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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 011/2026
Data: 13/01/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6633/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 37/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº. 17/2026 Palmeira/PR, 12 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, os Projetos de Lei que
abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de Leis.
- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 700.000,00.
Pelo exposto que acompanham os mencionados Projetos, contamos com a aprovação
por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar nossa elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N/CIDADE
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000 homepage:
www.prefeiturapalmeira.com.br
Processo Agrupado - Página 2 / 20 - Gerado em 13/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei
nº. 6.216/2025 - Lei Orçamentária Anual e destinada à criação da seguinte dotação
orçamentária:
Dotação a ser criada
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
14.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Infraestrutura Rural
14.002.20.606.0037.2.101. Manutenção das atividades do Departamento de
Infraestrutura Rural
830 - 4.4.90.52.00.00 863 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$700.000,00
Total: R$700.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
provável excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 863 R$700.000,00
Total da Receita: R$700.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 20 - Gerado em 13/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
A presente Solicitação visa proporcionar maior agilidade nas atividades da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura trazendo praticidade no que diz respeito à
equipamentos e apoio logístico, que dão maior flexibilidade nos trabalhos. No
Município de Palmeira Pr existem inúmeras ações realizadas por essa secretária, a qual
é responsável pelas políticas públicas que desenvolve esforços no sentido de incluir
todas as pessoas que necessitam de ajuda em todos os seus programas projetos e
serviços a equiparação de oportunidades das pessoas vulnerabilizadas pela situação de
pobreza é assegurada por meio do apoio financeiros a serviços de ação continuada; além
de:
- Suprir a falta de equipamentos para manutenção e abertura de estradas rurais e
vicinais.
- Atender à demanda da população, especialmente em áreas rurais, que contribuem para
a economia local. Garantir serviços essenciais como abertura de galerias pluviais,
bueiros e canaletas.
- Garantir que os equipamentos estejam disponíveis sempre que necessário, inclusive
fora do horário comercial, diferentemente de terceirizados.
- Reduzir o tempo de máquinas paradas em manutenção.
A presente aquisição é necessária para atender às demandas da população rural, que
necessita de estradas em boas condições para escoamento da produção. A frota atual é
insuficiente/antiga, e a terceirização se mostra mais onerosa a longo prazo. Com a
aquisição, teremos disponibilidade total para manutenção de estradas vicinais, galerias e
bueiros, gerando economia e melhorando a qualidade de vida.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 4 / 20 - Gerado em 13/01/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.222.564-3
Órgão Cadastro: CC
Em: 26/06/2025 17:32
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 234/2025
Palavras-chave: AUTORIZACAO
CONTRATO/CONVENIO
PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES
Interessado 1: PREF PALMEIRA
ALTAMIR SANSON
Interessado 2:
1
1
Processo Agrupado - Página 5 / 20 - Gerado em 13/01/2026
GABINETE DO PREFEITO
Município de Palmeira
OFÍCIO N° 234/2025
Palmeira, 29 de abril de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu – Curitiba/PR
Assunto: Solicitação de recursos no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades
2025.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Venho por meio deste solicitar recursos a serem destinado à
Secretaria de Estado das Cidades – SECID, com a finalidade de adquirir
Equipamentos Rodoviários, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais).
A solicitação justifica-se pela necessidade de melhorar a mobilidade
e conforto do sistema rodoviário do município, atendendo ao interesse público e
promovendo melhorias à população do nosso município, visto que o município
conta com uma extensa malha rodoviária.
Certos de contarmos com a atenção e o apoio do Governo do
Estado, renovamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
_________________
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, 84.130-000 – (42) 3909-5020 –
gabinete@palmeira.pr.gov.br – www.palmeira.pr.gov.br
22
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 29/04/2025 14:26. Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à
Tomada de Decisão em: 26/06/2025 17:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b0ad5197102007ccc5a03040fdba196d Processo Agrupado - Página 6 / 20 - Gerado em 13/01/2026
2a
2
Documento: 242225643.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 29/04/2025 14:26.
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/06/2025 17:32.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 7 / 20 - Gerado em 13/01/2026
DESPACHO SECRETARIAL
1. De acordo com a solicitação contida no protocolado e constatada a
compatibilidade da pretensão administrativa às opções de aplicação do Plano
Paraná Mais Cidades IV – PPMC IV, AUTORIZO, nos termos do artigo 4º, §1º e
§2º, do Decreto nº 9543/2025, a tramitação do caderno administrativo para análise
da viabilidade orçamentária, técnica e jurídica da pretensão administrativa.
2. Encaminhe-se.
JOÃO CARLOS ORTEGA
CHEFE DA CASA CIVIL
Assinatura de Documentos 1081/2025. Assinatura Qualificada realizada por: Joao Carlos Ortega em 11/04/2025 16:02. Inserido ao documento 1.388.945 por: Julia
Menarin Slompo em: 11/04/2025 15:42. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: acebaf4935b7cd98153562a6f2627988.
3
3
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/06/2025 17:32. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4e83001fac71f73c9a259a1335c809e2
Processo Agrupado - Página 8 / 20 - Gerado em 13/01/2026
Assinatura de Documentos 1081/2025.
Documento: PPMCIV4.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Joao Carlos Ortega em 11/04/2025 16:02.
Inserido ao documento 1.388.945 por: Julia Menarin Slompo em: 11/04/2025 15:42.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
acebaf4935b7cd98153562a6f2627988.
4
3
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/06/2025 17:32. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4e83001fac71f73c9a259a1335c809e2
Processo Agrupado - Página 9 / 20 - Gerado em 13/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito
Ofício n° 699/2025/GABPREF
Palmeira, 30 de Setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salette, S/N, 4° andar
80530-240 Curitba/PR
Assunto: Solicitação de recursos no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades 2025.
Senhor Governador,
Venho por meio deste solicitar recursos a serem destinados à Secretaria de Estado
das Cidades – SECID, com a finalidade de adquirir uma usina de asfalto pré-misturado, equipada
com dois silos, dois tanques em aço para estocagem de emulsão asfáltica e vibro acabadora de
asfalto, nova, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais).
A solicitação justifica-se pela necessidade de melhorar a mobilidade e conforto do
sistema rodoviário do município, atendendo ao interesse público e promovendo melhorias à
população municipal, visto que o município conta com uma extensa malha rodoviária.
Certos de contarmos com a atenção e o apoio do Governo do Estado no que diz
respeito ao desenvolvimentos dos municípios que compõem o Estado do Paraná, aproveito o
ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro – Telefone: (42) 3909-5020
CEP 84130-000 Palmeira/PR – gabinete@palmeira.pr.gov.br – www.palmeira.pr.gov.br
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 30/09/2025 14:29. Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Altamir Sanson em: 30/09/2025 14:46.
Demais assinaturas na folha 5a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o
código: 3bf3cf97b57658072137f49d90e9fa7b Processo Agrupado - Página 10 / 20 - Gerado em 13/01/2026
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Documento: oficio69920251.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 30/09/2025 14:29.
Assinatura Avançada realizada por: Altamir Sanson (XXX.206.529-XX) em 30/09/2025 14:46 Local: GAB PALMEIRA.
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Altamir Sanson em: 30/09/2025 14:46.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 11 / 20 - Gerado em 13/01/2026
PALMEIRA Ponta Grossa
ALTAMIR SANSON 32.125 Amcg
1
2
3
4
5
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS R$700.000,00 89
R$700.000,00
X
R$700.000,00
Guto Silva
Secretário de Estado das Cidades
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
6
5
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 07/10/2025 15:34 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 06/10/2025 08:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ce0f2ece38e3f171c1cce140b448e026 Processo Agrupado - Página 12 / 20 - Gerado em 13/01/2026
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5
Documento: PALMEIRA_89_20251006084901.pdf.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 07/10/2025 15:34 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 06/10/2025 08:49.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 13 / 20 - Gerado em 13/01/2026
DSS – Sistema de Suporte à Descisão
DESPACHO
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico
do Paranacidade.
7
6
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 06/10/2025 08:49. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 423c4925d57917aae626c5c7f58f04c5
Processo Agrupado - Página 14 / 20 - Gerado em 13/01/2026
Diretoria de Orçamento Estadual | Av. Vicente Machado, 445 | Centro | Curitiba/PR | CEP 80420-010 | 41 3235.7950 www.fazenda.pr
.gov.br
PROTOCOLO: 24.107.812-4
INTERESSADO: Secretaria de Estado das Cidades - SECID
ASSUNTO: Disponibilização Orçamentária para demandas com convênios a
serem firmados com municí
pios
S1951
DESPACHO Nº 558/2025
Trata-se a presente demanda de solicitação de disponibilidade orçamentária no valor
de R$ 625.000.000,00 (seiscentos e vinte e cinco milhões de reais), destinados à
investimentos no âmbito do Programa Auxílio aos Municípios, para atendimento de projetos
em consonância com os programas de governo do Estado do Paraná, abrangendo iniciativas
como aquisição de imóveis, maquinários e equipamentos, obras de infraestrutura, bem como
os programas Asfalto Novo, Vida Nova e Ilumina Paraná.
Para fins de compatibilização com a Lei Orçamentária Anual, esta Diretoria de
Orçamento Estadual informa que há dotação orçamentária e disponibilidade financeira
suficientes para atender à estimativa de R$ 625 milhões para o exercício de 2026, conforme
o planejamento previamente estabelecido.
Contudo, em cumprimento ao princípio da anualidade orçamentária, às exigências da
Lei nº 4.320, de 1964, e aos requisitos do art. 679 do Decreto nº 10.086, de 2022, informa-se
que os créditos orçamentários estão garantidos e serão disponibilizados, em tempo hábil, para
o prévio empenho da despesa, o qual deverá observar a liquidação das despesas referentes
ao presente exercício.
Para tanto, solicita-se que a Secretaria de Estado das Cidades acompanhe o
andamento dos convênios e realize os pedidos de créditos adicionais conforme o cronograma
de execução da obrigação contratual entre os municípios beneficiários e o particular.
A eventual necessidade de suplementação orçamentária adicional será avaliada e
oportunamente formalizada, nos termos da Lei nº 4.320/1964.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fabricio Cordeiro Lino
Técnico Orçamentário
Juliano Antonio Rodrigues Padilha
Chefe do Departamento de Programação Orçamentária
De acordo.
Encaminhe-se ao SECID/NFS.
Marcos Tadeu Cavalcante da Silva
Diretor de Orçamento Estadual
27
23
Assinatura Avançada realizada por: Juliano Antonio Rodrigues Padilha (XXX.238.469-XX) em 30/10/2025 11:32. Inserido ao protocolo 24.107.812-4 por: Fabricio
Cordeiro Lino em: 29/10/2025 11:48. Demais assinaturas na folha 27a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1273dfca9595d0fbb6513fecd895d576 87
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Geneci de Oliveira em: 04/12/2025 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26eee0dfda000cd3a3ba89c876c769e8
Processo Agrupado - Página 15 / 20 - Gerado em 13/01/2026
27a
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Documento: s109424.107.8124SECIDDeclaracaoOutubro.pdf
.
Assinatura Avançada realizada por: Juliano Antonio Rodrigues Padilha (XXX.238.469-XX) em 30/10/2025 11:32 Local: SEFA/DOE.
Assinatura Simples realizada por: Tadeu Cavalcante (XXX.392.907-XX) em 03/11/2025 11:25 Local: SEFA/DOE, Fabricio Cordeiro Lino
(XXX.809.659-XX) em 03/11/2025 11:41 Local: SEFA/DOE/DPO.
Inserido ao protocolo 24.107.812-4 por: Fabricio Cordeiro Lino em: 29/10/2025 11:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 97
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Geneci de Oliveira em: 04/12/2025 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26eee0dfda000cd3a3ba89c876c769e8
Processo Agrupado - Página 16 / 20 - Gerado em 13/01/2026
Governo do Estado do Paraná
QDD Quadro de Detalhamento Ação, Natureza e Fonte - Oficial até o mês 11 / 2025
Exercício: 2025
Unidade Gestora / Unidade Orçamentária /
Ação / Programa de Trabalho / Grupo de
Despesa / Natureza Despesa
Identificador
Exercício Fonte
Fonte Fonte
Detalhada
Marcador de
Fonte
Meta
Física
Região
Intermediária
Município
Orçamento Inicial Disponibilidade
Orçamentária Contingenciado Valores Bloqueados por
alterações em andamento
Orçamento
Atualizado
Total Descentralizações
(Recebidas e Concedidas)
Pré Empenhado
Saldo p/ Pré -
Empenho
Despesas
Empenhadas
Saldo Disponível à
Empenhar
Despesas
Liquidadas
Despesas Pagas
670000 665.146.705,00 560.343.450,00 40.000,00 80.833.255,00 641.216.705,00 0,00 548.595.252,70 11.748.197,30 548.595.252,70 11.748.197,30 491.432.079,05 491.029.976,16
6702 - Diretoria Geral 665.146.705,00 560.343.450,00 40.000,00 80.833.255,00 641.216.705,00 0,00 548.595.252,70 11.748.197,30 548.595.252,70 11.748.197,30 491.432.079,05 491.029.976,16
8088 - Desenvolvimento Urbano, Sustentável e de Infraestrutura das Cidades 665.146.705,00 560.343.450,00 40.000,00 80.833.255,00 641.216.705,00 0,00 548.595.252,70 11.748.197,30 548.595.252,70 11.748.197,30 491.432.079,05 491.029.976,16
F670215451148088 - Desenvolvimento Urbano, Sustentável e de Infraestrutura das Cidades 665.146.705,00 560.343.450,00 40.000,00 80.833.255,00 641.216.705,00 0,00 548.595.252,70 11.748.197,30 548.595.252,70 11.748.197,30 491.432.079,05 491.029.976,16
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.947.632,00 33.019.377,00 40.000,00 833.255,00 33.892.632,00 0,00 30.142.120,74 2.877.256,26 30.142.120,74 2.877.256,26 29.353.334,83 29.353.334,83
338041 1 500 000000 0000 0 4100 9999999 0,00 2.875.000,00 0,00 0,00 2.875.000,00 0,00 0,00 2.875.000,00 0,00 2.875.000,00 0,00 0,00
339014 1 501 000101 0000 0 4100 9999999 150.000,00 110.000,00 40.000,00 0,00 150.000,00 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00
339033 1 501 000101 0000 0 4100 9999999 500.000,00 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00
339039 1 501 000101 0000 0 4100 9999999 4.214.000,00 1.380.745,00 0,00 833.255,00 2.214.000,00 0,00 1.380.745,00 0,00 1.380.745,00 0,00 626.959,09 626.959,09
339041 1 501 000101 0000 0 4100 9999999 45.083.632,00 20.442.121,00 0,00 0,00 20.442.121,00 0,00 20.439.865,39 2.255,61 20.439.865,39 2.255,61 20.439.865,39 20.439.865,39
339092 1 501 000101 0000 0 4100 9999999 5.000.000,00 7.941.511,00 0,00 0,00 7.941.511,00 0,00 7.941.510,35 0,65 7.941.510,35 0,65 7.941.510,35 7.941.510,35
4 - INVESTIMENTOS 610.199.073,00 527.324.073,00 0,00 80.000.000,00 607.324.073,00 0,00 518.453.131,96 8.870.941,04 518.453.131,96 8.870.941,04 462.078.744,22 461.676.641,33
444042 1 500 000000 0000 1 4102 9999999 4.658.299,00 0,00 0,00 0,00 4.658.299,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 4104 9999999 9.315.998,00 1.523.800,00 0,00 0,00 9.315.998,00 0,00 1.523.800,00 0,00 1.523.800,00 0,00 1.523.800,00 1.523.800,00
3 4102 9999999 4.658.299,00 0,00 0,00 0,00 4.658.299,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 4104 9999999 4.658.299,00 0,00 0,00 0,00 4.658.299,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 4101 9999999 23.289.955,00 2.789.955,00 0,00 0,00 23.289.955,00 0,00 2.696.661,67 93.293,33 2.696.661,67 93.293,33 1.194.455,00 1.194.455,00
6 4102 9999999 13.973.997,00 1.105.997,00 0,00 0,00 13.973.997,00 0,00 1.008.180,00 97.817,00 1.008.180,00 97.817,00 903.180,00 903.180,00
7 4103 9999999 27.947.994,00 23.635.994,00 0,00 0,00 27.947.994,00 0,00 23.124.617,75 511.376,25 23.124.617,75 511.376,25 22.630.672,75 22.630.672,75
8 4104 9999999 41.921.991,00 13.261.460,00 0,00 11.377.531,00 41.921.991,00 0,00 13.112.786,93 148.673,07 13.112.786,93 148.673,07 9.076.689,02 9.076.689,02
9 4105 9999999 32.605.993,00 20.718.426,00 0,00 321.567,00 32.605.993,00 0,00 20.314.090,27 404.335,73 20.314.090,27 404.335,73 14.440.937,10 14.440.937,10
10 4106 9999999 13.973.997,00 7.500.341,00 0,00 5.233.656,00 13.973.997,00 0,00 6.968.640,84 531.700,16 6.968.640,84 531.700,16 4.598.320,00 4.598.320,00
11 4101 9999999 9.315.998,00 58.858.589,00 0,00 513.138,00 3.763.430,00 0,00 58.687.033,13 171.555,87 58.687.033,13 171.555,87 58.388.679,81 57.986.576,92
12 4102 9999999 9.315.998,00 4.231.433,00 0,00 1.592.565,00 9.315.998,00 0,00 4.231.432,23 0,77 4.231.432,23 0,77 2.662.882,68 2.662.882,68
13 4103 9999999 65.211.986,00 87.141.141,00 0,00 33.737.845,00 62.336.986,00 0,00 86.808.526,77 332.614,23 86.808.526,77 332.614,23 71.273.531,91 71.273.531,91
14 4104 9999999 65.211.986,00 55.411.245,00 0,00 5.682.741,00 65.211.986,00 0,00 55.255.571,94 155.673,06 55.255.571,94 155.673,06 41.749.021,21 41.749.021,21
15 4105 9999999 55.895.988,00 51.543.988,00 0,00 0,00 55.895.988,00 0,00 48.535.895,50 3.008.092,50 48.535.895,50 3.008.092,50 42.039.133,85 42.039.133,85
16 4106 9999999 4.658.299,00 28.899.897,00 0,00 0,00 4.658.299,00 0,00 27.926.467,89 973.429,11 27.926.467,89 973.429,11 27.497.963,96 27.497.963,96
17 4101 9999999 9.315.998,00 9.442.770,00 0,00 4.192.228,00 9.315.998,00 0,00 9.198.925,88 243.844,12 9.198.925,88 243.844,12 9.198.925,88 9.198.925,88
18 4102 9999999 13.973.997,00 8.201.758,00 0,00 15.415.239,00 13.973.997,00 0,00 8.201.757,46 0,54 8.201.757,46 0,54 5.994.708,80 5.994.708,80
19 4103 9999999 65.211.986,00 50.115.273,00 0,00 518.713,00 65.211.986,00 0,00 50.099.189,98 16.083,02 50.099.189,98 16.083,02 50.099.189,98 50.099.189,98
20 4104 9999999 65.211.986,00 47.195.986,00 0,00 0,00 65.211.986,00 0,00 45.523.863,28 1.672.122,72 45.523.863,28 1.672.122,72 43.570.961,83 43.570.961,83
21 4105 9999999 60.553.987,00 43.445.410,00 0,00 1.414.777,00 60.553.987,00 0,00 42.989.685,88 455.724,12 42.989.685,88 455.724,12 42.989.685,88 42.989.685,88
22 4106 9999999 9.316.042,00 6.748.042,00 0,00 0,00 9.316.042,00 0,00 6.693.437,36 54.604,64 6.693.437,36 54.604,64 6.693.437,36 6.693.437,36
449041 1 500 000000 0000 0 4100 9999999 0,00 5.552.568,00 0,00 0,00 5.552.568,00 0,00 5.552.567,20 0,80 5.552.567,20 0,80 5.552.567,20 5.552.567,20
Impresso por Geneci de Oliveira em 28/11/2025 11:45 - Dados atualizados em: 28/11/2025 11:45:41
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SIAFIC PR - Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle do Estado do Paraná Página 1/1
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Processo Agrupado - Página 17 / 20 - Gerado em 13/01/2026
NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL
DAD - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - NFS 1887/2025
Protocolo 24.222.564-3
O Ato tem por objetivo a formalização de Convênio com a Prefeitura Municipal PALMEIRA, objetivando a
execução Aquisição de Equipamentos.
A presente implica em aumento de despesa de natureza continuada, estimada em R$ 700.000,00 (Setecentos
mil reais), a ser executada de acordo com o cronograma de execução da obrigação conveniada, havendo
repercussões financeiras em exercícios subsequentes.
Identificação da Despesa:
Programa de Trabalho 6702.1545114
Ação 8088 - Desenvolvimento Urbano, Sustentável e de Infra Estrutura das
Cidades
Natureza de Despesa 4440.4201 - Auxilio a Municípios
Grupo de Despesa 4 - Investimentos
Grupo LME 60 – Investimentos
Fonte de Recurso 500 – Tesouro sem detalhamento
Declaro, na qualidade de ordenador de despesa desta unidade, que:
A) Nos termos do Despacho DOE/SEFA nº 558/2025, protocolo 24.107.812-4, para fins ns de compatibilização
com a Lei Orçamentária Anual, esta Diretoria de Orçamento Estadual informa que há dotação orçamentária e
disponibilidade financeira suficientes para atender à estimativa de R$ 625 milhões para o exercício de 2026,
conforme o planejamento previamente estabelecido, as despesas de investimento tem adequação com o Plano
Plurianual 2024/2027, sob a Lei nº 21.861/2023, e que será suplementada conforme a execução do objeto, e
em cumprimento do princípio da anualidade orçamentaria, ás exigências da Lei 4.320 de 1964, estando em
conformidade com as disposições contidas no Decreto Estadual 10.086/2022, nº 8666, de 21 de junho de 1993
e Lei Federal 14.133/2022, e na Lei Complementar Federal nº 101/2000, especialmente quanto as normas do
artigo 16 e 17.
b) O impacto orçamentário-financeiro previsto da despesa ocorrerá da seguinte forma:
Ano 2025 R$ 0,00
Ano 2026 R$ 700.000,00
c) Esta Secretaria diligenciará para a inclusão da despesa nas leis orçamentárias anuais dos exercícios
seguintes, caso aplicável.
d) As informações e documentos existentes neste protocolado estão de acordo com as regras
administrativas, atestando, portanto, a regularidade do pedido nas esferas civil e penal.
Responsabilizo-me, por fim, pelas informações prestadas, sob pena de prática do crime previsto no art. 299,
caput e parágrafo único, do Código Penal, e ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 10, inciso, IX
e XI, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo das demais sanções penais, administrativas
e cíveis cabíveis.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Felipe Augusto Amadori Flessak
Diretor GeralSecretaria de Estado das Cidades – SECID
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Assinatura Qualificada realizada por: Felipe Augusto Amadori Flessak em 04/12/2025 16:52. Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Geneci de Oliveira em: 04/12/2025
16:48. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7344bf15e723ddd39ab99edcfe1ea2e7 Processo Agrupado - Página 18 / 20 - Gerado em 13/01/2026
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Documento: 18872025DADCronogramaDespachoDOE558.PALMEIRA.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Felipe Augusto Amadori Flessak em 04/12/2025 16:52.
Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Geneci de Oliveira em: 04/12/2025 16:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
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WWW.PR.GOV.BR
Núcleo Fazendário Setorial
A/C: COP PARANACIDADE
Assunto: Reiniciar o processo para formalização dos Convênios
Prezados(as),
Tendo em vista que o orçamento de 2026 já se encontra aberto, e considerando a
necessidade de assegurar a continuidade dos convênios, restituímos o presente protocolo
à COP Paranacidade para atualização das informações, a fim de viabilizar o
prosseguimento e a continuidade da formalização de novos convênios.
Datado e assinado eletronicamente
Atenciosamente,
Josi Benedito
Assessoria – NFS/SECID
De acordo,
Elaine R. S. Gonçalves
Chefe NFS – SECID
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Inserido ao protocolo 24.222.564-3 por: Geneci de Oliveira em: 08/01/2026 14:07. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7de3da79d62cd3cfbb7c7cbae17fe8cb
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