PROJETO DE LEINº 4.273 Z
Diretor inistrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO VEREADOR DOMINGOS EVERALDO EUHN
Dado para a Ordem do Dia em 13 de Outubro de 2015
1º Discussão em 13 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 20 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 21 de Outubro de 2015 Com Ofício nº 266/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº Q4f E
IPáginas nº o o, De JM 1o/ Jorg
Projeto de Leinº 4.273
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
Art.1º — Fica autorizada, no corrente exercício, a abertura de crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 39.000,00
(trinta e seis mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
01.000.00.000.0000.0000 Legislativo Municipal ,
01.001.00.000.0000.0000 | Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2053 . Atividades do Poder Legislativo
3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS :
R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 13.000,00
3.3.90.46.00.00 | 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA
R$ 3.000,00
Total: R$ 39.000,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentário, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0000 Legislativo Municipal
01.001.00.000.0000.0000. Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.1001 Edificações, Equipamentos e materiais permanentes para o
Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 39.000,00
Total da Redução: R$ 39.000,00
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E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ae
Projeto de Leinº 4.273
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
Art.1º — Fica autorizada, no corrente exercício, a abertura de crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
01.000.00.000.0000.0000 | Legislativo Municipal
01.001.00.000.0000.0000. Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2053 - Atividades do Poder Legislativo
3.1.90:13.00.00: “1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 13.000,00
3.3.90.46.00.00' 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
: PESSOA FÍSICA
R$ 3.000,00
Total: R$ 39.000,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentário, conforme discriminação. abaixo, de
acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01,000.00.000.0000.0000 Legislativo Municipal
01.001.00.000.0000.0000. Câmara Municipal
01.001.01.031,0001.1001 | Edificações, Equipamentos e materiais permanentes para o
Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES
, : R$ 39.000,00
Total da Redução: R$ 39.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de Setembro de
2015. :
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Presidente da Câmara Municipal
0000003
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação da mesma. -
; Justificamos a necessidade deste procedimento de reforço orçamentário,
por meio de projeto de Crédito Adicional Suplementar, para realizar pagamento a
estagiários, visto que a partir de setembro a Câmara passou a trabalhar com a
contratação direta sem agente intermediador, fato que proporcionou economia, no
entanto por se tratar de outra dotação foi necessário este reforço. Também as dotações
de Obrigações Patronais e Auxílio- Alimentação estão sendo suplementadas no presente
projeto, devido à insuficiência de recursos para-os três últimos meses do ano, devido ao
ingresso de novos servidores.
Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de Setembro de
2015.
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DÓMINGOSEVERALDO KUHN
Presidente da Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 098/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 106/2014,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.273 de 2015.
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil,
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder à
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade: e interesse
público da pretensão constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 09 de outubro de-2015.
Alexandro Klosowski
Contador CRO/PR 0069.-148/0-8
Rua Cel, Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
ER, Secretaria de Gestão Pública
Projeto deLeinº 4.273
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
Art.1º — Fica autorizada, no corrente exercício, a abertura de crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 39.000,00
(trinta e seis mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
01.000.00.000.0000.0000 Legislativo Municipal
01.001.00.000.0000.0000 | Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2053 Atividades do Poder Legislativo
3.1.90:13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
-3.1.91.13.00.00. 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 13.000,00
3.3.90.46.00.00 - 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA
R$ 3.000,00
Total: R$ 39.000,00
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentário, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0000 Legislativo Municipal
01.001.00.000.0000.0000 - Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.1001 Edificações, Equipamentos e materiais permanentes para o
Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00 - 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 39.000,00
Total da Redução: R$ 39.000,00
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA O)
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Gestão Pública
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 28 de Setembro de
2015.
Desing Ala
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Presidente da Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
e») ESTADO DO PARANÁ
NA Secretaria de Gestão Pública
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação da mesma.
Justificamos a necessidade deste procedimento de reforço orçamentário,
por meio de projeto de Crédito Adicional Suplementar, para realizar pagamento a
estagiários, visto que a partir de setembro a Câmara passou a trabalhar com a
contratação direta sem agente intermediador, fato que proporcionou economia, no
entanto por se tratar de outra dotação foi necessário este reforço. Também as dotações
de Obrigações Patronais e Auxílio-Alimentação estão sendo suplementadas no presente
projeto, devido à insuficiência de recursos para os três últimos meses do ano, devido ao
ingresso de novos servidores.
Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná; em 28 de Setembro de
2015.
EVERALDO KUHN
Presidente da Câmara Municipal
0UOOCILO
PROTOCOLONº 744/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ DE 09/ 10 / 2.015
A A O)
Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto de Leinº | 4.273
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento: Geral do
Município, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) no Legislativo Municipal.
Iniciativa: - Legislativo Municipal.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.273 que Autoriza-a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orça-
mento Geral do Município, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) no Legislativo
Municipal, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que este procedimento se faz
necessário para realizar pagamentos de estagiários, visto que a partir de setembro a Câmara pas-
sou a trabalhar com a contratação direta sem agente intermediador, e também as dotações de o-
brigações patronais e auxílio alimentação, devido à insuficiência de recursos ro os três últimos
meses do ano, pelo ingresso de novos servidores.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
Eua bi ER e
Relator
* PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
4.273, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Legislativo Municipal.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
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DO SANTOS ZALESKI
Membro
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GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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Câmara o de “Palmeira NOS
S ARO
PROJETO DE LEI Nº 4.273
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.273
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente GS pe ae DA Katia
1º Secretário Op
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.273
APROVADO POR UA vim DADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
PresidenteD)
1º Secretário
À Câmara Municipal di
Era “ abs dy e Palmeira
2º Secretário Cita 33 EA à, decretou eu Prsito Mun pipa
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.180-000 - Palmerfa - Paraná