PROJETO DE LEINº 4.298 E. ac
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 27 de Outubro de 2015
1º Discussão em 27 de Outubro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 03 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
À Sanção em 04 de Novembro de 2015 Com Ofício nº 278/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEIN” 4 DO À
05 Páginas nº de Ei f De! Md! Pol ko)
0000004
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Leinº 4.298
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
50.000,00 (cingiienta mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação
Orçamentária.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saneamento Ambiental
10.001.18.541.0017.2.098. Gerenciamento de resíduos sólidos
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
Total Suplementação: R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saneamento Ambiental
10.001.18.541.0017.2.098. Gerenciamento de resíduos sólidos
4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 50.000,00
Total da Redução: R$ 50.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2015:
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 206, ani
PED
Prefeito Municipal
UUULLUZ
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação.
Justifica-se tal procedimento devido a necessidade para pagamento da
Empresa Zero Resíduos S/A, a qual é responsável pela prestação de serviços de coleta e
transporte de resíduos domiciliares e comerciais também é responsável pelos resíduos
recicláveis , tratamento dos resíduos sépticos de saúde e operação e manutenção do
aterro sanitário.
Solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade,
reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 20 de outubro de 2015.
UUUULUS
Câmara Municipal de Palmeixa
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 115/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 106/2014,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.298 de 2015.
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil,
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder à
análise acerca da nécessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
00000U4
PROTOCOLONº. 821/15
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ba (SA So
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
“ Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto de Leinº 4.298
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais), na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente:
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.298 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orça-
mento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), na Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que este procedi-
mento é necessário para pagamento da Empresa Zero Resíduos S/A, a qual é responsável pela
prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais, também é res-
ponsável pelos resíduos recicláveis, tratamento dos resíduos sépticos'de saúde e operação e ma-
nutenção do aterro sanitário.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 23 de Outubro de 2015.
ELIEZER BORCOSKI
Relator
“PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
4.298, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Executivo Municipal.
: É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do apa em 23 de Outubro de 2015.
ES a
RILDO SANTOS ZALESKI
Membro
arena Corp me
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
GoUU0US
Câmara Municipal de Palmeira, ei
PROJETO DE LEI Nº 4.298 VOTAÇÃO.
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.298
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 27 DE OUTUBRO DE 2015
Presidente D coricigyoo Ed Ao wlMes
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.298
APROVADO POR
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente LD qr, cd regea EA a 4
1º Secretário 6 by to A Câmara Municipal de Palmeira
Scretou on asa Lol Prafeito ey pa
e-no Livro
fadórenas
2º Secretário