Ouimbro da 2015
PROJETO DE LEINº 4293 dis Z
Diretor insstrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 27 de Outubro de 2015
1º Discussão em 27 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2º Discussão em 03 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 04 de Novembro de 2015 Com Ofício nº 278/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 3.949 G
05 Páginas nº de 44 De o4' 4º 8015
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Projeto de Leinº 4.293
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação
Orçamentária.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
12.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Cultura e Esporte
12.001.27.811.0019.5.134. Projetos Esportivos
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 25.000,00
Total Suplementação: R$ 25.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
12.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Cultura e Esporte
12.001.27.811.0019.5.134. Projetos Esportivos
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.067,24
3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
DESPORT. E OUTRAS R$ 10.994,34
3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 5.938,42
Total da Redução: R$ 25.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20
2015.
Edir Havrechaki
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA PS
ESTADO DO PARANA e A
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que
adiciona recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura.
Ressalta-se que tal procedimento é necessário para a adequação do
Orçamento Anual vigente, para contratação de empresa especializada para reforma da
quadra poliesportiva, situada na Rua XV de Novembro ao lado do Ginásio Central
Durval Antônio de Freitas (Ginásio Central).
Por tudo isso, e certo da importância deste Projeto de Lei para o
aperfeiçoamento das ações da Administração Pública, solicito que o mesmo seja
apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reitero os meus protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 20 de outubro de 2015.
66000003
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 110/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de- Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 106/2014,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.293 de 2015,
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil,
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder à
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 22 de outubro de 2015.
Câmara Mufici é Palmeira
Alexan Klosowski
Contador CRCIPR GO 480.6
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 5SCEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000004
E Câmara Municipal de Palmeira - Re
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Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto de Leinº 4.293
Assunto: Autoriza a Abertura, de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na Secretaria Municipal de Espor-
te e Cultura.
Iniciativa: | Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.293 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orça-
mento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na Secretaria Mu-
nicipal de Esporte e Cultura, mereceu. PARECER FAVORÁVEL, considerando que este pro-
cedimento é necessário para adequação do Orçamento Anual vigente, para contratação de em-
preas especializada para reforma da quadra poliesportiva situada na Rua XV de Novembro ao
lado do Ginásio Central Durval Antônio de Freitas.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 23 de Outubro de 2015.
Enc Qua
Relator
- PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
4.293, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Executivo Municipal. É
E, o Parecer, S.M..
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 23 de Outubro de 2015.
ARILDO SANTOS ZALESKI
Membro
LMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000005
Câmara Municipal de “Palmeirage: MU»
ESTADO DO PARANÁ So
PROJETO DE LEI Nº 4.293 VOTAÇA SA
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.293
APROVADO POR unAnimi
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 27 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente Dz 24 ks 7 im És A
1º Secretário (alum bao É
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOLO
PROJETO Nº 4.293
APROVADO POR
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente SS 2uvisso AS E É
8 |
1º Secretário
y decretou e eu Prefeito epteigal
sanciono esta Lei Nº ..idssbeblases
o de Leis e devolva-se
fo Prefeita
2º Secretário