DE 20 de Outubro de 2015
PROJETO DE LEI Nº 4.295 É
Diret inistrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 27 de Outubro de 2015
1º Discussão em 27 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 03 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
À Sanção em 04 de Novembro de 2015 Com Ofício nº 278/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 9-996
OS Páginas nº de 414 De QU LM 4 2015
00000u 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lein" 4.295
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação
Orçamentária.
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.452.0020.1.041. Recapamento Asfáltico de Ruas Urbanas
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 90.000,00
Total Suplementação: R$ 90.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.452.0020.1.041. Recapamento Asfáltico de Ruas Urbanas
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 90.000,00
Total da Redução: R$ 90.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em BA de-auquliso-de
2015. N
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação.
Justifica-se tal procedimento para adequação e equilíbrio de gastos, devido a
necessidade de compra de materiais para recapeamento e pavimentação asfáltica.
Solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade,
reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 20 de outubro de 2015.
0000603
Câmara Municipal de Palmeixa
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 112/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
“Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 106/2014,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.295 de 2015.
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil,
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder à
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 22 de outubro de 2015
Pa alde
lexandro Klos Í
OWski
Contador CROPR 0069, 148/09
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 5SCEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná
; 0000004
PROTOCOLONº 818/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto de Leinº 4.295
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 90.000,00 po mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura.
Iniciativa: | Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.295 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional-Suplementar no Orça-
mento Geral do Município, no valor de: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na Secretaria Munici-
pal de Obras e Infraestrutura, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que este pro-
cedimento é necessário para adequação e equilíbrio de gastos, devido a necessidade de compra
de materiais para recapeamento e pavimentação asfáltica.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 23 de Outubro de 2015.
ELIEZER BORCOSKI
Relator
PARECER DA COMISSÃO
“ Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
4.295, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Executivo Municipal.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 23 de Outubro de 2015.
ARILDO SANTOS ZALESKI
Membro
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
90000V3
PROJETO DE LEINº 4.295
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI (0)
PROJETO Nº 4.295 .
APROVADO POR um Am DADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 21 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente) ,ozcz isrs) a EIA HE dei
1º Secretário É bx |
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.295
APROVADO POR
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente: SS Lego PRA / é do
1º Secretário de
mara Municipal de Palmei;
“a docatoir e eu Prefeito Municipal.
clono esta Lei Nº ATX.
Livro do Leis a devolva-se
o
Propor,
2º Secretário
o