CÂMARA MUNICIPAL DE
ZE) PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 033/2026
Data: 20/01/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6654/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 84/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.218.743,24
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
2 20/01/2026 16:12:09
ique pelo QRCode ou pelo link https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: bd52919a-4d24-41a0-bf21-6c73b9036af2 - Página 1/1
4 DOCUMENTO
Assinatura eletri
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
Processo Agrupado - Página 1 / 40 - Gerado em 20/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Ofício nº. 50/2026 Palmeira/PR, 19 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, os Projetos de Lei que
abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de Leis.
- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.218.743,24.
Pelo exposto que acompanham os mencionados Projetos, contamos com a aprovação
por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar nossa elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR
Assinado de forma digital por
SANSON:4562065 aLTAMIR SANsoN-45620652904
Dados: 202601.19 10:51:37 03/00"
2904
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N/CIDADE
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 — Centro Cívico — CEP 84.130-000 — Palmeira/PR — Fone: (42) 3909-5000 homepage:
wuw.prefeiturapalmeira.com.br
Processo Agrupado - Página 2 / 40 - Gerado em 20/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.218.743,24 (dois milhões
duzentos e dezoito mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro
centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a
Lei nº. 6.216/2025 - Lei Orçamentária Anual e destinada à criação da seguinte dotação
orçamentária:
Dotação a ser criada
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer
11.001.27.812.0026.5.081. Ampliação e reforma da estrutura
550 - 4.4.90.51.00.00 596 OBRASE INSTALAÇÕES R$1.680.000,00
551 -4.4.90.51.00.00 895 OBRASE INSTALAÇÕES R$538.743,24
Total: R$2.218.743,24
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
provável excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.1.9.51.01.00.00000000 Fonte: 895 R$538.743,24
Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 596 - R$1.680.000,00
Total da Receita: R$2.218.743,24
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR assi N
ssinado de forma digital por
SANSON:4562065290 ALTAMIR SANSON:45620652904
4 Dados: 2026.01.19 10:54:19 -03'00'
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 40 - Gerado em 20/01/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que compete promover,
incentivar e desenvolver com regularidade atividades relativas ao esporte, recreação e
lazer do município; promover certames e torneios esportivos escolares, municipais e
intermunicipais; estabelecer a política de recreação e lazer; orientação e iniciação
esportiva visando a integração social e desenvolvimento psicomotor da criança e do
adolescente; instalar, implantar e manter centros desportivos, recreativos e de lazer. As
presentes solicitações através de crédito adicional suplementar, serão necessárias para
atender o que se segue: A demanda atual necessita a ampliação e melhoramento dos
espaços físicos do Departamento de Esportes, em especial aos Campo Society Central e
a construção de um Campo Society na comunidade da Vilinha, oriundos de recursos da
fonte 596, da Secretaria de Estado das Cidades, repasses de R$ 800.000 para a
reforma/cobertura do Complexo Esportivo e Recreativo Geovane Amâncio dos Santos
(Society Central) protocolo nº 24.557.757-5. Repasse de R$ 480.000 para a construção
do MEU CAMPINHOS — CGSF (campo grama sintética) na comunidade da Vilinha,
conforme protocolo nº 24.299.909-6. Além disso, outra demanda crucial a este
departamento é a construção, reforma e melhoramento da Praça do Rocio II através do
e-protocolo nº 21.035.029-2, com repasse de R$ 200.000, e parquinho da Praça do
cemitério através de e-protocolo: 24.117.509-0, com repasse de R$ 200.000, também na
mesma fonte (596). Como demanda apresenta a Praça do Rocio I, com construção da
pista de skate e reforma de quadra, transferência especial por meio do plano de ação nº
09032024-072577, na fonte 895 com o valor de repasse de R$ 538.743,24. As obras são
necessárias, impactando de forma positiva na vida daquelas comunidades, que contarão
com um espaço apropriado para a prática de esporte, lazer para as crianças,
proporcionando um espaço de convivência e amizade entre os moradores.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR Assinado de forma digital por
SANSON:456206529 ALTAMIR SANSON-45620652904
Dados: 2026.01.19 10:54:38
04 0300"
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 4 / 40 - Gerado em 20/01/2026
dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO PROGRAMA SITUAÇÃO
2024 09032024 Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
76.179.829/0001-65 - MUNICIPIO DE PALMEIRA
UF CÓDIGO IBGE IDH
PR 4117701 0.718
BANCO AGÊNCIA CONTA
104 - Caixa Econômica Federal 0397-2 6672015-2
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202437710007-TONINHO WANDSCHEER
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Assistência Comunitária
15-Urbanismo / 45-Infraestrutura Urbana
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
089" "95 09/05/2024 09:56 Ciente
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06 Página 1 de 7
Processo Agrupado - Página 5 / 40 - Gerado em 20/01/2026
dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
036," ""-03 07/05/2024 13:35 Aguardando Ciência
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06 Página 2 de 7
Processo Agrupado - Página 6 / 40 - Gerado em 20/01/2026
dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2024NME000041138 2024NE006911 Empenho Original | R$ 800.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2024MDH00006721 2024NE006911 2024TF009471 20240P008110 R$ 800.000,00 Enviado
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06 Página 3 de 7
Processo Agrupado - Página 7 / 40 - Gerado em 20/01/2026
dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Em Ajuste do Plano de Trabalho
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Não
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
131,77-40 13/11/2025 10:37 Em Ajuste do Plano de Trabalho
Sistema 24/09/2025 19:10 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
os6 "28 22/05/2025 08:20 Enviado para análise
086." "28 22/05/2025 08:20 Aguardando envio para análise
admin 24/01/2025 23:09 Em complementação
Sistema 24/01/2025 18:47 Enviado para análise
089, 18/12/2024 15:42 Aguardando envio para análise
089, 18/12/2024 15:24 Em Ajuste do Plano de Trabalho
089. 28/10/2024 14:01 Aguardando envio para análise
089. 28/10/2024 14:01 Em Ajuste do Plano de Trabalho
089, 28/10/2024 14:01 Aguardando envio para análise
089 "95 28/10/2024 14:01 Em elaboração
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06 Página 4 de 7
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dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR %1
DADOS BÁSICOS
NOME
764179.829/0001-65 - MUNICIPIO DE PALMEIRA
OBJETO DE EXECUÇÃO
Investimentos na infraestrutura do Município e área da assistência social.
CUSTEIO INVESTIMENTO
R$ 0,00 R$ 800.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
244-Assistência Comunitária / 08-Assistência Social
451-Infraestrutura Urbana / 15-Urbanismo
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE
META 1: Investimentos na 1/UN
infraestrutura do Município -
praça do Rocio |
META 2: Obras de ampliação de 1/UN
imóveis - Serviço de
acolhimento institucional para
crianças e adolescentes
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06
Processo Agrupado - Página 9 / 40 - Gerado em 20/01/2026
PRAZO CUSTEIO
36 mese(s) R$ 0,00
36 mese(s) R$ 0,00
CONTA
TOTAL
R$ 800.000,00
INVESTIMENTO
R$ 550.000,00
R$ 250.000,00
SITUAÇÃO
Página 5 de 7
dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 0397-2 6672015-2 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
gestorsocial,palmeagmailcom
captacao.recursosapalmeira.prgov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
086." *-28 - GRAZIELA MARIA COLACO MERELES 2025-05-22708:20:53.567898
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06
Processo Agrupado - Página 10 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Página 6 de 7
dr tas
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072577
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/01/2026 11:06 Página 7 de 7
Processo Agrupado - Página 11 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ESTADO DO PARANÁ ePROTOCOLO
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA Protocolo:
és se NM 509.0
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
Assunto: PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS Cidade: PALMEIRA / PR
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
Nº/Ano 350/2025
Detalhamento: SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO MEU CAMPINHO
Código TTD: -
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Processo Agrupado - Página 12 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Z mo. 2
GABINETE DO PREFEITO O
Município de Palmeira
OFÍCIO Nº 350/2025
Palmeira, 05 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a liberação de
R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o Projeto “Meu Campinho” — Módulo
Playground, através da Secretaria de Estado das Cidades — SECID, para o
município de Palmeira/Paraná.
Aproveito a oportunidade para agradecer e reiterar votos de apreço
e consideração, colocando este gabinete à disposição.
Atenciosamente,
Assinado de forma
ALTAM R digital por ALTAMIR
SANSON:4562065290
SANSON:45;,
Dados: 2025.06.05
620652904 15:14:05 -03'00"
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Ao Excelentíssimo Senhor
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
Curitiba - PR
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, 84.130-000 — (42) 3909-5020 —
gabinete(Dpalmeira.pr.gov.br — www.palmeira.pr.gov.br
Processo Agrupado - Página 13 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ePROTOCOLO
Documento: oficio3502025assinado. pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 05/06/2025 15:14.
Inserido ao protocolo 24.117.509-0 por: Altamir Sanson em: 05/06/2025 15:22.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
áginaot/o 87 SRIIIP EIA AN PA GSRÊ3S cada.
Fis. 2a
|
Mov. 2
AUTORIZAÇÃO
DE: - PARA
GABINETE / SECRETÁRIO SUPEX/ PARANACIDADE
Dados Municipais
MUNICÍPIO: ESCRITÓRIO REGIONAL:
PALMEIRA Ponta Grossa
PREFEITO(A): -POPULAÇÃO: ASSOCIAÇÃO:
ALTAMIR SANSON 32.125 Amcg
Pedidos Gerais
ITEM:—, DESCRIÇÃO: FONTE-— VALOR MÁXIMO: CONTRA PARTIDA: PRIO.—
1 MEU CAMPINHO - MULTIMODULOS (| TN. | | R$200.000,00 74
3 HT]
4 TV. |
5 TENA
TOTAL: TOTAL:
R$200.000,00 | [
Encaminhamento
— | Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
Sem opções de financiamento. Arquive-se.
— | Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
— Informar município sobre opções de Financiamento.
Autorizo o início dos procedimentos para a formalização do referido Termo de Convênio,
[x] — cumpridas as exigências legais e orçamentárias.
Valor autorizado (Tesouro): | R$200.000,00
Assinatura
À ASI/PARANACIDADE para anotações e providências.
À DOM/PARANACIDADE para anotações e providências.
Felipe Augusto Amadori Flessak Glauco Pereira Junior
Secretário de Estado das Cidades Coordenador de Desenvolvimento Urbano e Regional
Processo Agrupado - Página 15 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ePROTOCOLO
Documento: PALMEIRA 74 20250711083417.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Glauco Pereira Junior (XXX.729.209-XX) em 11/07/2025 12:25 Local: SECID/DDI/CDUR.
Inserido ao protocolo 24.117.509-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 11/07/2025 08:34.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
áginaaLBict9 0 rr PM OMAGBBIG 44ale6.
paraná
GOVERNO DO ESTADO
DSS - Sistema de Suporte à Descisão
DESPACHO
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico
do Paranacidade.
Processo Agrupado - Página 17 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ESTADO DO PARANÁ ePROTOCOLO
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA Protocolo:
és Tie IM 00 909.6
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
Assunto: PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS Cidade: PALMEIRA / PR
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
Nº/Ano 457/2025
Detalhamento: ENVIA-SE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS A FIM DE CONSTRUIR UM CAMPO SOCIETY
Código TTD: -
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Processo Agrupado - Página 18 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Z mos. 2
GABINETE DO PREFEITO ta
Município de Palmeira
Palmeira, 10 de Julho de 2025
OFÍCIO Nº 457/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Massa Ratinho Júnior
Governador do Estado do Paraná
Palácio do Iguaçu - Curitiba/PR
Assunto: Solicitação de recursos no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades 2025
Excelentíssimo Senhor Governador,
Venho por meio deste solicitar recursos a serem destinados à Secretaria
de Estado das Cidades, com a finalidade de construir um campo de society, no valor de
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
A solicitação justifica-se pela necessidade que a Prefeitura Municipal de
Palmeirta tem de garantir o lazer dos munícipes, atendendo ao interesse público e
promovendo melhorias à população do nosso município.
Certos de contarmos com a atenção e o apoio do Governo do Estado,
renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
SANSON:45620652904 dados: 2025.07.10 14:39:17 -03'00'
Prefeito(a) Municipal
Altamir Sanson
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, 84.130-000 — (42) 3909-5020 —
gabinete(Dpalmeira.pr.gov.br — www.palmeira.pr.gov.br
Processo Agrupado - Página 19 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ePROTOCOLO
Documento: oficio45720251.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/07/2025 14:39.
Inserido ao protocolo 24.299.909-6 por: Altamir Sanson em: 10/07/2025 15:30.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
ágina AA ABFSBELCLL SSSBURRAS7 6e794b.
Fis. 2a
|
Mov. 2
AUTORIZAÇÃO
DE: - PARA
GABINETE / SECRETÁRIO SUPEX/ PARANACIDADE
Dados Municipais
MUNICÍPIO: ESCRITÓRIO REGIONAL:
PALMEIRA Ponta Grossa
PREFEITO(A): -POPULAÇÃO: ASSOCIAÇÃO:
ALTAMIR SANSON 32.125 Amcg
Pedidos Gerais
ITEM:—, DESCRIÇÃO: FONTE:-— VALOR MÁXIMO: CONTRA PARTIDA: PRIO.—
1 MEU CAMPINHO - CGSF (campo grama sintét || T.V. | | R$480.000,00 78
3 HT]
4 TV. |
5 TENA
TOTAL: TOTAL:
R$480.000,00 | [
Encaminhamento
— | Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
Sem opções de financiamento. Arquive-se.
— | Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
— Informar município sobre opções de Financiamento.
Autorizo o início dos procedimentos para a formalização do referido Termo de Convênio,
[x] — cumpridas as exigências legais e orçamentárias.
Valor autorizado (Tesouro): | R$480.000,00
Assinatura
À ASI/PARANACIDADE para anotações e providências.
À DOM/PARANACIDADE para anotações e providências.
Felipe Augusto Amadori Flessak Marcos Junior Marini
Secretário de Estado das Cidades - em exercício Diretor de Desenvolvimento e Integração
Processo Agrupado - Página 21 / 40 - Gerado em 20/01/2026
es. 3a
| Mov. 3
ePROTOCOLO
Documento: PALMEIRA 78 20250728090324.pdf.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 29/07/2025 09:37 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.299.909-6 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 28/07/2025 09:03.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
áTINa PAIS pSEARID ASIA 2057 bae.
paraná
GOVERNO DO ESTADO
DSS - Sistema de Suporte à Descisão
DESPACHO
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico
do Paranacidade.
Processo Agrupado - Página 23 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ESTADO DO PARANÁ ePROTOCOLO
Detalhamento:
Código TTD: -
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA Protocolo:
ee e A E 757.5
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
Assunto: PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS Cidade: PALMEIRA / PR
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
Nº/Ano 589/2025
ENVIA-SE OFÍCIO SOLICITANDO APOIO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO VALOR
R$800.000,00 PARA A REFORMA DE UMA QUADRA ESPORTIVA.
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Processo Agrupado - Página 24 / 40 - Gerado em 20/01/2026
GABINETE DO PREFEITO Vas
Município de Palmeira
OFÍCIO Nº 589/2025
Palmeira, 27 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a liberação de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), valor que será destinado à reforma do Complexo
Esportivo e Recreativo Geovane Amâncio dos Santos, através da Secretaria de Estado
das Cidades - SECID, para o município de Palmeira/Paraná.
Certos de contarmos com o apoio do Estado do Paraná no que tange
o desenvolvimente dos municípios que o compõem, aproveito a oportunidade para
agradecer e reiterar votos de apreço e consideração, colocando este gabinete à
disposição.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALTAMI R ALTAMIR
SANSON:4562065 sansoN:45620652904
Dados: 2025.08.27 11:33:44
2904 -03:00'
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Ao Excelentíssimo Senhor
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
Curitiba - PR
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, 84.130-000 — (42) 3909-5020 —
gabinete(Dpalmeira.pr.gov.br — www.palmeira.pr.gov.br
Processo Agrupado - Página 25 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ePROTOCOLO
Documento: oficio58920251.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 27/08/2025 11:33.
Inserido ao protocolo 24.557.757-5 por: Altamir Sanson em: 27/08/2025 11:42.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
ágina AB, 649 0 PLENA ZUPLCARB r560a.
Fis. 2a
|
Mov. 2
PARANÃ '!U'
GOVERNO DO ESTADO
CASA CIVIL
DESPACHO
1. VISTO.
2. Encaminhe-se à SECID.
MAIQUEL GUILHERME ZIMANN
DIRETOR-GERAL
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, 4º andar - Centro Cívico - 80530-909 - Curitiba - PR - 41 3350-2400 www.pr.gov.br
Processo Agrupado - Página 27 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ePROTOCOLO
Documento: DG.SECIDCIDADES, pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Maiquel Guilherme Zimann (XXX.365.389-XX) em 28/08/2025 18:06 Local: CC/DG.
Inserido ao protocolo 24.557.757-5 por: Elisete Jose de Souza em: 28/08/2025 10:03.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
áginaaB 64 Ba PRISABBEALBL/2038245ee2b.
AUTORIZAÇÃO
DE:
GABINETE / SECRETÁRIO
Dados Municipais
PARA:
SUPEX / PARANACIDADE
MUNICÍPIO: ESCRITÓRIO REGIONAL:
PALMEIRA Ponta Grossa
- PREFEITO(A): -POPULAÇÃO: ASSOCIAÇÃO:
ALTAMIR SANSON 32.125 Amcg
Pedidos Gerais
ITEM:—, DESCRIÇÃO: FONTE-— VALOR MÁXIMO: CONTRA PARTIDA: PRIO.—
1 COMPLEXO ESPORTIVO TV. R$800.000,00 90
2 TM.
3 TV.
4 TV.
5 TM. |
TOTAL: TOTAL:
R$800.000,00 | [
Encaminhamento
— | Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
Sem opções de financiamento. Arquive-se.
— | Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
— Informar município sobre opções de Financiamento.
Autorizo o início dos procedimentos para a formalização do referido Termo de Convênio,
[x] — cumpridas as exigências legais e orçamentárias.
Valor autorizado (Tesouro): | R$800.000,00
Assinatura
À ASI/PARANACIDADE para anotações e providências.
À DOMI/PARANACIDADE para ano!
es e providências.
Secretário de Estado das Cidades
Processo Agrupado - Página 29 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Marcos Junior
Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
Fis. 4a
|
Mov. 4
ePROTOCOLO
Documento: PALMEIRA 90 20251008100403.pdf.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 13/10/2025 16:33 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.557.757-5 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 08/10/2025 10:04.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
ÁGIL E GEARS LE ELPS92b9 ba.
paraná
GOVERNO DO ESTADO
DSS - Sistema de Suporte à Descisão
DESPACHO
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico
do Paranacidade.
Processo Agrupado - Página 31 / 40 - Gerado em 20/01/2026
ESTADO DO PARANÁ ePROTOCOLO
Órgão Cadastro: CC Protocolo:
em rasos cosa MEMO >+035.029-2
. PREF PALMEIRA
Interessado 1: SERGIO LUIS BELICH
Interessado 2:
Assunto: CONTRATO/CONVENIO Cidade: PALMEIRA / PR
Palavras-chave: AUTORIZACAO
Nº/Ano 458/2023
Detalhamento: PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES
Código TTD: -
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Processo Agrupado - Página 32 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Município de Palmeira
Dr aLMEiRA Ny
Do. EDUCADORA
Ofício nº 458/2023 Palmeira, 16 de agosto de 2023
PARA
EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
Sérgio Luis Belich, pelo presente, vem solicitar a Vossa Excelência a liberação de recursos do
Plano Parana Mais Cidades, através da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, para o
Município Palmeira, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de 1
(um) Meu Campinho — Módulo Parcão e 1 (um) Meu Campinho — Módulo Terceira Idade 2, a
serem destinados à Comunidade Rocio II.
Sendo o que tínhamos a apresentar, reiteramos votos de estima e apreço e nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cordialmente,
SERGIO LUIS Animes soneto
BELICH:7528 NEL CH 5281554972
1554972 Dados: 2023.08.16
10:33:45 -03'00'
SÉRGIO LUIS BELICH
PREFEITO
Gabinete do Prefeito | Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro Cívico - (42) 3909.5020 | www.palmeira.pr.gov.br
Processo Agrupado - Página 33 / 40 - Gerado em 20/01/2026
fas. 2a
| Mov. 2
ePROTOCOLO
Documento: 210350292.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Sergio Luis Belich em 16/08/2023 10:33.
Inserido ao protocolo 21.035.029-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 14/09/2023 08:54.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
do sina A GERAR PELYI ILE 032870.
PARANÁ!
GOVERNO DO ESTADO
CASA CIVIL
DESPACHO SECRETARIAL
1. De acordo com a solicitação contida no protocolado e constatada a
compatibilidade da pretensão administrativa as opções de aplicação do Plano
Paraná Mais Cidades Ill - PPMC Ill, AUTORIZO, nos termos do 81º e 82º, do
Decreto nº 2641/2023, a tramitação do caderno administrativo para análise da
viabilidade orçamentária, técnica e jurídica da pretensão administrativa.
2. Encaminhe-se.
JOÃO CARLOS ORTEGA
CHEFE DA CASA CIVIL
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, 4º andar - Centro Cívico - 80530-909 - Curitiba - PR - 41 3350-2400 www.pr.gov.br
Processo Agrupado - Página 35 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Processo Agrupado - Página 36 / 40 - Gerado em 20/01/2026
Fis. 4a
|
Mov. 4
ePROTOCOLO
Página(s) 4 a 4 cancelada(s) por Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 02/02/2024 18:02 motivo: Reclassificação
componente. Documento cancelado automaticamente pelo sistema de gerenciamento robotizado do DSS Paranacidade..
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
RP áginasarró 483 SEAB ERRA H2PPE Ofacsa.
paraná
GOVERNO DO ESTADO
DSS - Sistema de Suporte a Tomada de Descisão
DESPACHO
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico
do Paranacidade.
Processo Agrupado - Página 38 / 40 - Gerado em 20/01/2026
AUTORIZAÇÃO
DE: a - PARA:
GABINETE / SECRETÁRIO SUPEX / PARANACIDADE
Dados Municipais
MUNICÍPIO: ESCRITÓRIO REGIONAL:
PALMEIRA Ponta Grossa
- PREFEITO(A): -POPULAÇÃO: ASSOCIAÇÃO:
SERGIO LUIS BELICH 32.125 | Amcg
Pedidos Gerais
ITEM:— DESCRIÇÃO: FONTE: VALOR MÁXIMO: CONTRA PARTIDA: PRIO. —
1 MEU CAMPINHO - MULTIMODULOS TV. R$200.000,00 R$0,00 60
2 TV.
3 TV.
4 TM.
5 CTN.
TOTAL: TOTAL:
R$200.000,00 | “R$0,00
Projeto
[) POSSUI () À ELABORAR LJ EM ELABORAÇÃO [
Encaminhamento
X|
Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
Sem opções de financiamento. Arquive-se.
Sem disponibilidade orçamentária para Transferência Voluntária.
Informar município sobre opções de Financiamento.
Autorizo formalizar Termo de Convênio conforme disponibilidade orçamentária.
Valor autorizado (Tesouro): | R$200.000,00
Assinatura
À ASI/PARANACIDADE para anotações e providências.
À DOP/PARANACIDADE para anotações e providências.
Eduardo Pimentel Slaviero
Secretário de Estado das Cidades
Processo Agrupado - Página 39 / 40 - Gerado em 20/01/2026
fes. 6a
| Mov. 6
ePROTOCOLO
Documento: PALMEIRA 60 ajuste.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Eduardo Pimentel Slaviero (XXX.764.179-XX) em 05/02/2024 07:30 Local: SECID/GS.
Inserido ao protocolo 21.035.029-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 02/02/2024 18:18.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Pára APELAR CLLA BATO 19.