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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 016/2026
Data: 13/01/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6638/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 55/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.000.000,00
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº. 28/2026 Palmeira/PR, 13 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, os Projetos de Lei que
abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de Leis.
- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.000.000,00.
Pelo exposto que acompanham os mencionados Projetos, contamos com a aprovação
por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar nossa elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N/CIDADE
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$11.000.000,00 (onze
milhões reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº. 6.216/2025 - Lei Orçamentária Anual e destinada à criação da
seguinte dotação orçamentária:
Dotação a ser criada
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
14.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Infraestrutura Rural
14.002.20.606.0037.2.102. Manutenção da malha viária e conservação rural
840 - 4.4.90.51.00.00 621 OBRAS E INSTALAÇÕES R$11.000.000,00
Total: R$11.000.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a
operação de crédito, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º,
Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita:2.1.1.9.99.01.01.00000000 Fonte: 621 R$11.000.000,00
Total da Receita: R$11.000.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Valor necessário objetivando a obra da pavimentação – adequação
de vias Rurais da Colonia Quero-Quero considerando a necessidade de atender
melhorias na infraestrutura no município na zona rural, se faz necessário o investimento
no que se diz a serviço de pavimentação em estradas vicinais. Neste sentido, pode-se
dizer que a pavimentação da estrada rural desempenha um papel fundamental no
desenvolvimento e na conectividade da localidade Ela melhora a segurança, facilita o
acesso a serviços e impulsiona o desenvolvimento econômico. Com uma infraestrutura
de transporte eficiente, da comunidade das seguintes maneiras:
- Fluidez do Trânsito: Vias bem planejadas e conservadas garantem maior fluidez ao
tráfego, reduzindo congestionamentos e o tempo de deslocamento diário de moradores e
trabalhadores.
- Acesso a Serviços Essenciais: Facilitam o acesso rápido a hospitais, escolas, locais de
trabalho e serviços públicos, o que impacta diretamente na qualidade de vida da
população.
- Redução de Acidentes: Superfícies de rolamento danificadas, com buracos e
irregularidades, aumentam o risco de acidentes. Estradas em boas condições, com
sinalização adequada, tornam o transporte mais seguro para todos os usuários.
- Geração de Empregos: A construção e manutenção de obras de infraestrutura viária
geram empregos diretos e indiretos, além de atrair novos negócios para as áreas
beneficiadas.
- Valorização Imobiliária: A pavimentação e a melhoria da infraestrutura rural estão
diretamente relacionadas à valorização dos imóveis, beneficiando os proprietários e
aumentando a arrecadação municipal.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 13
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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