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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 057/2026
Data: 03/02/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6664/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 121/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00
Processo Agrupado - Página 1 / 61 - Gerado em 03/02/2026
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Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
03/02/2026 13:16:10
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº. 72/2026 Palmeira/PR, 30 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, os Projetos de Lei que
abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de Leis.
- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00.
Pelo exposto que acompanham os mencionados Projetos, contamos com a aprovação
por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar nossa elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N/CIDADE
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000 homepage:
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Processo Agrupado - Página 2 / 61 - Gerado em 03/02/2026
ALTAMIR
SANSON:45620652
904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.02.02 09:30:22
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$500.000,00 (quinhentos
mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a
Lei nº. 6.216/2025 - Lei Orçamentária Anual e destinada à criação da seguinte dotação
orçamentária:
Dotação a ser criada
02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Departamento Geral de
Gabinete
854 - 4.4.90.52.00.00 863 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$500.000,00
Total: R$500.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
provável excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 863 R$500.000,00
Total da Receita: R$500.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 27
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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ALTAMIR
SANSON:4562
0652904
Assinado de forma
digital por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2026.02.02
09:47:17 -03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
O Departamento Geral de Gabinete necessita da presente
movimentação orçamentária em virtude da insuficiência de saldo na dotação existente
para viabilizar a aquisição de veículos destinados ao atendimento das demandas
operacionais do Município de Palmeira, tornando imprescindível a abertura de crédito
para sua regular execução. Posteriormente, considerando a reavaliação das necessidades
do Município, verificou-se a conveniência de alterar o objeto inicialmente previsto,
substituindo a aquisição de dois veículos (uma van e um sedan) pela aquisição de três
veículos (uma van e dois hatch), o que permitirá melhor atendimento às demandas
administrativas e operacionais, sem acréscimo ao valor global da despesa. Dessa forma,
a abertura do Crédito Adicional Especial mostra-se indispensável para assegurar a
legalidade, a continuidade dos serviços públicos e a adequada aplicação dos recursos.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 27
de Janeiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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ALTAMIR
SANSON:456206529
04
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.02.02 09:47:34
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