Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 154/2026
Data: 06/03/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Substitutivo nº -
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 299/2026 Subst
70/2026 PL
Ementa/Resumo:
Substitutivo ao PL 6647/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Poder Legislativo os
equipamentos eletrônicos recebidos da Receita Federal, para fins de repasse ao Programa
Parlamento Jovem, conforme processo 10906.440712/2025
Processo Agrupado - Página 1 / 6 - Gerado em 06/03/2026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 6233cf9d-676a-4730-b79c-d5643ad8e3c6 - Página 1/1
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
06/03/2026 11:49:10
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
Ofício nº 173/2026 Palmeira/PR, 04 de Março de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 6.647/26, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa
apreciação dessa Casa de Leis.
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Poder Legislativo os equipamentos
eletrônicos recebidos da Receita Federal, para fins de repasse ao Programa
Parlamento Jovem, conforme processo 10906.440712/2025.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo Agrupado - Página 2 / 6 - Gerado em 06/03/2026
ALTAMIR
SANSON:456206529
04
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.03.05 13:03:14
-03'00'
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6647/26
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Poder
Legislativo os equipamentos eletrônicos recebidos
da Receita Federal, para fins de repasse ao Programa
Parlamento Jovem, conforme processo
10906.440712/2025
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir à Câmara Municipal de
Palmeira os aparelhos eletrônicos descritos no Parágrafo Único deste artigo, recebidos
por intermédio do processo nº 10906.440712/2025 – Ato de Destinação de Mercadorias,
autuado pela Receita Federal do Brasil.
Parágrafo Único. Os aparelhos eletrônicos consistem em 18 unidades de Notebook -
Apple Jacobo 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681 e possuem os números de
patrimônio nº 999948452, nº 999948453, nº 999948454, nº 999948455, nº 999948456, nº
999948457, nº 999948458, nº 999948459, nº 999948460, nº 999948461, nº 999948462,
nº 999948463, nº 999948464, nº 999948465, nº 999948466, nº 999948467, nº 999948468
e nº 999948469.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de março de 2026.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 6 - Gerado em 06/03/2026
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.03.05 13:03:33 -03'00'
JUSTIFICATIVA
O Município de Palmeira vem solicitar a esta Egrégia Casa de Leis, a análise e
aprovação do Projeto de Lei, no qual se pretende obter autorização legislativa para
transferir à Câmara Municipal de Palmeira (a qual repassará ao Programa Parlamento
Jovem) os aparelhos eletrônicos recebidos por meio de destinação da Receita Federal do
Brasil.
A presente inciativa se dá com base na seguinte base jurídica: art. 76, II, a da Lei
federal nº 14.133/2021; art. 8º da lei municipal nº 3.561 de 2013; art. 6º, X, art. 11, art.
32, IX da Lei Orgânica do Município de Palmeira.
No ano de 2025, os poderes Executivo e Legislativo do município de Palmeira,
realizaram tratativas com a Receita Federal do Brasil, objetivando conseguir mercadorias
apreendidas pela Receita Federal para destinar ao interesse público ou social.
A solicitação foi formalizada por intermédio do Ofício nº 820/2025, do Chefe do
Poder Executivo de Palmeira, com o fim de pleitear aparelhos notebooks apreendidos
pela Receita para destinar ao Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de
Palmeira.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil acatou a proposta do Município
de Palmeira (para repasse dos 18 equipamentos ao Parlamento Jovem) e autorizou a
destinação de 18 unidades de NOTEBOOK APPLE MACBOOK 13INCH AIR M2
256GB 16GB A2681, conforme o Anexo do Ato de Destinação de Mercadorias.
O pedido feito por meio do Ofício nº 820/2025 descreve todo o trabalho do
Parlamento Jovem, a educação política, a formação cidadã e a fundamentação legal do
pretendido.
Deste modo, faz-se necessário o repasse dos bens à Câmara Municpal de Palmeira,
órgão responsável pelo Programa Parlamento Jovem, a fim de que efetue o repasse dos
aparelhos eletrônicos ao programa.
Compreendendo a importância deste Programa para o Município e na tentativa de
fomentar a sua relevância social, a presente doação se mostra justificada.
Posto isso, certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito seja apreciado
e aprovado por Vossas Senhorias, reiterando, por oportuno, meus protestos de admiração
e preço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de março de 2026.
Processo Agrupado - Página 4 / 6 - Gerado em 06/03/2026
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 5 / 6 - Gerado em 06/03/2026
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.03.05 13:04:20 -03'00'
Processo Agrupado - Página 6 / 6 - Gerado em 06/03/2026
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 026/2026
Data: 16/01/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6647/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 70/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a doação de Eletrônicos de propriedade do Município de Palmeira recebidos por meio
de destinação da Receita Federal à Câmara de Vereadores, para fins de repasse ao Parlamento
Jovem.
Processo Agrupado - Página 1 / 24 - Gerado em 16/01/2026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 6efdc3ab-c943-4c72-8236-4524349a5217 - Página 1/1
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
16/01/2026 09:33:13
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
Ofício nº 41/2026 Palmeira/PR, 15 de Dezembro de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de
Leis.
Autoriza a doação de Eletrônicos de propriedade do Município de Palmeira
recebidos por meio de destinação da Receita Federal à Câmara de Vereadores, para
fins de repasse ao Parlamento Jovem.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo Agrupado - Página 2 / 24 - Gerado em 16/01/2026
ALTAMIR
SANSON:4562065
2904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.01.15 14:32:49
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria-Geral do Município
PROJETO DE LEI Nº_____________
Autoriza a doação de Eletrônicos de propriedade do Município de
Palmeira recebidos por meio de destinação da Receita Federal à
Câmara de Vereadores, para fins de repasse ao Parlamento Jovem.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Câmara Municipal
de Palmeira-PR, 09 (nove) Notebooks Apple Macbook 13INCH AIR M2 256 GB 16GB A2681
recebidos por intermédio do processo de destinação nº 10906.440712/2025 autuado pela Receita
Federal do Brasil.
Art. 2º Os eletrônicos objetos desta doação possuem os números de patrimônio nº
999948452, nº 999948453, nº 999948454, nº 999948455, nº 999948456, nº 999948457, nº
999948458, nº 999948459 e nº 999948460 e destinar-se-ão ao uso do Parlamento Jovem do
Município de Palmeira, Programa instituído pela Lei Municipal nº 3.561 de 2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de
2026.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 24 - Gerado em 16/01/2026
ALTAMIR
SANSON:456206
52904
Assinado de forma digital
por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2026.01.15 14:33:12
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria-Geral do Município
Justificativa
O Município de Palmeira vem solicitar a esta Egrégia Casa de Leis, a análise e
aprovação do incluso Projeto de Lei, no qual se pretende obter autorização legislativa para doar
eletrônicos de sua propriedade, recebidos por meio de destinação da Receita Federal do Brasil, à
Câmara Municipal de Palmeira, mais precisamente para o uso do Parlamento Jovem, instituto
criado neste Município por meio da Lei Municipal nº 3.561 de 2013.
A presente inciativa se dá com base na seguinte base jurídica:
- artigo 76, II, “a” da Lei nº 14.133, de 2021:
“Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à
existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá às seguintes normas:
(...)
II - tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão,
dispensada a realização de licitação nos casos de:
a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após
avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha
de outra forma de alienação;”
- Lei Orgânica do Município:
“Art. 6º. Compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e
ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, em especial: (Redação dada pela
Emenda à Lei Orgânica nº 22/2016)
(...)
X - dispor sobre a utilização, a administração e a alienação dos seus bens;
Art. 11. A alienação e a aquisição dos bens municipais, subordinadas à
existência de interesse público devidamente justificado, seguirão as regras e
exceções da Constituição Federal e da legislação correspondente, quanto à
necessidade de avaliação, autorização legislativa e processo licitatório. (Redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 23/2017)
Parágrafo único. Os bens considerados inservíveis deverão ser protegidos da
ação do tempo ou levados a leilão o mais rápido possível, visando à obtenção do
melhor preço, em função de seu estado e utilidade; sendo que para o bem ser
considerado inservível, será submetido à vistoria com expedição de laudo, o qual
indicará o seu estado e, em se tratando de veículos e equipamentos, também os
seus componentes e acessórios. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica
nº 22/2016)
Art. 32. Compete à Câmara Municipal deliberar, com a sanção do Prefeito sobre
todas as matérias da competência do Município, especialmente:
(...)
IX - aquisição permuta ou alienação, a qualquer título, de bens municipais na
forma da lei;”
Processo Agrupado - Página 4 / 24 - Gerado em 16/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria-Geral do Município
Pois bem, a doação em análise visa fomentar o Parlamento Jovem, programa de
educação para a cidadania e democracia, que permite a estudantes do ensino fundamental e médio
vivenciarem o processo legislativo, simulando o trabalho dos vereadores. Ele aproxima os jovens
da política, ensinando sobre o funcionamento do Poder Legislativo, o exercício da cidadania e o
desenvolvimento de pensamento crítico, por meio de atividades como debates e a elaboração de
propostas de leis para melhorias em suas comunidades, que podem até ser adotadas pelos políticos
reais.
Compreendendo a importância deste Programa para o Município e na tentativa de
fomentar a sua relevância social, a presente doação se mostra justificada.
Posto isso, certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito seja apreciado
e aprovado por Vossas Senhorias, reiterando, por oportuno, meus protestos de admiração e apreço
aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de
2026.
Altamair Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 5 / 24 - Gerado em 16/01/2026
ALTAMIR
SANSON:45620
652904
Assinado de forma digital
por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2026.01.15
14:33:29 -03'00'
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948452
Dados Gerais
Chapa: 999948452
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45479
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1247 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 1/18
Processo Agrupado - Página 6 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948453
Dados Gerais
Chapa: 999948453
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45480
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1248 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 2/18
Processo Agrupado - Página 7 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948454
Dados Gerais
Chapa: 999948454
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45481
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1249 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 3/18
Processo Agrupado - Página 8 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948455
Dados Gerais
Chapa: 999948455
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45482
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1250 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 4/18
Processo Agrupado - Página 9 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948456
Dados Gerais
Chapa: 999948456
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45483
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1251 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 5/18
Processo Agrupado - Página 10 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948457
Dados Gerais
Chapa: 999948457
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45484
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1252 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 6/18
Processo Agrupado - Página 11 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948458
Dados Gerais
Chapa: 999948458
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45485
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1253 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 7/18
Processo Agrupado - Página 12 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948459
Dados Gerais
Chapa: 999948459
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45486
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1254 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 8/18
Processo Agrupado - Página 13 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948460
Dados Gerais
Chapa: 999948460
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45487
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1255 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 9/18
Processo Agrupado - Página 14 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948461
Dados Gerais
Chapa: 999948461
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45488
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1256 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 10/18
Processo Agrupado - Página 15 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948462
Dados Gerais
Chapa: 999948462
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45489
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1257 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 11/18
Processo Agrupado - Página 16 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948463
Dados Gerais
Chapa: 999948463
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45490
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1258 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 12/18
Processo Agrupado - Página 17 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948464
Dados Gerais
Chapa: 999948464
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45491
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1259 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 13/18
Processo Agrupado - Página 18 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948465
Dados Gerais
Chapa: 999948465
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45492
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1260 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 14/18
Processo Agrupado - Página 19 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948466
Dados Gerais
Chapa: 999948466
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45493
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1261 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 15/18
Processo Agrupado - Página 20 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948467
Dados Gerais
Chapa: 999948467
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45494
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1262 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 16/18
Processo Agrupado - Página 21 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948468
Dados Gerais
Chapa: 999948468
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45495
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1263 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 17/18
Processo Agrupado - Página 22 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ: 76.179.829/0001-65
2026
Ficha do Bem - Móvel - 999948469
Dados Gerais
Chapa: 999948469
Fornecedor:
Incorporação: Doacao - Incorporacao
Licitação:
Processo: / Nota:
Situação: Ativo
Dt Aquisição: 03/12/2025
Vlr Aquisição: 4.601,19
Dt Tombamento: 03/12/2025
Vlr Atual: 4.601,19
Descrição: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Local Atual: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Local Origem: Administração Geral - Gabinete do Prefeito
Categoria: Notebooks
Estado Conservação: Novo
Responsável Atual: Adelito Mores
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Nr Tce: 45496
Vida Útil: 5 Anos
Especificação: NOTEBOOK APLLE MACBOOK 13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
Observação: CONFORME INCORPORAÇÃO Nº0900100/001294/2025 DE 21/11/2025; PROCESSO
Nº10906.440712/2025-84; Nº PROPOSTA 0172/2025. CONFORME OFÍCIO 820/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SERÁ REPASSADO OS ITENS PARA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
03/12/2025 00:00:00 1264 2 - Doacao - Incorporacao 4.601,19
Total: 4.601,19
-
www.elotech.com.br 09/01/2026 Pág. 18/18
Processo Agrupado - Página 23 / 24 - Gerado em 16/01/2026
Exercício: 2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Bens
Chapa Descrição Dt. Tombo Tp EmpenhoCod. Sintético Valor Atual Local
NOTEBOOK APLLE MACBOOK
13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
M999948452 45479 020010102 - 03/12/2025 00:00:00 4.601,19 Administração Geral
- Gabinete do Prefeito
NOTEBOOK APLLE MACBOOK
13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
M999948453 45480 020010102 - 03/12/2025 00:00:00 4.601,19 Administração Geral
- Gabinete do Prefeito
NOTEBOOK APLLE MACBOOK
13INCH AIR M2 256GB 16GB A2681
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Total: 82.821,42
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