 [| 0000949 85 | 0086127 | 0104977 0131865
LIMI 1
SLOT
78
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idade | '8SE = 2023: | IBGE 2023] ALVARO E IBGE -2023 | IBGE -2023 | ALVARO
Mulheres | Homens VINDAS Mulhéres | Homens | VINDAS
86 | 0096741 | 0115971 | 0190080 98 | 0,226149 | 0295672 | 0000000
87 | 0106874 | 0126094 | o170840 99 | 0250621 | 0337779 | ooo
88 | 0115820 | 0134641 | 0194465 100 | 0,280963 | 0392613 | 0000000
89 | 0123619 | 0141753 | 0221363 101 | 0,3192955 | 0465483 | 0000000
90 | 0129643 | 0149753 | 0251988 102 | 0,368733 | 0563463 | 0000 |
91 | 0136463 | 0158973 | 0000000 103 | 0433867 | 0692560 | 0000000
92 | 0144227 | 0169679 | 0000000 104 | 0521141 | 0843296 | 0000000
93 | 0153126 | 0182216 | 0000000 105 | 0,6377158 | 0,962046 | 0000000
Ta | 0163398 | 0197041 | 0000000 106 | 0783384 | 0958190 | 0000000
95 | 0175354 | 0214770 | 000000 107 | 0924151 | 0999997 | ooo
96 | 0189402 | 0236245 | 0000000 108 | 0992072 | 1000000 | 0000000
EU 0,206087 0,262649 0,000000 0,999930 1,000000
79
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