materia nº 6757/2026

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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 268/2026
Data: 16/04/2026
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6757/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 547/2026
Ementa/Resumo:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro 
de 2027 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. _______________
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Palmeira
para o exercício financeiro de 2027 e dá
outras providências.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração do Orçamento Municipal, relativo
ao exercício de 2027, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da
República Federativa do Brasil; na Constituição do Estado do Paraná; na Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000; e na Lei Orgânica do Município de Palmeira, as seguintes diretrizes gerais:
I -prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II -estrutura e organização dos orçamentos;
III -diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV -metas fiscais;
V -orçamento fiscal;
VI -fundos especiais;
VII -disposições relativas à dívida Pública Municipal;
VIII -disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
IX -diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
X -disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
XI -disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Demonstrativo das obras em andamento;
II - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
III - Estrutura Orçamentária;
IV - Metas Fiscais;
V - Riscos Fiscais;
VI - Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
servidores do Município de Palmeira, ano de 2023.
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CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 2º O Município de Palmeira executará, no exercício de 2027, as ações
contidas no anexo I desta Lei, priorizando:
I - as políticas de inclusão;
II - os investimentos nas áreas sociais;
III - a austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV - a modernização na ação governamental, com ênfase ao princípio da
transparência e participação popular;
V - o princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na
execução orçamentária;
VI - a promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
VII - a geração de emprego, renda e qualificação de mão de obra;
VIII - ao fomento à atividade agropecuária, bem como fortalecimento da
pequena propriedade;
IX - as obras em andamento, a preservação e conservação do patrimônio
público frente a projetos novos;
X - a transparência na Gestão Fiscal.
Art. 3º O Anexo de Metas Fiscais, elaborado de acordo com o §1º do art. 4º, da
Lei Complementar Federal nº 101/2000, abrangerá os órgãos e autarquias que recebem
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para 2027 compreenderá o Orçamento Fiscal,
o Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução do programa
de governo;
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II - Função: O maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público;
III - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado
subconjunto da despesa do setor público;
IV - Programa: o instrumento de organização da ação governamental que
visa à concretização dos objetivos pretendidos.
V - Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de
governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem
como os investimentos que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - Operações Especiais: são despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta
um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, estão
atreladas à codificação da ação;
VII - Atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resultam um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
VIII - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do
governo;
IX - Unidade Orçamentária: é o mesmo nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível de classificação
institucional;
X - Concedente: é o órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XI - Convenente: são as entidades da Administração Pública Municipal e as
entidades privadas, que recebem transferências financeiras, inclusive quando
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários.
§ 1º A classificação funcional programática, será composta por funções,
subfunções, programas e ações, identificadas por um código, composto por treze
dígitos vinculados entre si.
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor 
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nível, com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as
categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação,
os elementos de despesa.
§1º A Reserva de Contingência prevista no art. 9º desta Lei, será identificada
pelo dígito nove, no que se refere ao grupo natureza de despesa.
§2º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade
orçamentária, conforme a sua aplicação.
§3º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo,
o seguinte detalhamento:
I- transferências à União – 20;
II- transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III-transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos – 50;
IV- transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60; 
V- transferências a Instituições multi governamentais – 70;
VI- aplicações diretas – 90;
VII- aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, fundos e
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social – 91.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da
modalidade de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2027 e em seus
créditos adicionais.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2027 conterá a destinação de recursos,
classificados pelas respectivas fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro
Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná - TCE/PR.
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos
referentes à destinação de recursos e fontes de recursos, incluídos na Lei Orçamentária
Anual para 2027 e em seus créditos adicionais.
§ 2º O Poder Executivo poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2027,
outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas
pelo Orçamento Anual para 2027.
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Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias e fundos,
instituídos e mantidos pelo Município.
Art. 9º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos
do orçamento Fiscal que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 equivalerá
preferencialmente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida,
para atender às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§1º Além de atender a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2027, após o nono mês, para suprir
necessidades orçamentárias.
§2º O limite determinado no caput deste artigo deverá ser obedecido quando
forem utilizados os recursos da Reserva de Contingência em emendas à Lei
Orçamentária para 2027.
Art. 10. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade
orçamentária, responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a
consignação de recursos a título de transferências para as unidades integrantes dos
orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI do art. 167 da Constituição
Federal de 1988, não impede a descentralização de créditos orçamentários para a
execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária
Anual para 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão
fiscal, observando-se os princípios da Publicidade e Transparência, e permitindo o
amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma destas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público:
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I- da estimativa das receitas de que trata o § 3º do artigo 12, da Lei
Complementar Federal 101 de 2000;
II- da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2027 e seus anexos;
III- da Lei Orçamentária Anual para 2027 e seus anexos.
Art. 12. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, a
aprovação e a execução da respectiva lei deverão levar em conta o alcance das
disposições do anexo III, de metas fiscais e do anexo IV, de riscos fiscais, constantes
desta Lei.
Art. 13. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área, abrangendo o seu diagnóstico básico, suas diretrizes
gerais e prioridades.
Art. 14. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal, será elaborada
com estrita observância ao equilíbrio entre receitas e despesas, atenderá a um processo
de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária através de
audiências públicas e conterá a “Reserva de Contingência” na forma do artigo nono
desta Lei, indicada pelo código 99.999 e compreenderá:
§ 1º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, inclusive
instituto mantidos pelo Município.
§ 2º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social.
§ 3º O encaminhamento de proposta parcial do Poder Legislativo para o Poder
Executivo, até o dia 31 de julho, para atender ao que preceitua a emenda constitucional
nº 25/2000.
§ 4º O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até 31 de agosto,
estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, conforme o parágrafo
3º, do artigo 12, da LRF.
Art. 15. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Câmara Municipal
de Palmeira e à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, até 31 de julho do
corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciais, a serem incluídos
na proposta 
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da Lei Orçamentária Anual para 2027, determinados pelo §1º, do art.100, da
Constituição Federal de 1988, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - tipo e número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado.
Art. 16. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo, no
cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua
competência, poderão, ainda: 
I - realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações,
dependências e instalações;
II - viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da
racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal,
por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e execução de projetos para a
modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade da execução das
funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte, através
de recursos próprios; através da celebração de convênio junto a Caixa Econômica
Federal; através de programa PNAFM, PMAT e BNDES; ou financiamentos a bancos
internacionais, contemplando ações que visam à modernização da gestão
administrativa e fiscal, tais como: habilitação de técnicos de nível superior e gestores
municipais por meio de cursos de capacitação e especialização, implementação de
ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão,
comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição
de equipamentos e informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e,
ainda, possibilitar ao Município de Palmeira a elaboração e implementação de Plano
Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores, além da adoção das
medidas previstas pelo Estatuto da Cidade, Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001;
III - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação
de cargos, empregos ou funções;
IV - realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos
humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da
prestação do serviço público;
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V - dar continuidade e iniciar ações que visem ao aperfeiçoamento e
valorização dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias
adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI - conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas
salariais dos respectivos servidores, em conformidade ao artigo 37, inciso X, da
Constituição da República Federativa do Brasil. 
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
Art. 17. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, legalidade, legitimidade, impessoalidade e probidade
administrativa, não podendo o montante das despesas fixadas, exceder à previsão da
receita para o exercício.
Art. 18. O projeto de lei orçamentária deve primar pela responsabilidade na
gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a
prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas.
Art. 19. As receitas e despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal, mês a mês, tendo em vista, principalmente os reflexos dos
planos de estabilização econômica editados pelo governo federal, na conformidade do
Anexo III, que dispõe sobre as Metas Fiscais, e atendendo-se os demais critérios
estabelecidos no artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, também, as eventuais
modificações da legislação tributária, para melhoria da arrecadação, e ainda:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais;
VI - outras alterações, no sentido de melhoria da receita.
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§ 2º As taxas de política administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária
e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e, a inscrição de restos
a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, visando evitar-se
déficit orçamentário, em atendimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 20. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I- efetuar Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), conforme
legislação;
II- realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
III- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) do orçamento das despesas para a Administração Direta, nos termos da
legislação vigente; 
IV- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) do orçamento das despesas de cada entidade integrante da Administração
Indireta, nos termos da legislação vigente; 
V- abrir créditos adicionais suplementares e especiais, precedido de
exposição justificativa, originados do superávit financeiro ou do excesso de
arrecadação, conforme preceitua o art. 43 da Lei Federal nº. 4.320.
VI- transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, em atendimento às necessidades da administração;
VII- contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
Art. 21. Na programação das despesas não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídas despesas de título de investimentos-regime de execução
especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na
forma do § 3º do art.167 da Constituição Federal, de 1988.
Art. 22. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo incumbir-se-á de:
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I- estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de execução
mensal de desembolso, por Unidade Orçamentária, considerando a estimativa de
arrecadação, no prazo previsto no artigo 8º da LRF;
II- estabelecer o desdobramento da receita prevista, em metas bimestrais
de arrecadação, no prazo exigido;
III- publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não
atingidas deverá realizar a limitação de empenhos e movimentação financeira, até
restabelecimento do equilíbrio, observando-se os critérios estabelecidos na presente
Lei;
IV- emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais no período, em audiência pública, perante
o Poder Legislativo;
V- divulgar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a
Lei Orçamentária Anual (LOA), prestação de Contas, pareceres do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) e de outros órgãos federais ou estaduais, inclusive na Internet;
VI- efetuar o repasse dos recursos financeiros consignados ao Poder
Legislativo Municipal, que será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de
duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em parcela única, conforme prevê
o artigo 168 da Constituição Federal, atendendo-se o que dispõe o artigo 20, § 5º da
LRF.
Art. 23. É vedada a inclusão, tanto na Lei Orçamentária Anual para 2027,
quanto em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenção social, ressalvadas
àquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, que exerçam atividades
de natureza continuada e que atendam direta e gratuitamente ao público, nas áreas de
assistência social, saúde, educação, esporte e cultura.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos com apoio na
exceção prevista no artigo anterior, de acordo com a legislação vigente na data dos
repasses.
§ 1º Os repasses serão efetivados através de convênios, conforme determina o
art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, atendidas as
exigências previstas no artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.
§ 2º Para habilitarem-se ao recebimento dos repasses, as entidades privadas sem
fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, esportivo, de saúde e educacional,
deverão obedecer ao plano de trabalho e autorização específica do Poder Legislativo,
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por meio da celebração de Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento, em
parcerias para execução de programas e projetos estimuladores de iniciativas, que 
proporcionem impactos sociais junto à população, alterando positivamente a realidade
instalada.
Art. 25. Os projetos de lei relativos à abertura de Créditos Adicionais serão
apresentados na forma e com detalhamentos estabelecidos na Lei Orçamentária para
2027, passando a integrar a Lei Orçamentária vigente para suas posteriores
suplementações ou reduções.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos
adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações
desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 26. É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, após o último dia útil do exercício, exceto para fins de apuração dos
resultados, os quais deverão ocorrer até sessenta dias após o seu encerramento.
Art. 27. As unidades orçamentárias responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários adicionais aprovados, processarão o empenho da despesa observando os
limites fixados em Lei e no Cronograma de Desembolso, para cada categoria de
programação, nas respectivas classificações orçamentárias, determinadas pela
legislação vigente e de acordo com as Instruções do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Art. 28. A receita total do Município, prevista nos orçamentos fiscal e da
seguridade social, será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I - pessoal e encargos sociais e demais custeios administrativos e
operacionais;
II - pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III - cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino
fundamental, bem como a garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV - garantir o cumprimento dos princípios constitucionais com o Poder
Legislativo;
V - aporte local para as operações de crédito;
VI - aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VII - investimentos em andamento;
VIII - novos investimentos.
IX - Aporte ao regime próprio de previdência
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Art. 29. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações da previdência social do servidor municipal, conforme o Regime
Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal
nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que contará com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas;
II - do Orçamento Fiscal;
III - das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas a órgãos,
entidades e fundos, cujas despesas inteiram esse orçamento.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira
e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos
termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000, visando ao
cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Legislativo deverá enviar até 15 de janeiro de 2027,
ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício. 
Art. 31. A limitação de empenhos, quando necessária, nos termos do artigo 9º da
LRF dar-se-á mediante economia de despesas correntes com pessoal, encargos e de
custeio, e ainda se necessário a restrição em despesas de capital.
Parágrafo único. Não será exigida a limitação de empenhos para as despesas
com o Ensino Fundamental e Educação Infantil, manutenção dos serviços de Saúde,
pagamento dos serviços da dívida e despesas necessárias ao cumprimento de termos de
colaboração e termos de fomento firmados, preservando-se, na medida do possível, as
despesas com pessoal e encargos, também aquelas necessárias aos serviços
considerados essenciais.
Art. 32. As metas fiscais estabelecidas para os exercícios financeiros de 2027,
2027 e 2028 estão em valores correntes conforme anexo IV, desta Lei.
CAPÍTULO VI
DO ORÇAMENTO FISCAL
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 33. O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e o Legislativo, as
entidades da Administração direta e da indireta e será elaborado obedecendo-se a
classificação por função e subfunção, de conformidade com a Portaria nº 42 do 
Ministério do Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de
2001, com alterações posteriores, quanto à natureza da despesa.
Art. 34. No exercício de 2027, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 35. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o percentual excedente
deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no
primeiro.
§ 1º Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o
Município de Palmeira, adotará as seguintes providências, pela ordem:
I- Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e
funções de confiança gratificadas;
II-exoneração dos servidores não estáveis.
§ 2º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem
suficientes para assegurar a determinação da lei complementar referida neste artigo, o
servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um
dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa
objeto e redução de pessoal.
§ 3º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a
indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 4º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será
considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições
iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.
Art. 36. Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único
do Artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de horas extras fica
restrita as necessidades emergenciais da área da saúde e educação, desde que
indispensáveis.
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Art. 37. Fica o Poder Executivo autorizado ao que dispõe o § 1º do artigo 169 da
Constituição Federal, desde que haja prévia dotação orçamentária suficiente para
atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes,
obedecidos os limites e normas legais, e mediante lei específica, quando necessária.
Parágrafo único. Qualquer aumento de despesa com pessoal deverá atender o
disposto nos artigos 16 e 17 da LRF, ressalvando-se o disposto no § 6º do citado artigo
17.
Art. 38. Na elaboração da proposta orçamentária, serão atendidos
preferencialmente os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante desta
Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que previstos no Plano Plurianual.
Art. 39. A concessão de contribuições e subvenções dependerá de autorização
Legislativa, através de lei específica, devendo as dotações figurar no orçamento anual,
e somente serão concedidas às entidades legalmente constituídas e que prestam
serviços de interesse público municipal.
Parágrafo único. Não serão liberados recursos às entidades que não prestarem
contas no prazo legal, dos valores recebidos no exercício anterior, bem como àquelas
com contas rejeitadas e não regularizadas.
Art. 40. O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Educação Infantil, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal,
bem como atenderá os dispositivos da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de
setembro de 2000, nos serviços públicos de saúde, com a aplicação de no mínimo 15%
das referidas receitas.
Art. 41. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo, será composta de:
I - proposta orçamentária para cada unidade administrativa, com a
descrição sucinta de suas principais finalidades e indicação da respectiva legislação;
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II - mensagem;
III - Projeto de Lei de Orçamento;
IV - tabelas explicativas contendo as estimativas das diferentes receitas e
despesas, descritas nas alíneas deste inciso, dispostas em colunas, para fins de
comparação:
V - receita arrecadada nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
VI - receita prevista para o exercício de 2026;
VII - receita prevista para o exercício de 2027;
VIII - despesa realizada no exercício de 2025;
IX - despesa fixada para o exercício de 2026;
X - despesa prevista para o exercício de 2027;
XI - Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por
dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo
das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica,
financeira, social e administrativa.
XII - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de
governo;
XIII - sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
XIV - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
XV - quadro das dotações por órgãos do governo e da administração;
XVI - demais demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, e Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 42. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza
tributária deverão estar autorizadas em lei municipal, e atender ao disposto no artigo
14 e incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecidos os cuidados mencionados
no § 2º, do artigo citado, quando for o caso.
Parágrafo único. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de
natureza tributária somente será pleiteada ao legislativo, nos seguintes casos:
I - para fins a atendimento a objetivos sociais;
II - como incentivo à geração de emprego e renda;
III - para fins de melhoria da arrecadação.
Art. 43. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende￾se como despesas irrelevantes, para fins do seu § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, para bens e serviços, os limites vigentes dos incisos I e II do
artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
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Art. 44. As despesas obrigatórias de caráter continuado que vierem a ser
instituídas, deverão ser precedidas da existência de dotações orçamentárias para o
custeio, e atenderem ao disposto no artigo 17 e parágrafos da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 45. Para execução de novos projetos, deverá a administração observar o
disposto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, privilegiando a conservação
do patrimônio público, sempre que se mostrar vantajoso, economicamente.
Art. 46. Na elaboração e execução da proposta orçamentária para 2027, serão
atendidas todas as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei
Orgânica do Município, a ela extensivas.
Art. 47. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, contemplará
recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos de financiamentos, bem
como de débitos com a Previdência Social.
Art. 48. A inclusão na Lei Orçamentária Anual, de recursos para custeio de
despesas de outros entes da federação, somente poderá ocorrer em situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, respeitados os dispositivos
constantes no artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e
mediante lei específica.
Art. 49. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos
com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano
Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 50. A administração buscará implantar sistema de controle de custos e
avaliação de resultados, após estudos e estabelecimento de normas necessárias.
CAPÍTULO VII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 51. Será elaborado para cada fundo municipal especial, um plano de
aplicação, cujo conteúdo será o seguinte:
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I - Fonte de recursos financeiros, no qual serão indicadas as origens de
recurso determinadas na lei de criação, classificadas nas categorias econômicas,
receitas correntes e de capital;
II - Aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações 
administrativas, classificadas sob as categorias econômicas: despesas correntes e de 
capital.
Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante do Orçamento
do Município.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 52. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da
despesa relativa à dívida pública do Município e com seu refinanciamento, nos termos
dos contratos firmados, inclusive com a previdência social do Município.
Parágrafo único. As despesas que trata o caput deste artigo serão alocadas em
encargos especiais do Município, com recursos específicos, sob a supervisão da
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças.
Art. 53. O projeto de lei orçamentária poderá incluir, na composição total da
receita, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites
estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 54. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operação de
crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei
Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 55. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas, observando￾se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal nº
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101 de 2000, na Lei Federal nº 9717 de 27 de novembro de 1998 e na legislação
municipal em vigor.
Art. 56. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os
preceitos estabelecidos pela legislação municipal em vigor, conforme previsão de
recurso orçamentário e financeiro, previstos na Lei Orçamentária Anual para 2027, em
categoria de programação específica, observado o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 57. Ficam autorizadas à instituição, concessão e o aumento de qualquer
vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de cargos, a adaptação e
implementação nos planos de carreira e seus respectivos movimentos, crescimento
horizontal, crescimento vertical, transição, mudança de área de atuação e atividade, os
programas de qualidade, produtividade e remuneração variável, mobilidade nos limites
legais vigentes e a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos, autarquias
instituídas pelo Município, observado o contido no inciso II do art.37 da Constituição
Federal, de 1988, poderão ser levados a efeito para o exercício de 2027, de acordo com
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25 de 2000, na Lei
complementar nº 101 de 2000 e na legislação vigente.
CAPÍTULO X
DAS DIRETRIZES PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 58. O Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2027, deverá
enquadrar-se nas determinações dos art. 36 e 37 desta Lei, com relação às despesas
com pessoal e encargos sociais.
Art. 58-A. O Poder Legislativo fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) de seu orçamento anual por
iniciativa do Presidente através de ato próprio e publicado.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
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Art. 59. As previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2027
observarão os resultados decorrentes da legislação tributária, aprovadas até 31 de
agosto de 2024.
Art. 60. O Poder Executivo poderá conceder um desconto de até 5% (cinco por
cento) para pagamento total à vista, do Imposto incidente sobre a propriedade Predial e
Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2027.
§ 1º O Poder Executivo fica autorizado a fazer a baixa dos tributos devidos cuja
cobrança judicial seja mais onerosa aos cofres municipais que o próprio recebimento
do crédito tributário, conforme normas estabelecidas por decreto.
§ 2º Os valores decorrentes das renúncias previstas no caput deste artigo, não
serão considerados nas previsões das receitas para 2027.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 61. Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória
que as determinem até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027.
Art. 62. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos integrantes
dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas,
serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo
ingresso das mesmas.
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças a
responsabilidade pela coordenação da consolidação e elaboração final dos orçamentos
anuais.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
determinará:
I - o calendário das atividades para elaboração dos orçamentos;
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II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas
parciais do orçamento anual dos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
órgãos e fundos;
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta Lei.
Art. 64. Se o Projeto de Lei Orçamentária para 2027, a ser enviado ao Poder
Legislativo, não for encaminhado para a sanção do Prefeito até o primeiro dia de
janeiro de 2027, a programação nele constante poderá ser executada em cada mês, até
o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o
ato de sanção.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na
área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas da dívida pública
municipal, podendo os gastos ser realizados em sua totalidade.
Art. 65. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto
do Poder Executivo.
Art. 66. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de
Abril de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Mensagem ao Projeto de Lei nº. ______________
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no
art. 214, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Palmeira, e no artigo 4° da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, tenho a
honra de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que dispõe
sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário voltado
essencialmente para o planejamento, tendo como objetivo primordial, orientar a
elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027.
O presente Projeto de Lei foi elaborado dentro da mais rigorosa técnica que
define a elaboração dos orçamentos, juntamente de participação popular, tomando-se o
devido cuidado para que o mesmo se transforme em um verdadeiro instrumento de
planejamento, a serviço da Administração Municipal, visando oferecer aos munícipes
uma significativa melhora na qualidade dos serviços prestados ou postos à sua
disposição, haja vista, serem eles os responsáveis pelo financiamento monetário do
Município. 
Contempla o presente projeto de lei todos os quesitos exigidos pelas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, especialmente a editada Portaria nº. 924,
de 08 de julho de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova a 12ª edição do
Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, a qual contém os correspondentes anexos
referentes aos demonstrativos descritos no § 3º do art. 4º e nos arts. 48 e 55 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que deverão ser utilizados pela União e
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os referidos anexos encontram-se consolidados com dados do Município,
IMASP – Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira, Câmara Municipal de
Vereadores e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Riscos Fiscais 
Conforme demonstrativo em anexo a este projeto, os Riscos Fiscais
constituem as possibilidades das ocorrências de eventos que venham a impactar
negativamente nas contas públicas.
Anexo de Metas Fiscais
Os Municípios devem elaborar o Anexo de Metas Fiscais, que integrará o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados
primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes e conterá, ainda:
a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos
três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional;
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios;
d) origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
e) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
f) relatório de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social,
ano de 2023.
Por fim, diante da oportunidade, aproveito para renovar a Vossa Excelência,
aos demais vereadores e também ao corpo técnico desta Casa, a expressão do meu mais
alto apreço e consideração.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em
15 de Abril de 2026.
ALTAMIR SANSON 
Prefeito do Município de Palmeira
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Anexo I
Demonstrativo das obras em 
andamento
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Consulta de Obras - Avançada Exibir formulário de pesquisa. 
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2016
Sistema de
abastecimento de
água
654.392,31 05/01/2016 183 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2025
Ampliação de rede
de iluminação
pública nas ruas
...
330.000,00 02/04/2025 365 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2026
Reforma da Praça
João Paulo II 230.202,95 04/02/2026 366 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2024
Edificação de
pontes na
localidade de São
Pedro, ...
451.000,00 16/07/2024 366 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2025
Contratação de
empresa
especializada para
...
799.999,00 01/08/2025 366 Indireto Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2025
Contratação de
empresa
especializada para
...
748.899,00 03/11/2025 421 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2024
Execução de obras
de instalação de
sistema de ...
773.377,39 31/07/2024 184 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2025
Execução da obras
(cisternas) nas
Escolas Eurides ...
157.986,76 28/11/2025 366 Indireto Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2025
Construção de um
novo bloco de
salas de aula, na
...
339.000,00 18/11/2025 366 Indireto Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2022
Construção da
Estratégia de
Saúde da Família
de ...
976.933,41 09/08/2022 366 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2024
Implantação de
usina fotovoltaica
em rua Alberto ...
3.495.000,00 05/12/2024 412 Indireto
Em
andamento
Resultado da consulta (179 registros encontrados)
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
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MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2025
Construção de um
Campo de Futebol
Society, com ...
266.643,10 01/08/2025 366 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2025
Reforma do CMEI
Recanto dos
Pequeninos,
contendo: ...
269.000,00 04/08/2025 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2019
Reforma e
ampliação da
Estratégia de
Saúde da ...
257.900,00 02/10/2019 211 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2020
Pavimentação
asfáltica - Rua José
Antonio ...
4.565.317,73 11/08/2020 151 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2024
Execução de
sistemas de
abastecimento de
água nas ...
145.989,25 09/05/2024 366 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2018 Pavimentação
Rocio II e Vila Rosa 1.052.651,98 22/05/2018 154
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2024
Estrada Rural de
Campestre de
Vieiras que liga a
...
6.900.000,00 05/04/2024 731 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2024
Reforma de
cobertura,
contendo:
remoção de ...
269.100,00 12/12/2024 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2024
Execução de obras
e serviços na
Escola Municipal
...
253.851,95 22/11/2024 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2024
Execução de
construção de
quadra
poliesportiva ...
515.000,00 20/06/2024 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2024
Execução de
construção de
quadra esportiva
...
319.550,69 01/03/2024 481 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2024
Contratação de
empresa
especializada para
a ...
280.000,00 08/11/2024 366 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 27 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2023
Execução de obras
e serviços na
Escola Municipal
...
710.888,92 06/01/2023 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2023
execução de obras
e serviços para
reforma da ...
307.458,41 01/11/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2023
Execução de obras
e serviços visando
a reforma e ...
584.815,02 10/02/2023 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2023
execução de obras
e serviços visando
a ...
606.811,23 30/06/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2023
Execução de obras
e serviços visando
a ...
942.773,12 26/05/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2022
Execução de
reforma e
ampliação do
Centro de ...
325.524,71 01/12/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2022
Contratação de
empresa
especializada para
...
289.388,61 22/11/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2021 Construção Centro
de Eventos. 1.745.050,35 01/04/2021 480 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2023
instalação de
memorial na
Colônia
Witmarsum
47.917,14 02/10/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2023
Execução de
projeto de
segurança contra
incêndio ...
14.332,98 20/04/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2023
execução de obras
de ampliação da
rede de ...
287.665,64 31/05/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2022
Contratação de
empresa
especializada para
...
138.569,57 19/09/2022 366 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 28 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2023
execução de obras
de ampliação da
rede de ...
146.127,47 13/03/2023 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2023
Execução de obra
na ponte do Rio
Monjolo, situada
...
287.061,12 17/01/2023 182 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2022
Reforma de imóvel
que irá abrigar o
novo arquivo ...
277.648,85 01/07/2022 185 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2022
EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS
VISANDO O
REFORÇO ...
56.420,00 01/12/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-17-2020
Revitalização Praça
Manoel Ribas 414.185,99 01/12/2020 214 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2022
Reforma da Escola
Municipal do
Campo Prof.
Leonor ...
388.478,26 01/03/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2022
Aquisição de 06
(seis) parques
infantis com ...
398.456,00 01/03/2022 377 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2021
construção de Sala
de Jogos, anexa ao
Centro ...
124.461,76 10/11/2021 123 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2019
Reforma Cine
Teatro Municipal 1.320.000,00 13/05/2019 609
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2019
Construção ESF
Vieiras
589.893,98 26/12/2019 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2021
Construção de
edificação
destinada ao
Centro de ...
428.239,74 03/05/2021 240 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2021
construção de
uma fossa séptica
na Escola ...
13.500,00 13/12/2021 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2020
Pavimentação Rua
Barão do Rio
Branco e Centro
...
3.095.598,15 02/06/2020 184 Direto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 29 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2020
Construção da
Feira Livre Praça
Domingos ...
576.644,75 17/06/2020 215 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-14-2020 Iluminação pública
- projeto
459.993,44 19/06/2020 366 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2021
Contratação de
empresa
especializada para
...
102.380,31 01/09/2021 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2020 Execução obra
Beco e Boulevard
539.268,50 06/08/2020 301 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-15-2020
Reforma na Praça
Expedicionário
Tenente Guilherme
...
52.574,55 11/08/2020 181 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2021
Construção da
trincheira n° 10 do
Aterro ...
553.414,45 01/06/2021 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2020
Reforma Quadra
Faxinal dos
Quartins
119.303,80 14/07/2020 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2020
Pavimentação Rua
Pedro Calaça 191.049,15 01/07/2020 271
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2020
Pavimentação
asfáltica e recape
de ruas do bairro
...
1.021.591,56 18/05/2020 246 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2020
Pavimentação
asfáltica na Rua
Júlio André Gummy
112.779,23 07/07/2020 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2020 Revitalização Rua
Conceição
581.307,18 01/06/2020 214 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2020
Ampliação e
modernização
Iluminação Pública
...
570.000,00 25/06/2020 366 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-16-2020
Elevador Central
de Atendimento ao
Cidadão
66.900,00 02/09/2020 185 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 30 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2020
Campo Futebol
Society - Jardim
Gralha Azul
221.200,00 13/07/2020 301 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2018
Pavimentação Rua
Isaias Baptista
Teixeira
816.302,85 22/05/2018 152
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2020
Elaboração projeto
Parque Exposição 26.600,00 01/07/2020 184 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2019
Central de
Atendimento ao
Cidadão
2.965.003,68 16/05/2019 367
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2016
Pavimentação
asfáltica 1.500.418,53 28/06/2016 184 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2018 Pavimentação Rua
João Klimiont 290.496,36 02/07/2018 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2019
Pavimentação
asfáltica Bela Vista 1.252.360,25 20/03/2019 190
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2019
Reconstrução e
ampliação Escola
Municipal do ...
564.566,80 15/08/2019 367
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2019
Pavimentação
Ricardo Borges
Seixas e Jacob
Stadler
242.887,04 04/07/2019 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2020
Aterro Sanitário
Municipal 199.850,50 14/01/2020 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2019
Construção Campo
Futebol Society
Rocio I e Vila ...
432.169,50 24/09/2019 367
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2015
Pavimentação de
Vias 2.114.725,02 04/06/2015 184
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2018 Reforma escola
Rocio II
77.995,11 03/09/2018 106
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 31 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2019
Drenagem CMEI
Alderico Viante 11.881,00 16/09/2019 367 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-14-2018
Reforma escola
Faxinal dos
Quartins
74.829,40 06/11/2018 128
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2018
Reforma Escola
Guarauninha 74.500,00 05/09/2018 107
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2019 Reforma escola
Colônia Maciel 73.729,66 11/04/2019 155
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2019
Pavimentação XV
de Novembro,
Jesuíno Marcondes
e ...
481.334,34 26/03/2019 180
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2019
Construção 03
boxes no Mercado
Municipal
57.638,97 20/03/2019 182
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2019
Pavimentação
Ruas Gibran Bacila,
Conrado Erichsen
...
515.193,49 13/05/2019 180
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2018
Recape Ruas XV de
Novembro, Moisés
Marcondes de ...
653.612,47 25/07/2018 241
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-15-2018 Reforma escola de
Vieiras
89.031,45 14/12/2018 121
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2018
Reforma Escola
Quero Quero
74.813,86 10/09/2018 92
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2018
Reforma Escola
Santa Bárbara de
Cima
72.925,34 12/09/2018 92
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2018
Pavimentação Rua
Rosa Mildemberg
Mayer
362.101,50 02/07/2018 366 Indireto Concluída
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PALMEIRA
9942-1-2018
REFORMA DA SEDE
E ANEXO DA
CÂMARA
116.848,00 31/08/2018 90 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 32 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2018
Área de lazer em
Witmarsum 95.758,55 01/03/2018 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2018 Pavimentação
Daniel Mansani 1.033.209,08 25/07/2018 361
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2018
Pavimentação
pedras poliédricas 783.659,73 03/09/2018 196
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE II -
PAPIRUS
1.144.662,64 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
GUARAUNINHA
1.144.662,64 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2018
Área de lazer em
Witmarsum
201.093,42 01/03/2018 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2017 PMAT 117.272,00 01/03/2017 121
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2017
Restauro Museu -
recuperação de
telhado, janelas ...
251.424,04 30/06/2017 123 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2015
Construção
Unidade Básica de
Saúde
568.906,65 15/01/2015 289 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2016
Pavimentação
asfáltica Coronel
Ottoni
489.627,94 17/06/2016 164
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2016
Pavimentação
asfáltica 3.100.959,06 27/05/2016 184 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2014
TERRAPLENAGEM,
DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E ...
1.075.924,47 12/04/2014 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2015
Pavimentação de
vias
6.894.768,80 15/01/2015 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 33 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2015 Posto de Saúde 568.191,55 14/01/2015 243 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2014
PAVIMENTAÇÃO
POLIÉDRICA DE
ESTRADAS RURAIS
1.230.945,00 03/06/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2015
Ampliação Mini
Posto de Saúde 200.380,00 26/01/2015 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2015 Ampliação Mini
Posto de Saúde 200.380,00 26/01/2015 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2015
Quadra escolar
poliesportiva 783.279,86 25/11/2015 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2016
Cobertura Quadra
Escolar 226.341,02 17/06/2016 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
QUEIMADAS
999.584,68 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-14-2014
CONSTRUCAO DE
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
ROCIO II
1.000.072,78 11/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2014
CONSTRUCAO DE
UNIDADE BASICA
DE SAUDE
1.000.072,78 11/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2015
Pavimentação de
Vias 469.826,65 12/08/2015 191
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2016 Reforma Mercado
Municipal 145.265,27 29/01/2016 183
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2014
VIA MARGINAL
PROLONGAMENTO
DA RUA MANOEL
RIBAS
1.067.256,20 27/06/2014 215 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
ROCIO I
999.584,68 01/08/2014 366 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 34 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2014
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES
BÁSICAS DE
SAÚDE
856.563,80 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2014
TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA ...
572.078,68 27/06/2014 254 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2014
QUADRA
POLIESPORTIVA
DESCOBERTA
147.118,22 29/01/2014 123 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-15-2014
CONSTRUCAO DE
02 CENTRO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO ...
2.911.400,20 12/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-17-2014
CONSTRUCAO DE
MINI POSTO DE
SAUDE -
PAPAGAIOS ...
123.078,77 17/09/2014 154 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-18-2014
CONSTRUÇÃO DE
VIADUTO SOBRE A
BR 277 FAZENDO
A ...
852.284,56 01/10/2014 304 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2010 PROGRAMA PAC 300.000,00 15/11/2010 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2002
POSTO DE SAÚDE
MUNICIPAL
CENTRAL
95.030,20 25/10/2002 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2003
PRAÇA DOMINGOS
THEODORICO DE
FREITAS
12.500,00 15/01/2003 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2004
REFORMA
TERMINAL
RODOVIÁRIO
19.950,00 03/01/2004 90 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2006
SALAS DE AULA DE
INFORMÁTICA 31.130,02 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2007 Pavimentação
Urbana 63.268,32 21/12/2007 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2008
Reperfilagem de
Ruas urbanas 376.019,27 28/03/2008 180 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 35 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2009
Escola Municipal
Professor Gabriel
Prestes
120.000,00 20/07/2009 30 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2010
CONSTRUÇÃO DA
NOVA TRINCHEIRA
DO ATERRO
SANITÁRIO ...
50.000,00 01/11/2010 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2011
GINASIO
SEBASTIÃO
AMANCIO DOS
SANTOS
300.000,00 01/05/2011 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2002 PRAÇA MANOEL
RIBAS
8.133,77 09/12/2002 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2003
CENTRO
ODONTOLÓGICO
14.990,00 01/06/2003 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2006
BANHEIROS, AREA
DE COBERTURA E
COZINHA
27.032,20 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2007
Pavimentação
Urbana 85.886,94 21/12/2007 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2008
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE DE
SAÚDE
125.000,00 01/07/2008 150 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2009
Ampliação da rede
de abastecimento
de água
40.500,02 21/08/2009 60 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2010
REFORMA
REALIZADAS NA
UNIDADE DE
SAÚDE DE VIEIRAS
50.000,00 01/11/2010 50 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2011
TRINCHEIRA PARA
DISPOSIÇÃO DE
RESIDUOS
SÓLIDOS ...
129.490,00 31/12/2011 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2008
CONSTRUÇÃO DE
PRÉDIO PARA
FUNCIONAMENTO
PETI
144.191,41 28/07/2008 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2010
UNIDADE DE
SAÚDE DO ROCIO I 100.000,00 01/11/2010 60 Direto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 36 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2011
REFORMA DA
ESCOLA
CONCEIÇÃO
100.000,00 01/01/2011 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2012
AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR
LIVRE, ...
50.000,00 01/05/2012 30 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2002
PARQUE DO
MUSEU 112.121,01 14/11/2002 60 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2003
PANIFICADORA DO
CENTRO SOCIAL
URBANO
9.000,00 09/06/2003 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2006
COZINHAS ,
BANHEIROS E
AREA DE
COBERTURA
25.927,69 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2002 REVITALIZAÇÃO DE
PLAYGROUND
8.000,00 07/10/2002 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2003
Posto de Saúde da
Familia 14.900,00 02/09/2003 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2006
COZINHA,
BANHEIROS E
AREA COBERTA
25.924,38 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2008 Escola Municipal 863.000,00 28/08/2008 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2010
QUADRA
ESPORTIVA
COBERTA DA
ESCOLA
MUNICIPAL PROF.
...
200.000,00 22/03/2010 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2011
CONSTRUÇÃO DO
POSTO DE
INFORMAÇÕES E
APOIO DO ...
100.000,00 01/05/2011 100 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2002 REVITALIZAÇÃO DA
FONTE
7.500,00 08/12/2002 60 Direto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 37 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2010
construção do
proinfancia -
creche - papiros
956.722,56 11/05/2010 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2002 REFORMA
INTERNADA UMPA
12.907,29 24/06/2002 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2006
Ginásio de
Esportes Durval
Antonio de Freitas
175.649,69 19/12/2006 210 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2010
PAVIMENTAÇÃO
EM VIAS URBANAS,
VINCULADOS AO
...
500.000,00 01/01/2010 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2002
PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO
DE ESTRADA
627.916,35 15/03/2002 270 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2010
REFORMAS NA
ESCOLA
MUNICIPAL
JESUINO
MARCONDES
300.000,00 01/11/2010 360 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2013
MEMORIAL
COLONIA CECILIA 146.682,57 18/08/2013 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2002
CONSTRUÇÃO DE
COBERTURA
METÁLICA PARA
QUADRA ...
49.181,50 29/07/2002 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2010
ESCOLA
MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DO
ROSÁRIO.
100.000,00 01/11/2010 360 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2002 Pavimentação de
vias urbanas 42.900,00 12/10/2002 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2010
PINTURA NO
CEMITÉRIO
MUNICIPAL (2ª
ETAPA)
50.000,00 01/11/2010 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2013
QUADRA
POLIESPORTIVA
DESCOBERTA
35.661,46 29/06/2013 120 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 38 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2011
OBRAS NO
SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA ...
300.000,00 31/12/2011 60 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2013
REFORMA E
ADAPTAÇÃO DO
CENTRO
ODONTOLOGICO
49.956,14 28/06/2013 215 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2007 Aterro Sanitário 141.999,61 14/12/2007 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2012
REDE ELETRICA EM
ALTA TENSÃO
VISANDO ATENDER
...
41.677,00 01/01/2012 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2012
REFORMAR A
ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DO
MUNICIPIO, ...
78.539,85 31/05/2012 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2010
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
ATRAVÉS DO ...
1.500.000,00 10/10/2010 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2013
MANUTENÇÃO DE
CALÇADAS E
OUTROS
EQUIPAMENTOS
33.120,00 31/10/2013 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-16-2014
CONSTRUCAO DE
78 MODULOS
SANITARIOS
ADVINDOS DO ...
499.991,01 12/08/2014 183 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2014
POSTO DE
TRANSFORMAÇÃO
PARTICULAR PARA
ALIMENTAR ...
46.000,00 01/05/2014 92 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2013
MANUTENÇÃO DE
CALÇADAS 44.480,00 30/10/2013 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2013
EXECUÇÃO DE
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ...
148.734,02 28/06/2013 274 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 39 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2014
PAREDES EM
DIVISÓRIAS
COMERCIAIS
REMOVÍVEIS
11.220,66 10/05/2014 17 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2013
CONSTRUÇÃO DE
UMA NOVA
TRINCHEIRA JUNTO
AO ATERRO ...
198.372,49 03/06/2013 46 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2013
INSTALAÇAO DE
ALAMBRADO NA
QUADRA
POLIESPORTIVA ...
4.670,19 09/06/2013 15 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2013
INSTALAÇÃO DE
ALAMBRADO NA
QUADRA
POLIESPORTIVA ...
8.768,52 30/05/2013 15 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2013 MURO DE
CONTENÇÃO
60.003,00 03/05/2013 60 Indireto Concluída
Total de Obras 179, Municípios 1, Entidades 2, no Valor de R$ 96.933.567,44
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua
inteira responsabilidade. Referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013.
Processo Agrupado - Página 40 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Consulta de Obras - Avançada Exibir formulário de pesquisa. 
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2016
Sistema de
abastecimento de
água
654.392,31 05/01/2016 183 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2025
Ampliação de rede
de iluminação
pública nas ruas
...
330.000,00 02/04/2025 365 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2026
Reforma da Praça
João Paulo II 230.202,95 04/02/2026 366 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2024
Edificação de
pontes na
localidade de São
Pedro, ...
451.000,00 16/07/2024 366 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2025
Contratação de
empresa
especializada para
...
799.999,00 01/08/2025 366 Indireto Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2025
Contratação de
empresa
especializada para
...
748.899,00 03/11/2025 421 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2024
Execução de obras
de instalação de
sistema de ...
773.377,39 31/07/2024 184 Indireto
Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2025
Execução da obras
(cisternas) nas
Escolas Eurides ...
157.986,76 28/11/2025 366 Indireto Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2025
Construção de um
novo bloco de
salas de aula, na
...
339.000,00 18/11/2025 366 Indireto Em
andamento
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2022
Construção da
Estratégia de
Saúde da Família
de ...
976.933,41 09/08/2022 366 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2024
Implantação de
usina fotovoltaica
em rua Alberto ...
3.495.000,00 05/12/2024 412 Indireto
Em
andamento
Resultado da consulta (179 registros encontrados)
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 41 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2025
Construção de um
Campo de Futebol
Society, com ...
266.643,10 01/08/2025 366 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2025
Reforma do CMEI
Recanto dos
Pequeninos,
contendo: ...
269.000,00 04/08/2025 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2019
Reforma e
ampliação da
Estratégia de
Saúde da ...
257.900,00 02/10/2019 211 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2020
Pavimentação
asfáltica - Rua José
Antonio ...
4.565.317,73 11/08/2020 151 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2024
Execução de
sistemas de
abastecimento de
água nas ...
145.989,25 09/05/2024 366 Indireto Paralisada
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2018 Pavimentação
Rocio II e Vila Rosa 1.052.651,98 22/05/2018 154
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2024
Estrada Rural de
Campestre de
Vieiras que liga a
...
6.900.000,00 05/04/2024 731 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2024
Reforma de
cobertura,
contendo:
remoção de ...
269.100,00 12/12/2024 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2024
Execução de obras
e serviços na
Escola Municipal
...
253.851,95 22/11/2024 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2024
Execução de
construção de
quadra
poliesportiva ...
515.000,00 20/06/2024 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2024
Execução de
construção de
quadra esportiva
...
319.550,69 01/03/2024 481 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2024
Contratação de
empresa
especializada para
a ...
280.000,00 08/11/2024 366 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 42 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2023
Execução de obras
e serviços na
Escola Municipal
...
710.888,92 06/01/2023 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2023
execução de obras
e serviços para
reforma da ...
307.458,41 01/11/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2023
Execução de obras
e serviços visando
a reforma e ...
584.815,02 10/02/2023 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2023
execução de obras
e serviços visando
a ...
606.811,23 30/06/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2023
Execução de obras
e serviços visando
a ...
942.773,12 26/05/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2022
Execução de
reforma e
ampliação do
Centro de ...
325.524,71 01/12/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2022
Contratação de
empresa
especializada para
...
289.388,61 22/11/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2021 Construção Centro
de Eventos. 1.745.050,35 01/04/2021 480 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2023
instalação de
memorial na
Colônia
Witmarsum
47.917,14 02/10/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2023
Execução de
projeto de
segurança contra
incêndio ...
14.332,98 20/04/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2023
execução de obras
de ampliação da
rede de ...
287.665,64 31/05/2023 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2022
Contratação de
empresa
especializada para
...
138.569,57 19/09/2022 366 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 43 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2023
execução de obras
de ampliação da
rede de ...
146.127,47 13/03/2023 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2023
Execução de obra
na ponte do Rio
Monjolo, situada
...
287.061,12 17/01/2023 182 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2022
Reforma de imóvel
que irá abrigar o
novo arquivo ...
277.648,85 01/07/2022 185 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2022
EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS
VISANDO O
REFORÇO ...
56.420,00 01/12/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-17-2020
Revitalização Praça
Manoel Ribas 414.185,99 01/12/2020 214 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2022
Reforma da Escola
Municipal do
Campo Prof.
Leonor ...
388.478,26 01/03/2022 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2022
Aquisição de 06
(seis) parques
infantis com ...
398.456,00 01/03/2022 377 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2021
construção de Sala
de Jogos, anexa ao
Centro ...
124.461,76 10/11/2021 123 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2019
Reforma Cine
Teatro Municipal 1.320.000,00 13/05/2019 609
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2019
Construção ESF
Vieiras
589.893,98 26/12/2019 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2021
Construção de
edificação
destinada ao
Centro de ...
428.239,74 03/05/2021 240 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2021
construção de
uma fossa séptica
na Escola ...
13.500,00 13/12/2021 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2020
Pavimentação Rua
Barão do Rio
Branco e Centro
...
3.095.598,15 02/06/2020 184 Direto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 44 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2020
Construção da
Feira Livre Praça
Domingos ...
576.644,75 17/06/2020 215 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-14-2020 Iluminação pública
- projeto
459.993,44 19/06/2020 366 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2021
Contratação de
empresa
especializada para
...
102.380,31 01/09/2021 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2020 Execução obra
Beco e Boulevard
539.268,50 06/08/2020 301 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-15-2020
Reforma na Praça
Expedicionário
Tenente Guilherme
...
52.574,55 11/08/2020 181 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2021
Construção da
trincheira n° 10 do
Aterro ...
553.414,45 01/06/2021 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2020
Reforma Quadra
Faxinal dos
Quartins
119.303,80 14/07/2020 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2020
Pavimentação Rua
Pedro Calaça 191.049,15 01/07/2020 271
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2020
Pavimentação
asfáltica e recape
de ruas do bairro
...
1.021.591,56 18/05/2020 246 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2020
Pavimentação
asfáltica na Rua
Júlio André Gummy
112.779,23 07/07/2020 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2020 Revitalização Rua
Conceição
581.307,18 01/06/2020 214 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2020
Ampliação e
modernização
Iluminação Pública
...
570.000,00 25/06/2020 366 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-16-2020
Elevador Central
de Atendimento ao
Cidadão
66.900,00 02/09/2020 185 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 45 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2020
Campo Futebol
Society - Jardim
Gralha Azul
221.200,00 13/07/2020 301 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2018
Pavimentação Rua
Isaias Baptista
Teixeira
816.302,85 22/05/2018 152
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2020
Elaboração projeto
Parque Exposição 26.600,00 01/07/2020 184 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2019
Central de
Atendimento ao
Cidadão
2.965.003,68 16/05/2019 367
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2016
Pavimentação
asfáltica 1.500.418,53 28/06/2016 184 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2018 Pavimentação Rua
João Klimiont 290.496,36 02/07/2018 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2019
Pavimentação
asfáltica Bela Vista 1.252.360,25 20/03/2019 190
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2019
Reconstrução e
ampliação Escola
Municipal do ...
564.566,80 15/08/2019 367
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2019
Pavimentação
Ricardo Borges
Seixas e Jacob
Stadler
242.887,04 04/07/2019 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2020
Aterro Sanitário
Municipal 199.850,50 14/01/2020 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2019
Construção Campo
Futebol Society
Rocio I e Vila ...
432.169,50 24/09/2019 367
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2015
Pavimentação de
Vias 2.114.725,02 04/06/2015 184
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2018 Reforma escola
Rocio II
77.995,11 03/09/2018 106
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 46 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2019
Drenagem CMEI
Alderico Viante 11.881,00 16/09/2019 367 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-14-2018
Reforma escola
Faxinal dos
Quartins
74.829,40 06/11/2018 128
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2018
Reforma Escola
Guarauninha 74.500,00 05/09/2018 107
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2019 Reforma escola
Colônia Maciel 73.729,66 11/04/2019 155
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2019
Pavimentação XV
de Novembro,
Jesuíno Marcondes
e ...
481.334,34 26/03/2019 180
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2019
Construção 03
boxes no Mercado
Municipal
57.638,97 20/03/2019 182
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2019
Pavimentação
Ruas Gibran Bacila,
Conrado Erichsen
...
515.193,49 13/05/2019 180
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2018
Recape Ruas XV de
Novembro, Moisés
Marcondes de ...
653.612,47 25/07/2018 241
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-15-2018 Reforma escola de
Vieiras
89.031,45 14/12/2018 121
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2018
Reforma Escola
Quero Quero
74.813,86 10/09/2018 92
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2018
Reforma Escola
Santa Bárbara de
Cima
72.925,34 12/09/2018 92
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2018
Pavimentação Rua
Rosa Mildemberg
Mayer
362.101,50 02/07/2018 366 Indireto Concluída
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PALMEIRA
9942-1-2018
REFORMA DA SEDE
E ANEXO DA
CÂMARA
116.848,00 31/08/2018 90 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 47 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2018
Área de lazer em
Witmarsum 95.758,55 01/03/2018 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2018 Pavimentação
Daniel Mansani 1.033.209,08 25/07/2018 361
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2018
Pavimentação
pedras poliédricas 783.659,73 03/09/2018 196
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE II -
PAPIRUS
1.144.662,64 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
GUARAUNINHA
1.144.662,64 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2018
Área de lazer em
Witmarsum
201.093,42 01/03/2018 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2017 PMAT 117.272,00 01/03/2017 121
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2017
Restauro Museu -
recuperação de
telhado, janelas ...
251.424,04 30/06/2017 123 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2015
Construção
Unidade Básica de
Saúde
568.906,65 15/01/2015 289 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2016
Pavimentação
asfáltica Coronel
Ottoni
489.627,94 17/06/2016 164
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2016
Pavimentação
asfáltica 3.100.959,06 27/05/2016 184 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2014
TERRAPLENAGEM,
DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E ...
1.075.924,47 12/04/2014 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2015
Pavimentação de
vias
6.894.768,80 15/01/2015 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 48 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2015 Posto de Saúde 568.191,55 14/01/2015 243 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2014
PAVIMENTAÇÃO
POLIÉDRICA DE
ESTRADAS RURAIS
1.230.945,00 03/06/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2015
Ampliação Mini
Posto de Saúde 200.380,00 26/01/2015 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2015 Ampliação Mini
Posto de Saúde 200.380,00 26/01/2015 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2015
Quadra escolar
poliesportiva 783.279,86 25/11/2015 367 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2016
Cobertura Quadra
Escolar 226.341,02 17/06/2016 366
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
QUEIMADAS
999.584,68 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-14-2014
CONSTRUCAO DE
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
ROCIO II
1.000.072,78 11/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-13-2014
CONSTRUCAO DE
UNIDADE BASICA
DE SAUDE
1.000.072,78 11/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2015
Pavimentação de
Vias 469.826,65 12/08/2015 191
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2016 Reforma Mercado
Municipal 145.265,27 29/01/2016 183
Misto
(direto +
indireto)
Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2014
VIA MARGINAL
PROLONGAMENTO
DA RUA MANOEL
RIBAS
1.067.256,20 27/06/2014 215 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2014
UNIDADE BASICA
DE SAUDE I -
ROCIO I
999.584,68 01/08/2014 366 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 49 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-12-2014
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES
BÁSICAS DE
SAÚDE
856.563,80 01/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2014
TERRAPLANAGEM,
DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA ...
572.078,68 27/06/2014 254 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2014
QUADRA
POLIESPORTIVA
DESCOBERTA
147.118,22 29/01/2014 123 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-15-2014
CONSTRUCAO DE
02 CENTRO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO ...
2.911.400,20 12/08/2014 366 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-17-2014
CONSTRUCAO DE
MINI POSTO DE
SAUDE -
PAPAGAIOS ...
123.078,77 17/09/2014 154 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-18-2014
CONSTRUÇÃO DE
VIADUTO SOBRE A
BR 277 FAZENDO
A ...
852.284,56 01/10/2014 304 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2010 PROGRAMA PAC 300.000,00 15/11/2010 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2002
POSTO DE SAÚDE
MUNICIPAL
CENTRAL
95.030,20 25/10/2002 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2003
PRAÇA DOMINGOS
THEODORICO DE
FREITAS
12.500,00 15/01/2003 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2004
REFORMA
TERMINAL
RODOVIÁRIO
19.950,00 03/01/2004 90 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2006
SALAS DE AULA DE
INFORMÁTICA 31.130,02 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2007 Pavimentação
Urbana 63.268,32 21/12/2007 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2008
Reperfilagem de
Ruas urbanas 376.019,27 28/03/2008 180 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 50 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2009
Escola Municipal
Professor Gabriel
Prestes
120.000,00 20/07/2009 30 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2010
CONSTRUÇÃO DA
NOVA TRINCHEIRA
DO ATERRO
SANITÁRIO ...
50.000,00 01/11/2010 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2011
GINASIO
SEBASTIÃO
AMANCIO DOS
SANTOS
300.000,00 01/05/2011 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2002 PRAÇA MANOEL
RIBAS
8.133,77 09/12/2002 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2003
CENTRO
ODONTOLÓGICO
14.990,00 01/06/2003 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2006
BANHEIROS, AREA
DE COBERTURA E
COZINHA
27.032,20 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2007
Pavimentação
Urbana 85.886,94 21/12/2007 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2008
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE DE
SAÚDE
125.000,00 01/07/2008 150 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2009
Ampliação da rede
de abastecimento
de água
40.500,02 21/08/2009 60 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2010
REFORMA
REALIZADAS NA
UNIDADE DE
SAÚDE DE VIEIRAS
50.000,00 01/11/2010 50 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2011
TRINCHEIRA PARA
DISPOSIÇÃO DE
RESIDUOS
SÓLIDOS ...
129.490,00 31/12/2011 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2008
CONSTRUÇÃO DE
PRÉDIO PARA
FUNCIONAMENTO
PETI
144.191,41 28/07/2008 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2010
UNIDADE DE
SAÚDE DO ROCIO I 100.000,00 01/11/2010 60 Direto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 51 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2011
REFORMA DA
ESCOLA
CONCEIÇÃO
100.000,00 01/01/2011 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2012
AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR
LIVRE, ...
50.000,00 01/05/2012 30 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2002
PARQUE DO
MUSEU 112.121,01 14/11/2002 60 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2003
PANIFICADORA DO
CENTRO SOCIAL
URBANO
9.000,00 09/06/2003 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2006
COZINHAS ,
BANHEIROS E
AREA DE
COBERTURA
25.927,69 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2002 REVITALIZAÇÃO DE
PLAYGROUND
8.000,00 07/10/2002 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2003
Posto de Saúde da
Familia 14.900,00 02/09/2003 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2006
COZINHA,
BANHEIROS E
AREA COBERTA
25.924,38 28/08/2006 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2008 Escola Municipal 863.000,00 28/08/2008 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2010
QUADRA
ESPORTIVA
COBERTA DA
ESCOLA
MUNICIPAL PROF.
...
200.000,00 22/03/2010 180 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2011
CONSTRUÇÃO DO
POSTO DE
INFORMAÇÕES E
APOIO DO ...
100.000,00 01/05/2011 100 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2002 REVITALIZAÇÃO DA
FONTE
7.500,00 08/12/2002 60 Direto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 52 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2010
construção do
proinfancia -
creche - papiros
956.722,56 11/05/2010 120 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2002 REFORMA
INTERNADA UMPA
12.907,29 24/06/2002 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2006
Ginásio de
Esportes Durval
Antonio de Freitas
175.649,69 19/12/2006 210 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2010
PAVIMENTAÇÃO
EM VIAS URBANAS,
VINCULADOS AO
...
500.000,00 01/01/2010 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2002
PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO
DE ESTRADA
627.916,35 15/03/2002 270 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2010
REFORMAS NA
ESCOLA
MUNICIPAL
JESUINO
MARCONDES
300.000,00 01/11/2010 360 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-7-2013
MEMORIAL
COLONIA CECILIA 146.682,57 18/08/2013 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2002
CONSTRUÇÃO DE
COBERTURA
METÁLICA PARA
QUADRA ...
49.181,50 29/07/2002 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2010
ESCOLA
MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DO
ROSÁRIO.
100.000,00 01/11/2010 360 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2002 Pavimentação de
vias urbanas 42.900,00 12/10/2002 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2010
PINTURA NO
CEMITÉRIO
MUNICIPAL (2ª
ETAPA)
50.000,00 01/11/2010 60 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-9-2013
QUADRA
POLIESPORTIVA
DESCOBERTA
35.661,46 29/06/2013 120 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 53 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2011
OBRAS NO
SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA ...
300.000,00 31/12/2011 60 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-5-2013
REFORMA E
ADAPTAÇÃO DO
CENTRO
ODONTOLOGICO
49.956,14 28/06/2013 215 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2007 Aterro Sanitário 141.999,61 14/12/2007 180 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2012
REDE ELETRICA EM
ALTA TENSÃO
VISANDO ATENDER
...
41.677,00 01/01/2012 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2012
REFORMAR A
ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DO
MUNICIPIO, ...
78.539,85 31/05/2012 120 Direto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-11-2010
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
ATRAVÉS DO ...
1.500.000,00 10/10/2010 360 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-10-2013
MANUTENÇÃO DE
CALÇADAS E
OUTROS
EQUIPAMENTOS
33.120,00 31/10/2013 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-16-2014
CONSTRUCAO DE
78 MODULOS
SANITARIOS
ADVINDOS DO ...
499.991,01 12/08/2014 183 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2014
POSTO DE
TRANSFORMAÇÃO
PARTICULAR PARA
ALIMENTAR ...
46.000,00 01/05/2014 92 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-8-2013
MANUTENÇÃO DE
CALÇADAS 44.480,00 30/10/2013 90 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-6-2013
EXECUÇÃO DE
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ...
148.734,02 28/06/2013 274 Indireto Concluída
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
Processo Agrupado - Página 54 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2014
PAREDES EM
DIVISÓRIAS
COMERCIAIS
REMOVÍVEIS
11.220,66 10/05/2014 17 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-4-2013
CONSTRUÇÃO DE
UMA NOVA
TRINCHEIRA JUNTO
AO ATERRO ...
198.372,49 03/06/2013 46 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-3-2013
INSTALAÇAO DE
ALAMBRADO NA
QUADRA
POLIESPORTIVA ...
4.670,19 09/06/2013 15 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-2-2013
INSTALAÇÃO DE
ALAMBRADO NA
QUADRA
POLIESPORTIVA ...
8.768,52 30/05/2013 15 Indireto Concluída
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRA
12424-1-2013 MURO DE
CONTENÇÃO
60.003,00 03/05/2013 60 Indireto Concluída
Total de Obras 179, Municípios 1, Entidades 2, no Valor de R$ 96.933.567,44
Entidade
Cód.
Intervenção 
Nome da
Intervenção
Valor
Estimado(R$)
Data
Início
Prazo(Dias) Regime Situação
As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua
inteira responsabilidade. Referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013.
Processo Agrupado - Página 55 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Anexo II
Metas e Prioridades da Administração 
Pública Municipal
Processo Agrupado - Página 56 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Unidade : 001 Câmara Municipal de Palmeira
Órgão : 01 Câmara Municipal
Programa :
Objetivo :
Gestão Legislativa
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle 
dos atos do Poder Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na 
Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, bem como auxiliar o Poder 
Municipal no desempenho político do Município e do bem estar da população. 
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Com o intuito de primar pela transparência e seriedade das incumbências do Poder 
Legislativo, faz-se necessário o envolvimento da sociedade nos atos do Legislativo, 
participando de audiências e sessões, Também é de suma importância a modernização 
para acompanhamento dos avanços tecnológicos quando da execução das ações 
pertinentes ao poder Legislativo. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Requerimentos Unidade 90 110,00
Projetos de Lei Unidade 381 520,00
Sessões Ordinárias e Extraordinárias Unidade 62 66,00
Indicações Unidade 130 288,00
Protocolos Unidade 381 520,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1001 Outras Unidades e Medidas P 2 3.477.019,54
Descrição: Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
2002 Outras Unidades e Medidas A 7 7.111.500,00
Descrição: Atividades do Poder Legislativo Municipal
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento Geral de Gabinete
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Programa :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado
Promover uma gestão pública baseada na transparência, na integração entre secretarias e setores, e na 
ampliação do acesso à informação, garantindo maior eficiência administrativa, participação social e 
fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
Processo Agrupado - Página 57 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua 
assessoria de gabinete, visto a necessidade de ampliar a integrar os órgãos municipais 
junto da comunidade. Com isso, este órgão desenvolverá uma política de 
interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a 
participação e conhecimento da sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
978.597,09112003 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
201.100,0012004 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Geral de Gabinete
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Atendimento
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Programa :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado
Promover uma gestão pública baseada na transparência, na integração entre secretarias e setores, e na 
ampliação do acesso à informação, garantindo maior eficiência administrativa, participação social e 
fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua 
assessoria de gabinete, visto a necessidade de ampliar a integrar os órgãos municipais 
junto da comunidade. Com isso, este órgão desenvolverá uma política de 
interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a 
participação e conhecimento da sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
4.600,0033.8552005 Pessoas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Atendimento
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 003 Departamento de Captação de Recursos
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 2
Processo Agrupado - Página 58 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado
Promover uma gestão pública baseada na transparência, na integração entre secretarias e setores, e na 
ampliação do acesso à informação, garantindo maior eficiência administrativa, participação social e 
fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.
0002
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua 
assessoria de gabinete, visto a necessidade de ampliar a integrar os órgãos municipais 
junto da comunidade. Com isso, este órgão desenvolverá uma política de 
interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a 
participação e conhecimento da sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
4.600,001162006 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Captação de Recursos
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 004 Departamento de Defesa Civil
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Programa :
Objetivo :
Prevenção e resposta eficiente a situações de riscos e desastres
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações 
de risco e desastres naturais ou provocados, garantindo a segurança, a integridade e o bem-estar da 
população.
Função:
Sub-Função:
06
182
0003
Segurança Pública
Defesa Civil
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as 
atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na 
Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho 
e permitir as tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
4.600,0033.8552007 Pessoas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Defesa Civil
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 005 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Função:
Sub-Função:
06
182
Segurança Pública
Defesa Civil
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 3
Processo Agrupado - Página 59 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Prevenção e resposta eficiente a situações de riscos e desastres
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações 
de risco e desastres naturais ou provocados, garantindo a segurança, a integridade e o bem-estar da 
população.
0003
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as 
atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na 
Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho 
e permitir as tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
217.693,1633.8552008 Pessoas A
Descrição: Ações relacionadas ao Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 001 Departamento de Controle e Auditoria
Órgão : 03 Controladoria Geral do Município
Programa :
Objetivo :
Administração Geral do Controle Interno
Manter a coordenação do Controle Interno do Município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o 
controle dos atos da administração, além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os 
mandamentos constitucionais do Controle Interno.
Função:
Sub-Função:
04
124
0004
Administração
Controle Interno
Gerente :
Público Alvo : Administração Municipal
Justificativa : O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as 
atividades e os agentes, que possibilitem uma visão global de tudo o que ocorre na 
Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho 
e permitir as tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Servidores públicos Pessoas 965 980,00
Taxa de eficiência dos processos de normatização Percentual 80 90,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
393.012,0732009 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
39.562,0012010 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 Procuradoria Geral do Município
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 4
Processo Agrupado - Página 60 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Unidade : 001 Departamento de Apoio Técnico e Administrativo
Programa :
Objetivo :
Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da administração pública
Assessorar o chefe do poder executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos 
de natureza jurídica submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e 
outros documentos referentes à área jurídica.
Função:
Sub-Função:
03
092
0005
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Gerente :
Público Alvo : Administração Municipal
Justificativa : Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas 
do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e 
assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
1.738.182,41102011 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
524.000,0012012 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Assuntos Jurídicos
Órgão : 04 Procuradoria Geral do Município
Programa :
Objetivo :
Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da administração pública
Assessorar o chefe do poder executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos 
de natureza jurídica submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e 
outros documentos referentes à área jurídica.
Função:
Sub-Função:
03
092
0005
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Gerente :
Público Alvo : Administração Municipal
Justificativa : Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas 
do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e 
assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
625.440,6312013 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 5
Processo Agrupado - Página 61 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
2.000,0012014 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da 
aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de 
informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, 
garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos
e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos 
constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, 
capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços 
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a 
fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao
Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da 
Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
Função:
Sub-Função:
04
123
0006
Administração
Administração Financeira
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao 
dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 6.557,21 7.353,78
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 92,73 94,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
2.167.291,06252015 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
26.460.263,2912016 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Finanças
Função:
Sub-Função:
28
843
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 6
Processo Agrupado - Página 62 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da 
aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de 
informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, 
garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos
e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos 
constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, 
capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços 
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a 
fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao
Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da 
Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
0006
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao 
dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 6.557,21 7.353,78
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 92,73 94,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
11.363.780,0012017 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia M
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da 
aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de 
informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, 
garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos
e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos 
constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, 
capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços 
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a 
fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao
Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da 
Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
Função:
Sub-Função:
06
122
0006
Segurança Pública
Administração Geral
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 7
Processo Agrupado - Página 63 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao 
dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 6.557,21 7.353,78
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 92,73 94,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
4.000,001002018 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Ações relacionadas ao FUNREBOM
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Finanças
Programa :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas 
públicas necessárias à toda a população do município.
Função:
Sub-Função:
04
129
0007
Administração
Administração de Receitas
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios 
gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos 
sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem 
como fiscalizar o comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar 
atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, 
ITBI E ISSQN).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 6.557,21 7.353,78
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
1.327.500,0012019 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 004 Departamento de Arrecadação Mobiliária
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Finanças
Programa :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas 
públicas necessárias à toda a população do município.
Função:
Sub-Função:
04
129
0007
Administração
Administração de Receitas
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 8
Processo Agrupado - Página 64 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios 
gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos 
sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem 
como fiscalizar o comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar 
atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, 
ITBI E ISSQN).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 6.557,21 7.353,78
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
201.500,0012020 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 005 Departamento de Dívida Ativa
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Finanças
Programa :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas 
públicas necessárias à toda a população do município.
Função:
Sub-Função:
04
129
0007
Administração
Administração de Receitas
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios 
gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos 
sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem 
como fiscalizar o comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar 
atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, 
ITBI E ISSQN).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 6.557,21 7.353,78
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
81.500,0012021 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Dívida Ativa
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Administração
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 9
Processo Agrupado - Página 65 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão Pública Eficiente
Exercer as atividades relacionadas à prestação de serviços necessários ao funcionamento regular das 
unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, de forma centralizada, visando à 
concentração de esforços técnicos e aplicação correta do tempo do Executivo às finalidades específicas, 
padronizando e relacionando equipamentos e materiais, combatendo desperdícios e reduzindo custos 
operacionais.
0008
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa é a base estrutural e logística sobre a qual todos os demais programas e 
políticas públicas da Prefeitura se apoiam. Sua execução eficiente resulta em uma 
administração mais ágil, transparente e menos onerosa, liberando recursos e tempo para 
o foco nas atividades finalísticas do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
3.322.708,61292022 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.308.000,0012023 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Recursos Humanos
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Programa :
Objetivo :
Desenvolvimento Humano e Profissional
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas 
secretarias e órgãos da administração.
Função:
Sub-Função:
11
128
0009
Trabalho
Formação de Recursos Humanos
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das 
movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o 
treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Servidores ativos Pessoas 965 980,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
50.000,009802024 Pessoas A
Descrição: Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Recursos Humanos
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 10
Processo Agrupado - Página 66 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Desenvolvimento Humano e Profissional
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas 
secretarias e órgãos da administração.
Função:
Sub-Função:
11
332
0009
Trabalho
Relação de Trabalho
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das 
movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o 
treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Servidores ativos Pessoas 965 980,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
354.500,0012025 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 003 Departamento de Compras e Licitações
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Programa :
Objetivo :
Compras com Eficiência e Transparência
Organizar o setor de compras com a implantação de sistemas que possam garantir a transparência e a 
publicidade dos atos da administração pública..
Função:
Sub-Função:
04
122
0010
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Em decorrência da atualização do setor público faz-se necessário a modernização e 
manutenção das técnicas de trabalho.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
92.500,0012026 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 004 Departamento de Patrimônio Imobiliário
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 11
Processo Agrupado - Página 67 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens 
móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
0011
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do 
estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas 
cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, 
localização, padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens 
móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
16.500,0012027 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio Imobiliário
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 005 Departamento de Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Programa :
Objetivo :
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens 
móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Função:
Sub-Função:
04
122
0011
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do 
estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas 
cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, 
localização, padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens 
móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
16.500,0012028 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 006 Departamento de Tecnologia da Informação
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública
Função:
Sub-Função:
04
126
Administração
Tecnologia da Informação
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 12
Processo Agrupado - Página 68 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão Pública Eficiente
Exercer as atividades relacionadas à prestação de serviços necessários ao funcionamento regular das 
unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, de forma centralizada, visando à 
concentração de esforços técnicos e aplicação correta do tempo do Executivo às finalidades específicas, 
padronizando e relacionando equipamentos e materiais, combatendo desperdícios e reduzindo custos 
operacionais.
0008
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa é a base estrutural e logística sobre a qual todos os demais programas e 
políticas públicas da Prefeitura se apoiam. Sua execução eficiente resulta em uma 
administração mais ágil, transparente e menos onerosa, liberando recursos e tempo para 
o foco nas atividades finalísticas do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.579,85
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
22.000,0012029 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Tecnologia da Informação
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Projetos e Programas
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Programa :
Objetivo :
Caminhos da Roça
A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no país. O Projeto de incentivo à
agricultura familiar tem como objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agricultores 
familiares organizados em associações, de forma a integrá-lo à cadeia produtiva, proporcionando aumento 
de renda, agregando valor ao produto e à propriedade, reduzindo custos e modernizando o sistema 
produtivo, a valorização do produtor rural e a profissionalização dos agricultores familiares; com 
fornecimento de Material Pétreo, manilhas, calcário e infra-estrutura da propriedade.
Função:
Sub-Função:
20
606
0012
Agricultura
Extensão Rural
Gerente :
Público Alvo : Agricultores do Município
Justificativa : A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços 
básicos, necessários para uma vida de qualidade da população, envolvendo os diversos 
órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. 
Porém, para a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços 
prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a reocupação de 
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Produção Agropecuária Valores Fi 1.318 1.320,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
500.000,0042031 Unidade A
Descrição: Manutenção da frota do Programa Caminhos da Roça
Produto : Veículos
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 13
Processo Agrupado - Página 69 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
433.344,2711032 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fortalecimento da Agricultura Familiar
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.052.000,0012030 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Projeto e Programas
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Agricultura e Pecuária
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Programa :
Objetivo :
Agropecuária Sustentável
Visa melhorar o acesso a serviços e oportunidades nas áreas rurais, promovendo o desenvolvimento 
sustentável e a qualidade de vida da população; ele busca otimizar o transporte, a infraestrutura e a 
conectividade, integrando as necessidades da população rural com soluções inovadoras e eficientes.
Função:
Sub-Função:
20
606
0013
Agricultura
Extensão Rural
Gerente :
Público Alvo : Agricultores do Município
Justificativa : Reside na necessidade de melhorar o acesso e a qualidade de vida nas áreas rurais, 
promovendo o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. A falta de 
infraestrutura de transporte adequada e a dificuldade de deslocamento podem limitar as 
atividades agrícolas, o acesso a serviços essenciais e gerar desigualdades. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.155.520,55142033 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
202.000,00301037 Outras Unidades e Medidas P
Descrição: Fortalecimento da Agricultura e Pecuária
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
176.000,0012034 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
60.000,0042036 Unidade A
Descrição: Manutenção da frota e logística da Agricultura
Produto : Veículos
Unidade : 001 Gestão Administrativa
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 14
Processo Agrupado - Página 70 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão do SUAS
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e 
transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar 
o quadro da rede socioassistencial.
0014
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da 
gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População extrema pobreza Percentual 27 27,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
100.050,0016039 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
366.354,5176038 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Gestão do SUAS
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e 
transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar 
o quadro da rede socioassistencial.
Função:
Sub-Função:
08
122
0014
Assistência Social
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da 
gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População extrema pobreza Percentual 27 27,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
3.842.694,46652040 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
304.500,0012041 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Gestão da Política de Assistência Social
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 15
Processo Agrupado - Página 71 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
17.500,0012042 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Gestão da Proteção Social
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens 
móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Função:
Sub-Função:
08
244
0015
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua 
autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População extrema pobreza Percentual 27 27,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
125.000,0052043 Outras Unidades e Medidas P
Descrição: Gestão da Proteção Social
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
47.513,613.7296045 Pessoas
Descrição: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD PBF
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Proteção Social Básica
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de 
vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
08
244
0016
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, 
emancipação e desenvolvimento integral.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População extrema pobreza Percentual 27 27,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
290.000,004.0156046 Outras Unidades e Medidas
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 16
Processo Agrupado - Página 72 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Descrição: Benefícios Eventuais - FMAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Gestão da Proteção Social
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens 
móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Função:
Sub-Função:
08
245
0015
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua 
autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População extrema pobreza Percentual 27 27,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
5.200,0016044 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Proteção Social Básica
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de 
vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
08
245
0016
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, 
emancipação e desenvolvimento integral.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População extrema pobreza Percentual 27 27,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
185.274,595806047 Pessoas
Descrição: Bloco de Proteção Social Básica - FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
400.000,003306048 Pessoas
Descrição: Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 17
Processo Agrupado - Página 73 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Proteção Social Especial
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos
vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
Função:
Sub-Função:
08
245
0017
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar ações que garantam o atendimento a famílias e indivíduos que estão em 
situação de risco social devido a violação de seus direitos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Famílias atendidas Pessoas 416 416,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
110.622,87506049 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Bloco da Proteção Social Especial - FMAS
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
212.802,91126050 Pessoas
Descrição: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Produto : Pessoas Atendidas
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
460.000,001386051 Pessoas
Descrição: Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças 
e adolescentes, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de 
proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da infância e adolescência.
Função:
Sub-Função:
08
243
0018
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente 
no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do 
Adolescente, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos 
da criança e do adolescente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 18
Processo Agrupado - Página 74 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Crianças e Adolescentes de 0 a 17 Percentual 26,41 26,41
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
2.017.872,029.1946052 Pessoas
Descrição: Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Produto : Pessoas Atendidas
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
10.000,0016053 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
384.579,619.1946054 Pessoas
Descrição: Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa 
idosa, através do fortalecimento da rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas 
aos direitos da pessoa idosa.
Função:
Sub-Função:
08
241
0019
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Gerente :
Público Alvo : Idoso
Justificativa : Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos do idoso no Município, em 
conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, através de apoio complementar e 
transversal às políticas afetas aos direitos da pessoa idosa.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Idosos Percentual 17,07 17,07
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
7.000,0012056 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
100.500,005.8002055 Pessoas A
Descrição: Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Produto : Idosos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
28.109,68382057 Pessoas A
Descrição: Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI
Produto : Idosos Atendidos
Unidade : 005 Gestão de Proteção
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 19
Processo Agrupado - Página 75 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão de Proteção a Pessoa Idosa e as Mulheres em Situação de Violação de Direitos
Fortalecer a rede de proteção e atendimento à população idosa e às mulheres em situação de violação de
direitos no Município, assegurando acolhimento humanizado, atendimento especializado, ações de 
prevenção e garantia de direitos.
Função:
Sub-Função:
04
122
0020
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a atenção qualificada e especializada a públicos historicamente 
vulnerabilizados. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), Palmeira-Pr possui uma população estimadamente 33 mil habitantes dos quais 
cerca de 5.800 são idosos, representando aproximadamente 17,6% da população total. 
No que se refere à violência contra a mulher, segundo dados do Sistema de Informação 
da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR), o Município de Palmeira 
registrou, somente em 2023, 134 boletins de ocorrência envolvendo violência 
doméstica, incluindo ameaças, lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas. 
Esses números revelam a urgência da criação de uma estrutura permanente voltada ao 
enfrentamento da violência de gênero e à promoção da autonomia das mulheres.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Idosos Percentual 5.800 5.800,00
Mulheres em situação de violação direitos atendidas Unidade 134 134,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
320.403,02152058 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais 
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
23.510,0012059 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção do Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa 
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Cultura
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura em Movimento
Valorizar e promover a diversidade das expressões culturais, fortalecendo o papel da cultura como eixo
central das políticas públicas e da identidade local. Estimular a produção, circulação e fruição cultural em 
todas as suas formas, reconhecendo as potencialidades intelectuais e artísticas como fontes de riqueza
simbólica e desenvolvimento humano. Integrar a cultura aos processos de preservação do patrimônio 
material e imaterial, assegurando sua transmissão às futuras gerações e sua integração ao cotidiano da
comunidade. Consolidar Palmeira como um território cultural dinâmico, capaz de gerar pertencimento, 
inclusão e inovação a partir de suas raízes históricas e tradições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0021
Cultura
Difusão Cultural
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 20
Processo Agrupado - Página 76 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Este programa será executado pelo Departamento de Cultura, com o objetivo de 
desenvolver e incentivar ações culturais que valorizem a criatividade, o conhecimento e 
a expressão artística da população. Busca-se fomentar projetos que fortaleçam a 
identidade local, ampliem o acesso à cultura e ao lazer, e promovam a participação 
cidadã nas diversas formas de manifestação cultural. Através da criação, difusão e 
fruição de conteúdos culturais, o programa contribui para a formação crítica, o bem-estar 
coletivo e o fortalecimento dos vínculos comunitários em Palmeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.709,92
Unidades de produção cultural Unidade 3 3,00
Bens materiais tombados Unidade 8 60,00
Bens imateriais tombados Unidade 5 7,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
696.000,003001063 Pessoas
Descrição: Fortalecimento dos eventos culturais, acessibilidade a manifestações culturais e valorização da identidade palmeirense
Produto : Pessoas Atendidas
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
58.000,0011062 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação da estrutura cultural
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
776.666,68152060 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
78.000,0012061 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
42.100,0012035 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção do Parque de Exposição Francisco Rutcoski
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
50.000,0012131 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Cultura - FMC
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Função:
Sub-Função:
13
392
Cultura
Difusão Cultural
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 21
Processo Agrupado - Página 77 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura em Movimento
Valorizar e promover a diversidade das expressões culturais, fortalecendo o papel da cultura como eixo
central das políticas públicas e da identidade local. Estimular a produção, circulação e fruição cultural em 
todas as suas formas, reconhecendo as potencialidades intelectuais e artísticas como fontes de riqueza
simbólica e desenvolvimento humano. Integrar a cultura aos processos de preservação do patrimônio 
material e imaterial, assegurando sua transmissão às futuras gerações e sua integração ao cotidiano da
comunidade. Consolidar Palmeira como um território cultural dinâmico, capaz de gerar pertencimento, 
inclusão e inovação a partir de suas raízes históricas e tradições.
0021
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Este programa será executado pelo Departamento de Cultura, com o objetivo de 
desenvolver e incentivar ações culturais que valorizem a criatividade, o conhecimento e 
a expressão artística da população. Busca-se fomentar projetos que fortaleçam a 
identidade local, ampliem o acesso à cultura e ao lazer, e promovam a participação 
cidadã nas diversas formas de manifestação cultural. Através da criação, difusão e 
fruição de conteúdos culturais, o programa contribui para a formação crítica, o bem-estar 
coletivo e o fortalecimento dos vínculos comunitários em Palmeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.709,92
Unidades de produção cultural Unidade 3 3,00
Bens materiais tombados Unidade 8 60,00
Bens imateriais tombados Unidade 5 7,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
435.386,3212064 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 003 Departamento de Comunicação
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Efetiva comunicação em massa, possibilitando aos cidadãos o conhecimentos das atividades e ações do 
Governo municipal, bem como das implicações e reflexos que as mesmas terão em suas vidas e no cotidiano 
das comunidades que formam o município de Palmeira, mantendo um canal aberto de diálogo da gestão com 
os munícipes.
Função:
Sub-Função:
24
131
0022
Comunicações
Comunicação Social
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a imagem do assessorado diante do público, divulgando notícias de seu 
interesse, buscando diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados 
veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a 
atuação das empresas/pessoas quais são atingidas pelos serviços. Além disso, planejar 
programas, organiza pesquisas, aproximação da administração com a população, 
interações sociais e urbanas internas e externas, além de proposições contínuas de 
mudanças que garantam mais eficácia ao desempenho dos atores envolvidos e melhor 
interação entre eles.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 22
Processo Agrupado - Página 78 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Mídia Expontânea TV (Clippings) Unidade 48 60,00
Mídia Expontânea Impressa (Clippings) Unidade 250 350,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
310.100,0012065 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
90.500,0011066 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação de mecanismos de transparência
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
122
0023
Educação
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
95.100,00122067 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.551.299,05122077 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
Função:
Sub-Função:
12
361
Educação
Ensino Fundamental
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 23
Processo Agrupado - Página 79 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
0023
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
53.167.283,995146066 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
100.000,00126068 Pessoas
Descrição: Distribuição de uniforme, kit escolar e material didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E
Produto : Alunos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
41.000,00126069 Pessoas
Descrição: Escola de Cara Nova - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
202.000,00125072 Pessoas
Descrição: Ampliação da estrutura de ensino
Produto : Alunos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
2.500,00126078 Pessoas
Descrição: Manutenção das atividades das Escolas Cívico Militares
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
Programa :
Objetivo :
Transporte escolar
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e 
principalmente o acesso à Escola.
Função:
Sub-Função:
12
361
0024
Educação
Ensino Fundamental
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 24
Processo Agrupado - Página 80 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Alunos que residem em distância superior a dois quilômetros da Escola, é respaldado 
legalmente para usufruir do Transporte Escolar. Desta forma, a Secretaria disponibiliza 
transporte através de Roteiros Escolares, realizados pela própria e por empresa 
terceirizada, considerando a grande extensão territorial do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
5.254.287,204006075 Unidade
Descrição: Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do 
Produto : Veículos
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
Programa :
Objetivo :
Alimentação escolar
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da 
adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, 
do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental, pois ela influencia no 
desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o 
aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
Função:
Sub-Função:
12
361
0025
Educação
Ensino Fundamental
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases 
da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do 
aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda 
escolar é fundamental, pois ela influencia no desempenho do aluno. O período em que o 
aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A 
merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.439.972,903.5006076 Pessoas
Descrição: Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
Função:
Sub-Função:
12
364
Educação
Ensino Superior
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 25
Processo Agrupado - Página 81 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
0023
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
10.000,00122071 Pessoas
Descrição: Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
365
0023
Educação
Educação Infantil
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
14.000,00126070 Pessoas
Descrição: Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Educação
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 26
Processo Agrupado - Página 82 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Unidade : 001 Departamento Administrativo
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
367
0023
Educação
Educação Especial
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
IDEB Percentual 6,20 6,20
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
769.322,24126073 Pessoas
Descrição: Subvenções Sociais - Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
160.000,00126074 Pessoas
Descrição: Subvenções Sociais - CEAD
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Esporte e Lazer
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
27
811
0026
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no 
desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e 
despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População em geral Pessoas 33.855 37.325,00
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 27
Processo Agrupado - Página 83 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.036.170,22122079 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
438.000,00122080 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Esporte e Lazer
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
27
812
0026
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no 
desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e 
despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População em geral Pessoas 33.855 37.325,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
123.500,00125081 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação e reforma da estrutura
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
75.000,00126082 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal do Esporte
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
27
812
0026
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 28
Processo Agrupado - Página 84 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no 
desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e 
despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
População em geral Pessoas 33.855 33.855,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
591.399,0016129 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Fundo Municipal do Esporte
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Indústria e Comércio
Órgão : 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Programa :
Objetivo :
Fortalecimento Industrial e Comercial
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
22
661
0027
Indústria
Promoção Industrial
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento 
para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial 
para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos 
capacitados pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações 
de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e 
apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os 
consumidores do município a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo 
prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.087,58
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
632.726,45122083 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Indústria e Comércio
Órgão : 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Programa :
Objetivo :
Palmeira desenvolvida e empreendedora
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições 
para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de 
incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do município.
Função:
Sub-Função:
22
661
0028
Indústria
Promoção Industrial
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 29
Processo Agrupado - Página 85 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento 
para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial 
para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos 
capacitados pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações 
de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e 
apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os 
consumidores do município a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo 
prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.087,58
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
375.500,0012085 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Indústria e Comércio
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
21.000,0012086 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Trabalho e Emprego
Órgão : 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Programa :
Objetivo :
Promoção do trabalho e emprego
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas 
nas empresas estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação 
do número de vagas existentes facilitando assim o ingresso ao mercado de trabalho. 
Função:
Sub-Função:
23
691
0029
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Palmeira teve um grande número de vagas disponiveis no ano de 2025, porém esse 
número poderia ter sido maior se a agência de emprego fosse o meio direto entre a 
população que busca o mercado de trabalho e o empregador, logo ocorre a necessidade 
de fomentar as oportunidades através da agência de empregos, gerando assim melhor 
comunicação e informação para a população trazendo oportunidades de igualdade para 
todos tornando mais justa e diversa a contratação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Empregos Unidade 1.126 1.362,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
10.000,0012087 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Do Trabalho e Emprego
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 003 Departamento de Inovação
Órgão : 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 30
Processo Agrupado - Página 86 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Departamento de Inovação
Criar um abiente favorável e acessivel aos projetos de Inovação e Empreendedorismo, criando novas 
oportunidades de negócios. 
Função:
Sub-Função:
23
691
0030
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A criação de um Departamento de Inovação surge como uma resposta estratégica às 
crescentes demandas por competitividade, eficiência e adaptação às rápidas 
transformações tecnológicas, sociais e econômicas. Em um cenário de constantes 
mudanças, torna-se essencial institucionalizar a inovação como parte da cultura 
organizacional, assegurando que novas ideias, tecnologias e metodologias sejam 
continuamente exploradas, testadas e implementadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 48.142,63 50.087,58
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
10.000,0012088 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades do Deparatmento de Inovação
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Fiscalização Ambiental
Órgão : 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa :
Objetivo :
Natureza em equilíbrio: Ação e fiscalização ambiental
Assegurar a proteção dos recursos naturais por meio da fiscalização ambiental contínua, do monitoramento 
territorial e do cumprimento das normas ambientais, garantindo o equilíbrio ecológico e o uso responsável 
do patrimônio natural do município.
Função:
Sub-Função:
18
541
0031
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir o cumprimento das normas ambientais, proteger os recursos naturais e 
combater irregularidades como desmatamento, degradação de nascentes e descarte ilegal 
de resíduos. Com fiscalização ativa, monitoramento técnico e ações educativas, busca 
preservar o equilíbrio
ecológico do município, fortalecer a governança ambiental e promover a 
sustentabilidade para as futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.458,67
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
2.874.003,69202089 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Fiscalização Ambiental
Órgão : 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 31
Processo Agrupado - Página 87 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Natureza em equilíbrio: Ação e fiscalização ambiental
Assegurar a proteção dos recursos naturais por meio da fiscalização ambiental contínua, do monitoramento 
territorial e do cumprimento das normas ambientais, garantindo o equilíbrio ecológico e o uso responsável 
do patrimônio natural do município.
Função:
Sub-Função:
18
542
0031
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir o cumprimento das normas ambientais, proteger os recursos naturais e 
combater irregularidades como desmatamento, degradação de nascentes e descarte ilegal 
de resíduos. Com fiscalização ativa, monitoramento técnico e ações educativas, busca 
preservar o equilíbrio
ecológico do município, fortalecer a governança ambiental e promover a 
sustentabilidade para as futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.458,67
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
172.500,0012090 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização Ambiental
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Fiscalização Ambiental
Órgão : 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa :
Objetivo :
Cidade limpa, dever de todos
Assegurar a prestação eficiente e contínua dos serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição e limpeza 
urbana, promovendo a saúde pública, a conservação dos espaços urbanos e a preservação ambiental, com 
foco na qualidade de vida da população e na sustentabilidade das cidades.
Função:
Sub-Função:
18
542
0032
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A coleta de lixo e a limpeza urbana são serviços essenciais para garantir a saúde pública, 
a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. O crescimento da 
cidade e o aumento da geração de resíduos exigem ações eficazes e contínuas. Investir 
em saneamento ambiental contribui para a prevenção de doenças, a conservação dos 
espaços públicos e o desenvolvimento sustentável do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.458,67
População atendida com a coleta de resíduos Percentual 50 65,00
Número de denúncias de irregularidades na coleta de
lixo
Percentual 30 15,00
Número de campanhas ambientais realizadas Unidade 20 30,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 32
Processo Agrupado - Página 88 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
6.604.688,1911291 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Gerenciamento de resíduos sólidos
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
357.000,0012093 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização Ambiental
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Recursos Naturais
Órgão : 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa :
Objetivo :
Natureza viva: Planejamento integrado para os recursos naturais
Garantir a preservação e o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para o equilíbrio ambiental, o 
bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável
Função:
Sub-Função:
18
541
0033
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os recursos naturais são essenciais para a vida e o desenvolvimento sustentável. No 
entanto, seu uso inadequado tem causado degradação ambiental e impactos sociais. Por 
isso, é fundamental promover a gestão integrada e sustentável desses recursos, 
equilibrando conservação e desenvolvimento, para garantir sua disponibilidade para as 
gerações atuais e futuras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.458,67
Número de campanhas ambientais realizadas Unidade 20 30,00
Nascentes protegidas e recuperadas Unidade 20 25,00
Aumento de Área de reflorestamento Percentual 5 15,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
361.000,0022094 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Proteção e conservação da flora
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Departamento de Recursos Naturais
Órgão : 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa :
Objetivo :
Natureza viva: Planejamento integrado para os recursos naturais
Garantir a preservação e o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para o equilíbrio ambiental, o 
bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável
Função:
Sub-Função:
18
542
0033
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 33
Processo Agrupado - Página 89 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os recursos naturais são essenciais para a vida e o desenvolvimento sustentável. No 
entanto, seu uso inadequado tem causado degradação ambiental e impactos sociais. Por 
isso, é fundamental promover a gestão integrada e sustentável desses recursos, 
equilibrando conservação e desenvolvimento, para garantir sua disponibilidade para as 
gerações atuais e futuras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.458,67
Número de campanhas ambientais realizadas Unidade 20 30,00
Nascentes protegidas e recuperadas Unidade 20 25,00
Aumento de Área de reflorestamento Percentual 5 15,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
172.500,0012092 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Naturais
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 003 Departamento de Proteção e Bem-estar Animal
Órgão : 13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa :
Objetivo :
Controle populacional de cães e gatos
Reduzir de forma ética e sustentável a população de cães e gatos em situação de abandono e vulnerabilidade 
no municipio, por meio de ações permanentes de castração, identificação e educação para guarda 
responsável, promovendo a saúde pública, o bem estar animal e a convivência segura entre animais e 
comunidade.
Função:
Sub-Função:
18
542
0034
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Controle populacional de cães e gatos é uma medida essencial de saúde pública, bem 
estar animal e segurança urbana. A reprodução descontrolada desses animais contribui 
para o abandono, maus tratos, disseminação de zoonoses e aumento de acidentes. A 
castração associada a educação sobre a guarda responsável, é uma estratégia ética eficaz 
e de baixo custo para prevenir esses problemas, promovendo uma convivência mais 
equilibrada entre a população humana e animal no município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.458,67
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
136.500,0012095 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de bem estar e proteção animal
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Órgão : 14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Função:
Sub-Função:
15
451
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 34
Processo Agrupado - Página 90 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
0035
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
2.187.937,501042096 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
276.500,0012097 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Órgão : 14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Programa :
Objetivo :
Estrutura e Mobilidade na Cidade
Desenvolver e melhorar a qualidade de vida dos habitantes, promovendo o desenvolvimento ordenado e 
sustentável do espaço urbano. 
Função:
Sub-Função:
15
451
0036
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : O presente programa propõe a implementação de um novo sistema de drenagem e 
pavimentação a reestruturação do sistema viário e urbanização na cidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
250.327,126001098 Metros Quadrados
Descrição: Recapeamento de vias urbanas
Produto : Recapeamento de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
1.898.442,011.5001099 Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação de vias urbanas
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 35
Processo Agrupado - Página 91 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
2.151.843,4712100 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Departamento de Infraestrutura Rural
Órgão : 14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Programa :
Objetivo :
Gestão Da Mobilidade Rural
Os principais objetivos da infraestrutura rural são impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, aumentar 
a competitividade do agronegócio e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais em resumo, a 
infraestrutura rural é um determinante fundamental para transformar desafios em oportunidades no meio 
rural, garantindo um futuro mais próspero e sustentável. 
Função:
Sub-Função:
20
606
0037
Agricultura
Extensão Rural
Gerente :
Público Alvo : Agricultores do Município
Justificativa : A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços 
básicos, necessários para uma vida de qualidade da população, envolvendo os diversos 
órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. 
Porém, para a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços 
prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a reocupação de 
manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
33.100,0012101 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Infraestrutura Rural
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.087.799,472002102 Metros Quadrados
Descrição: Manutenção da malha viária e conservação rural
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Unidade : 002 Departamento de Infraestrutura Rural
Órgão : 14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Programa :
Objetivo :
Frota eficiente
Incluir todas as atividades de movimentação de produtos e a transferência de informações, porém para que 
seja gerenciada de forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as 
obras serão realizadas no tempo certo com os produtos e quantidades certas, a preços competitivos.
Função:
Sub-Função:
26
782
0038
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Se faz necessária para que se tenha um bom andamento nas atividades diárias realizadas 
na Secretaria, proporcionando a qualidade na prestação de serviços aos munícipes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 36
Processo Agrupado - Página 92 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.900.000,001802103 Unidade
Descrição: Manutenção da frota Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Produto : Veículos
Unidade : 003 Departamento de Segurança e Trânsito
Órgão : 14 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Programa :
Objetivo :
Cidade segura
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em
pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Função:
Sub-Função:
15
452
0039
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A segurança no trânsito tem sido fonte de preocupação, o número de veículos tem 
aumentado exponencialmente, o que exige iniciativas por parte do poder público que 
melhor organizem o transito e a mobilidade urbana, seja em municípios de grande ou de 
pequeno porte. Assim como as ações voltadas à organização e ao planejamento do 
trânsito nas cidades, é necessário investir em segurança, garantindo maior tranquilidade 
à população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
866.500,0012104 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Gestão em Saúde
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão em saúde
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico 
de saúde de forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Função:
Sub-Função:
10
301
0040
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação. (BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 37
Processo Agrupado - Página 93 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Taxa de atendimento a Poçulação pelo Programa de 
Saúde da Família - PSF
Pessoas 100 100,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
153.500,0015107 Pessoas
Descrição: Ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
1.492.667,1416105 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Gestão em Saúde
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
49.961.386,363006106 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Gestão em Saúde
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão do transporte sanitário
Planejamento, execução e o controle dos deslocamentos de pacientes para serviços de saúde, servidores e 
materiais, garantindo segurança e eficiência. Com a gestão dos recursos para manutenção da frota
Função:
Sub-Função:
10
301
0041
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir o acesso universal, seguro, humanizado e eficiente dos pacientes aos cuidados 
de saúde, otimizando recursos e melhorando a qualidade de vida da população
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Taxa populacional de atendimento Percentual 100 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
1.522.314,7916108 Unidade
Descrição: Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Produto : Veículos
Unidade : 002 Departamento de Atenção Primária
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da atenção primária
Promover, proteger e recuperar a saúde das pessoas por meio de ações de saúde individuais e coletivas,
como prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação
Função:
Sub-Função:
10
301
0042
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 38
Processo Agrupado - Página 94 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Taxa populacional de atendimento Percentual 100 0,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
501.000,0016109 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Atenção Primária
Produto : Pacientes Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
3.663.000,0016110 Pessoas
Descrição: Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Atenção Primária
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da saúde bucal
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal
voltada para os cidadãos de todas as idades 
Função:
Sub-Função:
10
301
0044
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Ampliar o acesso gratuito a serviços de odontologia, prevenindo doenças e reduzindo o 
número de extrações dentarias. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Taxa populacional de atendimento Percentual 85 90,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
376.500,0016112 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Saúde Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Atenção Primária
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da vigilância em saúde
Observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de
ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Função:
Sub-Função:
10
305
0043
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Gerente :
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 39
Processo Agrupado - Página 95 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Realização de no minino 6 grupos de ações de 
Vigilancia em Saúde, consideradas necessárias para o 
Ministério da Saúde
Unidade 100 100,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
146.000,0016111 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 003 Departamento de Atenção Secundária
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da atenção secundária
Assegurar o acesso qualificado da população aos atendimentos especializados ambulatoriais e aos centros de 
referência em atenção secundária.
Função:
Sub-Função:
10
301
0045
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Desempenho dos serviços especializados Percentual 81 85,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
382.500,0016113 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Atenção Secundária
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 003 Departamento de Atenção Secundária
Órgão : 15 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da atenção secundária
Assegurar o acesso qualificado da população aos atendimentos especializados ambulatoriais e aos centros de 
referência em atenção secundária.
Função:
Sub-Função:
10
302
0045
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 40
Processo Agrupado - Página 96 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Desempenho dos serviços especializados Percentual 81 85,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
3.176.081,6816114 Pessoas
Descrição: Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Planejamento
Órgão : 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições a população, 
empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e planejada.
Função:
Sub-Função:
04
127
0046
Administração
Ordenamento Territorial
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita 
um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em 
infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 4.390,25 44.102,82
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
69.000,0012115 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Urbanismo
Órgão : 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Programa :
Objetivo :
Infraestrutura e mobilidade no município
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
15
122
0047
Urbanismo
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população
palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 41
Processo Agrupado - Página 97 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
7.000,00142118 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoio aos Conselhos Municipais
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Urbanismo
Órgão : 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Programa :
Objetivo :
Infraestrutura e mobilidade no município
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
15
451
0047
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população
palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
1.781.069,83232116 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
422.787,9012117 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Urbanism
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 003 Departamento de Habitação
Órgão : 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Programa :
Objetivo :
Habitação de interesse social
Reduzir o déficit qualitativo dee moradias no município, garantindo condições dignas de habitação às 
famílias de baixa renda.
Função:
Sub-Função:
16
481
0048
Habitação
Habitação Rural
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Grande parte do déficit habitacional no Brasil está relacionado à qualidade das moradias 
existentes, não apenas à ausência de novas unidades. Melhorias estruturais e sanitárias 
em casas precárias reduzem vulnerabilidades sociais, sanitárias e ambientais, 
especialmente em
contextos de crise climática e sanitária.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 42
Processo Agrupado - Página 98 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
200,001005121 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Urbanização e requalificação de assentamentos precários
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 Departamento de Habitação
Órgão : 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Programa :
Objetivo :
Habitação de interesse social
Reduzir o déficit qualitativo dee moradias no município, garantindo condições dignas de habitação às 
famílias de baixa renda.
Função:
Sub-Função:
16
482
0048
Habitação
Habitação Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Grande parte do déficit habitacional no Brasil está relacionado à qualidade das moradias 
existentes, não apenas à ausência de novas unidades. Melhorias estruturais e sanitárias 
em casas precárias reduzem vulnerabilidades sociais, sanitárias e ambientais, 
especialmente em
contextos de crise climática e sanitária.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 44.102,82
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
52.000,001005119 Unidade
Descrição: Melhoria Habitacional com assistência técnica gratuita
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
200,001005120 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Produção e acesso à moradia de interesse social
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
300,0015122 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Regularização Fundiária urbana
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Turismo
Órgão : 17 Secretaria Municipal de Turismo
Programa :
Objetivo :
Economia criativa: Turismo e memória
Fomentar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento econômico e sustentável do município, por 
meio da valorização, preservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, posicionando as 
expressões históricas, culturais e naturais de Palmeira como ativos econômicos capazes de gerar emprego, 
renda, identidade territorial e fortalecimento da economia local.
Função:
Sub-Função:
13
128
0049
Cultura
Formação de Recursos Humanos
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 43
Processo Agrupado - Página 99 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Palmeira possui um rico patrimônio cultural, histórico e natural que representa não 
apenas a identidade e memória coletiva da população, mas também um importante 
potencial econômico ainda em expansão. O fortalecimento do turismo, articulado à 
valorização e à preservação do patrimônio material e imaterial, permite transformar essas 
riquezas simbólicas em oportunidades concretas de geração de emprego, renda e 
empreendedorismo local. Ao posicionar o turismo como vetor estratégico de 
desenvolvimento, o município estimula a economia criativa, dinamiza cadeias 
produtivas locais e promove inclusão social, ao mesmo tempo em que reforça a 
sustentabilidade territorial e o sentimento de pertencimento da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.709,92
Bens materiais tombados Unidade 8 60,00
Bens imateriais tombados Unidade 5 7,00
Unidades de atendimento ao turista Unidade 2 2,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
193.000,0011125 Unidade
Descrição: Ampliação da estrutura patrimonial e turistica municipal
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Unidade : 001 Departamento de Turismo
Órgão : 17 Secretaria Municipal de Turismo
Programa :
Objetivo :
Economia criativa: Turismo e memória
Fomentar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento econômico e sustentável do município, por 
meio da valorização, preservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, posicionando as 
expressões históricas, culturais e naturais de Palmeira como ativos econômicos capazes de gerar emprego, 
renda, identidade territorial e fortalecimento da economia local.
Função:
Sub-Função:
13
392
0049
Cultura
Difusão Cultural
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Palmeira possui um rico patrimônio cultural, histórico e natural que representa não 
apenas a identidade e memória coletiva da população, mas também um importante 
potencial econômico ainda em expansão. O fortalecimento do turismo, articulado à 
valorização e à preservação do patrimônio material e imaterial, permite transformar essas 
riquezas simbólicas em oportunidades concretas de geração de emprego, renda e 
empreendedorismo local. Ao posicionar o turismo como vetor estratégico de 
desenvolvimento, o município estimula a economia criativa, dinamiza cadeias 
produtivas locais e promove inclusão social, ao mesmo tempo em que reforça a 
sustentabilidade territorial e o sentimento de pertencimento da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.709,92
Bens materiais tombados Unidade 8 60,00
Bens imateriais tombados Unidade 5 7,00
Unidades de atendimento ao turista Unidade 2 2,00
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 44
Processo Agrupado - Página 100 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
514.382,8682123 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
172.500,0012124 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Patrimônio Histórico
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2027
336.000,0011126 Pessoas
Descrição: Fortalecimento dos eventos, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 002 Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR
Órgão : 17 Secretaria Municipal de Turismo
Programa :
Objetivo :
Economia criativa: Turismo e memória
Fomentar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento econômico e sustentável do município, por 
meio da valorização, preservação e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, posicionando as 
expressões históricas, culturais e naturais de Palmeira como ativos econômicos capazes de gerar emprego, 
renda, identidade territorial e fortalecimento da economia local.
Função:
Sub-Função:
13
392
0049
Cultura
Difusão Cultural
Gerente :
Público Alvo : População em geral
Justificativa : Palmeira possui um rico patrimônio cultural, histórico e natural que representa não 
apenas a identidade e memória coletiva da população, mas também um importante 
potencial econômico ainda em expansão. O fortalecimento do turismo, articulado à 
valorização e à preservação do patrimônio material e imaterial, permite transformar essas 
riquezas simbólicas em oportunidades concretas de geração de emprego, renda e 
empreendedorismo local. Ao posicionar o turismo como vetor estratégico de 
desenvolvimento, o município estimula a economia criativa, dinamiza cadeias 
produtivas locais e promove inclusão social, ao mesmo tempo em que reforça a 
sustentabilidade territorial e o sentimento de pertencimento da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 45.884,57 51.709,92
Bens materiais tombados Unidade 8 60,00
Bens imateriais tombados Unidade 5 7,00
Unidades de atendimento ao turista Unidade 2 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
217.693,1612127 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 999 Reserva de Contingência
Órgão : 99 Reserva de Contingência
Função:
Sub-Função:
99
999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 45
Processo Agrupado - Página 101 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Reserva de Contingência
Garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro em situações imprevistas.
0099
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Constituir Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, capazes de afetar as contas públicas, oferece maior 
segurança e também possibilita garantias no controle orçamentário.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2027
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
3.648.823,2519999 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 233.826.164,43
Comentários
-
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 46
Processo Agrupado - Página 102 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Anexo III
Estrutura Orçamentária
Processo Agrupado - Página 103 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01. Câmara Municipal Sintético
02. Gabinete do Prefeito Sintético
03. Controladoria Geral do Município Sintético
04. Procuradoria Geral do Município Sintético
05. Secretaria Municipal de Finanças Sintético
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública Sintético
07. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Sintético
08. Secretaria Municipal de Assistência Social Sintético
09. Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Sintético
10. Secretaria Municipal de Educação Sintético
11. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sintético
12. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Sintético
13. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sintético
14. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Sintético
15. Secretaria Municipal de Saúde Sintético
16. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Sintético
17. Secretaria Municipal de Turismo Sintético
99. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 15/04/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 104 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01.001. Câmara Municipal de Palmeira Sintético
02.001. Departamento Geral de Gabinete Sintético
02.002. Departamento de Atendimento Sintético
02.003. Departamento de Captação de Recursos Sintético
02.004. Departamento de Defesa Civil Sintético
02.005. Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC Sintético
03.001. Departamento de Controle e Auditoria Sintético
04.001. Departamento de Apoio Técnico e Administrativo Sintético
04.002. Departamento de Assuntos Jurídicos Sintético
05.001. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento Sintético
05.002. Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estad Sintético
05.003. Departamento de Arrecadação Imobiliária Sintético
05.004. Departamento de Arrecadação Mobiliária Sintético
05.005. Departamento de Dívida Ativa Sintético
06.001. Departamento de Administração Sintético
06.002. Departamento de Recursos Humanos Sintético
06.003. Departamento de Compras e Licitações Sintético
06.004. Departamento de Patrimônio Imobiliário Sintético
06.005. Departamento de Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário Sintético
06.006. Departamento de Tecnologia da Informação Sintético
07.001. Departamento de Projetos e Programas Sintético
07.002. Departamento de Agricultura e Pecuária Sintético
08.001. Gestão Administrativa Sintético
08.002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Sintético
08.003. Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente Sintético
08.004. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Sintético
08.005. Gestão de Proteção Sintético
09.001. Departamento de Cultura Sintético
09.002. Fundo Municipal de Cultura - FMC Sintético
09.003. Departamento de Comunicação Sintético
10.001. Departamento Administrativo Sintético
10.002. Departamento de Educação Sintético
10.003. Departamento de Instrução Técnica em Escola Cívico Militar Sintético
10.004. Departamento de Planejamento e Organização Sintético
11.001. Departamento de Esporte e Lazer Sintético
11.002. Fundo Municipal do Esporte Sintético
12.001. Departamento de Indústria e Comércio Sintético
12.002. Departamento de Trabalho e Emprego Sintético
12.003. Departamento de Inovação Sintético
13.001. Departamento de Fiscalização Ambiental Sintético
13.002. Departamento de Recursos Naturais Sintético
13.003. Departamento de Proteção e Bem-estar Animal Sintético
14.001. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana Sintético
14.002. Departamento de Infraestrutura Rural Sintético
14.003. Departamento de Segurança e Trânsito Sintético
15.001. Departamento de Gestão em Saúde Sintético
15.002. Departamento de Atenção Primária Sintético
15.003. Departamento de Atenção Secundária Sintético
15.004. Fundo Municipal da Mulher Sintético
16.001. Departamento de Planejamento Sintético
16.002. Departamento de Urbanismo Sintético
16.003. Departamento de Habitação Sintético
17.001. Departamento de Turismo Sintético
17.002. Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR Sintético
99.999. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 15/04/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 105 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Anexo IV
Metas Fiscais
Processo Agrupado - Página 106 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2027
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 20292023
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 40.992.087,01 70.374.658,59 68.129.711,14 68.363.401,74 66.654.316,70 64.987.958,78 63.363.259,81
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 40.992.087,01 70.374.658,59 68.129.711,14 68.363.401,74 66.654.316,70 64.987.958,78 63.363.259,81
DEDUÇÕES (II) 38.544.230,33 50.265.324,91 51.562.401,67 52.847.949,81 51.526.751,06 50.238.582,29 48.982.617,73
 Ativo Disponível 35.673.368,16 47.405.143,61 48.731.291,20 49.892.736,69 48.645.418,27 47.429.282,82 46.243.550,75
 Haveres Financeiros 4.332.493,66 4.273.979,45 4.413.124,88 4.537.227,53 4.423.796,84 4.313.201,92 4.205.371,87
 (-) Restos a Pagar Processados 1.461.631,49 1.413.798,15 1.582.014,41 1.582.014,41 1.542.464,05 1.503.902,45 1.466.304,89
DCL (III) = (I - II) 2.447.856,68 20.109.333,68 16.567.309,47 15.515.451,93 15.127.565,63 14.749.376,49 14.380.642,08
Palmeira 15 de abril de 2026 
Comentários
-
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
Processo Agrupado - Página 107 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 221.932.276,51 241.174.846,10 243.478.023,59 250.395.442,42 271.628.739,49 287.166.232,14
 Receita Tributária 41.186.382,06 42.720.485,86 49.127.239,23 51.690.909,58 55.095.265,37 58.345.886,03
 Receita de Contribuições 2.373.554,38 3.214.786,01 2.692.059,25 2.152.343,47 3.019.093,30 3.197.219,80
 Receita Patrimonial 4.852.632,59 5.317.558,90 1.032.648,81 1.034.339,10 1.036.129,11 1.038.024,71
 Aplicações Financeiras (II) 3.551.572,41 5.127.245,10 1.004.746,20 1.004.790,23 1.004.836,85 1.004.886,22
 Outras Receitas Patrimoniais 1.301.060,18 190.313,80 27.902,61 29.548,87 31.292,26 33.138,49
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 172.645.065,38 188.704.693,57 189.825.494,62 194.685.113,31 211.612.065,45 223.684.119,84
 Demais Receitas Correntes 874.642,10 1.217.321,76 800.581,68 832.736,96 866.186,26 900.981,76
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 874.642,10 1.217.321,76 800.581,68 832.736,96 866.186,26 900.981,76
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 218.380.704,10 236.047.601,00 242.473.277,39 249.390.652,19 270.623.902,64 286.161.345,92
RECEITAS DE CAPITAL (V) 14.815.029,66 5.326.689,13 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
 Operações de Crédito (VI) 2.816.994,00 491.640,14 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 3.093.305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 8.904.730,66 4.835.048,99 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 8.904.730,66 4.835.048,99 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -29.469.815,01 -27.645.695,65 -27.187.043,07 -28.511.086,75 -30.489.752,25 -32.288.647,63
 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições -20.382,29 -10.034,59 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -220.180,18 -638.796,50 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -23.970.469,71 -25.905.269,66 -27.187.043,07 -28.511.086,75 -30.489.752,25 -32.288.647,63
 Outras Deduções -5.258.782,83 -1.091.594,90 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 197.815.619,75 213.236.954,34 221.651.838,35 237.652.669,47 243.262.892,40 257.001.440,30
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV 
+ XVII + XVIII )
DESPESA TOTAL
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 197.815.619,75 213.236.954,34 221.651.838,35 237.652.669,47 243.262.892,40 257.001.440,30
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
201.367.192,16 218.364.199,44 222.656.584,55 238.657.459,70 244.267.729,25 258.006.326,52
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 25m.
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1 
Processo Agrupado - Página 108 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2027
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2024 2025 2026 2027 2028 2029
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 70.374.658,59 68.129.711,14 68.363.401,74 66.654.316,70 64.987.958,78 63.363.259,81
DEDUÇÕES (II) 50.265.324,91 51.562.401,67 52.847.949,81 51.526.751,06 50.238.582,29 48.982.617,73
 Ativo Disponível 47.405.143,61 48.731.291,20 49.892.736,69 48.645.418,27 47.429.282,82 46.243.550,75
 Haveres Financeiros 4.273.979,45 4.413.124,88 4.537.227,53 4.423.796,84 4.313.201,92 4.205.371,87
 (-) Restos a Pagar Processados 1.413.798,15 1.582.014,41 1.582.014,41 1.542.464,05 1.503.902,45 1.466.304,89
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 20.109.333,68 16.567.309,47 15.515.451,93 15.127.565,63 14.749.376,49 14.380.642,08
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
17.661.477,00 -3.542.024,21 -1.051.857,54 -387.886,30 -378.189,14 -368.734,41
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 (R$ 2,447,856.68)
Palmeira 15 de abril de 2026 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
Processo Agrupado - Página 109 / 214 - Gerado em 16/04/2026
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 245.428.916,14 271.963.584,77 243.478.023,59 250.395.442,42 271.628.739,49 287.166.232,14
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.186.382,06 42.720.485,86 49.127.239,23 51.690.909,58 55.095.265,37 58.345.886,03
 Receita de Contribuições 17.295.125,82 20.259.462,90 2.692.059,25 2.152.343,47 3.019.093,30 3.197.219,80
 Receita Patrimonial 10.030.673,58 14.110.824,85 1.032.648,81 1.034.339,10 1.036.129,11 1.038.024,71
 Aplicações Financeiras (II) 8.621.804,71 13.810.872,04 1.004.746,20 1.004.790,23 1.004.836,85 1.004.886,22
 Outras Receitas Patrimoniais 1.408.868,87 299.952,81 27.902,61 29.548,87 31.292,26 33.138,49
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 172.645.065,38 188.704.693,57 189.825.494,62 194.685.113,31 211.612.065,45 223.684.119,84
 Demais Receitas Correntes 4.271.669,30 6.168.117,59 800.581,68 832.736,96 866.186,26 900.981,76
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 4.271.669,30 6.168.117,59 800.581,68 832.736,96 866.186,26 900.981,76
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 236.807.111,43 258.152.712,73 242.473.277,39 249.390.652,19 270.623.902,64 286.161.345,92
RECEITAS DE CAPITAL (V) 14.815.029,66 5.326.689,13 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
 Operações de Crédito (VI) 2.816.994,00 491.640,14 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 3.093.305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 8.904.730,66 4.835.048,99 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 8.904.730,66 4.835.048,99 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -29.469.815,01 -27.645.695,65 -27.187.043,07 -28.511.086,75 -30.489.752,25 -32.288.647,63
 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições -20.382,29 -10.034,59 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -220.180,18 -638.796,50 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -23.970.469,71 -25.905.269,66 -27.187.043,07 -28.511.086,75 -30.489.752,25 -32.288.647,63
 Outras Deduções -5.258.782,83 -1.091.594,90 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 216.242.027,08 235.342.066,07 221.651.838,35 237.652.669,47 243.262.892,40 257.001.440,30
RECEITA TOTAL (I + V) 84,55249.644.578,25230.774.130,79 258.006.326,52244.267.729,25238.657.459,70222.656.5
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 
- XIII)
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + 
XVII + XVIII )
DESPESA TOTAL
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 216.242.027,08 235.342.066,07 221.651.838,35 237.652.669,47 243.262.892,40 257.001.440,30
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
224.863.831,79 249.152.938,11 222.656.584,55 238.657.459,70 244.267.729,25 258.006.326,52
202920282027202620252024
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 70.374.658,59 68.129.711,14 68.363.401,74 66.654.316,70 64.987.958,78 63.363.259,81
DEDUÇÕES (II) 50.265.324,91 51.562.401,67 52.847.949,81 51.526.751,06 50.238.582,29 48.982.617,73
 Ativo Disponível 47.405.143,61 48.731.291,20 49.892.736,69 48.645.418,27 47.429.282,82 46.243.550,75
 Haveres Financeiros 4.273.979,45 4.413.124,88 4.537.227,53 4.423.796,84 4.313.201,92 4.205.371,87
 (-) Restos a Pagar Processados 1.413.798,15 1.582.014,41 1.582.014,41 1.542.464,05 1.503.902,45 1.466.304,89
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 20.109.333,68 16.567.309,47 15.515.451,93 15.127.565,63 14.749.376,49 14.380.642,08
RESULTADO NOMINAL 17.661.477,00 -3.542.024,21 -1.051.857,54 -387.886,30 -378.189,14 -368.734,41
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 (R$ 2,447,856.68)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 28m.
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1 
Processo Agrupado - Página 110 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Palmeira Exercício: 2027
15/04/2026
Pág. 1 / 1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor 
Corrente
(a)
Valor 
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor 
Constante
Valor 
Corrente
(b)
2029
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor 
Constante
Valor 
Corrente
(c)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 29m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 20282027 2029
1,80 2,00 2,00
10,50 10,00 9,50
5,26 5,29 5,30
765.000.000.000,00 765.000.000.000,00 765.000.000.000,00
3,91 3,60 3,50
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
202920282027
1,11421,07651,0391
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Palmeira 15 de abril de 2026 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Pág. 1/1 Usuário: 06941880937 / Versão Sistema: 2.100.1057.1
Processo Agrupado - Página 111 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2025 2025
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL% RCL
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
-15.962.643,85
8.383.489,49
-20.544.001,05
-21.361.380,17
0,031
204.853.464,85
234.818.483,43
225.718.483,43
0,027
0,031
0,030
218.855.839,58
214.274.482,38
213.236.954,34
204.357.103,26
0,029
0,028
0,028
0,027
-6,80
4,09
-8,75
-9,46
117,45
102,47
117,45
112,90
109,47
106,66
107,18
102,22
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 234.818.483,43
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-20.865.018,58
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 29.744.869,66
0,00
0,00
68.129.711,14
-0,003
0,009
16.567.309,47 0,002
8.879.851,08 0,001
0,000
0,000
-142,56
0,00
0,00
-10,44
34,08
8,29
4,44
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,000,000 0,0000,00 0,00
68.129.711,14
11.837.164,35
-20.865.018,58 -0,003 -10,437 8.879.851,08 0,001 4,44 29.744.869,66 -142,56
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 38m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser 
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também 
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
2025 2025
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
213.529.150,45218.548.655,62
765.000.000.000,00 765.000.000.000,00
Palmeira 15 de abril de 2026 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
Processo Agrupado - Página 112 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Consolidado
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 2
Processo Agrupado - Página 113 / 214 - Gerado em 16/04/2026
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Palmeira Exercício: 2027
15/04/2026
Pág. 1 / 1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor 
Corrente
(a)
Valor 
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor 
Constante
Valor 
Corrente
(b)
2029
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor 
Constante
Valor 
Corrente
(c)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 40m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 20282027 2029
1,80 2,00 2,00
10,50 10,00 9,50
5,26 5,29 5,30
765.000.000.000,00 765.000.000.000,00 765.000.000.000,00
3,91 3,60 3,50
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
202920282027
1,11421,07651,0391
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Palmeira 15 de abril de 2026 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Pág. 1/1 Usuário: 03005756963 / Versão Sistema: 2.100.1057.1
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 557.573.677,91 548.518.619,76 100,00 100,00 100,00 164.239.925,12
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 100,00100,00 164.239.925,12548.518.619,76557.573.677,91 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 40m.
Notas:
1 - O Patrimônio Líquido referente ao Município de Palmeira - Poder Executivo é de R$ 146.827.620,76 para 2023 e R$ 527.101.962,14 para 2024 e R$ 
535.179.785,51para 2025, conforme dados do TCEPR.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023
(a) (b) (c)
 RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 106.936,46 3.158.320,25 835.755,95
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 802.690,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 3.093.305,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 106.936,46 65.015,25 33.065,95
Total 106.936,46 3.158.320,25 835.755,95
DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 9.290,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 9.290,00 0,00
 Investimentos 0,00 9.290,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 9.290,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 44m.
4.091.722,66 3.984.786,20 835.755,95
2025 2024 2023
VALOR (III)
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2027 2028 2029 COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIOMODALIDADE
Clubes Esportivos e Entidades sócio recreativas 
(L 2874/2009); Desconto à vista; Programa 
Menos IPTU; Empresas instaladas sob contratos 
de Concessão de Imóveis no Distrito Industrial (L 
3682/2014); Contribuintes 
aposentados/pensionistas (L 3787/2014).
255.553,69 268.331,36 281.797,73 Atualização da Planta Genérica de Valore (PGV); Atualização do cadastro 
imobiliário através do georreferenciamento arbitrando os aumentos de área 
realizados informalmente.
IPTU Outros Benefícios
Loteamentos contemplados pela Lei 3960/2015 – 
Função social / lotes vendidos até valor máximo 
5,2 VRM/M².
80.525,50 84.551,77 88.779,36 Ação de fiscalização ISS Construção civil. ITBI Outros Benefícios
ISS Outros Benefícios NÃO HOUVE RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 NÃO HOUVE RENUNCIA
CONTRIBUIÇÃO DE NÃO HOUVE RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 NÃO HOUVE RENUNCIA
MELHORIA
Outros Benefícios
TAXAS Outros Benefícios NÃO HOUVE RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 NÃO HOUVE RENUNCIA
COSIP Outros Benefícios NÃO HOUVE RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 NÃO HOUVE RENUNCIA
TOTAL 336.079,19 352.883,13 370.577,09
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 47m.
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita 10.000.000,00
 (-) Transferencias Constitucionais 0,00
 (-) Transferências ao FUNDEF 2.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 8.000.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 8.000.000,00
Saldo Utilizado (IV) 5.300.000,00
 Novas DOCC 5.300.000,00
 Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 2.700.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 44m.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2027
2024 2025 2026 2027 2028 2029
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 221.932.276,51 241.174.846,10 243.478.023,59 250.395.442,42 271.628.739,49 287.166.232,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.186.382,06 42.720.485,86 49.127.239,23 51.690.909,58 55.095.265,37 58.345.886,03
Contribuições 2.373.554,38 3.214.786,01 2.692.059,25 2.152.343,47 3.019.093,30 3.197.219,80
Receita Patrimonial 4.852.632,59 5.317.558,90 1.032.648,81 1.034.339,10 1.036.129,11 1.038.024,71
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 172.645.065,38 188.704.693,57 189.825.494,62 194.685.113,31 211.612.065,45 223.684.119,84
Demais Receitas Correntes 874.642,10 1.217.321,76 800.581,68 832.736,96 866.186,26 900.981,76
Receitas de Capital 14.815.029,66 5.326.689,13 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
Operações de Crédito 2.816.994,00 491.640,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 3.093.305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 8.904.730,66 4.835.048,99 6.365.604,03 16.773.104,03 3.128.742,01 3.128.742,01
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -29.469.815,01 -27.645.695,65 -27.187.043,07 -28.511.086,75 -30.489.752,25 -32.288.647,63
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -20.382,29 -10.034,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -220.180,18 -638.796,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -23.970.469,71 -25.905.269,66 -27.187.043,07 -28.511.086,75 -30.489.752,25 -32.288.647,63
Outras Deduções -5.258.782,83 -1.091.594,90 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 207.277.491,16 238.657.459,70222.656.584,55218.855.839,58 244.267.729,25 258.006.326,52
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027
Consolidado
2029 105,72
2028 108,48
2027 102,84
2026 100,95
2025 108,67
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
221.932.276,51
241.174.846,10
243.478.023,59
250.395.442,42
271.628.739,49
287.166.232,14
Nota: 
2029 105,90
2028 106,59
2027 105,22
2026 115,00
2025 103,72
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
41.186.382,06
42.720.485,86
49.127.239,23
51.690.909,58
55.095.265,37
58.345.886,03
Nota: 
2029 105,90
2028 140,27
2027 79,95
2026 83,74
2025 135,44
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
2.373.554,38
3.214.786,01
2.692.059,25
2.152.343,47
3.019.093,30
3.197.219,80
Nota: 
2029 100,18
2028 100,17
2027 100,16
2026 19,42
2025 109,58
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
4.852.632,59
5.317.558,90
1.032.648,81
1.034.339,10
1.036.129,11
1.038.024,71
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027
Consolidado
2029 100,00
2028 100,00
2027 100,00
2026 19,60
2025 144,37
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
3.551.572,41
5.127.245,10
1.004.746,20
1.004.790,23
1.004.836,85
1.004.886,22
Nota: 
2029 105,90
2028 105,90
2027 105,90
2026 14,66
2025 14,63
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
1.301.060,18
190.313,80
27.902,61
29.548,87
31.292,26
33.138,49
Nota: 
2029 105,70
2028 108,69
2027 102,56
2026 100,59
2025 109,30
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
172.645.065,38
188.704.693,57
189.825.494,62
194.685.113,31
211.612.065,45
223.684.119,84
Nota: 
2029 104,02
2028 104,02
2027 104,02
2026 65,77
2025 139,18
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
874.642,10
1.217.321,76
800.581,68
832.736,96
866.186,26
900.981,76
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027
Consolidado
2029 104,02
2028 104,02
2027 104,02
2026 65,77
2025 139,18
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
874.642,10
1.217.321,76
800.581,68
832.736,96
866.186,26
900.981,76
Nota: 
2029 100,00
2028 18,65
2027 263,50
2026 119,50
2025 35,95
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
14.815.029,66
5.326.689,13
6.365.604,03
16.773.104,03
3.128.742,01
3.128.742,01
Nota: 
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 17,45
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
2.816.994,00
491.640,14
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
3.093.305,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 3 
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027
Consolidado
2029 100,00
2028 18,65
2027 263,50
2026 131,66
2025 54,30
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
8.904.730,66
4.835.048,99
6.365.604,03
16.773.104,03
3.128.742,01
3.128.742,01
Nota: 
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-29.469.815,01
-27.645.695,65
-27.187.043,07
-28.511.086,75
-30.489.752,25
-32.288.647,63
Nota: 
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Restituições
-20.382,29
-10.034,59
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-220.180,18
-638.796,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 4 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2027
Consolidado
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-23.970.469,71
-25.905.269,66
-27.187.043,07
-28.511.086,75
-30.489.752,25
-32.288.647,63
Nota: 
2029 0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-5.258.782,83
-1.091.594,90
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
Palmeira 15 de abril de 2026 
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2027
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2024 2025 2026 2027 2028 2029
DESPESAS CORRENTES (I) 172.071.746,92 199.757.465,89 203.045.741,17 225.919.459,77 231.567.446,26 237.356.632,42
 Pessoal e Encargos Sociais 79.969.387,86 88.383.212,49 98.929.169,50 102.197.233,56 104.752.164,40 107.370.968,51
 Juros e Encargos da Dívida 4.686.485,30 5.473.874,78 4.420.000,00 6.034.900,00 6.185.772,50 6.340.416,81
 Outras Despesas Correntes 87.415.873,76 105.900.378,62 99.696.571,67 117.687.326,21 120.629.509,37 123.645.247,10
DESPESAS DE CAPITAL (II) 27.561.252,43 14.517.016,49 16.240.540,55 24.962.024,77 25.586.075,39 26.225.727,27
 Investimentos 22.978.719,65 10.073.512,15 11.560.540,55 19.633.144,77 20.123.973,39 20.627.072,72
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 4.582.532,78 4.443.504,34 4.680.000,00 5.328.880,00 5.462.102,00 5.598.654,55
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 3.378.202,83 3.378.202,83 3.462.657,90 3.549.224,35
TOTAL(IV=(I+II+III) 199.632.999,35 214.274.482,38 222.664.484,55 254.259.687,37 260.616.179,55 267.131.584,04
Palmeira 15 de abril de 2026 
Comentários
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
116,09
101,65
111,27
102,50
102,50
DESPESAS CORRENTES
172.071.746,92
199.757.465,89
203.045.741,17
225.919.459,77
231.567.446,26
237.356.632,42
Nota: 
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
110,52
111,93
103,30
102,50
102,50
 Pessoal e Encargos Sociais
79.969.387,86
88.383.212,49
98.929.169,50
102.197.233,56
104.752.164,40
107.370.968,51
Nota: 
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
116,80
80,75
136,54
102,50
102,50
 Juros e Encargos da Dívida
4.686.485,30
5.473.874,78
4.420.000,00
6.034.900,00
6.185.772,50
6.340.416,81
Nota: 
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
121,15
94,14
118,05
102,50
102,50
 Outras Despesas Correntes
87.415.873,76
105.900.378,62
99.696.571,67
117.687.326,21
120.629.509,37
123.645.247,10
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
52,67
111,87
153,70
102,50
102,50
DESPESAS DE CAPITAL
27.561.252,43
14.517.016,49
16.240.540,55
24.962.024,77
25.586.075,39
26.225.727,27
Nota: 
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
43,84
114,76
169,83
102,50
102,50
 Investimentos
22.978.719,65
10.073.512,15
11.560.540,55
19.633.144,77
20.123.973,39
20.627.072,72
Nota: 
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
96,97
105,32
113,86
102,50
102,50
 Amortização da Dívida
4.582.532,78
4.443.504,34
4.680.000,00
5.328.880,00
5.462.102,00
5.598.654,55
Nota: 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 2 
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2025
2026
2027
2028
2029
0,00
0,00
100,00
102,50
102,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
3.378.202,83
3.378.202,83
3.462.657,90
3.549.224,35
Nota: 
Palmeira 15 de abril de 2026 
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Anexo V
Riscos Fiscais
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos ProvidênciaValor Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 500.000,00 500.000,00 Abertura de créditos
SUB-TOTAL 500.000,00 500.000,00 SUB-TOTAL
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 4.000.000,00 4.000.000,00 Contingenciamento de
Restituição de Tributos a Maior 300.000,00 300.000,00 Contingenciamento de
Discrepância de Projeções 5.000.000,00 5.000.000,00 Abertura de créditos
Outros Riscos Fiscais 300.000,00 300.000,00 Contingenciamento de
SUB-TOTAL 9.600.000,00 SUB-TOTAL 9.600.000,00
TOTAL 10.100.000,00 TOTAL 10.100.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 15/abr/2026 as 16h e 50m.
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Anexo VI
Relatório de Avaliação Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos 
servidores do Município de 
Palmeira/PR
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
2026
Município de Palmeira/PR
Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS-Palmeira
Perfil atuarial: II
Data focal: 31 de dezembro de 2025
Versão: 01
Data de elaboração: 29/03/2026
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2
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
2026
Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira
Atuário Responsável:
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133
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3
SUMÁRIO EXECUTIVO
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2026, posicionada em 31 de 
dezembro de 2025, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação 
Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos 
pensionistas, posicionados na data base de 31/10/2025, bem como as informações contábeis e 
patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2025.
O Plano de Benefícios é composto por 1069 servidores ativos, 460 aposentados e 73
pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com 
pagamento de benefícios previdenciários do Município de Palmeira representa 53,32% da folha de 
pagamento dos servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). 
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor 
de R$ 441.591.668,41, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Palmeira, através da Lei Municipal, nº 5940 de 26/06/2024, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de
R$ 443.194.519,50. Sendo o Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação de R$ 441.591.668,41, 
o Plano de Amortização vigente será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar no prazo 
previsto.
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4
ÍNDICE
1. Introdução................................................................................................................................................................. 8
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS ............................................................................................................ 9
2.1. Base Técnica Atuarial............................................................................................................................................. 9
2.1.1. Tábuas Biométricas ..............................................................................................................................................10
2.1.2. Premissas Utilizadas.............................................................................................................................................10
2.1.3. Outras Informações Relevantes.......................................................................................................................12
2.2. Base Normativa .....................................................................................................................................................13
2.2.1. Normas Gerais........................................................................................................................................................13
2.2.2. Normas do Ente Federativo..............................................................................................................................13
2.3. Base Cadastral........................................................................................................................................................14
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais..............................................................................14
4. Benefícios Previdenciários .................................................................................................................................20
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS .................................................................................20
4.1.1. Benefício para o servidor: ..................................................................................................................................20
4.1.2. Benefícios para os dependentes: ....................................................................................................................21
4.2. Condições de elegibilidade...............................................................................................................................21
5. Patrimônio do Plano............................................................................................................................................22
6. Custos Previdenciários........................................................................................................................................23
6.1. Benefícios em Capitalização .............................................................................................................................23
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...............................................................................24
6.3. Despesas Administrativas ..................................................................................................................................24
6.4. Custo Normal Total..............................................................................................................................................25
6.5. Plano de Custeio...................................................................................................................................................25
6.5.1. Custo Normal .........................................................................................................................................................25
6.6. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema ...............................................................................................26
7. Equacionamento do déficit atuarial...............................................................................................................27
7.1. Financiamento com aporte suplementar crescente ................................................................................28
7.2. Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio ...............................................................................30
8. Análise de Sensibilidade.....................................................................................................................................31
8.1. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Resultado Atuarial ..................................................31
8.2. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Resultado Atuarial.......................................................32
8.3. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Resultado Atuarial................................................................32
8.4. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar.......................................................................34
9. Parecer Atuarial .....................................................................................................................................................35
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados...............35
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados ................................................................................................................................................................................35
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios .................................................36
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados............................................................................36
9.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a 
receber e impactos nos resultados..............................................................................................................................37
9.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios ...........................38
9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)...........................................................................38
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9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS.....................................38
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro 
e Atuarial................................................................................................................................................................................39
9.10. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios...................................................................42
9.11. Considerações Finais ...........................................................................................................................................43
10. Referências Bibliográficas ..................................................................................................................................44
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas............................................................................45
ANEXO B – Relatório Estatístico....................................................................................................................................51
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais....................................................................................59
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. ...................................61
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses............73
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais ........................................................................................................................74
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)..................................75
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária........................................................................................................................................................................77
ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais.....................................79
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo................................................................................................81
ANEXO K – Tábuas Biométricas ....................................................................................................................................82
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social........... 9
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário..............................................15
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data 
de admissão..........................................................................................................................................................................21
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador...............................................10
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2025 e 2026........................................................12
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial ............................................................12
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação...........................................................................14
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano .........................................................................................14
Tabela 6: Distribuição de participantes..............................................................................................................16
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição .................................................................................17
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS ...........................................................................................................17
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira .............................................17
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional...................................................................18
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente...............................................................................18
Tabela 12: Distribuição das aposentadorias por sexo ....................................................................................19
Tabela 13: Informações consolidadas das pensões.........................................................................................19
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS....................................................................................................22
Tabela 15: Rentabilidade dos Investimentos x Meta Atuarial......................................................................22
Tabela 16: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio..........................................23
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização..........................................................................24
Tabela 18: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura ...........................24
Tabela 19: Custo Normal calculado.......................................................................................................................25
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Tabela 20: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido...............................................................................25
Tabela 21: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema..................................................................................26
Tabela 22: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar ..................................28
Tabela 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão ..........29
Tabela 24: Ativos ...........................................................................................................................................................51
Tabela 25: Aposentados.............................................................................................................................................51
Tabela 26: Pensionistas...............................................................................................................................................51
Tabela 27: Total de participantes............................................................................................................................51
Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária...................................................................52
Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...................................................53
Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial................................................................53
Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.....................................................54
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria.......................55
Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge................................................55
Tabela 34: Distribuição das aposentadorias Por Faixa Etária.......................................................................56
Tabela 35: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício .........................................................57
Tabela 36: Distribuição das pensões por Faixa Etária .....................................................................................58
Tabela 37: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício........................................................................58
Tabela 38: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - consolidado ......................59
Tabela 39: Quadro resumo do Banco de Dados das aposentadorias.......................................................59
Tabela 40: Quadro resumo do Banco de Dados das pensões.....................................................................59
Tabela 41: Consistência e Completude da base de dados cadastral – Ativos.......................................60
Tabela 42: Consistência e Completude da base de dados cadastral – Aposentados.........................60
Tabela 43: Consistência e Completude da base de dados cadastral – Pensionistas ..........................60
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes.....................................................................61
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)......................................................................64
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)....................................................................67
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio ...................................70
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais...............................................................................................74
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil.........................................................................75
Tabela H 1 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Projeções Atuariais...............................................................77
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes .....................................................................................79
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios.................................................................................79
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios.....................................................................................79
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais ..............................................................................................................80
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano.......................................80
Tabela J 6 – Evolução da Duração do Passivo.........................................................................................................81
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes............................................................................................16
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal ..............................................................................................................16
Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo...........................................................18
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira.....................................................18
Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores.......................................................19
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados .........................................................................................19
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo das pensões............................................................................20
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Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes.......................................................................................20
Gráfico 9: Variação do Resultado Atuarial em Função da Taxa de Juros Real .....................................31
Gráfico 10: Variação do Resultado Atuarial em Função do Crescimento Salarial .................................32
Gráfico 11: Variação do Resultado Atuarial em função da Tábua de Mortalidade...............................33
Gráfico 12: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros.................................34
Gráfico 13: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos..............................................................................52
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária...................................................................52
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...................................................53
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial................................................................54
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.....................................................54
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria.......................55
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge................................................55
Gráfico 20: Pirâmide Etária dos Aposentados.....................................................................................................56
Gráfico 21: Distribuição das aposentadorias por Faixa Etária.......................................................................56
Gráfico 22: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício .........................................................57
Gráfico 23: Pirâmide Etária das pensões ...............................................................................................................57
Gráfico 24: Distribuição das pensões por Faixa Etária .....................................................................................58
Gráfico 25: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício.......................................................................58
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1. Introdução
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização 
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPS
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir 
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às 
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e 
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS￾Palmeira, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema 
previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um 
modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a 
Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 
2026.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações 
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Palmeira, verificando sua 
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do 
sistema, por meio de:
a) Levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a 
identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) Levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura 
dos benefícios previstos no regulamento do plano;
c) Comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) Indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) Projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento 
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo 
prazo.
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2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se 
levar em consideração três bases distintas:
• A Base Atuarial;
• A Base Legal; e
• A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que 
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada 
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas 
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios 
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal 
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo1
, que equivale à diferença entre o valor 
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será 
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
1 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
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2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas2
são tabelas estatísticas que determinam para cada idade3
, a 
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, 
morte de inválido ou rotatividade (turnover). 
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA 2025 TÁBUA 2026
Fase laborativa
Masculino IBGE - 2023 Homens IBGE - 2024 Homens
Feminino IBGE - 2023 Mulheres IBGE - 2024 Mulheres
Fase pós-laborativa
Masculino IBGE - 2023 Homens IBGE - 2024 Homens
Feminino IBGE - 2023 Mulheres IBGE - 2024 Mulheres
Mortalidade de 
Inválidos
Masculino IBGE - 2023 Homens IBGE - 2024 Homens
Feminino IBGE - 2023 Mulheres IBGE - 2024 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2. Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do 
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os 
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de 
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão 
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação 
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
2 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o 
limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, 
segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro 
Vindas.
3 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
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a. Econômicas: 
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e 
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os 
seguintes fatores: 
• Inflação de longo prazo;
• Fator de determinação
• Ganho real dos investimentos;
• Escala de ganhos salariais;
• Indexador de benefícios;
• Teto de benefício do sistema público;
• Custeio administrativo.
• Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de 
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para 
medir:
• Mortalidade geral do grupo;
• Entrada em invalidez;
• Rotatividade.
• Reposição.
c. Genéricas
Representam elementos adicionais ao cálculo das Provisões matemáticas, e têm extrema 
importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os 
seguintes fatores:
• Composição familiar;
• Idade presumida de 
aposentadoria;
• Idade de entrada no emprego;
• Idade de adesão ao sistema 
público;
• Opcionais formas de escolha dos 
benefícios.
A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do 
ano anterior:
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Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2025 e 2026
PREMISSA UTILIZADO EM 2025 UTILIZADO EM 2026
Taxa de Juros Real 4 4,90% 5,48%
Fator de Determinação (FD) 97,00% 98,50%
Taxa de Crescimento Salarial Real 5 1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00%
Taxa de Despesa Administrativa 6 2,00% 2,00%
Rotatividade7 1,00% 1,00%
Compensação Previdenciária a receber Sim Sim
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da 
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de 
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do 
salário-mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente 
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO UTILIZADO EM 2025 UTILIZADO EM 2026
Data de Criação do RPPS 28/03/1994 28/03/1994
Contribuição do 
Patrocinador
para Ativo 17,36% 17,36%
para Aposentado --- ---
para Pensionista --- ---
Custo Suplementar por aportes 27,25%
Contribuição do 
Participante
Ativo 14,00% 14,00%
Aposentado* 14,00% 14,00%
Pensionista* 14,00% 14,00%
Salário-Mínimo 1.412,00 R$ 1.518,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 7.786,02 R$ 8.157,41
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS. 
4 De acordo com o artigo 39 §2º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de 
desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa
de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do 
RPPS.
5 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao 
longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
6 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2,00% do total da remuneração, proventos e pensões 
dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.
7 Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao 
ano.
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2.2.Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais 
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPS. O 
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série 
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e 
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
➢ Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 
41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de 
transição e dá outras providências.
➢ Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o 
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal 
e dá outras providências.
➢ Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda 
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
➢ Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria 
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 
da Constituição Federal.
➢ Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022, e suas atualizações - Disciplina os parâmetros 
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência 
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
➢ Lei Municipal nº 2.404, de 30/09/2005 – Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira, criado pela Lei Municipal nº 1.701, de 28/03/1994.
➢ Decreto nº 14.676, de 13/09/2021 – Estipulou a alíquota de contribuição em 17,36% para o 
patrocinador sobre a folha de Ativos.
➢ Lei Municipal nº 5.265, de 17/02/2021 - Estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor 
ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo 
que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do 
RGPS.
➢ Lei Municipal nº 4.585, de 21/12/2017 – Definiu a taxa de administração do plano de benefícios.
➢ Lei Municipal nº 5.940, de 26/06/2024 – Instituiu um plano de amortização para o 
equacionamento do déficit atuarial.
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2.3.Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes 
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, 
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor 
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos 
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também 
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a 
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e 
aposentados do Município de Palmeira/PR, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, 
as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram 
gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da 
avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA 
AVALIAÇÃO
31/10/2025 31/12/2025 29/03/2026
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações 
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
ATIVOS APOSENTADORIAS 
PROGRAMADAS
APOSENTADORIAS POR 
INVALIDEZ PENSÕES
1069 427 33 73
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual, 
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente 
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de 
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de 
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não 
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professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a 
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a 
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando 
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do 
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição, 
notadamente as professoras. 
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as 
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento 
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
• quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a 
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
• quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor 
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado 
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria 
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que 
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo 
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a 
realização desta avaliação atuarial.
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A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de 
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e 
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos 
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA
Ativos R$ 5.220.238,41 1.069 R$ 4.883,29 42
Aposentadorias Normais R$ 2.509.728,76 427 R$ 5.877,58 64
Aposentadorias por Invalidez R$ 95.044,85 33 R$ 2.880,15 66
Pensionistas R$ 178.526,61 73 R$ 2.445,57 66
Total R$ 8.003.538,63 1.602 R$ 4.995,97 49
A tabela 6 aponta para uma razão de 2,01 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição 
para o Ente e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
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Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE 
DE CÁLCULO
PERCENTUAL DE 
CONTRIBUIÇÃO RECEITA
Ativos Folha de salários R$ 5.220.238,41 14,00% R$ 730.833,38
Aposentadorias excedente ao teto do RGPS R$ 198.694,88 14,00% R$ 27.817,28
Pensões excedente ao teto do RGPS R$ 0,00 14,00% R$ 0,00
Ente - CN Folha de salários R$ 5.220.238,41 17,36% R$ 906.233,39
Ente - Aporte* --- --- --- R$ 1.386.056,77
Total R$ 3.050.940,82
(*) Correspondente a 1/12 avos do valor do aporte anual para o ano de 2025, de acordo com a Lei Municipal nº 5940, de 
26/06/2024.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 3.050.940,82
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 2.887.704,99
Resultado (receitas - despesas) R$ 163.235,83
Resultado sobre folha salarial 3%
Resultado sobre arrecadação 5%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos 
servidores ativos.
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira 
DISCRIMINAÇÃO Quantitativo Folha salarial 
mensal Salário médio
Idade 
média 
atual
Idade média 
de apos. 
projetada
HOMEM
NÃO 
PROFESSOR 256 R$ 1.260.199,21 R$ 4.922,65 46 65
PROFESSOR 24 R$ 121.675,22 R$ 5.069,80 36 61
TOTAL 280 R$ 1.381.874,43 R$ 4.935,27 46 65
MULHER
NÃO 
PROFESSORA 420 R$ 1.804.774,54 R$ 4.297,08 41 60
PROFESSORA 369 R$ 2.033.589,44 R$ 5.511,08 41 57
TOTAL 789 R$ 3.838.363,98 R$ 4.864,85 41 59
TOTAL
NÃO 
PROFESSOR 676 R$ 3.064.973,75 R$ 4.533,98 43 62
PROFESSOR 393 R$ 2.155.264,66 R$ 5.484,13 41 58
GERAL 1.069 R$ 5.220.238,41 R$ 4.883,29 42 60
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Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional 
DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
EM EXERCÍCIO AFASTADOS / 
LICENCIADOS CEDIDOS
População 1027 28 14
Folha salarial mensal 4.973.474,41 148.938,96 97.825,04
Salário médio 4.842,72 5.319,25 6.987,50
Idade média atual 42 43 46
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 10 21 31
Folha mensal de benefícios 40.286,39 137.419,43 177.705,82
Benefício médio 4.028,64 6.543,78 5.732,45
Idade média atual 67 58 39
Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
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Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores
Tabela 12: Distribuição das aposentadorias por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 102 358 460
Folha mensal de benefícios 427.023,76 2.177.749,85 2.604.773,61
Benefício médio 4.186,51 6.083,10 5.662,55
Idade média atual. 69 63 64
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Tabela 13: Informações consolidadas das pensões
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 18 55 73
Folha mensal de Benefício 55.657,03 R$ 122.869,58 R$ 178.526,61
Benefício médio 3.092,06 R$ 2.233,99 R$ 2.445,57
Idade média atual 64 67 66
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Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo das pensões
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema 
previdenciário.
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados 
disponibilizada. 
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios 
de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de 
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria programada: por Idade, por Tempo de Contribuição e Compulsória;
b. Aposentadoria Especial para Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
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c. Aposentadoria Especial para Atividades Prejudiciais à Saúde ou Integridade Física;
d. Aposentadoria por Invalidez.
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
e. Pensão por Morte.
4.2.Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação 
Municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão
REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO 
PÚBLICO 10 anos 10 anos 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 20% --------------- ---------------
BÔNUS (Professor, 
Magistrado, MP e TC) 17% 20%
Redutor de 5 anos na 
idade e tempo de 
contribuição
Redutor de 5 anos na 
idade e tempo de 
contribuição
CÁLCULO DAS 
APOSENTADORIAS E 
PENSÕES
Aposentadorias e 
Pensões integrais. 
Redutor por antecipação 
(idades inferiores a 60 
anos se homem e 55 
anos se mulher) pela 
média da remuneração.
Aposentadorias e 
Pensões integrais. Se 
menos de 20 anos de 
serviço público e 10 anos 
de carreira, o cálculo é 
feito pela média da 
remuneração.
Aposentadorias e 
Pensões limitadas ao 
teto do funcionalismo 
público. 
Para os servidores 
admitidos até 
31/12/2003 foi 
considerada paridade 
Para os admitidos 
posterior, considerou￾se a média da 
remuneração (fator 
redutor de 15%).
REAJUSTE Anual e sem Paridade Paridade Anual e sem Paridade
15/12/1998
EC 20
31/12/2003
EC 41
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5. Patrimônio do Plano
O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para fazer 
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, 
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos 
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4.963/2021 podem estar 
segmentados em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, 
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de 
apuração.
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 38.691.207,93 31/12/2025
Renda Variável R$ 7.892.168,97 31/12/2025
Investimentos no exterior R$ 1.280.964,77 31/12/2025
Demais bens, direitos e ativos R$ 1.296.698,35 31/12/2025
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 38.370.223,80 31/12/2025
Total R$ 87.531.263,82 31/12/2025
O valor de renda fixa informado foi de R$ 40.136.079,16, porém, descontamos deste 
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a 
R$ 1.444.871,23.
A tabela a seguir apresenta o comparativo da meta atuarial com as rentabilidades obtidas 
pelo RPPS nos últimos 5 anos anteriores à data focal desta Avaliação Atuarial.
Tabela 15: Rentabilidade dos Investimentos x Meta Atuarial
Exercício Meta Atuarial Rentabilidade Carteira 
Acumulada
Superou a
Meta Atuarial?
2020 11,63% -3,43% não
2021 16,52% -7,60% não
2022 11,09% 3,06% não
2023 9,83% 8,79% não
2024 9,72% 4,64% não
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6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de 
financiamento:
Tabela 16: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria programada Capitalização PUC
Reversão da Aposentadoria programada em Pensão Capitalização PUC
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura ---
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Repartição de Capitais de Cobertura ---
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura ---
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as 
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos 
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que 
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social 
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que 
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado 
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte 
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória 
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método 
de acumulação de Provisões o de “Crédito Unitário Projetado - PUC”. Neste método, o cálculo do 
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. 
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá 
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de 
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
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Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A 
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 7.444.582,00 10,97%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e 
Compulsória em Pensão R$ 753.280,40 1,11%
6.2.Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica 
de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado 
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de 
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. 
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de 
Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de 
aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por 
morte de segurados ativos.
Tabela 18: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A 
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 1.581.210,21 2,33%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão R$ 108.580,96 0,16%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 1.479.415,57 2,18%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas 
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de 
contas do RPPS.
6.3.Despesas Administrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
A Lei Municipal nº 4585, de 21/12/2017, determina que a taxa administrativa vigente está 
estabelecida em 2,00%, aplicados sobre o total da remuneração dos servidores ativos, aposentados 
e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior.
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6.4.Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.
Tabela 19: Custo Normal calculado
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE 
ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 8.197.862,40 12,08%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 1.689.791,17 2,49%
Pensão de ativos R$ 1.479.415,57 2,18%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 11.367.069,14 16,75%
Administração do Plano R$ 1.357.261,99 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 12.724.331,13 18,75%
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta 
Avaliação Atuarial.
6.5.Plano de Custeio
6.5.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar, no mínimo, 18,75% sobre a remuneração de contribuição 
dos servidores ativos.
Portanto, o Plano de Custeio Normal vigente poderá ser mantido, conforme tabela abaixo:
Tabela 20: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 17,36%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal das pensões ---
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
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6.6.Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído 
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a 
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
Tabela 21: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO VALORES
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 87.531.263,82
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 629.657.285,91
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 567.287.799,90
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) R$ 435.505.145,92
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 439.894.177,30
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 4.389.031,38
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) R$ 131.782.653,98
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 302.127.138,11
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 92.993.724,92
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 77.350.759,21
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) R$ 38.164.867,67
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ 23.058.510,76
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 15.106.356,91
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) R$ 529.122.932,23
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) R$ 412.446.635,16
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) R$ 116.676.297,07
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ (441.591.668,41)
Superávit R$ 0,00
Déficit R$ (441.591.668,41)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 443.194.519,50
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 443.194.519,50
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ 0,00
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta 
Avaliação Atuarial.
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O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 18,75%, porém, como as contribuições 
atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36%, assim o patamar desta contribuição 
excedente ao Custo Normal apurado foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições 
Futuras – VACF.
Considerando-se o Plano de Custeio Normal apurado, observa-se que as Provisões
Matemáticas equivalem a R$ 529.122.932,23. Como o Ativo Total corresponde a R$ 87.531.263,82, o
plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 441.591.668,41.
O Município de Palmeira através da Lei Municipal nº 5940, de 26/06/2024, instituiu um Plano 
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de
R$ 443.194.519,50.
7. Equacionamento do déficit atuarial 
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado 
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo 
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for 
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Provisões a Amortizar, o Plano estará 
deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do 
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de 
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota 
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento 
das Provisões a Amortizar.
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7.1.Financiamento com aporte suplementar crescente
O Município de Palmeira, através da Lei Municipal nº 5940, de 26/06/2024, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o 
montante correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é 
superior às Provisões a Amortizar, recomenda-se a sua manutenção, conforme a tabela a seguir:
Tabela 22: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
2026 441.591.668,41 18.279.033,18 447.511.858,66
2027 447.511.858,66 23.005.828,50 449.029.680,01
2028 449.029.680,01 24.652.180,41 448.984.326,07
2029 448.984.326,07 26.298.532,32 447.290.134,82
2030 447.290.134,82 27.944.884,23 443.856.749,98
2031 443.856.749,98 29.591.236,14 438.588.863,74
2032 438.588.863,74 31.237.588,04 431.385.945,43
2033 431.385.945,43 32.883.939,95 422.141.955,29
2034 422.141.955,29 34.530.291,86 410.745.042,58
2035 410.745.042,58 34.530.291,86 398.723.579,05
2036 398.723.579,05 34.530.291,86 386.043.339,32
2037 386.043.339,32 34.530.291,86 372.668.222,45
2038 372.668.222,45 34.530.291,86 358.560.149,18
2039 358.560.149,18 34.530.291,86 343.678.953,50
2040 343.678.953,50 34.530.291,86 327.982.268,29
2041 327.982.268,29 34.530.291,86 311.425.404,73
2042 311.425.404,73 34.530.291,86 293.961.225,05
2043 293.961.225,05 34.530.291,86 275.540.008,32
2044 275.540.008,32 34.530.291,86 256.109.308,92
2045 256.109.308,92 34.530.291,86 235.613.807,18
2046 235.613.807,18 34.530.291,86 213.995.151,96
2047 213.995.151,96 34.530.291,86 191.191.794,42
2048 191.191.794,42 34.530.291,86 167.138.812,89
2049 167.138.812,89 34.530.291,86 141.767.727,98
2050 141.767.727,98 34.530.291,86 115.006.307,61
2051 115.006.307,61 34.530.291,86 86.778.361,41
2052 86.778.361,41 34.530.291,86 57.003.523,75
2053 57.003.523,75 34.530.291,86 25.597.024,99
2054 25.597.024,99 34.530.291,86 0,00
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do 
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
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Tabela 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2026 18.279.033,18 17.917.525,76 202.528,53 158.978,89
2027 23.005.828,50 22.550.838,48 254.900,61 200.089,41
2028 24.652.180,41 24.164.630,22 273.141,90 214.408,29
2029 26.298.532,32 25.778.421,96 291.383,20 228.727,16
2030 27.944.884,23 27.392.213,70 309.624,49 243.046,04
2031 29.591.236,14 29.006.005,44 327.865,79 257.364,91
2032 31.237.588,04 30.619.797,18 346.107,08 271.683,79
2033 32.883.939,95 32.233.588,91 364.348,38 286.002,66
2034 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2035 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2036 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2037 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2038 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2039 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2040 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2041 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2042 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2043 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2044 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2046 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2047 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2048 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2049 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2050 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2051 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2052 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2053 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2054 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não 
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na 
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo 
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e 
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, 
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
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"Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de 
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das 
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e 
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
"Art. 55 (...)
§ 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado 
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto 
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art. 50(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de 
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário 
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal 
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
"Art. 52 (...)
§ 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações 
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos 
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de 
custeio do RPPS."
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano 
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2054).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma 
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, 
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
7.2.Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio
Nos termos da Portaria nº 1.467/2022, o parecer de viabilidade financeira e orçamentária 
constitui componente obrigatório do Relatório de Reavaliação Atuarial. Entretanto, em razão da 
natureza minuciosa das análises necessárias para sua elaboração, o referido parecer será 
disponibilizado de forma complementar a este relatório. Essa emissão subsequente assegura que a 
avaliação da sustentabilidade financeira e orçamentária do plano de custeio seja conduzida com 
rigor técnico adequado, sem prejuízo à integridade e consistência das conclusões atuariais ora 
apresentadas.
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8. Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis 
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa 
de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de 
mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados.
8.1.Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Resultado Atuarial
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,48% ao ano (taxa de juros real), foi apurado 
um Déficit Atuarial Líquido no valor de R$ 441.591.668,41. Entretanto, as oscilações positivas e 
negativas em torno desta taxa de 5,48%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam 
variações no resultado atuarial apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a 
importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de 
previdência.
Gráfico 9: Variação do Resultado Atuarial em Função da Taxa de Juros Real
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8.2.Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Resultado Atuarial
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Déficit 
Atuarial Líquido no valor de R$ 441.591.668,41. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas 
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir, 
provocam variações no resultado atuarial apurado, elevando-o ou reduzindo-o. 
Gráfico 10: Variação do Resultado Atuarial em Função do Crescimento Salarial
Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos 
salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma 
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações 
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos 
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a 
cada ente da Federação.
8.3.Impacto das Tábuas de Mortalidade no Resultado Atuarial
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um 
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto 
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa 
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários 
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial, 
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as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2024 tanto para o evento sobrevivência 
quanto para o evento mortalidade. 
O gráfico a seguir apresenta a variação no Déficit Atuarial Líquido, considerando as 
seguintes tábuas para o evento Sobrevivência:
• AT - 83 (segregada por sexo);
• AT - 2000 (segregada por sexo);
• GAM - 94 (segregada por sexo);
• GKM - 95 (segregada por sexo);
• IBGE - 2022 (segregada por sexo);
• IBGE - 2023 (segregada por sexo); e,
• IBGE - 2024 (segregada por sexo).
Gráfico 11: Variação do Resultado Atuarial em função da Tábua de Mortalidade
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente 
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o 
que é muito pior, subestimar os custos previdenciários do sistema.
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8.4.Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros 
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos 
administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, 
desde que avaliado em conformidade com a Lei n° 4.320/64.
Gráfico 12: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 17,663 milhões aportados ao Fundo, o Custo 
Suplementar é reduzido em 1,72 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao 
total do déficit atuarial, R$ 441.591.668,41, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as 
Provisões totalmente integralizadas.
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9. Parecer Atuarial
O Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, buscando verificar a 
adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, 
contratou a Brasilis Consultoria Atuarial a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano 
previdenciário para o exercício de 2026.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2025, contemplando as normas 
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores 
ativos, aposentados e pensionistas posicionados na data-base de 31/10/2025 e as informações 
contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS na data-base de 31/12/2025.
9.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de 
segurados
A composição da população de servidores de Palmeira demonstra que o total de 
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 49,86% da massa de servidores ativos. Esta 
distribuição aponta para uma proporção de 2,01 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e 
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de 
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de 
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente 
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de 
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos 
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com 
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de 
Palmeira, na data base de 31/10/2025. Após o processamento das informações, consideramos os 
dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
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9.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas 
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de 
Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos 
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado de forma 
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta 
um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os 
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos 
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
9.4.Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e 
de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes 
e particularidades do Plano: 
✓ Taxa de Juros Reais: 5,48%;
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2024 (segregada 
por sexo);
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2024 (segregada por sexo);
✓ Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2024 (segregada por sexo);
✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
✓ Rotatividade: 1,00% a.a.;
✓ Despesa Administrativa correspondente a 2,00% calculado do total da remuneração, 
proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social. 
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 98,50%. O fator de 
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, 
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
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Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de 
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de 
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de 
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das 
remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência 
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial 
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório.
9.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação 
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 38.164.867,67, referente ao Valor Presente da 
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios 
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS 
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (5,24%) sobre o Valor Presente de 
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a 
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores 
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 5,00% sobre o Valor 
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada 
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio 
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a 
Portaria MTP nº 1.467/2022.
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9.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2025, tendo a seguinte 
composição:
• Renda Fixa: R$ 38.691.207,93; 
• Renda Variável: R$ 7.892.168,97;
• Investimentos no exterior: R$ 1.280.964,77;
• Demais bens, direitos e ativos: R$ 1.296.698,35;
• Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 38.370.223,80;
• TOTAL: R$ 87.531.263,82.
O valor de renda fixa informado foi de R$ 40.136.079,16, porém, descontamos deste 
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a 
R$ 1.444.871,23.
9.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao 
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve uma redução de -
4,30%, motivado pelo aumento da taxa de juros de desconto atuarial.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se uma redução do VABF de 16,91%, 
decorrente do aumento do quantitativo de servidores ativos. Ainda, o Valor Atual das Contribuições 
Futuras – VACF apresentou um aumento de 30,81%.
9.8.Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas 
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente 
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e 
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de 
R$ 412.446.635,16.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em 
R$ 116.676.297,07, na data de 31 de dezembro de 2025.
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Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de 
R$ 49.161.040,02, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 38.370.223,80, atestamos que o plano de 
benefícios previdenciários do RPPS-Palmeira apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de 
R$ 441.591.668,4, que deverá ser equacionado em até 29 anos, período restante ao plano de 
equacionamento em vigor.
9.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do 
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar, no mínimo, 18,75% sobre a remuneração de contribuição 
dos servidores ativos.
Portanto, o Plano de Custeio Normal vigente poderá ser mantido.
O Município de Palmeira, através da Lei Municipal nº 5940, de 26/06/2024, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o 
montante correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é 
superior às Provisões a Amortizar, recomenda-se a sua manutenção, conforme a tabela a seguir:
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aporte suplementar
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
2026 441.591.668,41 18.279.033,18 447.511.858,66
2027 447.511.858,66 23.005.828,50 449.029.680,01
2028 449.029.680,01 24.652.180,41 448.984.326,07
2029 448.984.326,07 26.298.532,32 447.290.134,82
2030 447.290.134,82 27.944.884,23 443.856.749,98
2031 443.856.749,98 29.591.236,14 438.588.863,74
2032 438.588.863,74 31.237.588,04 431.385.945,43
2033 431.385.945,43 32.883.939,95 422.141.955,29
2034 422.141.955,29 34.530.291,86 410.745.042,58
2035 410.745.042,58 34.530.291,86 398.723.579,05
2036 398.723.579,05 34.530.291,86 386.043.339,32
2037 386.043.339,32 34.530.291,86 372.668.222,45
2038 372.668.222,45 34.530.291,86 358.560.149,18
2039 358.560.149,18 34.530.291,86 343.678.953,50
2040 343.678.953,50 34.530.291,86 327.982.268,29
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ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
2041 327.982.268,29 34.530.291,86 311.425.404,73
2042 311.425.404,73 34.530.291,86 293.961.225,05
2043 293.961.225,05 34.530.291,86 275.540.008,32
2044 275.540.008,32 34.530.291,86 256.109.308,92
2045 256.109.308,92 34.530.291,86 235.613.807,18
2046 235.613.807,18 34.530.291,86 213.995.151,96
2047 213.995.151,96 34.530.291,86 191.191.794,42
2048 191.191.794,42 34.530.291,86 167.138.812,89
2049 167.138.812,89 34.530.291,86 141.767.727,98
2050 141.767.727,98 34.530.291,86 115.006.307,61
2051 115.006.307,61 34.530.291,86 86.778.361,41
2052 86.778.361,41 34.530.291,86 57.003.523,75
2053 57.003.523,75 34.530.291,86 25.597.024,99
2054 25.597.024,99 34.530.291,86 0,00
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do 
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2026 18.279.033,18 17.917.525,76 202.528,53 158.978,89
2027 23.005.828,50 22.550.838,48 254.900,61 200.089,41
2028 24.652.180,41 24.164.630,22 273.141,90 214.408,29
2029 26.298.532,32 25.778.421,96 291.383,20 228.727,16
2030 27.944.884,23 27.392.213,70 309.624,49 243.046,04
2031 29.591.236,14 29.006.005,44 327.865,79 257.364,91
2032 31.237.588,04 30.619.797,18 346.107,08 271.683,79
2033 32.883.939,95 32.233.588,91 364.348,38 286.002,66
2034 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2035 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2036 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2037 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2038 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2039 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2040 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2041 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2042 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2043 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2044 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2045 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2046 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2047 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2048 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2049 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
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ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2050 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2051 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2052 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2053 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
2054 34.530.291,86 33.847.380,65 382.589,67 300.321,54
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não 
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na 
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo 
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e 
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, 
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
"Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de 
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das 
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e 
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
"Art. 55 (...)
§ 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado 
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto 
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art. 50(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de 
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário 
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal 
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
"Art. 52 (...)
§ 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações 
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos 
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de 
custeio do RPPS."
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Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano 
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2054).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma 
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, 
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária
9.10. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente 
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do 
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, 
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento 
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a 
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das 
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas 
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da 
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes 
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. 
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas 
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações 
do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo 
Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro.
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9.11. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício 
Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, em 31 de dezembro de 
2025, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência 
do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será suficiente para 
a amortização do Déficit Técnico.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às 
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que 
couber. Destacamos:
• A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de 
benefícios, bem como dos seus dependentes;
• A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, 
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 4.133
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10.Referências Bibliográficas
• AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and 
Valuation” Second Edition
• BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE, 
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and 
Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC.
• BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and 
NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of 
Actuaries, 1986.
• FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB, 
1985, 4v.
• IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
• SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
• WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second 
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
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ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das 
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, 
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte 
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do 
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se 
especificamente de anuidade. 
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria programada - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de 
aposentadoria programada voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são 
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, 
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de 
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada 
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para 
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo 
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando 
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas8
.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e 
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases 
o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para 
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido9
.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo 
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos 
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em 
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
8 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício 
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969.
9 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda 
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de 
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início 
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria programada e sua reversão 
em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se 
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, 
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os 
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força 
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou 
reclusão do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar 
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de 
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às 
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho10
. 
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do 
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência 
Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei 
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de 
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos 
benefícios previdenciários aos seus segurados11
. 
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos 
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo 
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio 
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios 
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as 
10 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br).
11 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, 
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém 
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário12
. 
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício 
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale 
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos 
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua 
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no 
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da 
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, 
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os 
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de 
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas 
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda 
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial 
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e 
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o 
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrantes - os novos entrantes são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores 
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, 
12 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
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entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se 
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da 
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de 
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de 
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas13
. 
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema 
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das 
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos 
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico 
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, 
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso 
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo 
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, 
nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria programada, 
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano 
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício 
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano 
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta 
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam 
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas 
para o registro dos seus atos e fatos14
.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício 
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como 
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma 
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou 
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
13 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
14 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à 
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância 
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as 
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. 
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas 
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, 
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são 
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime 
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos 
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização 
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as 
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, 
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com 
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de 
Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados 
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias 
pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para 
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição 
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao 
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento 
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e 
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago 
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento 
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus 
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos 
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras 
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
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Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as 
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, 
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu 
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não 
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os 
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das 
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos 
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, 
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos 
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção 
das atividades administrativas dos RPPS15
.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do RGPS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios 
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições 
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
15 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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ANEXO B – Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 24: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo 1.069
Idade média atual 42
Idade média de admissão no serviço público 32
Idade média de aposentadoria projetada 60
Salário médio R$ 4.883,29
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 4.935,27
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 4.864,85
Total da folha de salários mensal R$ 5.220.238,41
Tabela 25: Aposentados
Discriminação Valores
Quantitativo 460
Idade média atual 64
Benefício médio R$ 5.662,55
Total da folha de benefícios mensal R$ 2.604.773,61
Tabela 26: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo 73
Idade média atual 66
Benefício médio R$ 2.445,57
Total da folha de benefícios mensal R$ 178.526,61
Tabela 27: Total de participantes
Discriminação Valores
Quantitativo 1.602
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 8.003.538,63
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Gráfico 13: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
Tabela 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até 25 56 5,24% 5,24%
26 a 30 91 8,51% 13,75%
31 a 35 177 16,56% 30,31%
36 a 40 158 14,78% 45,09%
41 a 45 187 17,49% 62,58%
46 a 50 152 14,22% 76,80%
51 a 55 118 11,04% 87,84%
56 a 60 87 8,14% 95,98%
61 a 65 29 2,71% 98,69%
66 a 70 10 0,94% 99,63%
71 a 75 4 0,37% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 1.069 100,00% 100,00%
Gráfico 14: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
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Tabela 29: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 296 27,69% 27,69%
26 a 30 229 21,42% 49,11%
31 a 35 211 19,74% 68,85%
36 a 40 147 13,75% 82,60%
41 a 45 77 7,20% 89,80%
46 a 50 60 5,61% 95,42%
51 a 55 23 2,15% 97,57%
56 a 60 13 1,22% 98,78%
61 a 65 9 0,84% 99,63%
66 a 70 2 0,19% 99,81%
71 a 75 2 0,19% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 1.069 100,00% 100,00%
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.518,00 a 3.036,00 375 35,08% 35,08%
3.036,01 a 4.554,00 215 20,11% 55,19%
4.554,01 a 8.157,41 351 32,83% 88,03%
acima de 8.157,41 128 11,97% 100,00%
Total 1.069 100,00% 100,00%
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Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Tabela 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 437 40,88% 40,88%
6 a 10 232 21,70% 62,58%
11 a 15 145 13,56% 76,15%
16 a 20 119 11,13% 87,28%
21 a 25 48 4,49% 91,77%
26 a 30 61 5,71% 97,47%
31 a 35 25 2,34% 99,81%
Acima de 35 2 0,19% 100,00%
Total 1.069 100,00% 100,00%
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
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Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 0
50 a 55 132 0
56 a 60 520 15
61 a 65 82 202
66 a 70 25 32
71 a 75 30 31
Acima de 75 0 0
Total 789 280
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência
Casados 748 69,97%
Não casados 321 30,03%
Total 1.069 100,00%
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
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Gráfico 20: Pirâmide Etária dos Aposentados
Tabela 34: Distribuição das aposentadorias Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
45 a 50 1 0,22% 0,22%
50 a 55 61 13,26% 13,48%
55 a 60 108 23,48% 36,96%
60 a 65 124 26,96% 63,91%
65 a 70 77 16,74% 80,65%
70 a 75 50 10,87% 91,52%
75 a 80 26 5,65% 97,17%
80 a 85 12 2,61% 99,78%
Acima de 85 1 0,22% 100,00%
Total 460 100,00% 100,00%
Gráfico 21: Distribuição das aposentadorias por Faixa Etária
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Tabela 35: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.518,00 a 3.036,00 147 31,96% 31,96%
3.036,01 a 4.554,00 69 15,00% 46,96%
4.554,01 a 8.157,41 85 18,48% 65,43%
acima de 8.157,41 159 34,57% 100,00%
Total 460 100,00% 100,00%
Gráfico 22: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
Gráfico 23: Pirâmide Etária das pensões
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Tabela 36: Distribuição das pensões por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 5 6,85% 6,85%
26 a 30 0 0,00% 6,85%
31 a 35 0 0,00% 6,85%
36 a 40 0 0,00% 6,85%
41 a 45 0 0,00% 6,85%
46 a 50 1 1,37% 8,22%
51 a 55 5 6,85% 15,07%
56 a 60 10 13,70% 28,77%
Acima de 60 52 71,23% 100,00%
Total 73 100,00% 100,00%
Gráfico 24: Distribuição das pensões por Faixa Etária
Tabela 37: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.518,00 a 3.036,00 58 79,45% 79,45%
3.036,01 a 4.554,00 7 9,59% 89,04%
4.554,01 a 8.157,41 8 10,96% 100,00%
acima de 8.157,41 0 0,00% 100,00%
Total 73 100,00% 100,00%
Gráfico 25: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício
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ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Palmeira/PR possui qualidade satisfatória para 
a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos 
princípios atuariais mais conservadores.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram apontadas 
conforme estrutura do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA. Para o cálculo, 
estas foram corrigidas utilizando as premissas apontadas em cada caso.
a) Quantitativos
Tabela 38: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - consolidado
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do banco: 31/10/2025
Quantidade de servidores Ativos: 1.069
Valor da Remuneração Total: 5.220.238,41
Percentual de Cônjuges: 0,0%
Percentual de Dependentes: 0,0%
Percentual de Professores (Cód.2): 0,0%
Tabela 39: Quadro resumo do Banco de Dados das aposentadorias
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/10/2025
Quantidade de Servidores Aposentados: 460
Folha Total dos Proventos: 2.604.773,61
Percentual de Cônjuges: 0,0%
Percentual de Aposentadorias por Invalidez (tipo 4): 7,2%
Tabela 40: Quadro resumo do Banco de Dados das pensões
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/10/2025
Quantidade de cotas de pensões: 79
Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): 73
Folha Total dos Benefícios: 178.526,61
Percentual de Pensões Vitalícias: 93,2%
a) Completude e consistência
Conforme previsto no §5º do artigo 47 Portaria MTP nº 1.467/2022, o item em questão 
tende a garantir que a Avaliação Atuarial seja feita com base em uma “Base Cadastral” que atenda 
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aos atributos da atualização, amplitude, completude e consistência, representando toda a massa de 
Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas.
Tabela 41: Consistência e Completude da base de dados cadastral – Ativos
Descrição Consistência da 
Base Cadastral
Completude da 
Base Cadastral
Identificação do Segurado Ativo 76% - 100% 76% - 100%
Sexo 76% - 100% 76% - 100%
Estado Civil 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento 76% - 100% 76% - 100%
Data de Ingresso no ENTE 76% - 100% 76% - 100%
Identificação do Cargo Atual 51% - 75% 76% - 100%
Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição) 76% - 100% 76% - 100%
Tempo de Contribuição para o RGPS 0% - 25% 76% - 100%
Tempo de Contribuição para Outros RPPS 76% - 100% 0% - 25%
Data de Nascimento do Cônjuge 51% - 75% 76% - 100%
Número de Dependentes 51% - 75% 76% - 100%
Tabela 42: Consistência e Completude da base de dados cadastral – Aposentados
Descrição Consistência da 
Base Cadastral
Completude da 
Base Cadastral
Identificação do Aposentado 76% - 100% 76% - 100%
Sexo 76% - 100% 76% - 100%
Estado Civil 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento do Cônjuge 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento do Dependente Mais Novo 76% - 100% 76% - 100%
Valor do Benefício 76% - 100% 76% - 100%
Condição do Aposentado (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100%
Tempo de Contribuição para o RPPS 76% - 100% 76% - 100%
Tempo de Contribuição para outros Regimes 76% - 100% 76% - 100%
Valor Mensal da Compensação Previdenciária 76% - 100% 76% - 100%
Número de Dependentes 76% - 100% 76% - 100%
Tabela 43: Consistência e Completude da base de dados cadastral – Pensionistas
Descrição Consistência da 
Base Cadastral
Completude da 
Base Cadastral
Identificação do Pensão 76% - 100% 76% - 100%
Número de Pensionistas 76% - 100% 76% - 100%
Sexo do Pensionista Principal 76% - 100% 76% - 100%
Data de Nascimento 76% - 100% 76% - 100%
Valor do Benefício 76% - 100% 76% - 100%
Condição do Pensionista (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100%
Duração do Benefício (vitalício ou temporário) 76% - 100% 76% - 100%
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ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2026 1.034 35 1.069 453 71 21 6 551 1.620
2027 1.007 62 1.069 446 69 34 12 560 1.629
2028 982 87 1.069 438 67 45 19 569 1.638
2029 953 116 1.069 429 65 62 25 581 1.650
2030 925 144 1.069 420 62 76 32 590 1.659
2031 885 184 1.069 411 60 103 38 613 1.682
2032 849 220 1.069 401 58 126 45 630 1.699
2033 812 257 1.069 391 55 149 51 647 1.716
2034 779 290 1.069 381 53 169 58 661 1.730
2035 743 326 1.069 370 51 192 64 677 1.746
2036 716 353 1.069 358 48 206 70 683 1.752
2037 673 396 1.069 346 46 236 76 704 1.773
2038 619 450 1.069 334 44 277 82 737 1.806
2039 582 487 1.069 321 41 303 88 753 1.822
2040 539 530 1.069 308 39 334 93 775 1.844
2041 504 565 1.069 295 37 357 98 787 1.856
2042 470 599 1.069 281 35 380 103 800 1.869
2043 436 633 1.069 267 33 403 108 811 1.880
2044 381 688 1.069 253 31 447 113 843 1.912
2045 350 719 1.069 239 29 466 117 850 1.919
2046 310 759 1.069 224 27 495 121 867 1.936
2047 270 799 1.069 209 25 524 124 883 1.952
2048 233 836 1.069 194 23 550 128 896 1.965
2049 214 855 1.069 180 22 558 131 891 1.960
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Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2050 193 876 1.069 165 20 568 134 887 1.956
2051 164 905 1.069 151 18 592 136 897 1.966
2052 124 945 1.069 137 17 650 138 942 2.011
2053 100 969 1.069 124 16 670 140 950 2.019
2054 87 982 1.069 111 14 673 141 939 2.008
2055 76 993 1.069 99 13 675 142 929 1.998
2056 66 1.003 1.069 87 12 675 142 917 1.986
2057 50 1.019 1.069 76 11 684 142 914 1.983
2058 37 1.032 1.069 66 10 693 142 912 1.981
2059 32 1.037 1.069 57 9 689 142 898 1.967
2060 23 1.046 1.069 49 9 692 141 890 1.959
2061 17 1.052 1.069 41 8 693 141 883 1.952
2062 14 1.055 1.069 34 7 687 140 868 1.937
2063 11 1.058 1.069 28 7 682 139 856 1.925
2064 6 1.063 1.069 23 6 681 138 848 1.917
2065 4 1.065 1.069 19 6 679 137 840 1.909
2066 2 1.067 1.069 15 6 679 136 836 1.905
2067 1 1.068 1.069 12 5 684 135 836 1.905
2068 1 1.068 1.069 9 5 683 134 831 1.900
2069 0 1.069 1.069 7 5 680 133 825 1.894
2070 0 1.069 1.069 5 5 675 132 816 1.885
2071 0 1.069 1.069 4 5 667 131 806 1.875
2072 0 1.069 1.069 3 4 670 130 807 1.876
2073 0 1.069 1.069 2 4 667 129 802 1.871
2074 0 1.069 1.069 1 4 665 128 799 1.868
2075 0 1.069 1.069 1 4 657 127 789 1.858
2076 0 1.069 1.069 0 4 657 126 787 1.856
2077 0 1.069 1.069 0 4 653 125 782 1.851
2078 0 1.069 1.069 0 4 654 124 782 1.851
2079 0 1.069 1.069 0 4 648 124 776 1.845
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Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2080 0 1.069 1.069 0 4 653 123 780 1.849
2081 0 1.069 1.069 0 4 649 122 775 1.844
2082 0 1.069 1.069 0 4 651 121 776 1.845
2083 0 1.069 1.069 0 4 645 120 769 1.838
2084 0 1.069 1.069 0 3 637 120 760 1.829
2085 0 1.069 1.069 0 3 629 119 752 1.821
2086 0 1.069 1.069 0 3 619 118 741 1.810
2087 0 1.069 1.069 0 3 611 118 732 1.801
2088 0 1.069 1.069 0 3 602 117 722 1.791
2089 0 1.069 1.069 0 3 595 117 715 1.784
2090 0 1.069 1.069 0 3 586 117 705 1.774
2091 0 1.069 1.069 0 3 578 116 697 1.766
2092 0 1.069 1.069 0 2 570 116 689 1.758
2093 0 1.069 1.069 0 2 560 116 678 1.747
2094 0 1.069 1.069 0 2 551 115 669 1.738
2095 0 1.069 1.069 0 2 542 115 659 1.728
2096 0 1.069 1.069 0 2 532 115 648 1.717
2097 0 1.069 1.069 0 2 524 114 640 1.709
2098 0 1.069 1.069 0 2 517 114 632 1.701
2099 0 1.069 1.069 0 1 508 113 623 1.692
2100 0 1.069 1.069 0 1 501 113 615 1.684
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Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores 
Ativos Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de 
Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2026 65.016.710,24 2.055.960,45 67.072.670,69 1.557.211,05 0,00 1.557.211,05 33.200.630,59 2.227.045,80 35.427.676,39 36.984.887,44 104.057.558,13
2027 63.887.495,64 3.565.572,89 67.453.068,53 2.460.660,37 7.530,82 2.468.191,20 33.022.402,80 2.166.185,06 35.188.587,86 37.656.779,06 105.109.847,60
2028 62.565.728,56 5.247.590,06 67.813.318,62 3.487.054,02 20.584,97 3.507.638,99 32.813.046,71 2.103.415,66 34.916.462,37 38.424.101,37 106.237.419,99
2029 60.959.042,14 7.129.395,58 68.088.437,73 4.804.106,69 67.399,42 4.871.506,11 32.578.323,98 2.038.808,26 34.617.132,25 39.488.638,36 107.577.076,08
2030 59.611.999,09 8.763.790,96 68.375.790,05 5.877.467,29 90.303,05 5.967.770,34 32.307.761,52 1.971.657,96 34.279.419,48 40.247.189,82 108.622.979,87
2031 57.587.136,66 10.940.816,11 68.527.952,78 7.539.679,26 154.843,63 7.694.522,89 31.996.276,36 1.900.597,80 33.896.874,15 41.591.397,04 110.119.349,82
2032 55.552.872,70 13.119.213,84 68.672.086,54 9.111.652,23 183.331,70 9.294.983,93 31.653.596,99 1.830.943,01 33.484.540,00 42.779.523,93 111.451.610,47
2033 52.837.441,19 15.813.670,03 68.651.111,22 11.235.255,49 219.045,95 11.454.301,44 31.256.033,28 1.760.436,11 33.016.469,38 44.470.770,83 113.121.882,05
2034 50.707.852,61 18.080.297,62 68.788.150,23 12.792.496,26 261.701,24 13.054.197,51 30.827.029,90 1.689.301,62 32.516.331,52 45.570.529,03 114.358.679,26
2035 47.950.125,58 20.789.818,89 68.739.944,47 14.885.098,61 310.989,33 15.196.087,94 30.353.326,76 1.617.650,08 31.970.976,84 47.167.064,77 115.907.009,24
2036 46.451.762,01 22.549.669,68 69.001.431,69 15.906.700,66 366.395,46 16.273.096,12 29.819.171,12 1.545.595,42 31.364.766,55 47.637.862,66 116.639.294,35
2037 44.226.951,71 24.948.143,29 69.175.095,00 17.444.824,75 432.119,83 17.876.944,59 29.240.172,80 1.473.343,11 30.713.515,91 48.590.460,50 117.765.555,49
2038 40.683.258,01 28.470.027,16 69.153.285,17 20.029.604,87 511.992,12 20.541.596,98 28.616.767,30 1.401.216,36 30.017.983,66 50.559.580,64 119.712.865,82
2039 38.386.780,82 30.848.955,73 69.235.736,55 21.630.963,39 635.267,36 22.266.230,75 27.941.958,92 1.329.569,85 29.271.528,77 51.537.759,52 120.773.496,07
2040 35.133.151,85 33.941.472,17 69.074.624,02 23.897.912,16 772.146,99 24.670.059,15 27.215.184,35 1.258.767,70 28.473.952,05 53.144.011,20 122.218.635,22
2041 32.765.045,93 36.349.870,44 69.114.916,37 25.449.331,09 935.264,00 26.384.595,09 26.436.348,31 1.189.204,15 27.625.552,46 54.010.147,56 123.125.063,93
2042 30.334.534,42 38.776.552,95 69.111.087,36 27.043.629,96 1.112.341,11 28.155.971,07 25.605.712,91 1.121.208,06 26.726.920,98 54.882.892,05 123.993.979,41
2043 28.035.480,33 41.090.669,02 69.126.149,35 28.463.250,59 1.323.146,14 29.786.396,73 24.723.714,55 1.055.049,77 25.778.764,32 55.565.161,05 124.691.310,40
2044 23.711.303,07 44.942.582,96 68.653.886,03 31.446.522,12 1.527.742,44 32.974.264,55 23.791.349,91 991.004,77 24.782.354,68 57.756.619,24 126.410.505,26
2045 21.701.593,19 47.026.982,63 68.728.575,82 32.565.376,44 1.750.413,66 34.315.790,10 22.810.124,60 929.142,60 23.739.267,20 58.055.057,30 126.783.633,12
2046 19.117.984,98 49.535.426,21 68.653.411,19 34.090.095,25 2.008.543,37 36.098.638,62 21.779.249,35 869.535,19 22.648.784,54 58.747.423,16 127.400.834,35
2047 16.535.283,88 52.010.976,02 68.546.259,90 35.570.722,03 2.290.640,29 37.861.362,32 20.708.271,47 812.260,32 21.520.531,80 59.381.894,12 127.928.154,02
2048 14.057.888,99 54.395.904,78 68.453.793,77 36.922.949,40 2.583.484,61 39.506.434,01 19.599.392,03 757.366,56 20.356.758,59 59.863.192,60 128.316.986,38
2049 12.813.015,59 55.863.584,14 68.676.599,73 37.251.109,69 2.900.912,65 40.152.022,34 18.458.581,42 704.821,68 19.163.403,10 59.315.425,45 127.992.025,18
2050 11.430.021,86 57.406.637,35 68.836.659,21 37.629.079,62 3.237.783,09 40.866.862,71 17.292.856,20 654.609,52 17.947.465,71 58.814.328,43 127.650.987,64
2051 9.577.730,11 59.297.846,08 68.875.576,19 38.316.956,83 3.932.389,09 42.249.345,91 16.110.043,19 606.746,62 16.716.789,80 58.966.135,72 127.841.711,91
2052 7.174.790,28 61.531.553,50 68.706.343,78 39.382.475,22 5.925.240,16 45.307.715,38 14.918.196,65 561.254,47 15.479.451,12 60.787.166,50 129.493.510,29
2053 5.797.720,37 62.776.309,41 68.574.029,77 39.580.565,26 6.600.904,34 46.181.469,60 13.726.036,77 518.183,23 14.244.220,00 60.425.689,60 128.999.719,37
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Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores 
Ativos Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de 
Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2054 5.151.924,08 63.696.939,38 68.848.863,46 39.138.582,35 7.041.958,02 46.180.540,37 12.542.450,83 477.621,96 13.020.072,78 59.200.613,15 128.049.476,61
2055 4.510.379,41 64.638.422,53 69.148.801,95 38.631.114,36 7.677.868,53 46.308.982,89 11.377.120,92 439.714,49 11.816.835,41 58.125.818,30 127.274.620,25
2056 3.952.855,44 65.468.349,35 69.421.204,79 37.992.709,24 8.216.699,35 46.209.408,59 10.240.678,98 404.602,20 10.645.281,18 56.854.689,77 126.275.894,57
2057 2.924.694,27 66.648.237,03 69.572.931,30 37.665.686,19 9.044.477,30 46.710.163,49 9.144.017,95 372.484,31 9.516.502,26 56.226.665,75 125.799.597,05
2058 2.073.658,18 67.610.195,86 69.683.854,03 37.141.348,39 10.165.164,53 47.306.512,92 8.097.901,78 343.366,93 8.441.268,71 55.747.781,63 125.431.635,66
2059 1.684.434,67 68.162.258,35 69.846.693,02 36.196.410,88 11.018.732,79 47.215.143,67 7.111.134,63 317.213,24 7.428.347,86 54.643.491,54 124.490.184,56
2060 1.099.310,45 68.900.882,24 70.000.192,69 35.355.258,88 12.157.754,72 47.513.013,61 6.190.952,70 293.891,38 6.484.844,08 53.997.857,69 123.998.050,37
2061 856.066,77 69.305.542,99 70.161.609,77 34.198.705,34 13.349.582,60 47.548.287,94 5.342.492,12 273.197,24 5.615.689,36 53.163.977,30 123.325.587,07
2062 688.250,62 69.642.373,81 70.330.624,43 32.942.267,83 14.161.777,43 47.104.045,26 4.568.438,93 254.875,98 4.823.314,91 51.927.360,17 122.257.984,60
2063 540.591,14 70.040.212,26 70.580.803,40 31.635.157,37 15.177.982,85 46.813.140,21 3.869.723,85 238.714,37 4.108.438,22 50.921.578,44 121.502.381,84
2064 308.105,97 70.428.129,08 70.736.235,05 30.368.066,64 16.502.494,54 46.870.561,18 3.245.680,63 224.520,84 3.470.201,46 50.340.762,64 121.076.997,69
2065 201.758,04 70.632.913,16 70.834.671,20 28.980.967,57 17.976.658,25 46.957.625,81 2.694.164,66 212.111,75 2.906.276,41 49.863.902,22 120.698.573,43
2066 71.167,15 70.774.741,16 70.845.908,31 27.600.577,19 19.557.836,38 47.158.413,56 2.211.953,36 201.327,78 2.413.281,14 49.571.694,71 120.417.603,02
2067 53.290,73 70.776.156,47 70.829.447,20 26.125.375,71 22.102.673,66 48.228.049,38 1.795.223,64 192.028,07 1.987.251,71 50.215.301,09 121.044.748,29
2068 52.134,77 70.406.568,86 70.458.703,63 24.637.471,58 23.892.202,14 48.529.673,72 1.439.613,52 184.061,03 1.623.674,55 50.153.348,26 120.612.051,89
2069 0,00 70.304.040,25 70.304.040,25 23.198.102,42 25.415.382,49 48.613.484,91 1.140.150,44 177.266,13 1.317.416,57 49.930.901,48 120.234.941,73
2070 0,00 70.273.101,13 70.273.101,13 21.732.848,69 26.766.441,31 48.499.290,00 891.484,55 171.498,74 1.062.983,29 49.562.273,29 119.835.374,42
2071 0,00 70.283.711,80 70.283.711,80 20.289.549,89 28.083.198,61 48.372.748,50 688.143,66 166.631,52 854.775,18 49.227.523,68 119.511.235,48
2072 0,00 70.265.455,74 70.265.455,74 18.874.335,63 29.854.334,94 48.728.670,58 524.798,59 162.552,98 687.351,56 49.416.022,14 119.681.477,87
2073 0,00 70.107.407,04 70.107.407,04 17.492.260,06 31.463.375,33 48.955.635,38 396.169,59 159.142,43 555.312,02 49.510.947,41 119.618.354,45
2074 0,00 69.985.444,73 69.985.444,73 16.147.843,06 33.042.008,20 49.189.851,26 296.834,22 156.250,48 453.084,71 49.642.935,97 119.628.380,70
2075 0,00 69.831.839,94 69.831.839,94 14.845.016,55 33.876.395,65 48.721.412,20 221.578,82 153.705,53 375.284,35 49.096.696,55 118.928.536,50
2076 0,00 69.930.088,60 69.930.088,60 13.587.341,64 35.443.057,77 49.030.399,41 165.634,57 151.352,86 316.987,44 49.347.386,85 119.277.475,45
2077 0,00 69.741.766,99 69.741.766,99 12.378.286,93 36.494.750,68 48.873.037,61 124.784,10 149.069,78 273.853,88 49.146.891,50 118.888.658,49
2078 0,00 69.714.837,07 69.714.837,07 11.220.951,02 37.812.573,13 49.033.524,15 95.262,45 146.775,37 242.037,82 49.275.561,97 118.990.399,04
2079 0,00 69.611.996,71 69.611.996,71 10.118.543,76 38.664.668,89 48.783.212,65 73.793,76 144.418,46 218.212,22 49.001.424,87 118.613.421,58
2080 0,00 69.608.418,08 69.608.418,08 9.074.599,11 40.205.464,42 49.280.063,53 57.903,02 141.964,14 199.867,16 49.479.930,69 119.088.348,77
2081 0,00 69.332.996,66 69.332.996,66 8.092.555,47 40.987.962,65 49.080.518,12 45.789,47 139.381,99 185.171,46 49.265.689,59 118.598.686,25
2082 0,00 69.323.475,46 69.323.475,46 7.174.952,44 41.926.543,41 49.101.495,85 36.234,78 136.638,06 172.872,84 49.274.368,69 118.597.844,15
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Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores 
Ativos Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de 
Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2083 0,00 69.208.911,57 69.208.911,57 6.322.986,52 42.530.217,97 48.853.204,49 28.496,35 133.698,70 162.195,05 49.015.399,54 118.224.311,10
2084 0,00 69.194.510,71 69.194.510,71 5.537.010,47 42.979.737,61 48.516.748,07 22.164,50 130.532,79 152.697,29 48.669.445,37 117.863.956,07
2085 0,00 69.153.220,91 69.153.220,91 4.816.702,50 43.330.833,89 48.147.536,39 16.990,83 127.116,10 144.106,94 48.291.643,33 117.444.864,23
2086 0,00 69.172.630,45 69.172.630,45 4.160.893,93 43.439.178,19 47.600.072,12 12.787,20 123.435,42 136.222,61 47.736.294,73 116.908.925,18
2087 0,00 69.267.406,81 69.267.406,81 3.567.905,74 43.550.039,14 47.117.944,88 9.404,79 119.491,47 128.896,26 47.246.841,14 116.514.247,95
2088 0,00 69.325.156,02 69.325.156,02 3.035.595,23 43.483.405,80 46.519.001,03 6.727,59 115.295,86 122.023,45 46.641.024,48 115.966.180,50
2089 0,00 69.388.341,57 69.388.341,57 2.561.296,93 43.688.328,07 46.249.625,00 4.639,16 110.863,99 115.503,15 46.365.128,15 115.753.469,73
2090 0,00 69.358.825,23 69.358.825,23 2.142.048,59 43.472.721,49 45.614.770,08 3.030,39 106.208,07 109.238,45 45.724.008,53 115.082.833,76
2091 0,00 69.469.442,30 69.469.442,30 1.774.599,41 43.244.325,51 45.018.924,92 1.830,77 101.331,75 103.162,52 45.122.087,44 114.591.529,74
2092 0,00 69.534.916,39 69.534.916,39 1.455.590,96 43.005.661,36 44.461.252,32 984,20 96.234,33 97.218,53 44.558.470,85 114.093.387,24
2093 0,00 69.630.216,90 69.630.216,90 1.181.329,18 42.593.606,66 43.774.935,84 440,34 90.919,28 91.359,61 43.866.295,46 113.496.512,36
2094 0,00 69.735.692,53 69.735.692,53 947.995,41 42.247.908,66 43.195.904,07 144,71 85.406,92 85.551,63 43.281.455,70 113.017.148,23
2095 0,00 69.829.009,44 69.829.009,44 751.727,03 41.782.509,52 42.534.236,55 26,40 79.749,48 79.775,88 42.614.012,43 112.443.021,87
2096 0,00 69.864.520,01 69.864.520,01 588.736,35 41.191.726,56 41.780.462,91 1,39 74.026,53 74.027,92 41.854.490,83 111.719.010,84
2097 0,00 69.977.969,04 69.977.969,04 455.173,66 40.692.775,58 41.147.949,23 0,01 68.344,87 68.344,87 41.216.294,10 111.194.263,14
2098 0,00 69.989.312,83 69.989.312,83 347.192,08 40.196.179,18 40.543.371,26 0,00 62.812,39 62.812,39 40.606.183,66 110.595.496,49
2099 0,00 70.004.205,47 70.004.205,47 261.093,05 39.617.647,19 39.878.740,25 0,00 57.515,40 57.515,40 39.936.255,64 109.940.461,12
2100 0,00 70.078.771,37 70.078.771,37 193.392,08 39.040.366,18 39.233.758,26 0,00 52.504,44 52.504,44 39.286.262,70 109.365.034,07
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Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições 
dos participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2026 29.922.848,81 9.770.097,37 1.934.919,59 4.114.476,41 2.694.024,99 48.436.367,17 36.984.887,44 1.341.453,41 38.326.340,85 10.110.026,31 59.271.066,33
2027 34.715.681,20 9.834.365,72 1.967.935,98 4.366.977,69 3.248.054,44 54.133.015,03 37.656.779,06 1.349.061,37 39.005.840,43 15.127.174,59 74.398.240,93
2028 36.424.572,52 9.894.592,38 2.005.644,01 4.634.974,73 4.077.023,60 57.036.807,25 38.424.101,37 1.356.266,37 39.780.367,74 17.256.439,51 91.654.680,44
2029 38.118.685,11 9.938.830,32 2.058.146,99 4.919.418,48 5.022.676,49 60.057.757,39 39.488.638,36 1.361.768,75 40.850.407,11 19.207.350,27 110.862.030,71
2030 39.814.921,38 9.986.016,70 2.095.257,86 5.221.318,25 6.075.239,28 63.192.753,48 40.247.189,82 1.367.515,80 41.614.705,62 21.578.047,86 132.440.078,57
2031 41.487.688,74 10.015.033,71 2.161.543,11 5.541.745,31 7.257.716,31 66.463.727,17 41.591.397,04 1.370.559,06 42.961.956,10 23.501.771,08 155.941.849,65
2032 43.159.062,27 10.039.563,96 2.219.952,30 5.881.836,66 8.545.613,36 69.846.028,55 42.779.523,93 1.373.441,73 44.152.965,66 25.693.062,89 181.634.912,54
2033 44.801.772,86 10.074.618,89 2.303.382,71 6.242.799,07 9.953.593,21 73.376.166,73 44.470.770,83 1.373.022,22 45.843.793,05 27.532.373,68 209.167.286,21
2034 46.471.914,74 10.098.062,22 2.357.161,13 6.625.913,39 11.462.367,28 77.015.418,75 45.570.529,03 1.375.763,00 46.946.292,03 30.069.126,72 239.236.412,93
2035 46.860.014,15 10.100.451,40 2.435.669,07 4.051.331,36 13.110.155,43 76.557.621,42 47.167.064,77 1.374.798,89 48.541.863,66 28.015.757,76 267.252.170,69
2036 47.517.183,97 10.136.739,26 2.457.742,96 0,00 14.645.418,95 74.757.085,14 47.637.862,66 1.380.028,63 49.017.891,30 25.739.193,84 292.991.364,53
2037 48.093.312,23 10.155.077,40 2.503.797,93 0,00 16.055.926,78 76.808.114,33 48.590.460,50 1.383.501,90 49.973.962,39 26.834.151,94 319.825.516,47
2038 48.511.647,72 10.170.188,41 2.600.571,92 0,00 17.526.438,30 78.808.846,34 50.559.580,64 1.383.065,70 51.942.646,35 26.866.200,00 346.691.716,47
2039 48.930.197,87 10.197.072,23 2.647.675,70 0,00 18.998.706,06 80.773.651,87 51.537.759,52 1.384.714,73 52.922.474,25 27.851.177,62 374.542.894,08
2040 49.172.531,07 10.185.342,93 2.726.059,49 0,00 20.524.950,60 82.608.884,09 53.144.011,20 1.381.492,48 54.525.503,68 28.083.380,41 402.626.274,50
2041 49.441.104,77 10.190.833,23 2.767.314,62 0,00 22.063.919,84 84.463.172,46 54.010.147,56 1.382.298,33 55.392.445,89 29.070.726,57 431.697.001,07
2042 49.631.993,58 10.191.956,76 2.808.778,67 0,00 23.656.995,66 86.289.724,67 54.882.892,05 1.382.221,75 56.265.113,80 30.024.610,88 461.721.611,95
2043 49.776.063,02 10.209.632,05 2.840.599,18 0,00 25.302.344,33 88.128.638,58 55.565.161,05 1.382.522,99 56.947.684,04 31.180.954,54 492.902.566,49
2044 49.512.103,17 10.138.257,96 2.947.762,46 0,00 27.011.060,64 89.609.184,23 57.756.619,24 1.373.077,72 59.129.696,96 30.479.487,28 523.382.053,77
2045 49.557.015,82 10.144.676,41 2.960.161,85 0,00 28.681.336,55 91.343.190,62 58.055.057,30 1.374.571,52 59.429.628,81 31.913.561,81 555.295.615,57
2046 49.432.335,13 10.124.049,98 2.992.143,01 0,00 30.430.199,73 92.978.727,85 58.747.423,16 1.373.068,22 60.120.491,39 32.858.236,47 588.153.852,04
2047 49.232.824,29 10.101.352,27 3.021.138,09 0,00 32.230.831,09 94.586.145,75 59.381.894,12 1.370.925,20 60.752.819,32 33.833.326,42 621.987.178,47
2048 48.985.721,63 10.073.966,77 3.042.388,65 0,00 34.084.897,38 96.186.974,42 59.863.192,60 1.369.075,88 61.232.268,48 34.954.705,95 656.941.884,41
2049 48.968.821,03 10.093.278,93 3.012.114,38 0,00 36.000.415,27 98.074.629,61 59.315.425,45 1.373.531,99 60.688.957,44 37.385.672,17 694.327.556,58
2050 48.878.592,80 10.106.305,51 2.984.119,02 0,00 38.049.150,10 100.018.167,42 58.814.328,43 1.376.733,18 60.191.061,61 39.827.105,81 734.154.662,38
2051 48.625.393,72 10.102.567,19 2.988.733,22 0,00 40.231.675,50 101.948.369,63 58.966.135,72 1.377.511,52 60.343.647,24 41.604.722,39 775.759.384,78
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Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições 
dos participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2052 48.155.946,66 10.086.389,44 3.076.792,49 0,00 42.511.614,29 103.830.742,88 60.787.166,50 1.374.126,88 62.161.293,38 41.669.449,50 817.428.834,27
2053 47.884.935,06 10.049.149,90 3.055.731,47 0,00 44.795.100,12 105.784.916,54 60.425.689,60 1.371.480,60 61.797.170,20 43.987.746,34 861.416.580,62
2054 47.840.337,84 10.068.703,49 2.991.517,27 0,00 47.205.628,62 108.106.187,22 59.200.613,15 1.376.977,27 60.577.590,42 47.528.596,80 908.945.177,42
2055 13.253.629,75 10.092.257,28 2.934.867,72 0,00 49.810.195,72 76.090.950,48 58.125.818,30 1.382.976,04 59.508.794,34 16.582.156,14 925.527.333,56
2056 13.199.595,81 10.111.461,08 2.868.478,11 0,00 50.718.897,88 76.898.432,89 56.854.689,77 1.388.424,10 58.243.113,87 18.655.319,02 944.182.652,57
2057 12.966.613,13 10.119.740,06 2.834.347,17 0,00 51.741.209,36 77.661.909,72 56.226.665,75 1.391.458,63 57.618.124,38 20.043.785,35 964.226.437,92
2058 12.755.120,99 10.120.122,46 2.807.802,71 0,00 52.839.608,80 78.522.654,96 55.747.781,63 1.393.677,08 57.141.458,71 21.381.196,25 985.607.634,17
2059 12.682.516,64 10.129.887,87 2.750.138,65 0,00 54.011.298,35 79.573.841,52 54.643.491,54 1.396.933,86 56.040.425,40 23.533.416,12 1.009.141.050,29
2060 12.530.404,22 10.146.941,04 2.715.575,27 0,00 55.300.929,56 80.693.850,09 53.997.857,69 1.400.003,85 55.397.861,54 25.295.988,55 1.034.437.038,84
2061 12.486.207,21 10.160.660,72 2.671.779,36 0,00 56.687.149,73 82.005.797,03 53.163.977,30 1.403.232,20 54.567.209,49 27.438.587,53 1.061.875.626,37
2062 12.464.780,64 10.171.057,05 2.608.032,30 0,00 58.190.784,33 83.434.654,31 51.927.360,17 1.406.612,49 53.333.972,66 30.100.681,65 1.091.976.308,02
2063 12.460.684,60 10.194.269,45 2.556.014,41 0,00 59.840.301,68 85.051.270,14 50.921.578,44 1.411.616,07 52.333.194,51 32.718.075,63 1.124.694.383,65
2064 12.402.417,02 10.218.426,89 2.525.430,17 0,00 61.633.252,22 86.779.526,31 50.340.762,64 1.414.724,70 51.755.487,34 35.024.038,96 1.159.718.422,61
2065 12.379.896,80 10.237.633,92 2.500.223,40 0,00 63.552.569,56 88.670.323,68 49.863.902,22 1.416.693,42 51.280.595,65 37.389.728,03 1.197.108.150,64
2066 12.329.082,21 10.245.393,06 2.484.420,81 0,00 65.601.526,66 90.660.422,74 49.571.694,71 1.416.918,17 50.988.612,87 39.671.809,86 1.236.779.960,51
2067 12.319.346,54 10.261.248,90 2.515.570,85 0,00 67.775.541,84 92.871.708,12 50.215.301,09 1.416.588,94 51.631.890,03 41.239.818,09 1.278.019.778,60
2068 12.255.179,38 10.220.345,22 2.511.593,97 0,00 70.035.483,87 95.022.602,44 50.153.348,26 1.409.174,07 51.562.522,34 43.460.080,10 1.321.479.858,70
2069 12.204.781,39 10.197.374,03 2.499.731,00 0,00 72.417.096,26 97.318.982,67 49.930.901,48 1.406.080,81 51.336.982,28 45.982.000,39 1.367.461.859,09
2070 12.199.410,36 10.197.828,10 2.480.684,29 0,00 74.936.909,88 99.814.832,62 49.562.273,29 1.405.462,02 50.967.735,31 48.847.097,31 1.416.308.956,40
2071 12.201.252,37 10.216.236,67 2.463.443,30 0,00 77.613.730,81 102.494.663,15 49.227.523,68 1.405.674,24 50.633.197,92 51.861.465,23 1.468.170.421,63
2072 12.198.083,12 10.220.073,96 2.472.463,34 0,00 80.455.739,11 105.346.359,52 49.416.022,14 1.405.309,11 50.821.331,25 54.525.028,27 1.522.695.449,90
2073 12.170.645,86 10.205.682,86 2.476.890,29 0,00 83.443.710,65 108.296.929,67 49.510.947,41 1.402.148,14 50.913.095,55 57.383.834,12 1.580.079.284,02
2074 12.149.473,20 10.203.081,11 2.483.242,50 0,00 86.588.344,76 111.424.141,58 49.642.935,97 1.399.708,89 51.042.644,87 60.381.496,71 1.640.460.780,74
2075 12.122.807,41 10.183.029,40 2.455.742,38 0,00 89.897.250,78 114.658.829,98 49.096.696,55 1.396.636,80 50.493.333,35 64.165.496,63 1.704.626.277,36
2076 12.139.863,38 10.211.863,08 2.468.135,92 0,00 93.413.520,00 118.233.382,38 49.347.386,85 1.398.601,77 50.745.988,62 67.487.393,76 1.772.113.671,12
2077 12.107.170,75 10.186.099,14 2.458.006,84 0,00 97.111.829,18 121.863.105,90 49.146.891,50 1.394.835,34 50.541.726,84 71.321.379,07 1.843.435.050,19
2078 12.102.495,72 10.181.219,44 2.464.363,42 0,00 101.020.240,75 125.768.319,33 49.275.561,97 1.394.296,74 50.669.858,71 75.098.460,62 1.918.533.510,81
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Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições 
dos participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2079 12.084.642,63 10.168.867,21 2.450.598,95 0,00 105.135.636,39 129.839.745,18 49.001.424,87 1.392.239,93 50.393.664,80 79.446.080,38 1.997.979.591,19
2080 12.084.021,38 10.169.529,56 2.474.479,88 0,00 109.489.281,60 134.217.312,41 49.479.930,69 1.392.168,36 50.872.099,05 83.345.213,36 2.081.324.804,55
2081 12.036.208,22 10.129.537,20 2.463.732,28 0,00 114.056.599,29 138.686.076,99 49.265.689,59 1.386.659,93 50.652.349,52 88.033.727,47 2.169.358.532,02
2082 12.034.555,34 10.127.706,32 2.464.136,50 0,00 118.880.847,55 143.507.245,71 49.274.368,69 1.386.469,51 50.660.838,20 92.846.407,51 2.262.204.939,53
2083 12.014.667,05 10.111.575,94 2.451.162,22 0,00 123.968.830,69 148.546.235,89 49.015.399,54 1.384.178,23 50.399.577,77 98.146.658,12 2.360.351.597,65
2084 12.012.167,06 10.105.698,87 2.433.841,54 0,00 129.347.267,55 153.898.975,01 48.669.445,37 1.383.890,21 50.053.335,58 103.845.639,43 2.464.197.237,09
2085 12.004.999,15 10.098.529,79 2.414.930,66 0,00 135.038.008,59 159.556.468,20 48.291.643,33 1.383.064,42 49.674.707,74 109.881.760,45 2.574.078.997,54
2086 12.008.368,65 10.096.600,22 2.387.144,17 0,00 141.059.529,07 165.551.642,10 47.736.294,73 1.383.452,61 49.119.747,34 116.431.894,76 2.690.510.892,30
2087 12.024.821,82 10.109.593,36 2.362.653,77 0,00 147.439.996,90 171.937.065,85 47.246.841,14 1.385.348,14 48.632.189,27 123.304.876,58 2.813.815.768,88
2088 12.034.847,08 10.111.949,01 2.332.346,32 0,00 154.197.104,13 178.676.246,55 46.641.024,48 1.386.503,12 48.027.527,60 130.648.718,94 2.944.464.487,82
2089 12.045.816,10 10.118.049,62 2.318.535,73 0,00 161.356.653,93 185.839.055,38 46.365.128,15 1.387.766,83 47.752.894,98 138.086.160,39 3.082.550.648,21
2090 12.040.692,06 10.109.326,93 2.286.464,60 0,00 168.923.775,52 193.360.259,11 45.724.008,53 1.387.176,50 47.111.185,04 146.249.074,07 3.228.799.722,28
2091 12.059.895,18 10.115.445,51 2.256.353,85 0,00 176.938.224,78 201.369.919,33 45.122.087,44 1.389.388,85 46.511.476,29 154.858.443,04 3.383.658.165,32
2092 12.071.261,49 10.117.475,95 2.228.158,65 0,00 185.424.467,46 209.841.363,55 44.558.470,85 1.390.698,33 45.949.169,18 163.892.194,37 3.547.550.359,69
2093 12.087.805,65 10.125.052,81 2.193.535,71 0,00 194.405.759,71 218.812.153,89 43.866.295,46 1.392.604,34 45.258.899,80 173.553.254,09 3.721.103.613,79
2094 12.106.116,22 10.133.405,42 2.164.279,68 0,00 203.916.478,04 228.320.279,35 43.281.455,70 1.394.713,85 44.676.169,55 183.644.109,80 3.904.747.723,59
2095 12.122.316,04 10.139.648,36 2.130.893,55 0,00 213.980.175,25 238.373.033,20 42.614.012,43 1.396.580,19 44.010.592,62 194.362.440,58 4.099.110.164,17
2096 12.128.480,67 10.135.781,82 2.092.903,56 0,00 224.631.237,00 248.988.403,05 41.854.490,83 1.397.290,40 43.251.781,23 205.736.621,82 4.304.846.785,99
2097 12.148.175,42 10.144.368,01 2.060.979,99 0,00 235.905.603,87 260.259.127,29 41.216.294,10 1.399.559,38 42.615.853,48 217.643.273,80 4.522.490.059,79
2098 12.150.144,71 10.138.727,22 2.030.461,08 0,00 247.832.455,28 272.151.788,29 40.606.183,66 1.399.786,26 42.005.969,91 230.145.818,37 4.752.635.878,16
2099 12.152.730,07 10.133.916,63 1.996.951,87 0,00 260.444.446,12 284.728.044,70 39.936.255,64 1.400.084,11 41.336.339,75 243.391.704,95 4.996.027.583,11
2100 12.165.674,71 10.138.108,74 1.964.440,11 0,00 273.782.311,55 298.050.535,12 39.286.262,70 1.401.575,43 40.687.838,13 257.362.696,99 5.253.390.280,10
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70
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2026 29.922.848,81 9.770.097,37 1.934.919,59 4.114.476,41 2.694.024,99 48.436.367,17 36.984.887,44 1.341.453,41 38.326.340,85 10.110.026,31 59.271.066,33
2027 34.715.681,20 9.834.365,72 1.967.935,98 4.366.977,69 3.248.054,44 54.133.015,03 37.656.779,06 1.349.061,37 39.005.840,43 15.127.174,59 74.398.240,93
2028 36.424.572,52 9.894.592,38 2.005.644,01 4.634.974,73 4.077.023,60 57.036.807,25 38.424.101,37 1.356.266,37 39.780.367,74 17.256.439,51 91.654.680,44
2029 38.118.685,11 9.938.830,32 2.058.146,99 4.919.418,48 5.022.676,49 60.057.757,39 39.488.638,36 1.361.768,75 40.850.407,11 19.207.350,27 110.862.030,71
2030 39.814.921,38 9.986.016,70 2.095.257,86 5.221.318,25 6.075.239,28 63.192.753,48 40.247.189,82 1.367.515,80 41.614.705,62 21.578.047,86 132.440.078,57
2031 41.487.688,74 10.015.033,71 2.161.543,11 5.541.745,31 7.257.716,31 66.463.727,17 41.591.397,04 1.370.559,06 42.961.956,10 23.501.771,08 155.941.849,65
2032 43.159.062,27 10.039.563,96 2.219.952,30 5.881.836,66 8.545.613,36 69.846.028,55 42.779.523,93 1.373.441,73 44.152.965,66 25.693.062,89 181.634.912,54
2033 44.801.772,86 10.074.618,89 2.303.382,71 6.242.799,07 9.953.593,21 73.376.166,73 44.470.770,83 1.373.022,22 45.843.793,05 27.532.373,68 209.167.286,21
2034 46.471.914,74 10.098.062,22 2.357.161,13 6.625.913,39 11.462.367,28 77.015.418,75 45.570.529,03 1.375.763,00 46.946.292,03 30.069.126,72 239.236.412,93
2035 46.860.014,15 10.100.451,40 2.435.669,07 4.051.331,36 13.110.155,43 76.557.621,42 47.167.064,77 1.374.798,89 48.541.863,66 28.015.757,76 267.252.170,69
2036 47.517.183,97 10.136.739,26 2.457.742,96 0,00 14.645.418,95 74.757.085,14 47.637.862,66 1.380.028,63 49.017.891,30 25.739.193,84 292.991.364,53
2037 48.093.312,23 10.155.077,40 2.503.797,93 0,00 16.055.926,78 76.808.114,33 48.590.460,50 1.383.501,90 49.973.962,39 26.834.151,94 319.825.516,47
2038 48.511.647,72 10.170.188,41 2.600.571,92 0,00 17.526.438,30 78.808.846,34 50.559.580,64 1.383.065,70 51.942.646,35 26.866.200,00 346.691.716,47
2039 48.930.197,87 10.197.072,23 2.647.675,70 0,00 18.998.706,06 80.773.651,87 51.537.759,52 1.384.714,73 52.922.474,25 27.851.177,62 374.542.894,08
2040 49.172.531,07 10.185.342,93 2.726.059,49 0,00 20.524.950,60 82.608.884,09 53.144.011,20 1.381.492,48 54.525.503,68 28.083.380,41 402.626.274,50
2041 49.441.104,77 10.190.833,23 2.767.314,62 0,00 22.063.919,84 84.463.172,46 54.010.147,56 1.382.298,33 55.392.445,89 29.070.726,57 431.697.001,07
2042 49.631.993,58 10.191.956,76 2.808.778,67 0,00 23.656.995,66 86.289.724,67 54.882.892,05 1.382.221,75 56.265.113,80 30.024.610,88 461.721.611,95
2043 49.776.063,02 10.209.632,05 2.840.599,18 0,00 25.302.344,33 88.128.638,58 55.565.161,05 1.382.522,99 56.947.684,04 31.180.954,54 492.902.566,49
2044 49.512.103,17 10.138.257,96 2.947.762,46 0,00 27.011.060,64 89.609.184,23 57.756.619,24 1.373.077,72 59.129.696,96 30.479.487,28 523.382.053,77
2045 49.557.015,82 10.144.676,41 2.960.161,85 0,00 28.681.336,55 91.343.190,62 58.055.057,30 1.374.571,52 59.429.628,81 31.913.561,81 555.295.615,57
2046 49.432.335,13 10.124.049,98 2.992.143,01 0,00 30.430.199,73 92.978.727,85 58.747.423,16 1.373.068,22 60.120.491,39 32.858.236,47 588.153.852,04
2047 49.232.824,29 10.101.352,27 3.021.138,09 0,00 32.230.831,09 94.586.145,75 59.381.894,12 1.370.925,20 60.752.819,32 33.833.326,42 621.987.178,47
2048 48.985.721,63 10.073.966,77 3.042.388,65 0,00 34.084.897,38 96.186.974,42 59.863.192,60 1.369.075,88 61.232.268,48 34.954.705,95 656.941.884,41
2049 48.968.821,03 10.093.278,93 3.012.114,38 0,00 36.000.415,27 98.074.629,61 59.315.425,45 1.373.531,99 60.688.957,44 37.385.672,17 694.327.556,58
2050 48.878.592,80 10.106.305,51 2.984.119,02 0,00 38.049.150,10 100.018.167,42 58.814.328,43 1.376.733,18 60.191.061,61 39.827.105,81 734.154.662,38
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Compensação 
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Ganhos de 
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Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2051 48.625.393,72 10.102.567,19 2.988.733,22 0,00 40.231.675,50 101.948.369,63 58.966.135,72 1.377.511,52 60.343.647,24 41.604.722,39 775.759.384,78
2052 48.155.946,66 10.086.389,44 3.076.792,49 0,00 42.511.614,29 103.830.742,88 60.787.166,50 1.374.126,88 62.161.293,38 41.669.449,50 817.428.834,27
2053 47.884.935,06 10.049.149,90 3.055.731,47 0,00 44.795.100,12 105.784.916,54 60.425.689,60 1.371.480,60 61.797.170,20 43.987.746,34 861.416.580,62
2054 47.840.337,84 10.068.703,49 2.991.517,27 0,00 47.205.628,62 108.106.187,22 59.200.613,15 1.376.977,27 60.577.590,42 47.528.596,80 908.945.177,42
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2056 13.199.595,81 10.111.461,08 2.868.478,11 0,00 50.718.897,88 76.898.432,89 56.854.689,77 1.388.424,10 58.243.113,87 18.655.319,02 944.182.652,57
2057 12.966.613,13 10.119.740,06 2.834.347,17 0,00 51.741.209,36 77.661.909,72 56.226.665,75 1.391.458,63 57.618.124,38 20.043.785,35 964.226.437,92
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2059 12.682.516,64 10.129.887,87 2.750.138,65 0,00 54.011.298,35 79.573.841,52 54.643.491,54 1.396.933,86 56.040.425,40 23.533.416,12 1.009.141.050,29
2060 12.530.404,22 10.146.941,04 2.715.575,27 0,00 55.300.929,56 80.693.850,09 53.997.857,69 1.400.003,85 55.397.861,54 25.295.988,55 1.034.437.038,84
2061 12.486.207,21 10.160.660,72 2.671.779,36 0,00 56.687.149,73 82.005.797,03 53.163.977,30 1.403.232,20 54.567.209,49 27.438.587,53 1.061.875.626,37
2062 12.464.780,64 10.171.057,05 2.608.032,30 0,00 58.190.784,33 83.434.654,31 51.927.360,17 1.406.612,49 53.333.972,66 30.100.681,65 1.091.976.308,02
2063 12.460.684,60 10.194.269,45 2.556.014,41 0,00 59.840.301,68 85.051.270,14 50.921.578,44 1.411.616,07 52.333.194,51 32.718.075,63 1.124.694.383,65
2064 12.402.417,02 10.218.426,89 2.525.430,17 0,00 61.633.252,22 86.779.526,31 50.340.762,64 1.414.724,70 51.755.487,34 35.024.038,96 1.159.718.422,61
2065 12.379.896,80 10.237.633,92 2.500.223,40 0,00 63.552.569,56 88.670.323,68 49.863.902,22 1.416.693,42 51.280.595,65 37.389.728,03 1.197.108.150,64
2066 12.329.082,21 10.245.393,06 2.484.420,81 0,00 65.601.526,66 90.660.422,74 49.571.694,71 1.416.918,17 50.988.612,87 39.671.809,86 1.236.779.960,51
2067 12.319.346,54 10.261.248,90 2.515.570,85 0,00 67.775.541,84 92.871.708,12 50.215.301,09 1.416.588,94 51.631.890,03 41.239.818,09 1.278.019.778,60
2068 12.255.179,38 10.220.345,22 2.511.593,97 0,00 70.035.483,87 95.022.602,44 50.153.348,26 1.409.174,07 51.562.522,34 43.460.080,10 1.321.479.858,70
2069 12.204.781,39 10.197.374,03 2.499.731,00 0,00 72.417.096,26 97.318.982,67 49.930.901,48 1.406.080,81 51.336.982,28 45.982.000,39 1.367.461.859,09
2070 12.199.410,36 10.197.828,10 2.480.684,29 0,00 74.936.909,88 99.814.832,62 49.562.273,29 1.405.462,02 50.967.735,31 48.847.097,31 1.416.308.956,40
2071 12.201.252,37 10.216.236,67 2.463.443,30 0,00 77.613.730,81 102.494.663,15 49.227.523,68 1.405.674,24 50.633.197,92 51.861.465,23 1.468.170.421,63
2072 12.198.083,12 10.220.073,96 2.472.463,34 0,00 80.455.739,11 105.346.359,52 49.416.022,14 1.405.309,11 50.821.331,25 54.525.028,27 1.522.695.449,90
2073 12.170.645,86 10.205.682,86 2.476.890,29 0,00 83.443.710,65 108.296.929,67 49.510.947,41 1.402.148,14 50.913.095,55 57.383.834,12 1.580.079.284,02
2074 12.149.473,20 10.203.081,11 2.483.242,50 0,00 86.588.344,76 111.424.141,58 49.642.935,97 1.399.708,89 51.042.644,87 60.381.496,71 1.640.460.780,74
2075 12.122.807,41 10.183.029,40 2.455.742,38 0,00 89.897.250,78 114.658.829,98 49.096.696,55 1.396.636,80 50.493.333,35 64.165.496,63 1.704.626.277,36
2076 12.139.863,38 10.211.863,08 2.468.135,92 0,00 93.413.520,00 118.233.382,38 49.347.386,85 1.398.601,77 50.745.988,62 67.487.393,76 1.772.113.671,12
2077 12.107.170,75 10.186.099,14 2.458.006,84 0,00 97.111.829,18 121.863.105,90 49.146.891,50 1.394.835,34 50.541.726,84 71.321.379,07 1.843.435.050,19
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Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2078 12.102.495,72 10.181.219,44 2.464.363,42 0,00 101.020.240,75 125.768.319,33 49.275.561,97 1.394.296,74 50.669.858,71 75.098.460,62 1.918.533.510,81
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2082 12.034.555,34 10.127.706,32 2.464.136,50 0,00 118.880.847,55 143.507.245,71 49.274.368,69 1.386.469,51 50.660.838,20 92.846.407,51 2.262.204.939,53
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2084 12.012.167,06 10.105.698,87 2.433.841,54 0,00 129.347.267,55 153.898.975,01 48.669.445,37 1.383.890,21 50.053.335,58 103.845.639,43 2.464.197.237,09
2085 12.004.999,15 10.098.529,79 2.414.930,66 0,00 135.038.008,59 159.556.468,20 48.291.643,33 1.383.064,42 49.674.707,74 109.881.760,45 2.574.078.997,54
2086 12.008.368,65 10.096.600,22 2.387.144,17 0,00 141.059.529,07 165.551.642,10 47.736.294,73 1.383.452,61 49.119.747,34 116.431.894,76 2.690.510.892,30
2087 12.024.821,82 10.109.593,36 2.362.653,77 0,00 147.439.996,90 171.937.065,85 47.246.841,14 1.385.348,14 48.632.189,27 123.304.876,58 2.813.815.768,88
2088 12.034.847,08 10.111.949,01 2.332.346,32 0,00 154.197.104,13 178.676.246,55 46.641.024,48 1.386.503,12 48.027.527,60 130.648.718,94 2.944.464.487,82
2089 12.045.816,10 10.118.049,62 2.318.535,73 0,00 161.356.653,93 185.839.055,38 46.365.128,15 1.387.766,83 47.752.894,98 138.086.160,39 3.082.550.648,21
2090 12.040.692,06 10.109.326,93 2.286.464,60 0,00 168.923.775,52 193.360.259,11 45.724.008,53 1.387.176,50 47.111.185,04 146.249.074,07 3.228.799.722,28
2091 12.059.895,18 10.115.445,51 2.256.353,85 0,00 176.938.224,78 201.369.919,33 45.122.087,44 1.389.388,85 46.511.476,29 154.858.443,04 3.383.658.165,32
2092 12.071.261,49 10.117.475,95 2.228.158,65 0,00 185.424.467,46 209.841.363,55 44.558.470,85 1.390.698,33 45.949.169,18 163.892.194,37 3.547.550.359,69
2093 12.087.805,65 10.125.052,81 2.193.535,71 0,00 194.405.759,71 218.812.153,89 43.866.295,46 1.392.604,34 45.258.899,80 173.553.254,09 3.721.103.613,79
2094 12.106.116,22 10.133.405,42 2.164.279,68 0,00 203.916.478,04 228.320.279,35 43.281.455,70 1.394.713,85 44.676.169,55 183.644.109,80 3.904.747.723,59
2095 12.122.316,04 10.139.648,36 2.130.893,55 0,00 213.980.175,25 238.373.033,20 42.614.012,43 1.396.580,19 44.010.592,62 194.362.440,58 4.099.110.164,17
2096 12.128.480,67 10.135.781,82 2.092.903,56 0,00 224.631.237,00 248.988.403,05 41.854.490,83 1.397.290,40 43.251.781,23 205.736.621,82 4.304.846.785,99
2097 12.148.175,42 10.144.368,01 2.060.979,99 0,00 235.905.603,87 260.259.127,29 41.216.294,10 1.399.559,38 42.615.853,48 217.643.273,80 4.522.490.059,79
2098 12.150.144,71 10.138.727,22 2.030.461,08 0,00 247.832.455,28 272.151.788,29 40.606.183,66 1.399.786,26 42.005.969,91 230.145.818,37 4.752.635.878,16
2099 12.152.730,07 10.133.916,63 1.996.951,87 0,00 260.444.446,12 284.728.044,70 39.936.255,64 1.400.084,11 41.336.339,75 243.391.704,95 4.996.027.583,11
2100 12.165.674,71 10.138.108,74 1.964.440,11 0,00 273.782.311,55 298.050.535,12 39.286.262,70 1.401.575,43 40.687.838,13 257.362.696,99 5.253.390.280,10
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ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
A tabela abaixo apresenta a evolução das Provisões matemáticas para os próximos 12 meses.
Mês VASF VABF
concedidos
VACF
concedidos PMBC VABF
a conceder
VACF
ente
VACF
Servidores PMBaC VACompF
a receber
VACompF
a pagar
0 629.657.285,91 439.894.177,30 4.389.031,38 435.505.145,92 302.127.138,11 92.993.724,92 77.350.759,21 131.782.653,98 37.101.065,77 0,00
1 629.046.130,08 441.277.303,53 4.402.831,48 436.874.472,05 301.833.888,48 92.903.463,66 77.275.681,28 131.654.743,54 37.155.559,60 0,00
2 628.434.974,24 442.660.429,76 4.416.631,58 438.243.798,18 301.540.638,86 92.813.202,41 77.200.603,34 131.526.833,11 37.210.053,43 0,00
3 627.823.818,41 444.043.555,99 4.430.431,69 439.613.124,31 301.247.389,23 92.722.941,15 77.125.525,41 131.398.922,67 37.264.547,26 0,00
4 627.212.662,57 445.426.682,22 4.444.231,79 440.982.450,44 300.954.139,61 92.632.679,89 77.050.447,48 131.271.012,24 37.319.041,09 0,00
5 626.601.506,73 446.809.808,45 4.458.031,89 442.351.776,57 300.660.889,98 92.542.418,64 76.975.369,54 131.143.101,80 37.373.534,92 0,00
6 625.990.350,90 448.192.934,69 4.471.831,99 443.721.102,70 300.367.640,35 92.452.157,38 76.900.291,61 131.015.191,36 37.428.028,75 0,00
7 625.379.195,06 449.576.060,92 4.485.632,09 445.090.428,82 300.074.390,73 92.361.896,13 76.825.213,67 130.887.280,93 37.482.522,58 0,00
8 624.768.039,23 450.959.187,15 4.499.432,19 446.459.754,95 299.781.141,10 92.271.634,87 76.750.135,74 130.759.370,49 37.537.016,41 0,00
9 624.156.883,39 452.342.313,38 4.513.232,30 447.829.081,08 299.487.891,48 92.181.373,61 76.675.057,81 130.631.460,05 37.591.510,24 0,00
10 623.545.727,55 453.725.439,61 4.527.032,40 449.198.407,21 299.194.641,85 92.091.112,36 76.599.979,87 130.503.549,62 37.646.004,07 0,00
11 622.934.571,72 455.108.565,84 4.540.832,50 450.567.733,34 298.901.392,22 92.000.851,10 76.524.901,94 130.375.639,18 37.700.497,90 0,00
12 622.323.415,88 456.491.692,07 4.554.632,60 451.937.059,47 298.608.142,60 91.910.589,84 76.449.824,01 130.247.728,75 37.754.991,73 0,00
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ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a 
projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em 
vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais
Descrição
Passivo Atuarial
Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder
Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro 433.178.086,14 112.696.932,44
Custo dos juros 21.225.726,22 5.522.149,69
Custo da atualização monetária 18.472.380,92 4.805.830,97
Contribuições arrecadadas 904.454,86 14.821.300,89
Benefícios pagos 36.182.902,22
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro 412.446.635,16 116.676.297,07
(Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no 
início do exercício (valores apurados por diferença) (25.151.110,76) (21.169.916,93)
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ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões 
matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o § 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que 
para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser 
utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor 
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas 
que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento 
denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2025
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
ATIVO GARANTIDOR
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 49.161.040,02
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 38.370.223,80
TOTAL DO ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 87.531.263,82
1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO 443.194.519,50
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 443.194.519,50
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA 
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.03 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA 
DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 529.122.932,23
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO –
CONSOLIDAÇÃO 529.122.932,23
FUNDO EM REPARTIÇÃO
2.2.7.2.1.01.00 PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 0,00 
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2025
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2.2.7.2.1.03.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 412.446.635,16
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 439.894.177,30
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 4.389.031,38
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 23.058.510,76
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.04.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 116.676.297,07
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 302.127.138,11
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 92.993.724,92
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 77.350.759,21
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 15.106.356,91
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
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ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00)
Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 3º, § 5º 
Tabela H 1 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Projeções Atuariais
ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2025 49.024.253,02 39.078.509,73 9.945.743,29 51.442.512,89
2026 48.436.367,17 38.326.340,85 10.110.026,32 61.552.539,21
2027 54.133.015,03 39.005.840,43 15.127.174,60 76.679.713,81
2028 57.036.807,25 39.780.367,74 17.256.439,51 93.936.153,32
2029 60.057.757,39 40.850.407,11 19.207.350,28 113.143.503,60
2030 63.192.753,48 41.614.705,62 21.578.047,86 134.721.551,46
2031 66.463.727,17 42.961.956,10 23.501.771,07 158.223.322,53
2032 69.846.028,55 44.152.965,66 25.693.062,89 183.916.385,42
2033 73.376.166,73 45.843.793,05 27.532.373,68 211.448.759,10
2034 77.015.418,75 46.946.292,03 30.069.126,72 241.517.885,82
2035 76.557.621,42 48.541.863,66 28.015.757,76 269.533.643,58
2036 74.757.085,14 49.017.891,30 25.739.193,84 295.272.837,42
2037 76.808.114,33 49.973.962,39 26.834.151,94 322.106.989,36
2038 78.808.846,34 51.942.646,35 26.866.199,99 348.973.189,35
2039 80.773.651,87 52.922.474,25 27.851.177,62 376.824.366,97
2040 82.608.884,09 54.525.503,68 28.083.380,41 404.907.747,38
2041 84.463.172,46 55.392.445,89 29.070.726,57 433.978.473,95
2042 86.289.724,67 56.265.113,80 30.024.610,87 464.003.084,82
2043 88.128.638,58 56.947.684,04 31.180.954,54 495.184.039,36
2044 89.609.184,23 59.129.696,96 30.479.487,27 525.663.526,63
2045 91.343.190,62 59.429.628,81 31.913.561,81 557.577.088,44
2046 92.978.727,85 60.120.491,39 32.858.236,46 590.435.324,90
2047 94.586.145,75 60.752.819,32 33.833.326,43 624.268.651,33
2048 96.186.974,42 61.232.268,48 34.954.705,94 659.223.357,27
2049 98.074.629,61 60.688.957,44 37.385.672,17 696.609.029,44
2050 100.018.167,42 60.191.061,61 39.827.105,81 736.436.135,25
2051 101.948.369,63 60.343.647,24 41.604.722,39 778.040.857,64
2052 103.830.742,88 62.161.293,38 41.669.449,50 819.710.307,14
2053 105.784.916,54 61.797.170,20 43.987.746,34 863.698.053,48
2054 108.106.187,22 60.577.590,42 47.528.596,80 911.226.650,28
2055 76.090.950,48 59.508.794,34 16.582.156,14 927.808.806,42
2056 76.898.432,89 58.243.113,87 18.655.319,02 946.464.125,44
2057 77.661.909,72 57.618.124,38 20.043.785,34 966.507.910,78
2058 78.522.654,96 57.141.458,71 21.381.196,25 987.889.107,03
2059 79.573.841,52 56.040.425,40 23.533.416,12 1.011.422.523,15
2060 80.693.850,09 55.397.861,54 25.295.988,55 1.036.718.511,70
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ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2061 82.005.797,03 54.567.209,49 27.438.587,54 1.064.157.099,24
2062 83.434.654,31 53.333.972,66 30.100.681,65 1.094.257.780,89
2063 85.051.270,14 52.333.194,51 32.718.075,63 1.126.975.856,52
2064 86.779.526,31 51.755.487,34 35.024.038,97 1.161.999.895,49
2065 88.670.323,68 51.280.595,65 37.389.728,03 1.199.389.623,52
2066 90.660.422,74 50.988.612,87 39.671.809,87 1.239.061.433,39
2067 92.871.708,12 51.631.890,03 41.239.818,09 1.280.301.251,48
2068 95.022.602,44 51.562.522,34 43.460.080,10 1.323.761.331,58
2069 97.318.982,67 51.336.982,28 45.982.000,39 1.369.743.331,97
2070 99.814.832,62 50.967.735,31 48.847.097,31 1.418.590.429,28
2071 102.494.663,15 50.633.197,92 51.861.465,23 1.470.451.894,51
2072 105.346.359,52 50.821.331,25 54.525.028,27 1.524.976.922,78
2073 108.296.929,67 50.913.095,55 57.383.834,12 1.582.360.756,90
2074 111.424.141,58 51.042.644,87 60.381.496,71 1.642.742.253,61
2075 114.658.829,98 50.493.333,35 64.165.496,63 1.706.907.750,24
2076 118.233.382,38 50.745.988,62 67.487.393,76 1.774.395.144,00
2077 121.863.105,90 50.541.726,84 71.321.379,06 1.845.716.523,06
2078 125.768.319,33 50.669.858,71 75.098.460,62 1.920.814.983,68
2079 129.839.745,18 50.393.664,80 79.446.080,38 2.000.261.064,06
2080 134.217.312,41 50.872.099,05 83.345.213,36 2.083.606.277,42
2081 138.686.076,99 50.652.349,52 88.033.727,47 2.171.640.004,89
2082 143.507.245,71 50.660.838,20 92.846.407,51 2.264.486.412,40
2083 148.546.235,89 50.399.577,77 98.146.658,12 2.362.633.070,52
2084 153.898.975,01 50.053.335,58 103.845.639,43 2.466.478.709,95
2085 159.556.468,20 49.674.707,74 109.881.760,46 2.576.360.470,41
2086 165.551.642,10 49.119.747,34 116.431.894,76 2.692.792.365,17
2087 171.937.065,85 48.632.189,27 123.304.876,58 2.816.097.241,75
2088 178.676.246,55 48.027.527,60 130.648.718,95 2.946.745.960,70
2089 185.839.055,38 47.752.894,98 138.086.160,40 3.084.832.121,10
2090 193.360.259,11 47.111.185,04 146.249.074,07 3.231.081.195,17
2091 201.369.919,33 46.511.476,29 154.858.443,04 3.385.939.638,21
2092 209.841.363,55 45.949.169,18 163.892.194,37 3.549.831.832,58
2093 218.812.153,89 45.258.899,80 173.553.254,09 3.723.385.086,67
2094 228.320.279,35 44.676.169,55 183.644.109,80 3.907.029.196,47
2095 238.373.033,20 44.010.592,62 194.362.440,58 4.101.391.637,05
2096 248.988.403,05 43.251.781,23 205.736.621,82 4.307.128.258,87
2097 260.259.127,29 42.615.853,48 217.643.273,81 4.524.771.532,68
2098 272.151.788,29 42.005.969,91 230.145.818,38 4.754.917.351,06
2099 284.728.044,70 41.336.339,75 243.391.704,95 4.998.309.056,01
2100 298.050.535,12 40.687.838,13 257.362.696,99 5.255.671.753,00
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ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste 
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria Atuarial e/ou 
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de 
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Quantitativo de Participantes
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2023 704 422 68
2024 671 -4,69% 432 2,37% 76 11,76%
2025 884 31,74% 452 4,63% 76 0,00%
2026 1.069 20,93% 460 1,77% 73 -3,95%
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2023 3.114.184,42 2.124.130,82 153.741,35
2024 3.315.247,50 6,46% 2.322.090,28 9,32% 175.187,36 13,95%
2025 4.168.723,38 25,74% 2.564.352,08 10,43% 187.833,93 7,22%
2026 5.220.238,41 25,22% 2.604.773,61 1,58% 178.526,61 -4,96%
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Salários e Benefícios Médios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2023 4.423,56 5.033,49 2.260,90
2024 4.940,76 11,69% 5.375,21 6,79% 2.305,10 1,95%
2025 4.715,75 -4,55% 5.673,35 5,55% 2.471,50 7,22%
2026 4.883,29 3,55% 5.662,55 -0,19% 2.445,57 -1,05%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2026 com a de 2025, tem-se que os 
ativos obtiveram variação de 20,93%, os aposentados de 1,77% e os pensionistas de -3,95%.
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Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de 
3,55%, os aposentados de -0,19% e os pensionistas de -1,05%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Crédito Unitário 
Projetado - PUC. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas adotadas, o 
Custo Normal de aposentadoria programada tende a um crescimento em função da variação positiva 
da idade média do grupo.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais
CUSTO NORMAL
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2023 2024 2025 2026
Aposentadorias com reversão ao 
dependente 22,47% 18,28% 16,25% 12,08%
Invalidez com reversão ao dependente 2,60% 2,80% 2,67% 2,49%
Pensão de ativos 1,08% 3,47% 2,92% 2,18%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 26,15% 24,55% 21,84% 16,75%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 28,15% 26,55% 23,84% 18,75%
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2023 2024 2025 2026
(-) RM de Benefícios Concedidos 
(RMBC)* 410.240.066,37 416.058.211,70 453.426.092,23 435.505.145,92
(-) RM de Benefícios a Conceder 
(RMBaC)* 178.815.138,87 168.209.554,08 128.202.752,74 131.782.653,98
Provisões Matemáticas (RMBaC + 
RMBC) 589.055.205,24 584.267.765,78 581.628.844,97 567.287.799,90
(+) Ativo Líquido do Plano 38.874.841,33 38.225.800,43 39.959.400,68 49.161.040,02
(+) Saldo devedor de Acordo de 
Parcelamento 40.207.154,72 39.115.475,70 38.966.913,30 38.370.223,80
(+) Valor Presente da COMPREV a 
receber 38.392.518,85 30.875.096,70 35.753.826,39 38.164.867,67
Resultado Técnico Atuarial (471.580.690,34) (476.051.392,95) (466.948.704,60) (441.591.668,41)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
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ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos 
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do RPPS-Palmeira para cálculo da 
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se o valor 
de 15,30 anos.
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuarial 
atual e a dos exercícios anteriores.
Tabela J 6 – Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARIAL Duração do Passivo Variação
2023 15,36 ---
2024 15,55 1,24%
2025 15,67 0,76%
2026 15,30 -2,31%
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ANEXO K – Tábuas Biométricas
Idade IBGE - 2024 
Mulheres
IBGE - 2024 
Homens
ALVARO 
VINDAS
0 0,011213 0,013248 -
1 0,000713 0,000784 -
2 0,000557 0,000627 -
3 0,000438 0,000504 -
4 0,000350 0,000408 -
5 0,000286 0,000335 -
6 0,000241 0,000281 -
7 0,000212 0,000242 -
8 0,000194 0,000218 -
9 0,000187 0,000208 -
10 0,000188 0,000211 -
11 0,000198 0,000233 -
12 0,000215 0,000278 -
13 0,000240 0,000360 -
14 0,000273 0,000494 -
15 0,000313 0,000701 0,000575
16 0,000357 0,000988 0,000573
17 0,000401 0,001335 0,000572
18 0,000443 0,001687 0,000570
19 0,000479 0,001973 0,000569
20 0,000509 0,002160 0,000569
21 0,000534 0,002254 0,000569
22 0,000558 0,002294 0,000569
23 0,000583 0,002321 0,000570
24 0,000610 0,002353 0,000572
25 0,000639 0,002396 0,000575
26 0,000671 0,002441 0,000579
27 0,000705 0,002475 0,000583
28 0,000740 0,002491 0,000589
29 0,000775 0,002488 0,000596
30 0,000812 0,002475 0,000605
31 0,000851 0,002463 0,000615
32 0,000893 0,002463 0,000628
33 0,000940 0,002484 0,000643
34 0,000995 0,002529 0,000660
35 0,001057 0,002601 0,000681
36 0,001129 0,002696 0,000704
37 0,001213 0,002813 0,000732
38 0,001309 0,002949 0,000764
39 0,001416 0,003100 0,000801
40 0,001535 0,003265 0,000844
41 0,001661 0,003442 0,000893
42 0,001792 0,003629 0,000949
43 0,001927 0,003829 0,001014
44 0,002065 0,004042 0,001088
45 0,002208 0,004275 0,001174
Idade IBGE - 2024 
Mulheres
IBGE - 2024 
Homens
ALVARO 
VINDAS
46 0,002360 0,004534 0,001271
47 0,002527 0,004827 0,001383
48 0,002713 0,005159 0,001511
49 0,002921 0,005537 0,001657
50 0,003155 0,005963 0,001823
51 0,003413 0,006439 0,002014
52 0,003695 0,006964 0,002231
53 0,004000 0,007534 0,002479
54 0,004327 0,008144 0,002762
55 0,004675 0,008787 0,003089
56 0,005046 0,009459 0,003452
57 0,005443 0,010157 0,003872
58 0,005874 0,010888 0,004350
59 0,006350 0,011669 0,004895
60 0,006888 0,012532 0,005516
61 0,007512 0,013520 0,006223
62 0,008237 0,014668 0,007029
63 0,009076 0,016000 0,007947
64 0,010021 0,017508 0,008993
65 0,011039 0,019141 0,010183
66 0,012083 0,020826 0,011542
67 0,013099 0,022473 0,013087
68 0,014065 0,024033 0,014847
69 0,015007 0,025527 0,016852
70 0,016001 0,027045 0,019135
71 0,017185 0,028756 0,021734
72 0,018694 0,030820 0,024695
73 0,020655 0,033369 0,028066
74 0,023154 0,036470 0,031904
75 0,026185 0,040068 0,036275
76 0,029688 0,044063 0,041252
77 0,033528 0,048295 0,046919
78 0,037591 0,052670 0,055371
79 0,041884 0,057265 0,060718
80 0,046531 0,062284 0,069084
81 0,051862 0,068133 0,078608
82 0,058234 0,075207 0,089453
83 0,065912 0,083731 0,101800
84 0,074989 0,093706 0,115899
85 0,085088 0,104583 0,131865
86 0,095569 0,115551 0,190090
87 0,105610 0,125683 0,170840
88 0,114529 0,134282 0,194465
89 0,122363 0,141486 0,221363
90 0,128318 0,149217 0,251988
91 0,135051 0,158129 -
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Idade IBGE - 2024 
Mulheres
IBGE - 2024 
Homens
ALVARO 
VINDAS
92 0,142707 0,168474 -
93 0,151467 0,180584 -
94 0,161565 0,194893 -
95 0,173298 0,211984 -
96 0,187059 0,232657 -
97 0,203371 0,258022 -
98 0,222943 0,289669 -
99 0,246759 0,329905 -
100 0,276210 0,382135 -
101 0,313305 0,451347 -
102 0,360996 0,544372 -
103 0,423638 0,667940 -
Idade IBGE - 2024 
Mulheres
IBGE - 2024 
Homens
ALVARO 
VINDAS
104 0,507419 0,817221 -
105 0,619659 0,947168 -
106 0,762152 0,996345 -
107 0,907637 0,999986 -
108 0,987883 1,000000 -
109 0,999833 1,000000 -
110 1,000000 1,000000 -
111 1,000000 1,000000 -
112 1,000000 1,000000 -
113 1,000000 1,000000 -
114 1,000000 1,000000 -
115 1,000000 1,000000 -
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