Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 074/2026
Data: 03/02/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6678/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 139/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00
Processo Agrupado - Página 1 / 18 - Gerado em 03/02/2026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 9f50e161-734d-43eb-b4c6-918f33e73752 - Página 1/1
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
03/02/2026 15:04:23
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº. 88/2026 Palmeira/PR, 02 de Fevereiro de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, os Projetos de Lei que
abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de Leis.
- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00.
Pelo exposto que acompanham os mencionados Projetos, contamos com a aprovação
por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar nossa elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N/CIDADE
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000 homepage:
www.prefeiturapalmeira.com.br
Processo Agrupado - Página 2 / 18 - Gerado em 03/02/2026
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.02.03 10:50:59
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$125.000,00 (cento e vinte
e cinco mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº. 6.216/2025 - Lei Orçamentária Anual e destinada à criação da
seguinte dotação orçamentária:
Dotação a ser criada
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Fiscalização Ambiental
13.001.18.542.0031.2.090. Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização
Ambiental
911 - 4.4.90.52.00.00 863 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$125.000,00
Total: R$125.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
provável excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 863 R$125.000,00
Total da Receita: R$125.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02
de Fevereiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 18 - Gerado em 03/02/2026
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.02.03 11:02:45
-03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Valor necessário visando a adequação do orçamento da Secretaria
para a aquisição de veículos com recursos do Governo do Paraná. Tendo em vista a
necessidade de renovação da frota da Secretaria, pois os veículos existentes são antigos
e apresentam vários problemas constantemente, gerando gastos com manutenção. A
aquisição de veículos novos gerará também uma economia com oficinas e com
abastecimento, pois os novos veículos tendem a ser mais econômicos.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02
de Fevereiro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 4 / 18 - Gerado em 03/02/2026
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2026.02.03 11:02:59
-03'00'
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.360.771-0
Órgão Cadastro: CC
Em: 22/07/2025 14:46
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 433/2025
Palavras-chave: AUTORIZACAO
CONTRATO/CONVENIO
PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES
Interessado 1: PREF PALMEIRA
ALTAMIR SANSON
Interessado 2:
1
1
Processo Agrupado - Página 5 / 18 - Gerado em 03/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
Município de Palmeira
Palmeira, 02 de Junho de 2025.
OFÍCIO Nº 433/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu – Curitiba/PR
Assunto: Solicitação de recursos no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades 2025
Excelentíssimo Senhor Governador,
Venho por meio deste solicitar recursos a serem destinados à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade de adquirir um veículo pick-up, no valor
de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
A solicitação justifica-se pela necessidade de facilitar a realização das
tarefas que competem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma vez que esta
apresenta garande demanda de transporte de materias, atendendo ao interesse público e
promovendo melhorias à população do nosso município.
Certos de contarmos com a atenção e o apoio do Governo do Estado,
renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
__________________________________
Prefeito(a) Municipal
Altamir Sanson
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, 84.130-000 – (42) 3909-5020 –
gabinete@palmeira.pr.gov.br – www.palmeira.pr.gov.br
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 02/07/2025 09:28. Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à
Tomada de Decisão em: 22/07/2025 14:46. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 29d02f6c12050b161bcc6fa0a4dbc45c
.
ALTAMIR
SANSON:456206529
04
Assinado de forma digital por
ALTAMIR SANSON:45620652904
Dados: 2025.07.02 09:28:05
-03'00'
Processo Agrupado - Página 6 / 18 - Gerado em 03/02/2026
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2
Documento: 243607710.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 02/07/2025 09:28.
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 22/07/2025 14:46.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
29d02f6c12050b161bcc6fa0a4dbc45c.
Processo Agrupado - Página 7 / 18 - Gerado em 03/02/2026
DESPACHO SECRETARIAL
1. De acordo com a solicitação contida no protocolado e constatada a
compatibilidade da pretensão administrativa às opções de aplicação do Plano
Paraná Mais Cidades IV – PPMC IV, AUTORIZO, nos termos do artigo 4º, §1º e
§2º, do Decreto nº 9543/2025, a tramitação do caderno administrativo para análise
da viabilidade orçamentária, técnica e jurídica da pretensão administrativa.
2. Encaminhe-se.
JOÃO CARLOS ORTEGA
CHEFE DA CASA CIVIL
Assinatura de Documentos 1081/2025. Assinatura Qualificada realizada por: Joao Carlos Ortega em 11/04/2025 16:02. Inserido ao documento 1.388.945 por: Julia
Menarin Slompo em: 11/04/2025 15:42. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: acebaf4935b7cd98153562a6f2627988.
3
3
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 22/07/2025 14:46. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9567c6968b6a156275843465b0fa4578.
Processo Agrupado - Página 8 / 18 - Gerado em 03/02/2026
Assinatura de Documentos 1081/2025.
Documento: PPMCIV4.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Joao Carlos Ortega em 11/04/2025 16:02.
Inserido ao documento 1.388.945 por: Julia Menarin Slompo em: 11/04/2025 15:42.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
acebaf4935b7cd98153562a6f2627988.
4
3
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 22/07/2025 14:46. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9567c6968b6a156275843465b0fa4578.
Processo Agrupado - Página 9 / 18 - Gerado em 03/02/2026
PALMEIRA Ponta Grossa
ALTAMIR SANSON 32.125 Amcg
1
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3
4
5
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
VEÍCULOS R$125.000,00 82
R$125.000,00
X
R$125.000,00
Guto Silva
Secretário de Estado das Cidades
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
5
4
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 25/08/2025 15:05 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 21/08/2025 17:26. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1fd9dda493102d33f6863671f9a29429.
Processo Agrupado - Página 10 / 18 - Gerado em 03/02/2026
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4
Documento: PALMEIRA_82_20250821172614.pdf.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 25/08/2025 15:05 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 21/08/2025 17:26.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
1fd9dda493102d33f6863671f9a29429.
Processo Agrupado - Página 11 / 18 - Gerado em 03/02/2026
DSS – Sistema de Suporte à Descisão
DESPACHO
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico
do Paranacidade.
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5
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 21/08/2025 17:26. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dce497b05631c125389998b907d7cd6b.
Processo Agrupado - Página 12 / 18 - Gerado em 03/02/2026
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Declaro, para fins de comprovação junto a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, que, nos
termos do inciso IV do art. 670 do Decreto Estadual 10.086/2022, o Município de Palmeira/PR
não está em mora ou inadimplente em outros convênios celebrados com órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual.
_____________________________________
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SMDU
(42) 3909-5007 | secretariadesenvolvimentourbano@palmeira.pr.gov.br
Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134
7
6
Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 17/10/2025 13:35. Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Altamir Sanson em: 17/10/2025 13:33. Documento
assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b746e4f2419ec6e11adc9fdfc89f8f3d.
Processo Agrupado - Página 13 / 18 - Gerado em 03/02/2026
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Documento: Declaracaodeadimplencia.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 17/10/2025 13:35.
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Altamir Sanson em: 17/10/2025 13:33.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
b746e4f2419ec6e11adc9fdfc89f8f3d.
Processo Agrupado - Página 14 / 18 - Gerado em 03/02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Praça Raul Bráz de Oliveira, s/nº, Centro – 84.130-000 – Palmeira-Pr – (42) 3909 5009
e-mail: planejamento@palmeira.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE
CONTRAPARTIDA
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que o Município de Palmeira dispõe
de recursos orçamentários, no valor de R$ 5.545,00 (Cinco mil e quinhentos e
quarenta e cinco reais) para participação, a título de contrapartida, no convênio
que tem por objeto aquisição de veículo sedan, cuja solicitação consta do
protocolo nº 24.360.771-0.
Os recursos estão dispostos na rubrica orçamentária
05.001.15.451.0005.2.016.4.4.90.52.00.00, fonte 1000 - Secretaria de
Desenvolvimento Urbano da Lei Orçamentária nº 6010/2024, para 2025.
Altamir Sanson
Prefeito Município de Palmeira
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 17/10/2025 13:35. Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Altamir Sanson em: 17/10/2025 13:33. Documento
assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1ad129fdb156aa8c78ca6c72a9bfb175.
Processo Agrupado - Página 15 / 18 - Gerado em 03/02/2026
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7
Documento: DeclaracaoContrapartida24.360.7710Prior82.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 17/10/2025 13:35.
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Altamir Sanson em: 17/10/2025 13:33.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
1ad129fdb156aa8c78ca6c72a9bfb175.
Processo Agrupado - Página 16 / 18 - Gerado em 03/02/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito
Ofício N° 854/2025 – GABPREF
Palmeira, 05 de Dezembro de 2025.
Ao Senhor
Carlos Massa Ratinho Júnior
Governador do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu – Praça N. Sra de Salette, S/N
80530-240 – Curitiba/PR
Assunto: Solicitação de recursos no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades 2025.
Senhor Governador,
Venho por meio deste solicitar recursos a serem destinados à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, com a finalidade de adquirir um veículo tipo sedan, no valor de R$
125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
A solicitação justifica-se pela necessidade de facilitar a realização das tarefas que
competem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma vez que esta apresenta garande
demanda de transporte de materias, atendendo ao interesse público e promovendo melhorias à
população do nosso município.
Certos de contarmos com a atenção e o apoio do Governo do Estado, renovamos
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro – Telefone: (42) 3909-5020
CEP 84130-000 Palmeira/PR – gabinete@palmeira.pr.gov.br – www.palmeira.pr.gov.br
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 05/12/2025 11:32. Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Altamir Sanson em: 05/12/2025 11:39.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 5f7d2ae059672c6b1a97863ded9e9981
ALTAMIR
SANSON:456206
52904
Assinado de forma digital por
ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.12.05 11:32:58
-03'00'
Processo Agrupado - Página 17 / 18 - Gerado em 03/02/2026
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Documento: oficio8542025pedidodeveiculocorrigido.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 05/12/2025 11:32.
Inserido ao protocolo 24.360.771-0 por: Altamir Sanson em: 05/12/2025 11:39.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 18 / 18 - Gerado em 03/02/2026