PROJETO DE LEI Nº 4.274
SÚMULA: CONCEDE O PRÊMIO “CIDADE CLIMA DO BRASIL”.
INICIATIVA: DO VEREADOR ROGÉRIO CZLESNIAE
o
Dado para a Ordem do Dia em 13 de Outubro de 2015
1º Discussão em 13 de Oninbro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 20 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
À Sanção em 21 de Outubro de 2015 Com Ofício nº 266/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº ô. 422
04 Páginas nº de f É Dear 410º 2045
0000001.
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4.274
SÚMULA:- | CONCEDE O PRÊMIO “CIDADE CLIMA DO BRASIL”.
ARTIGO 1º Fica concedido o Prêmio “Cidade Clima do Brasil”, ao Sr. Adão Batista de Freitas,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade Palmeirense.
“ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. '
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 29 de Setembro de 2.015.
fic ÉRIO LUSNIAK
Vereador
JUSTIFICATIVA
Adão Batista de Freitas, nasceu em Palmeira, em 23 de.,
Setembro de 1950. Filho de Isaias Batista'de Freitas e Valfrida Batista Amaro. Casou-se com Maria
“de Lourdes T. de Freitas.
Adão ficou órfão aos 09 anos de idade, onde passou a morar
com o casal Elmiro Camargo e Vidalvina Padilha Camargo, moradores da Colônia Benfica.
No ano de 1974 ingressou no serviço público, começando a
trabalhar no Pe nEEo Agrícola Estadual Getúlio Vargas, onde aposentou-se no ano de 2011,
Atualmente faz parte do CAEP (Conselho de Assuntos
Econômicos Paroquial), sendo o seu coordenador.
Em reconhecimento ao grande trabalho lido,
principalmente no CAEP (Conselho de Assuntos Econômicos Paroquial), entendemos justo prestar
esta homenagem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 29 de Setembro de 2015.
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ SE ua
Orientação Jurídica nº 78/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento à técnica do processo legislativo e ao
disposto no 83º do Art.59 do Regimento intemo da Câmara Municipal de Palmeira,
encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da matéria tratada: no
Projeto de Lei sob nº 4.274 de 2015, no que concerne à constitucionalidade,
conformidade com a Lei Orgânica do Município, Regimento: Interno da Câmara e
demais disposições legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo,
dispõe sobre a concessão do prêmio Cidade Clima. do Brasil ao cidadão Adão
Batista de Freitas.
A matéria proposta está dentro das atribuições do Poder
Legislativo, nos termos do inciso XV do art. 31 e.art. 55 da Lei Orgânica do Município,
encontrando-se em conformidade com o procedimento preceituado pelos artigos
140 e seguintes do Regimento Interno consolidado.
Não há indício - de inconstitucionalidade e/ou de
ilegalidade no presente Projeto de Lei. ;
No:mais, o presente projeto de lei está em acordo com as
normas -legais, sendo competência do: Legislativo, por meio de seus nobres
vereadores, analisar a necessidade, viabilidade, adequação e atendimento ao
interesse público e aos princípios da administração pública, bem como exercer a
fiscalização. :
Fica ressalvada a análise de mérito que é de competência
do Plenário da Casa.
Éaori ão. Encaminhe-se à Comissão.
Palm bra SEND:
AMO osta
; AB/PR 50,855
Procbraforia da Câmara Municipal Página 1 de 1
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILTANTSS KAjFBADORES/ COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000603
PROTOCOLONº 739/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ. DE 09
CAES OE
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Leinº 4.274
Assunto: Concede o Prêmio “Cidade Clima do Brasil”.
Iniciativa: Do Vereador Rogério Czelusniak.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.274 que Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil, mereceu PARECER
FAVORÁVEL, considerando que o mesmo está dentro das atribuições do Poder Legislativo,
nos termos da lei Orgânica do Município de Palmeira, encontra-se em conformidade com o pro-
cedimento preceituado pelos artigos 140 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal, não existindo indícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
É,o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.274, concluímos pelo seu acatamento.
Êo Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
RO JO CZ. SNIAK
Membro
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ua
PROJETO DE LEINº 4.274
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.274
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente SDeze 4 E A
- 1º Secretário bl Conco -
2º Secretário AE
“EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.274
APROVADO POR UNA NImDADE
AQ SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente SD
1º Secretário
“A Câmara Municipal de Palmeira
dporetou e ou Prafoitr; “unicipal
ntenaneseosenos