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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 152/2026
Data: 06/03/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Requerimento nº 014/2026
Autor(es): Fabíola Mereles
Processo no Sistema Elotech: 291/2026
Ementa/Resumo:
Requer, informações acerca do programa municipal de castrações
Processo Agrupado - Página 1 / 3 - Gerado em 06/03/2026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - RESOLUÇÃO Nº 146/2022
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 52f0c936-5359-471f-a00a-529162b001f9 - Página 1/1
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
06/03/2026 11:16:17
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
A Vereadora FABÍOLA MERELES, no uso de suas atribuições legais, propõe
REQUERIMENTO
REQUER, as seguintes informações acerca do programa municipal de
castrações
Considerando a relevância do programa municipal de castrações como
instrumento essencial de controle populacional de cães e gatos, contribuindo
diretamente para a saúde pública, a prevenção de zoonoses, a redução do abandono
e a promoção do bem-estar animal, bem como diante das informações acerca da
possível ampliação da oferta de procedimentos no Município, requer-se o
encaminhamento das seguintes informações:
REQUER:
1. Que seja informado se o programa municipal de castrações encontra-se
atualmente em pleno funcionamento;
2. Qual o número de castrações realizadas nos anos de 2024, 2025 e até a
presente data em 2026;
3. Se há planejamento para ampliação do número de castrações ofertadas à
população, especificando a previsão de aumento da demanda;
4. Quais os critérios adotados para inscrição e seleção dos animais a serem
contemplados pelo programa;
5. Se há previsão orçamentária específica para manutenção e ampliação do
referido programa no exercício de 2026.
Processo Agrupado - Página 2 / 3 - Gerado em 06/03/2026
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de garantir
transparência, planejamento e efetividade nas políticas públicas voltadas à causa
animal, bem como assegurar que a população tenha acesso às informações sobre a
continuidade e ampliação do programa.
FABÍOLA MERELES
Vereadora do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 3 - Gerado em 06/03/2026
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