PROJETO DE LEINº 4.275
SÚMULA: CONCEDE O PRÉMIO “CIDADE CLIMA DO BRASIL”.
INICIATIVA: DO VEREADOR DOMINGOS EVERALDO KUHN
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Dado para a Ordem do Dia em 13 de Outubro de 2015
1º Discussão em 13 de Outubro de 201 Ss Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 20 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
À Sanção em 21 de Outubro de 2015 Com Ofício nº 266/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial IEINº 3.494º E)
04 Páginas nº de Há f De 23/40! 2015.
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 4.275
SÚMULA:- CONCEDE O PRÊMIO “CIDADE CLIMA DO BRASIL”.
ARTIGO 1º Fica concedido o Prêmio “Cidade Clima do Brasil”, ao Sr. Arthur Barão Filho, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade Palmeirense.-
ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 30 de Setembro de 2.015.
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DOMINGOS EVERALDO KUHN
Vereador
JUSTIFICATIVA
Arthur Barão Filho, nascido em Palmeira, na localidade de
Poço Grande, em 06 de Abril de 1947. Filho de Arthur Barão e Gertrudes Marques Barão. Casou-se
em 31/12/1968 com Terezinha Czelusniak Barão. Dessa união nasceram Lurdes Barão, Célia Barão
Nunes e Arthur Barão Neto.
Residiu na localidade de Poço Grande até o ano de 1960, vindo
neste ano para a cidade, no bairro da Colônia Francesa, onde trabalhou com seu pai no ramo da
madeira (Serraria Arthur Barão & Filhos Ltda), até o ano de 1975. A past desta data até o ano de
1993 trabalhou no ramo da agropecuária.
Foi por 11 anos, administrador na Comunidade Católica da
Colônia Francesa, onde em mutirão com a comunidade, construíram a Igreja de Nossa Senhora
Aparecida.
Em 1993 iniciou no ramo do comércio, sendo proprietário do
Supermercado Barão, localizado na rua Nodevir Gonçalves Cordeiro, nº 86 no Bairro Rocio II.
No ano de 2010 passou a residir, com sua esposa no Rocio II.
Alguns anos atrás, teve a idéia de lotear parte de suas terras, sendo que hoje esta se concretizando o
Loteamento Boa Vista, também no Rocio II.
Em reconhecimento ao grande trabalho realizado, entendemos
Justo prestar esta homenagem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 30 de Setembro de 2015.
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DOMINGOS EVERALDO KUHN
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 79/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento à técnica do processo legislativo e ao
disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira,
encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da matéria tratada no
Projeto de Lei sob nº 4.275 de 2015, no que concerne à constitucionalidade,
conformidade com 'a Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo da Câmara e
demais disposições legais correspondentes.
O presente Proto de Lei, de iniciativa do Legislativo,
dispõe sobre a concessão do. prêmio Cidade Clima: do Brasil ao cidadão Arthur
Barão Filho. :
A matéria proposta está dentro das atribuições do Poder
Legislativo, nos termos do inciso XV do art. 31 e art. 55 da Lei Orgânica do Município,
* encontrando-se em conformidade. com o procedimento preceituado pelos artigos
140 e seguintes do Regimento Interno consolidado.
Não há: indício de inconstitucionalidade e/ou de
ilegalidade no presente Projeto de Lei. A
No mais, o presente projeto de lei está em acordo com as
normas legais, sendo competência do Legislativo, por meio: de seus nobres
vereadores, analisar a necessidade, viabilidade, adequação e atendimento ao
interesse público e aos princípios da administração pública, bem como, exercer a
fiscalização.
Fica ressalvada-a análise de mérito que é de competência
do Plenário da Casa.
oras
ria da Cânara Municipal Página 1 de 1
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84. 130-000 - Palmeira - Paraná
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A no ; PROTOCOLO Nº 740/15
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Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein? | 4.275
Assunto: Concede o Prêmio “Cidade Clima do Brasil”.
Iniciativa: Do Vereador Domingos Everaldo Kuhn.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.275 que Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil, mereceu PARECER
FAVORÁVEL, considerando que o mesmo está dentro das atribuições do Poder Legislativo,
nos termos da lei Orgânica do Município de Palmeira, encontra-se em conformidade com o pro-
cedimento preceituado pelos artigos 140 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal, não existindo indícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
E o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
. PARECER DA COMISSÃO
7 ;
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.275, concluímos pelo seu acatamento. E
É o Parecer, S.M.J.
: Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 09 de Outubro de 2015.
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Membro
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000:- Palmeira - Paraná
PROJETO DE LEINº 4.275
EM-1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.275
APROVADO POR UnAnimInaDE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 13 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente a Ice lee RE Gab
1º Secretário ob
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.275
APROVADO POR uyanimpaDe
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente DD zuuciasga o Ebal falho,
pr A Cêmara Municipal de Palmeira
1º Secretário TES denis e ou Prefeito Municipal
de Leis Pe dei
e olva-so
2º Secretário Galêraps - Es k ra, ga
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná