materia nº 6768/2026

Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252-1648 | www.palmeira.pr.leg.br
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo Nº: 310/2026
Data: 29/04/2026
Protocolado por: Gabriel Osternack Lima
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6768/2026
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 622/2026
Ementa/Resumo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
51.804.594,65.
Processo Agrupado - Página 1 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Processo Agrupado - Página 2 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Processo Agrupado - Página 3 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Processo Agrupado - Página 4 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.801.430-0
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA
Em: 09/10/2025 15:30
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 646/2025
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RTV NA COMUNIDADE DE PAPAGAIOS NOVOS
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
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Processo Agrupado - Página 5 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 2 a 3 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 17/10/2025 13:40 motivo: Cancelamento deste oficio pois estava incompleto e será substiuído por outro
que atende as normas do Programa Estradas da Integração.
Processo Agrupado - Página 6 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 4 a 5 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 22/10/2025 09:51 motivo: CANCELADO DEVIDO AO FATO DESTE OFICIO SERÁ SUBSTITUIDO POR OUTRO
ADEQUADO.
Processo Agrupado - Página 7 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 24.801.430-0
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV na comunidade de
Papagaios Novos
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 20/10/2025 12:58
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção ao Ofício nº 646/2025, encaminhado pelo Município de
Palmeira, informo que, durante a vistoria realizada pelos técnicos do IDR-Paraná,
em conjunto com o engenheiro responsável da Prefeitura e em conversa direta
com a diretora de Agricultura, foi constatada divergência entre o trecho indicado
no ofício e o trecho efetivamente visitado.
Além disso, houve cancelamento do ofício inicialmente apresentado neste
protocolo, sendo posteriormente inserido o mesmo trecho, o que gerou
inconsistência nas informações.
Dessa forma, solicitamos que o Município encaminhe novo ofício com as
coordenadas corretas e demais informações técnicas atualizadas, para que o
Relatório Técnico de Vistoria (RTV) seja elaborado de acordo com o trecho
efetivamente vistoriado e dentro do fluxo oficial de tramitação.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 20/10/2025 12:58 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 20/10/2025 12:58. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 594dd511cb7bb7bbcc74d112f65ad053.
Processo Agrupado - Página 8 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_1.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 20/10/2025 12:58 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 20/10/2025 12:58.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
594dd511cb7bb7bbcc74d112f65ad053.
Processo Agrupado - Página 9 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Oİcio: 646/2025
Vimos, por meio deste, solicitar a elaboração do Relatório Técnico de Vistoria (RTV) no
Município de Palmeira – PR, na localidade de Papagaios Novos, com início no Km 180 da BR-277
e extensão aproximada de 3 km de estrada rural adentro. Conhecida na região pela estrada do
Abatedouro.
Coordenadas iniciais: Longitude UTM:586965.65 m E. Latitude UTM: 7187374.66 mS.
Coordenadas finais: Longitude UTM:586724.99 m E. Latitude UTM: 7189810.87 mS.
O relatório vai ser usado em convênio que será firmado entre o Município de Palmeira e a
SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento em virtude do Programa Estradas
da Integração, para pavimentação da referida estrada com concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ).
Engenheiro responsável Aldemar Viante, matricula 203547.
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 21/10/2025 10:15. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 22/10/2025
09:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 11aa866e022a9b041df9d399865135ac.
Processo Agrupado - Página 10 / 565 - Gerado em 29/04/2026
SENHORA FLÁVIA LEÃO ALMEIDA SILVA 
GERENTE REGIONAL DO IDR DE PONTA 
GROSSA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IDR-PR
__________________________________________
Prefeito Municipal de Palmeira PR
Altamir Sanson
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 21/10/2025 10:15. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 22/10/2025
09:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 11aa866e022a9b041df9d399865135ac.
Processo Agrupado - Página 11 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: OFICIO646NOVOMAPA22102025.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 21/10/2025 10:15.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 22/10/2025 09:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
11aa866e022a9b041df9d399865135ac.
Processo Agrupado - Página 12 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 24.801.430-0
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV na comunidade de
Papagaios Novos
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 05/11/2025 10:15
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção ao Ofício nº 646/2025, encaminhado pelo Município de
Palmeira, referente à Estrada do Abatedouro, informo que o Relatório Técnico de
Vistoria (RTV) foi elaborado e segue em anexo para ciência e demais
encaminhamentos no âmbito do Programa de Pavimentação de Estradas Rurais.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:15 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1873deda03f39c2f391aa516d3397ee6 Processo Agrupado - Página 13 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_3.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:15 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:15.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 14 / 565 - Gerado em 29/04/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA – RTV
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
A – IDENTIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO
MUNICÍPIO Palmeira
NR/SEAB Ponta Grossa
COMUNIDADE/LOCALIDADE Papagaios Novos
MICROBACIA Bacia do Rio Caniú
NOME DA ESTRADA Estrada do Abatedouro
COORDENADAS DO TRECHO 
(PROJEÇÃO UTM – DATUM SIRGAS
2000)
FUSO 22J INICIA
L
597596,43 E 
7187221,13 S
FUSO 22J FINAL 595036,82 E 
7188190,72 S
EXTENSÃO DO TRECHO (metros) 2.971
DATA DA REALIZAÇÃO DO 
LEVANTAMENTO 15/10/2025
TÉCNICO RESPONSÁVEL Mônica Gabrielle Harms
RTV referente ao protocolo nº 24.801.430-0
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3 Processo Agrupado - Página 15 / 565 - Gerado em 29/04/2026
B – TIPO DE AÇÃO A SER REALIZADA (marcar todas as ações a serem realizadas)
1 ( ) PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS (PA-Assentamentos);
2 ( ) PROJETO DE ADEQUAÇÃO;
3 ( ) PROJETO DE READEQUAÇÃO;
4 ( ) PROJETO DE MELHORIAS (pontos ou trechos críticos);
5 ( ) PROJETO DE MANUTENÇÃO;
6 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO.
C – PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO AUTORIZADA (no caso de assinalar o item 6)
1 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO POLIÉDRICO (blocos
inter travados, pavers, pedra irregulares, paralelepípedo, etc.)
2 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ
3 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ sobre pavimento
POLIÉDRICO
4 ( ) PAVIMENTO RÍGIDO DE CONCRETO
D – LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO1
A estrada encontra-se dentro dos limites territoriais do município, em conformidade com as
informações disponibilizadas pelo IAT – Instituto Água e Terra.
(https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/
municipios_pr_2024_sirgas2000.rar)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
D – LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E RURAL
A estrada (pavimentação ou adequação) está localizado em área rural, em conformidade
com as informações disponibilizadas pela SECID/PARANACIDADE.
(https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?
id=58f36862745243fa8294f4c27a1c07c5)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
1 Obs.: * Segundo a legislação se a estrada estiver ultrapassando o seu perímetro territorial adentrando a outro município e/ou estiver dentro do
perímetro urbano do município, a SEAB não poderá atender. A localização da estrada deve ser corrigida para que a mesma fique dentro do seu
território e fora do perímetro urbano do município antes de fazer o RTV, sem tolerâncias.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3 Processo Agrupado - Página 16 / 565 - Gerado em 29/04/2026
E – INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRECHO
1. Largura média atual do offset *2
 (em metros): 8,5 metros
2. Largura média atual da estrada/trecho (em metros): 6,5 metros
3. Largura final a ser trabalhada (em metros): 7,0 metros
4. Largura de cascalho projetado/pista de rolagem (em metros): 0,0 metros
5. Espessura mínima de cascalho/revestimento primário existente, se for o caso (em
metros): 0,0 metros
F – CONDIÇÕES DA ESTRADA
1 ( ) Estrada Rural adequada e/ou readequada e/ou melhorada com boa
conservação, com pontos críticos que não permitem o tráfego contínuo durante
todos os meses do ano;
2 ( ) Estrada Rural com segmentos críticos que não permitem o tráfego continuo
durante todos os meses do ano;
3 ( X ) Estrada Rural implantada, razoavelmente conservada, necessitando de
práticas adequadas de conservação;
4 ( ) Estrada Rural implantada, conservada, com práticas adequadas de conservação
de solos e água.
2 Obs.: * A largura offset em uma estrada refere-se à distância entre a borda interna da pista de rolamento (onde os veículos trafegam) e a borda
externa do acostamento ou da faixa de domínio da estrada. Essa distância pode variar dependendo do tipo de estrada, da sua função e das
características do terreno.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3 Processo Agrupado - Página 17 / 565 - Gerado em 29/04/2026
G – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO GERAL DA ESTRADA
O município de Palmeira é um grande produtor agrícola, destacando-se na produção
de soja (241.400 t/ano), milho (104.125 t/ano), trigo (39.585 t/ano), batata (28.520 t/ano),
feijão (19.224 t/ano), fumo (11.375 t/ano) e cevada (4.785 t/ano), destacando-se também
na pecuária leiteira e de corte.
A Estrada do Abatedouro tem acesso pela rodovia BR 277 (altura do km 172), está
localizada na comunidade Papagaios Novos e é uma via de ligação às outras localidades
como Colônia dos Russos e Vilinha, que possuem um grande número de moradores e
propriedades. O trecho a ser pavimentado com o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a
Quente) possui aproximadamente 3,0 km de extensão, no qual estão inseridos alguns
empreendimentos, como um frigorífico e uma estação experimental agrícola, além de
grandes propriedades destinadas ao cultivo principalmente de grãos. Diante do exposto, é
oportuno ressaltar que o tráfego de veículos que circulam pela região é grande, tanto de
veículos leves quanto pesados, utilizados para o escoamento da safra. Também há um
grande fluxo de máquinas e implementos agrícolas. 
De maneira geral, atualmente a estrada apresenta uma condição regular de tráfego,
não possuindo pontos críticos que impeça o seu uso mesmo em condições adversas. Uma
de suas características é a variação na largura do seu leito, a qual é larga até o frigorífico e
após o mesmo ocorre um estreitamento. O trecho em questão também já conta com
algumas obras para a sua conservação, como a presença de bueiros e caixas de
contenção de água, porém outras obras estruturais foram recomendadas, além da
manutenção das obras já existentes, para que a estrada receba o pavimento asfáltico a fim
de garantir sua maior durabilidade. 
O solo da região onde a estrada está inserida é de textura arenosa, o que favorece
a infiltração de água no solo, diminuindo o escorrimento superficial e reduzindo o fluxo de
água para a estrada. Verificou-se que as propriedades lindeiras adotam unicamente o
plantio direto na palha como prática conservacionista do solo, outras práticas
conservacionistas não foram observadas. Apesar disto, em função do relevo da região, a
contribuição das propriedades com a água na estrada é baixa, apenas cerca de 20% das
áreas que margeiam a estrada contribui com a água para a mesma.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3 Processo Agrupado - Página 18 / 565 - Gerado em 29/04/2026
H – RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS TÉCNICAS PARA ASSEGURAR A CORRETA
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL
As recomendações de obras para assegurar a correta conservação da estrada são
detalhadas na caderneta de campo e estão predominantemente relacionadas ao
escoamento e direcionamento do fluxo de água, construção de dispositivos de retenção e
ao alargamento da estrada, visando garantir boas condições de trafegabilidade e a
durabilidade da via. 
Construção de Obras Para Escoamento da Água:
 – Bueiro transversal = 05 unidades
 – Bueiro lateral = 07 unidades
 – Canal de escoamento = 01 unidade
– Caixa de dissipação de energia = 24 unidades
Construção de Obras Para Retenção de Água:
– Caixa de contenção = 5 unidades
Construção de Sistema de Drenagem Superficial:
– Dreno = 280 metros
Desmatamento das laterais da estrada:
– Exóticas: 02 árvores (ponto 12)
Pontos de Estreitamento da Estrada:
 – Alargar a estrada: Ponto 11 = 400 metros
 Ponto 12 = 300 metros
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3 Processo Agrupado - Página 19 / 565 - Gerado em 29/04/2026
As medidas e recomendações, no que couber, deverão estar minimamente
descritas, mensuradas e indicadas no Projeto Técnico e demais documentos técnicos, que
são de inteira responsabilidade do município.
I – IMPLANTAÇÃO E DURABILIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
A implantação das obras a serem executadas, conforme os pontos levantados e
apontados na caderneta de campo, deve ser realizada de forma a melhorar os pontos
críticos existentes na estrada e garantir uma maior durabilidade da mesma.
Logo no seu início, a partir do ponto 2, a estrada apresenta um trecho de
aproximadamente 600 metros em declive, não muito acentuado (inclinação média de 6%),
mas que contribui para o ganho de velocidade do fluxo da água nas laterais da estrada.
Desta forma, recomendou-se a construção de 12 caixas de dissipação de energia
distribuídas entre os pontos 3 e 5 (6 caixas de cada lado), cujo objetivo principal é reduzir a
velocidade e a força do fluxo de água. Ao diminuir a energia cinética do escoamento, a
caixa evita a erosão nas laterais da estrada, garantindo a durabilidade do pavimento. Com
a mesma finalidade, 4 caixas de dissipação de energia foram recomendadas entre os
pontos 7 e 8, e mais 8 caixas entre os pontos 11 e 12.
Em relação às caixas de contenção, para controlar o escoamento superficial da
chuva, diminuir a erosão e proteger a estrutura da via, recomendou-se a construção de
uma caixa do lado esquerdo no ponto 2 e também de mais 2 caixas do lado direito entre os
pontos 12 e 13, além de fazer a manutenção das caixas de contenção já existentes nos
pontos 7 e 13 (aumento da caixa).
Entre os pontos 4 e 6, observou-se a presença permanente de água, principalmente
no lado esquerdo da estrada, motivo pelo qual foi recomendado a construção de um dreno
por aproximadamente 280 metros, com o propósito de coletar, transportar e descartar o
excesso de água, evitando o acúmulo na pista e a infiltração no pavimento.
No que diz respeito à construção de obras para escoamento de água, recomendou￾se a construção tanto de bueiros transversais quanto laterais, além de um bigode no ponto
8, com a finalidade de captar e conduzir adequadamente o fluxo da água, prevenindo a
formação de sulcos. Os bueiros transversais garantem o atravessamento do fluxo de água
de forma controlada, evitando o acúmulo sobre o leito da estrada, sendo recomendados
nos pontos 2, 9, 10 e 13. No ponto 6 já existe um bueiro, porém é necessário substituí-lo
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3 Processo Agrupado - Página 20 / 565 - Gerado em 29/04/2026
por um bueiro de 80 cm de diâmetro e alargá-lo. A construção de bueiros laterais foi
sugerida para acesso às propriedades existentes ao longo do trecho, tendo como base os
pontos 5, 9, 11 e 12. Também se faz necessário a construção 2 bueiros laterais nos
acessos ao frigorífico, com 10 e 11 metros de comprimento, respectivamente.
Por fim, conforme já citado, a estrada apresenta um estreitamento principalmente
após o ponto 11, sendo necessário alargá-la entre os pontos 11 e 13 e consequentemente
fazer a retirada de dois eucaliptos que encontram-se na beira da via do lado direito. O
alargamento do leito do lado direito com a limpeza do barranco proporcionará maior
segurança ao tráfego. 
Considerando o tipo de solo e o tráfego que a via receberá, recomenda-se especial
atenção ao preparo da base para a pavimentação, de modo que o dimensionamento
estrutural suporte o peso dos veículos de carga, visto que uma base adequadamente
compactada e bem drenada será essencial para garantir a durabilidade do pavimento
asfáltico e a eficiência das obras de conservação propostas. 
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J – CROQUI / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / FOTOS E VÍDEO DO TRECHO (ANEXO III)
Link para .kml do trecho e demais fotos georreferenciadas:
https://drive.google.com/drive/folders/1BxcU_wdpWTh4YEEJkoUlR2GoIPf7lHhK
Palmeira/PR, 23 de outubro de 2025.
_______________________________________________
Técnico Responsável
Mônica Gabrielle Harms CREA – 114331/D CPF - 060.722.009-07
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Municipal de Castro
_______________________________________________
Responsável Regional por Estradas
Luciane Curtes Porfírio da Silva CPF - 670.072.449-04
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Regional de Ponta Grossa
Ciente e de acordo:
_______________________________________________
Engenheiro Responsável
Aldemar Viante CREA – 23.787-D CPF - 441.457.999-68
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ANEXOS
I – Caderneta de Campo
II – Elementos/Pontos Críticos
III – Croquis / Mapa de Localização / Relatório Fotográfico
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ANEXO I
CADERNETA DE CAMPO
LEVANTAMENTO DE CAMPO DE ESTRADAS RURAIS
MUNICÍPIO: PALMEIRA
ESTRADA – LOCALIDADE: Estrada do Abatedouro/Papagaios Novos
EXTENSÃO (m): 2.971
Ponto Descrição Recomendações
COORDENADA
(PROJEÇÃO UTM –
DATUM SIRGAS 2000)
x (m) y (m)
1 Início do trecho. Off-set de 11 metros. 597596,43 E 7187221,13 S
2 Largura do leito da estrada de 7 metros.
Construir bueiro transversal da direita para a esquerda e uma caixa de contenção do lado 
esquerdo. 597510,91 E 7187306,59 S
3 Construir 4 caixas de dissipação de energia de cada lado, totalizando 8 caixas. 597406,85 E 7187324,32 S
4
Construir 80 metros de dreno do lado esquerdo.
Construir duas caixas de dissipação de energia de cada lado, totalizando 4 caixas. 597181,68 E 7187316,68 S
5
Construir 200 metros de dreno do lado esquerdo.
Substituir bueiro lateral de 40 cm por um de 60 cm do lado direito. 597105,79 E 7187318,24 S
6
Largura do leito da estrada 6,5 metros no bueiro.
Bueiro transversal existente da esquerda para a direita.
Substituir por um bueiro de 80 cm.
Alargar bueiro. 596920,46 E 7187316,46 S
7
Caixa de contenção existente do lado direito.
Largura do off-set de 10,5 metros.
Leito da estrada de 7,5 metros.
Caixa de contenção existente do lado direito necessita de manutenção.
Construir 2 caixas de dissipação de energia de cada lado, totalizando 4 caixas. 596593,36 E 7187308,46 S
8 Construir um bigode do lado direito. 596244,99 E 7187296,13 S
9
Construir um bueiro transversal da esquerda para a direita, de 80 cm.
Construir um bueiro lateral do lado esquerdo e um do lado direito, de 40 cm, para acesso 
à propriedade. 596138,37 E 7187273,1 S
10
Construir bueiro transversal da esquerda para a direita.
Construir um bueiro lateral de 10 metros e outro de 11 metros nas entradas do frigorífico. 596009,18 E 7187332,57 S
11
Largura do off-set de 6 metros e leito da estrada de 5,5 
metros.
Construir um bueiro lateral do lado esquerdo na primeira propriedade após o ponto.
Alargar a estrada por 400 metros do lado direito com limpeza de barranco.
Construir 8 caixas de dissipação de energia do lado direito, a cada 50 metros. 595827,02 E 7187431,75 S
12 Largura do off-set de 6,5 metros e leito da estrada de 5,5 Construir bueiro lateral de entrada do lado direito na primeira propriedade após o ponto. 595382,12 E 7187776,23 S
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metros.
Caixa de contenção existente do lado esquerdo direito.
Retirar 2 eucaliptos do lado direito.
Alargar a estrada por 300 metros.
Construir mais duas caixas de contenção do lado direito.
13
Construir bueiro transversal da esquerda para a direita.
Construir caixa de contenção 10x10 metros. 595104,02 E 7188098,34 S
14 Final do trecho. 595036,82 E 7188190,72 S
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ANEXO II
ELEMENTOS / PONTOS CRÍTICOS
1 VOÇOROCAS ou VALETAS LATERAIS (D/E) (DIMENSÕES)
2 TERRAÇOS EXISTENTES – MONTANTE e JUSANTE (D/E)
3 REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL (H x L) (D/E)
4 DESMATAMENTO das LATERAIS DA ESTRADA (Nº ÁRVORES D>20 cm) 
(D/E)
5 BUEIROS EXISTENTES/PROPOSTOS (TIPOS, NÚMERO e DIÂMETRO dos 
TUBOS) (D/E)
6 POSTES ENERGIA ELÉTRICA (D/E)
7 POSTES TELEFÔNICOS (D/E)
8 REDE DE ÁGUA/CANALIZAÇÃO (D/E)
9 REDE DE TELEFONE (SUBTERRÂNEA) (D/E)
10 REDE DE LUZ ou ILUMINAÇÃO PÚBLICA (D/E)
11 DRENOS LATERAIS/TRANSVERSAIS (D/E)
12 PONTES – TIPO, MATERIAIS, LARGURA e EXTENSÃO
13 CONSTRUÇÕES LATERAIS – CASAS, ESTÁBULOS, PORTAIS, ETC (D/E)
14 PORTEIRAS OU MATA-BURROS (Nº, Km)
15 BANCOS DE AREIA – EXTENSÃO
16 CERCAS ou RENQUES ARBÓREOS (D/E)
17 CARREADORES EXISTENTES – MONTANTE ou JUSANTE
18 ACESSO A CARREADORES – MONTANTE ou JUSANTES
19 AFLORAMENTO DE ROCHAS
20 CULTURAS PERMANENTES –TIPOS (D/E)
21 CULTURAS TEMPORÁRIAS (D/E)
22 CAIXAS DE RETENÇÃO ou DE CONTENÇÃO (D/E)
23 SANGRADOUROS ou ESCOADOUROS (BIGODES) (D/E)
24 LOMBADAS EXISTENTES – DIMENSÕES
25 REVESTIMENTO PRIMÁRIO – TIPOS
26 ATERROS – (BASE, CRISTA, ALTURA e EXTENSÃO)
27 ACABAMENTO DE BARRANCOS – SUAVIZAÇÃO ou LIMPEZA (D/E)
28 ALARGAMENT0 e ACABAMENTO DO LEITO ESTRADAL – COM ou SEM 
APROVEITAMENTO DE TERRA OU MATERIAIS
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29 ACLÍVEIS ou DECLÍVEIS FORTES (%< - %> EXTENSÃO)
30 LARGURA ATUAL DA ESTRADA x LARGURA PLANEJADA
31 PONTOS DE ESTREITAMENTO DA ESTRADA
32 MINAS D’ÁGUA NA(S) LATERAL(AIS) DA ESTRADA (D/E)
33 LITOLOGIA E PEDOLOGIA – perfil do solo, textura, estrutura e permeabilidade
do solo
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ANEXO III
CROQUIS / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
TRECHO/ESTRADA: Estrada do Abatedouro COMPRIMENTO: 2.971 m Palmeira – PR 15/10/2025
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FIGURA 1. Perfil de elevação do trecho.
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FIGURA 2. Extensão do trecho do ponto inicial ao ponto final.
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FIGURA 3. Pontos indicados na caderneta de campo onde deverão ser realizadas as intervenções técnicas.
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FOTO 01. P1 - Início do trecho. Off-set de 11 metros.
Coordenada UTM – 22 J – 597596,43 E / 7187221,13 S
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FOTO 02. P2 - Largura do leito da estrada de 7 metros. Construir bueiro transversal da direita para a esquerda e uma caixa de
contenção do lado esquerdo. 
Coordenada UTM – 22 J – 597510,91 E / 7187306,59 S
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FOTO 03. P3 - Construir 4 caixas de dissipação de energia de cada lado, totalizando 8 caixas.
Coordenada UTM – 22 J – 597406,85 E / 7187324,32 S
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FOTO 04. P4 - Construir 80 metros de dreno do lado esquerdo. Construir duas caixas de dissipação de energia de cada lado,
totalizando 4 caixas.
Coordenada UTM – 22 J –597181, 68 E / 7187316,68 S
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FOTO 05. P5 - Construir 200 metros de dreno do lado esquerdo. Substituir bueiro lateral de 40 cm por um de 60 cm do lado direito.
Coordenada UTM – 22 J – 597105,79 E / 7187318,24 S
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FOTO 06. P6 - Largura do leito da estrada 6,5 metros no bueiro. Bueiro transversal existente da esquerda para a direita. Substituir
por um bueiro de 80 cm. Alargar bueiro.
Coordenada UTM – 22 J – 596920,46 E / 7187316,46 S
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FOTO 07. P7 - Caixa de contenção existente do lado direito. Largura do off-set de 10,5 metros. Leito da estrada de 7,5 metros.
Caixa de contenção existente do lado direito necessita de manutenção. Construir 2 caixas de dissipação de energia de cada lado,
totalizando 4 caixas.
Coordenada UTM – 22 J – 596593,36 E / 7187308,46 S
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7
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 38 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 08. P8 - Construir um bigode do lado direito.
Coordenada UTM – 22 J – 596244,99 E / 7187296,13 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
34
7
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 39 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 09. P9 - Construir um bueiro transversal da esquerda para a direita, de 80 cm. Construir um bueiro lateral do lado esquerdo
e um do lado direito, de 40 cm, para acesso à propriedade.
Coordenada UTM – 22 J – 596138,37 E / 7187273,1 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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7
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 40 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 10. P10 - Construir bueiro transversal da esquerda para a direita. Construir um bueiro lateral de 10 metros e outro de 11
metros nas entradas do frigorífico.
Coordenada UTM – 22 J – 596009,18 E / 7187332,57 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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7
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 41 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 11. P11 - Largura do off-set de 6 metros e leito da estrada de 5,5 metros. Construir um bueiro lateral do lado esquerdo na
primeira propriedade após o ponto. Alargar a estrada por 400 metros do lado direito com limpeza de barranco. Construir 8 caixas
de dissipação de energia do lado direito, a cada 50 metros.
Coordenada UTM – 22 J – 595827,02 E / 7187431,75 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 42 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 12. P12 - Largura do off-set de 6,5 metros e leito da estrada de 5,5 metros. Caixa de contenção existente do lado esquerdo
direito. Construir bueiro lateral de entrada do lado direito na primeira propriedade após o ponto. Retirar 2 eucaliptos do lado direito.
Alargar a estrada por 300 metros. Construir mais duas caixas de contenção do lado direito.
Coordenada UTM – 22 J – 595382,12 E / 7187776,23 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 43 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 13. P13 - Construir bueiro transversal da esquerda para a direita. Construir caixa de contenção 10x10 metros.
Coordenada UTM – 22 J – 595104,02 E / 7188098,34 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 44 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 14. P14 - Final do trecho.
Coordenada UTM – 22 J – 595036,82 E / 7188190,72 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: be0f5c120435d7dbaec49c841da33df3
Processo Agrupado - Página 45 / 565 - Gerado em 29/04/2026
40a
7
Documento: RTVPalmeiraOficio646.2025P4AbatedouroFinalizado.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 05/11/2025 10:16 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 05/11/2025 10:16.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 46 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 24.801.430-0
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV na comunidade de
Papagaios Novos
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 12/11/2025 14:50
para nuconv
Segue Protocolo da Comunidade Papagaios Novos - Palmeira para Abrir
prioridade junto ao Paraná Cidades
att
Marcelo Ferreira Hupalo
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 12/11/2025 14:50 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 12/11/2025 14:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 457d57de323477d46911d0b1c3ea5335 Processo Agrupado - Página 47 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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8
Documento: DESPACHO_4.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 12/11/2025 14:50 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 12/11/2025 14:50.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 48 / 565 - Gerado em 29/04/2026
DESPACHO
PARA: Chefia do Núcleo Regional 
ASSUNTO: Instrução de Protocolo – Solicitação Municipal –
Pavimentação de Estrada Rural. 
1. Encaminho o presente protocolo para as providências de instrução 
processual junto à municipalidade requerente. 
2. Deverá ser aberta pendência ao município para a instrução processual 
completa no sistema e-Protocolo, em conformidade com a lista de verificação 
pertinente. 
3. Após, o processo deve ser encaminhado ao DEAGRO para análise técnica, 
jurídica, disponibilidade orçamentária e aprovação secretarial. 
Atenciosamente, 
Gabinete.
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9
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Camila Luiza Cunha Bernardo Aragao em: 09/02/2026 17:59. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 59763dc290d727cc9e7bc432265bade6
Processo Agrupado - Página 49 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
LISTA DE VERIFICAÇÃO PROJETO BÁSICO
 MUNICÍPIO
1. Filmagem de boa resolução de toda a estrada ao nível do solo arquivo até 80 mb 
e Fotos de todos os trechos, os filmes e fotos devem ser nomeadas claramente;
2. Arquivos contendo os pontos iniciais e finais e trajeto em coordenada UTM, 
DATUM SIRGAS 2000 ou WGS84, em formato kml (Google Earth)
3. Ata do CMDRS – Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural em que se 
discutiu e aprovou a estrada rural municipal que será trabalhada.
4. Ata da audiência pública com os proprietários lindeiros à estrada, com lista de 
presença (nome, contato, CPF e INCRA), com o objetivo de informar a pretensão de 
intervenções na estrada. 
5. Lei ou Decreto que institui o Plano Diretor (página que consta a denominação das 
estradas rurais e o mapa do plano diretor buscando identificar o trecho do projeto).
6. Em caso de pavimentação de estrada com concreto betuminoso usinado a quente 
sobre outro tipo de pavimentação existente por ex. pedra irregular, apresentar declaração 
(ver modelo no site da SEAB), e Termo de Recebimento da Obra
7. Em se tratando de estrada Estadual (DER) ou Federal (DNIT), anexar ao 
processo autorização do (s) órgão competente (s)
8. Autorização ambiental ou dispensa de licença ambiental, emitida pelo órgão 
competente, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal;
9. Plano de Trabalho – PT, deverá inicialmente ser inserido em rascunho, somente 
após analisado e aprovado pelo DEAGRO, será anexado definitivamente ao e-protocolo; 
(conforme modelo do site)
 IDR
10. Levantamento de campo na área agronômica (Relatório Técnico de Vistoria – RTV) 
elaborado por técnico do IDR. Obs.: Para solicitações que compreendem mais que um 
trecho deverá ser elaborado um RTV para cada trecho.
 PROJETISTA
11. Projeto geotécnico: Ensaios tecnológicos (CBR, compactação e caracterização) 
de acordo com o item 3.1.1 do Anexo B6 das Diretrizes Básicas para Elaboração de 
Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT, IPR-726
12. Levantamento topográfico planialtimétrico em pdf assinado e em anexo dxf
13. Projeto Geométrico: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
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Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 12/02/2026 06:51. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 44e0318de175b7e7ab0735087cb2b46e
Processo Agrupado - Página 50 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
14. Projeto de Terraplanagem1
: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
15. Projeto de Drenagem¹: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
16. Projeto de Pavimentação: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
17. Projeto de Sinalização: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf 
18. Projeto de Proteção Ambiental
19. Dimensionamento das camadas do pavimento – Apresentando metodologia e 
cálculos.
20. Memorial descritivo;
21. Planilha Orçamentária;
22. Memorial de cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes no orçamento;
23. Demonstrativo do cálculo do BDI
24. Cronograma Físico Financeiro
25. Cálculo do DMT dos prováveis fornecedores dos materiais a serem adquiridos, 
com apresentação de croqui (obs.: No caso da utilização de pedreiras, apresentar licença 
ambiental da pedreira de modo a garantir que o DMT seja calculado para pedreira 
devidamente licenciada).
26. ART da elaboração do Projeto
27. CPF do responsável técnico pela elaboração do projeto
28. Declaração(ões) de Liberação de Direitos Patrimoniais do (s) projeto(s), emitida 
pelo (s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no site da SEAB);
29. Termo(s) de Responsabilidade de utilização correta dos modelos e das Tabelas 
de Referências, emitido pelo(s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no 
site da SEAB).
Observações:
a) Os documentos acima relacionados devem possuir, no mínimo, as 
informações listadas na “Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias” da IBRAOP OT￾IBR 001/2006.
b) Esta lista de verificação é utilizada apenas para estradas rurais existentes e 
consolidadas sem alteração de traçado, portanto não se fazem necessários 
os seguintes itens:
o Projeto de Desapropriação;
o Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, passarelas, túneis);
o Projeto de Iluminação.
 
1 Em virtude de o Programa Estradas da Integração ter como premissa a utilização de práticas conservacionista de 
solo e água, no que tange terraplanagem e drenagem, tais projetos são essenciais para a análise e devem ser 
elaborados por equipe multidisciplinar, com foco na área agronômica.
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Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 12/02/2026 06:51. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 44e0318de175b7e7ab0735087cb2b46e
Processo Agrupado - Página 51 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 24.801.430-0
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV na comunidade de
Papagaios Novos
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 12/02/2026 06:52
DESPACHO
PARA GABINETE
ESTOU INSERINDO DENTRO DESSE PROTOCOLO LISTA DE VERIFICAÇÃO
COM RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVE SER INSERIDO NESSE PROTOCOLO.
ABERTO PENDÊNCIA PARA O GABINETE
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR SEAB PONTA GROSSA
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 12/02/2026 06:52 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 12/02/2026 06:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8edb00233f93b3ae113687df2842c291 Processo Agrupado - Página 52 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_5.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 12/02/2026 06:52 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 12/02/2026 06:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 53 / 565 - Gerado em 29/04/2026
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PALMEIRA –
CODERP
ATA N.º 01/2026
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no
Auditório da Central de Atendimento ao Cidadão, no Município de Palmeira –
PR, realizou-se Reunião Extraordinária da Diretoria do CODERP, com a
presença dos seguintes Conselheiros: Vilmar Agostinho Sergiki, Ismael
Lourenço Albino, Elmar Luis Maidl e Manfred Iasen, bem como do Secretário
Municipal de Agricultura e Pecuária, senhor Marlon Cleiton Gross e demais
convidados. Aberta a reunião, o senhor Marlon Cleiton Gross deu as boas￾vindas aos presentes e, na sequência, passou a palavra ao Presidente do
Conselho, senhor Vilmar Agostinho Sergiki, que saudou os participantes e
declarou oficialmente iniciados os trabalhos. Dando prosseguimento à pauta, o
Presidente concedeu novamente a palavra ao Secretário Municipal, que
apresentou informações aos conselheiros acerca dos objetos e objetivos dos
convênios que estão sendo firmados entre o Município de Palmeira e a
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB. Informou que
há previsão de repasse de recursos ao Município, destinados à pavimentação
em Concreto na localidade de Witmarsum, contemplando cinco trechos nas
Glebas 02, 03 e 04, totalizando aproximadamente quinze quilômetros de
extensão; e pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ/asfalto) na localidade de Papagaios Novos iniciando na BR 277, cerca
de 3 (três) quilômetros na estrada conhecida na região como Estrada do
Abatedouro. O Secretário destacou a importância da melhoria da
trafegabilidade nas referidas localidades, considerando que as estradas
atendem diversas famílias agricultoras, produtoras de leite, cereais e
leguminosas, empreendimentos e projetos econômicos que fomentam o
turismo na região e no Estado, além do Frigorífico Reitonello que é um
abatedouro e fábrica de carnes que atua no setor de produção, abate e
industrialização de carnes bovinas, suínas e ovinas. Após as explanações e
discussões pertinentes, os conselheiros manifestaram-se favoráveis à
formalização dos convênios nos termos apresentados. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
reunião. Eu, Paula Orlonski, Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será
assinada por mim e pelo Presidente do Conselho.
Palmeira, 12 de fevereiro de 2026.
_________________________________
PAULA ORLONSKI
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
_________________________________
VILMAR AGOSTINHO SERGIKI
PRESIDENTE - CODERP
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Vilmar Agostinho Sergiki em 24/02/2026 15:42. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026
15:54. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 59628025ea4300acf01566e209b3551e Processo Agrupado - Página 54 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: 3_ATA_CODERP_01.2026_28229_assinado.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Vilmar Agostinho Sergiki em 24/02/2026 15:42.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 15:54.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 55 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 15:55. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a8a4175421010236baee416d4b691a87
Processo Agrupado - Página 56 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Processo Agrupado - Página 57 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Processo Agrupado - Página 58 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Lei Complementar n.º 016 de 12/12/2019.
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município 
de Palmeira e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte, 
Lei:
 Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano Diretor do Município de 
Palmeira e estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no 
Município, com fundamentos na Constituição Federal, Constituição do Estado do Paraná, no 
Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001), bem como na Lei Orgânica 
do Município e, atendidos dispositivos da Lei Estadual n.º 15.229, de 25 de julho de 2006.
§ 1.º Ficam estabelecidas as Normas, os Princípios e as Diretrizes para a 
implantação do Plano Diretor Municipal em conformidade com a legislação vigente.
§ 2.º Esta Lei Complementar do Plano Diretor Municipal deverá ser aplicada 
considerando também o Plano de Ações e Investimentos, produto integrante do Plano Diretor 
Municipal, nas condições a seguir:
I - Correspondem ao Plano de Ações e Investimento as ações constantes do quadro 
resumo do Anexo I parte integrante desta Lei; 
II - Cada ação deverá ser tratada dentro do prazo indicado, seguindo as prioridades 
apontadas no Plano de Ações e Investimentos, de forma flexível, permitindo a implementação 
das referidas ações, de acordo com disponibilização de recursos, na forma desta Lei 
Complementar;
III - os valores dos investimentos sugeridos no referido Plano de Ações e 
Investimentos, serão adequados por ocasião da implementação das respectivas ações.
§ 3.º Toda a legislação municipal que apresentar conteúdo relacionado à matéria 
tratada no Plano Diretor Municipal, assim como a legislação que trata do uso, parcelamento e 
ocupação do solo deverá obedecer às disposições estabelecidas no conteúdo do Plano Diretor 
Municipal.
§ 4.º As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais, 
diretrizes orçamentárias e planos plurianuais deverão atender ao estabelecido nesta Lei 
Complementar e nas Leis que integram o Plano Diretor Municipal.
TÍTULO I
DA FUNDAMENTAÇÃO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º O Plano Diretor Municipal aplica-se em toda a extensão territorial do 
Município de Palmeira, e definirá:
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I - A função social da cidade e da propriedade;
II - As estratégias de desenvolvimento municipal, configuradas pelos eixos, 
diretrizes e ações prioritárias de desenvolvimento municipal;
III - O processo de planejamento, acompanhamento e revisão do Plano Diretor 
Municipal;
IV - O traçado do perímetro urbano da sede municipal, do Distrito de Papagaios 
Novos e de Witmarsum.
V - o uso e ocupação do solo urbano e municipal;
VI - o disciplinamento do parcelamento, implantação de loteamentos e 
regularização fundiária;
VII - as diretrizes viárias, conforme Anexo II parte integrante desta lei; 
VIII - os códigos de obras e posturas no município;
XI - a estruturação do consórcio imobiliário, a outorga onerosa, a transferência do 
potencial construtivo e do ITPU progressivo no tempo.
Art. 3º As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais e 
plurianuais deverão atender ao estabelecido nesta Lei, e nas Leis que integram o Plano Diretor 
Municipal:
I - Lei Complementar do Plano Diretor Municipal;
II - Lei Complementar do Perímetro Urbano da sede e dos distritos;
III - Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal;
IV - Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano;
V - Lei Complementar do Código de Obras;
VI - Lei Complementar do Código de Posturas;
VII - Lei Complementar do Consórcio Imobiliário;
VIII - Lei Complementar da Outorga Onerosa;
IX - Lei Complementar da Transferência de Potencial Construtivo;
X – Lei Complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no 
Tempo.
Parágrafo único. Outras leis e decretos integrarão o Plano Diretor Municipal, 
desde que, cumulativamente:
I - tratem de matéria relativa ao desenvolvimento urbano e às ações de 
planejamento municipal;
II - mencionem expressamente em seu texto a condição de integrante do conjunto 
de Leis componentes do Plano Diretor Municipal;
III - definam as ligações existentes e a compatibilidade entre dispositivos seus e os 
das outras leis, já componentes do Plano Diretor Municipal, fazendo remissão, quando for o 
caso, aos dispositivos legais das demais leis.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS GERAIS
Seção I
Dos Princípios
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Art. 4º O Plano Diretor Municipal tem por princípios:
I - a justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais;
II - a gestão democrática, participativa e descentralizada, ou seja, a participação de 
diversos setores da sociedade civil e do governo, como: técnicos da administração municipal e 
de órgãos públicos, estaduais e federais, movimentos populares, representantes de associações 
de bairros e de entidades da sociedade civil, além de empresários de vários setores da produção;
III - o direito universal à cidade, compreendendo a terra urbana, a moradia digna, 
ao saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao 
trabalho, à cultura e ao lazer;
IV - a preservação e recuperação do ambiente natural e construído;
V - o enriquecimento cultural da cidade pela diversificação, atratividade e 
competitividade;
VI - a garantia da qualidade ambiental, tendo em vista áreas de manancial de 
interesse de abastecimento público localizadas no âmbito municipal;
VII - o fortalecimento da regulação pública e o controle sobre o uso e ocupação do 
espaço da cidade, tendo em vista a vulnerabilidade ambiental que o município possui; 
VIII - a integração horizontal entre os órgãos da Prefeitura, promovendo a atuação 
coordenada no desenvolvimento e aplicação das estratégias e metas do Plano, consubstanciadas 
em suas políticas, programas e projetos;
IX - a integração das diretrizes deste Plano Diretor com os planos de 
desenvolvimento regionais;
Seção II
Dos Objetivos
Art. 5º O objetivo principal do Plano Diretor Municipal consiste em disciplinar o 
desenvolvimento municipal, garantindo qualidade de vida à população, bem como preservando 
e conservando os recursos naturais locais.
Art. 6º São objetivos específicos do Plano Diretor Municipal:
I - ordenar o crescimento urbano do Município, em seus aspectos físico-ambiental, 
econômico, social, cultural e administrativo, dentre outros;
II - promover o máximo aproveitamento dos recursos administrativos, financeiros, 
naturais, culturais e comunitários do Município;
III - ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância com a função 
socioeconômica da propriedade, garantindo-se a segurança física e ambiental;
IV - promover a regularização fundiária das ocupações irregulares fora de áreas de 
riscos;
V - promover a requalificação dos espaços urbanos e sistema viário;
VI - promover o desenvolvimento rural, em especial com a promoção da 
diversificação de culturas;
VII - promover a instalação de agroindústrias no município;
VIII - promover o correto manejo dos reflorestamentos; 
IX - promover o manejo sustentável das explorações minerais e seus respectivos 
licenciamentos; 
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X - promover a equilibrada e justa distribuição espacial da infraestrutura urbana e 
dos serviços públicos essenciais, visando:
a) garantir a plena oferta dos serviços de abastecimento de água potável em toda a 
área urbanizada do Município;
b) prever a implementação de sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto 
sanitário em toda a área urbanizada do Município;
c) garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos;
d) garantir a coleta e destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde;
e) assegurar a qualidade e a regularidade da oferta dos serviços de infraestrutura de 
interesse público, acompanhando e atendendo ao aumento da demanda;
f) promover melhorias na malha viária urbana, como pavimentação, utilizando 
matéria-prima local, e sinalização;
g) promover, em conjunto com as concessionárias de serviços de interesse público, 
a universalização da oferta dos serviços de energia elétrica, iluminação pública, 
telecomunicações e de transporte coletivos.
XI - intensificar o uso das regiões servidas de infraestrutura e equipamentos para 
otimizar o seu aproveitamento;
XII - direcionar o crescimento da cidade para áreas propícias à urbanização, 
evitando problemas ambientais, sociais e de trânsito;
XIII - compatibilizar o uso dos recursos naturais e cultivados, além da oferta de 
serviços, com o crescimento urbano, de forma a controlar o uso e ocupação do solo;
XIV - evitar a centralização excessiva de serviços;
XV - proteger o meio ambiente de qualquer forma de degradação ambiental, 
mantendo a qualidade da vida urbana e rural, com as finalidades de:
a) consolidar e atualizar as ações municipais para a gestão ambiental, em 
consonância com as legislações estaduais e federais;
b) promover a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio 
ambiente natural, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico do Município;
c) preservar o patrimônio natural no meio urbano;
d) recuperar e conservar as matas ciliares;
e) proteger os mananciais de abastecimento público de água;
f) preservar as margens dos rios, fauna e reservas florestais do Município, evitando 
a ocupação na área rural, dos locais com declividade acima de 30% (trinta por cento) das áreas 
sujeitas à inundação e dos fundos de vale;
g) contribuir para a redução dos níveis de poluição, emissão de material particulado 
para atmosfera e degradação ambiental e paisagística, em especial a poluição relacionada às 
serrarias e mineradoras;
h) recuperar áreas degradadas; 
i) melhorar a limpeza urbana, a redução do volume de resíduo gerado, a reciclagem 
dos resíduos, o tratamento e a sua destinação final adequada.
XVI - promover o adequado manejo dos resíduos sólidos domiciliares, com 
principal enfoque na área urbana e mediante a criação de postos de entrega voluntária, ou coleta 
específica, para resíduos recicláveis na área rural;
XVII - valorizar a paisagem natural e cultural do Município de Palmeira, a partir da 
conservação de seus elementos constitutivos;
XVIII – promover o desenvolvimento de programas de acesso à cultura de acordo 
com as seguintes finalidades:
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a) construir ou incentivar o desenvolvimento de atividades culturais e educativas;
b) identificar áreas e bens que constituem patrimônio histórico, artístico, cultural, 
natural, arqueológico e paisagístico do Município, através de estudos e planos específicos;
XIX - elaborar legislação específica para a preservação do patrimônio histórico, 
artístico, cultural, natural, arqueológico e paisagístico do Município, tendo como objetivo a 
recuperação e manutenção dos edifícios de interesse histórico, a partir:
a) da definição de graus de proteção para cada edifício, conforme Anexo III parte 
integrante desta lei:
1 - Grau 1 – Imóveis com valor histórico e arquitetônico relevante para o 
conjunto urbano de Palmeira. Não poderão ser demolidas ou mutiladas, podendo sofrer 
apenas intervenções internas;
2 - Grau 2 – Imóveis de acompanhamento, relevantes por harmonizarem 
com o conjunto urbano ou que guardam características das edificações originais. Não 
poderão ser demolidas, mas poderão sofrer intervenções internas e externas, priorizando 
o restauro das características originais, segundo análise do órgão responsável pelo Setor 
Histórico de Palmeira;
3 - Grau 3 – Imóveis que poderão ser substituídos integralmente, sendo que 
as novas construções deverão ser analisadas pelo órgão responsável pelo Setor Histórico 
de Palmeira e obedecer aos parâmetros urbanísticos do Setor Histórico.
b) dos parâmetros de uso e delimitações:
1 - volumetria; 
2 - cores;
3 - estruturas das fachadas
4 - reforma;
5 - incentivos fiscais aos proprietários que preservarem;
6 - demais parâmetros que constem em estudos e planos específicos;
XX - dotar o Município de instrumentos técnicos e administrativos capazes de 
prevenir os problemas decorrentes do desenvolvimento urbano futuro e, ao mesmo tempo, 
indicar soluções para as questões atuais; 
XXI - promover a integração da ação governamental municipal com os órgãos 
federais e estaduais e a iniciativa privada; 
XXII - propiciar a participação da população na discussão e gestão da cidade e na 
criação de instrumentos legais de decisão colegiada, considerando essa participação como 
produto cultural do povo, com vistas a:
a) aperfeiçoar o modelo de gestão democrática da cidade por meio da participação 
dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento dos planos, 
programas e projetos para o desenvolvimento da cidade;
b) ampliar e democratizar as formas de comunicação social e de acesso público às 
informações e dados da administração; 
c) promover avaliações do modelo de desenvolvimento urbano, social e econômico 
adotado;
d) garantir o amplo acesso à informação aos munícipes, principalmente nos portais 
municipais de internet.
XXIII - garantir satisfatoriamente condições de circulação da população e de 
mercadorias, facilitando o alcance aos fluxos metropolitanos e regionais e ampliando as ligações 
entre as diversas áreas do território municipal, a partir da constituição de um sistema para a 
mobilidade, que priorize o transporte coletivo, o pedestre e outras formas de deslocamento não 
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motorizado, com base nos preceitos da acessibilidade e do desenho universal, incluindo os 
equipamentos de apoio ao sistema, para a equiparação das oportunidades de acesso entre os 
diferentes tipos de usuários, especialmente das pessoas com restrição na capacidade de 
locomoção;
XXIV - garantir Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, democrático e 
dinâmico, capaz de promover de maneira permanente a qualificação dos servidores públicos 
municipais e o exercício da cidadania com a finalidade de efetivar as funções sociais da cidade, 
do controle social, bem como as funções inerentes ao próprio sistema.
Seção III
Da Função Social da Cidade
Art. 7º A função social da cidade se dará pelo exercício pleno de todos os direitos 
relacionados a cidade, entendido este como direito a terra, aos meios de subsistência, ao 
trabalho, à saúde, à educação, à cultura, à moradia, à proteção social, à segurança, ao meio 
ambiente ecologicamente equilibrado, ao saneamento em seus quatro eixos, ao transporte 
público, ao lazer, à informação e demais direitos assegurados pela legislação vigente.
Art. 8º A função social da cidade será garantida diante da:
I - integração de ações públicas e privadas;
II - gestão democrática participativa e descentralizada;
III - promoção da qualidade de vida e do ambiente;
IV - observância das diretrizes de desenvolvimento do Município e sua articulação 
com o seu contexto regional;
V - cooperação, diversificação e atratividade, visando o enriquecimento cultural da 
cidade;
VI - acesso à moradia digna, com a adequada oferta de habitação para as faixas de 
baixa renda;
VII - priorização na elaboração e execução de programas, planos e projetos para 
grupos de pessoas que se encontrem em situações de risco, vulneráveis e desfavorecidas.
Art. 9º O não cumprimento do disposto no artigo anterior, por ação ou omissão, 
configura lesão à função social da cidade, nos termos estabelecidos no Plano Diretor Municipal.
Seção IV
Da Função Social da Propriedade
Art. 10. A propriedade urbana, pública ou privada, cumpre sua função social 
quando atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos no Plano 
Diretor Municipal e nas suas leis integrantes, no mínimo, aos seguintes requisitos:
I - atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça 
social, ao acesso universal aos direitos fundamentais individuais e sociais e ao desenvolvimento 
econômico e social;
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II - compatibilidade do uso da propriedade com a infraestrutura, equipamentos e 
serviços públicos disponíveis, como também com a preservação da qualidade do ambiente 
urbano e natural e com a segurança, bem-estar e saúde de seus moradores, usuários e vizinhos; 
III - preservação dos recursos naturais do Município e a recuperação das áreas 
degradadas ou deterioradas;
IV - compatibilização da ocupação do solo com os parâmetros definidos pela Lei 
de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal.
§ 1.º O direito de propriedade sobre o solo não acarreta, obrigatoriamente, o direito 
de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Público, segundo os critérios 
estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal.
§ 2.º Os direitos decorrentes da propriedade individual estarão subordinados aos 
interesses da coletividade.
§ 3.º Haverá descumprimento dos parâmetros urbanísticos de uso e ocupação 
quando o proprietário não preencher as condições determinadas na Lei de Uso e Ocupação do 
Solo, complementar à presente Lei.
§ 4.º No caso de descumprimento da função social da propriedade urbana poderão 
ser aplicados os dispositivos do artigo 182 da Constituição Federal, Art. 5º ao Art. 8º e Art. 52 
do Estatuto da Cidade, além dos instrumentos previstos no Plano Diretor Municipal.
Art. 11 A propriedade rural cumprirá sua função social quando houver a correta 
utilização econômica da terra e a sua justa distribuição, de modo a atender o bem estar social da 
coletividade, mediante a produtividade e a promoção da justiça social, tendo em vista:
I - o aproveitamento racional e adequado do solo;
II - a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio 
ambiente;
III - a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; 
IV - a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Parágrafo único. A propriedade rural deve ainda cumprir a função socioambiental, 
com vistas aos requisitos ambientais, simultaneamente aos demais elementos, quando cumprir 
as disposições e condutas discriminadas em normas ambientais de âmbito federal e estadual.
CAPITULO III
DO ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Art. 12 O Macrozoneamento e zoneamento têm como finalidade fixar as regras 
fundamentais de ordenamento do território e tem como objetivo definir diretrizes e instrumentos 
para o ordenamento territorial de forma a atender aos princípios e políticas de desenvolvimento 
municipal, objetivos gerais, programas e ações deste Plano Diretor Municipal.
Art. 13 O Macrozoneamento Municipal e Zoneamento Urbano, definidos em lei 
complementar específica de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal, subdivide o 
Município em macrozonas e zonas específicas.
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§ 1.º As definições e objetivos específicos de cada macrozona e zona estão 
definidos na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Municipal e Urbano, integrante do 
arcabouço legal que compõe o Plano Diretor Municipal.
§ 2.º Leis municipais específicas poderão definir outras áreas do território como 
Setores Especiais, desde que estejam de acordo com os objetivos, critérios e parâmetros das 
macrozonas onde estão inseridos.
TÍTULO II
DOS EIXOS E DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO
Art. 14 A consecução dos objetivos do Plano Diretor Municipal dar-se-ão com 
base na implementação de políticas integradas, visando ordenar a expansão e o desenvolvimento 
do Município, permitindo o seu crescimento planejado e ambientalmente sustentável, com vistas 
à melhoria da qualidade de vida da população local.
Art. 15 A política de desenvolvimento do município compõe-se por cinco eixos e 
as respectivas diretrizes, todas definidas de acordo com as condicionantes, deficiências e 
potencialidades do município.
§ 1.º Os eixos e diretrizes de desenvolvimento do município foram construídos por 
intermédio de um processo participativo voltado para a identificação das propostas em cada 
diretriz de trabalho.
§ 2.º São eixos de desenvolvimento no âmbito do Plano Diretor Municipal:
I – Eixo Ambiental;
II – Eixo de Urbanismo e Infraestrutura;
III – Eixo Social e Cultural;
IV – Eixo Econômico;
V – Eixo Institucional.
Art. 16 As diretrizes estabelecidas nesta lei deverão ser observadas de forma 
integral e simultânea pelo Poder Público, visando garantir o atendimento ao Plano Diretor 
Municipal.
CAPÍTULO I
EIXO AMBIENTAL
Art. 17 O Eixo Ambiental refere-se à necessidade de proteção, conservação e 
preservação do meio ambiente, em especial dos recursos hídricos e mananciais de 
abastecimento público de água, bem como recuperação das áreas degradadas, de modo a 
garantir a qualidade hídrica, florestal e do solo do município.
Art. 18 O poder público e a iniciativa privada, com apoio das organizações sociais 
promoverão a Recuperação Ambiental através das seguintes diretrizes:
I - recuperar, proteger e preservar as matas ciliares municipais, nascentes, corpos 
d’água, bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento público de água;
II - promover adequada gestão ambiental do município, através de atividades 
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efetivas de fiscalização ambiental.
III - restringir a ocupação em áreas de vulnerabilidade ambiental, sujeitas à 
inundação, áreas de declividades acentuadas e áreas verdes significativas;
IV - promover efetividade na gestão das Unidades de Conservação, com equipes 
qualificadas, visando sua sustentabilidade financeira;
V - promover a elaboração de Planos de Manejo para as unidades de conservação 
no município; 
VI - promover o manejo sustentável da atividade florestal no município 
(envolvendo questões sociais, ambientais e econômicas);
VII - incentivar a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural, Parques 
Municipais e averbação de Reservas Legais, por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural 
(CAR);
VIII - fomentar o aumento de áreas protegidas no município, bem como a 
implantação de corredores ecológicos e biodiversidade;
IX - promover a conservação do solo e minimização dos focos de erosão e 
alagamento no município;
X - elaborar e implantar o Plano de Drenagem Urbana;
XI - promover a adequação da arborização urbana, mediante Plano de Paisagismo e 
Arborização Urbana, com a utilização de espécies nativas da região;
XII - reduzir e controlar o uso de agroquímicos, assim como sanar problemas de 
descarte das embalagens, manuseio e tríplice lavagem;
XIII - ampliar o sistema de tratamento coletivo de esgoto nas áreas urbanas do 
município (Sede, Colônia Witmarsum e Distrito de Papagaios Novos), visando seu total 
atendimento (rede de esgoto);
XIV - coibir o lançamento de resíduos e esgoto nos córregos, mediante fiscalização 
e autuações;
XV - promover a adequação da gestão dos resíduos sólidos municipais e sua 
destinação adequada em Aterro Sanitário, além da realização de coleta seletiva;
XVI - implementar Programas de Educação Ambiental no município.
CAPÍTULO II
EIXO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
Art. 19 O Eixo de Urbanismo e Infraestrutura tem por objetivo regularizar a 
delimitação das áreas urbanas, por meio dos perímetros urbanos com seus respectivos 
zoneamentos, promover o cumprimento da função social da terra, tendo em vista o incentivo à 
ocupação dos grandes vazios urbanos ociosos, promover o provimento adequado de 
infraestrutura urbana e serviços, potenciar a vocação logística municipal, valorização do 
patrimônio histórico, artístico, cultural, natural, arqueológico e paisagístico e a preservação e 
valorização dos atrativos turísticos naturais, culturais e geológicos.
Art. 20 O poder público e a iniciativa privada promoverão o fortalecimento do 
Eixo de Urbanismo e Infraestrutura, atendendo às diretrizes estruturadas da seguinte forma:
I - quanto ao urbanismo:
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a) promover a adequação do uso e ocupação do solo dos espaços urbanos 
municipais;
b) promover a adequação e a requalificação do espaço urbano da Colônia 
Witmarsum;
c) fomentar a ocupação dos vazios urbanos da sede, por meio da aplicação de 
instrumentos urbanísticos, instituídos legalmente;
d) promover a vocação logística, de tecnologia da inovação e industrial favoráveis 
pela futura implantação de significativos empreendimentos, nas proximidades do eixo de 
ligação da rodovia PR-151 com a sede urbana;
e) potencializar a integração intersetorial, parcerias e consórcios intermunicipais;
f) promover a vocação turística e de potencial hídrico do município;
g) promover habitação de interesse social para atender à demanda existente, bem 
como formar estoque de terras para futuras demandas;
h) promover a fiscalização permanente de empreendimentos potencialmente 
poluidores instalados no município, exigindo para o seu funcionamento que possuam licenças 
ambientais, plano de controle ambiental e de contingência, dentre outros instrumentos 
legalmente previstos na legislação específica;
i) promover a regularização dos loteamentos irregulares na sede urbana e a 
realocação de famílias que ocupam áreas inadequadas e de risco;
j) incentivar a ocupação habitacional na forma de condomínios residenciais em 
áreas que sofrem pressão por ocupação desordenada, pouca densidade populacional e onde a 
estrutura viária contínua não é necessária;
k) promover a realização de publicações e materiais didáticos que atuem na 
valorização e na difusão do patrimônio cultural material e imaterial do município;
l) fomentar o estabelecimento de parcerias para implantação de cursos técnicos e 
profissionalizantes nas áreas de patrimônio, gestão cultural, turismo rural e cultural;
m) promover a instrumentalização e viabilização da política municipal de 
preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, natural, arqueológico e paisagístico do 
Município;
n) fortalecer a promoção de estudos de integração entre os municípios que 
compõem a paisagem cultural dos Campos Gerais;
o) promover a melhoria da oferta de serviços turísticos, equipamentos e 
infraestrutura viária, de acessos e de sinalização;
p) dotar os órgãos municipais de turismo com estrutura e pessoal qualificado, além 
de promover a sua capacitação permanente;
q) ampliar a participação do município em projetos de desenvolvimento regional 
voltados ao turismo e cultura;
r) promover a criação e exploração de roteiros de turismo rural e cultural;
s) promover a elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Turístico 
Municipal.
II – quanto à infraestrutura:
a) promover melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana por meio da 
reestruturação e implantação de sistema viário, hierarquia das vias e fluxos de circulação, 
conforme Anexo II parte integrante desta lei;
b) garantir a mobilidade e acessibilidade dos pedestres e pessoas portadoras de 
necessidades especiais;
c) orientar os proprietários dos terrenos quanto à manutenção das calçadas visando 
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o atendimento a Lei Municipal nº 4.498, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta a 
mobilidade urbana;
d) garantir a elaboração e implantação do Plano de Manutenção Preventiva das 
Estradas Rurais;
e) promover melhoria na sinalização viária urbana e das estradas rurais;
f) garantir condições adequadas de trafegabilidade das estradas municipais e 
pontes;
g) garantir condições adequadas de saneamento em seus quatro eixos: 
abastecimento público de água, sistema de tratamento e coleta e destinação final 
ambientalmente adequada do esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e manejo 
adequado dos resíduos sólidos;
h) promover a implementação de um plano de monitoramento e fiscalização da 
gestão dos resíduos sólidos para o município;
i) realizar estudo de capacidade de carga das bacias urbanas em relação às áreas 
ocupadas e impermeabilizadas, bem como o Plano Diretor de Drenagem Urbana;
j) garantir a eficiência energética do município por meio de um plano específico de 
aproveitamento, controle e gestão;
l) promover a elaboração de estudos para identificação de áreas de ampliação ou 
implantação de novo cemitério municipal;
m) viabilizar a adequação da situação quanto ao licenciamento ambiental dos 
cemitérios.
CAPÍTULO III
EIXO SOCIAL E CULTURAL
Art. 21 O Eixo Social e Cultural tem por objetivo proporcionar a melhoria da 
qualidade de vida e bem-estar social, mediante a disponibilização de infraestruturas e serviços, 
públicos e privados, habitabilidade com salubridade, capacitação, inclusão digital e 
profissionalização e empregabilidade da população.
Art. 22 O poder público e a iniciativa privada promoverão o fortalecimento Eixo 
de Social e Cultural, atendendo às diretrizes estruturadas da seguinte forma:
I - garantir a oferta e acesso de todos os cidadãos aos equipamentos e serviços 
urbanos;
II - garantir qualidade, atualidade e continuidade de ensino às crianças do 
município;
III - promover a inclusão social, digital e programas de encaminhamento ao 
emprego e combate a pobreza;
IV - investir na melhoria da qualidade de vida da população, mediante a 
intensificação de políticas públicas orientadas para saúde preventiva;
V - promover qualidade e ampliação de especialidades médicas na prestação de 
serviços públicos de saúde no município;
VI - garantir o respeito às normas sociais de convívio e cuidados com o patrimônio 
histórico, artístico, cultural, natural, arqueológico e paisagístico do Município, conforme 
determinações contidas em legislações municipais, bem como nas demais legislações 
pertinentes;
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VII - garantir boas condições na Segurança Pública Municipal;
VIII - criar espaços para o desenvolvimento do lazer no município, para todas as 
idades;
IX - promover a cultura, incentivo à leitura e ao esporte;
X - incentivar a participação da população na discussão e gestão da cidade;
XI - garantir qualidade no sistema de comunicação municipal, mediante veículos 
como o rádio, o jornal, as emissões televisivas, o sistema de telefonia móvel e a difusão para 
todo o território municipal da rede mundial de computadores;
XII - garantir moradia digna para todos, bem como a função social da propriedade;
XIII - garantir saneamento adequado em seus quatro eixos (abastecimento público 
de água, sistema de tratamento e coleta de esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e 
manejo adequado dos resíduos sólidos).
XIV - garantir que a prestação de serviços públicos seja realizada por profissionais 
capacitados.
Parágrafo único. A promoção do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e 
natural, que trata o inciso VI deste artigo, tem como objetivos:
I - promover a identidade local;
II - tornar reconhecido pelos cidadãos o valor cultural do patrimônio;
III - garantir que o patrimônio arquitetônico tenha usos compatíveis com a 
edificação;
IV - desenvolver o potencial turístico do patrimônio urbano e rural, de forma 
adequada, com base em seu patrimônio cultural e natural;
V - estabelecer e consolidar a gestão participativa do patrimônio cultural;
VI - implementar ações que promovam a proteção, preservação, manutenção e 
recuperação, de forma continuada, do patrimônio histórico, artístico, cultural, natural, 
arqueológico e paisagístico do Município;
VII - elaborar legislação específica criando mecanismos que garantam a 
preservação do patrimônio municipal.
CAPÍTULO IV
EIXO ECONÔMICO
Art. 23 O Eixo Econômico tem por objetivo o fortalecimento do setor primário, 
especialmente da agricultura familiar, a introdução de novas alternativas para o uso agrícola do 
solo, o desenvolvimento e fortalecimento da produção pecuária, o fortalecimento das 
associações de produtores e o fomento à ampliação do comércio e prestação de serviços pelo 
setor terciário.
Art. 24 O poder público e a iniciativa privada promoverão o fortalecimento Eixo 
Econômico, atendendo às diretrizes estruturadas da seguinte forma:
I - fomentar investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura municipal, 
como estradas, sistema de sinalização e iluminação, serviços de alimentação e hospedagem, 
além de promover a constante capacitação do pessoal envolvido, visando a intensificação das 
atividades econômicas e a geração de renda no município;
II - fomentar a instalação de agroindústrias no município para agregar valor aos 
produtos locais;
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III - promover o fortalecimento das associações de produtores rurais;
IV - incentivar a diversificação de culturas;
V - incentivar o desenvolvimento da fruticultura, agricultura orgânica e produção 
pecuária;
VI - fomentar a produção Industrial, a inserção do município em Cadeias 
Produtivas e Arranjos Produtivos Locais, bem como a atração de Investimentos Industriais;
VII - desenvolver ações conjuntas de comercialização de produtos, matéria-prima e 
meio ambiente, capacitação de mão-de-obra, tecnologia e processo produtivo;
VIII - fomentar a constituição de uma agência de desenvolvimento local com foco 
na atração de investimentos através do marketing da cidade;
IX - promover a capacitação do pequeno produtor rural;
X - dotar o município de um Centro de Apoio à Agricultura Familiar:
XI - promover o desenvolvimento de parcerias com a EMATER e universidades, 
por intermédio de projetos de estágios e extensão universitária;
XII - incentivar o adensamento e diversificação do comércio local;
XIII - incentivar o fortalecimento e diversificação de centros comerciais nos 
bairros, como o comércio varejista e os serviços pessoais;
XIV - fomentar a ampliação dos serviços de apoio à atividade produtiva.
CAPÍTULO V
EIXO INSTITUCIONAL
Art. 25 O Eixo Institucional tem como objetivo a reorganização da estrutura 
administrativa municipal, aprimoramento na gestão tributária, melhoria da arrecadação de 
receitas próprias e implantação do sistema de informações por geoprocessamento.
Art. 26. O poder público e a iniciativa privada promoverão o fortalecimento Eixo 
Econômico, atendendo às diretrizes estruturadas da seguinte forma:
I - promover adequação nas atribuições e competências da estrutura organizacional 
da prefeitura;
II - promover articulação com atores municipais e esferas estadual e federal;
III - garantir recursos e procedimentos necessários para a formação e manutenção 
dos quadros necessários no funcionalismo público para a implementação das propostas 
definidas no arcabouço legal do plano diretor;
IV - promover o enriquecimento da Base de Dados de Gestão Tributária municipal, 
por meio da constante atualização cadastral dos imóveis, bem como da atualização cadastral de 
contribuintes de tributos mobiliários e imobiliários;
V - promover a integração das informações de transações de compra e venda de 
bens do cadastro tributário do Município de Palmeira com o cartório de Registro de Imóveis;
VI - fomentar a ampliação da Arrecadação Própria do Município de Palmeira, por 
meio de ações de incentivo à emissão de notas fiscais dentre os munícipes, além da atração de 
novos investimentos privados para o município;
VII - promover a ativa participação dos conselhos municipais na gestão municipal.
TÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
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CAPÍTULO I
DOS INSTRUMENTOS EM GERAL
Art. 27 Para a promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento 
urbano, o Município adotará, quando pertinente, os instrumentos de política de desenvolvimento 
municipal, previstos no Art. 4º da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da 
Cidade), sem prejuízo de outros instrumentos de política urbana.
§ 1.º Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade regem-se por legislação 
própria, observado o disposto no Plano Diretor Municipal.
§ 2.º A utilização de instrumentos para o desenvolvimento municipal deve ser 
objeto de controle social, garantindo a informação e a participação de entidades da sociedade 
civil e da população, nos termos da legislação aplicável.
CAPÍTULO II
DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Art. 28 Para os fins de atendimento ao contido no Plano Diretor Municipal, no que 
concerne ao planejamento orçamentário, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos de 
planejamento:
I - Plano Plurianual;
II - Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Seção I
Do Plano Plurianual
Art. 29 O Plano Plurianual é o principal Instrumento de Planejamento 
Orçamentário das Ações municipais, tanto para garantir a manutenção dos investimentos 
públicos em áreas sociais, quanto para estabelecer os programas, valores e metas do município.
Art. 30 O Poder Executivo, por meio dos seus órgãos municipais, deverá atender 
as seguintes diretrizes:
I - deverão ser compatibilizadas as atividades do planejamento municipal com as 
diretrizes do Plano Diretor Municipal e com a execução orçamentária, anual e Plurianual; 
II - o Plano Plurianual deverá ter abrangência de todo o território e sobre todas as 
matérias de competência municipal.
Seção II
Das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual
Art. 31 A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da 
Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital para o exercício financeiro 
subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e alterações na legislação 
tributária.
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Parágrafo único. Todas as ações da Prefeitura Municipal deverão ser disciplinadas 
e registradas nas leis orçamentárias do Município, inclusive as oriundas de parcerias com outros 
entes federados, da Administração Direta ou Indireta, para obtenção de recursos.
Art. 32 A Lei Orçamentária Anual assegurará investimentos prioritários em 
programas de educação, saúde, habitação, saneamento básico e proteção ao meio ambiente.
CAPÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS E URBANÍSTICOS
Art. 33. Para os fins do Plano Diretor Municipal, poderão ser utilizados, além de 
outros regulamentados em leis específicas, os seguintes instrumentos jurídicos e urbanísticos:
I - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios;
II - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo;
III - Desapropriação com Pagamento mediante Títulos da Dívida Pública;
IV - Outorga Onerosa do Direito de Construir;
V - Transferência do Direito de Construir;
VI - Operações Urbanas Consorciadas;
VII - Consórcio Imobiliário;
VIII - Direito de Preempção;
IX - Direito de Superfície;
X - Zonas Especiais de Interesse Social;
XI - Concessão de Direito Real de Uso;
XII - Concessão de Uso Especial para fins de Moradia; 
XIII - Estudo de Impacto de Vizinhança;
XIV - Tombamento;
XV - Desapropriação;
XVI - Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental; 
XVII - Licenciamento Ambiental.
Art. 34 No âmbito municipal serão adotados, no prazo de 360 (trezentos e 
sessenta) dias, a contar da aprovação da Lei do Plano Diretor Municipal, os seguintes 
instrumentos:
I – Consórcio Imobiliário;
II - Outorga Onerosa do Direito de Construir;
III - Transferência do Direito de Construir;
IV - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo;
V – Estudo de Impacto de Vizinhança.
Seção I
Zonas Especiais de Interesse Social
Art. 35 As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são aquelas destinadas 
primordialmente à produção e manutenção da habitação de interesse social, com destinação 
específica, normas próprias de uso e ocupação do solo, por intermédio de um processo gradativo 
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e permanente compreendendo as seguintes situações: 
I - áreas delimitadas pelo Poder Executivo, considerando a demanda habitacional 
prioritária, permitindo a promoção de parcerias e incentivos; 
II - áreas delimitadas pelo Poder Executivo visando à regularização de ocupações 
irregulares e clandestinas incorporando-as à cidade e promovendo a inclusão social das famílias 
que as ocupam; 
III - loteamentos de interesse social que atendam a padrões de qualidade de vida e 
ao equacionamento dos equipamentos urbanos e comunitários, circulação e transporte, limpeza 
urbana e segurança conforme regulamentação específica.
Art. 36 A área de ZEIS quando instituída integrará os programas de regularização 
fundiária e urbanística, previstos no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), com 
a possibilidade de utilização dos seguintes instrumentos, a serem instituídos, oportunamente, 
por leis especificas:
I - transferência do direito de construir; 
II - consorcio imobiliário;
III - desapropriação.
Art. 37 O Município poderá instituir Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), 
na medida em que forem identificadas demandas de regularização fundiária e necessidades de 
novos parcelamentos de interesse social. 
Seção II
Do Consórcio Imobiliário
Art. 38 O Consórcio Imobiliário será regulamentado por lei municipal específica, 
para a viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário 
transfere ao poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como 
pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Art. 39 É facultado ao proprietário de imóvel urbano, a requerimento deste, o 
estabelecimento de Consórcio Imobiliário como forma de viabilização financeira de 
aproveitamento de imóvel.
Art. 40 O instrumento de Consórcio Imobiliário poderá ser aplicado em área 
dentro do perímetro urbano da sede municipal e em seus distritos, em operações destinadas a:
I - proporcionar lotes para realocação de população residente em áreas de risco;
II - proporcionar lotes para habitação social;
III - proporcionar área para implantação de equipamentos comunitários ou área de 
lazer;
IV - assegurar a preservação de áreas verdes significativas.
Seção III
Do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Art. 41 Fica instituído o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como 
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instrumento de análise para subsidiar o licenciamento ou renovação de Alvarás de 
Funcionamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação 
ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à 
comunidade de forma geral, no âmbito do Município. 
§ 1.º Será exigido o EIV para todos os empreendimentos conforme a natureza e 
porte, onde:
I – Em relação à sua natureza seja:
a) Perigosa: assim consideradas as atividades que possam dar origem a explosões, 
incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalação de detritos danosos à saúde ou que 
eventualmente possam por em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas;
b) Nociva: atividades que impliquem a manipulação de ingredientes, matérias￾primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos 
possam poluir a atmosfera, o solo e/ou os cursos d’água; 
c) Incômoda: atividades que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, 
exalações ou conturbações no tráfego, induções à implantação de atividades urbanisticamente 
indesejáveis, que venham incomodar a vizinhança e/ou contrariem o zoneamento do Município.
II – Em relação ao seu porte:
a) pequeno porte: área de construção até 150,00 m² (cento e cinquenta metros 
quadrados); 
b) médio porte: área de construção entre 150,01 m² (acima de cento e cinquenta 
metros quadrados) e 500,00 m² (quinhentos metros quadrados); 
c) grande porte: área de construção superior a 500,01 m² (acima de quinhentos 
metros quadrados).
§ 2.º Constitui exceção para exigência do EIV as intervenções urbanísticas 
destinadas ao uso residencial unifamiliar.
Art. 42 O EIV será elaborado de forma a contemplar os efeitos positivos e 
negativos do empreendimento ou atividade, abordando aspectos relacionados à qualidade de 
vida da população residente no entorno da área de abrangência do empreendimento ou 
atividade, incluindo para análise, no mínimo, os seguintes itens:
I - descrição detalhada do empreendimento;
II - delimitação das áreas de influência direta e indireta do empreendimento ou 
atividade, considerando entre outros aspectos:
a) o porte e a natureza do empreendimento ou atividade;
b) o adensamento populacional;
c) equipamentos urbanos e comunitários;
d) uso e ocupação do solo;
e) valorização imobiliária;
f) geração de tráfego e demanda por transporte público;
g) ventilação e iluminação;
h) paisagem urbana e patrimônio histórico, artístico, cultural, natural, arqueológico 
e paisagístico;
i) descrição detalhada das condições ambientais, principalmente relacionada aos 
aspectos geológicos.
III - identificação dos impactos a serem causados pelo empreendimento ou 
atividade, nas fases de planejamento, implantação, operação e desativação, se for o caso;
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IV - medidas de controle ambiental, mitigadoras ou compensatórias adotadas nas 
diversas fases, para os impactos citados no inciso anterior, indicando as responsabilidades pela 
implantação das mesmas.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que 
ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público Municipal, por 
qualquer interessado.
Art. 43 A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de Estudo 
Prévio de Impacto Ambiental (EIA), ou qualquer outro estudo ambiental exigido pelo Órgão 
competente.
Art. 44 O EIV será exigido e analisado pelo órgão municipal competente, o qual 
deverá estar com sua estrutura administrativa, legal e operacional, compatível com as exigências 
contidas nesta lei, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias de sua vigência.
CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
INCLUSÃO SOCIAL
Art. 45 A regularização fundiária é compreendida como processo de intervenção 
pública, sob os aspectos jurídicos, urbanístico, territorial, cultural, econômico e socioambiental, 
com o objetivo de legalizar as ocupações de áreas urbanas e rurais constituídas em 
desconformidade com a lei, implicando a segurança jurídica da posse da população ocupante, 
melhorias no ambiente urbano do assentamento, promoção do desenvolvimento humano e 
resgate da cidadania.
Art. 46 O Poder Executivo Municipal deverá articular os diversos agentes 
envolvidos no processo de regularização, como representantes do Ministério Público, do Poder 
Judiciário, dos Cartórios Notariais, dos Cartórios de Registro de Imóveis, dos Governos 
Estadual e Municipal, bem como dos grupos sociais envolvidos visando equacionar e agilizar os 
processos de regularização fundiária.
Art. 47 O Poder Executivo deverá viabilizar junto aos Cartórios de Registro de 
Imóveis a gratuidade do primeiro registro dos títulos de concessão de direito real de uso, cessão 
de posse, concessão de uso especial para fins de moradia, compra e venda, entre outros, quando 
se tratar de registros decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da 
administração pública, de áreas ocupadas por população de baixa renda, conforme estabelecido 
pela legislação federal.
Art. 48 Para implementação da regularização fundiária, faz-se necessário a 
utilização dos seguintes instrumentos:
I - Concessão de Direito Real de Uso;
II - Concessão de Uso Especial para fins de Moradia;
III - Usucapião Especial de Imóvel Urbano;
IV - Autorização de Uso;
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V - Cessão de Posse para Fins de Moradia;
VI - Plano Integrado de Urbanização;
VII - Direito de Preempção;
VIII - Direito de Superfície;
IX - doação de imóveis, tendo em vista o interesse público;
X - Contrato de Compra e Venda de Imóveis;
XI - assistência técnica urbanística, jurídica e social gratuita;
XII - Zonas Especiais de Interesse Social.
Art. 49 Em conformidade com o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de 
Habitação de Interesse Social o município deverá efetuar a regularização fundiária no território 
municipal, incluindo as ocupações irregulares em áreas urbanas e nas unidades de urbanização 
específica, quando necessários.
Parágrafo único. A aplicação dos instrumentos previstos neste capítulo tem por 
finalidade:
I - a garantia do direito à Cidade;
II - a garantia da posse e preservação do direito à moradia;
III - a garantia do direito a um nível adequado de vida;
IV - a garantia do direito à renda e ao trabalho;
V - a garantia do direito à saúde e ao lazer.
Art. 50 Para implementar a Regularização Fundiária e a Inclusão Social, o 
Município deverá instituir sua Política Municipal de Habitação, em Lei específica, no prazo 
máximo de um ano da aprovação desta Lei do Plano Diretor, fundamentada nas seguintes 
diretrizes:
I - o reconhecimento das ocupações irregulares no processo de planejamento 
municipal; 
II - a promoção da integração territorial e o combate às desigualdades e à 
segregação social;
III - a coordenação e a integração dos programas de habitação de interesse social 
aos elementos estruturadores do território, visando à diminuição de conflitos e à melhoria da 
qualidade de vida nos assentamentos;
IV - a promoção da regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por 
população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização e 
simplificação da legislação do parcelamento do solo e das normas edilícias;
V - a ampliação da oferta de Habitação de Interesse Social - HIS potencializando e 
diversificando a produção pública e privada;
VI - a adoção de critérios para a otimização da densificação e para a qualificação 
ambiental na produção da Habitação de Interesse Social - HIS.
CAPÍTULO V
DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA
Art. 51 É assegurada a participação direta da população em todas as fases do 
processo de gestão democrática da Política Urbana, mediante as seguintes instâncias de 
participação:
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I - Assembleias Regionais de Política Municipal; 
II - Audiências e Consultas Públicas;
III - Iniciativa Popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de 
desenvolvimento municipal;
IV - Conselhos instituídos pelo Poder Executivo Municipal;
V - Conselho Municipal da Cidade;
VI - assembleias e reuniões de elaboração do Orçamento Municipal;
VII - programas e projetos com gestão popular;
VIII - Sistema Municipal de Informações.
Art. 52 A participação dos munícipes em todo processo de planejamento e gestão 
da cidade deverá basear-se na plena informação, disponibilizada com antecedência pelo 
Executivo, de acordo com as seguintes diretrizes:
I - anualmente, o Executivo apresentará à Câmara Municipal e ao Conselho 
Municipal das Cidades, relatório de gestão da política urbana e plano de ação atualizado para o 
próximo período, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município;
II - o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Participativo e o 
Orçamento Anual incorporarão e observarão as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano 
Diretor Municipal;
III - a elaboração, revisão, aperfeiçoamento, implementação e acompanhamento do 
Plano Diretor Municipal e de planos, programas e projetos setoriais e especiais de urbanização 
serão efetuados mediante processo de planejamento, implementação e controle, de caráter 
permanente, descentralizado e participativo, como parte do modo de gestão democrática da 
cidade para a concretização das suas funções sociais; 
IV - o Executivo promoverá entendimentos com municípios vizinhos, podendo 
formular políticas, diretrizes e ações comuns que abranjam a totalidade ou parte de seu 
território, baseadas em lei específica, destinadas à superação de problemas setoriais ou regionais 
comuns, bem como firmar convênios ou consórcios com este objetivo, sem prejuízo de igual 
articulação com o Governo do Estado do Paraná; 
V - os planos integrantes do processo de gestão democrática da cidade deverão ser 
compatíveis entre si e seguir as políticas de desenvolvimento urbano contidas na legislação 
específica, bem como considerar os planos intermunicipais de cuja elaboração a Prefeitura tenha 
participado.
Seção I
Das Audiências e Consultas Públicas
Art. 53 A Audiência Pública é um instituto de participação administrativa aberta a 
indivíduos e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação administrativa, 
formalmente disciplinada em lei, pela qual se exerce o direito de expor tendências, preferências 
e opções que podem conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.
Parágrafo único. Este instrumento será utilizado, necessariamente, para definir 
alterações na legislação urbanística, inclusive do Plano Diretor.
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Art. 54 As Audiências Públicas serão promovidas pelo Poder Público para garantir 
a gestão democrática da cidade.
Art. 55 Todos os documentos relativos ao tema da Audiência Pública serão 
colocados à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias, inclusive por 
meio eletrônico, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de realização da 
respectiva Audiência Pública.
Seção II
Do Conselho das Cidades
Art. 56 Fica criado o Conselho das Cidades, órgão colegiado, de natureza 
permanente, consultiva, propositiva e fiscalizatória.
Art. 57 O Conselho das Cidades deve integrar a estrutura administrativa do Poder 
Executivo Municipal, conservando sua autonomia e não se subordinando às determinações e 
definições no exercício de suas funções.
Parágrafo único. A integração do Conselho das Cidades visa à disponibilização do 
suporte administrativo, operacional e financeiro necessário para sua implementação e pleno 
funcionamento.
Art. 58 O Conselho das Cidades é a instância máxima deliberativa do processo de 
planejamento e gestão municipal e do Plano Diretor Municipal, tendo como diretrizes:
I - constituir um espaço público para estabelecer parcerias, dirimir conflitos 
coletivos e legitimar as ações e medidas referentes à política de desenvolvimento municipal;
II - mobilizar o governo municipal e a sociedade civil para a discussão, avaliação e 
formulação das diretrizes e instrumentos de gestão das políticas públicas no município;
III - acompanhar e avaliar a implementação da legislação orçamentária municipal 
de acordo com as diretrizes, planos, estratégias, programas e projetos expressos no Plano 
Diretor Municipal;
IV - discutir e buscar articulação com outros conselhos setoriais;
V - acompanhar, avaliar e garantir a continuidade das políticas, programas e 
projetos de desenvolvimento municipal;
VI - acompanhar, avaliar e garantir a Regularização Fundiária e Inclusão Social no 
município;
VII - definir uma agenda para o município, contendo um plano de ação com as 
metas e prioridades do governo e da sociedade para com a gestão urbana.
Art. 59 Compete ao Conselho das Cidades:
I - acompanhar, monitorar e incentivar a implementação do Plano Diretor 
Municipal, analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação;
II - coordenar as políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico 
implementadas no Município;
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III – contribuir com os projetos de Lei de interesse da política urbana, antes de seu 
encaminhamento à Câmara Municipal;
IV - emitir parecer sobre as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor 
Municipal, oriundas da Câmara de Vereadores antes da sanção ou veto por parte do Poder 
Executivo, de modo a subsidiar a decisão do Prefeito Municipal;
V - gerir os recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Municipal;
VI – emitir parecer sobre as minutas de Projetos de Lei vinculadas ao Plano Diretor 
Municipal do Poder Executivo a ser enviada para o Legislativo; 
VII - acompanhar a implementação dos demais instrumentos para o
desenvolvimento territorial previstos nesta Lei;
VIII - deliberar nos limites de sua competência alteração nos parâmetros e 
procedimentos nos termos da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal;
IX - zelar pela integração das políticas setoriais elaboradas pelas Secretarias 
Municipais e Conselhos Setoriais de participação popular;
X - deliberar sobre as omissões e casos não perfeitamente definidos pela legislação 
urbanística municipal;
XI - convocar, organizar e coordenar as conferências e reuniões preparatórias;
XII - convocar audiências públicas;
XIII - elaborar e aprovar o regimento interno.
Art. 60 O Conselho das Cidades deverá ter seu Regimento Interno revisado ou 
ratificado por decreto no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da aprovação desta Lei de 
Plano Diretor Municipal.
§ 1.º Farão parte da primeira gestão do Conselho das Cidades preferencialmente os 
membros da Comissão de Acompanhamento instituído para a implantação do Plano Diretor 
Municipal.
§ 2.º O regimento interno deverá regulamentar o processo de criação, 
funcionamento e extinção das câmaras técnicas e grupos de trabalho.
§ 3.º A Conferência da Cidade de caráter extraordinário será convocada e 
coordenada pela Prefeitura Municipal e equipe técnica municipal do Plano Diretor Municipal, 
para votação dos conselheiros da primeira gestão do Conselho das Cidades e acompanhamento 
da implementação do Plano Diretor Municipal.
§ 4.º No processo de convocação da Conferência da Cidade serão realizadas 
reuniões preparatórias, conforme orientações do Conselho das Cidades.
§ 5.º O Conselho das Cidades terminará o mandato quando da realização da 
próxima Conferência da Cidade, em consonância ao calendário nacional de conferências 
estipulado pelo Conselho Nacional das Cidades.
Art. 61 O Conselho das Cidades será composto de membros com direito a voto e 
pelo mesmo número de suplentes, com representantes do Poder Público Municipal e da 
Sociedade Civil.
§ 1.º O mandato dos(as) Conselheiros(as) será de no máximo 3 (três) anos, sendo 
possível a reeleição.
§ 2.º As eleições dos membros do conselho, não coincidirão com o início ou 
término das gestões governamentais do Município.
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§ 3.º Os representantes da sociedade civil serão indicados previamente em reuniões 
preparatórias e eleitos e empossados na Conferência da Cidade, que será realizada a cada 2 
(dois) anos, sendo que estes representantes devem residir no município e já exerça a atividade 
naquela respectiva categoria.
§ 4.º Os representantes do Poder Público serão indicados pelo respectivo órgão e 
poderão ser reconduzidos por, no máximo, 1 (um) mandato, havendo, necessariamente, 
renovação de pelo menos 1/3 (um terço) dos(as) conselheiros(as) indicados(as) a cada mandato.
§ 5.º Os representantes dos Órgãos Colegiados Municipais serão indicados entre 
os(as) conselheiros(as) da sociedade civil dos respectivos Conselhos, e poderão ser 
reconduzidos por, no máximo, 1 (um) mandato.
§ 6.º O Presidente do Conselho das Cidades será eleito entre os(as) 
conselheiros(as) na primeira reunião de cada mandato;
§ 7.º Os (as) conselheiros(as) não serão remunerados no exercício de suas funções.
Art. 62 Serão convocados a participar do Conselho das Cidades, na qualidade de 
observadores, sem direito a voto:
I - demais representantes dos órgãos colegiados do Município;
II - representantes de órgãos estaduais relacionados ao planejamento territorial e 
ambiental;
III - representantes de municípios limítrofes;
IV - representantes das demais organizações da sociedade civil.
Art. 63 O quórum mínimo de instalação das reuniões do Conselho das Cidades é 
de cinquenta por cento mais um dos(as) conselheiros(as) com direito a voto.
Parágrafo único. As deliberações do Conselho das Cidades serão válidas quando 
aprovadas por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros com direito a voto e presentes na 
reunião.
Art. 64 O Conselho das Cidades poderá instituir câmaras técnicas e grupos de 
trabalho específicos a critério de suas deliberações internas.
Parágrafo único. O regimento interno deverá regulamentar o processo de criação, 
funcionamento e extinção das câmaras técnicas e grupos de trabalho.
Art. 65 O Poder Executivo Municipal garantirá o suporte técnico, operacional e 
financeiro necessário ao pleno funcionamento do Conselho das Cidades e aos Conselhos 
Setoriais, se houver.
Parágrafo único. O suporte técnico, operacional e financeiro deverá ser garantido 
no âmbito dos instrumentos de planejamento orçamentário, a fim de permitir que os conselhos 
cumpram seus objetivos, tendo infraestrutura, pessoal e espaço físico adequados.
Seção III
Do Fundo de Desenvolvimento Municipal
Art. 66 Fica instituído o Fundo de Desenvolvimento Municipal, com a finalidade 
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de apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os princípios, políticas, objetivos 
gerais, programas, ações e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes desta 
Lei, na Lei Federal 10.257, de 2001 e no que couber na Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 
2005, em obediência às prioridades nelas estabelecidas.
Art. 67 O Fundo de Desenvolvimento Municipal com a finalidade de apoiar ou 
realizar investimentos destinados a concretizar os princípios, políticas, objetivos gerais, 
programas, ações e projetos urbanísticos e ambientais determinados nesta Lei, será formado 
pelos seguintes recursos:
I - recursos próprios do Município, sendo destinado no mínimo 5% (cinco por 
cento) dos recursos da capacidade de investimento do Orçamento Municipal;
II - transferências intergovernamentais;
III - transferências de instituições privadas;
IV - transferências do exterior;
V - transferências de pessoa física;
VI - rendas provenientes da aplicação financeira dos seus recursos próprios;
VII - doações;
VIII - outras receitas que lhe sejam destinadas por lei.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, a projeção da capacidade de 
investimentos deve considerar:
I - o comportamento de crescimento da receita total do município em determinado 
período de tempo;
II - os valores correspondentes aos investimentos já efetuados pela administração 
municipal como parâmetro percentual no comprometimento da receita para os anos futuros, 
conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III - que a capacidade de investimento é projetada observando-se o comportamento 
e evolução dos valores de receita corrente e da capacidade de investimentos avaliados para os 
exercícios passados.
Art. 68 O Fundo de Desenvolvimento Municipal será gerido integralmente pelo 
Conselho das Cidades, que determinará de forma autônoma os programas, projetos e ações em 
que serão investidos seus recursos.
Parágrafo único. Os recursos destinados de competência deste Fundo serão 
depositados em conta bancária específica, para gerenciamento dos membros do Conselho, na 
forma que dispuser seu regimento interno, contemplando as seguintes finalidades:
I - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a 
regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária;
II - ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
III - execução de programas e projetos de infraestrutura e saneamento ambiental, 
priorizando a população de baixa renda, tanto na área urbana quanto rural;
IV - implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de 
lazer e áreas verdes, priorizando as áreas de interesse social.
Seção IV
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Do Sistema Municipal de Informações
Art. 69 Para garantir a gestão democrática, o Poder Executivo manterá atualizado, 
permanentemente, o Sistema Municipal de Informações socioeconômicas, financeiras, 
patrimoniais, administrativas, ambientais e físico-territoriais, inclusive cartográficas, e outras de 
relevante interesse para o município, de acordo com as seguintes diretrizes:
I - deverá ser assegurada sucinta e periódica divulgação dos dados do Sistema 
Municipal de Informações, em especial aos Conselhos, às entidades representativas de 
participação popular e às instâncias de participação e representação regional, por meio de 
publicação em jornais locais, na página eletrônica da Prefeitura Municipal e outros; 
II - o Sistema Municipal de Informações deverá atender aos princípios da 
simplificação, economicidade, eficácia, clareza, precisão e segurança, evitando-se a duplicação 
de meios e instrumentos para fins idênticos;
III - o Sistema Municipal de Informações deverá ser estruturado e apresentado 
publicamente no prazo máximo de 12 (doze) meses;
IV - os agentes públicos e privados, em especial os concessionários de serviços 
públicos que desenvolvem atividades no Município, deverão fornecer ao Executivo Municipal, 
no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da estruturação do sistema, todos os 
dados e informações que forem considerados necessários ao Sistema Municipal de Informações;
V - estas determinações aplicam-se também às pessoas jurídicas ou autorizadas de 
serviços públicos federais ou estaduais, mesmo quando submetidas ao regime de direito 
privado; 
VI - é assegurado, a qualquer interessado, o direito à ampla informação sobre os 
conteúdos de documentos, informações, estudos, planos, programas, projetos, processos e atos 
administrativos e contratos, ressalvadas as situações em que o sigilo seja imprescindível à 
segurança da sociedade e do Estado.
Art. 70 O Sistema de Informações será organizado em quatro subsistemas, que será 
implantado paulatinamente da seguinte forma:
I - subsistema de banco de dados: nos primeiros 12 (doze) meses a contar da 
aprovação desta Lei; 
II - subsistema de indicadores: nos 6 (seis) meses seguintes à conclusão do banco 
de dados (I);
III - subsistema documental: nos 6 (seis) meses seguintes à conclusão do banco de 
dados (I), com alimentação permanente;
IV - subsistema de expectativas da sociedade: nos 6 (seis) meses seguintes à 
conclusão do banco de dados (I), com alimentação permanente.
Art. 71 O Subsistema de banco de dados deverá seguir, no mínimo, as seguintes 
ações:
I - levantamento, classificação e reagrupamento de bases de dados, existentes e 
demais classes de informações para migração e armazenamento em banco de dados;
II - elaboração de base cartográfica digital, em escala 1:2.000 (um por dois mil);
III- integração com o Cadastro Imobiliário, Planta Genérica de Valores e Setores 
Censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
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IV - utilização de um gerenciador de banco de dados;
V - priorização da aquisição de uma coleção de imagens orbitais com resolução 
mínima de 0,7 m (setenta centímetros) ou escala 1: 20.000 (um por vinte mil) e base 
disponibilizada pelo Estado do Paraná, por intermédio de seus órgãos competente;
VI - objetivar o cadastro único, multi-utilitário, que reunirá informações de 
natureza imobiliária, tributária, judicial, patrimonial, ambiental e outras de interesse para a 
gestão municipal.
Art. 72 O Subsistema de Indicadores deverá prever uma sistematização e 
acompanhamento frequente da evolução dos resultados.
§ 1.º Deverão ser utilizados inicialmente os indicadores previstos no Plano Diretor 
Municipal, bem como os valores de base e meta, os quais foram definidos de forma 
participativa.
§ 2.º Cada secretaria deverá repassar ao mínimo bimestralmente as informações 
afins a respeito dos indicadores, alimentando o subsistema com informações atualizadas.
§ 3.º O subsistema de indicadores deverá possuir ferramentas que possibilitem 
gerar alternativas estatísticas e visuais que servirão de apoio ao planejamento municipal e 
possibilitar melhor conhecimento da realidade municipal.
Art. 73 O Subsistema Documental deverá registrar todos os documentos legais e 
outros produtos elaborados em um sistema único, incluindo leis, decretos, portarias, planos, 
programas, projetos dentre outros.
Art. 74 O Subsistema de Expectativas da Sociedade deverá configurar um canal 
direto de comunicação com toda a população municipal e proceder a um adequado 
compilamento do processo de gestão democrática, em que:
I - sugestões, críticas e observações sejam processadas e encaminhadas para a 
estrutura municipal correspondente;
II - os procedimentos e materiais relativos à gestão democrática municipal, seja em 
material de divulgação, relatórios e atas de audiências públicas, audiovisual e demais materiais 
correlatos, sejam armazenados, compilados e atualizados.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 75 O Plano Diretor Municipal deverá ser revisto, pelo menos, a cada 10 (dez) 
anos, ou sempre que fatos significativos o requeiram, de acordo com os critérios estabelecidos 
no Estatuto da Cidade.
Parágrafo único. Para fins de revisão, considerar-se- como prazo inicial a data de 
aprovação da primeira lei complementar relacionada com o Plano Diretor Municipal.
Art. 76 Qualquer alteração nesta Lei ou nas leis integrantes do Plano Diretor 
Municipal deverá ter o parecer do Conselho Municipal das Cidades, após a sua respectiva 
apresentação em Audiência Pública. 
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Art. 77 Fica assegurada a orientação das ações por parte do Poder Público 
Municipal pelo Plano de Ações e Investimentos, elaborado de forma participativa em conjunto 
com o Plano Diretor Municipal, sendo aquele instrumento parte integrante desta Lei. 
§ 1º. O Plano de Ações e Investimentos deverá ser revisto sempre que julgado 
pertinente, de acordo com prioridades e restrições da administração municipal. 
§ 2.º O município deverá elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Defesa 
Civil em conformidade com os Planos Nacional e Estadual, bem como voltado para as diretrizes 
e ações deste Plano Diretor Municipal. 
Art. 78 Fica assegurada, de forma permanente e continuada se for o caso, a 
execução de ações cotidianas e programas ou projetos, ou ambos, em andamento, sem prejuízo 
da implementação deste Plano Diretor Municipal.
Art. 79 Fica assegurada a validade das licenças e dos demais atos praticados antes 
da vigência desta lei, de acordo com a legislação aplicável a época.
Parágrafo único. Extinguindo-se os efeitos do ato, por qualquer motivo, qualquer 
novo requerimento deverá ser apreciado à luz desta lei.
Art. 80. Fica assegurada a promulgação de legislação específica que trate do 
patrimônio histórico, artístico, cultural, natural, arqueológico e paisagístico do Município, sem 
prejuízo da implementação deste Plano Diretor Municipal, no prazo máximo de 180 (cento e 
oitenta) dias a contar da data de publicação desta lei.
Art. 81. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
expressamente a Lei n.º 2.623, de 14 de novembro de 2007, Lei nº 2.339, de 16 de novembro de 
2004 e a Lei n.º 4.069, de 07 de janeiro de 2016.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de 
Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de Dezembro de 2019.
Edir Havrechaki
Prefeito do Município de Palmeira
Fernando Antonio Maciel
Procurador Geral do Município
77
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ANEXO I
Parte integrante do Plano Diretor
Quadro resumo das ações do Plano de Ações e Investimentos
EIXO AMBIENTAL
Ações
▪ Elaborar campanha de preservação das matas ciliares, em especial do Rio 
Pugas e educação ambiental; 
▪ Inventariar todas as APPs e nascentes urbanas;
▪ Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente (APP);
▪ Implantar Parque Linear – porção norte Rio Monjolo; 
▪ Implantar Horto Florestal
▪ Implementar o Plano de Arborização Urbana,
▪ Elaborar plano de manejo da APA do Rio Guaraúna;
▪ Incentivar a criação de novas RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio 
Natural;
▪ Criar corredores de biodiversidade ecológica a partir das reservas legais 
averbadas e propostas, contíguas.
EIXO URBANISMO E INFRAESTRUTURA
Ações
▪ Valorizar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial;
▪ Criar projeto específico de preservação das edificações do Setor Histórico;
▪ Elaborar estudo e implementar a requalificação urbana do “Buraco do Alban”;
▪ Promover a regularização fundiária da Sede urbana;
▪ Promover moradias de habitação de interesse social.
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▪ Elaborar estudo para implantação das vias marginais da rodovia BR-277;
▪ Implantar ciclovias;
▪ Realizar pavimentação das vias urbanas e adequação de calçadas para 
pedestres;
▪ Implantar pontes sobre o Rio Monjolo e Forquilha;
▪ Realizar manutenção das estradas rurais;
▪ Requalificar o acesso à sede urbana (Daniel Mansani);
▪ Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo;
▪ Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano;
▪ Elaborar estudo de alternativa locacional para implantação de novo cemitério 
urbano 
▪ Promover a fiscalização territorial do município.
▪ Implantar sinalização viária;
▪ Implantar iluminação pública;
▪ Promover o adequado manejo de resíduos sólidos urbanos e recicláveis;
▪ Elaborar e implementar Plano de Drenagem Urbana.
EIXO SOCIAL E CULTURAL
Ações
▪ Reformar Unidades Básicas de Saúde (Colônia Maciel, Santa Bárbara e 
Quero-Quero);
▪ Construir Unidade Básica de Saúde em Witmarsum;
▪ Realizar o controle de cães e gatos de rua;
▪ Construir escolas municipais na sede urbana (Bairro Santa Rosa);
▪ Construir Centros de Educação Infantil (creches);
▪ Ampliar convênios e parcerias para implantação de novos cursos técnicos e 
profissionalizantes;
▪ Realizar melhorias em quadras esportivas;
▪ Estruturar a Praça Sargento Meller;
▪ Reestruturar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski;
▪ Criar a Central de Atendimento ao Cidadão (156);
▪ Criar o Banco Social de Alimentos e o Câmbio Verde;
▪ Identificar e apoiar o Empreendedor Social nos bairros;
▪ Desenvolver o programa semente solidária.
EIXO ECONÔMICO
Ações
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▪ Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas;
▪ Realizar capacitação para os produtores rurais;
▪ Incentivar a realização de feiras de produtores locais; 
▪ Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar;
▪ Implantar Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal (SIM 
e SISB).
▪ Criar entrepostos comerciais ao longo da rodovia BR-277;
▪ Realizar formalização dos empreendimentos e dos agricultores artesanais;
▪ Orientar e apoiar as famílias para obtenção de financiamento de micro-crédito 
agrícola;
▪ Identificar arranjos produtivos locais (APLs);
▪ Desenvolver e fortalecer a feira de agronegócios;
▪ Elaborar e implementar plano de desenvolvimento turístico;
▪ Promover a comercialização turística (rural e cultural) no município;
▪ Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural.
EIXO INSTITUCIONAL
Ações
▪ Realinhar competências das secretarias;
▪ Promover a criação setor sobre o tema da agricultura familiar;
▪ Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG;
▪ Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais;
▪ Promover capacitação periódica dos servidores municipais;
▪ Promover concurso público para contratação de fiscais municipais;
▪ Promover a ativa participação do Conselho Municipal.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município 
de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de Dezembro de 2019.
Edir Havrechaki
Prefeito do Município de Palmeira
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ANEXO II: Mapa de Hierarquia e Diretrizes Viárias
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Estado do Paraná, em 12 de Dezembro de 2019.
Edir Havrechaki
Prefeito do Município de Palmeira
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ANEXO III: Graus de preservação do patrimônio histórico cultural e arquitetônico do Município
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de Palmeira, 
Estado do Paraná, em 12 de Dezembro de 2019.
Edir Havrechaki
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ANEXO IV
Plano de Ação e Investimentos
 SUMÁRIO
CONTRATANTE ....................................................................................................................................................I
EXECUÇÃO ...........................................................................................................................................................I
EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................................................................II
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................................. IV
SUMÁRIO ............................................................................................................................................................ V
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................................... VI
LISTA DE QUADROS......................................................................................................................................... VI
LISTA DE TABELAS ........................................................................................................................................ VIII
LISTA DE SIGLASE ABREVIATURAS ............................................................................................................. IX
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................................1
2 DETALHAMENTO DAS AÇÕESE INVESTIMENTOS...............................................................................2
2.1.1 Investimentos referentes ao EIXO AMBIENTAL............................................................................. 6
2.1.2 Investimentos referentes ao EIXO SOCIAL E CULTURAL ........................................................... 17
2.1.3 Investimentos referentes ao EIXO URBANISMO E INFRAESTRUTURA ..................................... 31
2.1.4 Investimentos referentes ao EIXO ECONÔMICO ........................................................................ 60
2.1.5 Investimentos referentes ao INSTITUCIONAL ............................................................................. 74
3 ESTRATÉGIA DEPRIORIDADES PARA IMPLANTAÇÃOTEMPORAL DAS AÇÕES..............83
4 ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS...............88
4.1 COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANO DEAÇÃO EINVESTIMENTOS COM O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 ...........88
4.2 FONTES DE RECURSOS ........................................................................................................................................................90
4.2.1 Fontes de Recursos a Fundo Perdido .......................................................................................... 90
83
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4.2.2 Fonte de Recursos Próprios......................................................................................................... 90
4.2.3 Fontes de Recursos de Empréstimos e Financiamentos .............................................................. 91
4.2.4 Parcerias Público-Privadas ou Intergovernamentais .................................................................... 92
4.3 ANÁLISE GERAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS NECESSÁRIOS .....................................................................................92
4.4 CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO E DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS ............................................................................93
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................96
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização do Parque Linear – Porção norte Rio Monjolo .................................................................. 10
Figura 2: Reservas Legais Averbadas e Propostas ............................................................................................ 16
Figura 3: Edificações do Setor Histórico e seus graus de preservação ............................................................... 34
Figura 4: Localização do “Buraco do Alban” ....................................................................................................... 36
Figura 5: Ciclovias .............................................................................................................................................. 42
Figura 6: Vias com necessidade de pavimentação ............................................................................................. 44
Figura 7: Pontes sobre o Rio Monjolo e Forquilha............................................................................................... 46
Figura 8: Estradas rurais com necessidade de manutenção............................................................................... 48
Figura 9: Localização do acesso à sede urbana pela Avenida Daniel Mansani ................................................... 50
Figura 10: Principais pontos de alagamento ....................................................................................................... 59
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Ações propostas para a implementação do PDM de Palmeira ........................................................................ 3
Quadro 2: Ação - Elaborar campanha de preservação das matas ciliares, em especial do Rio Pugas e educação 
ambiental...............................................................................................................................................................6
Quadro 3: Ação - Inventariar todas as APPs e nascentes urbanas .................................................................................. 7
Quadro 4: Ação - Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente (APP) ..................................................... 8
Quadro 5: Ação – Implantar Parque Linear – Porção norte Rio Monjolo........................................................................... 9
Quadro 6: Ação – Implantar Horto Florestal...................................................................................................................11
Quadro 7: Ação – Implementar o Plano de Arborização Urbana.....................................................................................12
Quadro 8: Ação – Elaborar plano de manejo da APA do Rio Guaraúna..........................................................................13
Quadro 9: Ação – Incentivar a criação de novas RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural ..............................14
Quadro 10: Ação – Criar corredores de biodiversidade ecológica a partir das reservas legais averbadas e propostas, 
contíguas
............................................................................................................................................................................15
Quadro 11:Ação – ReformarUnidadesBásicas deSaúde (Colônia Maciel,Santa bárbara, Quero-Quero) 17
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Quadro 12: Ação – Construir Unidade Básica de Saúde em Witmarsum ............................................................ 19
Quadro 13: Ação – Realizar o controle de cães e gatos de rua ........................................................................... 20
Quadro 14: Ação – Construir escolas municipais na sede urbana (bairro Santa Rosa)........................................ 21
Quadro 15: Ação – Construir Centros de Educação Infantil (creches)................................................................. 22
Quadro 16: Ação – Ampliar convênios e parcerias para implantação de novos cursos técnicos e profissionalizantes..... 23
Quadro 17: Ação – Realizar melhorias em quadras esportivas........................................................................... 24
Quadro 18: Ação – Estruturar a Praça Sargento Meller ...................................................................................... 25
Quadro 19: Ação – Reestruturar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski.................................................... 26
Quadro 20: Ação – Criar a Central de Atendimento ao Cidadão (156) ................................................................ 27
Quadro 21: Ação – Criar o Banco Social de Alimentos e Câmbio Verde ............................................................. 28
Quadro 22: Ação – Identificar e apoiar o Empreendedor Social nos bairros ........................................................ 29
Quadro 23: Ação – Desenvolver o programa semente solidária ......................................................................... 30
Quadro 24: Ação – Valorizar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial................................................. 31
Quadro 25: Ação – Criar projeto específico de preservação das edificações do Setor Histórico ........................... 33
Quadro 26: Ação – Elaborar estudo e implementar a requalificação urbana do “Buraco do Alban” ....................... 35
Quadro 27: Ação – Promover a regularização fundiária da Sede urbana ............................................................ 37
Quadro 28: Ação – Promover moradias de habitação de interesse social ........................................................... 39
Quadro 29: Ação – Elaborar estudo para implantação das vias marginais da rodovia BR-277 ............................. 40
Quadro 30: Ação –Implantar ciclovias................................................................................................................ 41
Quadro 31: Ação – Realizar pavimentação das vias urbanas e adequação de calçadas para pedestres ............... 43
Quadro 32: Ação – Implantar pontes sobre o Rio Monjolo e Forquilha ................................................................ 45
Quadro 33: Ação – Realizar manutenção de estradas rurais .............................................................................. 47
Quadro 34: Ação – Requalificar o acesso à sede urbana pela Avenida Daniel Mansani ...................................... 49
Quadro 35: Ação – Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo............................................................... 51
Quadro 36: Ação – Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano ....................................... 52
Quadro 37:Ação –Elaborar estudo de alternativa locacional para implantação de novo cemitério urbano............. 53
Quadro 38: Ação – Promover a fiscalização territorial do município.................................................................... 54
Quadro 39: Ação – Implantar sinalização viária .................................................................................................. 55
Quadro 40: Ação – Implantar iluminação pública................................................................................................ 56
Quadro 41: Ação – Promover o adequado manejo de resíduos sólidos urbanos e recicláveis.............................. 57
Quadro 42: Ação – Elaborar e implementar Plano de Drenagem Urbana............................................................ 58
Quadro 43: Ação – Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas .................................... 60
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Quadro 44: Ação – Realizar capacitação para os produtores rurais.................................................................... 61
Quadro 45: Ação – Incentivar a realização de feiras de produtores locais........................................................... 62
Quadro 46: Ação – Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar .......................................... 63
Quadro 47: Ação –ImplantarPrograma deSanidade de produtos de origem animal e vegetal(SIM ESISB).......... 64
Quadro 48: Ação – Criar entrepostos comerciais ao longo da rodovia BR-277.................................................... 65
Quadro 49: Ação – Realizar formalização dos empreendimentos e dos agricultores artesanais .......................... 66
Quadro 50:Ação –Orientar eapoiar as famílias paraobtenção definanciamento demicro-crédito agrícola .......... 67
Quadro 51: Ação – Identificar arranjos produtivos locais (APLs)......................................................................... 68
Quadro 52: Ação – Desenvolver e fortalecer a feira de agronegócios ................................................................. 69
Quadro 53: Ação – Elaborar e implementar plano de desenvolvimento turístico ................................................. 70
Quadro 54: Ação – Promover a comercialização turística (rural e cultural) no município...................................... 71
Quadro 55: Ação – Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural .................................. 73
Quadro 56: Ação – Realinhar competências das secretarias.............................................................................. 74
Quadro 57: Ação – Promover a criação setor sobre o tema da agricultura familiar .............................................. 75
Quadro 58: Ação – Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG ............................................ 76
Quadro 59: Ação – Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais ........................................ 77
Quadro 60: Ação – Promover capacitação periódica dos servidores municipais ................................................. 78
Quadro 61: Ação – Promover concurso público para contratação de fiscais municipais ...................................... 79
Quadro 62: Ação – Promover a ativa participação do Conselho Municipal.......................................................... 80
Quadro 63: Resumo dos investimentos por eixo - em 5 anos.............................................................................. 81
Quadro 64: Prioridade de implantação das Ações .............................................................................................. 83
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Formas de financiamento das ações do Plano de Ação e Investimentos (PAI)..................................... 89
Tabela 2: Resumo do financiamento das ações do PAI através de fontes de recursos complementares ............... 89
Tabela 3: Resumo do financiamento das ações doPAI através das Fontes de Recursos a Fundo Perdido ............ 90
Tabela4:Resumodofinanciamento dasaçõesdoPAIatravésderecursosdeempréstimosefinanciamentos....... 91
Tabela 5: Resumo do financiamento das ações do PAI através de parcerias...................................................... 92
Tabela 6: Necessidades de recursos próprios para implantação do PAI............................................................. 93
Tabela 7: Capacidade de Endividamento para Contração de Novas Dívidas ...................................................... 94
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT AssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas 
AEIT Área de Especial Interesse Turístico
AIRC Área de Influência da Represa do Capivari 
APA Área de Preservação Ambiental
APP Área de Preservação Permanente
CONDUMA Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano eMeioAmbiente 
COMEC Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba
CREA ConselhoRegional deEngenharia eAgronomia 
DER Departamento de Estrada e Rodagem
hab Habitante
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPTU Imposto sobrePropriedadePredial eTerritorial Urbana 
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 
ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
km² Quilometro quadrado
m Metro
m² Metro quadrado
NUE Núcleos de Urbanização Específica
PDM Plano Diretor Municipal
RMC Região Metropolitana de Curitiba
UTP Unidade Territorial de Planejamento
SEC Setor Especial Comercial
SET Setor Especial de Turismo
ZC Zona Central
ZP Zona de Proteção da Serra do Mar
ZR Zona Residencial
ZRE Zona Residencial Especial
ZS Zona de Serviço
ZUA Zona de Uso Agropecuário Capivari
ZUE Zona de Uso Especial
88
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1 Introdução
Conforme já explicitado pelo Governo do Estado do Paraná, através do Termo de Referência do 
PARANACIDADE, o Plano de Ação e Investimentos (PAI) é o elemento balizador para permitir aos municípios o 
atendimento à Lei Estadual n.º 15.229 de 25 de julho de 2006, que torna a existência de Plano Diretor pré￾requisito para obtenção de recursos junto ao Governo do Estado:
"Art. 3°. Na elaboração, implementação e controle dos Planos Diretores Municipais os 
Municípios deverão observar as disposições do Estatuto da Cidade e deverão ser 
constituídos ao menos de:
IV - plano de ação e investimentos, compatibilizados com as prioridades do Plano Diretor, com o 
estabelecimento de ações e investimentos compatibilizados com a capacidade de investimento do
Município e incorporado nas Leis do Plano Plurianual – PPA, Diretrizes Orçamentárias – LDO e
Orçamento Anual – LOA (PARANÁ, 2006)".
O presente Plano de Ação e Investimentos indica as ações e os projetos prioritários, tendo em vista a 
implementação do PDM de Palmeira, contendo as estimativas de custo em infraestrutura, equipamentos 
comunitários e ações institucionais para os próximos cinco anos, em compatibilidade com a capacidade de 
investimento do município, incluídas a previsão de capacidade de endividamento municipal e outras fontes de 
recurso.
Neste documento, serão ainda, explicitados os investimentos necessários, o modo pelo qual se fará a gestão 
administrativa e territorial e a forma como incidirá a regulamentação do solo urbano e rural.
No Plano de Ação e Investimentos (PAI) constam estratégias para implementação, acompanhamento, controle, 
avaliação e atualização permanente do PDM.
Enfatiza-se que os prazos têm início no ano de aprovação do PDM, devendo haver certa flexibilidade em relação às
atividades e prazos, que dependem da captação de recursos do município, entre outros, sendo imprescindível a
avaliação constante do PAI. Sua concepção é para um prazo de 5 anos, devendo ser avaliado anualmente o ano
anterior e incluído mais um ano para mantê-lo sempre com 5 anos de forma a ser subsídio para o Plano Plurianual 
(PPA) que é elaborado a cada 4 anos, e anualmente para subsidiar as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
Orçamento Anual (LOA). A avaliação do ano anterior e a definição das novas ações e investimentos deverão ser
objetos de apreciação do Conselho do PDM, ou similar, existente no município, observadas as prerrogativas do
mesmo, asseguradas em lei municipal.
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2 Detalhamento das Ações e Investimentos
Considerando os Eixos de Desenvolvimento foram estabelecidas ações para cada um desses Eixos, as quais têm por
objetivo propiciar o detalhamento necessário para que o poder público em parceria com a iniciativa privada e
demais instituições possa agir efetivamente, implementando as propostas definidas no Plano Diretor Municipal.
Quando da elaboração do PPA para o período subsequente, os gestores municipais deverão contemplar todas as
ações aqui alocadas (salvo aquelas já executadas) e poderão proceder a novas compatibilizações, além de inserir
outras conforme a demanda municipal.
Assim sendo, segue o Quadro 1, que demonstra as principais ações de cada eixo de desenvolvimento, as quais se
encontram detalhadas uma a uma, conforme modelo disponibilizado pelo PARANACIDADE.
EIXOS
EIXO AMBIENTAL
EIXO SOCIAL E CULTURAL
EIXO URBANISMO E INFRAESTRUTURA
EIXO ECONÔMICO
EIXO INSTITUCIONAL
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QUADRO 1: AÇÕES PROPOSTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PDM DE PALMEIRA
EIXOS AÇÕES
EIXO AMBIENTAL
▪ Elaborar campanha de preservação das matas ciliares, em especial do Rio Pugas e educação
ambiental;
▪ Inventariar todas as APPs e nascentes urbanas;
▪ Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente (APP);
▪ Implantar Parque Linear – porção norte Rio Monjolo;
▪ Implantar Horto Florestal
▪ Implementar o Plano de Arborização Urbana,
▪ Elaborar plano de manejo da APA do Rio Guaraúna;
▪ IncentivaracriaçãodenovasRPPNs–ReservaParticulardoPatrimônioNatural;
▪ Criar corredores de biodiversidade ecológica a partir das reservas legais averbadas e propostas,
contíguas.
EIXO SOCIAL E 
CULTURAL
▪ Reformar Unidades Básicas de Saúde (Colônia Maciel, Santa Bárbara e Quero- Quero);
▪ Construir Unidade Básica de Saúde em Witmarsum;
▪ Realizar o controle de cães e gatos de rua;
▪ Construir escolas municipais na sede urbana (Bairro Santa Rosa);
▪ Construir Centros de Educação Infantil (creches);
▪ Ampliar convênios e parcerias para implantação de novos cursos técnicos e profissionalizantes;
▪ Realizar melhorias em quadrasesportivas;
▪ Estruturar a Praça SargentoMeller;
▪ Reestruturar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski;
▪ Criar a Central de Atendimento ao Cidadão (156);
▪ Criar o Banco Social de Alimentos e o Câmbio Verde;
▪ Identificar e apoiar o Empreendedor Social nos bairros;
▪ Desenvolver o programa sementesolidária.
EIXO URBANISMO E 
INFRAESTRUTURA
▪ Valorizar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial;
▪ Criar projeto específico depreservação das edificações doSetor Histórico;
▪ Elaborarestudoeimplementar arequalificaçãourbanado“BuracodoAlban”;
▪ Promover a regularização fundiária da Sede urbana;
▪ Promover moradias de habitação de interesse social.
▪ Elaborar estudo para implantação das vias marginais da rodovia BR-277;
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EIXOS AÇÕES
▪ Implantar ciclovias;
▪ Realizar pavimentação das vias urbanas e adequação de calçadas para pedestres;
▪ Implantar pontes sobre o Rio Monjolo e Forquilha;
▪ Realizar manutenção das estradasrurais;
▪ Requalificar o acesso à sede urbana (Daniel Mansani);
▪ Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo;
▪ Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano;
▪ Elaborar estudo de alternativa locacional para implantação de novo cemitério urbano
▪ Promover a fiscalização territorial do município.
▪ Implantar sinalização viária;
▪ Implantar iluminação pública;
▪ Promover o adequado manejo de resíduos sólidos urbanos e recicláveis;
▪ Elaborar e implementar Plano de Drenagem Urbana.
EIXO ECONÔMICO
▪ Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas;
▪ Realizar capacitação para os produtores rurais;
▪ Incentivar a realização de feiras de produtores locais;
▪ Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar;
▪ Implantar Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal (SIM e SISB).
▪ Criar entrepostos comerciais ao longo da rodovia BR-277;
▪ Realizarformalização dos empreendimentos e dos agricultores artesanais;
▪ Orientar e apoiar as famílias para obtenção de financiamento de micro-crédito 
agrícola;
▪ Identificar arranjos produtivos locais(APLs);
▪ Desenvolver e fortalecer a feira de agronegócios;
▪ Elaborar e implementar plano de desenvolvimento turístico;
▪ Promover a comercialização turística (rural e cultural) no município;
▪ Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural.
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EIXO INSTITUCONAL
▪ Realinhar competências das secretarias;
▪ Promover a criação setor sobre o tema da agricultura familiar;
▪ Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG;
▪ Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais;
▪ Promover capacitação periódica dos servidores municipais;
EIXOS AÇÕES
▪ Promover concurso público para contratação de fiscais municipais;
▪ Promover a ativa participação do Conselho Municipal.
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2.1.1 Investimentos referentes ao EIXOAMBIENTAL
QUADRO 2: AÇÃO - ELABORAR CAMPANHA DE PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES, EM ESPECIAL DO RIO PUGAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
MeioAmbiente
▪ Secretaria 
Municipal de
Agricultura e 
Pecuária
Gestão 
Ambiental
Promover a 
conservação da 
biodiversidade, 
mediante 
conscientização 
ambiental, 
contribuindo para 
a garantia da 
qualidade hídrica 
(em especial do 
Rio Pugas) e do
solo.
Toda a área
territorial (1.470 
km²)
▪ Realização de 
palestras explicativas 
(2);
▪ 6 meses 
(3);
▪ R$ 2.000,00
/ano
% de pessoas 
conscientizadas
chegar a 100% 
de pessoas 
conscientizadas
▪ Recursospróprios;
▪ Ministério do Meio 
Ambiente;
▪ InstitutoEMATER;
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada.
▪ Elaboração de 
material informativo 
(folders)
▪ 4meses ▪ R$ 3.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 120.025,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Nas palestras serão abordadas desde a importância das matas ciliares, Reservas Legais, Cadastro Rural (CAR), saneamento, manejo adequado de resíduos sólidos, constituição de 
unidades de conservação como RPPNs, entreoutros.
(3) As palestras deverão ocorrer duas vezes ao não (semestralmente).
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QUADRO 3: AÇÃO - INVENTARIAR TODAS AS APPS E NASCENTES URBANAS
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
MeioAmbiente
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
Gestão 
Ambiental
Obter 
informações 
quali- quantitativas 
de todas as APPs 
e nascentes 
urbanas, a fim de 
que medidas 
específicas 
possam ser 
tomadas, bem 
como subsidiar as
fiscalizações.
Sede urbana 
(14,18 km²)
▪ Levantamento in loco 
de todas as APPs e 
nascentes urbanas
▪ 6 meses ▪ R$ 5.000,00 % de APPs e 
nascentes 
inventariadas
chegar a 100% de
APPs e 
nascentes 
inventariadas
▪ Recursospróprios;
▪ Ministério do Meio 
Ambiente;
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada. ▪ Compilação, análise 
dos dados levantamos e 
cruzamento com a base
cartográfica
existente
▪ 3 meses ▪ R$ 2.000,00
▪ Realização do
inventário digital, 
mediante a atualização da 
base cartográfica
urbana
▪ 6 meses ▪ R$ 8.000,00
▪ Criação de banco de 
dados com
informações das APPs e 
nascentes (2)
▪ 3 meses ▪ R$ 2.000,00
▪ Atualização anual. ▪ constante ▪ R$ 5.000,00
/ano
TOTAL R$ 22.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) A partir do inventário e atualização da base, deverá ser conformado um banco de dados cujas informações deverão ser deste a largura e profundidade da APP, bem como quanto à situação de
preservação ou não de suas margens. Devendo ser alimentado ao longo do tempo.
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QUADRO 4: AÇÃO - FISCALIZAR OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Meio
Ambiente
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Gestão 
Ambiental
Evitar o
comprometimento 
e ocupação das 
margens dos
rios do 
município, em 
especial do Rio 
Pugas.
Toda a área 
territorial 
(1.470 km²)
▪ Aquisição de 
veículo e
equipamentos;
▪ 8 meses ▪ R$
40.000,00
% de APPs 
fiscalizadas
ter 100% das 
APPs urbanas 
(em especial do 
Rio Pugas) 
fiscalizadas
..
ter 60% das 
APPs municipais 
fiscalizadas
▪ Recursos
próprios;
▪ Ministério do
Meio Ambiente;
▪ Parcerias com a 
iniciativa
privada.
▪ Contrataçãode
fiscal (2) (3)
▪ 12 meses▪ R$ (4)
TOTAL R$ 40.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 21.160,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Na ação do Quadro 61 do Eixo Institucional há detalhe específico sobre a contratação de fiscais.
(3) Em situações de constatação de ocupação de APP, a Secretaria Municipal competente deverá ser acionada pelo fiscal, de modo que as famílias sejam realocadas de acordo com as 
especificações constantes do PLHIS.
(4) O custo desta ação já está computado na ação do Quadro 61 do Eixo Institucional.
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QUADRO 5: AÇÃO – IMPLANTAR PARQUE LINEAR – PORÇÃO NORTE RIO MONJOLO
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de Meio
Ambiente
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Gestão 
Ambiental
Promover
a 
conservação
e 
utilização 
sustentável
d
a porção norte
do Rio Monjolo
Área urbana
Rio Monjolo 
(1,5 km).
▪ Elaboração de
projeto para o 
parque linear na 
porção norte do
Rio Monjolo (2);
▪ 6 meses ▪ R$ 30.000,00 Implementar 
Parque Linear 
Norte do Rio 
Monjolo
Parque Linear 
Norte 
implantado
▪ Recursos
próprios;
▪ Ministério do
Meio Ambiente;
▪ Governo
Estadual;
▪ Parcerias com a 
iniciativa
privada.
▪ Realização das
obras doParque:
(1,5 km);
▪ 12 meses ▪ R$
1.050.000,00
(3)
Monitoramento
/ fiscalização.
▪ constante 
(ao ano)
▪ R$ 10.000,00
/ano
TOTAL R$ 
1.080.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 120.025,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Deve haver a integração desta porção norte doParque Linear doRioMonjolo com aporçãojá em andamento.Há belezas cênicas aserem exploradas, como grutas, entre outros.
(3) Estimativa de R$ 700.000,00 por km de parque linear.
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FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR – PORÇÃO NORTE RIO MONJOLO
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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QUADRO 6: AÇÃO – IMPLANTAR HORTO FLORESTAL
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
MeioAmbiente
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
Gestão 
Ambiental
Realizar o
plantio de 
espécies 
arbóreas 
adequadas, de 
modo a evitar 
problemas com 
a pavimentação 
das calçadas e 
vias, bem como 
mobilidade, além 
de propiciar 
conforto visual e 
espaços públicos
mais 
agradáveis.
Sede urbana ▪ Construção e 
estruturação do horto 
dentro do Clima 
Parque (2)
▪ 8 meses ▪ R$ 156.200,00
(3)
% de mudas 
produzidas ao 
ano
Ter 50% de 
produção de 
mudas 
necessárias 
para atender a 
demanda da 
sede urbana 
(5)
▪ Recursospróprios;
▪ Ministério do Meio 
Ambiente;
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada.
▪ Manutenção ▪ constante (ao 
ano) (4)
▪ R$ 10.000,00
/ano
TOTAL R$ 166.200,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 120.025,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Propõe-se que o Horto Florestal seja construído dentro do Clima Parque.
(3) Custo estimado que pode variar em função da construção. Estima-se a construção de 01 barracão com dimensão 10x20m. Considerou-se o CUB/m² de R$ 781,38 (SINDUSCON-PR, 2018).
(4) Com o passar o tempo e sua consolidação, pode produzir mudas nativas para recuperação das matas ciliares, através de doação aos proprietários rurais.
(5) Esta meta deverá ir sendo aumentada gradativamente com o passar dos anos, até chegar a 100% de atendimento da demanda municipal pública.
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QUADRO 7: AÇÃO – IMPLEMENTAR O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal de 
GestãoPública
Gestão 
Ambiental
Realizar oplantio 
de espécies 
arbóreas 
adequadas, de 
modo a evitar 
problemas com a 
pavimentação das 
calçadas e vias, 
bem como 
mobilidade, além 
de propiciar 
conforto visual e 
espaços públicos 
mais agradáveis.
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Aquisiçãodasmudas; ▪ 3meses ▪ R$ 15.000,00
(2)
Implementação 
do Plano de 
Arborização 
Urbana
Plano de 
Arborização 
Urbana 
implementado
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério do Meio 
Ambiente;
▪ Ministério das 
Cidades;
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
▪ Remoção das árvores 
existentes para plantio 
das recomendadas no
projeto;
▪ 6meses ▪ R$ 25.000,00
▪ Implementação do 
Plano;
▪ 9meses ▪ R$ 80.000,00
(3)
▪ Manutenção. constante 
(ao ano
R$ 10.000,00
/ano (3)
TOTAL R$ 130.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Custo estimado que varia em função da quantidade de mudas a serem adquiridas, previstas no Plano de Arborização Urbana.
(3) Custo estimado que varia em função das atividades de implementação previstas para o Plano de Arborização Urbana.
100
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Processo Agrupado - Página 109 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 8: AÇÃO – ELABORAR PLANO DE MANEJO DA APA DO RIO GUARAÚNA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Meio
Ambiente
Gestão 
Ambiental
Estabelecer 
normas, 
restrições de
uso e ações
voltadas ao
manejo 
sustentável dos 
recursos
naturais, de
modo a
conciliar a 
ocupação 
humana da área 
com o uso 
sustentável 
desses recursos
naturais (2)
Perímetro da
APA do
Guaraúna
▪ Elaboração do 
plano de manejo;
▪ 4 meses ▪ R$
30.000,00
Implementação do 
Plano de Manejo
Plano de Manejo 
implementado
▪ Recurso
s 
próprios
;
▪ Ministério
do Meio
Ambiente;
▪ Parcerias com
a iniciativa
privada.
▪ Manutenção da
UC
▪ constante 
(ao ano)
▪ R$
10.000,00
/ano
TOTAL R$ 40.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Ressalta-se a importante ferramenta do plano de manejo que é o zoneamento, responsável por organizar especialmente a área da UC em zonas com diferentes graus de proteção e regras de 
uso. Sendo importante também sua compatibilidade de uso, desde que sustentável, com as propriedades locais.
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Processo Agrupado - Página 110 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 9: AÇÃO – INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE NOVAS RPPNS – RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente
Gestão 
Ambiental
Promover a 
conservação da 
biodiversidade de 
áreas do
município, a partir 
de RPPNs (2), em 
especial, os
proprietários de 
terras.
Toda 
territorial 
km²)
a área 
(1.470
▪ Realização de
palestras de
orientação e 
explicação sobre a 
importância e
benefícios das 
RPPNs (3)
▪ 2meses ▪ R$
/ano
5.000,00 número de 
novas RPPNs 
em análise
chegar a 02 
RPPNsemanálise,
ou seja, com 
intenção de 
transformar-seem 
UC.
▪ Recursos 
próprios;
▪ Ministério do 
MeioAmbiente;
▪ Parcerias coma 
iniciativa privada.
▪ Elaboração de 
material 
informativo 
(folders, panfletos, 
cartilhas, 
comunicação em
rádio local)
▪ 4meses ▪ R$
/ano
3.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALORESTIMADOPELOPPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) são Unidades de Conservação (UCs) particulares que possuem como princípio legal de manejo, a proteção integral e o uso indireto 
dos recursos naturais. Qualquer proprietário de imóvel, rural ou urbano, poderá pleitear, voluntariamente, o reconhecimento de sua área, total ou parcial como RPPN, cabendo ao órgão ambiental 
competente verificar a existência de interesse público na conservação da biodiversidade da área indicada e, uma vez instituída deve ser de proteção integral e averbada na matrícula do imóvel, em 
caráter perpétuo.
(3) Dentre os benefícios de criação de uma RPPN, o proprietário poderá ter isenção de impostos, em especial ITR, bem como a possível redução de impostos para o restante do imóvel onde se 
situar a UC. O município também se beneficia, pois receberá o ICMS ecológico sobre as RPPNs existentes no município.
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QUADRO 10: AÇÃO – CRIAR CORREDORES DE BIODIVERSIDADE ECOLÓGICA A PARTIR DAS RESERVAS LEGAIS AVERBADAS E PROPOSTAS, CONTÍGUAS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
MeioAmbiente
Gestão 
Ambiental
Promover o
acréscimo da 
conservação da 
biodiversidade, 
por meio dos 
corredores 
ecológicos de 
uma forma ampla 
e abrangente.
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Alimentação do Banco 
de dados municipal, 
constante, em função 
doCARe das reservas 
legais (2)
▪ 2meses ▪ R$ 8.000,00 % de 
corredores de 
biodiversidade 
criados
chegar a 50% 
de corredores 
de 
biodiversidade 
criados
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério do Meio 
Ambiente;
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
▪ Realização de palestras 
explicativas aos 
proprietários ruraiscom 
relação ao CAR e 
reservas legais(3)
▪ 4meses ▪ R$
10.000,00
/ano
▪ Elaboração de material 
informativo (folders)
▪ 12meses ▪ R$ 5.000,00
▪ Criação dos corredores 
(com especial atenção
para estas áreas –
fiscalização) (4)
▪ 6meses ▪ R$ 5.000,00
/ano
TOTAL R$ 28.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Esta ação está diretamente relacionada ao Banco de Dados Municipal a ser criado e implementado, previsto na ação do Quadro 58 - Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento –
SIG.
(3) Estas palestras serão objeto de esclarecimentos e mesmo orientações quanto aos melhores locais para averbação de novas reservas legais, de modo a integrarem o corredor de 
biodiversidade previsto. Daí a importância de ser realizada por profissional capacitado.
(4) A fiscalização dos corredores de biodiversidade tornam-se fundamentais no sentido de salvaguardar a regeneração natural das espécies
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Processo Agrupado - Página 112 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 2: RESERVAS LEGAIS AVERBADAS E PROPOSTAS
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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Processo Agrupado - Página 113 / 565 - Gerado em 29/04/2026
2.1.2 Investimentos referentes ao EIXO SOCIAL E CULTURAL
QUADRO 11: AÇÃO – REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (COLÔNIA MACIEL, SANTA BÁRBARA, QUERO-QUERO)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Saúde
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
Saúde Promover 
melhorias e/ou 
ampliações nas 
estruturas físicas 
em 03 (três) 
UBSs da área 
rural (2)
UBS das
localidades 
rurais: Colônia 
Maciel, Santa
Bárbara e 
Quero-Quero.
▪ Levantamento da 
situação existente e 
demandas quanto a 
melhorias e
ampliações das 03 
UBS;
▪ 3 meses ▪ R$3.000,00(3) número de
reformas e 
ampliações 
necessárias 
nas unidades 
de saúde
reformas e 
ampliações 
realizadas nas 
03 UBSs
indicadas
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Elaboração de projeto ▪ 8 meses ▪ R$ 80.000,00
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
▪ Realizaçãodereformas 
e ampliações das 03
UBS (2);
▪ 12 meses ▪ R$ 300.000,00
(4)
▪ Aquisição de material 
médico-hospitalar e
equipamentos e 
veículos
▪ 8 meses ▪ R$ 300.000,00
▪ Realização de
qualificação de agentes 
comunitários de saúde
▪ 8 meses ▪ R$ 15.000,00
▪ Elaboração de 
convênios,parceriasou 
concursos para
ampliação das 
especialidades 
médicas para todo o 
município.
▪ 6 meses ▪ R$ - (5)
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ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
TOTAL R$ 710.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 443.382,34
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) De acordo com os resultados das oficinas comunitárias e audiência públicas, houve demanda para reformas, melhorias e/ou ampliações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das localidades 
rurais: Colônia Maciel, Santa Bárbara e Quero-Quero. Apesar de também ter sido objeto de demanda para as UBSs das localidades de Boqueirão, Papagaios Novos e Bairro Santa Rosa (na 
sede urbana), já estão em processo de realização das obras ou em licitação com recursos já previstos, conforme informações da Prefeitura. E, portanto, não foram computadas para não haver 
duplicidade de cômputo de investimentos. Ressalta-se que a reforma deverá contemplar a implantação de dispositivos de acessibilidade (rampas, sanitários adequados, etc), para o 
acolhimento às pessoas com deficiências.
(3) Esses levantamentos deverão ocorrer com o auxílio e participação de equipe da Secretaria Municipal de Saúde, a qual já possui o conhecimento local para embasamento dos diagnósticos de 
melhorias necessários.
(4) Custo estimado, em que foi considerado o montante de R$ 100.000,00 por UBS a ser reformada.
(5) Sem custo estimado, uma vez depende de articulações específicas da administração pública, Secretaria Municipal de Saúde bem como de recursos financeiros ou fontes específicas de 
financiamento, que extrapolam o âmbito deste Plano de Ações.
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QUADRO 12: AÇÃO – CONSTRUIR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM WITMARSUM
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Saúde
▪ Secretaria 
Municipal de 
Obras e 
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
Saúde Dotar Witmarsum 
de estrutura 
adequada de 
saúde
(2)
Witmarsum ▪ Aquisição de terreno para 
construção daUBS
▪ 3meses ▪ R$ - (3) número de UBS
construída
Construção de 01
UBS em
Witmarsum
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada.
▪ Elaboração de projeto para
construção da UBS
▪ 8meses ▪ R$ 50.000,00
▪ Construção UBS ▪ 12meses ▪ R$600.000,00
(4)
▪ Aquisição de material
médico-hospitalar e 
equipamentose veículos
▪ 8meses ▪ R$100.000,00
▪ Realização de
qualificação de agentes 
comunitários de saúde
▪ 8meses ▪ R$ 10.000,00
▪ Elaboração de convênios, 
parcerias ou concursos para 
ampliação das especialidades
médicas
para todo o município.
▪ 6meses ▪ R$ - (5)
TOTAL R$ 760.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$
-
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) De acordo com os resultados das oficinas comunitárias e audiência públicas, houve demanda para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) também nas localidades rurais de 
Queimadas, Faxinal dos Quartins, Guarauninha e Vieiras. Contudo, de acordo com informações da administração pública, já estão em fase de andamento as UBSs das citadas localidades.
(3) Não foi computado valor para aquisição de terreno, uma vez que se está considerando a doação de terreno ou mesmo alguma parceria com os moradores de Witmarsum.
(4) Custo estimado.
(5) Sem custo estimado, uma vez depende de articulações específicas da administração pública, Secretaria Municipal de Saúde bem como de recursos financeiros ou fontes específicas de 
financiamento, que extrapolam o âmbito deste Plano de Ações.
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QUADRO 13: AÇÃO – REALIZAR O CONTROLE DE CÃES E GATOS DE RUA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Saúde Minimizar as 
enfermidades 
transmissíveis por
animais 
domésticos soltos
(como 
cães e gatos), bem
como 
controlar o 
aumento 
desordenado dessa 
população.
Sede urbana ▪ Elaboração de programa de
controle de cães e gatos de rua e
zoonoses urbanas
(2) (3)
▪ 3 meses ▪ R$15.000,00 % de animais a 
receberem 
intervenção 
(controle) definido
no 
Programa
chegara80% do 
controle de 
animais definidos
no 
Programa.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada. ▪ Firmação de parcerias ou 
convênios com 
universidades ou clínicas
veterinárias
▪ 2 meses ▪ R$ -
▪ Elaboração de material 
informativo (folders)
▪ 4 meses ▪ R$ 5.000,00
▪ Aquisição de terreno (espaço 
físico) para construção de canil
público
▪ 6 meses ▪ R$
150.000,00
▪ Dotação de equipamentos e
materiais para o CASTRA
MÓVEL (4)
▪ 3 meses ▪ R$30.000,00
▪ Realização do controle 
sobre a população de
animais(gatosecachorros)
▪ 6 meses ▪ R$ 15.000,00
(5)
TOTAL R$ 215.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 72.967,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Pode-se entender por zoonoses as enfermidades naturalmente transmissíveis entre os animais e o homem.
(3) OProgramairádefinir osprocedimentosaserem realizados paraocontroledapopulaçãodosanimais (cãesegatos) soltosnas ruas,quepodem ir desdevacinaçãocomocastração.
(4) O município já dispõe de um Trailer denominado de Castra Móvel.
(5) Custo estimado, que vai depender do tipo de programa e ações definidas de controle, bem como dos tipos de parcerias e convênios firmados.
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Processo Agrupado - Página 117 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 14: AÇÃO – CONSTRUIR ESCOLAS MUNICIPAIS NA SEDE URBANA (BAIRRO SANTA ROSA)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Educação
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
Educação Dotar o bairro 
Santa Rosa 
com duas 
estruturas de 
ensino.
(2) (3)
Bairros
Sant
a Rosa (2)(3)
▪ Elaboração de
projeto
para construção 
das 02 EM
▪ 8 meses ▪ R$
80.000,00
número de 
Escolas 
Municipais 
construídas
Construção de 
02 Escolas 
Municipais no 
bairro Santa 
Rosa
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
.
▪ Construção das
02 UBS
▪ 12 meses ▪ R
$
1.000.000,0
0
(4)
▪ Aquisição de
mobiliário, material 
de ensino, 
equipamentos
e computadores
▪ 6 meses ▪ R$
10.000,00
TOTAL R$ 
1.090.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 7.500.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) De acordo com os resultados das oficinas comunitárias e audiência públicas, houve demanda para construção de duas Escolas Municipais no bairro Santa Rosa, devendo ser considerada a 
previsão de transferência da Escola Municipal Profº Gabriel Prestes para a nova unidade.
(3) Ressalta-se a articulação junto ao Estado para a instalação conjunta deEscola Estadual no mesmo espaço daEscola Municipal do BairroSanta Rosa que será construída.
(4) Custo estimado considerando-se o valor de R$ 500.000,00 para construção de cada Escola Municipal. Ressalta-se que o município já dispõe de terreno.
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Processo Agrupado - Página 118 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 15: AÇÃO – CONSTRUIR CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Educação
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
Educação Dotar 03
localidades de 
CMEIs (2)
Localidades de 
Guarauninha, 
Campestrinho e 
Witmarsum (2)
▪ Aquisição de terreno
para construção dos 
03 CMEI
▪ 6 meses ▪ R$ 450.000,00
(3)
número de
Centros 
Municipais 
de 
Educação 
Infantil 
(CMEI)
Construção de 
03 Centros 
Municipais de 
Educação 
Infantil (CMEI)
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Elaboração de projeto
para construção dos 
03 CMEI
▪ 8 meses ▪ R$ 80.000,00
▪ Construção dos 03 
CMEI
▪ 12 meses ▪ R$900.000,00
(4)
▪ Aquisição de mobiliário 
e equipamentos
▪ 6 meses ▪ R$ 60.000,00
▪ Viabilizar a criação do 
Vale Creche (5)
▪ 6 meses ▪ R$ -
▪ Estudar a possiblidade 
de transformação em 
CMEIs ou EJAs as 
escolas ameaçadas de 
fechamento por falta de
uso (6)
▪ 12 meses ▪ R$ -
TOTAL R$ 1.490.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) De acordo com os resultados das oficinas comunitárias e audiência públicas, houve demanda para construção de Centros Municipais de Educação Infantil (creches) nas localidades de 
Guarauninha, Campestrinho e Witmarsum.
(3) Custo estimado considerando-se o valor de R$ 150.000,00 por terreno.
(4) Custo estimado considerando-se o valor de R$ 300.000,00 para construção de cada Centro Municipal de Educação Infantil.
(5) Sem custo estimado, uma vez depende de articulações e projetos específicas da administração pública e Secretaria Municipal de Educação.
(6) Trata-se especialmente das escolas de Faxinal dos Quartins e Quero-Quero, de acordo com solicitação nas oficinas comunitárias.
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QUADRO 16: AÇÃO – AMPLIAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Educação
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
Educação Capacitar
a 
população local 
para oferta de 
mão-de-obra 
especializada e 
ampliação
d
e perspectivas 
de emprego e
renda (2).
Área urbana e 
rural (3)
▪ Elaboração de 
estudo de 
demanda de 
cursos técnicos e 
público-alvo
▪ 3
meses
▪ R$ 6.000,00
(4)
número de
cursos técnicos
e 
profissionalizantes 
implantados
implantação de 
pelo menos 05 
novos cursos
técnicos
e 
profissionalizantes 
implantados.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com
a 
iniciativa privada. ▪ Firmação
de convênios e
parcerias
▪ 6
meses
▪ R$ 2.000,00
(5)
TOTAL R$ 8.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 115.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Dentre os cursos técnicos e profissionalizantes pode-se destacar também àqueles voltados ao empreendedorismo cultural e turismo; formação de agentes culturais e cursos de 
profissionalização na área da economia da cultura.
(3) Deverão igualmente ser voltados à população da área rural.
(4) Estudo que deverá ser realizado com o auxílio de profissionais da administração pública, detentores de informações pertinentes a este tema.
(5) Previsão de custos administrativos.
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Processo Agrupado - Página 120 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 17: AÇÃO – REALIZAR MELHORIAS EM QUADRAS ESPORTIVAS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Esporte e
Lazer
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
Desporto e 
Lazer
Dotar os
equipamentos 
esportivos 
existentes 
(quadras)
co
m melhor 
estrutura e 
acessíveis a
toda a
comunidade
Quadra de
basquete ao 
lado do
Ginásio 
Central
e quadra no
bairro Rocio I 
(Rua José 
Adriano de 
Freitas, em 
frente aoCMEI)
▪ Elaboração de
projeto para as 
duas quadras 
esportivas (2)(3)
▪ 3
meses
▪ R$ 10.000,00 número de 
quadras com 
melhorias 
em sua 
estrutura 
física
02 quadras com 
melhorias 
realizadas em 
suas estruturas 
físicas.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Realização da 
reforma na quadra 
de basquete ao lado 
do Ginásio Central
▪ 7
meses
▪ R$
120.000,00
(4)
▪ Realização das 
obras de cobertura 
para a quadra em 
frente ao CMEI
▪ 9
meses
▪ R$
180.000,00
(4)
TOTAL R$ 310.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Quadra de basquete ao lado do Ginásio Central e quadra no bairro Rocio I (Rua José Adriano de Freitas, em frente ao CMEI).
(3) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a LeiFederal n.13.146/2016 (BRASIL, 2016).
(4) Custo estimado que varia em função do Projeto a ser executado.
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Processo Agrupado - Página 121 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 18: AÇÃO – ESTRUTURAR A PRAÇA SARGENTO MELLER
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Esportee
Lazer
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
Desporto e 
Lazer
Requalificar o 
espaço da 
Praça Sargento 
Melhor, dotando￾o de
espaços
d
e convívio.
Praça Sargento 
Meller (sede 
urbana)
▪ Elaboração de 
projeto executivo 
(2)(3)
▪ 3
meses
▪ R$
15.000,00
estruturação 
da Praça
Praça 
estruturada.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com
a iniciativa
privada.
▪ Realização das obras ▪ 9
meses
▪ R$
250.000,00
(4)
TOTAL R$ 265.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Já existe um estudo preliminar desenvolvido pela Prefeitura, o qual contempla para a Praça, um mirante, campo de futebol, academia e parque.
(3) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a LeiFederal n.13.146/2016 (BRASIL, 2016).
(4) Custo estimado que varia em função do Projeto a ser executado.
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Processo Agrupado - Página 122 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 19: AÇÃO – REESTRUTURAR O PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO RUTCOSKI
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
de Esporte
e Lazer
▪ Secretaria 
Municipal 
de Obras
e 
Infraestrutur
a
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Urbanismo
Desporto e 
Lazer
Dotar o
Parque 
existente de 
melhor estrutura 
física
Parque
de 
Exposições 
Francisco 
Rutcoski
(sed
e urbana)
▪ Realização
das obras (2) (3)
▪ 9 meses ▪ R$
384.300,00
(4)
Estruturação 
do Parque de 
Exposições 
Francisco 
Rutcoski
Parque
d
e Exposições 
Francisco 
Rutcoski 
estruturado
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com
a iniciativa
privada.
▪ Manutenção ▪ constant
e (ao
ano)
R$
5.000,0
0
/ano
TOTAL R$ 389.300,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 120.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Já existe projeto elaborado, o qual contempla um barracão para exposições, galpão para praça de alimentação, novo estacionamento e sanitários.
(3) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a Lei Federal n.13.146/2016.
(4) Custo estimado que pode variar em função da construção. Estima-se a construção de 02 barracões com dimensão 10x15m, sendo o CUB/m² considerado de de R$ 781,38 (SINDUSCON-PR, 
2018) e mais R$ 150.00,00 para as demais obras previstas.
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Processo Agrupado - Página 123 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 20: AÇÃO – CRIAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (156)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
▪ Secretaria 
Municipal
de Finanças
Ciência
e 
Tecnologia
Viabilizar
a 
comunicação 
ágil e eficiente 
entre o cidadão
e
a 
Prefeitura, 
possibilitando
o 
atendimento
da 
demanda 
realizada (2)
Toda a área 
territorial 
(1.470 km²)
▪ Elaboração do
Programa de
Atendimento ao
Cidadão
(156
) (funcionamento, 
logística) (2)
▪ 6
meses
▪ R$
20.000,00
% de
solicitações 
atendidas 
com êxito via 
Canal 156
chegar a 80% das 
solicitações 
atendidas/realizadas 
com êxito
▪ Recursos próprios.
.
▪ Estruturação de 
local na Prefeitura 
e equipamentos (3)
▪ 2
meses
▪ R$
10.000,00
▪ Alocação
d
e funcionário (4)
▪ 2
meses
▪ R$ -
▪ Treinamento
do
s atendentes
▪ 3
meses
▪ R$ 5.00,00
TOTAL R$ 35.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 1.907.345,40
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Este canal de comunicação é um “contact center”, cujo modelo seria similar ao da cidade de Curitiba. A principal finalidade é a minimização de filas nos balcões de atendimento da Prefeitura. O 
cidadão pode solicitar qualquer informação e serviço pertinente ao âmbito administrativo municipal. Por exemplo, solicitação de coleta de resíduos vegetais ou entulhos, fiscalização em algum 
estabelecimento, solicitação de alguma informação, entre outros.
(3) Uma pequena sala na Prefeitura Municipal já poderia ser suficiente e o atendimento pode ocorrer tanto por telefone, quanto internet.
(4) Alguns dosfuncionários queatualmenteatendemnobalcãodaPrefeiturapoderiamseralocadospara estaCentral,quetemafunçãodediminuir asfilaseatendimentospresenciais.
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QUADRO 21: AÇÃO – CRIAR O BANCO SOCIAL DE ALIMENTOS E CÂMBIO VERDE
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
Direitos 
Humanos
▪ Conselho 
Municipal 
Segurança 
Alimentar 
Nutricional 
(CONSEA)
de e
de e
Assistência 
Social
Promover a 
comercialização de 
alimentos, com 
valores abaixo do 
mercado, para 
famílias de baixa 
renda, bemcomo 
minimizar o
descarte de 
recicláveis.
Sede urbana ▪ Elaboração do 
Programa do Banco 
Social e Câmbio Verde 
(escopo e
funcionamento) (2)
▪ 3meses ▪ R$ 2.000,00 % de pessoas 
necessitadas 
assistidas pelo
Banco Social de 
Alimentos
chegar a 80% de
pessoas 
necessitadas 
assistidas pelo 
Banco Social de 
Alimentos
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
▪ Realização 
campanhas 
conscientização
solidariedade 
população
de de 
e da
▪ 3meses ▪ R$ 2.000,00
▪ Estruturação de espaço 
físico (3)
▪ 2meses ▪ R$ 1.000,00
▪ Operacionalização do 
Banco Social e Cambio 
Verde (4)
▪ 3meses ▪ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 115.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) O BANCO SOCIAL DE ALIMENTOS seria um espaço de aquisição de alimentos pela população de baixa renda a um custo abaixo do mercado, ou mesmo por doação. Já o CAMBIO VERDE, 
seria a troca de materiais recicláveis pela população de baixa renda por hortifrutigranjeiros.
(3) Aprincípiooespaçopodeseromesmolocalderealização dasfeiras livres, cujoexcedenteousobradealimentospoderãoserdoadosaoBancodeAlimentosoumesmoadquiridos pela 
administração pública para venda a baixo custo para estas famílias.
(4) O Conselho Municipal de Segurança de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), amparado na Lei Municipal n. 3.882 de 2015, deverá fazer parte da elaboração do programa, 
estruturação do espaço físico e operacionalização do Banco Social de Alimentos.
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QUADRO 22: AÇÃO – IDENTIFICAR E APOIAR O EMPREENDEDOR SOCIAL NOS BAIRROS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania
e Direitos 
Humanos
Assistência 
Social
Prestar apoio e 
auxílio por meio 
de
informaçõe
s aos 
empreendedores 
sociais
locais 
interessados, bem 
como
realizar 
parcerias
no 
engajamento 
social.
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Identificar e
firmar parcerias
com
entidades
o
u empresários 
dispostos a praticar o 
empreendedorismo
social (2)
▪ 2
meses
▪ R$ 3.000,00 Número
d
e parcerias 
firmadas 
com o 
Empreendedor 
Social
03
parceria
s firmadas 
com o 
Empreendedor 
social
▪ Recursos próprios;
▪ Parcerias com
o 
Rotary Clube.
▪ Parcerias com
a 
iniciativa privada.
▪ Identificar 
qualitativamente
os locais de
maior vulnerabilidade
social no município
(3)
▪ 2
meses
▪ R$ (4)
TOTAL R$ 3.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo. Federal n° 48/1999
(2) O Empreendedor Social pode ser conceituado como um grupo de pessoas que trabalham e coordenam atividades voltadas ao atendimento das necessidades de pessoas em situações de 
vulnerabilidade social. Ainda, pode-se entender como Empreendedorismo Social um Negócio ou Empreendimento voltado para o atendimento de uma necessidade ou mudança de uma 
realidade social, em que os lucros provenientes destas atividades empresariais são reinvestidos no próprio negócio. Destaca-se que os negócios sociais abrem portas para que as pessoas em 
desvantagem social possam expressar suas habilidades natas e, deste modo, surgem para essas pessoas oportunidades de saírem da condição de fragilidade, tornando-se também, 
protagonistas de uma mudança social (BUSARELLO. C; et al, 2016).
(3) Como sugestão tem-se o local conhecido como “Teca do Buraco Quente”, o qual poderia ser um projeto piloto para mudança da realidade local, por meio da abertura de oportunidades para as 
pessoas saírem da condição atual de fragilidade social em que se encontram. Podendo por exemplo, receber educação solidária, cultura, esporte e profissionalização (por meio de cursos 
gratuitos profissionalizantes, tais como: mecânica geral; pedreiro, padeiro, confeiteiro, entre outros).
(4) A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos já dispõe dessa informação.
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QUADRO 23: AÇÃO – DESENVOLVER O PROGRAMA SEMENTE SOLIDÁRIA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania
e Direitos 
Humanos
▪ Secretaria 
Municipal
de
Agricultura
e Pecuária
Assistência 
Social
Fortalecer a
cidadania dos 
sujeitos coletivos, 
grupos
e
comunidades, 
bem
com
o dinamizar 
processos
de
mobilização
e organização 
comunitária. (2)
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Planejamento e
desenvolvimento do 
programa em âmbito 
municipal
▪ 3
meses
▪ R$ 3.000,00 % de
pessoas 
interessadas 
fazendo 
parte
d
o Programa
chegar a 80% 
de
pessoa
s interessadas 
inscritas
no 
Programa
▪ Recursos próprios;
▪ Programa 
Nacional de Apoio 
a Fundos 
Solidários (4)
▪ Inscrição
dos interessados
▪ 2
meses
▪ R$ -
▪ Conformação de 
local para o
desenvolvimento da
horta comunitária (3)
▪ 3
meses
▪ R$ 10.000,00
▪ Conformação do
Banco de Sementes
(2)
▪ 3
meses
▪ R$ 3.000,00
TOTAL R$ 16.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 200.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo. traído da Portaria Federal n° 48/1999
(2) A intenção desta ação se enquadra dentro do escopo do Programa Nacional de Apoio a Fundos Solidários, visto que beneficiários do Bolsa Família não conseguem financiamento para iniciar 
atividades produtivas. Dentre as ações integradas consta: o repasse de recurso financeiro não reembolsável de apoio a atividades de mobilização, organização comunitária, capacitação e 
assessoria técnica além das atividades produtivas, devendo ser coordenadas pela Ação Social do Município. Além disso, pode-se enfatizar o “Banco de Semente”, em que um grupo de 
famílias recebe um financiamento para uma horta ou plantação e devolve sementes para um banco de sementes.
(3) A comunidade deverá estar engajada neste processo.
(4) https://www.bcb.gov.br/pre/evnweb/atividade/18nov_Painel%203_Mesa%202_Ademar%20Bertucci_201012161042002220.pdf
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Processo Agrupado - Página 127 / 565 - Gerado em 29/04/2026
2.1.3 Investimentos referentes ao EIXO URBANISMO E INFRAESTRUTURA
QUADRO 24: AÇÃO – VALORIZAR E DIFUNDIR O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
Cultura, 
Patrimônio 
Histórico, 
Turismo 
Relações 
Públicas
de
e
Cultura Promover a
ancoragem da
noção de
pertencimento da 
comunidade local (2)
Toda a área 
territorial (1.470 km²)
▪ Elaborar publicações e 
materiais didáticos sobre o 
patrimônio cultural
material e imaterial
▪ 3meses ▪ R$10.000,00 ▪ Número de 
materiais 
produzidos ao 
ano
▪ % de difusão 
dos materiais
difundidos
▪ Produzir 5
publicações/ 
materiais didáticos
ao 
ano.
▪ Difundir 100% do 
material 
produzido em 
todo o
município.
▪ Firmar 02
parcerias
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério das 
Cidades;
▪ IPHAN;
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada. ▪ Divulgar e difundir esses 
materiais em espaços 
públicos sob
administração da 
prefeitura (3)
▪ 3meses ▪ R$ 3.000,00
▪ Secretaria 
Municipal 
Educação
de
▪ Número de 
parcerias 
realizadas
Estabelecer parcerias para 
implantação de cursos 
técnicos e profissionalizantes 
nas áreas de patrimônio,
gestão cultural, turismo rural e 
cultural (4)
▪ 6meses ▪ R$ 1.000,00
Promover estudos de 
integração entre os municípios
quecompõem
a paisagem cultural dos 
Campos Gerais(5)
▪ 6meses ▪ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 72.942,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) A valorização do patrimônio cultural atua como ancoragem da noção de pertencimento de determinada comunidade. No município de Palmeira, verifica-se um patrimônio cultural relevante e 
heterogêneo, relacionado ao tropeirismo, à imigração e ao próprio processo urbano do município que se apresentam como potencialidade local de desenvolvimento.
119
14
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Processo Agrupado - Página 128 / 565 - Gerado em 29/04/2026
(3) Além da sede urbana, promover a divulgação também no Distrito de Papagaios Novos, Witmarsum e localidades rurais.
(4) Dentre os cursos técnicos e profissionalizantes pode-se destacar os seguintes: empreendedorismo cultural e turismo; formação de agentes culturais e cursos de profissionalização na área da 
economia da cultura.
(5) Ressalta-se a importância da integração entre os municípios dos Campos Gerais, visando a reivindicação da chancela da paisagem cultural para a região.
120
14
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Processo Agrupado - Página 129 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 25: AÇÃO – CRIAR PROJETO ESPECÍFICO DE PRESERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO SETOR HISTÓRICO
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Cultura, 
Patrimônio 
Histórico, 
Turismo e 
Relações 
Públicas
▪ Secretaria 
Municipal de 
Educação
Cultura Identificar os
níveis de
preservação das 
edificações do SH 
e estabelecer 
graduações para 
cada categoria de 
preservação (2)
Setor Histórico 
(sede urbana)
▪ Elaboração de projeto 
específico de
preservação das 
edificações doSH
▪ 6meses ▪ R$25.000,00 Elaboração e 
validação do 
projeto 
específico de 
preservação 
das edificações 
do SH
projeto 
elaborado e 
validado.
▪ Recursos próprios;
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
Validação das
graduações de
conservação das 
edificações, bem como
do tombamento da 
paisagem doSH
▪ 3meses ▪ R$ 2.000,00
(3)
Criação de mecanismos 
e parcerias
compensatórios para a
preservação do 
patrimônio (4)
▪ 6meses ▪ R$ 1.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Destaca-se que a classificação da edificação nos níveis de preservaçãoservirá para indicar quais edificações, por exemplo, poderão sofrerintervenções parciais ou integrais.
(3) Custo estimado considerando possíveis consultas públicas ou audiências públicas.
(4) Dentre os mecanismos, pode-se citar a isenção integral ou parcial do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários que restaurarem e conservarem as 
edificações classificadas com grau 1 e 2 (detalhadas no projeto específico citado e definidas na Lei do Plano Diretor Municipal).
121
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Processo Agrupado - Página 130 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 3: EDIFICAÇÕES DO SETOR HISTÓRICO E SEUS GRAUS DE PRESERVAÇÃO
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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Processo Agrupado - Página 131 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 26: AÇÃO – ELABORAR ESTUDO E IMPLEMENTAR A REQUALIFICAÇÃO URBANA DO “BURACO DO ALBAN”
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Urbanismo Promover
a 
reintegração 
social e urbana
da área
d
e
intervenção 
denominada
d
e Buraco do
Alban
Sede
urban
a
(Buraco
d
o Alban)
▪ Elaboração de 
Projeto de Trabalho 
Técnico Social 
(PTTS) da área de 
intervenção (Buraco
do Alban) (2)
▪ 6 meses ▪ R$
50.000,00
requalificação/ 
intervenção na 
área 
denominada de 
Buraco do 
Alban
requalificação/ 
intervenção 
realizada
▪ Recursos próprios;
▪ Governo
Estadu
al (COHAPAR);
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com
a 
iniciativa privada.
▪ Implementação do 
PTTS –
requalificação 
urbana
▪ 9 meses ▪ R
$
250.000,00
(3)
▪ Secretaria 
Municipal
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania
e Direitos
Humanos.
▪ Elaboração de 
material informativo
(folders)
▪ 12 meses▪ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 
305.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) O Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) pode ser entendido como o documento que sistematiza a proposta de trabalho junto à área de intervenção, fundamentando-se nos princípios de 
participaçãocomunitária,sustentabilidadedosempreendimentos epreservação ambiental.Contempla 03fases:planejamento (diagnósticodaáreaecaracterização dapopulação),implementação 
e avaliação (CAIXA, 2013).
(3) Custo estimado que varia em função do PTTS e das intervenções ou obras, definidas.
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Processo Agrupado - Página 132 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 4: LOCALIZAÇÃO DO “BURACO DO ALBAN”
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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QUADRO 27: AÇÃO – PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA SEDE URBANA
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social, 
Cidadania e 
Direitos Humanos.
Urbanismo Promover a 
conservação da 
biodiversidade, 
mediante 
conscientização 
ambiental, contribuindo 
para a garantia da 
qualidade hídrica e do
solo.
Sede urbana ▪ Elaboração de
diagnóstico e
caracterização da 
situação fundiária atual
e locais prioritários de 
atuação (2)
▪ 4 meses ▪ R$ 20.000,00 % da sede 
urbana 
regularizada
70% da sede 
urbana 
regularizada (desde 
que passível 
legalmente).
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual 
(COHAPAR);
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com a 
iniciativaprivada.
Implantar canais de 
comunicação com a 
sociedade civil para
todo o processo de 
regularização (3)
▪ 2 meses ▪ R$ 3.000,00
Levantamentos em 
cartório (3)
▪ 4 meses ▪ R$ 8.000,00
Elaboração do 
levantamento fundiário,
topográfico e social
▪ 9 meses ▪ R$ 50.000,00
Realização das 
regularizações (4)
▪ 12meses ▪ R$ 500.000,00
(5)
TOTAL R$ 581.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 260.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Pode-se tomar como ponto base o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que deverá estar atualizado.
3) Os canais de comunicação com a sociedade são fundamentais para a verificação das titularidades de propriedade registradas em cartório ou não, para então se proceder a um cadastramento da população a ser contemplada pela
regularização fundiária.
4) Ressalta-se que nos casos de áreas públicas ocupadas por população de interesse social, pode-se aplicar a "concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento prioritário de regularização fundiária", entre outros.
Ainda,existeoinstrumento"zonasespeciaisdeinteressesocial"parapromoçãoderegularizaçãofundiária,quepodemsercriadasposteriormenteaozoneamento,emleiespecífica. Para os casos de áreas privadas a serem regularizadas 
pode-se fazer uso do "Regularizador Social".
5) Custo meramente estimativo que vai depender das situações a serem regularizadas, bem como seus quantitativos.
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QUADRO 28: AÇÃO – PROMOVER MORADIAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social, 
Cidadania e 
Direitos 
Humanos
Habitação Minimizar o déficit 
habitacional futuro, 
conformando um 
estoque de terras para
produção 
futura demoradias de
interessesocial
Toda a área territorial 
(1.470 km²)
▪ Realização/ atualização do 
cadastramento de famílias 
de interesse
social (2)
▪ 2 meses ▪ R$ 2.000,00 % de pessoas a 
serem atendidas
chegar a 80% de 
pessoas 
atendidas
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual 
(COHAPAR);
▪ Governo Federal,
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada. ▪ Atualização do PLHIS (3) ▪ 2 meses ▪ R$ 20.000,00
(4)
▪ Aquisição de terrenos de 
modo a conformar um 
“banco ou estoque de 
terras” voltado à produção 
futura de moradias de
interesse
social
▪ 12meses ▪ R$450.000,00
(5)
▪ Secretaria 
Municipal de 
Gestão 
Pública ▪ Elaboração de projetos para 
captação de recursos (6)
▪ 12meses ▪ R$ - (6)
TOTAL R$ 472.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 920.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Faz-se necessária a definição adequada e clara do cadastramento das famílias, bem como do respeito à fila de atendimentos, de modo a haver credibilidade e sucesso do processe de 
promoção de moradias de interessesocial.
(3) Necessidade de atualização constante, bem como incorporação de informações adicionais e conformação de um banco de dados digital e que integrem o SIG municipal.
(4) Apesar do PLHIS de Palmeira ser elaborado por secretaria competente, foram previstos recursos para contratação de profissionais ou empresa que possa incrementar o documento existente 
com informações atualizadas e minuciosas, além de integrar o banco de dados informatizado (SIG) do município.
(5) O estoque ou banco de terras poderá ser adquirido com recursos do Fundo de Habitação.
(6) Faz-se necessário que a administração pública tenha sempre na agenda a elaboração de projetos voltados à produção de moradias de interesse social, de modo que possa pleitear recursos 
junto aos governos do estado e federal. Esta ação não prevê recursos para a demanda atual de moradias (déficit habitacional atual), o que já deve ser objeto e ter recursos previstos no PLHIS.
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QUADRO 29: AÇÃO – ELABORAR ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DAS VIAS MARGINAIS DA RODOVIA BR-277
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal 
de Obras
e 
Infraestrutur
a
▪ Secretaria 
Municipal 
de Gestão
Pública
Urbanismo Minimizar 
acidentes
e 
conflitos entre
o fluxo
d
e
passagem da
BR e dos
moradores
d
a cidade
Ao longo de
toda a rodovia 
BR- 277, 
dentro do 
território de 
Palmeira
▪ Elaboração de 
estudo de viabilidade
técnica de 
implantação das 
vias marginais
▪ 6 meses ▪ R$ 35.000,00 Elaboração do 
estudo
Estudo para 
implantação 
das 
marginais 
elaborado
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério
das Cidades;
▪ Ministério
dos Transportes;
▪ Parcerias com
a iniciativa privada ▪ Solicitação de 
anuência do DNIT
▪ 2 meses ▪ R$ 1.000,00
▪ Elaboração de 
projetos das
marginais
▪ 12 meses ▪ R$ 150.000,00
TOTAL R$ 181.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
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Processo Agrupado - Página 136 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 30: AÇÃO – IMPLANTAR CICLOVIAS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal 
de Obras
e 
Infraestrutur
a
Urbanismo Promover 
mobilidade 
ambientalmente 
adequada, 
garantindo maior 
qualidade
d
e
vida à
população.
Sede
urban
a (26,7 km)(2)
▪ Elaboração de 
projeto executivo (3)
▪ 4
meses
▪ R$ 15.000,00% de ciclovias 
implantadas
Chegar a 
100% de 
implantação 
das ciclovias 
definidas
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério
das Cidades;
▪ Parcerias com
a iniciativa privada
▪ Realização das obras ▪ 6
meses
▪ R
$
2.670.000,00
(4)
TOTAL R$ 
2.685.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 187.737,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Estão sendo considerados os traçados (diretrizes cicloviárias), definidos noPlano de Mobilidade Urbana (Lei n° 4.498/2017). ePlano Diretor Municipal elaborado em 2016.
(3) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a LeiFederal n.13.146/2016 (BRASIL, 2016).
(4) Considerou-se o valor de R$ 150.000,00 por km de ciclovia a ser executada.
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Processo Agrupado - Página 137 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 5: CICLOVIAS
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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Processo Agrupado - Página 138 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 31: AÇÃO – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria Urbanismo Melhorar a Área
urban
a
▪ Levantamento
das
▪ 2 meses ▪ R$ 2.000,00 % de vias a pavimentar 80% ▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual 
/ SEDU
–
PARANACIDADE.
▪ Governo Federal.
Municipal de mobilidade e (20,1 km) vias a serem serem das vias
Urbanismo acessibilidade pavimentadas e pavimentadas urbanas que
urbana calçadas a serem necessitam
▪ Secretaria recuperadas e/ou
Municipal de adequadas de modo % de
Obras e a garantir calçadas adequar 100%
Infraestrutura acessibilidade a adequadas das calçadas
todos os cidadãos 
(2)
para pedestres
▪ Elaboração de
projeto de
pavimentação e 
definição dos
trechos prioritários
(2)
▪ 4 meses ▪ R$ 100.000,00
▪ Realização das
obras (2)
▪ 12 meses▪ R$
13.000.000,00
(3)
TOTAL R$ 
13.102.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 8.455.779,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a Lei Federal n.13.146/2016, sendo imprescindível a instalação, 
por exemplo e guias rebaixadas, balizadores, entre outros dispositivos de garantia de acessibilidade a todos os cidadãos.
(3) Estimou-se o custo de R$1.000.000,00 por quilômetro de via a ser pavimentada.
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FIGURA 6: VIAS COM NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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QUADRO 32: AÇÃO – IMPLANTAR PONTES SOBRE O RIO MONJOLO E FORQUILHA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
Urbanismo Conectar e
dinamizar
a trafegabilidade
na
sede urbana
Sede urbana,
ao longo dos 
rios Monjolo
e
Forquilha
▪ Realização de
levantamento
e diagnóstico dos
trechos que 
necessitam de 
implantação de pontes 
(2)
▪ 4 meses ▪ R$ 20.000,00 Número de 
pontes 
implantadas
08
ponte
s implantadas.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual 
/ SEDU
–
PARANACIDADE.
▪ Governo Federal.
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Elaboração de projetos 
executivos (2)
▪ 6 meses ▪ R$ 80.000,00
Realização das obras
de implantação de 08 
pontes urbanas (2)
▪ 12 meses▪ R
$
12.800.000,00
(3)
TOTAL R$ 
12.900.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) De maneira geral, verifica-se a necessidade de implantação de 08 pontes urbanas, sendo 04 sobre o Rio Monjolo (e seu afluente), e 04 sobre o RioForquilha. No entanto, só um estudo 
específico poderá confirmar suas quantidades e localizações exatas, tendo em vista aspectos físico-ambientais e socioculturais.
(3) Estimou-se o custo de R$ 1.600.000,00 por ponte a ser executada, de acordo com DNIT (2017).
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FIGURA 7: PONTES SOBRE O RIO MONJOLO E FORQUILHA
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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QUADRO 33: AÇÃO – REALIZAR MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal de
Agricultura e 
Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal de
Urbanismo
Urbanismo Melhorar a 
trafegabilidade 
por todo o
município, em 
especial 
interligando as 
localidades 
rurais de Quero￾Quero eVieiras
Área rural
trecho Vieiras até 
sede urbana (3,6 
km) e trecho
Quero- Quero até 
sede urbana (6,5
km)
▪ Levantamento da 
situação atual do 
trecho Quero￾Quero e Vieiras e 
demais estradas
qu
e necessitam 
receber melhorias
(2);
▪ 3 meses ▪ R$ 10.000,00 % de estradas 
e pontes em 
situações 
adequadas
chegar a 
100% de 
adequações
▪ Recursos
próprios,
▪ Governo
Estadual;
▪ Governo
Federal.
Realização das 
obras de melhorias 
(3) nas estradas 
Vieiras e Quero￾Quero (10,1
km)
▪ 10
meses
R$ 
6.060.000,00
(4)
TOTAL R$ 
6.070.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 629.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Foram definidos estes trechos para melhorias de estradas rurais emergenciais nas localidades de Quero-quero e Vieiras, em função de demanda em oficinas comunitárias e audiência pública.
(3) Pode-se entender como melhorias nas estradas rurais: pavimentação, acostamentos, drenagem e sinalização.
(4) Estimou-se o custo de R$ 600.000,00 por quilômetro de via rural a ser recuperada.
134
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257057149138d219e780e1cb87661279
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FIGURA 8: ESTRADAS RURAIS COM NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO
Fonte: Ecotécnica, 2018.
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Processo Agrupado - Página 144 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 34: AÇÃO – REQUALIFICAR O ACESSO À SEDE URBANA PELA AVENIDA DANIEL MANSANI
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Urbanismo Dotar a sede 
urbana de um novo 
acesso, com ligação 
direta da rodovia ao 
centro da cidade, 
por meio
da Avenida
Daniel 
Mansani, 
minimizando 
acidentes e conflitos 
viários decorrentes 
do acesso
existente.
Intersecção da 
Avenida Mansani 
com a Rodovia
BR- 277
▪ Solicitação de
anuência ao 
DNIT
▪ 3 meses ▪ R$ 1.000,00 (2);Requalificação 
do acesso
Acesso 
requalificado
▪ Recursos
próprios;
▪ Governo
Estadual
/ SEDU
–
PARANACIDADE.
▪ Governo Federal
▪ Elaboração de
estudos e
projetos de 
acordo com as 
normas técnicas 
pertinentes
▪ 9 meses ▪ R$ 45.000,00
▪ Realização das 
obras de
requalificação do 
acesso;
▪ 12 meses▪ R$
600.000,00
(3)
▪ Implantação de 
sinalização
▪ 6 meses ▪ R$ 150.000,00
TOTAL R$ 796.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Estimado apenas custos administrativos.
(3) Custo estimado que varia em função da requalificação projetada, considerando sinalização, implantação de rotatória.
136
14
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Processo Agrupado - Página 145 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 9: LOCALIZAÇÃO DO ACESSO À SEDE URBANA PELA AVENIDA DANIEL MANSANI
Fonte: Ecotécnica, 2018.
137
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Processo Agrupado - Página 146 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 35: AÇÃO – IMPLANTAR TERMINAL CENTRAL DE TRANSPORTE COLETIVO
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Urbanismo Propiciar 
infraestrutura 
adequada de 
transporte 
coletivo paraa 
população
Sede urbana ▪ Aquisição
de terreno
▪ 6 meses ▪ R$
250.000,00
Implantação
d
o terminal
Terminal 
implantado
▪ Recursos 
próprios;
▪ Governo 
Estadual;
▪ Governo Federal;
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
▪ Elaboração de 
projeto do
terminal de
transporte 
coletivo (2);
▪ 6 meses ▪ R$ 60.000,00
▪ Realização
das obras
▪ 12 meses ▪ R$
2.000.000,00
(3)
▪ Aquisição
de 
equipamentos
▪ 4 meses ▪ R$
350.000,00
(4)
TOTAL R$ 
2.660.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a LeiFederal n.13.146/2016 (BRASIL, 2016).
(3) Custo estimado que varia em função do projeto.
(4) Custo estimado que varia em função dos equipamentos a serem adquiridos. Destaca-se a necessidade de aquisição de ônibus para transporte coletivo, equipados com dispositivos adequados 
que garantam acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
138
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Processo Agrupado - Página 147 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 36: AÇÃO – VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
ÓRGÃO RESPONS. DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal de
Obras e
Infraestrutura
Urbanismo Garantir 
mobilidade e 
meios adequados
de 
deslocamento em
massa.
Sede urbana ▪ Elaboração de estudo 
de viabilidade técnica 
e econômica;
▪ 6 meses ▪ R$ 15.000,00 % de
atendimento da 
sede urbana 
por transporte 
coletivo
80% da sede 
urbana 
atendida por 
serviço de 
transporte 
coletivo.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal;
▪ Parcerias com a 
Elaboração do projeto iniciativa privada.
de transporte coletivo 
urbano (2) (3) (4)
▪ 6 meses ▪ R$ 70.000,00
▪ Capacitação de 
pessoal técnico
paradispor sobre 
itinerários, 
frequências, padrão
de qualidade dos 
serviços
▪ 3 meses ▪ R$ 30.000,00
▪ Firmação de parcerias
/ licitação para
empresas de 
operação dos serviços
▪ 3 meses ▪ R$ -
TOTAL R$ 115.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 187.737,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Destaca-se a necessidade da garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a LeiFederal n.13.146/2016 (BRASIL, 2016).
(3) Os locais (itinerário) de circulação do transporte coletivo na sede urbana serão objeto dos estudos a serem realizados.
(4) O projeto de transporte coletivo urbano deverá estar alinhado ao Plano de Mobilidade Urbana.
139
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Processo Agrupado - Página 148 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 37: AÇÃO – ELABORAR ESTUDO DE ALTERNATIVA LOCACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO URBANO
ÓRGÃO RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria Gestão Promover a Sede urbana ▪ Elaboraçã
o estudo 
alternativa
s 
locacionai
s;
de 
de
▪ 8 meses ▪ R$
75.000,00
Alcançar a Alternativa ▪ Recursos
próprios;
▪ Governo
Estadual;
▪ Governo
Federal;
▪ Parcerias com 
a iniciativa
privada.
Municipal de 
Meio
Ambiental instalação do novo (2) alternativa locacional
Ambiente cemitério em área locacional escolhida
ambientalmente ambientalment
e
▪ Secretaria adequada, tendo adequada
Municipal de em vista a
Urbanismo saturação dos
cemitérios
existentes.
TOTAL R$ 75.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Custo estimado que varia em função dos estudos realizados.
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Processo Agrupado - Página 149 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 38: AÇÃO – PROMOVER A FISCALIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Administração Fazer com que
as legislações
e 
normativas sejam 
cumpridas pela 
sociedade, 
especialmente 
pautadas no 
ordenamento 
territorial e 
ambiental.
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Contratação
de fiscais (2)
▪ 3
meses
▪ R$ (3) % de autuações
ou notificações 
de 
irregularidades
60% das 
irregularidades 
notificadas
▪ Recursos
próprios
▪ Realização
de capacitação, 
treinamento
dos
fiscais
▪ 3
meses
▪ R$
5.000,00
▪ Aquisição de
veículo e
equipamentos 
(GPS,
câmeras
, computadores).
▪ 3
meses
▪ R$
65.000,00
TOTAL R$
70.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALORESTIMADOPELO
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Seriam fiscais para questões ambientais, urbanísticas e de obras, tais como: verificação sobre estacionamentos nos recuos privativos, lojas sem estacionamento para clientes, obstrução de 
calçadas por entulhos, dentre outros.
(3) O custo desta ação já está computado na ação do Quadro 61 do Eixo Institucional.
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Processo Agrupado - Página 150 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 39: AÇÃO – IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Urbanismo Melhorar
a mobilidade 
urbana
Sede urbana ▪ Levantamento 
dos pontos
que
necessitam receber 
sinalização
▪ 3 meses ▪ R$
5.000,00
% de sinalização 
viária urbana
100% de 
sinalização 
viária 
implantada
▪ Recursos próprios;
▪ SEDU –
PARANACIDADE /
Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Elaboração de
projeto de
sinalização viária
▪ 6 meses ▪ R$
55.000,00
Realização
da
s obras de
sinalização
▪ 12
meses
▪ R
$
400.000,00
(2)
TOTAL R$ 
460.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Custo estimado.
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Processo Agrupado - Página 151 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 40: AÇÃO – IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
Urbanismo Melhorar a 
segurança e 
mobilidade da 
população
Área urbana ▪ Realização do 
levantamento 
dos pontos
que necessitam
receber
iluminação
▪ 3meses ▪ R$ 5.000,00 % de
iluminação 
pública
100% de 
iluminação 
pública 
implantada
▪ Recursos próprios;
▪ SEDU –
PARANACIDADE /
Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Elaboração de
projeto de
iluminação pública
▪ 6 meses ▪ R$ 55.000,00
Realização
da
s obras.
▪ 12 meses ▪ R$ 3.000.000,00
(2)
TOTAL R$ 3.060.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 4.857.868,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Custo estimado.
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Processo Agrupado - Página 152 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 41: AÇÃO – PROMOVER O ADEQUADO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RECICLÁVEIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADO 
R
META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Urbanismo
▪ Secretaria 
Municipal 
de Obras e 
Infraestrutura
Saneamento Minimizar a
geração de 
resíduos sólidos 
no município, 
tendo em vista 
seu descarte, 
acondicionamen 
to, separação 
dos recicláveis 
e disposição 
final 
adequados 
ambientalmente 
em
Aterr
o Sanitário.
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Atualização do 
PGRS (2)
▪ 4
meses
▪ R$
30.000,00
% de 
resíduos 
sólidos 
orgânicos e 
recicláveis 
gerados no 
município
Coletar 100% 
dos resíduos 
sólidos 
orgânicos e 
recicláveis 
gerados no 
município
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Realização de ▪ Governo Federal.
palestras explicativas
sobre o manejo dos
resíduos e
confecção de 
material informativo
▪ 6
meses
▪ R$
15.000,00
▪ Manutenção das 
lixeiras públicas e
instalação de novas 
quando couber
▪ 6
meses
▪ R$
120.000,00
▪ Aquisição de
caminhão para 
coleta seletiva de
resíduos;
▪ 3
meses
▪ R$
300.000,00
▪ Implantar coleta 
seletiva itinerante
no interior
▪ 6
meses
▪ R$
200.000,00
(3)
▪ Ampliar unidade de 
triagem deresíduos
urbanos
▪ 3
meses
▪ R$
300.000,00
(3)
TOTAL R$ 965.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 1.020.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deverá contemplar os resíduos recicláveis, bem como diretrizes e ações para a coleta seletiva.
(3) Custo estimado, com base no Plano Plurianual 2018-2021.
144
14
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Processo Agrupado - Página 153 / 565 - Gerado em 29/04/2026
QUADRO 42: AÇÃO – ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANO DE DRENAGEM URBANA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de
Obras e
Infraestrutura
▪ Secretaria 
Municipal
de 
Urbanismo
Urbanismo Melhorar
o escoamento 
das águas 
pluviais e 
destinar percurso 
adequado
destas, 
minimizando os 
problemas de
alagamentos e 
erosões nas
vias e calçadas.
Sede
urbana
,
Distrito
d
e Papagaios 
Novos e
Witmarsum
▪ Elaborar o Plano 
Diretor
de
Drenagem Urbana
▪ 6 meses ▪ R$
40.000,00
% de área 
urbana com 
galeria pluvial 
adequada
chegar a 100% 
de área urbana 
com
galeri
a pluvial 
adequada.
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
▪ Implementar o
Plano
▪ 9 meses ▪ R
$
500.000,00
(2)
▪ Realizar a
manutenção 
periódica
▪ constante ▪ R$
10.000,00
TOTAL R$ 550.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Considerando a construção de galerias pluviais, emissário, entre outros.
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Processo Agrupado - Página 154 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 10: PRINCIPAIS PONTOS DE ALAGAMENTO
Fonte: Ecotécnica, 2018.
146
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Processo Agrupado - Página 155 / 565 - Gerado em 29/04/2026
60
2.1.4 Investimentos referentes ao EIXO ECONÔMICO
QUADRO 43: AÇÃO – APOIAR O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS
ÓRGÃO RESPONS. DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de
Agricultura e 
Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente
Agricultura Promover 
novas 
perspectivas 
de rendaaos 
pequenos 
produtores 
rurais, 
minimizando 
desemprego 
rural e o
êxodo rural 
(2)
Área rural ▪ Realização de cursos 
de capacitação 
voltados a
alternativas de 
culturas
▪ 3 meses ▪ R$ 5.000,00 % de produtores 
que aderiram a 
diversificar suas 
culturas
chegar a60% 
de
produtores 
rurais que
diversificaram 
suas culturas
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério do 
Desenvolvimento 
Agrário (MDA);
▪ Instituto EMATER;
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
▪ Orientação técnica 
(parceria com o
Instituto EMATER);
▪ 6 meses ▪ R$ 2.000,00
▪ Aquisição de
equipamentos e
maquinários para 
apoio ao produtor
rural
▪ 8 meses ▪ R$500.000,00
▪ Construção da Casa 
doProdutorRural
▪ 8 meses ▪ R$ 117.150,00
(3)
▪ Acompanhamento. ▪ constante ▪ R$ 5.000,00
/ano
TOTAL R$ 629.150,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 120.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Especialmente como alternativa para a cultura do fumo. Outras alternativas a serem consideradas são a vinicultura e a olericultura.
(3) Custo estimado que pode variar em função da construção, aluguel, ou outro tipo de articulação do município. Estima-se a construção de 01 barracão com dimensão 10x15m. Considerou-se o 
CUB/m² de R$ 781,38 (SINDUSCON-PR,2018).
147
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61
QUADRO 44: AÇÃO – REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA OS PRODUTORES RURAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal de
Agricultura e 
Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal de 
Meio
Ambiente
Agricultura Criar novas 
oportunidades de 
conhecimento e 
tecnologias, 
possibilitando a
introdução de 
novas atividades, 
como a
vinicultura, a 
olericultura, 
produção de 
orgânicos, entre 
outros. Além da 
importância da
utilização de EPIs 
(2)
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Elaboração de
material
de divulgação para as 
capacitações
▪ 3 meses ▪ R$ 2.000,00
(3)
Número de 
capacitações 
realizadas ao 
ano
Realizar 4
capacitações ao 
ano
▪ Recursos próprios;
▪ SEAB –
Secretaria 
Estadual
de Abastecimento 
Básico;
▪ Instituto EMATER;
▪ SEBRAE.
▪ Firmação de 
parcerias com 
IAPAR, SENAR, 
SENAI, SESI,
EMATER para as
capacitações
▪ 2 meses ▪ R$
2.000,00
▪ Realização das 
capacitações.
▪ 12 meses▪ R$
10.000,00
(4)
TOTAL R$ 14.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Esta ação poderia ser voltada com maior ênfase aos produtores de fumo, abrindo horizontes para novos cultivos, bem como para a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
(3) Deverá ser utilizada a equipe de Comunicação da Prefeitura.
(4) Custo considerando as 04 capacitaçõesanuais.
148
14
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62
QUADRO 45: AÇÃO – INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTORES LOCAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
Agricultura 
Pecuária
▪ Secretaria
Municipal 
Urbanismo
d
e
e
d
e
Agricultura Ampliar o
mercado de 
comercialização para
os
produtores locais, 
mediante 
valorização da
produção local
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Realização de cadastro 
dos produtores 
interessados (2);
▪ 3meses ▪ R$ - número de 
feiras 
realizadas
realização de ao
menos 02 feiras 
aomês
▪ Recursos próprios;
▪ CODAPAR;
▪ Ministério da 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento 
(MAPA);
▪ MDA;
▪ SEAB – Secretaria 
Estadual de 
Abastecimento 
Básico.
▪ Elaboração e 
implantação de projeto 
de logística de
mercado
▪ 6 meses ▪ R$ 5.000,00
▪ Destinação de local 
apropriado para 
realização das feiras
▪ 3 meses ▪ R$
117.150,00
(3)
▪ Divulgação das feiras 
no município.
continuada ▪ R$ 3.000,00
▪ Operacionalização do 
Câmbio Verde e do 
Banco
Social de Alimentos 
nestes espaços de feiras
▪ 3 meses ▪ R$ (4)
TOTAL R$
125.150,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 60.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Deverá ser utilizado e tomado por base o cadastro de produtores rurais, inscrevendo apenas aqueles com interesse para comercializarem de forma direta ou indireta seus produtos na feira municipal, bem como
dos produtos pretendidos para comercialização.
(3) Custo estimado que pode variar em função da construção, aluguel, ou outro tipo de articulação do município. Estima-se a construção de 01 barracão com dimensão 10x15m. Considerou-se o CUB/m² de R$ 
781,38 (SINDUSCON-PR,2018).
(4) Custo estimado em ação específica para a conformação do Banco Social de Alimentos e Câmbio Verde.
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QUADRO 46: AÇÃO – ADQUIRIR PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Educação
Educação Possibilitar ao 
produtor rural a 
venda do
excedente de 
produção, 
aumentando sua 
renda, bem como 
garantindo 
qualidade aos 
produtos 
ofertados aos 
estudantes (2)
Toda a área 
territorial 
(1.470 km²)
▪ Cadastro dos
produtores
rurais com
interesse na
parceria
▪ 2 meses ▪ R$ 1.000,00
(3)
% da
merenda 
escolar 
proveniente 
dos 
produtores 
locais
chegar a 100% 
da
merend
a escolar 
produzida no 
próprio 
município.
▪ Recursos próprios;
▪ SEAB –
Secretaria 
Estadual
de Abastecimento 
Básico;
▪ Parcerias com
os produtores
locais.
▪ Firmação da
parceria com os
produtores
cadastrados.
▪ 3 meses ▪ R$ 1.000,00
(3)
▪ Realização de
capacitações e 
orientações quanto à
sanidade dos 
alimentos
▪ 6 meses ▪ R$ 5.000,00
▪ Aquisição dos 
alimentos locais
▪ continuada ▪ R$ (4)
TOTAL R$ 7.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Pode-se considerar, dentre os produtos da agricultura familiar a serem utilizados na merenda escolar: leite, ovos, mel, frutas, grãos, hortaliças, olerícolas, dentre outros. Além dos sub-produtos 
como pães, bolachas, bolos, geleias, dentre outros.
(3) Foram considerados apenas custos administrativos.
(4) Sem computação de custos, uma vez que o município já tem previsão e dispêndio desses gastos voltados à merenda escolar. Oobjetivo principal desta ação é que estes gastos sejam 
redirecionados aos produtores locais.
150
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QUADRO 47: AÇÃO – IMPLANTAR PROGRAMA DE SANIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SIM E SISB)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de
Agricultura
e Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal
de Saúde
Saúde Garantir
a qualidade 
(segurança 
alimentar) dos 
produtos 
municipais
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Elaboração do
Programa de
Sanidade
do
s produtos de 
origem animal e
vegetal (2)
▪ 3 meses ▪ R$
30.000,00
Implantação do 
Programa de 
Sanidade
Programa de 
Sanidade 
implantado
▪ Recurso
s 
próprios
;
▪ Govern
o 
Estadua
l;
▪ Govern
o 
Federal
.
▪ Implantação
do Programa
▪ 8 meses ▪ R$
20.000,00
▪ Manutenção das
atividades
d
e vigilância
sanitária
▪ 8 meses ▪ R$
10.000,00
/ano
TOTAL R$ 60.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Destaca-se que a elaboração destePrograma deverá seguir o “Manual de Orientações sobre Constituição de Serviços de Inspeção Municipal(SIM)” (BRASÍLIA, 2013).
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QUADRO 48: AÇÃO – CRIAR ENTREPOSTOS COMERCIAIS AO LONGO DA RODOVIA BR-277
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de
Agricultura
e Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal
de
Indústria
e Comércio
▪ Secretaria 
Municipal
de 
Urbanismo
Comércio e 
Serviços
Incrementar e
alavancar a
venda de
produtos da 
agricultura 
familiar, de modo 
que tenhamoutra 
alternativa de 
mercado 
consumidor, 
aproveitando o
fluxo de
passagem na BR￾277, além da 
proximidade da
produção-venda.
Ao longo da 
rodovia BR-277 
(2)
▪ Elaboração de
estudo de
demanda
e alternativas
locacionais paraos 
entrepostos
▪ 4
meses
▪ R$
20.000,00
número
d
e barracões 
a serem 
construídos
Construção 
de 04
barracões 
(entrepostos 
comerciais)
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal.
.
▪ Elaboração de
projeto para
os 
barracões
▪ 3
meses
▪ R$
15.000,00
▪ Construção de 
04 barracões
par
a 
comercialização 
dos produtos
locais
▪ 8
meses
▪ R$
468.600
(3)
TOTAL R$ 503.600,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo. traído da Portaria Federal n° 48/1999
(2) À medida que estes entrepostos forem se consolidando, poderá ser replicado para as demais rodovias (BR-376 e PR-151).
(3) Custo estimado que pode variar em função da construção, aluguel, ou outro tipo de articulação do município. Estima-se a construção de 04 barracões com dimensão 10x15m. Considerou-se o 
CUB/m² de R$ 781,38 (SINDUSCON-PR,2018).
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QUADRO 49: AÇÃO – REALIZAR FORMALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E DOS AGRICULTORES ARTESANAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretari
a 
Municipa
l 
Agricultur
a 
Pecuária
▪ Secretari
a 
Municipa
l 
Indústri
a 
Comérci
o
de e
de e
Agricultura Fortalecer a 
economia local, 
além de captar 
novos mercados 
para 
comercialização 
dos produtos 
locais, bem como 
viabilizar 
financiamentos e 
novos 
investimentos.
Toda a área 
territorial 
(1.470 km²)
▪ Identificação dos 
empreendimentos 
e agricultores 
artesanais
(cadastro)
▪ 4
meses
▪ R$ 2.000,00 % de
empreendimentos 
e
agricultore
s artesanais 
formalizados
chegar à
formalização de 
80% dos
empreendimentos 
existentes no 
município e dos 
agricultores 
artesanais
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério
do 
Desenvolvimento 
Agrário (MDA);
▪ Instituto EMATER;
▪ Parcerias com
a iniciativa
privada.
▪ Realização
de palestras
explicativas
▪ 3
meses
▪ R$ 3.000,00
▪ Incentivo à criação
de associações 
empresariais
e
cooperativas
▪ 2
meses
▪ R$ -
▪ Apoiar
projetos 
experimentais
de
desenvolvimento 
empresarial
▪ 4
meses
▪ R$
10.000,00
▪ Formalização das
associações
e cooperativas
▪ 6
meses
▪ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
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QUADRO 50: AÇÃO – ORIENTAR E APOIAR AS FAMÍLIAS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DE MICRO-CRÉDITO AGRÍCOLA
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretari
a 
Municipa
l 
Agricultur
a 
Pecuária
▪ Secretari
a 
Municipa
l 
Indústri
a 
Comérci
o
de 
e
de 
e
Trabalho Incentivar a
formação de 
novos 
empreendedores 
ou 
administradores 
rurais, bem como 
evitar o êxodo 
rural (mantendo o 
homem no 
campo)
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Identificação
dos produtores 
rurais e categoria 
de micro￾crédito compatível
▪ 3
meses
▪ R$ - % de
produtores 
rurais 
enquadrados 
no micro-crédito 
recebendo 
apoio
chegar à 80% 
dos 
produtores 
rurais 
enquadrados no 
micro-crédito 
recebendo 
apoio.
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério
do 
Desenvolvimento 
Agrário (MDA);
▪ Palestra de ▪ Instituto EMATER;
orientação ao micro
crédito
▪ 3
meses
▪ R$ 3.000,00
/ ano
▪ Elaboração de 
projetos e
encaminhamento
▪ 3
meses
▪ R$ 3.000,00
/ ano
▪ Palestra de 
orientação 
administrativa
▪ 3
meses
▪ R$ 1.000,00
/ ano
▪ Acompanhamento 
nas propriedades
rurais
(parceria
Institut
o EMATER)
▪ 3
meses
▪ R$
5.000,00
/ano(2)
TOTAL R$ 12.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo. aria Federal n° 48/1999
(2) Custo estimado referente ao acompanhamento, que deve acontecer até o período de devolução do crédito.
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QUADRO 51: AÇÃO – IDENTIFICAR ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS)
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de
Agricultura
e Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal
de
Indústria
e Comércio
Agricultura Aumentar a 
competitividade 
das cadeias 
produtivas locais 
já praticadas (2)
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Realização de 
estudo no território 
municipal para 
identificação das
APLs
▪ 4 meses ▪ R$
8.000,00
Número de 
APLs
identificadas
03 APLs
identificadas ao 
ano
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério
do 
Desenvolvimento 
Agrário;
▪ Instituto EMATER;
▪ Parcerias com
a iniciativa
privada.
▪ Realização de
palestras 
explicativas
▪ 3 meses ▪ R$
2.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo. raído daPortaria Federal n° 48/1999
(2) Pode-se entender como APLs um número significativo de empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante, e que compartilhem formas 
percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança.
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QUADRO 52: AÇÃO – DESENVOLVER E FORTALECER A FEIRA DE AGRONEGÓCIOS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e Pecuária
▪ Secretaria 
Municipal 
de 
Indústria
e 
Comércio
Comércio e 
Serviços
Alavancar o 
agronegócio 
municipal para
além das
fronteiras 
territoriais
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Elaboração de 
material informativo 
(folders)(2)
▪ 2 meses ▪ R$ 3.000,00 número de 
feira de 
agronegócios 
realizada ao 
ano
realização de 02 
feiras de 
agronegócios ao 
ano)
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério
do 
Desenvolvimento 
Agrário;
▪ SEAB – Secretaria 
Estadual
d
e
Abastecimento 
Básico;
▪ Instituto EMATER;
▪ Parcerias com
a 
iniciativa privada.
▪ Elaboração de
uma agenda
constante
▪ 2 meses ▪ R$ -
▪ Realização de 
relações públicas 
para o evento das 
feiras de 
agronegócios de
modo
a atrair público de 
fora da cidade
▪ 12 meses ▪ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 1.800.000,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) O local para a realização da feira de agronegócios poderia ser no Parque deExposiçõesFrancisco Rutcoski, o qual está passando porreestruturação de seu espaço físico.
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QUADRO 53: AÇÃO – ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretari
a 
Municipa
l 
Cultura, 
Patrimôni
o 
Histórico, 
Turismo 
Relações 
Públicas
de
e
Comércio e 
Serviços
Desenvolver o
turismo no 
município, 
aproveitando 
suas 
potencialidades
Toda a 
territorial 
km²)
área 
(1.470
▪ Realização 
inventário
turístico
do ▪ 3
meses
▪ R$ 10.000,00 Implementação 
do Plano
Plano 
Desenvolvimento 
Turístico 
implementado
de ▪ Recurso
s 
próprios
;
▪ Ministério 
do 
Turismo;
▪ Parcerias 
com
a
iniciativa 
privada.
▪ Elaboração do 
Plano de 
Desenvolvimento 
Turístico
▪ 6
meses
▪ R$ 45.000,00
▪ Implantação dos 
projetos previstos
no Plano
de
Desenvolvimento 
Turístico
▪ 12
meses 
(2)
▪ R$
400.000,00
(2)
TOTAL R$ 455.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ 13.339,00
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) OPlanodefiniráasobrasprioritáriaseestabeleceráumcronogramafísico-financeiro.Ovalorcorrespondeaumaetapainicial,nãoestandocomputadasobrasdeinfraestruturaviária.
157
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QUADRO 54: AÇÃO – PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA (RURAL E CULTURAL) NO MUNICÍPIO
ÓRGÃO RESPONS. DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
Cultura, 
Patrimônio 
Histórico, 
Turismo 
Relações 
Públicas
de
e
Comércio e Serviços Alavancar o
turismo do
município por meio 
de sua 
comercialização
Toda a 
territorial 
km²)
área 
(1.470
▪ Criação de roteiros de 
turismo rural e cultural
▪ 3meses ▪ R$ 5.000,00 nº de novas 
comercializações 
turísticas
aumentar em 40% as 
comercializações 
turísticas
▪ Recursos próprios;
▪ Ministério do 
Turismo;
▪ Parcerias com a 
iniciativa privada.
▪ Realização de
sensibilização e 
conscientização turística
da 
comunidade e em
escolas (2)
▪ 6meses ▪ R$10.000,00
▪ Realização de 
articulação política 
estadual e federal para 
captação de recursos, 
bem como integração 
com SEBRAE, 
SENAC, SENAR para
potencializar
as ações em 
desenvolvimento
▪ 3meses ▪ R$ 2.000,00
▪ Qualificar a mão de 
obra dos
empresários locais 
visando o
incremento gerencial
dos 
negócios e busca por
novos
investimentos
▪ 3meses ▪ R$ 8.000,00
▪ Realização 
comercializações
de ▪ 3meses ▪ R$ -
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ÓRGÃO RESPONS. DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
turísticas com 
público final e
operadoras de 
turismo
▪ Realização de 
pesquisas para se
avaliar o perfil da 
demanda turística
▪ 5meses ▪ R$ 12.000,00
TOTAL R$ 37.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
2) Ressalta-se a importância de ações de preservação e valorização dos atrativos turísticos naturais, culturais e geológicos em parceria com outras secretarias municipais
159
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73
QUADRO 55: AÇÃO – INCENTIVAR PROPRIETÁRIOS A ABRIR SUAS PROPRIEDADES PARA O TURISMO RURAL.
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Cultura, 
Patrimônio 
Histórico, 
Turismo
e Relações 
Públicas
Comércio e 
Serviços
Propiciar 
alternativa 
econômica, 
aproveitando as 
potencialidades 
locais
Propriedades rurais 
do município 
interessadas
▪ Realização de 
cadastro 
municipal dos 
proprietários
interessados
▪ 3 meses ▪ R$ 1.000,00 nº de
proprietários 
interessados
chegar a pelo
menos 04
proprietários 
interessados
▪ Recursos 
próprios;
▪ Ministério do 
Turismo;
▪ Parcerias com
a iniciativa 
privada.
▪ Realização de 
palestras 
explicativas 
incentivando a
realização de
melhorias na 
infraestrutura das 
propriedades 
particulares
interessadas
▪ 3 meses ▪ R$ 5.000,00
▪ Parceria para
divulgação e 
promoção dessas 
propriedades
(folders)
▪ 12
meses
▪ R$ 5.000,00
(2)
TOTAL R$ 11.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Custo estimado que varia em função da parceria firmada entre a administração pública e os proprietários locais interessados.
160
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2.1.5 Investimentos referentes ao INSTITUCIONAL
QUADRO 56: AÇÃO – REALINHAR COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
Administração Adequar a 
atuação de cada 
órgão dentro das 
competências 
específicas de 
sua área.
Administração pública ▪ Revisão das 
competências 
compatíveis 
com a
função
específica (2)
▪ 2
meses
▪ R$ (3) Realinhamento 
das 
competências 
das secretarias
competências 
realinhadas
▪ Recurso
s 
próprio
s
▪ Ajuste nas 
ações não
compatíveis
▪ 2
meses
▪ R$ (3)
▪ Atualização da
lei da
estrutura 
administrativa, 
com as
competências 
realinhadas a 
cada
órgã
o municipal.
▪ 1
meses
▪ R$ 1.000,00
(4)
TOTAL R$ 1.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Especialmente sobre a área de Tecnologia da Informação (TI), faz-se necessário identificar oportunidades de emprego de tecnologias alinhadas ao PDTI do município.
(3) Ação sem custo previsto, por se tratar de atividade interna da administração pública.
(4) Consideraram-se apenas custos administrativos, de entrada na Câmara e publicações.
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QUADRO 57: AÇÃO – PROMOVER A CRIAÇÃO SETOR SOBRE O TEMA DA AGRICULTURA FAMILIAR
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) 
(1)
OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Finanças
▪ Secretaria 
Municipal
de
Agricultura
e Pecuária
Administração Voltar especial
atenção aos 
pequenos 
produtores rurais
Toda a área 
territorial (1.470 
km²)
▪ Adequação de
espaço físico (2)
▪ 3
meses
▪ R$ 3.000,00 Criação de 
setor 
específico 
sobre 
Agricultura 
Familiar
Setor sobre 
Agricultura 
Familiar criado
▪ Recursos próprios
▪ Aquisição de 
equipamentos 
(computador, GPS
e
veículo)
▪ 3
meses
▪ R$
45.000,00
▪ Alocação de 
funcionário
▪ 3
meses
▪ R$
42.000
/ano (3)
TOTAL R$ 89.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo. Portaria Federal n° 48/1999
(2) Propõe-se local dentro da própria Secretaria Municipal de Agricultura E PECUÁRIA.
(3) Considerou-se o salário mensal de R$ 3.500,00 para este funcionário da agricultura familiar.
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QUADRO 58: AÇÃO – IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMAÇÕES E GEOPROCESSAMENTO - SIG
ÓRGÃO RESPONS. DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal 
Finanças
de
Administração Construir uma 
base de dados 
integrada a 
todas as pastas da 
administração 
pública (2)
Administração 
pública
▪ Desenvolvimento do 
sistema deinformações 
(levantamento de 
dados, desenvolvimento, 
parametrização, validação
e
implantação) (3)
▪ 6meses ▪ R$ 
(3)
90.000,00 % da 
administração 
pública com o SIG 
em operação
80 % da 
administração 
pública 
operando o 
SIG (5)
▪ Recursos próprios;
▪ Governo Estadual;
▪ Governo Federal;
▪ SEDU –
PARANACIDADE.
▪ Aquisição 
equipamentos
de ▪ 3meses ▪ R$ 50.000,00
▪ Treinamento e 
capacitação de pessoal 
para operacionalizar o
SIG;
▪ 3meses ▪ R$ 
(4)
10.000,00
▪ Catalogação de todos os
dados das
secretarias (obras 
públicas, urbanismo,
saúde, educação, 
assistência social,etc).
▪ 6meses ▪ R$ 10.000,00
TOTAL R$ 160.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Necessidade de integração dos bancos de dados, por exemplo, das secretarias de urbanismo, planejamento, meio ambiente, assistência social, saúde e educação.
(3) Não está sendo considerada a aquisição de imagem.
(4) Custo estimado que varia em função da equipe contratada para a realização do desenvolvimento e treinamento do SIG.
(5) A intenção é chegar a 100% do SIG operante na administração pública com o passar do tempo.
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QUADRO 59: AÇÃO – PROMOVER CAMPANHAS PARA INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Finanças
Administração Incentivar a 
economia 
local à
formalidade e 
aumento da 
arrecadação 
municipal
Toda a área
territorial (1.470 
km²)
▪ Planejamento, 
criação e
organização da 
campanha
▪ 3 meses ▪ R$
15.000,00
(2)
% de 
inadimplência 
das receitas de 
ISS, e IPTU
chegar a 90% 
de 
inadimplência
▪ Recursos 
próprios
▪ Veiculação em
meios de 
comunicação de 
massa;
▪ 6 meses ▪ R$
10.000,00
(3)
▪ Acompanhamento 
dos resultados 
sobre as receitas
arrecadadas
▪ constante ▪ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Custo estimado que varia em função da pareceria empresa contratada, podendo serrealizada a campanha em parceria com a equipe de mídia da administração municipal.
(3) Custos considerando além das veiculações em jornais, rádios também a confecção de panfletos e folders.
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78
QUADRO 60: AÇÃO – PROMOVER CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
▪ Secretaria 
Municipal
de Finanças
Administração Qualificar o
quadro de 
profissionais 
municipais
Administração pública ▪ Mapeamento do 
perfil técnico de 
cada funcionário 
e das 
competências 
necessárias 
para
cada cargo
▪ 3
meses
▪ R$
10.000,00
% de servidores 
capacitados a 
cada ano
chegar a 80% 
dos servidores 
capacitados
▪ Recursos 
próprios.
▪ Síntese das 
necessidades
▪ 3
meses
▪ R$ 2.000,00
▪ Elaboração do
programa de 
capacitação
▪ 3
meses
▪ R$
10.000,00
▪ Realização 
periódica das
capacitações.
▪ 3
meses
▪ R$
10.000,00
TOTAL R$ 32.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
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79
QUADRO 61: AÇÃO – PROMOVER CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
▪ Secretaria
Municipal
d
e Finanças
Administração Dotar o município de 
fiscalização eficiente 
e elementos técnico￾legais para
autuações quando 
cabíveis.
Toda a
área 
territorial(1.470
km²)
▪ Elaboração e 
lançamento 
do edital de
concurso público
▪ 3
meses
▪ R$ - Número
de 
fiscais 
contratados
e
m concurso
contratação 
de 03
fiscais 
concursado
s
▪ Recursos 
próprios
Contratação de 3 
(três) fiscais.
▪ 12
meses
▪ R$
90.000,00
(2)
TOTAL R$ 90.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO 
PPA
R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
(2) Número de fiscais estimado. Seriam fiscais para questões ambientais, urbanísticas e de obras, tais como: verificação sobre estacionamentos nos recuos privativos, lojas sem estacionamento 
para clientes, obstrução de calçadas por entulhos, dentre outros. Considerou-se o salário mensal de R$ 2.500,00 por fiscal.
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QUADRO 62: AÇÃO – PROMOVER A ATIVA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
ÓRGÃO 
RESPONS.
DIMENSÃO 
(FUNÇÃO) (1) OBJETIVO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE PRAZO CUSTO INDICADOR META FONTE DE 
RECURSO
▪ Secretaria 
Municipal
de Gestão
Pública
Administração Promover o 
acompanhamento e 
gestão das políticas 
públicas da cidade 
pelos conselheiros
Área urbana Elaboração de
agenda de
reuniões com 
pauta pré-definida
▪ 2
meses
▪ R$ - Número de 
reuniões ao ano
20
reuniões 
ao ano
▪ Recursos 
próprios
Desenvolvimento 
de política de 
aproximação com 
a comunidade 
local para
obtenção de 
apoio para a 
realização das
ações de
interesse comum.
▪ 2
meses
▪ R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
VALOR ESTIMADO PELO PPA VALOR ESTIMADO PELO PPA R$ -
(1) Extraído da Portaria Federal n° 42/1999 (anexo), do Ministério do Orçamento e Gestão sobre as Funções e Subfunções de Governo.
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Processo Agrupado - Página 176 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Quadro 63: RESUMO DOS INVESTIMENTOS POR EIXO - EM 5 ANOS
Eixo Ações Investimento Anual Total de investimentos em 5 
Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 anos poração
EIXO AMBIENTAL
Elaborar campanha de preservação das matas ciliares, em especial do Rio
Pugas e educação ambiental R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 9.000,00
Inventariar todas as APPs e nascentes urbanas R$ 22.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 42.000,00
Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente (APP) R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Implantar Parque Linear – porção norte Rio Monjolo R$ 30.000,00 R$ 1.060.000,00 R$ 10.000,00 R$ 1.100.000,00
Implantar Horto Florestal R$ 166.200,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 186.200,00
Implementar Plano de Arborização Urbana R$ 130.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 150.000,00
Elaborar plano de manejo da APA do Rio Guaraúna R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Incentivar a criação de novas RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio
Natural R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Criar corredores de biodiversidade ecológica a partir das reservas legais
averbadas e propostas, contíguas R$ 28.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 73.000,00
Total de Investimentos ano a ano EIXO 01 R$ 62.000,00 R$ 33.000,00 R$ 351.200,00 R$ 1.102.000,00 R$ 100.000,00
Total de investimentos em 5 anos EIXO 01 R$ 1.648.200,00
EIXO SOCIAL E 
CULTURAL
Reformarunidadesbásicasdesaúde(ColôniaMaciel,SantaBárbarae
Quero-Quero) R$ 710.000,00 R$ 710.000,00
Construir unidade básica de saúde em Witmarsum R$ 760.000,00 R$ 760.000,00
Realizar o controle de cães e gatos de rua R$ 215.000,00 R$ 215.000,00
Construir escolas municipais na sede urbana (bairro Jardim Santa Rosa) R$ 1.090.000,00 R$ 1.090.000,00
Construir centros de educação infantil (creche) R$ 1.490.000,00 R$ 1.490.000,00
Ampliar convênios eparcerias paraimplantação denovos cursos técnicos e
profissionalizantes R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Realizar melhorias em quadras esportivas R$ 310.000,00 R$ 310.000,00
Estruturar a Praça Sargento Meller R$ 265.000,00 R$ 265.000,00
Reestruturar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski R$ 389.300,00 R$ 5.000,00 R$ 394.300,00
Criar a Central de Atendimento ao Cidadão (156) R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Criar o Banco Social de alimenos e câmbio verde R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Identificar e apoiar o Empreendedor Social nos bairros R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Desenvolver o programa semente solidária R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
Total de Investimentos ano a ano EIXO 02 R$ 27.000,00 R$ 2.475.000,00 R$ 1.850.000,00 R$ 699.300,00 R$ 255.000,00
Total de investimentos em 5 anos EIXO 02 R$ 5.306.300,00
EIXO URBANISMO E 
INFRAESTRUTURA
Valorizar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial R$ 19.000,00 R$ 19.000,00
Criar projeto específico de preservação das edificaçoes do setor histórico R$ 28.000,00 R$ 28.000,00
Elaborar estudo e implementar a requalificação urbana do "Buraco do
Alban" R$ 305.000,00 R$ 305.000,00
Promover a regularização fundiária da sede urbana R$ 581.000,00 R$ 581.000,00
Promover moradias de habitação de interesse social R$ 472.000,00 R$ 472.000,00
Elaborar estudo para implantação das vias marginais da rodovia BR-277 R$ 181.000,00 R$ 181.000,00
Implantar ciclovias R$ 2.685.000,00 R$ 2.685.000,00
Realizar pavimentação das vias urbanas e adequação de calçadas para
pedestres R$ 13.102.000,00 R$ 13.102.000,00
Implantar pontes sobre o Rio Monjolo e Forquilha R$ 12.900.000,00 R$ 12.900.000,00
Realizar manutenção de estradas rurais R$ 6.070.000,00 R$ 6.070.000,00
Requalificar o acesso à sede urbana (Avenida Daniel Mansani) R$ 796.000,00 R$ 796.000,00
Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo R$ 2.660.000,00 R$ 2.660.000,00
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Eixo Ações Investimento Anual Total de investimentos em 5 
Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 anos poração
Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano R$ 115.000,00 R$ 115.000,00
Elaborar estudo de alternativa locacional para implantação de novo
cemitério urbano R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
Promover a fiscalização territorial do município R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
Implantar sinalização viária R$ 460.000,00 R$ 460.000,00
Implantar iluminação pública R$ 3.060.000,00 R$ 3.060.000,00
Promover o adequado manejo de resíduos sólidos e recicláveis R$ 965.000,00 R$ 965.000,00
Elaborar e implementar Plano de Drenagem Urbana R$ 550.000,00 R$ 550.000,00
Total de Investimentos ano a ano EIXO 03 R$ 403.000,00 R$ 16.622.000,00 R$ 11.741.000,00 R$ 12.900.000,00 R$ 3.428.000,00
Total de investimentos em 5 anos EIXO 03 R$ 45.094.000,00
EIXO ECONÔMICO
Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas R$ 629.150,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 649.150,00
Realizar capacitação para os produtores rurais R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
Incentivar a realização de feiras de produtores locais R$ 125.150,00 R$ 125.150,00
Aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Implantar Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal
(SIM e SISB) R$ 60.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00
Criar entrepostos comerciais ao longo da rodovia BR-277 R$ 503.600,00 R$ 503.600,00
Realizarformalização dos empreendimentos edos agricultores artesanais R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Orientareapoiarasfamíliasparaobtençãodefinanciamentosdemicro￾crédito agrícola R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 36.000,00
Identificar arranjos produtivos locais (APLs) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Desenvolver e fortalecer a feira de agronegócios R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Elaborar e implementar plano de desenvolvimento turístico R$ 455.000,00 R$ 455.000,00
Promover a comercialização turistica (rural e cultural) no município R$ 37.000,00 R$ 37.000,00
Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
Total de Investimentos ano a ano EIXO 04 R$ 1.300.300,00 R$ 72.000,00 R$ 46.000,00 R$ 27.000,00 R$ 530.600,00
Total de investimentos em 5 anos EIXO 04 R$ 1.975.900,00
EIXO INSTITUCIONAL
Realinhar competências das secretarias R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Promover a criação setor sobre o tema da agricultura familiar R$ 89.000,00 R$ 89.000,00
Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG R$ 160.000,00 R$ 160.000,00
Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Promover capacitação periódica dos servidores municipais R$ 32.000,00 R$ 32.000,00
Promover concurso público para contratação de fiscais municipais R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
Promover a ativa participação do Conselho Municipal R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Total de Investimentos ano a ano EIXO 05 R$ 341.000,00 R$ 30.000,00 R$ 32.000,00 R$ - R$ -
Total de investimentos em 5 anos EIXO 05 R$ 403.000,00
TotaldeInvestimentosanoaanoparaosEIXOSDEDESENVOLVIMENTO R$ 2.133.300,00 R$ 19.232.000,00 R$ 14.020.200,00 R$ 14.728.300,00 R$ 4.313.600,00
TOTAL de Investimentos em cinco anos para os EIXOS DE DESENVOLVIMENTO R$ 54.427.400,00
* Os custos para ações de longo prazo não estão computados nesse documento, apenas as ações prioritárias (início em 5 anos).
OBS: O Montante final é custo total das ações, sem compatibilização com o PPA.
169
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3 Estratégia de Prioridades para Implantação Temporal das Ações
Tendo em vista as planilhas detalhadas dos investimentos das ações expostas no capítulo acima, têm-se os 
prazos de execução das ações. Contudo, há que se hierarquizá-los em função das prioridades, uma vez que o 
município não conseguirá dar início a todas as ações ao mesmo tempo. Assim, o quadro abaixo demonstra as 
ações prioritárias considerando o horizonte de 05 (cinco) anos do PAI:
▪ prazo imediato: ano 1 - início da ação após aprovação do Plano Diretor Municipal;
▪ prazo curto: 01 a 03 anos - início da ação após aprovação do Plano Diretor Municipal;
▪ prazo médio: 03 a 05 anos - início da ação após aprovação do Plano Diretor Municipal.
QUADRO 64: PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES
EIXOS DE 
DESENVOLVIMENTO AÇÕES Prazo de Implantação
Imediato Curto Médio
EIXO AMBIENTAL
Elaborar campanha de preservação das matas 
ciliares, em especial do Rio Pugas e educação
ambiental
Inventariar todas as APPs e nascentes urbanas
Fiscalizar ocupações em áreas de preservação
permanente (APP)
Implantar Parque Linear – porção norte Rio Monjolo
Implantar Horto Florestal
Implementar o Plano de Arborização Urbana
ElaborarplanodemanejodaAPAdoRioGuaraúna
Incentivar a criação de novas RPPNs – Reserva
Particular do Patrimônio Natural
Criar corredores de biodiversidade ecológica a 
partir das reservas legais averbadas e propostas,
contíguas
EIXO SOCIAL E 
CULTURAL
Reformar Unidades Básicas de Saúde (Colônia
Maciel, Santa Bárbara e Quero-Quero)
Construir Unidade Básica de Saúde em Witmarsum
Realizar o controle de cães e gatos de rua
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EIXOS DE 
DESENVOLVIMENTO AÇÕES Prazo de Implantação
Imediato Curto Médio
Construir escolas municipais na sede urbana
(Bairro Santa Rosa)
Construir Centros de Educação Infantil (creches)
Ampliar convênios e parcerias para implantação de 
novos cursos técnicos e profissionalizantes
Realizar melhorias em quadras esportivas
Estruturar a Praça Sargento Meller
Reestruturar o Parque de Exposições Francisco
Rutcoski
Criar a Central deAtendimento ao Cidadão (156)
Criar o Banco Social de Alimentos e o Câmbio
Verde
Identificar e apoiar o Empreendedor Social nos
bairros
Desenvolver o programa semente solidária
URBANISMO E 
INFRAESTRUTURA
Valorizar e difundir o patrimônio cultural material e
imaterial;
Criar projeto específico de preservação das
edificações do Setor Histórico;
Elaborar estudo e implementar a requalificação
urbana do “Buraco do Alban”
Promover a regularização fundiária da sede urbana
Promover moradias de habitação de interesse social
Elaborar estudo para implantação das vias
marginais da rodovia BR-277
Implantar ciclovias
Realizar pavimentação das vias urbanas e
adequação de calçadas para pedestres
Implantarpontes sobre o Rio Monjolo eForquilha
Realizar manutenção das estradas rurais
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EIXOS DE 
DESENVOLVIMENTO AÇÕES Prazo de Implantação
Imediato Curto Médio
Requalificar o acesso à sede urbana (Daniel
Mansani)
Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo
Viabilizar a implantação de serviços de transporte
coletivo urbano
Elaborar estudo de alternativa locacional para
implantação de novo cemitério urbano
Promover a fiscalização territorial do município
Implantar sinalização viária
Implantar iluminação pública
Promoveroadequadomanejoderesíduossólidos
Elaborar e implementar Plano de Drenagem Urbana
EIXO ECONÔMICO
Apoiar o desenvolvimento agropecuário e
diversificação de culturas
Realizar capacitação para os produtores rurais
Incentivar a realização de feiras de produtores
locais
Adquirir produtos da agricultura familiar para a
merenda escolar
Implantar Programa de Sanidade de produtos de
origem animal e vegetal (SIM E SISB)
Criar entrepostos comerciais ao longo da rodovia
BR-277
Realizar formalização dos empreendimentos e dos
agricultores artesanais
Orientar e apoiar as famílias para obtenção de
financiamento de micro-crédito agrícola
Identificar arranjos produtivos locais (APLs)
Desenvolver e fortalecer a feira de agronegócios
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EIXOS DE 
DESENVOLVIMENTO AÇÕES Prazo de Implantação
Imediato Curto Médio
Elaborar e implementar plano de desenvolvimento
turístico
Promover a comercialização turística (rural e
cultural) no município
Incentivar proprietários a abrir suas propriedades
para o turismo rural
EIXO INSTITUCIONAL Realinhar competências das secretarias
Promover a criação setor sobre o tema da
agricultura familiar
Implantar Sistema de Informações e
Geoprocessamento - SIG
Promover campanhas para incentivo de emissão de
notas fiscais
Promover capacitação periódica dos servidores
municipais
Promover concurso público para contratação de
fiscais municipais
Promover a ativa participação do Conselho
Municipal
Fonte: ECOTÉCNICA, 2018.
Como pode ser observado, nos quadros detalhados no capítulo anterior e de forma resumida no Quadro 64, a 
maioria das ações possui prazo imediato de implantação, isto é, com início previsto para o primeiro ano, que 
juntamente com as ações de prazo curto e médio fazem parte deste Plano de Ação e Investimentos. No Quadro 63,
exposto anteriormente, as ações estão apresentadas na forma de um resumo de investimentos em que podem
ser visualizados os investimentos porEixos e os gastos anuaisdurante os próximos cinco anos.
Observa-se que o eixo que mais necessitará de investimentos para sua concretização (Quadro 63), é o eixo de
Urbanismo e Infraestrutura já que as ações dependem de maior aporte de recursos como é o caso da 
recuperação de vias e calçadas, execução de pontes, construção de unidade de saúde e escolas, dentre outros, 
que darão suporte a todo o planejamento de ordenamento territorial proposto neste Plano Diretor.
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4 Orientações para Implantação do Plano de Ação e Investimentos
Conforme já explicitado neste documento e nos volumes anteriores que compõe o Plano Diretor Municipal as 
ações aqui apresentadas, bem como os respectivos conteúdos e prazos, foram debatidas e priorizadas ao longo 
do processo de construção destePDM.
Vários foram os fatores que orientaram a hierarquização de implantação das ações:
▪ Potencial para provocarrápida eeficiente melhora nas condições sociais ede qualidade de vida da 
população;
▪ Efetivação de pré-requisitos para implantação de outras atividades;
▪ Possibilidade de ingresso de novas receitas para o erário municipal;
▪ Existência real de recursos e/ou alternativas de parcerias para efetivação das ações;
▪ Amplitudedospré-requisitose/ouprocedimentonecessáriosanteriormenteàexecuçãodasações.
No entanto, a implementação destas ações depende de uma conjuntura favorável, e, portanto, podem ser 
definidas novas hierarquias e alternativas de execução ao longo do tempo. Assim, este Plano de Ação e 
Investimentos deve ser objeto de constante apreciação e eventuais alterações, se julgadas necessárias, pelo 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial (CMDT). Inclusive, destaca-se que necessariamente 
modificações das ações, respectivos conteúdos e priorização devem ser objeto de avaliação e deliberação pelo 
CMDT.
Na sequência, apresentam-se, em detalhe, aspectos referentes a questões financeiras para melhor subsidiar 
complementações necessárias e eventuais alterações, as quais também foram objeto do documento intitulado 
Diagnóstico (Produto 02 do processo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal).
4.1 Compatibilização do Plano de Ação e Investimentos com o Plano Plurianual 
2018-2021
Definição de ações por parte do Poder Público Municipal já é prática necessária para a definição do Plano 
Plurianual (PPA). No entanto, se antes estas eram definidas de maneira autocrática, após a promulgação da Lei 
Federal n.º 10.257/01 – Estatuto da Cidade, é obrigatória a relação direta entre o Plano Diretor 
(fundamentalmente elaborado democraticamente) e o PPA, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A partir do estabelecimento deste Plano de Ação e Investimentos, o município deverá proceder à 
compatibilização deste com o PPA 2018-2021, definido pela Lei Municipal n° 4004/2017 (PALMEIRA, 2017) e 
demais instrumentos, de forma a evitar dupla oneração e estudar equivalência de despesas já previstas, já que as
ações do PAI (Plano de Ação e Investimentos) deverão ser objeto de complementação dos próximos PPAs, 
LDOs e LOAs. Da mesma forma, sempre que houver alterações deliberadas para este PAI, deverá ser 
promovida a devida compatibilização com os instrumentos necessários.
Sugere-se a utilização do seguinte roteiro para futuras compatibilizações a serem realizadas:
▪ Identificação de similaridade e/ou sobreposição de ações;
▪ Avaliação de compatibilidade de recursos;
▪ Identificação do montante de recursos orçamentários que necessitam de aporte de outras fontes, caso 
os valores previstos para que o desenvolvimento das ações não sejam compatíveis;
▪ E, por fim, identificação das fontes de recursos que possam complementar o valor excedente. 
A seguinte planilha, esquemática, pode facilitar a visualização desses dados:
TABELA 1: FORMAS DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI)
PDM PPA 2018-2021 Diferença de 
Valor
Fonte de Recurso
Ações Complementar Valor Previsto Ações Valor Previsto
A R$ 700.000,00 A R$ 200.000,00 R$ 500.000,00 Recurso Próprio
B R$ 265.000,00 B R$ 130.000,00 R$ 135.000,00 SUS
C R$ 950.000,00 C R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 Recurso Próprio
...
Ao finalizar a etapa de identificação, o próximo passo é totalizar o excedente existente por fonte de recurso 
complementar,facilitandoaimplantaçãodasaçõespeloGestorMunicipal, conformeaseguinteplanilha:
TABELA 2: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DE FONTES DE RECURSOS COMPLEMENTARES
Fonte de Recurso Complementar Diferença de Valor
Recursos Próprios R$ 1.000.000,00
SUS – Sistema Único de Saúde R$ 135.000,00
Recursos não Previstos no PPA R$ 2.565.000,00
... R$
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4.2 Fontes de Recursos
Para custear as ações que constam no Plano de Ação e Investimentos, pode-se contar com recursos (i) próprios,
(ii) de terceiros, onerosos ou não, ou (iii) mistos (através de parcerias). Estes são melhores detalhados na 
sequência, explorando os fatores que levariam a optar por esta ou aquela alternativa.
4.2.1 Fontes de Recursos a FundoPerdido
Para a utilização de Recursos a Fundo Perdido é necessária, principalmente, a identificação de programas com 
estas características e as respectivas regras de contratação, que regulamentam as atividades desde a 
elaboração do projeto até a prestação de contas dos recursos obtidos. A partir de então, deve-se proceder à 
identificação das ações do PDM que poderão ser realizadas através desta linha de fomento. Na sequência, é 
elementar a preparação de um projeto contemplando-as.
Ressalta-se que mesmo sendo uma fonte de recursos de terceiros sem ônus ou dívida para o Município, é 
comum a exigência de contrapartidas orçamentárias e financeiras pelos agentes de financiamento. Isto significa 
que o Município deverá alocar parte de seus recursos orçamentários na execução destas ações. Para orientar 
este processo de identificação, sugere-se a elaboração da seguinte tabela:
TABELA 3: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DAS FONTES DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO
PDM Recursos de Terceiros a Fundo Perdidos Valor 
Contrapartida 
(Recurso 
Próprio)
Ações Valor Previsto Descrição da Fonte Valor a ser 
Obtido
R$ R$ R$
R$ R$ R$
R$ R$ R$
Ao final da identificação será necessário totalizar os valores de contrapartida que serão acomodados nos 
orçamentos anuais da Prefeitura para a realização das ações do PDM.
4.2.2 Fonte de Recursos Próprios
Verificada a capacidade operacional do município para gerar os recursos próprios, isto é, receitas livres de 
vinculação às despesas, necessários para a execução de ações do PDM, sugere-se que sejam identificadas as 
ações que podem serfomentadas por este tipo de recurso e sua devida aplicação ao longo dos anos.
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4.2.3 Fontes de Recursos de Empréstimos e Financiamentos
As ações que não serão viabilizadas através de Fontes de Recursos a Fundo Perdidos, ou, ainda, por conta de 
superávits financeiros gerados com as operações normais da Prefeitura (recursos próprios), poderão ser 
realizadas mediante empréstimos e financiamentos de longo prazo.
Esta modalidade de fonte de recurso é de característica “onerosa”, isto é, o valor total financiado será devolvido 
em parcelas mensais durante o período contratado, sendo embutidas nestas parcelas juros e correções 
monetárias sobre o valor principal.
Para a contratação destes recursos é necessário que o Município possua capacidade de endividamento e de 
pagamento dos recursos financiados. A capacidade de endividamento é realizada através da aplicação da 
Resolução do Senado Federal nº 40/2001, que determina que o saldo da dívida consolidada líquida não seja 
superior a 1,2 vezes a sua Receita Corrente Líquida – RCL. A capacidade de pagamento está indicada pela 
comparação dos valores das parcelas da dívida que serão pagas anualmente com a Meta Fiscal de Superávit 
Primário ao longo dos exercícios, demonstrando que a administração possui a capacidade de gerar recursos 
suficientes para o pagamento dos serviços da dívida.
Ressalta-se que a maioria dos empréstimos e financiamentos pressupõe uma contrapartida do seu tomador, 
sendo necessário que seja incluso nos orçamentos anuais a parcela de investimentos realizados por conta de 
recursos próprios do Município.
É importante identificar as fontes de financiamentos e suas regras de contratação, que regulamentam as 
atividades desde a elaboração do projeto até a prestação de contas dos recursos obtidos, para então avaliar as 
ações do PDM que poderão ser realizadas através destas fontes de recursos, preparando um projeto 
contemplando-as. Para orientar este processo de identificação, sugere-se a elaboração da seguinte tabela:
TABELA 4: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E 
FINANCIAMENTOS
PDM Recursos de Empréstimos e Financiamentos Valor 
Contrapartida 
(Recurso 
Próprio)
Ações Valor Previsto Descrição da Fonte Valor a ser 
Obtido
R$ R$ R$
R$ R$ R$
R$ R$ R$
Ao final da identificação será necessário totalizar os valores de contrapartida que serão acomodados nos 
orçamentos anuais da Prefeitura para a realização das ações do PDM.
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4.2.4 Parcerias Público-Privadas ouIntergovernamentais
Outra possibilidade de execução das ações do PDM é a das parcerias que o Município pode realizar junto com 
instituições privadas e públicas. Nesta modalidade de parceria, ambos os lados participam dos investimentos 
necessários para a execução das ações, seja com recursos materiais, humanos e financeiros, uma vez que o 
resultado obtido favorecerá todos os parceiros envolvidos.
Para estudar esta possibilidade, primeiramente devem ser identificadas ações que tragam benefícios mútuos, 
transformando-as em projeto para fomentar anegociação com as partes interessadas e beneficiárias.
Ressalta-se que toda parceria pressupõe contrapartida de ambos os lados, sendo necessário que seja incluso 
nos orçamentos anuais a parcela de investimentos realizados por conta de recursos próprios do Município. Para 
orientar este processo de identificação, sugere-se a elaboração da seguinte tabela:
TABELA 5: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DE PARCERIAS
PDM Parcerias Valor Contrapartida 
(Recurso Próprio) Ações Valor Previsto Descrição da Fonte Valor Total
R$ R$ R$
R$ R$ R$
R$ R$ R$
Ao final da identificação será necessário totalizar os valores das contrapartidas que serão acomodados nos 
orçamentos anuais da Prefeitura para a realização das ações do PDM.
4.3 Análise Geral dos Recursos Próprios Necessários
Após o levantamento das fontes de recursos que serão utilizadas pelo Município, é fundamental uma análise 
global onde sejam detectadas as contrapartidas financeiras necessárias para a execução do Plano de Ação e 
Investimentos, além dos recursos próprios já determinados. Para orientar este processo de identificação, bem 
como a contabilização total dos recursos a serem despendidos pela Prefeitura Municipal ano a ano, sugere-se a 
elaboração da Tabela 6:
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TABELA 6: NECESSIDADES DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAI
Período
PPA 2018-2021 Recursos 
Próprios
Amortização e 
Juros de 
Empréstimos e
Financiamentos
Contrapartidas
TOTAL Recursos 
inseridos
Complemen￾tações
de Empréstimos e 
Financiamentos
de Fundo 
Perdido
de Parceria
2018 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2019 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2020 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2021 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
TOTAIS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
4.4 Capacidade de Endividamento e de Pagamento de Dívidas
A capacidade de endividamento identifica a condição do município de assumir novas dívidas de características 
onerosas ou não. Para medir a capacidade de endividamento, utiliza-se o limite estabelecido no inciso II do 
artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, o que estipulado que a condição máxima permitida aos 
municípios é de o endividamento líquido não ser superior a 1,2 vezes a sua geração de receita corrente líquida 
(RCL).
Já a capacidade de pagamento da dívida diz respeito à condição do município de geração de superávits 
primários (Resultado Primário positivo) suficientes para pagamento das parcelas da dívida (juros, encargos da 
dívida e amortizações do principal). O cálculo do superávit primário está regulamentado na Portaria nº 587, de 
29/08/2005, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ainda, para melhor entendimento da capacidade de 
pagamento e para efeito da análise da viabilidade de implantação do Plano de Ação e Investimentos, 
principalmente porque neste está previsto fontes de recursos próprios como contrapartida do Município, deve-se 
entender que o superávit primário deverá cobrir as parcelas da dívida e o montante das contrapartidas 
necessárias conforme a fonte de recurso que foi acionada.
Portanto, a situação mais desfavorável ao Município é a realização de Empréstimos e Financiamentos na maior 
parte do montante total do Plano de Ação do PDM, uma vez que nesta condição, o município gerará gastos 
superiores de juros e encargos sobre a dívida contraída (novos empréstimos e financiamentos) em vários anos. 
Além disso, a maior parte destas linhas de crédito exige a participação do município através da contrapartida de 
recursos próprios. Nas outras formas de financiamento do PAI, poderá ou não existir a contrapartida, mas nunca 
ocorrerá a necessidade de gastos com juros e encargos da dívida.
Como peça fundamental para tomada decisória da tipologia de fonte de recurso a ser utilizada, o cálculo das 
capacidades de endividamento e pagamento deve ser realizado sistematicamente. Apresenta-se abaixo, a 
simulação dos indicadores de endividamento e de pagamento da dívida existente no Município.
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TABELA 7: CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE NOVAS DÍVIDAS
CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO PARA CONTRAIR NOVAS DÍVIDAS
(Últimos 12 meses) - 2017
RCL – Receita Corrente Líquida no período de 12 meses [1] R$ 89.418.000,00
ValorMáximoPermitidoparaoSaldodaDívidaConsolidadaLíquida[2]=1,2x[1] R$ 107.301.600,00
Saldo da Dívida Consolidada Líquida apurada no período [3] R$ 27.579.000,00
Capacidade de Endividamento no período [4] = [2] – [3] R$ 79.722.600,00
TotaldasaçõesdoPPA(2018-2021)defonteonerosanãoinclusanoPDM[5] R$ 29.409.331,74 (*)
Saldo disponível para endividamento do PDM [6] = [4] – [5] R$ 50.313.268,26
Montante Total para Execução do Plano de Ação do PDM R$ 25.018.068,26 (**)
(*) Valor extraído das operações de crédito 2018-2021.
(**) Montante total para 05 anos (prazo: imediato, curto e médio). O custo é resultante do total dos valores descontados os custos já 
previstos no Plano Plurianual (PPA), para evitar duplicidade de previsão de valores para a mesma ação.
(***) Importante que algumas ações deverão ser revistas, em termos de custos, para que o saldo suporte a execução do Plano de Ações e
Investimentos.
Conforme o Quadro 63: RESUMO DOS INVESTIMENTOS POR EIXO - EM 5 ANOS, exposto anteriormente, verifica￾se que o custo total das ações propostas neste Plano de Ação e Investimentos (PAI) em 5 anos é de R$ 
54.427.400,00. No entanto, ao fazer a compatibilização (desconto) das ações já previstas no PPA (parcial e total) 
resta como necessário o montante de R$ 25.018.068,26, como indica a Erro! Fonte de referência não 
encontrada..
Destaca-se que o PPA (2018-2012) de Palmeira foi considerado, contudo, quando a administração pública for 
revê-lo para o próximo exercício deverá considerar as ações previstas neste documento. Ademais, à medida que 
forem elaborados os projetos e executadas as ações deverá haver maior precisão nos orçamentos previstos, os 
quais são meramente estimativos, a fim de balizar o município, para o montante necessário e assim, buscar a 
captação de recursos do governo federal ou estadual.
Ainda com base na Tabela 7, constata-se que Palmeira tem capacidade de endividamento. Nesta simulação os 
custos são estimados dentro do que se prevê como sendo necessário para a realização das ações. É importante
também que o município tome por base o roteiro explicitado neste capítulo, como ferramenta de auxílio para a 
realização dos cálculos, internamente durante a implantação do Plano de Ação e Investimentos, além de realizar 
ajustes e revisões de algumas ações, a fim de que o saldo fique de acordo com a realidade de execução deste 
Plano.
Não obstante, ressalta-se que a administração pública deve concentrar esforços, orientando e capacitando 
constantemente seus técnicos para realização de estudos, planos e projetos com o intuito de captar recursos 
estaduais e federais de modo que o município não necessite utilizar Recursos Próprios.
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5 Considerações Finais
Este produto preliminar apresentou o detalhamento de cada ação do PDM de Palmeira, contendo
principalmente atividades, cronograma e respectivos custos, a fim de que a administração pública
municipal, por meio de suas Secretarias, Departamentos e demais segmentos, as coloque em prática,
cumprindo os prazos estabelecidos.
Cabe destacar que os custos das ações são estimados, devendo ser revistos pela equipe municipal.
O Plano de Ação e Investimentos deve ser executado de forma compatível com as diretrizes
formuladas, e representa a principal visibilidade de efetivação do PDM, mesmo porque, está
contemplado na Lei do Plano Diretor. Se por motivos adversos estas ações não forem
implementadas, outras, em consonância aos objetivos e diretrizes do PDM (estabelecidos em
legislação própria), deverão ser praticadas.
A existência de um Plano de Ação e Investimentos plausível é imprescindível, e é a partir 
deste e das orientações para a sua implementação que se torna possível ao município pautar
suas atividades de forma compatível com o planejamento financeiro, principalmente com sua
capacidade de endividamento e pagamento.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de 
Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de Dezembro de 2019.
Edir Havrechaki
Prefeito do Município de Palmeira
Fernando Antonio Maciel
Procurador Geral do Município
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LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Sistema Viário de
Palmeira e inclui novos conceitos e
parâmetros definidos para a Revisão do
Plano de Mobilidade Municipal.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte,
Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta Lei dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Palmeira, tendo por referência
a Lei Municipal que instituí as diretrizes do Plano de Mobilidade, a Legislação Federal, em
especial a Lei nº 12.587/2012, o Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar, e
a Legislação Estadual pertinente.
O Sistema Viário Municipal é composto pelo conjunto de vias do Município,
classificadas e hierarquizadas segundo critérios funcionais e estruturais, observados os
padrões urbanísticos estabelecidos nesta Lei.
§ 1º É considerado Sistema Viário Urbano, para fins desta Lei, o conjunto de vias e
logradouros públicos inseridos nos perímetros urbanos de Palmeira, Papagaios Novos e
Witmarsum, definidos nos Mapas da Hierarquia Viária Urbana da presente Lei.
§ 2º É considerado Sistema Viário Rural, para fins desta Lei, o conjunto de estradas
rurais do Município de Palmeira, definidos no Mapa da Hierarquia Viária Rural da presente Lei.
Integram o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias urbanas e estradas rurais,
rodovias estadual e federal, conforme descrito e representado nos mapas dos Anexos I e II da
presente Lei.
São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Mapa da Hierarquia Viária Perímetros Urbanos de Palmeira, Papagaios
Novos e Witmarsum.
II - Anexo II - Mapa da Hierarquia Viária Rural do Município de Palmeira.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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III - Anexo III - Dimensionamento das Vias Urbanas.
IV - Anexo IV - Classificação e Dimensionamento das Vias Rurais.
V - Anexo V - Modelo Padrão de Passeios.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Esta Lei dispõe sobre a regulação do Sistema Viário do Município de Palmeira, com a
finalidade de atender o interesse coletivo, com o objetivo de:
I - Induzir o desenvolvimento pleno do Município, através de uma compatibilização
coerente entre a circulação e o ordenamento territorial, face a estreita relação entre a
distribuição das funções urbanas, uso do solo e sistema viário;
II - Estabelecer e reestruturar um sistema hierárquico das vias de circulação garantindo o
adequado ordenamento do trânsito urbano e rural, escoamento do tráfego urbano e rural e a
segura locomoção de pedestres e ciclistas;
III - Melhorar o nível de serviço e a capacidade da atual rede viária, implementando
soluções visando maior fluidez no tráfego de modo a assegurar segurança e conforto;
IV - Promover a melhoria da acessibilidade das vias públicas através de intervenções no
sistema viário e no transporte, quando for o caso;
V - Promover a mobilidade dos cidadãos com segurança, priorizando os pedestres,
favorecendo a inclusão dos portadores de deficiências ou mobilidade reduzida, permitindo o
acesso amplo e democrático ao espaço urbano, aos meios não motorizados de transporte e ao
transporte público coletivo;
VI - Compatibilizar ao sistema viário os deslocamentos não motorizados, pedestres e
ciclistas, com padronização de calçadas adequadas e com a implantação da rede de ciclovias
ou ciclofaixas.
CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES
Para os fins de interpretação desta Lei, devem ser consideradas as seguintes
definições:
I - Acessibilidade: facilidade, em distância, tempo e custo, de se alcançar, com
autonomia, os destinos desejados na cidade;
II - Acessibilidade Universal: possibilidade e condição de alcance, percepção e
Art. 5º
Art. 6º
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entendimento para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, de edificações,
espaço, mobiliário, equipamento urbano dos serviços de transporte e dos dispositivos,
sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência, para acesso a
um lugar ou conjunto de lugares, disponibilizando a todos a autonomia nos deslocamentos;
III - Acesso: permite a interligação de pedestres e veículos do logradouro público aos
demais espaços ou áreas públicas ou privadas, podendo ser entre:
a) logradouro público e propriedade privada;
b) propriedade privada e áreas de uso comum em condomínio;
c) logradouro público e espaço de uso comum em condomínio.
IV - Acostamento: parcela da área pavimentada adjacente à pista de rolamento, que visa
a:
a) permitir que veículos em início de processo de desgoverno retomem a direção correta;
b) proporcionar aos veículos acidentados, com defeitos, ou cujos motoristas fiquem
incapacitados de continuar dirigindo, um local seguro para serem estacionados fora da
trajetória dos demais veículos;
c) permitir o embarque e desembarque sem interrupção de fluxo de tráfego.
V - Bicicleta: veículo dotado de pelo menos duas rodas, classificado pelo Código de
Trânsito Brasileiro quanto à tração como de propulsão humana, quanto à espécie como de
passageiro, quanto à categoria como particular;
VI - Caixa da Via ou largura da via: distância entre os alinhamentos prediais da via;
VII - Caixa de Rolamento: conjunto de faixas, normalmente contidas entre meios-fios, que
compõem as pistas veiculares do arruamento;
VIII - Faixa de Rolamento: cada uma das faixas componentes da pista de rolamento;
IX - Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à
circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação
de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins;
X - Canteiro: trecho verde da faixa de serviço exclusiva para vegetação;
XI - Canteiro Central: faixa que divide pistas da caixa de rua, formando prioritariamente
trechos verdes;
XII - Ciclista: todo aquele que utiliza a bicicleta para os deslocamentos;
XIII - Ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, não motorizados, separada
fisicamente do tráfego comum de veículos automotores e de pedestres;
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XIV - Ciclofaixa: parte da pista de rolamento, calçada ou canteiro destinada à circulação
exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica;
XV - Estacionamento: espaço público ou privado destinado à guarda ou estacionamento
de veículos, constituído pelas áreas de vagas e circulação de pedestres e veículos;
XVI - Faixa de Domínio: porção do solo, de utilização pública, medida a partir do centro
da pista, de rodovia, linha férrea e outras, para cada uma de suas laterais;
XVII - Hierarquia Viária: classificação dos arruamentos e estradas municipais, objetivando
dotar preferência de fluxo às vias e velocidade regulamentar;
XVIII - Logradouro Público: espaço livre, inalienável, destinado à circulação pública de
veículos e de pedestres, reconhecido pela municipalidade, tendo como elementos básicos o
passeio público e a pista de rolamento;
XIX - Meio Fio: linha composta de blocos de concreto ou pedra que separa o passeio da
faixa de rolamento ou do acostamento;
XX - Mobilidade: conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e
nas necessidades de acesso ao espaço urbano, mediante a utilização dos vários meios de
transporte.
XXI - Mobilidade Urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e
cargas no espaço urbano;
XXII - Mobilidade Urbana Sustentável: realização dos deslocamentos sem
comprometimento do meio ambiente, das áreas e atividades urbanas e do próprio transporte;
XXIII - Mobiliário Urbano: elementos do serviço público que visam dotar de segurança,
conforto e higiene as atividades humanas nos logradouros;
XXIV - Passeio Público: conjunto de faixas, contida entre o alinhamento e o meio-fio, que
compõe os usos de calçadas, acessos, serviços e mobiliários;
XXV - Pedestre: todo aquele que utiliza as vias urbanas, passeios e travessias, a pé ou
em cadeira de rodas, ficando o ciclista, desmontado e empurrando a bicicleta, equiparado ao
pedestre em direitos e deveres;
XXVI - Pista de Rolamento: é a parte da caixa de rua destinada a circulação dos veículos;
XXVII - Sistema Municipal de Mobilidade: conjunto organizado e coordenado dos modos
de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e de
cargas no território do Município;
XXVIII - Rede Viária: o conjunto de vias urbanas do município;
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XXIX - Vaga: espaço público da caixa de rua, contiguo a pista de rolamento, paralelo ou
oblíquo, destinado ao estacionamento de veículos;
CAPÍTULO IV
DA HIERARQUIA E CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS
Integram a hierarquia viária do município de Palmeira as seguintes vias, classificadas
de acordo com a sua função:
I - RODOVIA: via destinada aos deslocamentos de longa distância, comportando tráfego
intenso e de alta velocidade, podendo ser de domínio Estadual ou Federal.
a) São rodovias: Rodovia Federal BR-277; Rodovia Federal BR-376 (Rodovia do Café
Governador Ney Braga); Rodovia Estadual PR-151 (Rodovia Deputado João Chede - trecho
entre Ponta Grossa e Palmeira e Rodovia Prefeito João Batista Distefano - trecho entre
Palmeira e São Mateus do Sul); Rodovia Estadual PR-951 (Avenida Presidente Ernesto
Geisel);
II - VIA MARGINAL: as Vias Marginais correspondem às vias paralelas às Rodovias BR￾277 e PR-151, com função de separar o tráfego local do rodoviário, possibilitando o acesso
aos imóveis lindeiros ou com testada para as Rodovias nos trechos, ordenando o tráfego
local, os acessos e as transposições rodoviárias em determinados pontos, diminuindo os
conflitos com as Rodovias.
III - VIA ARTERIAL: compõe um conjunto de vias que ordenam a distribuição do tráfego
prioritário, definindo uma malha estruturante dos deslocamentos urbanos, podendo ser de
itinerário de linhas do transporte coletivo intermunicipal e urbano.
a) São vias arteriais: Avenida Daniel Mansani; Rua XV de Novembro; Rua Santos
Dumont, entre PR-151 e Rua Barão do Rio Branco; Avenida Nacim Bacila; Rua Barão do Rio
Branco; Rua Conceição, entre a Rodovia BR-277 e Rua Teófilo José de Freitas; Rua Dom
Alberto Gonçalves; Avenida das Palmeiras; Rua Ignácio Barão; Ligação entre a Rua Ignácio
Barão e Rua Alberto Klas (a implantar); Rua Alberto Klas; Rua José Caetano de Oliveira; Rua
Izaías Baptista Teixeira, entre a Rua Ignácio Barão e Rua Alberto Klas; Rua Venerável
Gáspar Bertoni; Rua Júlio Kosloski; Rua Maria Lima Malucelli, entre a Rua Júlio Kosloski e
Rua Nodevir Gonçalves Cordeiro; Rua Nodevir Gonçalves Cordeiro, entre a Rua Maria Lima
Malucelli e Rua Ignácio Barão; Rua Fritz Kliewer; Avenida Lucia Malucelli Cherobim; Rua
Padre Anchieta, entre a Rodovia PR-151 e Avenida Daniel Mansani; Rua Manoel Ribas, entre
a Rua Lucia Malucelli Cherobim e Rua Moisés Marcondes; Rua Moisés Marcondes, entre Rua
Conselheiro Jesuíno Marcondes e Rua Santos Dumont.
IV - VIA COLETORA: têm a função de coletar e distribuir o trânsito proveniente das
Rodovias e Vias Arteriais, promovendo o acesso a bairros e regiões.
a) São vias coletoras na Sede: Rua Moisés Marcondes, entre a Rua XV de Novembro e
Art. 7º
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Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes; Rua Santos Dumont, entre a Rua Barão do Rio Branco
e sua extremidade; Rua Rosa Mildemberg Mayer; Rua Coronel Otonni Ferreira Maciel, entre
Rua XV de Novembro e Rua Dom Alberto Gonçalves; Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes;
Rua Vicente Machado, entre a Rua XV de Novembro e Rua José Rigoni; Avenida Sete de
Abril; Rua José Rigoni; Rua José Adriano de Freitas, entre a Rua Olívio Beliche e Avenida
Sete de Abril; Rua Olívio Beliche, entre a Rua José Adriano de Freitas e Rua Venerável
Gáspar Bertoni; Rua Jacob João Maier; Rua Aldo Moraes; Rua Nair Alves; Rua Alahy
Schoroeder de Jesus; Rua João de Barro; Rua Oscar Teixeira de Oliveira; Rua Emílio Mehl;
Rua Augusto Stalschmidt; Rua Marçal Batista Teixeira; Rua Salvador Ramos; Rua Willie
Margraf; Rua Zé do Nascimento; Rua Pedro Moscaleski, entre a Rua Zé do Nascimento e Rua
Antônio Bach Filho; Rua João Perota; Rua Flávio Santos; Avenida Lily Bacila; Avenida Itália
Maria Malucelli Trombini; Rua Izaías Baptista Teixeira, entre a ligação até a Rua Alberto Klas
e Rua Primo Feliciano Calaça; Rua Primo Feliciano Calaça, entre a Rua Manoel Demétrio de
Oliveira e Rua Petrônio Romero Carneiro de Souza; Rua Petrônio Romero Carneiro de Souza,
entre a Rua Primo Feliciano Calaça e Rua Júlio Kosloski.
b) São vias coletoras em Papagaios Novos: Rua Santos Dumont e Rua Duque de Caxias.
c) São vias coletoras em Witmarsum: Rua Johannes Janzen; Rua Julius Legiehn; Rua
Senador Roberto Glasser e Rua Johann Boldt.
V - VIA LOCAL: é aquela que não se enquadra nas categorias anteriores, compondo as
redes viárias, para o acesso aos lotes, apresentando menor fluxo de veículos e
proporcionando a ligação entre diversas áreas, especialmente às zonas residenciais.
VI - CICLOVIA: é a via destinada à circulação exclusiva de bicicletas e outros veículos
não motorizados.
VII - VIA ESPECIAL: é a via que prioriza a circulação de pedestres, mas permite o
estacionamento e a circulação de veículos automotores.
a) Via especial 1: rua de concentração comercial, caracterizada por calçadão, sendo
permitido exclusivamente o tráfego de pedestres, e disposição de mobiliário urbano. Rua
Conceição, trecho entre a Rua Coronel Pedro Ferreira e Rua Coronel Pedro Scherer.
b) Via especial 2: rua de concentração comercial, caracterizada por calçadas e
Boulevard, sendo permitido o tráfego de pedestres, e disposição de mobiliário urbano e
particular removível, sujeito a liberação do órgão Responsável. Rua ao entorno da Praça
Marechal Floriano Peixoto.
VIII - ESTRADA RURAL PRINCIPAL: corresponde às vias rurais consolidadas,
configuradas pelos caminhos antigos, pelas ligações com a Sede de Palmeira, pelas conexões
entre localidades de maior porte ou pela ligação entre as demais localidades, além de dar
acesso às rodovias.
IX - ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA: corresponde às ligações de menor extensão,
responsáveis pela conexão das localidades menores com as estradas principais e rodovias.
X - ESTRADA RURAL TERCIÁRIA: corresponde as demais ligações de curta extensão,
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geralmente de acesso às propriedades rurais ou utilizadas como servidão de passagem.
§ 1º As vias integrantes da hierarquização do sistema viário de Palmeira estão
identificadas em mapa, aos Anexos I e II, referentes ao Mapa da Hierarquia Viária Perímetros
Urbanos de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum e ao Mapa da Hierarquia Viária Rural
do Município de Palmeira.
§ 2º Uma vez que há grande quantidade de estradas rurais não nomeadas, sua
classificação nominal consta por códigos ao Anexo VI - Classificação das Vias Rurais.
§ 3º As ciclovias não são classificadas nominalmente, razão pela qual as diretrizes
cicloviárias devem ser consultadas nos Mapas de Hierarquia Viária, constantes aos Anexos I e
II.
§ 4º As vias projetadas e ou ainda sem implantação, mesmo que não nomeadas na
classificação das vias existentes, devem seguir as diretrizes viárias constante ao Anexo I -
Mapa da Hierarquia Viária Perímetros Urbanos de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum,
respeitando a categorização e padrões ora estabelecidos.
CAPÍTULO V
DO DIMENSIONAMENTO DAS VIAS
As vias já implantadas, pavimentadas e consolidadas permanecerão com as
dimensões atuais, devendo ser adequadas gradativamente em caso de reformas ou obras, a
partir das quais deverão seguir o padrão ora previsto.
As vias a serem implantadas ou pavimentadas, rurais ou urbanas, seguirão os
seguintes padrões:
I - VIA MARGINAL:
a) Caixa da Via: mínimo 18,00m (dezoito metros);
b) Caixa de Rolamento: 10,00m (dez metros) para via de sentido duplo e 8,00m (oito
metros) para via de sentido único;
c) Passeio: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) lado do alinhamento predial.
II - VIA ARTERIAL:
a) Caixa da Via: 18,50m (dezoito metros e cinquenta centímetros);
b) Caixa de Rolamento: 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros);
c) Passeio: 3,00m (três metros) de cada lado.
III - VIA COLETORA:
a) Caixa da Via: 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros);
b) Caixa de Rolamento: 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros);
Art. 8º
Art. 9º
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c) Passeio: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado.
IV - VIA LOCAL:
a) Caixa da Via: 15,00 m (quinze metros);
b) Caixa de Rolamento: 10,00 m (dez metros);
c) Passeio: 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado.
V - CICLOVIA: com 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), com duplo sentido de
circulação de bicicletas.
VI - ESTRADA RURAL PRINCIPAL:
a) Faixa de domínio: 20,00m (vinte metros), sendo 10,00m (dez metros) de cada lado.
b) Caixa da Via:12,00m (doze metros).
VII - ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA:
a) Faixa de domínio: 14,00m (quatorze metros), sendo 7,00m (sete metros) de cada lado.
b) Caixa da Via: 8,00 m (oito metros).
VIII - ESTRADA RURAL TERCIÁRIA: será mantida a configuração existente.
Os perfis das vias podem ser consultados no Anexo III, IV e VI, integrantes desta lei,
referentes ao Dimensionamento das Vias Urbanas e Dimensionamento das Vias Rurais.
Quando da implantação de novas vias ou diretrizes viárias deverá ser considerado o
dimensionamento mínimo previsto nos padrões e perfis de vias ora estabelecidos.
Parágrafo único. Em situações em que se demonstrar a inviabilidade de seguimento do
padrão estabelecido, em razão de aspectos físicos do terreno ou no caso de projetos
paisagísticos específicos promovidos pelo poder público, o Município poderá estabelecer
padrões especiais para cada caso que se enquadre nestas hipóteses.
As rodovias federais e estaduais seguirão padrões próprios estabelecidos pelo ente
federado competente.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE AS ESTRADAS RURAIS E FAIXAS DE DOMÍNIO
Aos proprietários de áreas marginais às estradas rurais municipais de que trata esta
Lei são estabelecidas as seguintes limitações nas faixas de domínio:
I - De plantar vegetação que em razão do porte, possa prejudicar, pela umidade
provocada pela falta de iluminação solar, a consistência da faixa de rolamento ou que venha a
prejudicar de alguma forma o tráfego de veículos;
Art. 10.
Art. 11.
Art. 12.
Art. 13.
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II - Proceder com escavações ou desmontes sem autorização do Município;
III - Encaminhar águas servidas ou pluviais para o leito de estradas, impedir, dificultar ou
represar o escoamento das águas, fazer barragem que levem águas a aproximarem-se do
leito das estradas a menos de 05 (cinco) metros em período de enchentes.
§ 1º A falta de atendimento do disposto neste artigo acarretará ao infrator sanções,
inclusive pecuniárias, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
§ 2º Identificada qualquer transgressão ao disposto neste artigo, será procedida pelo
Poder Executivo a notificação ao proprietário, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra
com sua obrigação, sendo que o não atendimento ensejará a realização do respectivo serviço
pelo Município e por consequência o lançamento da respectiva tarifa ou preço público, em
face do infrator.
CAPÍTULO VII
DAS CALÇADAS, PASSEIOS E ARBORIZAÇÃO
Os passeios devem ser construídos com material antiderrapante, contínuos livres de
obstáculos, não possuir degraus ou outros elementos que prejudiquem a circulação de
pedestres.
Os passeios terão uma largura mínima de 2,50m (dois metros e meio), divididas em
três faixas de uso, a faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso, sendo:
I - Faixa de Serviço, adjacente ao meio fio, com no mínimo de 0,50m, (arborização e
permeabilidade);
II - Faixa Livre para Circulação de Pedestres, com no mínimo 1,20m;
III - Faixa de Acesso ou Transição, entre a faixa livre e o alinhamento predial ou testada
do lote, com no mínimo de 0,80m.
Parágrafo único. Para as zonas com predominância do uso comercial as calçadas
poderão ser totalmente revestidas com material antiderrapante.
Os passeios deverão atender ao dimensionamento previsto na classificação da
hierarquia viária conforme Anexo V - Modelo Padrão de Passeio.
§ 1º Para passeios com dimensões inferiores ao dimensionamento mínimo previsto,
deverá ser priorizado o fluxo livre de pedestres, ou promover a adequação de acordo com a
disponibilidade de espaço e função da via, podendo se transformar em uma via exclusiva de
pedestres.
§ 2º A execução e manutenção dos passeios de acordo com a norma NBR 9050 da
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
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Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e suas atualizações é de responsabilidade
dos proprietários dos lotes, cabendo ao Executivo Municipal efetuar a fiscalização,
previamente a emissão do Habite-se.
§ 3º Nos locais onde houver intervenção no passeio público, realizado pela Prefeitura e
Concessionárias, as mesmas deverão refazer a calçada com as características do passeio
demolido respeitando o Código de Obras e Edificações e NBR 9050.
Nas esquinas, após o ponto de tangência da curvatura, deverão ser executadas as
rampas de acessibilidade construídas na direção do fluxo da travessia de pedestres,
portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, conforme as normas especificadas pela
NBR-9050, previstas no Plano de Mobilidade.
As vias urbanas serão arborizadas conforme especificações previstas no Plano
Municipal de Arborização, cuja manutenção e fiscalização é de responsabilidade do Município.
CAPÍTULO VIII
DA CIRCULAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
A orientação e a determinação de importância das vias preferenciais, do sentido dos
fluxos, da organização e das limitações de tráfego, deverão obedecer às diretrizes
estabelecidas na presente Lei e das leis que compõe o Plano de Mobilidade, cabendo ao
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a
elaboração do Plano de Circulação e Sinalização do Município, bem como os projetos
contendo as diretrizes viárias e as readequações geométricas necessárias.
Caberá ao Poder Público Municipal o disciplinamento do uso das vias de circulação
no que concerne à:
I - bons níveis de fluidez de tráfego com o estabelecimento de locais e horários
adequados e exclusivos para carga e descarga e estacionamento de veículos;
II - implantação de restrições ao trânsito de veículos pesados, com o estabelecimento de
rotas especiais para veículos de carga e de produtos perigosos;
III - adequação das calçadas e passeios que atendam às necessidades de deslocamento
dos pedestres, pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, livres de
obstáculos, de acordo com as normas de acessibilidade universal, as diretrizes que
fundamentam o Plano de Mobilidade de Palmeira.
Parágrafo único. A implantação de atividades afins e correlatas às referidas no caput do
artigo poderão ser realizadas em conjunto com órgãos de outras esferas governamentais.
A sinalização das vias públicas é de responsabilidade do Município, conforme
estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.
Art. 20.
Art. 21.
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§ 1º Toda e qualquer via pavimentada no Município deverá receber sinalização de
trânsito e iluminação adequada.
§ 2º Nos cruzamentos entre vias de categorias diferentes, deve ser priorizado o tráfego
das vias de maior fluxo de veículos, e/ou categoria e dimensões superiores.
CAPÍTULO IX
DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO E DA IMPLANTAÇÃO DAS VIAS
É obrigatória a adoção das disposições da presente Lei, em todos os
empreendimentos imobiliários, loteamentos, desmembramentos, unificações ou arruamentos,
condomínios horizontais que vierem a ser projetados ou executados no Município de Palmeira.
§ 1º Todos os empreendimentos de parcelamento, aberturas de novas vias e mesmo
seus prolongamentos deverão obter, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
previamente, as respectivas licenças e diretrizes de arruamento, nos termos do Art. 6º da Lei
Federal nº 6.766/79.
§ 2º Os projetos de médio e grande porte que dificultem o acesso e causem impactos na
circulação viária, restringindo a fluidez e segurança no trânsito e no sistema viário, como a
construção de novos eixos viários, transposições em desnível, ampliação de vias ou de
reestruturação viária, deverão elaborar estudos específicos e relatórios de impacto ambiental,
e estarão sujeitos a análise do Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE, considerando
as informações da Câmara Técnica da Mobilidade, e dos órgãos federais e estaduais
competentes.
§ 3º Quando do licenciamento de atividades através do Alvará de Localização e
Funcionamento ou a execução de obras pelo Alvará de Construção, caso for, será obrigatório
a reserva de faixa de alargamento sem edificação, para fins de ampliação ou implantação da
faixa de domínio prevista da via.
§ 4º A Prefeitura Municipal fiscalizará a execução das vias de que trata o "caput" deste
artigo.
Os projetos de arruamento deverão privilegiar a continuidade das vias existentes,
devendo seguir o dimensionamento adequado às funções a que se destinam conforme
estabelecido nesta lei.
A implantação das vias deverá ser a mais adequada às condições locais do meio
físico, em especial quanto a otimização das obras de terraplanagem à abertura das vias e
implantação das edificações.
As vias deverão, sempre que possível, acompanhar as curvas de nível do terreno e
evitar a transposição de linhas de drenagem naturais ou córregos.
Deve ser evitada a remoção de vegetação e implantação de obras de terraplanagem
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
Art. 25.
Art. 26.
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junto a linhas de drenagem natural.
Parágrafo único. Entende-se por linhas de drenagem natural as feições topográficas em
que ocorre uma concentração de fluxo das águas pluviais, independentemente do fluxo de
caráter permanente ou não.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
O Poder Executivo divulgará, de forma ampla e didática, o conteúdo desta Lei
visando o acesso da população aos instrumentos de política urbana que orientam a produção
e organização do espaço habitado.
As modificações que por ventura vierem a ser feitas no sistema viário deverão
considerar o Plano Diretor e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo vigente na área ou
zona, podendo ser revistas e atualizadas mediante justificativas técnicas embasadas da
necessidade e viabilidade das modificações, sujeitas à análise e parecer favorável do
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE, com apreciação da Câmara Técnica de
Mobilidade, apresentadas em audiência pública e com o devido encaminhamento para
aprovação na Câmara de Vereadores por meio de projeto de lei.
Os casos omissos da presente Lei serão dirimidos pelo órgão municipal competente,
com parecer da Câmara Técnica de Mobilidade, integrante do Conselho da Cidade de
Palmeira - CONCIDADE.
Projetos de empreendimentos de parcelamento aprovados ou em implantação
seguirão os padrões previamente aprovados, de modo que as presentes disposições valerão
para os projetos apresentados a partir da vigência desta lei.
Eventuais atos administrativos necessários para o cumprimento do disposto nesta Lei,
serão definidos através de decreto.
Ficam revogadas as Leis nº 4498 de 28 de setembro de 2017 e a Lei nº 5.240 de 14
de outubro de 2020, bem como outras disposições em contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 31 de Outubro de 2024.
Sérgio Luis Belich
Prefeito do Município de Palmeira
Anexo I
Anexo II: https://palmeira.pr.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/ANEXO-II-Lei-Complementar￾no-037.24_compressed.pdf
Anexo III: https://palmeira.pr.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/ANEXO-III-Lei￾Art. 27.
Art. 28.
Art. 29.
Art. 30.
Art. 31.
Art. 32.
Art. 33.
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Complementar-no-037.24_compressed.pdf
Anexo IV: https://palmeira.pr.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/ANEXO-IV-Lei￾Complementar-no-037.24_compressed.pdf
Anexo V: https://palmeira.pr.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/ANEXO-V-Lei-Complementar￾no-037.24_compressed.pdf : https://palmeira.pr.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/ANEXO-I￾Lei-Complementar-no-037.24_compressed.pdf
ANEXO I
Hierarquia Viária de Palmeira Fonte: FUNPAR, 2023.
Hierarquia Viária de Papagaios Novos Fonte: FUNPAR, 2023.
Hierarquia Viária de Witmarsum Fonte: FUNPAR, 2023
ANEXO II
Hierarquia das Estradas Rurais Fonte: FUNPAR, 2023
ANEXO III
Configuração das Vias Arteriais Fonte: FUNPAR, 2023.
Configuração das Vias Coletoras Fonte: FUNPAR, 2023.
Configuração das Vias Locais Fonte: FUNPAR, 2023.
ANEXO IV
CONFIGURAÇÃO DAS ESTRADAS PRINCIPAIS
Fonte: FUNPAR, 2023
Configuração das Estradas Secundárias Fonte: FUNPAR, 2023
ANEXO V
Modelo Padrão de Passeios. Fonte: FUNPAR, 2023
Detalhe Passeio Fonte: FUNPAR, 2023
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
ANEXO IV
Configuração das Estradas Principais
Fonte: FUNPAR, 2023
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
Configuração das Estradas Secundárias
Fonte: FUNPAR, 2023
196
14
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST
Instituto Água e Terra
INSTITUTO ÁGUA E TERRA
CERTIFICADO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Número
25.751.710-1
372862
Validade da Licer
13/04/2036
O Instituto Água e Terra, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o n° 25.751.710-1, concede CERTIFICADO DE
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL nas condições e restrições abaixo especificadas.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
CPF/CNPJ
76.179.829/0001-65
RG/Inscrição Estadual
Nome/Razão Social
MUNICIPIO DE PALMEIRA
Logradouro e Númer
Bairro
RUA LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134
Município/UF
Palmeira/PR
CEP
84.130-000
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Atividade
Estradas Rurais
Atividade Específica
Escavação de bueiros, Cascalhamento, Pavimentação: Revestimento, Pavimentação: instalação de base e sub-base
Coordenadas UTM (E-N)
596242.0 - 7187623.6
Bacia Hidrográfica
Tibagi
3. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTо
3.2 ÁGUA UTILIZADA
Origem Água
Rede Pública
3.3 EFLUENTES LÍQUIDOS
Origem Efluente
Efluente de esgoto sanitário
Logradouro e Número
Estrada do Abatedouro, S/N, Zona Rural
Bairro Município /UF
Palmeira/PR
Potência Instalada Porte
Grande
CEP
84.130-000
Tipo de Uso
Humano e Empreendimento
Volume (m³/hora)
0.01
N° Outorga Coordenadas UTM (E-N)
Forma Tratamento
Rede Pública
Destino Final
ETE-T
Vazão (m³/hora)
0,01
N° Outorga Coordenadas UTM (E-N)
3.7 RESÍDUOS SÓLIDOs
Código e Descrição
200301- Outros resíduos urbanos e equiparados, incluindo misturas de resíduos
Obs.: As informaçõе 3 são de responsabilidade do requerente.
Quant/Dia Destino Final
30,00 kg Aterro Sanitário
4. CONDICIONANTES
1. A presente Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) foi emitida conforme o estabelecido no Artigo 56° do Decreto Estadual n° 9541, de 10 de abril de
2025, e com base nas informações apresentadas pelo requerente, não dispensando nem substituindo quaisquer outros alvarás e/ou certidões de qualquer natureza aos quais,
eventualmente, o requerente esteja sujeito, conforme exigido pela legislação federal, estadual ou municipal.
2. A presente Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLAM foi emitida conforme informações prestadas no Sistema de Gestão Ambiental - SGA e de acordo com a legislação
vigente, aprovando a localização e a concepção do empreendimento, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes do cadastro e
requerimento apresentados.
3. Esta declaração está vinculada à exatidão das informações apresentadas pelo interessado e não exime o empreendedor do cumprimento das exigências ambientais
estabelecidas em disposições legais, regulamentares e em normas técnicas aplicáveis ao caso e o sujeita à fiscalização e anulação da presente declaração, caso sejam
constatadas irregularidades, bem como à autuação e imposição de sanções administrativas cabíveis.
4 Caso sejam constatadas irregularidades ou divergência das informações declaradas no Sistema de Gestão Ambiental - SGA a presente DLAM poderá ser anulada.
5. O não cumprimento à legislação ambiental vigente sujeitará a empresa e/ou seus representantes, às sanções previstas na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e
seus decretos reguladores.
6. Os critérios adotados poderão ser reformulados e/ou complementados de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico e a necessidade de preservação ambiental.
7. Havendo qualquer alteração nas características do porte nos empreendimentos e/ou atividades que impliquem na mudança da modalidade de procedimento administrativo,
deverá ser requerido novo procedimento de licenciamento ambiental pelo empreendedor.
8. A presente Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLAM não contempla aspectos de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais.
9. Fica proibida a queima a céu aberto de qualquer tipo de material, exceto nos casos definidos no artigo 19 da Resolução SEDEST n° 02/2025, de 16 de janeiro de 2025.
10. Em caso de acidentes ambientais com substâncias químicas ou produtos perigosos ao meio ambiente, as empresas e/ou os responsáveis deverão comunicar
imediatamente o órgão por meio do endereço iatacidentes@iat.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3213-3725. Mais informações sobre o registro de acidentes ambientais podem
ser encontradas junto ao endereço https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Acidentes-Ambientais.
11. Não será permitido qualquer alteração do eixo do traçado original do empreendimento
12. Não será permitido movimentação maior que 10 m³ de solo por metro linear.
13. Não será permitido a supressão de vegetação nativa no empreendimento
14. A captação de recursos hídricos, a intervenção e o lançamento em corpos hídricos ou galeria pluvial devem ser precedidos da respectiva Portaria de Outorga de Direito ou
Declaração de Uso Independente de Outorga vigente.
DLAM N° 372862-13/04/2026 12:04:25 Instituto Aguae Terra
Rua Engenheiros Rebouças, 1206-80215 Página 1
197
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Curitiba, 13 de Abril de 2026
Esta declaração está vinculada à exatidão das informações apresentadas pelo interessado e não
exime o empreendedor do cumprimento das exigências ambientais estabelecidas em disposições
legais, regulamentares e em normas técnicas aplicáveis ao caso e o sujeita à fiscalização e anulação
da presente declaração, caso sejam constatadas irregularidades bem como à autuação e imposição
de sanções administrativas cabíveis. O Instituto Água e Terra poderá, a qualquer momento, invalidá-la
caso verifique discordância entre as informações e as características reais do empreendimento.
Quaisquer alterações ou expansões nos processos de produção ou volumes produzidos pela indústria
e alterações ou expansões no empreendimento, deverão ser licenciados pelo Instituto Água e Terra.
Este CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL deverá ser
afixada em local visível.
Assinatura do Representante
Digitally signed by
TERRA:68596162000178 TERRA:685961620001 Date: 2026.04.13
EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Gabine eside
DLAM
Rua Engenheiros , 1206-80215-100-Curitiba-PR Página
198
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2025
ENSAIOS DE LABORATÓRIO REFERENTE A
OBRA 
ESTUDO DE SOLOS
PALMEIRA - PR
199
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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2025
ENSAIOS DE LABORATÓRIO REFERENTE A
ESTUDO DO MATERIAL
ESTRADA FRIGORÍFICO
PALMEIRA - PR
200
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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OBRA PALMEIRA - PR
LOCAL ESTRADA FRIGORÍFICO
EMPRESA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA - PR
CNPJ 58.971.523/0001-65
EMPRESA NOVOS HORIZONTES LABORATÓRIO DE SOLOS E MISTURAS 
CNPJ 20.000.417/0001-61
ENG. RESPONSÁVEL JEANGUELHER HOLM DOS SANTOS
CREA CREA-PR: 202.545/D
ENC. LABORATÓRIO FERNANDO PEREIRA
LAUDO REF:
DETALHES GERAIS
GENERALIDADES
DADOS DO CONTRATANTE
DADOS DO CONTRATADA
OBJETIVO
NOVEMBRO 2025
201
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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INTRODUÇÃO
Este relatório apresenta os resultados dos ensaios de laboratório
realizados no mês de novembro para avaliar a qualidade do pavimento. O
objetivo desses ensaios é garantir que o pavimento atenda aos padrões
de qualidade estabelecidos e forneça uma base segura e durável para as
nossas vias de tráfego.
Os ensaios foram realizados em amostras de solos, massa específica
aparente e umidade ótima, índice de suporte califórnia, expansão,
caraterização de solos através dos ensaios de Atterberg. Cada teste foi
realizado de acordo com as normas técnicas aplicáveis e os resultados
foram documentados de forma detalhada.
Este relatório fornece uma visão geral dos métodos de ensaio utilizados,
apresenta os resultados dos ensaios e discute suas implicações para a
qualidade do pavimento. Esperamos que as informações contidas neste
relatório sejam úteis para orientar futuras decisões sobre manutenção e
melhorias no pavimento.
202
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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LOCALIZAÇÃO
Figura 1- localização do Município de Palmeira, Paraná
Fonte Mural Wikipédia
Figura 2- localização do Município de Palmeira, Paraná
Fonte Google Earth
203
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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• DER/PR ES-TE 06/23 TERRAPLENAGEM: ATERROS
• DNIT 172-ME Ensaio de resistência (C.B.R/.IS.C)
• DNER ME 080/94 Ensaio de granulometria 
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
204
16
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07/11/25 14/11/25 0001 Estrada Frigorífico Projeto Am. 01 ST-01 Argila Vermelha 1,633 20,9 15,6 0,0
07/11/25 14/11/25 0002 Estrada Frigorífico Projeto Am. 01 ST-02 Argila Vermelha 1,690 17,8 23,0 0,2
07/11/25 14/11/25 0003 Estrada Frigorífico Projeto Am. 01 ST-03 Argila Vermelha 1,624 19,1 23,9 0,1
07/11/25 14/11/25 0004 Estrada Frigorífico Projeto Am. 01 ST-04 Argila Marrom 
Arenosa 1,842 10,3 18,7 0,2
Energia de Compactação: NORMAL
Mín. 1,596 12,4 16,4 0,1
Máx. 1,798 21,7 24,2 0,2
Amostras 4 4 4 4
Desv. Pad 0,101 4,7 3,9 0,1
Média 1,697 17,0 20,3 0,1
9,5
mm
4,8
mm
2,0
mm
0,42
mm
0,074
mm
NBR-6459 NBR-7180/84 HRB
0001 37 25 A6 4 12 100,0 100,0 99,8 90,1 52,2
0002 35 24 A6 5 11 100,0 100,0 99,1 91,6 60,7
0003 35 26 A4 3 10 100,0 100,0 99,8 90,9 55,7
0004 25 20 A2-4 0 5 100,0 100,0 96,5 77,7 29,7
Mín. 1 Mín. 100 100 97 81 36
Máx. 5 Máx. 100 100 100 94 63
Amostras 4 Amostras 4 4 4 4 4
Desv. Pad 2 Desv. Pad 0,0 0,0 1,6 6,6 13,7
Média 3 Média 100,0 100,0 98,8 87,6 49,5
Classificação do Solo
GRANULOMETRIA (%PASSANTE)
CARACTERIZAÇÃO DOS SOLOS
Amostra
Tipo de 
Material
Densidade Aparente 
Máxima (g/cm³)
I.S.C.
 (%)
Expansão 
(%)
NOTA: Os resultados apresentados no presente documento referemse exclusivamente à amostra ensaiada. A reprodução deste documento
somente poderá ser feita a integra, após aprovação prévia e por escrito da empresa.
RESUMO TÉCNICO DE ENSAIOS 
DENSIDADE APARENTE MÁXIMA, UMIDADE ÓTIMA E I.S.C.
Registro
ABNT NBR-7181
Data de 
Coleta
Data de 
Ensaio
Registro Local de Coleta Camada
Índice de 
Grupo (%)
Umidade 
Ótima (%)
DNIT - 172/2016-ME
Limite de 
Liquidez (%)
Limite de 
Plasticidade. (%)
Índice de Plast. 
(%)
205
16
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LABORATÓRIO DE SOLOS E MISTURAS
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 
Trabalho: Estudo de Solos C.B.R / I.S.C (Caracterização)
Obra: PALMEIRA, PR
Local da Coleta: Estrada Frigorífico
Amostra: Am. 01 ST-01
206
16
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Cliente: Nº Golpes: 7/11/25
Obra: Nº Furo: 14/11/25
Local/Coleta: Prof.: 6000
Material: Camada: 1
2 Cilindro nº
Alt. CP (mm) 11,38 Alt. CP (mm) 11,35 Alt. CP (mm) 11,35 Alt. CP (mm) 11,41 Alt. CP (mm) 11,35
Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan.
(mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%)
1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00
15/11/2025 24,00
16/11/2025 48,00
17/11/2025 72,00
18/11/2025 96,00 1,08 0,07 1,05 0,04 1,04 0,04
Constante do Anel b:
tempo penetração Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão
min (mm) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²)
0,5 0,64 21 2,3 25 2,7 4 0,4
1 1,27 48 5,2 55 6,0 10 1,1
1,5 1,91 73 8,0 80 8,7 18 2,0
2 2,54 84 9,2 98 10,7 26 2,8
3 3,81 108 11,8 126 13,7 40 4,4
4 5,08 131 14,3 146 15,9 55 6,0
6 7,62 160 17,4 175 19,1 78 8,5
8 10,16
10 12,70
Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC
Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%)
9,5 13,5 11,0 15,6 3,4 4,9
14,5 13,7 16,0 15,2 6,5 6,2
1,633 15,6 Modificado: Normal: x
20,9 0,04 Interméd.:
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= I.S.C.(%)= Energia de 
UMID. ÓTIMA(%)= EXPANSÃO(%)= Compactação
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
ÍNDICE
I.S.C. 0,1"
I.S.C. 0,2"
EXPANSÃO
Data Hora
PENETRAÇÃO DOS CORPOS DE PROVAS
Anel dinamométrico : 0,109 0,109 0,109
FERNANDO PEREIRA
Enc. Laboratório Responsável
Dens. Apar. Seca(g/cm³) 1,574 1,610 1,633 1,605 1,556
Umidade Adotada(%) 16,8
Peso do Solo Seco(g) 82,9 99,6 96,7 85,1 87,5
18,9 20,9 23,0 24,8
Teor de Umidade(%) 16,8 18,9 20,9 23,0 24,8
Peso da Água(g) 13,9 18,8 20,2 19,5 21,7
Peso da Cápsula(g) 17,3 14,1 17,8 20,2 20,8
Cápsula+Solo Úmido(g) 114,1 132,5 134,7 124,8 130,0
Cápsula+Solo Seco(g) 100,2 113,7 114,5 105,3 108,3
Dens. Apar. Úmida(g/cm³) 1,838 1,914 1,975 1,974 1,941
DETERMINAÇÃO DA UMIDADE (DNER ME-213/94)
Cápsula nº 4 7 2 1 6
Peso do Solo Úmido(g) 3811 3953 4072 4113 4009
Volume do Cilindro(cm³) 2073 2065 2062 2084 2065
Cilindro+Solo Úmido(g) 9081 9128 9258 9286 9.154
Peso do Cilindro(g) 5270 5175 5186 5173 5145
3 4 6 9 1
Água Adicionada(ml) 240 360 480 600 720
Estrada Frigorífico 0,10m a 1,28m Peso da amostra:
Argila Vermelha Projeto Nº de registro:
DETERMINAÇÃO DE DENSIDADE ÚMIDA
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 12 Data da coleta:
PALMEIRA, PR Am. 01 ST-01 Data do ensaio:
207
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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1,633 20,9
15,6
0,04
I.S.C.(%)=
EXPANSÃO(%)=
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= UMID. ÓTIMA(%)=
GRÁFICOS 
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
1,510
1,520
1,530
1,540
1,550
1,560
1,570
1,580
1,590
1,600
1,610
1,620
1,630
1,640
1,650
1,660
1,670
16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5 23,0 23,5 24,0 24,5 25,0 25,5
UMIDADE ¨(%)
DENSIDADE APARENTE SECA (G/CM³)
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
11,00
12,00
13,00
14,00
15,00
16,00
17,00
18,00
19,00
16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5 23,0 23,5 24,0 24,5 25,0 25,5
UMIDADE %
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
0
0,01
0,02
0,03
0,04
0,05
0,06
0,07
0,08
16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5 23,0 23,5 24,0 24,5 25,0 25,5
UMIDADE %
EXPANSÃO
208
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d164b114f6bd5d6858a2cc49880ce58 Processo Agrupado - Página 217 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Cliente: DATA ENSAIO
Obra: 14/11/2025
Local/Coleta: REGISTRO
Material: 1
11 4 2 1 3
32,83 30,14 26,12 28,17 26,48
25,23 23,45 20,96 22,39 21,44
7,60 6,69 5,16 5,78 5,04
6,27 6,20 7,14 6,39 6,84
18,96 17,25 13,82 16,00 14,60
40,1 38,8 37,3 36,1 34,5
10 19 30 39 51
5 2 4 1 3
4,89 5,78 4,61 4,75 5,91
4,50 5,31 4,23 4,34 5,47
0,39 0,47 0,38 0,41 0,44
2,91 3,45 2,75 2,79 3,50
1,59 1,86 1,48 1,55 1,97
24,5 25,3 25,7 26,5 22,3
SIM SIM SIM SIM NÃO
Peso % Passando
Passando(g) Acumulada
14
120,34 1" 0,0 882,7 100,0
107,11 3/4" 0,0 882,7 100,0
13,2 3/8" 0,0 882,7 100,0
17,72 4 0,0 882,7 100,0
89,4 10 2,1 880,6 99,8
14,8
1013,4 40 9,30 86,8 90,1
882,7 200 45,80 50,3 52,2
110,3
96,08
LIMITE DE LIQUIDEZ(%) 37,5
LIMITE DE PLASTICIDADE(%) 25,5
ÍNDICE DE PLASTICIDADE(%) 12,0
%PASSANDO # 4,8mm 100,0
%PASSANDO # 2,0mm 99,8
%PASSANDO # 0,42mm 90,1
%PASSANDO # 0,074mm 52,2
CLASSIFICAÇÃO HRB A6
ÍNDICE DE GRUPO 4,0
CLASSIFICAÇÃO - SUCS ML
UMIDADE NATURAL:
Obs:
Amostra total seca(g)
Amostra total úmida(g) (fina)
Amostra total seca(g)
RESUMO DOS RESULTADOS
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%) Cap. Peneiramento fino:
Amostra total úmida(g)
Cápsula nº Cap. Peneiramento grosso:
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Teor de Umidade(%)
Valor aceito?
ANÁLISE GRANULOMÉTRICA (ABNT NBR-7181 / AASHTO- T27)
UMIDADE HIGROSCÓPICA
-
Peneiras Peso Retido
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%)
Nº de golpes
LIMITE DE PLASTICIDADE (ABNT NBR-7180)
Cápsula nº
Cápsula nº
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
PALMEIRA, PR
Estrada Frigorífico
Argila Vermelha
LIMITE DE LIQUIDEZ (ABNT NBR-6459)
LABORATÓRIO DE SOLOS
CARACTERIZAÇÃO DE SOLOS
LIMITE DE ATTENBERG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
5 10 20 40
TEOR DE UMIDADE(%)
NÚMERO DE GOLPES
LIMITE DE LIQUIDEZ
209
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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LABORATÓRIO DE SOLOS E MISTURAS
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 
Trabalho: Estudo de Solos C.B.R / I.S.C (Caracterização)
Obra: PALMEIRA, PR
Local da Coleta: Estrada Frigorífico
Amostra: Am. 01 ST-02
210
16
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Cliente: Nº Golpes: 7/11/25
Obra: Nº Furo: 14/11/25
Local/Coleta: Prof.: 6000
Material: Camada: 2
2 Cilindro nº
Alt. CP (mm) 11,35 Alt. CP (mm) 11,35 Alt. CP (mm) 11,39 Alt. CP (mm) 11,4 Alt. CP (mm) 11,35
Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan.
(mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%)
1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00
15/11/2025 24,00
16/11/2025 48,00
17/11/2025 72,00
18/11/2025 96,00 1,25 0,22 1,19 0,17 1,17 0,15
Constante do Anel b:
tempo penetração Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão
min (mm) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²)
0,5 0,64 49 5,3 53 5,8 8 0,9
1 1,27 85 9,3 101 11,0 18 2,0
1,5 1,91 108 11,8 131 14,3 30 3,3
2 2,54 138 15,0 150 16,4 43 4,7
3 3,81 154 16,8 174 19,0 64 7,0
4 5,08 175 19,1 186 20,3 83 9,0
6 7,62 175 19,1 205 22,3 113 12,3
8 10,16
10 12,70
Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC
Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%)
15,0 21,3 16,4 23,3 5,4 7,7
19,1 18,1 20,3 19,3 9,5 9,0
1,690 23,0 Modificado: Normal: x
17,8 0,17 Interméd.:
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= I.S.C.(%)= Energia de 
UMID. ÓTIMA(%)= EXPANSÃO(%)= Compactação
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
ÍNDICE
I.S.C. 0,1"
I.S.C. 0,2"
EXPANSÃO
Data Hora
PENETRAÇÃO DOS CORPOS DE PROVAS
Anel dinamométrico : 0,109 0,109 0,109
FERNANDO PEREIRA
Enc. Laboratório Responsável
Dens. Apar. Seca(g/cm³) 1,623 1,670 1,690 1,674 1,605
Umidade Adotada(%) 13,7
Peso do Solo Seco(g) 91,6 88,1 87,4 96,3 93,6
15,6 17,7 19,6 21,7
Teor de Umidade(%) 13,7 15,6 17,7 19,6 21,7
Peso da Água(g) 12,5 13,8 15,4 18,9 20,3
Peso da Cápsula(g) 14,5 19,4 17,4 18,2 17,5
Cápsula+Solo Úmido(g) 118,6 121,3 120,2 133,4 131,4
Cápsula+Solo Seco(g) 106,1 107,5 104,8 114,5 111,1
Dens. Apar. Úmida(g/cm³) 1,845 1,930 1,989 2,002 1,953
DETERMINAÇÃO DA UMIDADE (DNER ME-213/94)
Cápsula nº 13 9 3 8 12
Peso do Solo Úmido(g) 3810 4022 4138 4152 4028
Volume do Cilindro(cm³) 2065 2084 2080 2074 2062
Cilindro+Solo Úmido(g) 9309 9491 9345 9675 9.517
Peso do Cilindro(g) 5499 5469 5207 5523 5489
7 5 10 17 2
Água Adicionada(ml) 360 480 600 720 840
Estrada Frigorífico 0,10m a 1,21m Peso da amostra:
Argila Vermelha Projeto Nº de registro:
DETERMINAÇÃO DE DENSIDADE ÚMIDA
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 12 Data da coleta:
PALMEIRA, PR Am. 01 ST-02 Data do ensaio:
211
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d164b114f6bd5d6858a2cc49880ce58 Processo Agrupado - Página 220 / 565 - Gerado em 29/04/2026
1,690 17,8
23,0
0,17
I.S.C.(%)=
EXPANSÃO(%)=
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= UMID. ÓTIMA(%)=
GRÁFICOS 
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
1,560
1,570
1,580
1,590
1,600
1,610
1,620
1,630
1,640
1,650
1,660
1,670
1,680
1,690
1,700
1,710
1,720
1,730
13,0 13,5 14,0 14,5 15,0 15,5 16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5
UMIDADE ¨(%)
DENSIDADE APARENTE SECA (G/CM³)
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
11,00
12,00
13,00
14,00
15,00
16,00
17,00
18,00
19,00
20,00
21,00
22,00
23,00
24,00
25,00
26,00
27,00
13,0 13,5 14,0 14,5 15,0 15,5 16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5
UMIDADE %
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
13,0 13,5 14,0 14,5 15,0 15,5 16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5
UMIDADE %
EXPANSÃO
212
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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Cliente: DATA ENSAIO
Obra: 14/11/2025
Local/Coleta: REGISTRO
Material: 2
13 7 23 5 6
31,68 27,39 29,32 25,14 30,95
24,93 21,90 23,50 20,57 25,07
6,75 5,49 5,82 4,57 5,88
7,07 6,71 6,81 6,99 6,74
17,86 15,19 16,69 13,58 18,33
37,8 36,1 34,9 33,7 32,1
10 19 29 39 51
8 12 7 17 6
5,72 4,57 6,00 4,50 5,60
5,29 4,21 5,54 4,14 5,14
0,43 0,36 0,46 0,36 0,46
3,33 2,71 3,63 2,68 3,37
1,96 1,50 1,91 1,46 1,77
21,9 24,0 24,1 24,7 26,0
NÃO SIM SIM SIM NÃO
Peso % Passando
Passando(g) Acumulada
4
114,00 1" 0,0 909,9 100,0
104,91 3/4" 0,0 909,9 100,0
9,1 3/8" 0,0 909,9 100,0
19,99 4 0,0 909,9 100,0
84,9 10 7,8 902,1 99,1
10,7
1007,2 40 8,50 102,5 91,6
909,9 200 43,10 67,9 60,7
122,9
111,04
LIMITE DE LIQUIDEZ(%) 35,0
LIMITE DE PLASTICIDADE(%) 23,7
ÍNDICE DE PLASTICIDADE(%) 11,3
%PASSANDO # 4,8mm 100,0
%PASSANDO # 2,0mm 99,1
%PASSANDO # 0,42mm 91,6
%PASSANDO # 0,074mm 60,7
CLASSIFICAÇÃO HRB A6
ÍNDICE DE GRUPO 5,1
CLASSIFICAÇÃO - SUCS CL
UMIDADE NATURAL:
Obs:
Amostra total seca(g)
Amostra total úmida(g) (fina)
Amostra total seca(g)
RESUMO DOS RESULTADOS
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%) Cap. Peneiramento fino:
Amostra total úmida(g)
Cápsula nº Cap. Peneiramento grosso:
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Teor de Umidade(%)
Valor aceito?
ANÁLISE GRANULOMÉTRICA (ABNT NBR-7181 / AASHTO- T27)
UMIDADE HIGROSCÓPICA
-
Peneiras Peso Retido
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%)
Nº de golpes
LIMITE DE PLASTICIDADE (ABNT NBR-7180)
Cápsula nº
Cápsula nº
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
PALMEIRA, PR
Estrada Frigorífico
Argila Vermelha
LIMITE DE LIQUIDEZ (ABNT NBR-6459)
LABORATÓRIO DE SOLOS
CARACTERIZAÇÃO DE SOLOS
LIMITE DE ATTENBERG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
20,0
22,0
24,0
26,0
28,0
30,0
32,0
34,0
36,0
38,0
40,0
5 10 20 40
TEOR DE UMIDADE(%)
NÚMERO DE GOLPES
LIMITE DE LIQUIDEZ
213
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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LABORATÓRIO DE SOLOS E MISTURAS
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 
Trabalho: Estudo de Solos C.B.R / I.S.C (Caracterização)
Obra: PALMEIRA, PR
Local da Coleta: Estrada Frigorífico
Amostra: Am. 01 ST-03
214
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
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Cliente: Nº Golpes: 7/11/25
Obra: Nº Furo: 14/11/25
Local/Coleta: Prof.: 6000
Material: Camada: 3
2 Cilindro nº
Alt. CP (mm) 11,33 Alt. CP (mm) 11,42 Alt. CP (mm) 11,4 Alt. CP (mm) 11,4 Alt. CP (mm) 11,4
Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan.
(mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%)
1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00
15/11/2025 24,00
16/11/2025 48,00
17/11/2025 72,00
18/11/2025 96,00 1,15 0,13 1,10 0,09 1,05 0,04
Constante do Anel b:
tempo penetração Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão
min (mm) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²)
0,5 0,64 16 1,7 18 2,0 6 0,7
1 1,27 63 6,9 75 8,2 15 1,6
1,5 1,91 100 10,9 116 12,6 28 3,1
2 2,54 121 13,2 146 15,9 40 4,4
3 3,81 152 16,6 175 19,1 63 6,9
4 5,08 159 17,3 194 21,1 81 8,8
6 7,62 177 19,3 212 23,1 109 11,9
8 10,16
10 12,70
Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC
Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%)
14,3 20,4 17,0 24,2 5,6 7,9
17,6 16,7 21,4 20,3 9,5 9,0
1,624 23,9 Modificado: Normal: x
19,1 0,09 Interméd.:
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= I.S.C.(%)= Energia de 
UMID. ÓTIMA(%)= EXPANSÃO(%)= Compactação
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
ÍNDICE
I.S.C. 0,1"
I.S.C. 0,2"
EXPANSÃO
Data Hora
PENETRAÇÃO DOS CORPOS DE PROVAS
Anel dinamométrico : 0,109 0,109 0,109
FERNANDO PEREIRA
Enc. Laboratório Responsável
Dens. Apar. Seca(g/cm³) 1,550 1,595 1,624 1,595 1,553
Umidade Adotada(%) 15,0
Peso do Solo Seco(g) 90,8 97,1 91,7 80,4 92,4
17,1 19,0 21,1 22,9
Teor de Umidade(%) 15,0 17,1 19,0 21,1 22,9
Peso da Água(g) 13,6 16,6 17,4 17,0 21,2
Peso da Cápsula(g) 19,2 17,9 16,7 17,0 15,9
Cápsula+Solo Úmido(g) 123,6 131,6 125,8 114,4 129,5
Cápsula+Solo Seco(g) 110,0 115,0 108,4 97,4 108,3
Dens. Apar. Úmida(g/cm³) 1,782 1,867 1,932 1,931 1,909
DETERMINAÇÃO DA UMIDADE (DNER ME-213/94)
Cápsula nº 17 10 5 21 16
Peso do Solo Úmido(g) 3679 3910 4013 3999 3964
Volume do Cilindro(cm³) 2064 2094 2077 2071 2077
Cilindro+Solo Úmido(g) 9262 9485 9531 9529 9.157
Peso do Cilindro(g) 5583 5575 5518 5530 5193
14 8 11 26 13
Água Adicionada(ml) 360 480 600 720 840
Estrada Frigorífico 0,10m a 1,33m Peso da amostra:
Argila Vermelha Projeto Nº de registro:
DETERMINAÇÃO DE DENSIDADE ÚMIDA
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 12 Data da coleta:
PALMEIRA, PR Am. 01 ST-03 Data do ensaio:
215
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d164b114f6bd5d6858a2cc49880ce58 Processo Agrupado - Página 224 / 565 - Gerado em 29/04/2026
1,624 19,1
23,9
0,09
I.S.C.(%)=
EXPANSÃO(%)=
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= UMID. ÓTIMA(%)=
GRÁFICOS 
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
1,510
1,520
1,530
1,540
1,550
1,560
1,570
1,580
1,590
1,600
1,610
1,620
1,630
1,640
1,650
1,660
14,5 15,0 15,5 16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5 23,0 23,5
UMIDADE ¨(%)
DENSIDADE APARENTE SECA (G/CM³)
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
11,00
12,00
13,00
14,00
15,00
16,00
17,00
18,00
19,00
20,00
21,00
22,00
23,00
24,00
25,00
26,00
27,00
28,00
14,5 15,0 15,5 16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5 23,0 23,5
UMIDADE %
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
0
0,02
0,04
0,06
0,08
0,1
0,12
0,14
14,5 15,0 15,5 16,0 16,5 17,0 17,5 18,0 18,5 19,0 19,5 20,0 20,5 21,0 21,5 22,0 22,5 23,0 23,5
UMIDADE %
EXPANSÃO
216
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d164b114f6bd5d6858a2cc49880ce58 Processo Agrupado - Página 225 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Cliente: DATA ENSAIO
Obra: 14/11/2025
Local/Coleta: REGISTRO
Material: 3
14 16 28 22 8
25,15 27,64 27,38 26,04 28,47
20,00 22,19 21,94 21,16 23,06
5,15 5,45 5,44 4,88 5,41
6,34 7,19 6,41 6,63 6,39
13,66 15,00 15,53 14,53 16,67
37,7 36,3 35,0 33,6 32,5
11 20 30 41 50
14 13 21 19 9
5,58 5,55 5,48 5,51 4,68
5,14 5,07 5,03 5,06 4,30
0,44 0,48 0,45 0,45 0,38
3,38 3,25 3,25 3,30 2,83
1,76 1,82 1,78 1,76 1,47
25,0 26,4 25,3 25,6 25,9
SIM SIM SIM SIM SIM
Peso % Passando
Passando(g) Acumulada
47
128,48 1" 0,0 903,5 100,0
116,83 3/4" 0,0 903,5 100,0
11,6 3/8" 0,0 903,5 100,0
19,76 4 0,0 903,5 100,0
97,1 10 1,9 901,6 99,8
12,0
1012,0 40 8,80 89,8 90,9
903,5 200 43,60 55,0 55,7
110,4
98,57
LIMITE DE LIQUIDEZ(%) 35,2
LIMITE DE PLASTICIDADE(%) 25,6
ÍNDICE DE PLASTICIDADE(%) 9,6
%PASSANDO # 4,8mm 100,0
%PASSANDO # 2,0mm 99,8
%PASSANDO # 0,42mm 90,9
%PASSANDO # 0,074mm 55,7
CLASSIFICAÇÃO HRB A4
ÍNDICE DE GRUPO 3,5
CLASSIFICAÇÃO - SUCS ML
UMIDADE NATURAL:
Obs:
Amostra total seca(g)
Amostra total úmida(g) (fina)
Amostra total seca(g)
RESUMO DOS RESULTADOS
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%) Cap. Peneiramento fino:
Amostra total úmida(g)
Cápsula nº Cap. Peneiramento grosso:
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Teor de Umidade(%)
Valor aceito?
ANÁLISE GRANULOMÉTRICA (ABNT NBR-7181 / AASHTO- T27)
UMIDADE HIGROSCÓPICA
-
Peneiras Peso Retido
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%)
Nº de golpes
LIMITE DE PLASTICIDADE (ABNT NBR-7180)
Cápsula nº
Cápsula nº
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
PALMEIRA, PR
Estrada Frigorífico
Argila Vermelha
LIMITE DE LIQUIDEZ (ABNT NBR-6459)
LABORATÓRIO DE SOLOS
CARACTERIZAÇÃO DE SOLOS
LIMITE DE ATTENBERG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
20,0
22,0
24,0
26,0
28,0
30,0
32,0
34,0
36,0
38,0
40,0
5 10 20 40
TEOR DE UMIDADE(%)
NÚMERO DE GOLPES
LIMITE DE LIQUIDEZ
217
16
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jeanguelher Holm dos Santos em 19/11/2025 14:47, Fernando Pereira em 19/11/2025 14:47. Inserido ao protocolo
24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
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LABORATÓRIO DE SOLOS E MISTURAS
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 
Trabalho: Estudo de Solos C.B.R / I.S.C (Caracterização)
Obra: PALMEIRA, PR
Local da Coleta: Estrada Frigorífico
Amostra: Am. 01 ST-04
218
16
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Cliente: Nº Golpes: 7/11/25
Obra: Nº Furo: 14/11/25
Local/Coleta: Prof.: 7000
Material: Camada: 4
2 Cilindro nº
Alt. CP (mm) 11,4 Alt. CP (mm) 11,33 Alt. CP (mm) 11,4 Alt. CP (mm) 11,44 Alt. CP (mm) 11,4
Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan. Leitura Expan.
(mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%) (mm) (%)
1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00
15/11/2025 24,00
16/11/2025 48,00
17/11/2025 72,00
18/11/2025 96,00 1,20 0,18 1,16 0,14 1,08 0,07
Constante do Anel b:
tempo penetração Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão Leitura pressão
min (mm) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²) (0,001mm) (kgf/cm²)
0,5 0,64 25 2,7 28 3,1 5 0,5
1 1,27 48 5,2 58 6,3 13 1,4
1,5 1,91 76 8,3 85 9,3 25 2,7
2 2,54 91 9,9 110 12,0 40 4,4
3 3,81 130 14,2 150 16,4 74 8,1
4 5,08 165 18,0 178 19,4 112 12,2
6 7,62 211 23,0 227 24,7 185 20,2
8 10,16
10 12,70
Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC Carga ISC
Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%) Corrrigida (%)
10,6 15,1 12,1 17,2 7,4 10,5
18,4 17,5 19,4 18,4 15,4 14,7
1,842 18,7 Modificado: Normal: x
10,3 0,15 Interméd.:
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= I.S.C.(%)= Energia de 
UMID. ÓTIMA(%)= EXPANSÃO(%)= Compactação
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
ÍNDICE
I.S.C. 0,1"
I.S.C. 0,2"
EXPANSÃO
Data Hora
PENETRAÇÃO DOS CORPOS DE PROVAS
Anel dinamométrico : 0,109 0,109 0,109
FERNANDO PEREIRA
Enc. Laboratório Responsável
Dens. Apar. Seca(g/cm³) 1,796 1,830 1,841 1,821 1,791
Umidade Adotada(%) 8,5
Peso do Solo Seco(g) 90,9 102,4 92,0 90,8 90,8
9,5 10,5 11,4 12,5
Teor de Umidade(%) 8,5 9,5 10,5 11,4 12,5
Peso da Água(g) 7,7 9,7 9,6 10,4 11,4
Peso da Cápsula(g) 16,1 20,7 17,9 19,4 15,5
Cápsula+Solo Úmido(g) 114,7 132,8 119,5 120,6 117,7
Cápsula+Solo Seco(g) 107,0 123,1 109,9 110,2 106,3
Dens. Apar. Úmida(g/cm³) 1,949 2,004 2,034 2,028 2,015
DETERMINAÇÃO DA UMIDADE (DNER ME-213/94)
Cápsula nº 19 14 11 31 18
Peso do Solo Úmido(g) 4053 4136 4219 4221 4173
Volume do Cilindro(cm³) 2080 2064 2074 2081 2071
Cilindro+Solo Úmido(g) 9613 9166 9384 8400 9.359
Peso do Cilindro(g) 5560 5030 5165 4179 5186
20 16 12 28 19
Água Adicionada(ml) 210 280 350 420 490
Estrada Frigorífico 0,10m a 1,30m Peso da amostra:
Argila Marrom Arenosa Projeto Nº de registro:
DETERMINAÇÃO DE DENSIDADE ÚMIDA
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 12 Data da coleta:
PALMEIRA, PR Am. 01 ST-04 Data do ensaio:
219
16
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1,842 10,3
18,7
0,15
I.S.C.(%)=
EXPANSÃO(%)=
DENS. SECA MÁX. (g/cm³)= UMID. ÓTIMA(%)=
GRÁFICOS 
ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA (DNIT 172/2016 - ME)
1,740
1,750
1,760
1,770
1,780
1,790
1,800
1,810
1,820
1,830
1,840
1,850
1,860
1,870
1,880
8,0 8,5 9,0 9,5 10,0 10,5 11,0 11,5 12,0 12,5 13,0 13,5
UMIDADE ¨(%)
DENSIDADE APARENTE SECA (G/CM³)
8,00
9,00
10,00
11,00
12,00
13,00
14,00
15,00
16,00
17,00
18,00
19,00
20,00
21,00
22,00
8,0 8,5 9,0 9,5 10,0 10,5 11,0 11,5 12,0 12,5 13,0 13,5
UMIDADE %
ÍNDICE SUPORTE CALIFÓRNIA
0
0,05
0,1
0,15
0,2
8,0 8,5 9,0 9,5 10,0 10,5 11,0 11,5 12,0 12,5 13,0 13,5
UMIDADE %
EXPANSÃO
220
16
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Cliente: DATA ENSAIO
Obra: 14/11/2025
Local/Coleta: REGISTRO
Material: 4
17 20 41 24 9
24,65 25,45 23,66 29,11 23,52
20,81 21,69 20,19 24,71 20,29
3,84 3,76 3,47 4,40 3,23
6,77 7,28 6,38 6,69 6,73
14,04 14,41 13,81 18,02 13,56
27,4 26,1 25,1 24,4 23,8
10 18 30 40 49
16 15 25 24 10
6,24 4,50 4,63 4,40 5,94
5,79 4,18 4,32 4,11 5,55
0,45 0,32 0,31 0,29 0,39
3,63 2,62 2,79 2,65 3,58
2,16 1,56 1,53 1,46 1,97
20,8 20,5 20,3 19,9 19,8
SIM SIM SIM SIM SIM
Peso % Passando
Passando(g) Acumulada
14
115,89 1" 0,0 965,7 100,0
110,77 3/4" 0,0 965,7 100,0
5,1 3/8" 0,0 965,7 100,0
17,72 4 0,0 965,7 100,0
93,1 10 34,2 931,5 96,5
5,5
1018,9 40 21,50 89,0 77,7
965,7 200 76,50 34,0 29,7
116,6
110,49
LIMITE DE LIQUIDEZ(%) 25,4
LIMITE DE PLASTICIDADE(%) 20,3
ÍNDICE DE PLASTICIDADE(%) 5,1
%PASSANDO # 4,8mm 100,0
%PASSANDO # 2,0mm 96,5
%PASSANDO # 0,42mm 77,7
%PASSANDO # 0,074mm 29,7
CLASSIFICAÇÃO HRB A2-4
ÍNDICE DE GRUPO 0,0
CLASSIFICAÇÃO - SUCS SM-SC
UMIDADE NATURAL:
Obs:
Amostra total seca(g)
Amostra total úmida(g) (fina)
Amostra total seca(g)
RESUMO DOS RESULTADOS
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%) Cap. Peneiramento fino:
Amostra total úmida(g)
Cápsula nº Cap. Peneiramento grosso:
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Teor de Umidade(%)
Valor aceito?
ANÁLISE GRANULOMÉTRICA (ABNT NBR-7181 / AASHTO- T27)
UMIDADE HIGROSCÓPICA
-
Peneiras Peso Retido
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
Peso do Solo Seco(g)
Peso do Solo Seco(g)
Teor de Umidade(%)
Nº de golpes
LIMITE DE PLASTICIDADE (ABNT NBR-7180)
Cápsula nº
Cápsula nº
Peso da Cápsula+Solo Úmido(g)
Peso da Cápsula+Solo Seco(g)
Peso da Água(g)
Peso da Cápsula(g)
PALMEIRA, PR
Estrada Frigorífico
Argila Marrom Arenosa
LIMITE DE LIQUIDEZ (ABNT NBR-6459)
LABORATÓRIO DE SOLOS
CARACTERIZAÇÃO DE SOLOS
LIMITE DE ATTENBERG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
20,0
21,0
22,0
23,0
24,0
25,0
26,0
27,0
28,0
5 10 20 40
TEOR DE UMIDADE(%)
NÚMERO DE GOLPES
LIMITE DE LIQUIDEZ
221
16
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NOVEMBRO 2025
ANEXOS
PALMEIRA - PR
222
16
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Interessado: NPG Soluções Integradas Ltda Ref.: Diversas
Obra: Estrada Frigorífico Relatório Nº: 01
Local: Palmeira - PR Período de Referência: Novembro 2025
Coleta de Amostra C.B.R/I.S.C (Caracterização) Coleta de Amostra C.B.R/I.S.C (Caracterização)
Coleta de Amostra C.B.R/I.S.C (Caracterização) Coleta de Amostra C.B.R/I.S.C (Caracterização)
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - SERVIÇOS
223
16
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ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DA CONTRATADA 
 CREA-PR: 202.545/D
FERNANDO PEREIRA
ENC. DE LABORATÓRIO
TÉCNICO RESPONSÁVEL 
PALMEIRA - PR
NOVEMBRO 2025
JEANGUELHER HOLM DOS SANTOS
Laudo Tecnológico de Laboratório
Este documento é uma elaboração dos laudos de ensaios
do setor da qualidade laboratório destinado a atender os
critérios e normas da Obra e da Empresa para o Município
de Palmeira - PR.
224
16
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224a
16
Documento: 11_PROJETOGEOTECNICOESTRADAFRIGORIFICO.pdf.
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Processo Agrupado - Página 234 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Empresa Contratada:
RNP: 1719877505
Registro/Visto: 87614
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-192726/D
NPG SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
JEAN DE OLIVEIRA
RUA LUIZA TROMBONI MALUCELLI, 134
Contratante: MUNICIPIO DE PALMEIRA CNPJ: 76.179.829/0001-65
 CENTRO - PALMEIRA/PR 84130-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 30/10/2025
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 17/11/2025 Previsão de término: 24/11/2025 Coordenadas Geográficas: -25,427973 x -50,038972
ESTRADA DO FRIGORIFICO, S/N
ESTRADA COMUNIDADE MANHOSO - PALMEIRA/PR 84130-000
Proprietário: MUNICIPIO DE PALMEIRA CNPJ: 76.179.829/0001-65
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Ensaio] de estudos geotécnicos 4,00 UNID
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
ART REFERENTE A ENSAIOS DE COLETA E CARACTERIZAÇÃO DE SOLOS (ISC), EMPENHO 12221/2025
Valor da ART: R$ 103,03 Registrada em : 21/11/2025 Valor Pago: R$ 103,03
___________________________________________________________________________
MUNICIPIO DE PALMEIRA - CNPJ: 76.179.829/0001-65
Declaro serem verdadeiras as informações registradas nesta Anotação de 
Responsabilidade Técnica.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE OLIVEIRA, registro Crea-PR 
PR-192726/D, na área restrita do profissional com uso de login e senha, na data 
19/11/2025 e hora 16h23.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 22/11/2025 07:52:57
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720256869867
Página 1/1
199
16
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Processo Agrupado - Página 235 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PERFIL ALINHAMENTO - ESTRADA
880
885
890
895
900
905
910
915
920
925
930
935
940
945
950
COTAS
TERRENO/PROJETO
ESTAQUEAMENTO
QUILOMETRAGEM
PLANIMETRIA
PERFIL ALINHAMENTO - ESTRADA
880
885
890
895
900
905
910
915
920
925
930
935
940
945
950
COTAS
TERRENO/PROJETO
ESTAQUEAMENTO
QUILOMETRAGEM
PLANIMETRIA
944,09
944,091
943,39
943,385
942,47
942,467
941,53
941,527
940,53
940,531
939,74
939,743
939,33
939,333
939,03
939,032
938,81
938,814
938,55
938,552
937,84
937,842
936,44
936,442
934,95
934,955
933,41
933,409
931,50
931,499
929,56
929,560
927,63
927,629
925,73
925,734
923,85
923,849
921,98
921,979
920,16
920,158
918,31
918,314
916,77
916,771
915,54
915,544
914,40
914,396
912,95
912,950
911,83
911,830
910,71
910,709
909,80
909,798
908,97
908,974
908,36
908,359
907,88
907,878
907,45
907,450
907,10
907,100
906,63
906,625
906,28
906,277
906,08
906,082
906,01
906,006
905,97
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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928
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928
930
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
16+0.00
924
926
928
930
924
926
928
930
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
17+0.00
922
924
926
928
922
924
926
928
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
17+0.00
922
924
926
928
922
924
926
928
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
18+0.00
920
922
924
926
920
922
924
926
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
18+0.00
920
922
924
926
920
922
924
926
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
19+0.00
918
920
922
924
926
918
920
922
924
926
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
19+0.00
918
920
922
924
926
918
920
922
924
926
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
20+0.00
916
918
920
922
924
916
918
920
922
924
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
20+0.00
916
918
920
922
924
916
918
920
922
924
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
21+0.00
916
918
920
922
916
918
920
922
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
21+0.00
916
918
920
922
916
918
920
922
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
22+0.00
914
916
918
920
914
916
918
920
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
22+0.00
914
916
918
920
914
916
918
920
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
23+0.00
912
914
916
918
912
914
916
918
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
23+0.00
912
914
916
918
912
914
916
918
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
24+0.00
912
914
916
918
912
914
916
918
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
24+0.00
912
914
916
918
912
914
916
918
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
25+0.00
910
912
914
916
910
912
914
916
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
25+0.00
910
912
914
916
910
912
914
916
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
26+0.00
908
910
912
914
908
910
912
914
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
26+0.00
908
910
912
914
908
910
912
914
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
27+0.00
908
910
912
914
908
910
912
914
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
27+0.00
908
910
912
914
908
910
912
914
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
28+0.00
906
908
910
912
906
908
910
912
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
28+0.00
906
908
910
912
906
908
910
912
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
29+0.00
906
908
910
912
906
908
910
912
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
29+0.00
906
908
910
912
906
908
910
912
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
30+0.00
906
908
910
912
906
908
910
912
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
30+0.00
906
908
910
912
906
908
910
912
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
31+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
31+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
32+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
32+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
33+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
33+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
34+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
34+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
35+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
35+0.00
904
906
908
910
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
36+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
36+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
37+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
37+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
38+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
38+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
39+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
39+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
40+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
40+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
41+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
41+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
42+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
42+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
43+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
43+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
44+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
44+0.00
902
904
906
908
910
902
904
906
908
910
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
45+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
45+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
46+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
46+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
47+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
47+0.00
902
904
906
908
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
48+0.00
900
902
904
906
908
900
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
48+0.00
900
902
904
906
908
900
902
904
906
908
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
49+0.00
900
902
904
906
900
902
904
906
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
49+0.00
900
902
904
906
900
902
904
906
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
50+0.00
898
900
902
904
906
898
900
902
904
906
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
50+0.00
898
900
902
904
906
898
900
902
904
906
-15 -10 -5 0 5 10 15
 pt151
(fx)
 pt152
(fx)
 pt153
(fx)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
 pt248
(acesso bueiro t20)
 pt249
(acesso bueiro t20)
(POSTE)
(POSTE)
(bueiro)
(bueiro)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
(POSTE)
BR277
LIMITE FAIXA DE DOMINIO BR277
901
902
903
904
905
906
906
906
907
908
909
911
910
915
914
913
912
917
916
919
918
921
920 926 925 924 923 922
929 928 927 930
931
932 933 935 934 936 937
938
939
940
941
942
943
944
945
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50
INÍCIO=EST.0+0,000
PC=EST.1+1,132 PCC=EST.1+2,705
PCC=EST.2+3,921 PT=EST.2+6,381
PI=EST.3+7,602
PI=EST.4+16,217
PI=EST.6+1,798
PI=EST.7+10,466
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PI=EST.17+1,520
PI=EST.18+15,985
PI=EST.19+15,366
PI=EST.21+7,885
PI=EST.22+6,438
PI=EST.23+18,249
PI=EST.24+19,459
PI=EST.27+4,256
PI=EST.28+17,392
PI=EST.30+0,128
PI=EST.31+12,149
PI=EST.33+2,243
PI=EST.34+10,309
PI=EST.36+4,548
PI=EST.37+15,487
PI=EST.39+0,637
PI=EST.40+8,509
PI=EST.41+12,719
PI=EST.43+4,558
PI=EST.44+9,401
PI=EST.46+6,226
PI=EST.48+6,735
PI=EST.49+13,500
0+0,00
1+0,00
2+0,00
3+0,00
4+0,00
5+0,00
6+0,00
7+0,00
8+0,00
9+0,00
10+0,00
11+0,00
12+0,00
13+0,00
14+0,00
15+0,00
16+0,00
17+0,00
18+0,00
19+0,00
20+0,00
21+0,00
22+0,00
23+0,00
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28+0,00
29+0,00
30+0,00
31+0,00
32+0,00
33+0,00
34+0,00
35+0,00
36+0,00
37+0,00
38+0,00
39+0,00
40+0,00
41+0,00
42+0,00
43+0,00
44+0,00
45+0,00
46+0,00
47+0,00
48+0,00
49+0,00
50+0,00
CURVA MESTRES DE 5 em 5 METROS
CURVA INTERMEDIÁRIAS DE 1 EM 1 METRO
POSTE REDE ELETRICA COPEL DE 40
ACESSOS EXISTENTES
REGISTRO ÁGUA SANEPAR
PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA
BOCA DE LOBO EXISTENTE
CERCA EXISTENTE
ARVORES
Planialtimétrico Cadastral
MUNICIPIO ESTADO
LOCAL
CONTRATO:
ESPECIFICAÇÕES DATA
OBRA EXTENSÃO DO TRECHO
PRANCHA
PROJETO
CONTRATANTE RESP. TÉCNICO
PALMEIRA PARANÁ
ESCALA
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL
CNPJ: 76.179.829/0001-65
SETEMBRO 2025
2.580,12m.
DATUM: 
INDICADA
SIRGAS 2000
Município de Palmeira - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.179.829/0001-65, com
sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, Palmeira - PR, com o CEP
84130-000.
PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL
MATEUS AUGUSTO GNOATTO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
CREA-PR:162347/D
 MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTRADA RURAL
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL
TRECHO : ESTACA 00 + 0,00 ATÉ 50 + 0,00
ESCALA 1:1.250
Perfil Longitudinal
Escala: 1:1.500
Perfis Transversais
escala: 1:500
01/02
ARAUCÁRIA
MURO
TAMPA DE CONCRETO SANEPAR
225
17
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Mateus Augusto Gnoatto em 14/09/2025 19:54. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fffe88a9c4f29de7339254d9fe3c239
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 B090813
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(acesso)
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(fim cerca)
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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882
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886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
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882
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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886
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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890
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896
898
892
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896
898
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900
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902
894
896
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900
902
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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896
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902
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896
898
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902
896
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902
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896
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900
902
904
896
898
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902
904
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896
898
900
902
904
896
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902
904
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898
900
902
904
898
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902
904
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892
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900
902
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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898
900
902
904
898
900
902
904
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896
898
900
902
896
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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896
898
900
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896
898
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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894
896
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900
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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892
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892
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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892
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890
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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888
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
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886
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
886
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888
882
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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882
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886
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882
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886
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882
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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882
884
886
888
882
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
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ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
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886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
71+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
71+0.00
880
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886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
72+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
72+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
73+0.00
880
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886
880
882
884
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-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
73+0.00
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880
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
74+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
75+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
75+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
76+0.00
880
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884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
77+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
77+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
78+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
78+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
79+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
79+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
80+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
80+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
81+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
82+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
82+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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878
880
882
884
886
878
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
83+0.00
878
880
882
884
886
878
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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878
880
882
884
886
878
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
84+0.00
878
880
882
884
886
878
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
85+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
86+0.00
880
882
884
886
880
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886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
87+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
88+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
88+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
89+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
89+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
90+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
90+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
91+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
92+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
92+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
93+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
93+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
94+0.00
880
882
884
886
880
882
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886
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
94+0.00
880
882
884
886
880
882
884
886
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
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888
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888
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
95+0.00
880
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888
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
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888
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
96+0.00
880
882
884
886
888
880
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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880
882
884
886
888
880
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
97+0.00
880
882
884
886
888
880
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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882
884
886
888
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
98+0.00
882
884
886
888
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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882
884
886
888
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
99+0.00
882
884
886
888
882
884
886
888
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
100+0.00
882
884
886
888
890
882
884
886
888
890
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
100+0.00
882
884
886
888
890
882
884
886
888
890
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
886
888
890
884
886
888
890
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
101+0.00
884
886
888
890
884
886
888
890
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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884
886
888
890
892
884
886
888
890
892
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
102+0.00
884
886
888
890
892
884
886
888
890
892
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
103+0.00
886
888
890
892
886
888
890
892
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
103+0.00
886
888
890
892
886
888
890
892
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
104+0.00
886
888
890
892
894
886
888
890
892
894
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
104+0.00
886
888
890
892
894
886
888
890
892
894
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
105+0.00
888
890
892
894
896
888
890
892
894
896
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
105+0.00
888
890
892
894
896
888
890
892
894
896
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
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890
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894
896
890
892
894
896
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
106+0.00
890
892
894
896
890
892
894
896
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
107+0.00
890
892
894
896
898
890
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
107+0.00
890
892
894
896
898
890
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
108+0.00
890
892
894
896
898
890
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
108+0.00
890
892
894
896
898
890
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
109+0.00
890
892
894
896
898
890
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
109+0.00
890
892
894
896
898
890
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
110+0.00
892
894
896
898
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
110+0.00
892
894
896
898
892
894
896
898
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
111+0.00
892
894
896
898
900
892
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
111+0.00
892
894
896
898
900
892
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
112+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
112+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
113+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
113+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
114+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
114+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
115+0.00
894
896
898
900
902
894
896
898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
115+0.00
894
896
898
900
902
894
896
898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
116+0.00
896
898
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-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
116+0.00
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
117+0.00
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-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
117+0.00
896
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
118+0.00
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904
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-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
118+0.00
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
119+0.00
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900
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904
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
119+0.00
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904
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-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
120+0.00
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904
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
120+0.00
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904
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
121+0.00
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904
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902
904
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
121+0.00
898
900
902
904
898
900
902
904
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
122+0.00
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902
904
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900
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904
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
122+0.00
896
898
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902
904
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898
900
902
904
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
123+0.00
896
898
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902
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900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
123+0.00
896
898
900
902
896
898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
124+0.00
894
896
898
900
902
894
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898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
124+0.00
894
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898
900
902
894
896
898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
125+0.00
894
896
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900
902
894
896
898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
125+0.00
894
896
898
900
902
894
896
898
900
902
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
126+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
126+0.00
894
896
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900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
127+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
127+0.00
894
896
898
900
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
128+0.00
892
894
896
898
900
892
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
128+0.00
892
894
896
898
900
892
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 ALINHAMENTO - ESTRADA
128+17.71
892
894
896
898
900
892
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15
ALINHAMENTO - ESTRADA
128+17.71
892
894
896
898
900
892
894
896
898
900
-15 -10 -5 0 5 10 15 CURVA MESTRES DE 5 em 5 METROS
CURVA INTERMEDIÁRIAS DE 1 EM 1 METRO
POSTE REDE ELETRICA COPEL DE 40
ACESSOS EXISTENTES
REGISTRO ÁGUA SANEPAR
PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA
BOCA DE LOBO EXISTENTE
CERCA EXISTENTE
ARVORES
Planialtimétrico Cadastral
MUNICIPIO ESTADO
LOCAL
CONTRATO:
ESPECIFICAÇÕES DATA
OBRA EXTENSÃO DO TRECHO
PRANCHA
PROJETO
CONTRATANTE RESP. TÉCNICO
PALMEIRA PARANÁ
ESCALA
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL
CNPJ: 76.179.829/0001-65
SETEMBRO 2025
2.580,12m.
DATUM: 
INDICADA
SIRGAS 2000
Município de Palmeira - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.179.829/0001-65, com
sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, Palmeira - PR, com o CEP
84130-000.
PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL
MATEUS AUGUSTO GNOATTO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
CREA-PR:162347/D
 MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTRADA RURAL
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL
TRECHO : ESTACA 50 + 0,00 ATÉ 100 + 0,00
ESCALA 1:1.250
Perfil Longitudinal
Escala: 1:1.500
Perfis Transversais
escala: 1:500
02/02
ARAUCÁRIA
MURO
TAMPA DE CONCRETO SANEPAR
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL
TRECHO : ESTACA 100 + 0,00 ATÉ 128 + 17,71
ESCALA 1:1.250
Perfil Longitudinal
Escala: 1:1.500
226
17
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Mateus Augusto Gnoatto em 14/09/2025 19:54. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fffe88a9c4f29de7339254d9fe3c239
Processo Agrupado - Página 237 / 565 - Gerado em 29/04/2026
226a
17
Documento: 12_LEVANTAMENTOTOPOGRAFICO.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Mateus Augusto Gnoatto em 14/09/2025 19:54.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:15.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 238 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
03-GEOMÉTRICO 
227
18
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:16. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 239 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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597250
3,25
3,25
3,25 3,25
3,25
3,25
7187350
6 R3,00
R3,00 ACESSO
PAVIMENTO FINAL
TERRAPLENAGEM
EXISTENTE
PERFIL LONGITUDINAL - EIXO - ESTACA=0+0,000 à 148+10,029
905.00
910.00
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940.00
945.00
i=-0,47%
d=1,252m
i=-2,99% d=0,366m
i=-4,63% d=1,728m
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d=1,452m
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i=-9,53%
d=2,110m
i=-7,80%
d=4,384m
i=-4,92%
d=0,740m
i=-2,43%
d=2,146m
i=-1,26%
d=0,962m
i=-0,21%
d=1,586m
KMCotas Terreno Projeto
Geometria Horizontal
0+000,00 0+020,00 0+040,00 0+060,00 0+080,00 0+100,00 0+120,00 0+140,00 0+160,00 0+180,00 0+200,00 0+220,00 0+240,00 0+260,00 0+280,00 0+300,00 0+320,00 0+340,00 0+360,00 0+380,00 0+400,00 0+420,00 0+440,00 0+460,00 0+480,00 0+500,00 0+520,00 0+540,00 0+560,00 0+580,00 0+600,00 0+620,00 0+640,00 0+660,00 0+680,00 0+700,00 0+720,00 0+740,00 0+760,00 944,193 944,193 944,114 944,114 943,523 943,523 942,541 942,541 941,710 941,710 940,721 940,721 939,838 939,838 939,415 939,415 939,085 939,085 938,838 938,838 938,673 938,673 937,962 937,962 936,684 936,684 935,188 935,188 933,710 933,710 931,820 931,820 929,888 929,888 927,948 927,948 926,054 926,054 924,167 924,167 922,285 922,285 920,465 920,465 918,622 918,622 916,999 916,999 915,727 915,727 914,612 914,612 913,153 913,153 911,994 911,994 910,873 910,873 909,924 909,924 909,080 909,080 908,445 908,445 907,836 907,836 907,504 907,504 907,139 907,139 906,836 906,836 906,286 906,286 906,122 906,122 905,988 905,988
D=4,774m
Dc=1,482m
R=135,000m D=33,742m
Dc=11,079m
R=25,140m D=5,068m
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Dc=4,522m
R=8,128m D=19,959m
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R=135,000m D=19,644m
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Dc=1,850m
R=135,000m
PCV: 0+001,252
Cota: 944,187
PTV: 0+048,825
Cota: 943,366
PTV: 0+063,096
Cota: 942,825
PTV: 0+130,503
Cota: 940,169
PTV: 0+157,798
Cota: 939,553
PTV: 0+214,420
Cota: 938,133
PTV: 0+260,622
Cota: 935,549
PTV: 0+285,330
Cota: 933,498
PTV: 0+344,984
Cota: 927,913
PTV: 0+427,265
Cota: 920,765
PTV: 0+598,238
Cota: 909,833
PTV: 0+627,089
Cota: 908,764
PTV: 0+710,766
Cota: 907,209
PTV: 0+748,273
Cota: 906,928
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO GEOMÉTRICO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
01/04
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
228
18
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:16. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fa39e2e8e7d267db2cf112f701b146f7
Processo Agrupado - Página 240 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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1+000,00 596850 596800 596750 596700 596650
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1+020,00
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3,25 3,25
3,29 3,25 596600 596550 596500 596450 596400 596350 596300 596250 596200 596150 596100
6 R3,00
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ACESSO
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Município: PALMEIRA-PR
PROJETO GEOMÉTRICO
Município: Palmeira-PR
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01
02/04
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Geometria Horizontal
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885.00
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PROJETO GEOMÉTRICO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
03/04
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PROJETO GEOMÉTRICO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
04/04
JEAN 1:1000 03/12/2025
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Castro – Paraná 
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04-TERRAPLENAGEM 
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1+0,00
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-7713,47
-7714,07
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO TERRAPLENAGEM
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
01/01
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
233
19
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:17. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dc111513b009ad7582da1f3027ed1d20
Processo Agrupado - Página 245 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
05- DRENAGEM 
234
20
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:18. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 246 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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SANJETA TIPO 04 - 700,00 M
SANJETA TIPO 04 - 700,00 M
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ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
 ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
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SANJETA TIPO 04 - 154,00 M
SANJETA TIPO 04 - 153,50 M
SANJETA TIPO 04 - 153,50 M
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CL
DISSIPADOR DE ENERGIA
TUBO CONCRETO
SARJETA TIPO 4
CAIXA DE RETENÇÃO
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KMCotas Terreno Projeto
Geometria Horizontal
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SANJETA TIPO 04 - 700,00 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
CL 1,50M X 1,50M X 1,50 M
DRENO PROFUNDO - 720 M
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DRENAGEM
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
01/05
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
235
20
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:18. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b10724bcc4b1793fa9d17c9c35612e2
Processo Agrupado - Página 247 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
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DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
CLCT=884,34 CF=882,77
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
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SANJETA TIPO 04 - 202,80 M
SANJETA TIPO 04 - 23,60 M
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SANJETA TIPO 04 - 148,50 M
SANJETA TIPO 04 - 236,50 M
SANJETA TIPO 04 - 237,50 M
SANJETA TIPO 04 - 177,50 M
SANJETA TIPO 04 - 177,30 M
SANJETA TIPO 04 - 65,20 M
SANJETA TIPO 04 - 65,20 M
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DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
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Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DRENAGEM
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
02/05
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
236
20
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DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE
ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
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SANJETA TIPO 04 - 109,50 M
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SANJETA TIPO 04 - 154,50 M
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DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
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DISSIPADOR DE ENERGIA
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SARJETA TIPO 4
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RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DRENAGEM
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
03/05
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
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20
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SANJETA TIPO 04 - 109,50 M
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d=1,513m
i=0,81%
d=1,062m i=-0,24%
d=9,813m
880.00
885.00
890.00
895.00
900.00
905.00
KMTerreno Geometria
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
DISSIPADOR DE ENERGIA 3,00 M X 1,50 M
CL 1,50M X 1,50M X 1,50 M
CAIXA DE RETENÇÃO
 10M X 10 M
=>
CL
DISSIPADOR DE ENERGIA
TUBO CONCRETO
SARJETA TIPO 4
CAIXA DE RETENÇÃO
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DRENAGEM
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
04/05
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
238
20
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:18. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b10724bcc4b1793fa9d17c9c35612e2
Processo Agrupado - Página 250 / 565 - Gerado em 29/04/2026
B'
A A'
³
³
³
³
α
β
=>
CL
DISSIPADOR DE ENERGIA
TUBO CONCRETO
SARJETA TIPO 4
CAIXA DE RETENÇÃO
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DRENAGEM
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
05/05
JEAN 1:1000 03/12/2025
CREA-PR192726/D
239
20
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:18. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b10724bcc4b1793fa9d17c9c35612e2
Processo Agrupado - Página 251 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
02- PAVIMENTAÇÃO 
240
21
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:19. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: daff26210b17062a4805b09620514394
Processo Agrupado - Página 252 / 565 - Gerado em 29/04/2026
E01 - PAVIMENTAÇÃO DA VIA SEÇÃO TIPO-01
TABELA QUATIDADES
DESCRIÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE SUBLEITO
BRITA GRADUADA
MACADAME SECO
IMPLIMAÇÃO COM EMULSÃO EAI
PINTURA DE LIGAÇÃO
CBUQ - (CAPA)
UN
M2
M3
M3
M2
M2
T
QUANT.
21.682,67
3.686,05
4.336,53
21.682,67
21.682,67
2.710,34
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO PAVIMENTAÇÃO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
CREA-PR192726/D
JEAN S/E 03/12/2025
01/01
01
241
21
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:19. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: daff26210b17062a4805b09620514394
Processo Agrupado - Página 253 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
06-SINALIZAÇÃO 
242
22
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:20. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c8e54524da1096dd9ee10a4d205f6f8
Processo Agrupado - Página 254 / 565 - Gerado em 29/04/2026
7187250 7187300 597600
597550
597500
597450
0+020,00 0+000,00 0+040,00
0+060,00
0+080,00
0+100,00
0+120,00
0+140,00
0+160,00
0+180,00
0+200,00
0+220,00
0+240,00
0+260,00
0+280,00
0+300,00
0+320,00
0+340,00
0+360,00
0+380,00
0+400,00
0+420,00
0+440,00
597200
597400
597350
597300
597250
7187350
km/h 50
FIM LFO-1 E INICIO LFO-2
LBO
0+440,00
0+460,00
0+480,00
0+500,00
0+520,00
0+540,00
0+560,00
0+580,00
0+600,00
0+620,00
0+640,00
0+660,00
0+680,00
0+700,00
0+720,00
0+740,00
0+760,00
0+780,00
0+800,00
0+820,00
0+840,00
597200
597150
597100
597050
597000
596950
596900
596850
7187350
ACESSO
km/h 50
FIM LFO-2 E INICIO LFO-1
LBO
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DE SINALIZAÇÃO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
01/05
JEAN 1:500 03/12/2025
CREA-PR192726/D
243
22
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:20. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c8e54524da1096dd9ee10a4d205f6f8
Processo Agrupado - Página 255 / 565 - Gerado em 29/04/2026
0+840,00
0+860,00
0+880,00
0+900,00
0+920,00
0+940,00
0+960,00
0+980,00
1+000,00 596800 596750 596700 596650 1+020,00
1+040,00
1+060,00
1+080,00
1+100,00
1+120,00
1+140,00
1+160,00
1+180,00
1+200,00
1+220,00
1+240,00 596600 596550 596500 596450 1+340,00
1+240,00
1+260,00
1+280,00
1+300,00
1+320,00
1+360,00
1+380,00
1+400,00
1+420,00
1+440,00
1+460,00
1+480,00
1+500,00
1+520,00
1+540,00
1+560,00
1+580,00
1+600,00
1+620,00
1+640,00 596400 596350 596300 596250 596200 596150 596100596050
7187350
ACESSO 50km/h
LBO
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DE SINALIZAÇÃO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
02/05
JEAN 1:500 03/12/2025
CREA-PR192726/D
244
22
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:20. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c8e54524da1096dd9ee10a4d205f6f8
Processo Agrupado - Página 256 / 565 - Gerado em 29/04/2026
1+640,00
1+660,00
1+680,00
1+700,00
1+720,00
1+740,00
1+760,00
1+780,00
1+800,00
1+820,00
1+840,00
1+860,00
1+880,00
1+900,00
1+920,00
1+940,00
1+960,00
1+980,00
2+000,00
2+020,00
2+040,00
596000
595950
595800
595750
595700
7187550
7187350
7187400
7187450
7187500
ACESSO
ACESSO
km/h 50
FIM LFO-1 E INICIO LFO-2
2+040,00
2+060,00
2+080,00
2+100,00
2+120,00
2+160,00
2+180,00
2+200,00
2+220,00
2+240,00
2+260,00
2+280,00
2+300,00
2+320,00
2+340,00
2+360,00
2+380,00
2+400,00
2+140,00
2+420,00
2+440,00
595650
595600
595550
595500
595450
595400
7187550
7187600
7187650
7187700
7187750
7187800
50km/h
LBO
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO DE SINALIZAÇÃO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
03/05
JEAN 1:500 03/12/2025
CREA-PR192726/D
245
22
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:20. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c8e54524da1096dd9ee10a4d205f6f8
Processo Agrupado - Página 257 / 565 - Gerado em 29/04/2026
2+440,00
2+460,00
2+480,00
2+500,00
2+520,00
2+540,00
2+560,00
2+580,00
2+600,00
2+620,00
2+640,00
2+660,00
2+680,00
2+700,00
2+720,00
2+740,00
2+760,00
2+780,00
2+800,00
2+820,00
595350
595300
595200
595250
595150
595100
7187800
7187850 7187900
7187950
7188000
7188050 km/h 50
7188100
FIM LFO-2 E INICIO LFO-1
LBO
2+820,00
2+840,00
2+860,00
2+880,00
2+900,00
2+920,00
2+940,00
2+960,00
2+970,03
595000
595100
595050
7188100 7188150
7188200
FIM LFO-1 50km/h
LBO
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO ABATEDOURO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
04/05
JEAN 1:500 03/12/2025
CREA-PR192726/D
246
22
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:20. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c8e54524da1096dd9ee10a4d205f6f8
Processo Agrupado - Página 258 / 565 - Gerado em 29/04/2026
·
·
PR-340 Centro ESTRADA SANTA
BARBARA
DÊ A PREFERÊNCIA 
INCLINAÇÃO VERTICAL
INCLINAÇÃO HORIZONTAL
RUA: ESTRADA DO ABATEDOURO
Trecho: GERAL
Município: PALMEIRA-PR
PROJETO SINALIZAÇÃO
Município: Palmeira-PR
ENG° JEAN DE OLIVEIRA
01
05/05
JEAN S/N 03/12/2025
CREA-PR192726/D
247
22
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:20. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c8e54524da1096dd9ee10a4d205f6f8
Processo Agrupado - Página 259 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PPA – Projeto de Proteção Ambiental 
O empreendimento consiste na implantação de pavimentação asfáltica em Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Estrada do Abatedouro, localizada na zona rural 
do Município de Palmeira–PR, abrangendo o trecho compreendido entre as coordenadas 
UTM SIRGAS 2000, Fuso 22S, ponto inicial E 597596,43 / S 7187221,13 e ponto final E 
595036,82 / S 7188190,72. A extensão total é de 2.971 metros, com largura de 6,50 metros e 
área pavimentada de 21.682,67 m². A intervenção ocorre em área rural consolidada, sem 
incidência de Áreas de Preservação Permanente (APP), Unidades de Conservação, 
mananciais de abastecimento, áreas de risco geotécnico, áreas contaminadas ou áreas 
embargadas, conforme verificação prévia e diagnóstico ambiental. 
A caracterização ambiental do trecho demonstra ausência de sensibilidade ecológica 
relevante, com vegetação predominantemente antropizada e restrita à faixa de domínio, não 
havendo necessidade de supressão significativa. A fauna local é composta por espécies 
generalistas, sem registros de espécies ameaçadas ou de interesse especial. A área não 
apresenta declividades superiores a 30%, tampouco feições geomorfológicas que indiquem 
instabilidade ou suscetibilidade a movimentos de massa. 
Não existe sistema de drenagem pluvial implantado no trecho, sendo prevista a 
execução de dispositivos de drenagem superficial conforme projeto executivo, garantindo o 
adequado escoamento das águas e prevenindo processos erosivos e carreamento de 
sedimentos. A implantação da pavimentação contribuirá para a estabilização do leito da via, 
reduzindo significativamente a erosão laminar e sulcos, bem como o assoreamento de corpos 
hídricos adjacentes. 
248
23
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 17:12. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:25.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a08fb26ffb4b7d00df6df6694e892d34 Processo Agrupado - Página 260 / 565 - Gerado em 29/04/2026
1 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
Os impactos ambientais negativos previstos são de natureza temporária e restritos à 
fase de execução, incluindo emissão de poeira, ruído, movimentação de solo e geração de 
resíduos de construção. Tais impactos serão mitigados mediante umidificação periódica da 
via, manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, manejo adequado de resíduos, 
armazenamento seguro de combustíveis e lubrificantes e organização do canteiro de obras, 
em conformidade com as normas ambientais vigentes. 
Os impactos ambientais positivos são permanentes e incluem redução de poeira, 
diminuição de processos erosivos, menor assoreamento de cursos d’água, redução de 
contaminação do solo e da água e estabilização estrutural do leito da estrada. A pavimentação 
promove melhoria significativa na qualidade ambiental local, reduzindo a degradação física 
da via e seus efeitos associados. 
O Programa de Gestão Ambiental prevê monitoramento contínuo durante a execução, 
com vistorias técnicas, registro fotográfico, verificação da eficiência da drenagem após 
eventos de chuva, controle de resíduos e acompanhamento das medidas mitigadoras. 
Considerando as características ambientais da área, a natureza da intervenção e as medidas 
previstas, conclui-se que o empreendimento apresenta baixo potencial de impacto ambiental, 
sendo ambientalmente viável e compatível com as diretrizes normativas aplicáveis. 
Conclusão 
Diante da análise ambiental realizada, verifica-se que a pavimentação da Estrada do 
Abatedouro apresenta baixa relevância de impacto e alta compatibilidade com as condições 
ambientais locais. O trecho encontra-se em área rural consolidada, sem incidência de APP, 
unidades de conservação, áreas sensíveis ou restrições legais que impeçam a execução do 
249
23
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 17:12. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:25.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a08fb26ffb4b7d00df6df6694e892d34 Processo Agrupado - Página 261 / 565 - Gerado em 29/04/2026
2 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
empreendimento. A intervenção não demanda supressão significativa de vegetação e não 
afeta espécies da fauna consideradas ameaçadas. 
Os impactos negativos previstos são pontuais, temporários e restritos à fase de obras, 
sendo plenamente mitigáveis por meio das medidas de controle propostas no Programa de 
Gestão Ambiental. Por outro lado, os benefícios ambientais permanentes — como redução 
de poeira, diminuição de processos erosivos, menor assoreamento de corpos hídricos e maior 
estabilidade do leito da via — reforçam o caráter positivo da intervenção. 
Considerando o diagnóstico ambiental, as medidas de mitigação e o monitoramento 
previstos, conclui-se que o empreendimento é ambientalmente viável, apresenta baixo 
potencial de impacto e está em conformidade com as diretrizes normativas aplicáveis, 
podendo ser implantado sem prejuízos ao meio ambiente e com ganhos ambientais 
significativos para a região. 
Palmeira, 24 de fevereiro de 2026. 
ENG° JEAN DE OLIVEIRA 
RESP. TÉCNICO - CREA PR 192726/D 
J OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
250
23
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 17:12. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:25.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a08fb26ffb4b7d00df6df6694e892d34 Processo Agrupado - Página 262 / 565 - Gerado em 29/04/2026
250a
23
Documento: 18_PPA.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 17:12.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 22/04/2026 16:25.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 263 / 565 - Gerado em 29/04/2026
1 
 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
COMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO 
Local: Estrada do Abatedouro – Palmeira-PR 
Extensão: 2.970,00 m 
1 DEFINIÇÕES 
Foram utilizadas as recomendações previstas em norma para a 
composição dos materiais da estrutura do pavimento: 
a) Os materiais do subleito devem apresentar uma expansão, medida no 
ensaio C.B.R., menor ou igual a 2% e um C.B.R. ≥ 2%; 
b) Materiais para reforço do subleito, os que apresentam C.B.R. maior 
que o do subleito e expansão ≤1%; 
c) Materiais para sub-base, os que apresentam C.B.R. ≥ 20%, I.G. = 0 e 
expansão ≤ 1%; 
d) Materiais para base, os que apresentam: C.B.R. ≥ 80% e expansão ≤ 
0,5%. Limite de liquidez ≤ 25% e Índice de plasticidade ≤ 6%; 
e) Para os materiais para base granular a fração que passa na peneira 
n° 200 deve ser inferior a 2/3 da fração que passa na peneira n° 40. A fração 
graúda deve apresentar um desgaste Los Angeles igual ou inferior a 50; 
f) No caso de ocorrência de materiais com C.B.R. ou I.S. inferior a 2% é 
recomendado fazer a substituição do material por um de maior resistência, na 
espessura de pelo menos 1,00 m; 
g) As espessuras máximas e mínimas de compactação das camadas 
granulares são de 20,00 cm e 10,00 cm, respectivamente; 
h) A espessura construtiva mínima para a camada da base + sub-base 
é de 15,00 cm. 
Com base em obras executadas anteriormente na região e em função 
dos materiais disponíveis, o pavimento será composto por: 
 Revestimento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ); 
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 Imprimação; 
 Base em brita graduada; 
 Sub-base em macadame seco. 
2 PARÂMETROS DE TRÁFEGO 
O número equivalente de operações do eixo simples padrão, no décimo 
ano de abertura do tráfego, considerado como tráfego médio foi adotado como 
sendo igual a: 
N = 2,79 x 10⁶ (USACE), conforme cálculo demonstrado em tabela 
anterior, visando preservar a economicidade sem trazer prejuízo a capacidade 
de suporte do pavimento. 
3 COEFICIENTES ESTRUTURAIS 
Foram considerados os seguintes: 
ISC Trecho adotado= 16,4%; 
Concreto Betuminoso Usinado a Quente KR = 2,00; 
Base em Brita Graduada KB = 1,00; 
Sub Base em macadame seco KSb = 1,00 
4 ESPESURA MÍNIMA DE REVESTIMENTOS BETUMINOSOS 
Número N Espessura mínima de revestimento betuminoso 
N≤106 Tratamentos superficiais betuminosos 
106 <N≤5*106 Concreto betuminoso com 5,00 cm de espessura 
5*106 <N≤107 Concreto betuminoso com 7,50 cm de espessura 
107 <N≤5*107 Concreto betuminoso com 10,00 cm de 
espessura 
N>5*107 Concreto betuminoso com 12,50 cm de 
espessura 
5 DIMENSIONAMENTOS DAS CAMADAS DE PAVIMENTO 
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5.1 Definição 
Com o conhecimento do ISC característico do subleito, número N e 
coeficientes estruturais adotados, as espessuras do pavimento foram 
dimensionadas através do Método de Dimensionamento para Pavimentos 
Flexíveis, do Eng.º Murilo Lopes de Souza. 
Simbologia utilizada: 
a) hn: altura do reforço do subleito; 
b) h20: altura da sub-base; 
c) B: altura da base; 
d) R: altura da camada de revestimento asfáltica; 
e) Hm: designa, de modo geral, a espessura total de pavimento 
necessário para proteger um subleito de material com CBR ou IS = CBR ou 
IS=m; 
f) Hn: espessura da base mais revestimento mais sub-base; 
g) H20: espessura da base mais revestimento. 
4.2 Espessura do Pavimento Adotada 
O Ábaco de dimensionamento é regido pela seguinte fórmula: 
Ht=77,67xN0,0482 XCBR-0,598 
As espessuras da base, sub-base e reforço do sub-leito são regidos 
pelas resolução das seguintes inequações: 
(1)R.KR + B.KB ≥ H20 
(2)R.KR + B.KB + h20.KS ≥ Hn 
(3)R.KR + B.KR + h20. Ks + hn.K ref≥ Hm 
Para tráfego médio de N = 2,79 x 10⁶, portanto e = 5,00cm 
De acordo com o Ábaco de Dimensionamento e os demais parâmetros, 
temos: 
 BASE 
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H20 = 26,50 cm, R = 5,00 cm, KR =2,00, KB =1,00. 
(1)R.KR + B.KB ≥ H20 
5,00x2 + Bx1,00 ≥ 26,50 
B ≥ 16,50 cm 
Considerando a norma, no que diz respeito a espessura mínima de 
camada granular, adotou-se: 
B = 17,00 cm adotado 
 SUB-BASE 
Hn = 29,80 cm, R = 5,00 cm, KR =2,00, B = 17,00, KB =1,00, KS = 1,00 
(2)R.KR + B.KB + h20.KS ≥ Hn 
5,00x2,00 + 15,00x1,00 + h20x1,00 ≥ 29,80 
h20 ≥ 3,80 cm 
Considerando a norma, no que diz respeito a espessura mínima de 
camada granular, bem como o diâmetro mínimo e máximo do agregado graúdo 
estar entre ½ e 2/3 da espessura da camada, e considerando o potencial de 
crescimento exponencial da região, adotou-se uma camada padrão superior ao 
cálculo mínimo, justificando-se pela projeção de expansão das atividades 
agrícolas e industriais, adotou-se: 
h20 =20,00 cm adotado 
O pavimento ficará com a seguinte composição: 
Revestimento em CBUQ = 5,00 cm; 
Base em Brita Graduada = 17,00 cm; 
Sub – base em macadame seco = 20,00 cm; 
Espessura Total = 42,00 cm 
Palmeira-PR, 03 de Dezembro de 2024 
Eng° Jean de Oliveira 
Engenheiro Civil/Segurança do trabalho 
Crea-PR 192726/D 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
1 APRESENTAÇÃO 
Apresenta-se a seguir o Memorial Descritivo referente aos serviços de 
implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ na estrada rural conhecida 
como Estrada do Abatedouro, localizada na comunidade de Manhoso 
Os trabalhos foram realizados em conformidade com as Normas do 
DNER/DNIT. 
2 ESTUDOS TOPOGRÁFICOS 
Os estudos topográficos foram realizados com a finalidade de estabelecer 
uma base de referência para os estudos e execução da obra, para o 
desenvolvimento dos projetos dependentes dos dados topográficos e constaram 
das seguintes atividades: 
2.1. - Levantamento cadastral de todos os dispositivos de interesse para o 
projeto, tais como: alinhamento predial, postes, árvores, dispositivos de 
drenagem existentes, placas de sinalização, e outros, todos vinculados ao 
levantamento planialtimétrico geral. 
A origem dos pontos levantados são os marcos coordenados e implantados 
em pontos estratégicos pela empresa responsável pelo levantamento 
planialtimétrico (foram estabelecidas coordenadas georreferenciadas e cotas 
arbitrárias) 
2.2 – O Modelo Digital do Terreno (MDT) foi gerado com base nos 
levantamentos indicados anteriormente, sendo que os dados do levantamento 
de campo foram representados graficamente por meio de processo eletrônico e 
informatizado utilizando-se para essa finalidade o programa Bentley Topograph 
e os recursos do Autodesk AutoCAD. 
3 PROJETO GEOMÉTRICO 
O Projeto consiste basicamente na pavimentação em CBUQ da estrada da 
Santa Barbara, com largura media 6,50 m de duplo sentido. 
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 Apresentação Gráfica – Desenhos
Toda a edição gráfica e cálculos do projeto geométrico foram elaborados com 
o uso sistemático do programa Autodesk Civil 3D. 
3.2 - Projetos horizontais 
O projeto horizontal foi executado com base nas Instruções e Normas dos 
Manuais do DNER/DNIT, adequadas da melhor maneira possível às condições 
do local do projeto. Os elementos do projeto horizontal são apresentados no 
projeto executivo ou anexos específicos. 
3.2.1 - Raio de curvatura horizontal 
Foram respeitados os raios mínimos exigidos pela Norma DNER/DNIT. 
3.3 - Projeto vertical 
A geometria vertical foi projetada de forma a adequar o projeto com a 
geometria vertical da via existente na área de abrangência do projeto. 
4 PROJETO DE TERRAPLENAGEM
 
O projeto de terraplenagem compreende todos os serviços referentes ao 
preparo da área de abrangência do projeto de forma a adequá-lo à forma 
geométrica estabelecida, incluindo principalmente os serviços de limpeza e 
remoção da camada vegetal, a escavação ou remoção de solos e/ou a execução 
de aterros compactados, cuja configuração é apresentada no desenho de seção 
transversal tipo de terraplenagem. 
- Importante: O projeto de terraplenagem deverá ser submetido à prévia 
análise e aprovação de órgãos ambientais para obtenção de licenças 
ambientais. 
4.1 - Escavação, Carga e Transporte de Material (Cortes) 
O serviço de escavação, carga e transporte de material consiste na 
remoção mecânica do material na área indicada em projeto para adequação do 
terreno ao greide de terraplenagem projetado. Durante a execução dos serviços 
de corte deverá ser observado e obedecido à inclinação das rampas previstas 
no projeto executivo de terraplenagem de modo a não comprometer a 
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estabilidade das mesmas. Também durante a execução dos serviços de 
escavação deverá ser mantido uma uniformidade e declividade mínima nas 
áreas escavadas de modo a evitar acúmulo de água em eventuais períodos de 
chuva durante a execução da obra. 
Rampa de Corte Projetada: V:H = 1:1 
Os principais equipamentos a serem utilizados nessa operação são: 
Trator de esteira, escavadeira hidráulica, carregadeira frontal de pneus e 
caminhões basculantes. 
4.2 – Especificações dos Serviços de Terraplenagem 
Apresentamos a seguir as Normas/Especificações que deverão ser 
seguidas na execução dos serviços de Terraplenagem: 
Serviço Especificação 
DNIT/DNER 
Especificação 
DER/PR 
Serviços Preliminares DNIT 104/2009 - 
ES DER/PR ES-T 01/05 
Cortes DNIT 106/2009 - 
ES DER/PR ES-T 02/05 
5 PROJETO DE DRENAGEM
O projeto de drenagem elaborado para a obra em questão tem por objetivo 
estudar e dimensionar se necessário, o sistema de captação das águas pluviais, 
considerando-se a contribuição pluviométrica local. 
5.1 – Execução Serviços de Drenagem 
5.1.1 – Escavação das Valas de Drenagem 
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O serviço de escavação das valas consiste na abertura mecânica das valas 
que irão receber os tubos de concreto conforme previsto no projeto executivo, 
bem como a escavação necessária à execução das caixas coletoras e demais 
dispositivos projetados. 
O início dos serviços de escavação deverá ser precedido de demarcação 
topográfica com indicação de alinhamento, profundidade e largura da vala a ser 
escavada, obedecendo às declividades indicadas em projeto. 
O material resultante da escavação das valas e que não será reaproveitado 
para os serviços de reaterro das tubulações deverá ser carregado em caminhões 
basculantes e transportado para bota-fora pré-definido e com liberação 
ambiental. O fundo da vala deverá ser compactado mecanicamente e nivelado 
antes do lançamento da camada de brita para assentamento dos tubos ou 
execução de berço de concreto conforme detalhe indicado em projeto executivo. 
5.6.2 – Reaterro Apiloado das Valas de Drenagem 
O reaterro sobre os bueiros deverá ter uma espessura mínima para que os 
mesmos não sejam danificados pela ação do tráfego, essa espessura de 
recobrimento dos tubos de concreto deve atender às resistências mínimas 
especificadas pela ABNT e as necessidades do projeto, considerar as 
resistências estabelecidas pela ABNT. 
Para o reaterro dos tubos, utilizar preferencialmente o material resultante da 
escavação da própria vala. O material de reaterro dos tubos deverá ser 
substituído por material de jazida externa caso estudos de solo realizados por 
laboratório qualificado indiquem que o mesmo não tenha suporte suficiente como 
material de reaterro, ou seja, CBR < 6% e expansão > 2%. 
 O reaterro dos tubos deverá ser feito em camadas de no máximo 20 cm de 
espessura e deverá ser observada a umidade ótima do material de reaterro (de 
acordo com ensaios de laboratório qualificado), sendo compactado com 
equipamento manual até uma altura de 60cm acima da geratriz superior da 
tubulação. Somente após esta altura será permitida a compactação mecânica, 
que deverá ser cuidadosa de modo a não danificar a canalização. 
5.6.3 – Galerias Pluviais 
Dispositivos destinados à condução dos deflúvios que se desenvolvem na 
plataforma rodoviária para os coletores de drenagem, através de canalizações 
subterrâneas, integrando o sistema de drenagem da rodovia ao sistema urbano, 
de modo a permitir a livre circulação de veículos. 
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Os tubos de concreto deverão ser do tipo e dimensões indicadas no projeto 
e serão de encaixe macho e fêmea, devendo obedecer às exigências das 
normas NBR 9793/87 e NBR 9794/87. O fundo das valas deverá ser compactado 
mecanicamente até atingir a resistência prevista no projeto. Toda a extensão da 
tubulação deverá ser assentada sobre berço de brita (lastro) camada de 10cm, 
lançado sobre o terreno natural, quando este apresentar condições de 
resistência adequada. 
O assentamento dos tubos deverá obedecer às cotas e ao alinhamento indicados 
no projeto. 
5.6.4 – Dreno Profundo tipo 1 
 
O dreno profundo em solo tipo 1 deve ser executado com escavação 
controlada, instalação de tubo perfurado envolto em manta geotêxtil, 
preenchimento com material drenante e reaterro adequado, seguindo 
rigorosamente os critérios de projeto e inspeção definidos pela Norma DNIT 
015/2006 – ES.
5.6.5 – Bocas para Bueiros Tubulares 
 O objetivo em construir uma estrutura de concreto simples ou a montante 
e ou a 
Jusante do bueiro projetado é facilitar a entrada e direcionar a saída do fluxo das 
águas incidentes em cada subtrecho, bem como de proteger os tubos a montante 
e à jusante de erosões, infiltrações, carreação de finos, ruptura de berços e 
desalinhamento das tubulações. 
Na execução das bocas deverão ser seguidas as dimensões indicadas 
em projeto para cada diâmetro de tubo e deverão ser executadas com concreto 
dosado para a resistência característica à compressão mínima (fck, min), aos 28 
dias, de 15 MPa. 
Nas bocas executadas à jusante das galerias, deverá ainda ser executado 
um dissipador de energia em concreto e pedra-de-mão argamassa com a 
finalidade de dissipar a força e a velocidade das águas e diminuir a erosão neste 
local. Na execução dos dissipadores de energia deverão ser seguidas as 
dimensões indicadas em projeto para cada diâmetro de tubo. 
5.6.5 – Dissipadores de Energia 
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Dissipador de energia com pedra de mão, conforme DNIT IPR‑736 (Álbum 
de Projetos‑Tipo de Dispositivos de Drenagem Superficial) e DER/PR 
Projeto‑Tipo Drenagem 01‑06, é um dispositivo padronizado para saída de 
bueiro simples tubular de concreto, tipos cinco e seis. 
É construído em alvenaria de pedra de mão com argamassa traço 1:3 e 
elementos em concreto estrutural com resistência mínima de 20 MPa. Sua 
função é reduzir a velocidade da água e evitar erosão no aterro. 
A execução envolve escavação e compactação da base, assentamento 
das pedras com juntas cheias, concretagem das peças estruturais e acabamento 
das transições, garantindo continuidade hidráulica e proteção da obra. 
5.6.6 – Sarjetas Triangular tipo 4 
A Sarjeta Triangular Tipo 4 é um dispositivo de drenagem superficial em 
concreto moldado in loco, com seção trapezoidal de dimensões padronizadas, 
usado para coletar e conduzir águas pluviais em rodovias. Sua execução segue 
as normas DNIT 020/2023 – ES e DER/PR ES‑DR 02/23, garantindo 
durabilidade, eficiência hidráulica e proteção da plataforma rodoviária. 
5.6.5 – Especificações para Serviços de Drenagem 
Apresentamos a seguir as Normas e Especificações que deverão ser 
seguidas na execução dos serviços de Drenagem: 
Serviço Especificação 
DNIT/DNER 
Especificação 
DER/PR 
Sarjetas e Valetas de Drenagem DNIT 018/2006 - 
ES DER/PR ES-D 01/05 
Bocas e Caixas Coletoras DNIT 026/2006 - 
ES DER/PR ES-D 05/05 
Bueiros Tubulares de Concreto DNIT 023/2006 - 
ES DER/PR ES-D 09/05 
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Concreto DNIT 117/2009 - 
ES 
DER/PR ES-OA 
02/05 
 Formas DNIT 120/2009 - 
ES 
DER/PR ES-AO 
05/05 
Dreno Profundo tipo 1 DNIT 015/2006 - 
ES 
DER/PR ES – D 
06/18 
Armaduras para Concreto 
Armado 
DNIT 118/2009 - 
ES 
DER/PR ES-OC 
03/05 
Dissipadores de Energia DNIT 022/2023 - 
ES 
DER/PR ES‑DR 
04/23 
Sarjeta Trapezoidal DNIT 020/2023 - 
ES 
DER/PR ES‑DR 
02/23 
6 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
6.1 – PAVIMENTO FLEXIVEL 
O dimensionamento das diversas camadas do pavimento está baseado no 
Método de Dimensionamento do Pavimento Flexível do DNIT (Eng.º Murillo 
Lopes de Souza, Manual de Pavimentação 2006), apoiado em metodologia 
para conceituação e obtenção dos parâmetros envolvidos, conforme 
recomendações e/ou orientação contidas no manual de projeto de Engenharia 
Rodoviária do DNIT. 
 6.2 – Execução de Serviços de Pavimentação 
A pavimentação de uma via consiste em construir uma estrutura capaz de 
apresentar conforto, segurança e estabilidade, de modo que resista os esforços 
verticais e horizontais oriundos do fluxo de veículos por um período de tempo 
pré-determinado pelo projeto de no mínimo 10 anos. 
Para este projeto foram dimensionadas e projetadas apenas uma seção tipo 
para a pavimentação asfáltica em CBUQ, conforme apresentado no 
dimensionamento acima. 
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6.2.1 – Regularização e Compactação do Subleito 
A via onde irá receber pavimento encontra-se com pavimento em blocos 
sextavados, e devido a isso será necessário a remoção, a remoção acontecera 
de forma manual de forma manual, a fim de um possível reaproveitamento. 
A Regularização e Compactação do Subleito é uma operação destinada a 
conformar o leito estradal, quando necessário, transversal e longitudinalmente, 
compreendendo cortes ou aterros até 20 cm de espessura e de acordo com os 
perfis transversais e longitudinais indicados no projeto. 
Os materiais empregados na regularização do subleito serão 
preferencialmente os do próprio local. Em caso de substituição ou adição de 
material, estes, deverão ser provenientes de jazidas de materiais indicadas no 
projeto e com capacidade de suporte comprovada. 
Na execução da regularização e compactação do subleito deverão ser 
observadas as seguintes prescrições: 
- A regularização é uma operação que será executada prévia e isoladamente 
de qualquer outra camada que compõe o pavimento. 
- Aplicar índice de Suporte Califórnia – ISC (método DNIT-ME 49-94), para 
execução de ensaios dentro das especificações. 
- A energia de compactação seguirá as normas do (DNIT-ME 47-64). 
- Não poderão ter expansão superior a 2%. 
- O controle geométrico segue as especificações do DNIT. 
- A plataforma construção a não poderá perder as suas características 
geométricas, no que diz respeito à declividade e abaulamento. 
- O grau de compactação deverá ser de 100% do Próctor Normal. 
- O teor de umidade não poderá variar mais de 2% da umidade ótima em 
relação ao ensaio. 
 Os principais equipamentos indicados para a execução da regularização 
e compactação do subleito são: motoniveladora pesada com escarificador, 
caminhão tanque distribuidor de água, rolos compactadores tipo corrugado, liso￾vibratório e pneumático, grade de discos. 
6.2.2 – Sub-base em rachão 
A camada de sub-base tem o objetivo de oferecer proteção à base, 
recebendo e distribuindo os esforços a ela impostos, visando melhorar a 
capacidade de suporte para construir as camadas finais da estrutura do 
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pavimento. A sub-base deverá ser constituída de materiais com (I.S.C.) igual ou 
superior a 65 % e expansão máxima de 2 %, isento de materiais orgânicos, rocha 
basáltica sã, apresentado grau de compactação igual ou superior a 100% PN. 
Na execução do reforço da sub-base deverão ser observadas as seguintes 
prescrições: 
- A espessura mínima projetada e compactada não deve ser inferior a 20 cm, 
quando houver necessidade de executar camada de reforço com espessura final 
superior a 20cm, estas serão subdivididas em camadas parciais. A espessura 
mínima de qualquer camada de reforço será de 10 cm, após a compactação; 
- O material será espalhado e imediatamente compactado. 
- Os trechos que não satisfazerem as condições técnicas requeridas deverão 
ser escarificados, homogeneizados e compactados. 
Os principais equipamentos indicados para a execução da sub-base são: 
trator de esteira com lâmina, motoniveladora pesada com escarificador, 
caminhão tanque distribuidor de água, rolos compactadores tipo corrugado e liso 
vibratório. 
6.2.3 – Base com Brita Graduada 
O objetivo de compor a camada granulométrica do pavimento projetado na 
área de ação do corpo estradal, de modo a distribuir à sub-base os esforços 
verticais oriundos da ação do tráfego. Resistir aos esforços horizontais, tornando 
a superfície mais durável de modo a receber o revestimento final de CBUQ – 
Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 
Na execução da base com brita graduada simples deverão ser observadas as 
seguintes prescrições: 
- Após a liberação da sub-base, distribuir e executar a base em camada única, 
constituída pela composição granulométrica de brita graduada especificada pelo 
DNIT no manual de pavimentação. 
- A espessura mínima projetada e compactada não deverá ser inferior a 17 cm 
em toda área de abrangência do projeto. 
· O traço da composição granulométrica do material deve ser elaborado pela 
construtora, vencedora da licitação, considerando as amostras coletadas na 
planta de britagem designada pela construtora. (o projeto determinou uma D.M.T 
– Distância média de transporte – media conforme a região ficando a cargo dos 
concorrentes a melhor alternativa). 
263
25
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- O material deve ser misturado em usinas apropriadas obedecendo as 
percentagens de cada granulometria determinada, na umidade ótima de 
lançamento e compactação. 
- O índice de suporte Califórnia (I.S.C) deverá ser igual ou superior a 80% e deve 
ser obtido pelo ensaio DNIT-ME 49-94 com energia modificada não inferior a 
100%. 
- O Grau de Compactação da base de brita graduada na pista não poderá ser 
inferior a 100% do PM. Os cálculos de grau de compactação GC ≥ 100% serão 
realizados utilizando-se os valores da massa específica aparente seca máxima 
obtida no laboratório e da massa específica aparente seca “in situ” obtida na 
pista. 
Os principais equipamentos indicados para a execução da base de brita 
graduada são: distribuidor de agregados mecânico, motoniveladora pesada com 
escarificador, caminhão tanque distribuidor de água, rolos compactadores tipo 
liso vibratório ou pneumático. 
6.2.4 – Pintura Betuminosa da Base 
Consiste na aplicação de camada de material betuminoso sobre a superfície 
de base granular concluída, antes da execução de um revestimento betuminoso 
qualquer, objetivando conferir coesão superficial, impermeabilizar e permitir 
condições de aderência entre esta e o revestimento a ser executado. 
O composto betuminoso empregado na pintura deverá ser do tipo Emulsão 
Asfáltica Iônica (EAI Ruptura Lenta) que atenda a Resolução da ANP nº 36 de 
13 de novembro de 2012. 
 A taxa de aplicação “T” é aquela que pode ser absorvida pela base em 24 horas, 
devendo ser determinada experimentalmente, no canteiro da obra. As taxas de 
aplicação usuais são da ordem de 0,8 a 1,2 l/m². 
Na execução da pintura betuminosa deverão ser observadas as seguintes 
prescrições: 
- Efetuar varredura com vassoura mecânica rotativa em toda superfície da 
base, antes da aplicação do impermeabilizante, removendo as partículas de pó 
ou material nocivo (corpo orgânico). 
- Aplicar ligante do tipo EAI (Cfe Resolução da ANP nº 36 de 13/11/12) 
emulsão asfáltica iônica de cura lenta, com taxa de aplicação entre 0,80 a 1,2 
litros/m², considerando absorção máxima da camada em 24 horas. 
264
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- Durante a aplicação deve ser coletadas amostras do material em recipiente 
apropriado (bandeja) de modo a permitir a medição da taxa de consumo, para 
evitar excesso de material lançado (exsudação). 
- A aplicação deve ser através de equipamentos mecânicos do tipo caminhão 
espargidor munido de bomba reguladora de pressão e sistema completo de 
aquecimento, tacômetros, termômetros e espargidor de barra. 
6.2.5 – Pintura de Ligação 
Consiste na aplicação de ligante betuminoso sobre a superfície de base 
coesiva ou pavimento betuminoso anterior à execução de uma camada 
betuminosa qualquer, objetivando promover condições de aderência entre as 
camadas. Seu uso se faz necessário quando a pintura betuminosa fica exposta 
por um período superior a 72 horas. 
Os ligantes betuminosos empregados na pintura de ligação poderão ser dos 
tipos seguintes: 
a) emulsões asfálticas, tipos RR-1C e RR-2C; 
b) emulsões asfálticas modificadas, quando indicadas no projeto. 
A taxa recomendada de ligante betuminoso residual é de 0,2 l/m² a 0,3 l/m². 
Antes da aplicação, a emulsão deverá ser diluída na proporção de 1:1 com água 
a fim de garantir uniformidade na distribuição desta taxa residual. A taxa de 
aplicação de emulsão diluída é da ordem de 0,4 l/m² a 0,6 l/m². 
A água deverá ser isenta de teores nocivos de sais ácidos, álcalis, ou matéria 
orgânica, e outras substâncias nocivas. 
Na execução da Pintura de Ligação deverão ser observadas as seguintes 
prescrições: 
- A superfície a ser pintada deverá ser varrida, a fim de ser eliminado o pó e 
todo e qualquer material solto. 
- Usar taxa de consumo igual a 0,50 l/m² em média. 
- Usar caminhão espargidor equipados com tacômetros e termômetros, além 
de espargidor manual para aplicação em pequenas áreas. A temperatura da 
aplicação do ligante betuminoso deve ser fixada para cada tipo de ligante em 
função da relação temperatura x viscosidade, escolhendo-se a temperatura que 
proporcione melhor viscosidade para espalhamento. A viscosidade 
recomendada para o espalhamento da emulsão deverá estar entre 20 a 100 
segundos “Saybolt-Furol” (DNER-ME 004). 
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- Após aplicação do ligante deve-se esperar o escoamento da água e 
evaporação em decorrência da ruptura. 
- A tolerância admitida para a taxa de aplicação “T” do ligante betuminoso 
diluído com água é de 0,2 l/m². 
- A pintura de ligação é executada na pista inteira, em um mesmo turno de 
trabalho, deixando-a fechada ao trânsito, sempre que possível. Quando não, 
trabalha-se em meia pista, fazendo-se a pintura de ligação da adjacente, logo 
que a pintura permita sua abertura ao trânsito. 
6.2.6 – Revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – 
CBUQ 
Mistura executada a quente em usina apropriada, com características 
específicas composta de agregado mineral graduado, material de enchimento 
(filer) e ligante betuminoso espalhada e comprimida à quente. Seu objetivo é 
revestir a base imprimada, protegendo as diversas camadas que compõem o 
pavimento das intempéries climáticas além de proporcionar conforto e segurança 
aos transeuntes. É parte integrante da composição final do pavimento e 
responsável direto pela estabilidade final do leito pavimentado. 
Na execução do Revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente 
deverão ser observadas as seguintes prescrições: 
- Após a liberação da base imprimada e após a aplicação da pintura de ligação 
nas áreas onde a imprimação foi avariada, será possível iniciar a implantação da 
camada de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). 
- A camada empregada é resultante da mistura à quente em usina apropriada 
de agregados minerais graduados, por material de enchimento (filer ou areia), 
espalhados e comprimidos a quente. 
- A espessura empregada será de acordo com indicação em projeto (5 cm), 
espessura medida após a compactação final, a ser aplicada ao longo da área 
imprimada em camada única. 
- O traço do material deve ser CBUQ faixa “C” do DNIT, apresentando uma 
densidade média de 2,600 g/cm³ e teor de CAP de 5%, considerando amostras 
da areia e brita do local de fornecimento, projetada e qualificada conforme 
especificação do manual de pavimentação do DNIT. 
- O cimento asfáltico a ser empregado é o CAP-50/70 especificado na EB￾78 da ABNT. 
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- O lançamento da camada deve ser referenciado pela marcação 
topográfica conforme larguras projetadas, distribuída em acabadora automotriz 
capaz de espalhar e conformar dentro das especificações pré-estabelecidas. 
- A compressão da camada será efetuada por rolos pneumáticos e rolos 
lisos compressores tipo tandem. 
- A densidade e temperatura para execução, transporte, acabamento e 
compactação é definida no projeto do traço da mistura conforme especificações 
contidas no manual de pavimentação do DNIT-PRO 13/94. 
Os principais equipamentos indicados para a execução do CBUQ são: vibro￾acabadora de asfalto sobre esteiras, rolo compressor tipo tandem, rolo 
pneumático dotado de mecanismo de pressão variável dos pneus, caminhão 
espargidor, vassoura mecânica, caminhão tanque distribuidor de água e 
caminhões basculantes. 
6.2.8 – Especificações para Serviços de Pavimentação 
Apresentamos a seguir as Normas/Especificações que deverão ser seguidas 
na execução dos serviços de Pavimentação: 
Serviço Especificação 
DNIT/DNER 
Especificação 
DER/PR 
Regularização e Compactação do 
Sub-leito 
DNIT 137/2010 - 
ES 
DER/PR ES-P 
01/05 
Sub-base em Macadame Seco DNIT 139/2010 - 
ES 
DER/PR ES-P 
03/05 
Base Brita Graduada Simples DNIT 141/2010 - 
ES 
DER/PR ES-P 
05/05 
Imprimação Betuminosa DNIT 144/2010 - 
ES 
DER/PR ES-P 
17/05 
Pintura de Ligação Betuminosa DNIT 145/2010 - 
ES 
DER/PR ES-P 
17/05 
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Concreto Betuminoso (CBUQ) DNIT 031/2006 - 
ES 
DER/PR ES-P 
21/05 
7 - PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
O projeto de sinalização foi desenvolvido de conformidade com a legislação 
atual que regula o trânsito nacional (Manual de Sinalização de Trânsito – 
DENATRAN, 2007 e Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e obedece aos 
padrões de qualidade e de materiais indicados pelo DNER/DNIT e DER/PR. 
A sinalização vertical projetada levou em consideração os elementos da pista 
projetada e as interferências que podem ocorrer na mesma (travessias de 
veículos, acesso lateral de veículos, saída lateral de veículos). 
Para sinalização horizontal adotou-se as larguras padrões para as faixas de 
pintura longitudinais, sendo 0,15 metros para as de bordo de pista, limites entre 
pista de rolamento e acostamentos, e 0,12 metros para as centrais, divisórias de 
faixas de rolamento. 
Todos os dispositivos de sinalização vertical e horizontal, bem como os 
detalhes de sua implantação (espaçamento, locação, medidas, padrões de 
qualidade, etc) estão descriminados e indicados nos desenhos do Projeto de 
Sinalização. 
Apresentamos a seguir as Normas/Especificações que deverão ser seguidas 
na execução dos serviços de Sinalização: 
Serviço Especificação 
DNIT/DNER 
Especificação 
DER/PR 
Sinalização Horizontal DNIT 100/2009 - ES
DER/PR ES-OC 
03/05, 06/05 e 
08/05 
Sinalização Vertical DNIT 101/2009 - ES DER/PR ES-OC 
09/05 
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8 - POSTES DE ENERGIA ELETRICA 
8.1 – Remanejamento de Postes de Energia Eletrica 
Será necessário o remanejamento de postes de linha de transmissão é 
um serviço técnico que deve ser conduzido pela empresa vencedora do certame, 
seguindo rigorosamente as normas da Copel. Essa empresa será responsável 
por elaborar o projeto de remanejamento, submetê-lo à Copel para aprovação e, 
somente após essa validação, executar o deslocamento dos postes e da rede 
associada. 
Todo o trabalho precisa atender às exigências técnicas e de segurança 
estabelecidas pela Copel e pela ABNT, garantindo que as novas posições dos 
postes mantenham as distâncias mínimas de segurança, a integridade da rede 
elétrica e a confiabilidade da transmissão. Além disso, a contratada deve 
entregar documentação técnica e registros da obra para que a Copel possa 
realizar a fiscalização e homologação final. 
9 – ENSAIOS TECNOLOGICOS 
9.1 - Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia 
(Grau de Compactação) - Regularização e Compactação do Subleito 
O ensaio de massa específica aparente in situ, pelo método do frasco de 
areia conforme DNIT, é utilizado para medir o grau de compactação do solo em 
campo. Ele se baseia na relação entre a massa específica seca obtida no local 
e a massa específica máxima do ensaio Proctor em laboratório. O procedimento 
envolve escavar um furo, retirar e pesar o solo, medir sua umidade, preencher o 
furo com areia calibrada e calcular o volume para determinar a densidade seca. 
Já a regularização e compactação do subleito, conforme DNIT e DER/PR, 
consiste em conformar e compactar a camada final da terraplenagem, garantindo 
requisitos de granulometria, suporte e expansão. Além disso, deve atender aos 
limites geométricos e ao grau mínimo de compactação, geralmente acima de 
95% do Proctor normal ou intermediário. O controle é realizado por meio de 
ensaios de frasco de areia, determinação da umidade e índice de suporte 
Califórnia. 
9.2 - Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia 
(Grau de Compactação) - Base 
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O ensaio de massa específica aparente in situ pelo método do frasco de 
areia aplicado à base tem como objetivo verificar a densidade seca obtida em 
campo e calcular o grau de compactação conforme DNIT 458/2025 ME o 
procedimento envolve escavar um furo retirar e pesar o material medir a umidade 
preencher o furo com areia calibrada e calcular o volume para determinar a 
densidade seca o resultado é comparado com o valor máximo obtido em 
laboratório geralmente pelo ensaio Proctor as normas de execução e controle da 
base seguem o DNIT 141/2010 ES e o DER PR ES P 02/05 que exigem que a 
camada apresente grau de compactação mínimo em torno de cem por cento do 
Proctor normal ou intermediário além de atender aos requisitos de granulometria 
plasticidade e resistência mecânica o controle é feito por ensaios de frasco de 
areia determinação da umidade e verificação das tolerâncias geométricas. 
9.3 - Ensaio de Granulometria do Agregado da Base 
O ensaio de granulometria do agregado da base é realizado para verificar 
se o material atende às faixas granulométricas exigidas em projeto e normas. O 
procedimento segue o DNIT 164/2013 – ME (Análise Granulométrica por 
Peneiramento) e as especificações de execução da base em DNIT 141/2010 – 
ES e DER/PR ES‑P 02/05. 
O ensaio consiste em submeter a amostra de agregado ao peneiramento 
em série padronizada, determinar as porcentagens retidas e passantes em cada 
peneira e comparar os resultados com as faixas granulométricas estabelecidas. 
O objetivo é garantir que o material da base apresente distribuição adequada de 
partículas, assegurando resistência, estabilidade e durabilidade da camada do 
pavimento. 
9.4 - Ensaio de Granulometria do Agregado da Sub-base 
O ensaio de granulometria do agregado da sub‑base é realizado para 
verificar se o material atende às faixas granulométricas exigidas para esta 
camada do pavimento. O procedimento segue o DNIT 164/2013 – ME (Análise 
Granulométrica por Peneiramento) e as especificações de execução da 
sub‑base em DNIT 139/2010 – ES e DER/PR ES‑P 03/05. 
A amostra de agregado é submetida ao peneiramento em série 
padronizada, determinando as porcentagens retidas e passantes em cada 
peneira. Os resultados são comparados com as faixas granulométricas 
estabelecidas para a sub‑base, garantindo que o material apresente distribuição 
adequada de partículas, assegurando resistência, estabilidade e durabilidade da 
camada de suporte do pavimento. 
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9.5 - Ensaio de Controle de Taxa de Aplicação de Ligante 
Betuminoso 
O ensaio de controle da taxa de aplicação de ligante betuminoso é 
realizado para verificar se a quantidade de ligante distribuída sobre a superfície 
atende ao valor especificado em projeto e normas. O procedimento segue o 
DNIT 152/2010 – ME (Determinação da Taxa de Aplicação de Ligante 
Betuminoso) e as especificações de execução de revestimentos e tratamentos 
superficiais em DNIT 147/2010 – ES e DER/PR ES‑P 07/05. 
O ensaio consiste em coletar o ligante aplicado sobre uma área 
previamente delimitada, medir a massa ou volume obtido e calcular a taxa de 
aplicação em litros por metro quadrado. Os resultados são comparados com os 
valores de projeto e com as tolerâncias estabelecidas em norma, garantindo que 
a camada de ligante proporcione adequada aderência, impermeabilidade e 
durabilidade ao revestimento betuminoso. 
9.6 - Ensaio de Percentagem de Betume - Misturas Betuminosas 
O ensaio de percentagem de betume em misturas betuminosas é 
realizado para determinar o teor de ligante presente na mistura asfáltica e 
verificar se está dentro dos limites especificados em projeto e normas. O 
procedimento segue o DNIT 155/2010 – ME (Determinação do Teor de Ligante 
em Misturas Betuminosas) e as especificações de execução de revestimentos 
em DNIT 031/2006 – ES e DER/PR ES‑P 08/05. 
O ensaio consiste em extrair o ligante betuminoso da mistura por meio de 
solventes ou centrífuga, medir a quantidade obtida e calcular a percentagem de 
betume em relação à massa total da mistura. Os resultados são comparados 
com os valores de projeto e com as tolerâncias estabelecidas em norma, 
garantindo que a mistura apresente teor adequado de ligante para assegurar 
resistência, durabilidade e desempenho do pavimento. 
9.7 - Ensaio de Controle do Grau de Compactação da Mistura 
Asfáltica 
O ensaio de controle do grau de compactação da mistura asfáltica é 
realizado para verificar se a densidade obtida em campo atende aos valores 
especificados em projeto e normas. O procedimento segue o DNIT 162/2010 – 
ME (Determinação da Densidade e Grau de Compactação de Misturas 
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Asfálticas) e as especificações de execução de revestimentos em DNIT 
031/2006 – ES e DER/PR ES‑P 08/05. 
O ensaio consiste em extrair corpos de prova da camada asfáltica já 
compactada, determinar sua densidade aparente e compará‑la com a densidade 
de referência obtida em laboratório. O resultado é expresso como grau de 
compactação em porcentagem, e deve atender ao mínimo exigido em norma, 
garantindo que a mistura apresente resistência, durabilidade e desempenho 
adequado para o pavimento. 
9.8 - Ensaio de Densidade do Material Betuminoso 
O ensaio de densidade do material betuminoso é realizado para 
determinar a densidade aparente do ligante asfáltico ou da mistura betuminosa, 
garantindo que os valores estejam dentro dos limites especificados em projeto e 
normas. O procedimento segue o DNIT 161/2010 – ME (Determinação da 
Densidade de Misturas Betuminosas) e as especificações de execução de 
revestimentos em DNIT 031/2006 – ES e DER/PR ES‑P 08/05. 
O ensaio consiste em preparar corpos de prova ou amostras do material 
betuminoso, medir sua massa e volume, calcular a densidade e comparar com 
os valores de referência estabelecidos em laboratório. Os resultados asseguram 
que a mistura apresente densidade adequada, garantindo resistência, 
estabilidade e durabilidade da camada de revestimento do pavimento. 
9.9 - Ensaio de tração por compressão diametral - misturas 
betuminosas 
O ensaio de tração por compressão diametral em misturas betuminosas 
é realizado para determinar a resistência à tração indireta da mistura asfáltica, 
parâmetro importante para avaliar sua coesão e desempenho estrutural. O 
procedimento segue o DNIT 135/2010 – ME (Determinação da Resistência à 
Tração por Compressão Diametral de Misturas Betuminosas) e as 
especificações de execução de revestimentos em DNIT 031/2006 – ES e 
DER/PR ES‑P 08/05. 
O ensaio consiste em aplicar uma carga compressiva diametral sobre 
corpos de prova cilíndricos da mistura asfáltica até a ruptura. A tensão de tração 
indireta é calculada a partir da carga de ruptura, da geometria do corpo de prova 
e da fórmula estabelecida em norma. Os resultados permitem verificar se a 
mistura apresenta resistência adequada, garantindo estabilidade, durabilidade e 
desempenho satisfatório do pavimento. 
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9.10 - Extração de corpo de prova de concreto asfáltico com sonda 
rotativa 
A extração de corpo de prova de concreto asfáltico com sonda rotativa é 
realizada para obter amostras cilíndricas da camada executada em campo, 
permitindo a realização de ensaios laboratoriais de controle tecnológico. O 
procedimento segue o DNIT 134/2010 – ME (Extração de Corpos de Prova de 
Misturas Betuminosas com Sonda Rotativa) e as especificações de execução de 
revestimentos em DNIT 031/2006 – ES e DER/PR ES‑P 08/05. 
O ensaio consiste em utilizar uma sonda rotativa equipada com coroa 
diamantada para retirar corpos de prova cilíndricos da camada de concreto 
asfáltico. As amostras obtidas são medidas, identificadas e encaminhadas para 
ensaios de densidade, grau de compactação, resistência à tração por 
compressão diametral e outros testes previstos em norma. O objetivo é garantir 
que o revestimento apresente qualidade, desempenho e durabilidade conforme 
os requisitos técnicos estabelecidos. 
10 – PLACA DE OBRA 
10.1 – Placa de Obra Chapa Galvanizada 
Placa de Obra em chapa de aço galvanizado, dimensões 4,00 x 2,00 m, 
com armação em madeira e pontaletes de fixação, conforme modelo oficial do 
Estado do Paraná. O layout será confeccionado através do gerador de placas 
web disponível em: http://www.placasweb.pr.gov.br. 
A placa deverá ser instalada em local de fácil e ampla visualização e 
mantida em perfeitas condições de legibilidade e conservação até o término da 
obra. 
Castro, 03 de Dezembro de 2025. 
Eng.º Jean de Oliveira 
J OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
RESPONSAVEL TECNICO - CREA PR 192726/D 
273
25
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orcapav_derpr_2025_08_agosto_sem_desoneracao_v02_2025_lei14133_com_empresa.xlsx
Tabela Referência (SEM Desoneração): DER/PR de AGOSTO/25 | SINAPI de SETEMBRO/2025 
Informar o nome da VIA (célula H7) e renomear esta ABA com o nome simplificado
PLANILHA DE SERVIÇOS - PAVIMENTAÇÃO - LEI LICITAÇÃO Nº 14.133/2021 - ANEXO III
Município: PALMEIRA SAM 0 Usar esta planilha somente para CONVÊNIOS com as Secretarias do Estado, Fomento Paraná e sob análise do PARANACIDADE. SAM 0
Projeto : PAVIMENTAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS LOTE 1 Não sendo permitido para orçamentos com recursos próprios da Prefeitura, ou de outras Secretarias Estaduais não conveniadas com o PARANACIDADE. LOTE nº 1
Local da Obra : ESTRADA DO ABATEDOURO Tabela Referência (SEM Desoneração): DER/PR de AGOSTO/25 | SINAPI de SETEMBRO/2025 
Fonte do Recurso: PAM USO EXCLUSIVO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID COM O PARANACIDADE Data Base da aprovação do Orçamento (Decreto 10.086/22 do Paraná, que regulamenta a Lei 14.133/21): 03/12/2025 - qua
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ ) UND ORÇAMENTO COM BDI
Código Item Origem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SIGLA do Código 
Serviço de 
Transporte e
DMT km
x,x1 ; x2
CONSUMO
( ton ) TRANSP MÃO DE OBRA MATERIAL
PREÇO 
UNITÁRIO
TOTAL
SEM BDI
PREÇO UNIT. 
MÃO DE OBRA + 
TRANSPORTE 
COM BDI
PREÇO UNIT. 
MATERIAL 
COM BDI
PREÇO 
UNITÁRIO TOTAL 
COM BDI
QUANTIDADE
VALOR DA 
MÃO DE OBRA + 
TRANSPORTE
( R$ )
VALOR DO 
MATERIAL
( R$ )
TOTAL ITEM 
( R$ )
 CURVA
ABC
( % ) 
TOTAL GLOBAL
( R$ )
1 550 SERVIÇOS PRELIMINARES 497,89 3.655,90 4.153,79 0,07 % 4.153,79
00051 ORSE PLACA DE OBRA 4,00 X 2,00 M, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, INCLUSIVE 
ARMAÇÃO EM MADEIRA E PONTALETES 413,36 3.035,20 3.448,56 497,89 3.655,90 4.153,79 un 1,00 497,89 3.655,90 4.153,79 0,07 %
2 554 TERRAPLENAGEM 86.318,70 9.014,95 95.333,65 1,69 % 95.333,65
401000 DER Compactação de Aterros 100% P.N. 6,37 6,37 7,67 - 7,67 m3 10.389,12 79.684,55 - 79.684,55 1,41 %
101114 SINAPI Escavação de mat. 1a. cat./sem transporte 2,06 2,80 4,86 2,48 3,37 5,85 m3 2.675,06 6.634,15 9.014,95 15.649,10 0,28 %
3 555 DRENAGEM - - - 340.633,12 374.823,01 715.456,13 12,69 % 715.456,13
600300 DER Escavação de Bueiros em 1ª Categoria 8,91 8,91 10,73 - 10,73 m3 552,25 5.925,64 - 5.925,64 0,11 %
601200 DER Reaterro e apiloamento mecânico 27,15 27,15 32,70 - 32,70 m3 441,80 14.446,86 - 14.446,86 0,26 %
602000C DER/PRC Formas de madeira comum 43,48 18,80 62,28 52,37 22,64 75,01 m2 225,25 11.796,34 5.099,66 16.896,00 0,30 %
603000C DER/PRC Aço CA-50 Dobr. e Colocação 8,11 6,35 14,46 9,77 7,65 17,42 kg 516,75 5.048,65 3.953,14 9.001,79 0,16 %
603300C DER/PRC Aço CA-60 Dobr. e Colocação 8,11 7,30 15,41 9,77 8,79 18,56 kg 358,00 3.497,66 3.146,82 6.644,48 0,12 %
640000 DER Dreno profundo em solo - tipo 1 11,23 32,02 72,45 115,70 52,09 87,27 139,36 m 740,00 38.546,60 64.579,80 103.126,40 1,83 %
605000O DER/PRC Concreto Magro 106,07 205,13 224,74 535,94 374,84 270,70 645,54 m3 48,82 18.299,69 13.215,57 31.515,26 0,56 %
605800 DER Concreto Fck = 25 Mpa 119,16 205,13 366,93 691,22 390,61 441,97 832,58 m3 50,63 19.776,58 22.376,94 42.153,52 0,75 %
622000 DER Boca de saída de dreno ø 0,20 18,24 18,92 231,20 268,36 44,76 278,48 323,24 un 1,00 44,76 278,48 323,24 0,01 %
620000 DER Boca (Ala) de BSTC ø 0,40 m 64,99 105,35 557,57 727,91 205,17 671,59 876,76 un 6,00 1.231,02 4.029,54 5.260,56 0,09 %
620100 DER Boca (Ala) de BDTC ø 0,60 m 161,20 189,63 1.605,02 1.955,85 422,57 1.933,25 2.355,82 un 1,00 422,57 1.933,25 2.355,82 0,04 %
610400A DER/PRC Corpo de BSTC ø 0,40 sem Berço e sem Armação - PS-1 2,90 16,14 84,15 103,19 22,93 101,36 124,29 m 36,00 825,48 3.648,96 4.474,44 0,08 %
610600D DER/PRC Corpo de BSTC ø 0,60 sem Berço e sem Armação - PS-1 8,17 20,54 112,64 141,35 34,58 135,67 170,25 m 301,50 10.425,87 40.904,51 51.330,38 0,91 %
CLC060 DER/PRC C.L. concreto armado Tubo até 0,60 75,44 444,29 803,02 1.322,75 626,01 967,24 1.593,25 un 8,00 5.008,08 7.737,92 12.746,00 0,23 %
DISSIPM60 DER/PRC Dissipador de Energia c/Pedra de Mão tubo ø 0,60 310,04 454,35 821,20 1.585,59 920,71 989,14 1.909,85 un 1,00 920,71 989,14 1.909,85 0,03 %
650600 PM_222 Sarjeta triangular concreto - tipo 4 29,32 34,52 63,84 35,32 41,58 76,90 M 4.873,63 172.136,61 202.645,54 374.782,15 6,65 %
130100 PM_222 Pedra de mão (comercial) 78,52 78,52 - 94,58 94,58 M3 3,00 - 283,74 283,74 0,01 %
200260 PM_222 Pedreiro 38,67 38,67 46,58 - 46,58 H 400,00 18.632,00 - 18.632,00 0,33 %
200130 PM_222 Servente 28,33 28,33 34,12 - 34,12 H 400,00 13.648,00 - 13.648,00 0,24 %
4 556 BASE / SUB-BASE - - - 1.644.932,56 1.185.878,25 2.830.810,81 50,20 % 2.830.810,81
511100A DER/PRC Regularização compac.subleito 100% PN 4,08 4,08 4,91 - 4,91 m2 21.682,67 106.461,91 - 106.461,91 1,89 %
531000 DER Brita Graduada LCB - 85,00 ; 0,00 2,4000 155,42 12,95 141,68 310,05 202,80 170,65 373,45 m3 3.686,05 747.530,94 629.024,43 1.376.555,37 24,41 %
531300 DER Macadame Seco c/ Brita Graduada 131,47 19,95 106,61 258,03 182,39 128,41 310,80 m3 4.336,53 790.939,71 556.853,82 1.347.793,53 23,90 %
5 551 REVESTIMENTO - - - 259.112,58 1.380.799,37 1.639.911,95 29,08 % 1.639.911,95
560100B DER/PRC Imprimação com Emulsão EAI - exclusive emulsão taxa RR-1C 0,0011 0,51 0,51 0,61 - 0,61 m2 21.682,67 13.226,43 - 13.226,43 0,23 %
589190A DER/PRC Fornecimento de emulsão EAI - imprimação MAF - 105,00 ; 0,00 1,0000 115,45 3.389,71 3.505,16 139,06 3.907,66 4.046,72 ton 23,85 3.316,58 93.197,69 96.514,27 1,71 %
561100A DER/PRC Pintura de ligação com RR-1C - exclusive emulsão taxa RR-1C 0,0005 0,35 0,35 0,42 - 0,42 m2 21.682,67 9.106,72 - 9.106,72 0,16 %
589420B DER/PRC Fornecimento de emulsão RR-1C - pintura de ligação MAF - 105,00 ; 0,00 1,0000 115,45 3.462,14 3.577,59 139,06 3.991,15 4.130,21 ton 10,84 1.507,41 43.264,07 44.771,48 0,79 %
570000C DER/PRC CBUQ - TRAÇO 1 - CAPA - Faixa "C" (Quantidade menor que 10.000 ton) taxa CAP 0,0500 30,14 34,39 153,56 218,09 77,73 184,96 262,69 ton 2.710,34 210.674,73 501.304,49 711.979,22 12,63 %
589000M DER/PRC Fornecimento de CAP - CBUQ (Quantidade menor que 10.000 ton) MAQ - 115,00 ; 0,00 1,0000 136,22 4.756,10 4.892,32 157,03 5.482,83 5.639,86 ton 135,52 21.280,71 743.033,12 764.313,83 13,55 %
8 552 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - - - 136.182,40 143.117,84 279.300,24 4,95 % 279.300,24
871000 DER Tacha refletiva bidirecional 8,60 8,20 16,80 10,36 9,88 20,24 un 11.880,00 123.076,80 117.374,40 240.451,20 4,26 %
822000 DER Faixa de Sinalização Horizontal c/tinta resina acrílica base solvente- (0,034 m2/m2) 10,19 17,73 27,92 12,27 21,36 33,63 m2 952,31 11.684,84 20.341,34 32.026,18 0,57 %
820000F DER/PRC Placa sinalização refletiva-círculo (0,1964 m2/ud) + suporte METÁLICO 107,23 407,72 514,95 129,16 491,10 620,26 un 11,00 1.420,76 5.402,10 6.822,86 0,12 %
9 559 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - 10.164,58 - 10.164,58 0,18 % 10.164,58
844000 DER Remanejamento postes linha transmissão 4.219,42 4.219,42 5.082,29 - 5.082,29 un 2,00 10.164,58 - 10.164,58 0,18 %
11 553 ENSAIOS TECNOLÓGICOS - - - 56.327,32 7.411,93 63.739,25 1,13 % 63.739,25
(Os custos com mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos para a 
extração de amostras para os ensaios tecnológicos, exceto da capa asfáltica, 
serão de responsabilidade da empresa executora da obra.)
09.02.11B DAER/PRC Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - 
Regularização e Compactação do Subleito 148,29 16,48 164,77 178,62 19,85 198,47 un 30,00 5.358,60 595,50 5.954,10 0,11 %
09.02.11C DAER/PRC Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - 
Sub-base 148,29 16,48 164,77 178,62 19,85 198,47 un 25,00 4.465,50 496,25 4.961,75 0,09 %
09.02.01 DAER Ensaio de Granulometria do Agregado da Base 152,91 16,98 169,89 184,18 20,45 204,63 un 25,00 4.604,50 511,25 5.115,75 0,09 %
09.02.01A DAER/PRC Ensaio de Granulometria do Agregado da Sub-base 152,91 16,98 169,89 184,18 20,45 204,63 un 25,00 4.604,50 511,25 5.115,75 0,09 %
74022/27 SINAPI Ensaio de Controle de Taxa de Aplicação de Ligante Betuminoso 96,19 24,11 120,30 115,86 29,04 144,90 un 20,00 2.317,20 580,80 2.898,00 0,05 %
09.04.04 DAER Ensaio de Percentagem de Betume - Misturas Betuminosas 181,62 20,17 201,79 218,76 24,29 243,05 un 30,00 6.562,80 728,70 7.291,50 0,13 %
74022/53 SINAPI Ensaio de Controle do Grau de Compactação da Mistura Asfáltica 123,61 31,06 154,67 148,89 37,41 186,30 un 30,00 4.466,70 1.122,30 5.589,00 0,10 %
09.05.02 DAER Ensaio de Densidade do Material Betuminoso 49,74 5,54 55,28 59,91 6,67 66,58 un 30,00 1.797,30 200,10 1.997,40 0,04 %
09.04.03 DAER Ensaio de tracao por compressao diametral - misturas betuminosas 97,31 16,48 113,79 117,21 19,85 137,06 un 30,00 3.516,30 595,50 4.111,80 0,07 %
09.04.01 DAER Extração de corpo de prova de concreto asfáltico com sonda rotativa 101,13 11,23 112,36 121,81 13,53 135,34 un 30,00 3.654,30 405,90 4.060,20 0,07 %
274
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CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ ) UND ORÇAMENTO COM BDI
Código Item Origem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SIGLA do Código 
Serviço de 
Transporte e
DMT km
x,x1 ; x2
CONSUMO
( ton ) TRANSP MÃO DE OBRA MATERIAL
PREÇO 
UNITÁRIO
TOTAL
SEM BDI
PREÇO UNIT. 
MÃO DE OBRA + 
TRANSPORTE 
COM BDI
PREÇO UNIT. 
MATERIAL 
COM BDI
PREÇO 
UNITÁRIO TOTAL 
COM BDI
QUANTIDADE
VALOR DA 
MÃO DE OBRA + 
TRANSPORTE
( R$ )
VALOR DO 
MATERIAL
( R$ )
TOTAL ITEM 
( R$ )
 CURVA
ABC
( % ) 
TOTAL GLOBAL
( R$ )
09.01.18 DAER Mobilização e desmobilização de equipamento e equipe para extração de corpos de prova 
da capa asfáltica - (para cada 25 extrações de CP´s corresponde a 1 mobilização) 6.218,19 690,90 6.909,09 7.489,81 832,19 8.322,00 gb 2,00 14.979,62 1.664,38 16.644,00 0,30 %
ORÇAMENTO DO PROJETO COM BASE NA LEI Nº 14.133 / 2021 TOTAL MÃO DE 
OBRA + TRANSP. 
 TOTAL DE 
MATERIAIS PREÇO GLOBAL 
44,94% 55,06%
Data Base da aprovação do Orçamento (Decreto 10.086/22 do Paraná, que regulamenta a Lei 14.133/21): 3/12/2025 2.534.169,15 3.104.701,25 5.638.870,40 
x
TOTAL DO PAVIMENTO (1-2-4-5-6) 1.990.861,73 2.579.348,47 4.570.210,20 81,05%
TOTAL DE DRENAGEM (3) 340.633,12 374.823,01 715.456,13 12,69%
TOTAL DE URBANISMO E SINALIZAÇÃO (7-8) 136.182,40 143.117,84 279.300,24 4,95%
TOTAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (9) 10.164,58 - 10.164,58 0,18%
TOTAL DE SEVIÇOS DIVERSOS (10) - - - 
TOTAL DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS (11) 56.327,32 7.411,93 63.739,25 1,13%
INFORMAR A ÁREA ATUAL DESTA VIA (m2): 21.682,67 CUSTO DA OBRA: R$/m2 260,06 /m2
275
26
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Processo Agrupado - Página 288 / 565 - Gerado em 29/04/2026
1 
 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
ESTUDO DE TRAFEGO 
Local: Estrada do Abatedouro – Palmeira-PR 
Extenção: 2.970,00 m 
1 ESTUDO DE TRAFEGO 
Uma das maiores dificuldades encontradas nos estudos viários é mensurar o 
tráfego. Há necessidade de prever ou avaliar o tráfego futuro, isto é, de fazer a sua 
projeção para o período de projeto ou vida de serviço do pavimento. Para tanto, há 
necessidade de conhecer a composição do tráfego, isto é, estimar as percentagens com 
que incidem os diferentes tipos de eixos, classificados pela sua geometria, pelo seu 
peso total e por sua pressão de contato. 
A mensuração do tráfego deve dar subsídio ao projeto de pavimentação. 
Para levar em conta esse fato, é preciso introduzir nos métodos de 
dimensionamento, o conceito de fator de equivalência de carga. Toma-se, geralmente, 
uma carga como referência ou padrão e calculam-se os fatores de equivalência entre 
esta e as outras que compõem o tráfego. 
Nos pavimentos flexíveis, o conceito de fator de equivalência de carga, utiliza 
como carga padrão, o eixo simples, de rodas duplas, com peso total de 8,2 tf (18.000 lb 
ou 80 kN), durante o período de vida útil do projeto. 
Dessa forma, apresentaram-se resumidamente os procedimentos necessários 
para a determinação do número “N”. 
2 DETERMINAÇÃO DE TRÁFEGO 
A composição do tráfego foi estimada em função do tráfego de veículos atual, 
para o dimensionamento foi considerado os valores constatados em campo. 
Os dados de tráfego são apresentados em tabela, a seguir: 
276
27
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2 
 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
Tabela de contagem de tráfego. 
3 FATOR DE VEÍCULOS 
Os fatores de equivalência utilizados são os da USACE (United States Army 
Corps of Engineers), que avaliam os efeitos do carregamento na deformação 
permanente (afundamento nas trilhas de roda), ou seja, as tensões de cisalhamento no 
subleito; e AASHTO (American Association Standard Highway and Transportation 
Officials), os quais se baseiam na perda da serventia (PSI) e variam com o tipo do 
pavimento, índice de serventia terminal e resistência do pavimento. 
Os fatores de equivalência de carga para cada tipo de eixo foram calculados 
de acordo com as metodologias acima, e são apresentados sinteticamente no quadro a 
seguir: 
277
27
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3 
 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
Tabela de Resultados Obtidos. 
4 CALCULO DE NUMERO DE SOLICITAÇÕES POR EIXO-PADRÃO 
O número acumulado de solicitações equivalentes ao eixo padrão foi calculado 
pela multiplicação dos totais de passagem de cada classe de veículos por dia pelo fator 
de veículo, para cada tipo de veículo, e soma de todos os fatores, resultando no fator 
de equivalência de veículos diária. 
5 PROJEÇÃO DE TRAFEGO 
O fator de veículo diário calculado multiplicado por 365 resulta no fator de 
veículo anual, e após a aplicação da taxa de crescimento anual, igual a 3%, para os 10 
anos de projeto, somam-se todos os anos. O resultado da soma de todos os resultados 
é considerado o equivalente ao número de repetições de passagem do eixo padrão de 
8,2tf (numero “N”), conforme apresentado na tabela a seguir: 
278
27
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4 
 
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
Tabela de Projeção de trafego. 
6 PARÂMETROS DE TRÁFEGO 
O número equivalente de operações do eixo simples padrão, no décimo ano de 
abertura do tráfego, considerado como tráfego médio foi adotado como sendo igual a: 
N = 2,79 x 10⁶ (USACE), conforme cálculo demonstrado em tabela anterior, 
visando preservar a economicidade sem trazer prejuízo a capacidade de suporte do 
pavimento. 
Palmeira-Pr, 03 de Dezembro de 2025 
Eng° Jean de Oliveira 
Engenheiro Civil/Segurança do trabalho 
Crea-PR 192726/D 
279
27
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Processo Agrupado - Página 292 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - LEI LICITAÇÃO Nº 14.133/2021
ISS = 1,80
PIS = 0,65
COFINS = 3,00
CPRB = -
TOTAL = 5,45
TIPO DE SERVIÇO OBRAS MATERIAIS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 4,01 3,45
RISCOS 0,56 0,85
SEGUROS E GARANTIAS 0,40 0,48
DESPESAS FINANCEIRAS 1,11 0,85
LUCRO 7,30 5,11
BDI (OBRA OU MATERIAIS/EQUIP.) 20,45 15,28
BDI (OBRA) 20,45%
BDI (MATERIAIS E EQUIPAMENTOS) 15,28%
BDI=(((((1+(C8+C9+C10)/100)*(1+C11/100)*(1+C12/100))/(1-C6/100))-1)*100)
BDI - ACÓRDÃO Nº 2622/2013 - TCU - PREFEITURA 
PAVIMENTAÇÃO - ANEXO VII
IMPOSTOS
280
28
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PAM 
2025 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID PAVIMENTAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO - ANEXO IV
Município: PALMEIRA SAM 0 Edital no Município Procedimento prévio Início previsto da Obra Fonte do RECURSO Prazo do Projeto Prioridade Nº Repasse do Concedente 5.638.870,40 R$ 100,00%
Projeto : PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS LOTE nº 1 Data 03/12/2025 Dias 30 Data 12/01/2026 Sigla PAM Nº nº dias 300 Ok o nº de DIAS Contrapartida do Proponente 
Quantidade: 21.682,67 m2 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO Valor Total 5.638.870,40 100,00%
GRUPO SERVIÇOS N NÚMERO DE MEDIÇÕES / ETAPAS (%) Nº DE TOTAL % S/
ITEM ok 10 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ETAPAS ITEM (R$) TOTAL
Informar o número de DIAS de cada MEDIÇÃO: 300 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30
Data Início 12/1/26 12/2/26 15/3/26 15/4/26 16/5/26 16/6/26 17/7/26 17/8/26 17/9/26 18/10/26
Data Fim 11/2/26 14/3/26 14/4/26 15/5/26 15/6/26 16/7/26 16/8/26 16/9/26 17/10/26 17/11/26
1 SERVIÇOS PRELIMINARES % 100,00 1 4.153,79 0,00
2 % 30,27 30,27 28,28 11,18 4 95.333,65 0,02
3 DRENAGEM % 7,13 14,42 15,14 7,12 14,55 10,75 10,75 5,37 5,37 9,39 10 715.456,13 0,13
4 BASE / SUB-BASE % 17,88 20,52 20,52 20,52 20,55 5 2.830.810,81 0,50
5 REVESTIMENTO % 23,89 23,89 23,89 28,33 4 1.639.911,95 0,29
6 MEIO-FIO E SARJETA % - -
7 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO % - -
8 % 100,00 1 279.300,24 0,05
9 % 100,00 1 10.164,58 0,00
10 % - -
11 % 6,32 6,32 6,32 6,32 7,88 26,25 7,16 20,22 13,19 9 63.739,25 0,01
TOTAIS 1,00 5.638.870,40 
COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS ( TESOURO E CONTRAPARTIDA )
ITEM SERVIÇOS FONTES MEDIÇÕES / ETAPAS ( R$ ) Nº DE TOTAL % S/
R$ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ETAPAS ITEM ITEM
1T TESOURO R$ - 4.153,79 - - - - - - - - - - - - - - - - 1 4.153,79 0,07%
1C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
2T TESOURO R$ 28.860,00 28.860,00 26.959,10 10.654,55 - - - - - - - - - - - - - - 4 95.333,65 1,69%
2C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
3T TESOURO R$ 103.180,00 51.026,71 108.308,51 50.926,82 104.131,94 76.900,00 76.900,00 38.450,00 38.450,00 67.182,15 - - - - - - - - 10 715.456,13 12,69%
3C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
4T TESOURO R$ 580.920,51 506.231,89 580.920,51 580.920,51 581.817,40 - - - - - - - - - - - - - 5 2.830.810,82 50,20%
4C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
5T TESOURO R$ - - - - - 391.776,44 391.776,44 391.776,44 464.582,63 - - - - - - - - - 4 1.639.911,95 29,08%
5C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
6T TESOURO R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
6C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
7T TESOURO R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
7C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
8T TESOURO R$ - - - - - - - - - 279.300,24 - - - - - - - - 1 279.300,24 4,95%
8C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
9T TESOURO R$ 10.164,58 - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 10.164,58 0,18%
9C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
10T TESOURO R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
10C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
11T TESOURO R$ 4.031,00 4.031,00 4.031,00 4.031,00 5.023,35 16.729,80 4.566,15 12.888,15 8.407,80 - - - - - - - - - 9 63.739,25 1,13%
11C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
T TOTAIS TESOURO R$ 727.156,09 594.303,39 720.219,12 646.532,88 690.972,69 485.406,24 473.242,59 443.114,59 511.440,43 346.482,39 - - - - - - - - 5.638.870,41 100,00%
C CONTRAPARTIDA R$ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
FATURAMENTO MENSAL PREVISTO R$ 727.156,09 594.303,39 720.219,12 646.532,88 690.972,69 485.406,24 473.242,59 443.114,59 511.440,43 346.482,39 - - - - - - - - 5.638.870,41 100,00%
MENSAL PARCIAL PREVISTO EM % R$ 10,54% 12,90% 12,77% 11,47% 12,25% 8,61% 8,39% 7,86% 9,07% 6,14% 5.638.870,41 100,00%
MENSAL ACUMULADO PREVISTO EM % R$ 10,54% 23,43% 36,21% 47,67% 59,93% 68,53% 76,93% 84,79% 93,86% 100,00% CORRIGIR CORRIGIR
Resp. Técnico: Assinatura: Prefeito(a): Assinatura: data:
JEAN DE OLIVEIRA - CREA PR-192.726/D - ART/RRT Nº 1720257162546 ALTAMIR SANSON
USO EXCLUSIVO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID COM O PARANACIDADE Tabela Referência (SEM Desoneração): DER/PR de AGOSTO/25 | SINAPI de SETEMBRO/2025 Data Base da aprovação do Orçamento (Decreto 10.086/22 do Paraná, que regulamenta a Lei 14.133/21): 03/12/2025 - qua
ENSAIOS TECNOLÓGICOS
MEIO-FIO E SARJETA
SERVIÇOS DE 
URBANIZAÇÃO
SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SERVIÇOS DIVERSOS
SERVIÇOS PRELIMINARES
TERRAPLENAGEM
DRENAGEM
BASE / SUB-BASE
REVESTIMENTO
TERRAPLENAGEM
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SERVIÇOS DIVERSOS
ENSAIOS TECNOLÓGICOS
CONVÊNIO
281
29
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15a9fdcbcfcc9ebc07014a34269dea8b
Processo Agrupado - Página 294 / 565 - Gerado em 29/04/2026
DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTES (km)
Município: PALMEIRA Prioridade: 0
Projeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS SAM: 0
Local: ESTRADA DO ABATEDOURO Lote: 1
Comercial Local
Destinos Materiais Origem Sigla Transporte x; x1 = Pav. x2 = Ñ pav. x; x1 = Pav. x2 = Ñ pav.
Abrigo parada ônibus (1) CCB 0,00 0,00
Areia Areal - LCB 25,00 0,00 areal
Brita 4A / Bica Corrida Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira
Brita Graduada Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira
Pó de Pedra Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira
Saibro / Material de jazida / Moledo Pedreira- LCB 15,00 0,00 pedreira
Macadame Hidráulico / Seco Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira
Rachão / Pedra de Mão / Pedra britada Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira
Pedra Irregular / Cordão lateral Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira Paralelepípedos Regulares / Fincadinha 
Granito Pedreira- LCB 85,00 0,00 pedreira
Petit - Pavet - (Pedra Portuguesa) Pedreira- LCC 85,00 0,00 pedreira
Cal hidratada / virgem (7) CCC 115,00 0,00 Origem da Fábrica
CAP-50/70 (4) MAQ 90,00 0,00 CAP
Cimento Portland - ensacado (5) CCC 90,00 0,00 Origem da Fábrica
Cimento Portland - granel (silo) (5) CCS 90,00 0,00 Origem da Fábrica
Concreto Compactado a Rolo (massa) (2) LMF 27,00 0,00
Concreto Usinado (2) LMC 15,00 0,00
EAI / CM-30 (4) MAF 105,00 0,00 cap
Emulsão RR-1C; RR-2C (6) MAF 105,00 0,00 Emulsão
Gabião galvanizado (3) CCC 0,00 0,00
Massa brita graduada Usina de solos LMF 85,00 0,00 pedreira
Massa solo cimento Usina de solos LMF 85,00 0,00
Massa a frio Usina de asfalto LMF 21,00 0,00 Massa FRIO
Massa a quente Usina de asfalto LMQ 22,00 0,00 Massa quente
Material de fresagem Pista p/Bota-fora LCB 4,00 0,00
Material de pav.demolido Pista p/Bota-fora LCB 3,00 0,00
Solo argiloso (2) LCB 15,00 0,00
Tijolos (2) LCC 15,00 1,00
Trilhos/chapas (3) LCC
Fincadinha de concreto (2) LCC 15,00 0,00
Lajotas de Concreto (2) LCC 15,00 0,00
Meio-fio (2) LCC 15,00 0,00
Paver ou Bloket (2) LCC 15,00 0,00
Tubo (1) LCC 15,00 0,00 Tubos
Areia Areal LCC 27,00 0,00
Brita Pedreira LCC 33,00 0,00
Cimento Portland (5) CCC 555,00 0,00
Areia Areal- LCB 33,00 0,00
Brita Pedreira- LCB 0,20 0,00
Pó de Pedra Pedreira- LCB 0,20 0,00
CAP/CAP-Borracha/Polímero (4) MAQ 115,00 0,00
Cal hidratada CH-1 (7) CCC 125,00 0,00
Emulsão RM-1C/2C ; RL (6) MAF 115,00 0,00 Emulsão
Areia Areal LCB 27,00 0,00
Brita Pedreira LCB 33,00 0,00
Solo (solo cimento) Saibreira LMF 14,00 0,00
Cimento Portland (5) CCC 561,00 0,00
Tabela Referência (SEM Desoneração): DER/PR de AGOSTO/25 | SINAPI de SETEMBRO/2025 
Obs:
Local Origem
(1) Fabrica de tubo mais proximo, com renomado reconhecimento local.
(2) Comércio local ou próximo
(3) Curitiba
(4) Repar-Araucária
(5) Balsa Nova ou Rio Branco do Sul
(6) Curitiba (CT), Araucária
(7) Almirante Tamandaré, Itaperuçu, Rio Branco do Sul DESTINO - TRECHO DA OBRA DESTINO: USINA ASFALTO DESTIN O: FÁB. ARTE- FATO DESTINO: USINA CON- CRETO OU SOLO-CIM.
282
30
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Processo Agrupado - Página 295 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Empresa Contratada:
RNP: 1719877505
Registro/Visto: 87900
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-192726/D
J OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
JEAN DE OLIVEIRA
ESTRADA DO FRIGORIFICO, S/N
Contratante: JUCIMAR NIZER CRUZ CPF: 038.452.709-42
 COMUNIDADE MANHOSO - PALMEIRA/PR 84130-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 03/11/2025
Tipo de contratante: Pessoa Física brasileira
Data de Início: 03/11/2025 Previsão de término: 02/03/2026 Coordenadas Geográficas: -25,428075 x -50,037704
ESTRADA DO FRIGORIFICO, S/N
 COMUNIDADE MANHOSO - PALMEIRA/PR 84130-000
Proprietário: JUCIMAR NIZER CRUZ CPF: 038.452.709-42
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Projeto] de estradas rurais 21682,63 M2
[Projeto] de pavimentação asfáltica para rodovias 21682,67 M2
[Projeto] de sistema de redes de águas pluviais 21682,67 M2
[Projeto] de volume/área de cortes - terraplenagem 21682,67 M2
[Projeto] de volume/área de aterros - terraplenagem 21682,67 M2
[Projeto] de traçado viário para rodovias 21682,67 M2
[Projeto] de sinalização viária 21682,67 M2
[Estudo] de engenharia de tráfego 21682,67 M2
[Elaboração de orçamento] de estradas rurais 21682,67 M2
[Desenvolvimento] de memorial descritivo 21682,67 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
PROJETO E DOCUMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ESTRADA DO ABATEDOURO
Valor da ART: R$ 103,03 Registrada em : 03/12/2025 Valor Pago: R$ 103,03
___________________________________________________________________________
JUCIMAR NIZER CRUZ - CPF: 038.452.709-42
Declaro serem verdadeiras as informações registradas nesta Anotação de 
Responsabilidade Técnica.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE OLIVEIRA, registro Crea-PR 
PR-192726/D, na área restrita do profissional com uso de login e senha, na data 
03/12/2025 e hora 15h35.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 03/12/2025 15:37:02
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720257162546
Página 1/1
283
31
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QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
284
32
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Detran Pr - Assinante: XXX.204.609-XX em 29/01/2023 13:21. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em:
23/04/2026 10:11. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c075dedb327e65780a9d2d927a9dcf89 Processo Agrupado - Página 297 / 565 - Gerado em 29/04/2026
284a
32
Documento: 27_CNHENGJEANOLIVEIRA.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Detran Pr - Assinante: XXX.204.609-XX em 29/01/2023 13:21.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:11.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 298 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Comprovante de vinculo funcional emitido por
CREA-PR
Nome
JEAN DE OLIVEIRA
Nome da Mãe
DERLI APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Nome do Pai
LEONIDE DE OLIVEIRA
Nascimento
11/11/1998
CPF
114.010.439-09
Doc. de Identidade
127100209
Nacionalidade
BRASIL
Naturalidade
CURITIBA/PR
Tipo Sang.
NS
PIS/PASEP
20005512071
Crea de Registro
CREA-PR
Data do Registro no PR
16/02/2021
Título Profissional
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO
Registro Crea nº
PR-192726/D
Registro Nacional
1719877505
Data de Emissão
13/01/2025
Crea de Registro 2
CREA-PR
Comprovante emitido em 06/02/2025 14:08
Sujeito a modificações pelo emissor
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE DO QR CODE COM O APP VIO
Caso precise verificar o status desse documento, entre em
contato diretamente com o orgão emissor.
Sugerimos solicitar a emissão desse documento com a mesma
data do dia de sua verificação.
O SERPRO não se responsabiliza por eventuais alterações de
status do documento emitido em virtude de futuras
necessidades internas do órgão emissor.
Contate o órgão emissor para validação
0800 041 0067
285
33
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:11. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f6557e244d69cfb0efdf843be8f44902
Processo Agrupado - Página 299 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
Declaração de Liberação de Direitos Patrimoniais 
Eu, Engenheiro Jean de Oliveira, CREA PR-192726/D, portador da cédula de 
identidade nº 1.271.002-09 e inscrito no CPF sob o nº 114.010.439-09, na qualidade de autor 
e responsável pela elaboração do projeto Implantação de Pavimento Asfáltico Estrada do 
Abatedouro, no trecho compreendido entre as coordenadas: inicial UTM SIRGAS 2000 Fuso 
22S 597596,43 E / 7187221,13 S e final UTM SIRGAS 2000 Fuso 22S 595036,82 E / 
7188190,72 S, com extensão total de 2.971 metros, pavimentação em CBUQ - Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente, ART nº 1720257162546, venho por meio desta declarar 
que, em conformidade com o disposto no Artigo 93 da lei nº 14133/2021 e Artigo 476 do 
Decreto Estadual do PR nº 10086/2022, legislações vigentes sobre contratações de projetos 
e serviços técnicos especializados pela Administração Pública, cedo integralmente os 
direitos autorais e patrimoniais relativos ao referido projeto para o Município de Palmeira, 
CNPJ: 76.179.829/0001-65. 
Esta declaração abrange todos os direitos patrimoniais relacionados ao projeto, 
incluindo quaisquer documentos técnicos associados, tais como orçamentos, planilhas, e 
demais elementos pertinentes à sua elaboração. 
Declaro ainda estar ciente de que a cessão destes direitos implica na possibilidade 
de livre utilização e alteração do projeto pela Administração Pública, sem necessidade de 
nova autorização por minha parte. 
Por fim, comprometo-me a fornecer todos os documentos pertinentes, incluindo as 
Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registros de Responsabilidade Técnica 
(RRTs) dos profissionais envolvidos na elaboração do projeto, devidamente assinadas e 
comprovante de pagamento, conforme exigido pela legislação. 
Palmeira, 24 de fevereiro de 2026. 
ENG° JEAN DE OLIVEIRA 
RES. TÉCNICO - CREA PR 192726/D 
J OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
286
34
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 15:25. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:12.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 683020ade489979cd608d2b156d6c2f2 Processo Agrupado - Página 300 / 565 - Gerado em 29/04/2026
286a
34
Documento: 28_DECLARACAODELIBERACAODEDIREITOSPATRIMONIAIS.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 15:25.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:12.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 301 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Castro – Paraná 
Tel.: (42) 99118-8545 E-mail: jeandeoliveiraa11@gmail.com 
Declaração de Liberação de Direitos Patrimoniais 
Eu, Engenheiro Jean de Oliveira, CREA PR-192726/D, portador da cédula de 
identidade nº 1.271.002-09 e inscrito no CPF sob o nº 114.010.439-09, na qualidade de 
autor e responsável pela elaboração do projeto Implantação de Pavimento Asfáltico 
Estrada do Abatedouro, no trecho compreendido entre as coordenadas: inicial UTM 
SIRGAS 2000 Fuso 22S 597596,43 E / 7187221,13 S e final UTM SIRGAS 2000 Fuso 
22S 595036,82 E / 7188190,72 S, com extensão total de 2.971 metros, pavimentação 
em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, ART nº 1720257162546, venho 
por meio me responsabilizar pelo correto uso dos modelos e das tabelas de referências 
vigentes, em conformidade com o disposto no item XIII do Artigo 476 do Decreto 
Estadual do PR nº 10086/2022. 
Palmeira, 24 de fevereiro de 2026. 
ENG° JEAN DE OLIVEIRA 
RESPONSAVEL TECNICO - CREA PR 192726/D 
J OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
287
35
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 15:26. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:13.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d61d4050d36f407a0e140295316073e3 Processo Agrupado - Página 302 / 565 - Gerado em 29/04/2026
287a
35
Documento: 29_TERMODERESPONSABILIDADEDEUTILIZACAODOSMODELOSEDASTABELASDEREFERENCIA.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Jean de Oliveira em 24/02/2026 15:26.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:13.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 303 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 292/2026 Palmeira, 23 de abril de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
Assunto: Solicitar apoio financeiro
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro no valor de R$ 6.500.000,00 para
pavimentação asfáltica em CBUQ em leito natural de 4,3 km na estrada rural conhecida como
Estrada do Abatedouro no Município de Palmeira-PR.
Coordenadas Iniciais: UTM SIRGAS 2000 Fuso 22S 597596,43 E / 7187221,13 S
Coordenadas Finais: UTM SIRGAS 2000 Fuso 22S 595036,82 E / 7188190,72 S
Engenheiro Responsável: Aldemar Viante 42 99909-1717.
A estrada tem acesso pela rodovia BR 277, ligando a comunidade Papagaios Novos a outras localidades,
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
pois no trajeto tem empreendimentos, como um frigorífico e uma estação experimental agrícola,
além de grandes propriedades destinadas ao cultivo principalmente de grãos. O tráfego de veículos
que circulam pela região é grande, tento de veículos leves, máquinas, implementos agrícolas e
caminhões, utilizados para o escoamento da safra.
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
288
36
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 23/04/2026 08:53. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:28.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 506280b7f169c0730c672fc951ad6318 Processo Agrupado - Página 304 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
289
36
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 23/04/2026 08:53. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:28.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 506280b7f169c0730c672fc951ad6318 Processo Agrupado - Página 305 / 565 - Gerado em 29/04/2026
289a
36
Documento: OFICIOPAVIMENTACAOABATEDOURO.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 23/04/2026 08:53.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Altamir Sanson em: 23/04/2026 10:28.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 306 / 565 - Gerado em 29/04/2026
290
37
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Sandra Regina de Lima em: 23/04/2026 11:37. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cdc34e541927e79518b14b04b9366895
Processo Agrupado - Página 307 / 565 - Gerado em 29/04/2026
291
38
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Sandra Regina de Lima em: 23/04/2026
11:37. Demais assinaturas na folha 291a. A autenticidade deste documento
pode ser validada no endereço: Processo Agrupado - Página 308 / 565 - Gerado em 29/04/2026
292
39
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Sandra Regina de Lima em: 23/04/2026 11:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: aa5edab7f94a98a638b00b18bfddc353
Processo Agrupado - Página 309 / 565 - Gerado em 29/04/2026
293
39
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Sandra Regina de Lima em: 23/04/2026 11:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: aa5edab7f94a98a638b00b18bfddc353
Processo Agrupado - Página 310 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
SETOR ADMINISTRATIVO
Protocolo: 24.801.430-0
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV na comunidade de
Papagaios Novos
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 23/04/2026 11:52
Encaminhamos os documentos relacionados na Lista de Verificação
Projeto Básico – PEI, referente ao Protocolo nº 24.801.430-0, Programa Estradas
de Integração, para pavimentação da Estrada Rural do Abatedouro com
revestimento em CBUQ, extensão de 2.971 metros, na Comunidade Papagaios
Novos, município de Palmeira.
Marcelo Ferreira Hupalo
Chefe do NR/SEAB de Ponta Grossa
DESPACHO
294
40
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 23/04/2026 12:03 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por:
Sandra Regina de Lima em: 23/04/2026 11:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9edfe41d1a926a3838b8be199eddd48e Processo Agrupado - Página 311 / 565 - Gerado em 29/04/2026
294a
40
Documento: DESPACHO_7.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 23/04/2026 12:03 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 24.801.430-0 por: Sandra Regina de Lima em: 23/04/2026 11:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 312 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Processo Agrupado - Página 313 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
25.357.410-0
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA
Em: 03/02/2026 10:33
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 67/2026
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS E RTV PARA PAVIMENTAÇÃO COM CBUQ
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
1
1
Processo Agrupado - Página 314 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 67/2026 Palmeira, 23 de janeiro de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
MARCIO FERNANDO NUNES
Assunto: solicitar apoio financeiro e a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Visto￾ria)
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro para pavimentação com CBUQ (Concreto
Betuminoso Usinado a Quente) em leito natural de 6 km da Estrada Municipal Gleba 02 e também a
elaboração do RTV (Relatório Técnico de Vistoria) pelo IDR em Witmarsum no Município de
Palmeira-PR.
Coordenadas Geográficas Iniciais: 618830.00 m E; 7187729.00 m S
Coordenadas Geográficas Finais: 623214.00 m E ; 7188550.00 m S
Engenheiro Responsável: Aldemar Viante 42 99909-1717.
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
pois no trajeto tem o Posto de Combustíveis Cooperativa Witmarsum, o Restaurante e Biergarten
Lecker Witmarsum, o Restaurante e Camping Bauernhaus Witmarsum.
A estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais, leguminosas e ao
final do percurso tem o Letts Road que é um restaurante temático inspirado no Velho Oeste
Americano.
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
2
2
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 26/01/2026 11:44. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Altamir Sanson em: 03/02/2026 10:33.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 5be4ca66b407e871acb3bae37b47ff5a Processo Agrupado - Página 315 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
3
2
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 26/01/2026 11:44. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Altamir Sanson em: 03/02/2026 10:33.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 5be4ca66b407e871acb3bae37b47ff5a Processo Agrupado - Página 316 / 565 - Gerado em 29/04/2026
3a
2
Documento: OFICIOWITMARSUMQUINTOTRECHO1.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 26/01/2026 11:44.
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Altamir Sanson em: 03/02/2026 10:33.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 317 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 67/2026 Palmeira, 10 de fevereiro de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
MARCIO FERNANDO NUNES
Assunto: solicitar apoio financeiro e a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Visto￾ria)
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro no valor de R$ 13.500.000,00 para
pavimentação com CONCRETO em leito natural de 6 km da Estrada Municipal Gleba 02 e também
a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Vistoria) pelo IDR em Witmarsum no Município de
Palmeira-PR.
Coordenadas Geográficas Iniciais: 25°25'21.06"S 49°49'06.35"W
Coordenadas Geográficas Finais: 25°24'53.02"S 49°46'29.13"W
Engenheiro Responsável: Aldemar Viante 42 99909-1717.
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
pois no trajeto tem o Posto de Combustíveis Cooperativa Witmarsum, o Restaurante e Biergarten
Lecker Witmarsum, o Restaurante e Camping Bauernhaus Witmarsum.
A estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais, leguminosas e ao
final do percurso tem o Letts Road que é um restaurante temático inspirado no Velho Oeste
Americano.
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
4
3
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 510d110cad89f7720ef389960f7e9afe Processo Agrupado - Página 318 / 565 - Gerado em 29/04/2026
4a
3
Documento: OFICIOWITMARSUM25.357.410_0.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54.
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 319 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.357.410-0
Assunto: Solicitação de recursos e RTV para pavimentação com
CBUQ
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 11/02/2026 16:39
DESPACHO
PARA FLÁVIA LEÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE REGIONAL IDR-PONTA GROSSA
SOLICITAMOS A ELABORAÇÃO DE RTV CONFORME DETALHADO NO OFÍCIO
67/2026 DO GABINETE DA PREFEITURA DE PALMEIRA. A ELABORAÇÃO DA RTV JÁ
FOI AUTORIZADA PELA DIRETORA GERAL DA SEAB - CAMILA ARAGÃO
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR SEAB PONTA GROSSA
5
4
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:39 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:39. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6d376e4d58819169eb3a7e01f60db192 Processo Agrupado - Página 320 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_1.pdf.
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Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:39.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.357.410-0
Assunto: Solicitação de recursos e RTV para pavimentação com
CBUQ
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 16:50
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção ao Ofício nº 67/2026, encaminhado pelo Município de
Palmeira, referente ao trecho Estrada Municipal Rua E - Witmarsumm, informo
que o Relatório Técnico de Vistoria (RTV) foi elaborado e segue em anexo para
ciência e demais encaminhamentos no âmbito do Programa de Pavimentação de
Estradas Rurais.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:50 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
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Documento: DESPACHO_2.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:50 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:50.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 323 / 565 - Gerado em 29/04/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA – RTV
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
A – IDENTIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO
MUNICÍPIO Palmeira
NR/SEAB Ponta Grossa
COMUNIDADE/LOCALIDADE Witmarsum
MICROBACIA Rio Cancela
NOME DA ESTRADA Gleba 02
COORDENADAS DO TRECHO 
(PROJEÇÃO UTM – WGS84)
FUSO 22 J INICIA
L
25°25'21.06" S 
49°49'06.35" W
FUSO 22 J FINAL 25°24'53.02" S 
49°46'29.13" W
EXTENSÃO DO TRECHO (metros) 6.000
DATA DA REALIZAÇÃO DO 
LEVANTAMENTO 12/03/2026
TÉCNICO RESPONSÁVEL Éden José Janisch
RTV referente ao protocolo nº 25.357.410-0.
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B – TIPO DE AÇÃO A SER REALIZADA (marcar todas as ações a serem realizadas)
1 ( ) PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS (PA-Assentamentos);
2 ( ) PROJETO DE ADEQUAÇÃO;
3 ( ) PROJETO DE READEQUAÇÃO;
4 ( ) PROJETO DE MELHORIAS (pontos ou trechos críticos);
5 ( ) PROJETO DE MANUTENÇÃO;
6 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO.
C – PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO AUTORIZADA (no caso de assinalar o item 6)
1 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO POLIÉDRICO (blocos
inter travados, pavers, pedra irregulares, paralelepípedo, etc.)
2 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ
3 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ sobre pavimento
POLIÉDRICO
4 ( X ) PAVIMENTO RÍGIDO DE CONCRETO
D – LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO1
A estrada encontra-se dentro dos limites territoriais do município, em conformidade com as
informações disponibilizadas pelo IAT – Instituto Água e Terra.
(https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/
municipios_pr_2024_sirgas2000.rar)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
D – LIMITES DO PERIMETRO URBANO E RURAL
A estrada (pavimentação ou adequação) está localizado em área rural, em conformidade
com as informações disponibilizadas pela SECID/PARANACIDADE.
(https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?
id=58f36862745243fa8294f4c27a1c07c5)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
1 Obs.: * Segundo a legislação se a estrada estiver ultrapassando o seu perímetro territorial adentrando a outro município e/ou estiver dentro do
perímetro urbano do município, a SEAB não poderá atender. A localização da estrada deve ser corrigida para que a mesma fique dentro do seu
território e fora do perímetro urbano do município antes de fazer o RTV, sem tolerâncias.
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E – INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRECHO
1. Largura média atual do offset *2
 (em metros): 7,5
2. Largura média atual da estrada/trecho (em metros): 6,1 
3. Largura final a ser trabalhada (em metros): 7,0
4. Largura de cascalho projetado/pista de rolagem (em metros): 0,0
5. Espessura mínima de cascalho/revestimento primário existente, se for o caso (em
metros): 0,0
F – CONDIÇÕES DA ESTRADA
1 ( ) Estrada Rural adequada e/ou readequada e/ou melhorada com boa
conservação, com pontos críticos que não permitem o tráfego contínuo durante
todos os meses do ano;
2 ( ) Estrada Rural com segmentos críticos que não permitem o tráfego continuo
durante todos os meses do ano;
3 ( X ) Estrada Rural implantada, razoavelmente conservada, necessitando de
práticas adequadas de conservação;
4 ( ) Estrada Rural implantada, conservada, com práticas adequadas de conservação
de solos e água.
2 Obs.: * A largura offset em uma estrada refere-se à distância entre a borda interna da pista de rolamento (onde os veículos trafegam) e a borda
externa do acostamento ou da faixa de domínio da estrada. Essa distância pode variar dependendo do tipo de estrada, da sua função e das
características do terreno.
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G – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO GERAL DA ESTRADA.
 O ponto inicial (25°25'21.06"S; 49°49'06.35"W) e o ponto final (25°24'53.02"S;
49°46'29.13"W), conforme previstos no ofício, encontram-se nos limites do perímetro
urbano. Assim, caso se considere a borda de delimitação como integrante do perímetro
urbano, podem ser adotados o ponto 2 (25°25'19.7"S; 49°49'04.4"W) como ponto inicial e o
ponto 22 (25°24'59.03"S; 49°46'38.7"W) como ponto final do trecho analisado.
 A estrada municipal da Gleba 02, localizada na Colônia Witmarsum, no município de
Palmeira – PR, possui extensão aproximada de 6.000 metros, sendo prevista a
implantação de pavimento rígido em concreto sobre leito natural ao longo de todo o trecho.
A via apresenta elevada relevância para a mobilidade local, atendendo diversas
propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, além de desempenhar papel
importante no escoamento da produção agropecuária da região.
 Ao longo do trajeto, destacam-se empreendimentos voltados ao turismo e ao comércio
local, como o Posto de Combustíveis da Cooperativa Witmarsum, o Restaurante e
Biergarten Lecker Witmarsum, o Restaurante e Camping Bauernhaus Witmarsum e, ao
final do percurso, o estabelecimento temático Letts Road, inspirado no Velho Oeste
Americano. Além disso, a estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite,
cereais e leguminosas, contribuindo para o fluxo constante de veículos leves e pesados ao
longo da via.
 No que se refere às condições pedológicas, a região apresenta predominância de solos
derivados de rocha sedimentar denominada Arenito da formação Furnas (Grupo Paraná),
essas rochas formam grandes paredões dividindo o primeiro planalto do segundo planalto
paranaense, formados no período Devoniano, assim também são denominados de
Escarpa Devoniana, os solos encontrados no percurso desta estrada apresentam textura
arenos, com predominância de Neossolos litólicos associados a Cambissolos. A reduzida
profundidade efetiva desses solos configura uma limitação significativa à implantação de
dispositivos de retenção que exijam escavações mais profundas, restringindo a adoção de
estruturas com maior capacidade de armazenamento hídrico ( Como por exemplo: caixas
de contenção), sobretudo em eventos pluviométricos de maior intensidade. Dessa forma,
torna-se mais adequada a priorização de medidas que promovam o rápido escoamento e a
condução controlada das águas superficiais ao longo da via.
 Do ponto de vista simétrico, observa-se que o leito trafegável apresenta largura variável
ao longo do trecho, em geral entre aproximadamente 6,0 e 6,5 metros, com ocorrência de
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pontos de estreitamento que demandam alargamento para garantir melhores condições de
circulação e segurança dos usuários. Em determinados segmentos, verificam-se limitações
associadas à presença de vegetação, postes e outras interferências laterais, exigindo
adequações no traçado da via.
 Durante o levantamento de campo, constatou-se a existência de diversos dispositivos
de drenagem ao longo da estrada, incluindo bueiros transversais de diferentes diâmetros,
bueiros laterais e uma galeria. No entanto, parte dessas estruturas encontra-se
subdimensionada, obstruída ou inadequada para as condições atuais de escoamento,
comprometendo a eficiência do sistema de drenagem. Foram identificados pontos com
água vertendo pelas laterais da estrada, com ligeiro escoamento superficial, além de
trechos com necessidade de implantação de canaletas e drenos para melhor condução
das águas pluviais, isto se faze necessário principalmente nos trechos com declividade
acentuada, nos quais o escoamento superficial tende a se concentrar, potencializando
processos erosivos e contribuindo para a degradação do leito estradal.
 Em pontos específicos, verificou-se também a presença de infraestrutura instalada nas
margens da estrada, como rede de abastecimento de água, além de vegetação de médio e
grande porte, incluindo espécies nativas e protegidas.
 No trecho final da estrada, observou-se situação crítica relacionada ao escoamento
superficial, onde a ausência de dispositivos adequados de drenagem resulta no
espalhamento difuso da água sobre o leito da estrada e em direção a um estabelecimento
comercial existente nas proximidades. Conforme relatos locais, em eventos de precipitação
intensa, ocorre o acúmulo de água nas margens da estrada e por consequência a entrada
na edificação, evidenciando a necessidade de conduzir a água para uma caixa de
contenção, caso o solo no local permita a sua escavação, em caso contrário será
necessário a implantação de bueiro e tubulações para captação, condução e dissipação
adequada do fluxo hídrico nesse segmento.
 De modo geral, o diagnóstico do trecho evidencia que a principal limitação da estrada
está associada à deficiência do sistema de drenagem em termos de capacidade quanto de
direcionamento adequado das águas superficiais. A ausência ou inadequação de
dispositivos eficientes favorece o acúmulo e o escoamento desordenado da água,
comprometendo a estabilidade do leito e a trafegabilidade da via, além de potencializar
processos erosivos ao longo do trecho.
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H – RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS TÉCNICAS PARA ASSEGURAR A CORRETA
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL
As recomendações de obras para assegurar a correta conservação da estrada são
detalhadas na caderneta de campo e estão predominantemente relacionadas ao
escoamento e direcionamento do fluxo de água, além da implantação de dispositivos de
drenagem, substituição de estruturas hidráulicas existentes, alargamento do leito da
estrada, remoção de interferências e adequação de pontos críticos de drenagem.
Construção de Obras Para Escoamento da Água:
- Bueiros Transversais = 02 unidades (Pontos nº 7 e nº 23), construir novos bueiros.
- Substituição de Bueiros Transversais = 05 unidades (pontos nº 3, 5, 6, 9 e 14).
- Bueiros laterais = 29 unidades (pontos nº 2, 7, 8, 12, 15, 16, 19 e 20).
 Sendo 15 bueiros do lado direito da estrada e 14 do esquerdo da estrada.
- Substituição/adequação de bueiros laterais existentes = 02 unidades (ponto nº 2).
- Canaletas = 3.470 metros (pontos nº4 até nº7, nº9, nº 10, nº11 ao nº12, nº22 ao nº23.
 (Obs.: 1.735 metros do lado direito, e mais 1.735 metros do lado esquerdo.)
Construção de Obras Para Retenção de Água:
- Caixa de Retenção = 01unidades (Ao lao do ponto nº 23)
Construção de Sistema de Drenagem Superficial:
- Dreno = 220 metros (ponto nº 2).
Remoção de Vegetação e Interferências nas Laterias da Estrada.
- Remoção de vegetação para alargamento da estrada (18 araucárias, 1 espécie exótica, 5
 árvores nativas com diâmetro > 25 cm, diversas espécies nativas e exóticas ornamentais
 de menor porte com diâmetro < 25 cm) [ponto nº 13].
- Remoção de 3 araucárias, 8 eucaliptos e 2 postes (ponto nº 18).
- Remoção de uma árvore exótica (ponto nº 17).
Pontos de estreitamento da estrada:
- Alargar a estrada nos pontos nº 8, 11, 13, 19, 21 e 22, conforme indicado na caderneta
 de campo.
Intervenção complementar:
- Adequações em função da interferência de rede de abastecimento de água (ponto nº 17).
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As medidas e recomendações, no que couber, deverão estar minimamente
descritas, mensuradas e indicadas no Projeto Técnico e demais documentos técnicos, que
são de inteira responsabilidade do município.
I – IMPLANTAÇÃO E DURABILIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
 Verificou-se, no levantamento realizado, que a estrada da Gleba 02 apresenta, ao longo
de sua extensão, diversos bueiros transversais com diferentes diâmetros, em sua maioria
com diâmetros pequenos o que prejudica o escoamento superficial, além de locais com
nascentes d’água nas laterais da estrada. Observou-se também a presença de vegetação
arbórea, postes e rede de abastecimento de água, que influenciam diretamente na
implantação das melhorias propostas, assim se propõe que ocorra ações voltadas para ao
correto manejo das águas pluviais, evitando processos erosivos que venham a
comprometer a trafegabilidade da via.
 Nesse sentido, recomenda-se a substituição de bueiros transversais existentes que
apresentam diâmetro insuficiente ou condições inadequadas de funcionamento, como, por
exemplo, bueiros assoreados. Nos pontos nº 3, 5, 6, 9 e 14 recomenda-se a substituição
dos bueiros por dispositivos com maior capacidade hidráulica, com diâmetro mínimo de
0,60 metro. No ponto nº 5 recomenda-se a substituição do bueiro transversal existente por
outro de maior capacidade, ou substituir o bueiro transversal por um bueiro lateral também
com diâmetro de 0,60 metro. Já no ponto nº 7 e no ponto nº 23 recomenda a implantação
de bueiros transversais para assegurar a adequada drenagem das águas que cruzam o
leito da estrada.
 Também foi identificada a necessidade de implantação de bueiros laterais destinados
ao acesso às propriedades lindeiras e ao controle do escoamento superficial. Essas
estruturas deverão ser executadas ao longo do trecho, com destaque para os pontos nº 2,
7, 8, 12, 15, 16, 19 e 20, garantindo melhor distribuição do fluxo hídrico e integração entre
a drenagem da estrada e as áreas adjacentes. No ponto nº 2 recomenda-se ainda a
substituição de bueiros laterais existentes por dispositivos de maior diâmetro, visando
melhorar a vazão.
Em relação à drenagem longitudinal, foram recomendadas intervenções em diversos
trechos da estrada. Destaca-se a execução de canaletas revestida em concreto entre os
pontos nº 4 e nº 7, em extensão aproximada de 600 metros, bem como a implantação de
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canaletas laterais em ambos os lados da estrada entre os pontos nº 9 e nº 10, em
extensão aproximada de 360 metros. Entre os pontos 11 e 12 recomenda-se a execução
de canaletas laterais em ambos os lados da via, com extensão aproximada de 720 metros.
Essas estruturas têm como finalidade conduzir adequadamente as águas superficiais,
reduzindo o risco de erosão e o desgaste do leito trafegável.
 No ponto nº 23, considerado crítico, recomenda-se a implantação de um bueiro
retirando a água do lado esquerdo da estrada e conduzindo para a margem direita da
mesma, e desta para uma caixa de contenção (10 x 5 metros) que deverá ser construída
dentro da propriedade lindeira a estrada, também se fará necessário a construção de
canaletas em ambos os lados da via (principalmente do lado esquerdo), por uma extensão
de 100 metros para conduzir a água pluvial para o bueiro e deste para a caixa de
contenção. É importante que a canaleta do lado esquerdo seja gradeada por uma extensão
de 50 metros para favorecer a entrada e saída de veículos do estabelecimento comercial
situado ao seu lado. Essa intervenção visa eliminar o espalhamento difuso da água sobre o
leito da estrada e evitar a inundação do estabelecimento comercial existente no local.
 Foram identificadas ainda necessidades de melhorias relacionadas a simetria da
estrada, pois em diversos pontos a mesma apresenta redução do seu leito trafegável. Nos
pontos nº 8, 11, 13, 19, 21 e nº 22 recomenda-se o alargamento do leito da estrada, em
geral para o lado esquerdo ou direito conforme as condições locais, visando melhorar a
trafegabilidade e a segurança dos usuários. 
 Outras interversões necessárias são: no ponto nº 2, recomenda-se a execução de
dreno na lateral direita da estrada, com extensão aproximada de 220 metros, conectando o
fluxo hídrico ao sistema de drenagem existente e reduzindo a saturação do solo no entorno
da via. Já no ponto nº 13 recomenda-se a remoção controlada da vegetação existente,
incluindo espécies nativas e exóticas, conforme legislação ambiental vigente, de modo a
viabilizar o alargamento da estrada. E por fim os pontos nº 17 e nº 18 recomenda-se a
remoção de interferências, como árvores, postes e adequações em função da presença de
rede de abastecimento de água, garantindo condições adequadas para a implantação das
obras.
 Em relação às explorações agrossilvipastoris das propriedades lindeiras, recomenda-se
que adotem práticas conservacionistas de solo e água, com o objetivo de reduzir o
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escoamento superficial e o carreamento de sedimentos para a estrada, contribuindo para a
conservação da infraestrutura viária.
 Ressalta-se que o trecho em análise encontra-se inserido em unidades pedológicas
com predominância de Neossolos, caracterizados por solos rasos, com presença de
horizonte rochoso próximo à superfície, o que limita a profundidade efetiva do solo e reduz
a capacidade de infiltração hídrica. Essas condições impõem restrições à drenagem
profunda e exigem atenção especial ao manejo das águas superficiais e à preparação da
fundação da via. 
Considerando que a intervenção prevista consiste na implantação de pavimento
rígido em concreto, torna-se essencial assegurar adequada preparação e estabilização do
subleito previamente à execução do pavimento, de modo a garantir capacidade de suporte
compatível com as solicitações de tráfego. Para isso, recomenda-se a execução de uma
camada de reforço do subleito, mediante o preparo de uma fundação constituída por
rochas (matacões) de espessura adequada. Adicionalmente, o pavimento deverá ser
executado com armadura em malha de aço, a fim de aumentar a resistência estrutural das
placas de concreto frente as solicitações de tráfego, especialmente de veículos utilizados
nas atividades agropecuárias da região. Deve-se ainda atentar para o tipo de cimento a ser
empregado, uma vez que suas características de cura influenciam diretamente no período
necessário de interdição da via durante a execução da obra, devendo tal prazo ser
devidamente avaliado pela empresa executora.
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6
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J – CROQUI / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / FOTOS E VÍDEO DO TRECHO (ANEXO III)
Link para .kml do trecho e demais fotos georreferenciadas:
https://drive.google.com/drive/folders/11tEFe24ZPn6U_3Dc2t819Cj1gh8o08uP
Palmeira/PR, 12 de março de 2026.
_______________________________________________
Técnico Responsável
Éden José Janisch CREA – 24.206-D CPF – 597.364.029-91
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Municipal de Ponta Grossa
_______________________________________________
Responsável Regional por Estradas
Renata Marlene Reis da Silva CPF – 848.959.001-00
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Regional de Ponta Grossa
Ciente e de acordo:
_______________________________________________
Engenheiro Responsável
Aldemar Viante CREA – 23.787-D CPF – 441.457.999-68
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ANEXOS
I – Caderneta de Campo
II – Elementos/Pontos Críticos
III – Croquis / Mapa de Localização / Relatório Fotográfico
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ANEXO I
CADERNETA DE CAMPO
LEVANTAMENTO DE CAMPO DE ESTRADAS RURAIS
MUNICÍPIO: PALMEIRA
ESTRADA – LOCALIDADE: WITMARSUM – GLEBA 02
EXTENSÃO (m): 6.000
Ponto Descrição Recomendações
COORDENADA
(PROJEÇÃO UTM –
DATUM SIRGAS 2000 – 22 S)
x (m) [E] y (m) [S]
1
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,40 m. 618831,59 7187723,9
2
Água vertendo na lateral direita da estrada.
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,40 m.
Off-set de aproximadamente 8 m.
Substituir 2 bueiros laterais à direita por bueiros com diâmetro de 0,40 metro, visando 
melhoria da vazão.
Construir dreno na lateral direita, conectando ao sistema de drenagem, com extensão 
aproximada de 220 m , do ponto nº 2 até o ponto nº 3. 618882,08 7187780,53
3
Presença de tubulação de esgoto, exposta na lateral direita.
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,20 m.
Substituir o bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 m.
619041,41 7187929,27
4
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 1,0 m.
Construir canaleta revestida em concreto desde o ponto nº 4 até o ponto nº 7, por 
aproximadamente 600 metros.
Manter bueiro. 619187,59 7187930,35
5
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m.
Substituir o bueiro transversal existente por outro de diâmetro 0,60 metro, ou construir 
um bueiro lateral direito com diâmetro de 0,60 metro, no lugar do bueiro transversal. 619242,64 7187944,39
6
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m. Substituir o bueiro transversal por outro com diâmetro mínimo de 0,60 m. 619459,67 7188012,07
7
Construir 1 bueiro lateral à esquerda com diâmetro de 0,40 metro.
Construir bueiro transversal (D→E) com diâmetro de 0,60 metro. 619751,44 7187899,54
8
Trecho com estreitamento da estrada, no local da galeria.
Galeria (D→E) existente, com dimensões aproximadas de 
1,0 x 1,0 m.
Off-set de aproximadamente 7 m.
Construir 1 bueiro lateral à direita e 1 bueiro lateral à esquerda, com diâmetro de 0,40 
metro.
Realizar o alargamento da estrada.
619924,88 7187795,05
9 Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro Substituir bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 m. 620237,49 7187775,59
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aproximado de 0,30 m.
Construir canaletas laterais em ambos os lados da estrada, desde o ponto nº 9 até o ponto 
nº 10, aproximadamente 270 metros.
10 Off-set de aproximadamente 9 m. Construir canaleta do ponto nº 10 até o ponto nº 11 de ambos os lados da estrada, por 
distância aproximada de 90 metros. 620472,7 7187653,85
11
Indícios de bueiro transversal (D→E) existente, não foi 
possível confirmar o seu diâmetro.
Leito trafegável com aproximadamente 6 m de largura.
Off-set de aproximadamente 9 m.
Realizar o alargamento da estrada para o lado esquerdo.
Construir canaleta do ponto nº 11 até o ponto nº 12 de ambos os lados da estrada, por 
distância aproximada de 720 metros. 620563,75 7187622,21
12 Construir 1 bueiro lateral à direita com diâmetro aproximado de 0,30 m. 620864,73 7187043,45
13
Off-set e leito trafegável com aproximadamente 6 m de 
largura.
Presença de vegetação na lateral esquerda da estrada, 
incluindo: 18 araucárias, 1 espécie exótica, 5 árvores nativas
com diâmetro > 25 cm, diversas espécies nativas e exóticas 
ornamentais de menor porte (Ø < 25 cm).
Realizar a remoção controlada da vegetação, conforme legislação ambiental vigente, para 
que seja possível o alargamento do trecho.
Realizar o alargamento da estrada para o lado esquerdo. 621150,07 7187025,52
14
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m. Substituir bueiro existente por outro de diâmetro de 0,60 metro. 621226,56 7187041,18
15
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,40 m. Construir 4 bueiros laterais à esquerda. 621543,16 7187076,59
16
Bueiro transversal (D→E) existente.
Off-set de aproximadamente 6,5 m. Construir 4 bueiros laterais à esquerda e 1 bueiro lateral à direita. 621857,49 7187117,09
17
Bueiro transversal existente.
Presença de rede de abastecimento de água no trecho.
Off-set de aproximadamente 8 m.
Leito trafegável com cerca de 6 m.
Realizar a remoção de árvore exótica na lateral esquerda.
Construir adequações considerando a interferência da rede de água.
622269,59 7187240,61
18
Presença de obstáculos na lateral da estrada (árvores e 
postes). Remover 3 araucárias, 8 eucaliptos e 2 postes para adequação do traçado. 622702,36 7187291,55
19
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,80 m.
Off-set e leito trafegável com aproximadamente 6 m.
Realizar o alargamento da estrada para o lado direito.
Construir 5 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterais à esquerda. 622702,66 7187682,32
20 Construir bueiros Construir 5 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterais à esquerda. 622690,96 7188131,37
21
Bueiro transversal (D→E) existente.
Leito trafegável com aproximadamente 6,5 m.
Off-set de aproximadamente 8,5 m. Realizar o alargamento da estrada para o lado esquerdo. 622804,15 7188271,8
22
Leito trafegável da estrada variando entre 5 e 6 metros de 
largura. Realizar o alargamento da estrada para o lado esquerdo. 623105,48 7188473,1
23 Ponto final. Construir aproximadamente 50 m de canaleta gradeada no lado esquerdo. 623206,14 7188540,52
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Observa-se, neste trecho, a concentração de escoamento 
superficial proveniente da via e das áreas adjacentes, sem 
direcionamento adequado, resultando no espalhamento 
difuso da água sobre o leito da estrada e em direção ao 
estabelecimento comercial existente no local. Em eventos 
de precipitação mais intensa, conforme relatado pelo 
responsável pelo estabelecimento, a água chega a adentrar a 
edificação.
Construir cerca de 100 m de canaleta no lado direito e 100 m no lado esquerdo da estrada,
sendo que do lado esquerdo os últimos 50 metros de canaletas deverão ser cobertos por 
uma grade metálica para pasagem de veículos. Obs.: As canaletas deverão ser 
construídas do ponto nº23 no sentido ao ponto nº22.
Construir bueiro transversal (E→D), com a saída da água encaixada na caixa de 
contenção. Obs.: O Bueiro deverá ser construído entre o ponto comercial e uma 
residência.
Construir uma caixa de contenção com a dimensão de 10 x 5 metros do lado direito da 
estrada dentro de propriedade lindeira. 
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ANEXO II
ELEMENTOS / PONTOS CRÍTICOS
VOÇOROCAS ou VALETAS LATERAIS (D/E) (DIMENSÕES)
TERRAÇOS EXISTENTES – MONTANTE e JUSANTE (D/E)
REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL (H x L) (D/E)
DESMATAMENTO das LATERAIS DA ESTRADA (Nº ÁRVORES D>20 cm) (D/E)
BUEIROS EXISTENTES/PROPOSTOS (TIPOS, NÚMERO e DIÂMETRO dos TUBOS)
(D/E)
POSTES ENERGIA ELÉTRICA (D/E)
POSTES TELEFÔNICOS (D/E)
REDE DE ÁGUA/CANALIZAÇÃO (D/E)
REDE DE TELEFONE (SUBTERRÂNEA) (D/E)
REDE DE LUZ ou ILUMINAÇÃO PÚBLICA (D/E)
DRENOS LATERAIS/TRANSVERSAIS (D/E)
PONTES – TIPO, MATERIAIS, LARGURA e EXTENSÃO
CONSTRUÇÕES LATERAIS – CASAS, ESTÁBULOS, PORTAIS, ETC (D/E)
PORTEIRAS OU MATA-BURROS (Nº, Km)
BANCOS DE AREIA – EXTENSÃO
CERCAS ou RENQUES ARBÓREOS (D/E)
CARREADORES EXISTENTES – MONTANTE ou JUSANTE
ACESSO A CARREADORES – MONTANTE ou JUSANTES
AFLORAMENTO DE ROCHAS
CULTURAS PERMANENTES –TIPOS (D/E)
CULTURAS TEMPORÁRIAS (D/E)
CAIXAS DE RETENÇÃO ou DE CONTENÇÃO (D/E)
SANGRADOUROS ou ESCOADOUROS (BIGODES) (D/E)
LOMBADAS EXISTENTES – DIMENSÕES
REVESTIMENTO PRIMÁRIO – TIPOS
ATERROS – (BASE, CRISTA, ALTURA e EXTENSÃO)
ACABAMENTO DE BARRANCOS – SUAVIZAÇÃO ou LIMPEZA (D/E)
ALARGAMENT0 e ACABAMENTO DO LEITO ESTRADAL – COM ou SEM
APROVEITAMENTO DE TERRA OU MATERIAIS
ACLÍVEIS ou DECLÍVEIS FORTES (%< - %> EXTENSÃO)
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1 LARGURA ATUAL DA ESTRADA x LARGURA PLANEJADA
2 PONTOS DE ESTREITAMENTO DA ESTRADA
3 MINAS D’ÁGUA NA(S) LATERAL(AIS) DA ESTRADA (D/E)
4 LITOLOGIA E PEDOLOGIA – perfil do solo, textura, estrutura e permeabilidade
do solo.
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ANEXO III
CROQUIS / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
TRECHO/ESTRADA: GLEBA 02 COMPRIMENTO: 6.000 m PALMEIRA – PR 12/03/2026
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FIGURA 1. Perfil de elevação do trecho.
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FIGURA 2. Extensão do trecho do ponto inicial ao ponto final.
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FIGURA 3. Pontos indicados na caderneta de campo onde deverão ser realizadas as intervenções técnicas.
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FOTO 01. P1 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,40 m.
Coordenada UTM – 22 S – 618831,59 E / 7187723,90 S
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FOTO 02. P2 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,40 m. Off-set de aproximadamente 8 metros.
Substituir de 2 bueiros laterais à direita (foto abaixo) por bueiros com diâmetro de 0,40 metro, visando melhoria da vazão.
Construirdreno na lateral direita, conectando ao sistema de drenagem, com extensão aproximada de 220 m, do ponto nº 2 até o
ponto nº 3. Coordenada UTM – 22 S – 618882,08 E / 7187780,53 S
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FOTO 03. P2 - Água vertendo na lateral direita da estrada. Construir dreno na lateral direita, conectando ao sistema de drenagem,
com extensão aproximada de 220 metros (do ponto 2 até ponto nº3).Coordenada UTM – 22 S – 618882,08 E / 7187780,53 S
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FOTO 04. P3 - Presença de tubulação de esgoto exposta na lateral direita.
Coordenada UTM – 22 S – 619041,41 E / 7187929,27 S
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Processo Agrupado - Página 347 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 05. P3 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,20 m. Substituir o bueiro transversal existente
por outro com diâmetro de 0,60 m.Coordenada UTM – 22 S – 619041,41 E / 7187929,27 S
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Processo Agrupado - Página 348 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 06. P4 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 1,0 m.Construir canaleta revestida em concreto
desde o ponto nº 4 até o ponto nº 7, por aproximadamente 600 metros.
Coordenada UTM – 22 S – 619187,59 E / 7187930,35 S
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Processo Agrupado - Página 349 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 07. P5 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m. Substituir o bueiro transversal existente
por outro dediâmetro 0,60 metro, ou construir um bueiro lateral direito com diâmetro de 0,60 metro, no lugar do bueiro transversal.
Coordenada UTM – 22 S –619242,64 E / 7187944,39 S
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Processo Agrupado - Página 350 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 09. P6 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m. Substituir bueiro transversal por outro
com diâmetro mínimo de 0,60 m.
Coordenada UTM – 22 S – 619459,67 E / 7188012,07 S
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Processo Agrupado - Página 351 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 10. P7 - Construir 1 bueiro transversal (D→E) com diâmetro de 0,60 metro. Construir 1 bueiro lateral à esquerda com
diâmetro de 0,40 metro. Recomenda-se a construçãode canaleta revestida em concreto desde o ponto nº 4 até este ponto nº 7,
com extensão aproximada de 600 metros. Coordenada UTM – 22 S – 619751,44 E / 7187899,54 S
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Processo Agrupado - Página 352 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 11. P8 – Galeria (D→E) existente, com dimensões aproximadas de 1,0 x 1,0 m. Trecho com estreitamento da estrada. Off￾set de aproximadamente 7 metros. Recomenda-se a construção de 1 bueiro lateral à direita e 1 à esquerda, além do alargamento
da estrada.
Coordenada UTM – 22 S – 619924,88 E / 7187795,05 S
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Processo Agrupado - Página 353 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 12. P9 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m. Recomenda-se a substituição por outro
com diâmetro de 0,60 m.
Coordenada UTM – 22 S – 620237,49 E / 7187775,59 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 354 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 13. P11 - Indícios de bueiro transversal (D→E) existente, não foi possível confirmar o seu diâmetro. Leito trafegável com
aproximadamente 6 metros de largura. Off-set de aproximadamente 9 metros. Recomenda-se a construção de canaleta do ponto
nº 11 até o ponto nº 12 de ambos os lados da estrada, por distância aproximada de 720 metros. Realizar o alargamento da estrada
para o lado esquerdo.Coordenada UTM – 22 S – 620563,75 E / 7187622,21 S
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Processo Agrupado - Página 355 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 14. P12 - Trecho da estrada. Recomenda-se o término da sarjeta iniciada no ponto anterior (P11 - P12), com extensão
aproximada de 600 metros em ambos os lados da estrada, bem como a execução de 1 bueiro lateral à direita com diâmetro
aproximado de 0,30 m.
Coordenada UTM – 22 S – 620864,73 E / 7187043,45 S
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Processo Agrupado - Página 356 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 15. P13 - Off-set e leito trafegável com aproximadamente 6 metros de largura. Presença de vegetação na lateral esquerda
da estrada, incluindo espécies nativas e exóticas de diferentes portes. Recomenda-se realizar a remoção controlada da vegetação
conforme legislação ambiental vigente, possibilitando o alargamento da estrada para o lado esquerdo.
Coordenada UTM – 22 S – 621150,07 E / 7187025,52 S
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Processo Agrupado - Página 357 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 16. P14 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m. Recomenda-se a substituição do bueiro
por outro de diâmetro 0,60 metro.Coordenada UTM – 22 S – 621226,56 E / 7187041,18 S
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Processo Agrupado - Página 358 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 17. P15 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,40 m. Recomenda-se a construção de 4
bueiros laterais à esquerda.
Coordenada UTM – 22 S – 621543,16 E / 7187076,59 S
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Processo Agrupado - Página 359 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 18. P17 - Presença de rede de abastecimento de água no trecho. Bueiro transversal existente. Off-set de aproximadamente
8 metros. Leito trafegável com cerca de 6 metros. Recomenda-se a remoção de árvore exótica na lateral esquerda e a execução
de adequações considerando a interferência da rede de água.
Coordenada UTM – 22 S – 622269,59 E / 7187240,61 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 360 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 19. P18 - Presença de obstáculos na lateral da estrada, como árvores e postes. Recomenda-se a remoção de 3 araucárias,
8 eucaliptos e 2 postes para adequação do traçado.
Coordenada UTM – 22 S – 622702,36 E / 7187291,55 S
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Processo Agrupado - Página 361 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 20. P19 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,80 m. Off-set e leito trafegável com
aproximadamente 6 metros. Recomenda-se o alargamento da estrada para o lado direito e a execução de 5 bueiros laterais à
direita e 2 à esquerda.
Coordenada UTM – 22 S – 622702,66 E / 7187682,32 S
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Processo Agrupado - Página 362 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 21. P20 - Trecho da estrada. Recomenda-se a execução de 5 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterais à esquerda.
Coordenada UTM – 22 S – 622690,96 E / 7188131,37 S
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Processo Agrupado - Página 363 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 22. P21 - Bueiro transversal (D→E) existente. Leito trafegável com aproximadamente 6,5 metros de largura. Off-set de
aproximadamente 8,5 metros. Recomenda-se o alargamento da estrada para o lado esquerdo.
Coordenada UTM – 22 S – 622804,15 E / 7188271,80 S
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Processo Agrupado - Página 364 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 22. P22 – Leito trafegável da estrada variando entre 5 e 6 metros de largura. Realizar o alargamento da estrada para o lado
esquerdo. Coordenada UTM – 22 S – 623105,48 E / 7188473,10 S
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b2bbe2918795f40f347bf96dca8d74f0
Processo Agrupado - Página 365 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 23. P23 - Ponto final. Observa-se concentração de escoamento superficial proveniente da via e áreas adjacentes, sem
direcionamento adequado, com espalhamento difuso da água sobre o leito da estrada e em direção ao estabelecimento comercial
existente. Construir cerca de 100 metros de canaleta no lado direito e 100 metros do lado esquerdo da estrada, sendo que do lado
esquerdo os últimos 50 metros de canaleta deverão ser cobertos por uma grade metálica para passagem de veículos. Obs.: As
canaletas deverão ser construídas do ponto nº 23 sentido ao ponto nº 22. Construir uma Caixa de Contenção com a dimensão de
10 x 5 metros do lado direito da estrada, dentro da propriedade lindeira. 
Coordenada UTM – 22 S – 623206,14 E / 7188540,52 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
49
6
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b2bbe2918795f40f347bf96dca8d74f0
Processo Agrupado - Página 366 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 24. P23 - Ponto final. Recomenda-se a construção de um bueiro transversal (D→E), com a saída da água encaixada na
caixa de contenção. Obs.: O bueiro deverá ser construído entre o ponto comercial e uma residência.
Coordenada UTM – 22 S – 623206,14 E / 7188540,52 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b2bbe2918795f40f347bf96dca8d74f0
Processo Agrupado - Página 367 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: RTV_Palmeira_Rua_E_assinado_assinadoUMeUR.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:51 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:51.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 368 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
LISTA DE VERIFICAÇÃO PROJETO BÁSICO
 MUNICÍPIO
1. Filmagem de boa resolução de toda a estrada ao nível do solo arquivo até 80 mb 
e Fotos de todos os trechos, os filmes e fotos devem ser nomeadas claramente;
2. Arquivos contendo os pontos iniciais e finais e trajeto em coordenada UTM, 
DATUM SIRGAS 2000 ou WGS84, em formato kml (Google Earth)
3. Ata do CMDRS – Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural em que se 
discutiu e aprovou a estrada rural municipal que será trabalhada.
4. Ata da audiência pública com os proprietários lindeiros à estrada, com lista de 
presença (nome, contato, CPF e INCRA), com o objetivo de informar a pretensão de 
intervenções na estrada. 
5. Lei ou Decreto que institui o Plano Diretor (página que consta a denominação das 
estradas rurais e o mapa do plano diretor buscando identificar o trecho do projeto).
6. Em caso de pavimentação de estrada com concreto betuminoso usinado a quente 
sobre outro tipo de pavimentação existente por ex. pedra irregular, apresentar declaração 
(ver modelo no site da SEAB), e Termo de Recebimento da Obra
7. Em se tratando de estrada Estadual (DER) ou Federal (DNIT), anexar ao 
processo autorização do (s) órgão competente (s)
8. Autorização ambiental ou dispensa de licença ambiental, emitida pelo órgão 
competente, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal;
9. Plano de Trabalho – PT, deverá inicialmente ser inserido em rascunho, somente 
após analisado e aprovado pelo DEAGRO, será anexado definitivamente ao e-protocolo; 
(conforme modelo do site)
 IDR
10. Levantamento de campo na área agronômica (Relatório Técnico de Vistoria – RTV) 
elaborado por técnico do IDR. Obs.: Para solicitações que compreendem mais que um 
trecho deverá ser elaborado um RTV para cada trecho.
 PROJETISTA
11. Projeto geotécnico: Ensaios tecnológicos (CBR, compactação e caracterização) 
de acordo com o item 3.1.1 do Anexo B6 das Diretrizes Básicas para Elaboração de 
Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT, IPR-726
12. Levantamento topográfico planialtimétrico em pdf assinado e em anexo dxf
13. Projeto Geométrico: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
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7
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 369 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
14. Projeto de Terraplanagem1
: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
15. Projeto de Drenagem¹: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
16. Projeto de Pavimentação: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
17. Projeto de Sinalização: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf 
18. Projeto de Proteção Ambiental
19. Dimensionamento das camadas do pavimento – Apresentando metodologia e 
cálculos.
20. Memorial descritivo;
21. Planilha Orçamentária;
22. Memorial de cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes no orçamento;
23. Demonstrativo do cálculo do BDI
24. Cronograma Físico Financeiro
25. Cálculo do DMT dos prováveis fornecedores dos materiais a serem adquiridos, 
com apresentação de croqui (obs.: No caso da utilização de pedreiras, apresentar licença 
ambiental da pedreira de modo a garantir que o DMT seja calculado para pedreira 
devidamente licenciada).
26. ART da elaboração do Projeto
27. CPF do responsável técnico pela elaboração do projeto
28. Declaração(ões) de Liberação de Direitos Patrimoniais do (s) projeto(s), emitida 
pelo (s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no site da SEAB);
29. Termo(s) de Responsabilidade de utilização correta dos modelos e das Tabelas 
de Referências, emitido pelo(s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no 
site da SEAB).
Observações:
a) Os documentos acima relacionados devem possuir, no mínimo, as 
informações listadas na “Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias” da IBRAOP OT￾IBR 001/2006.
b) Esta lista de verificação é utilizada apenas para estradas rurais existentes e 
consolidadas sem alteração de traçado, portanto não se fazem necessários 
os seguintes itens:
o Projeto de Desapropriação;
o Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, passarelas, túneis);
o Projeto de Iluminação.
 
1 Em virtude de o Programa Estradas da Integração ter como premissa a utilização de práticas conservacionista de 
solo e água, no que tange terraplanagem e drenagem, tais projetos são essenciais para a análise e devem ser 
elaborados por equipe multidisciplinar, com foco na área agronômica.
52
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Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 370 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.357.410-0
Assunto: Solicitação de recursos e RTV para pavimentação com
CBUQ
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 16:55
PARA GABINETE PALMEIRA
ABRIMOS PENDÊNCIA PARA INSERIR TODOS OS DOCUMENTOS
CONSTANTES NA LISTA DE VERIFICAÇÃO
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 01/04/2026 16:55 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dedd52b616b99416990dd26d6afefc3d Processo Agrupado - Página 371 / 565 - Gerado em 29/04/2026
53a
8
Documento: DESPACHO_3.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 01/04/2026 16:55 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:55.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 372 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.357.410-0
Assunto: Solicitação de recursos e RTV para pavimentação com
CBUQ
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 08/04/2026 17:52
PARA FLAVIÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE REGIONAL DO IDR
SOLICITAMOS UMA CORREÇÃO NA RTV NO ÍTEM E- LARGURA DO
CONCRETO/ PISTA DE ROLAGEM : 07 m
TEM QUE FICAR ASSIM APÓS A CORREÇÃO
SOLICITAMOS AINDA A CORREÇÃO DO COMPRIMENTO TOTAL DO TRECHO.
O CORRETO É 6.172 m
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:52 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 35e933a3db6a95c93e5eb03e434c4df9 Processo Agrupado - Página 373 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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9
Documento: DESPACHO_4.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:52 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.357.410-0 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 374 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
25.093.543-9
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA
Em: 03/12/2025 09:52
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 844/2025
Palavras-chave: RELATORIOS
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA EM TRECHO DA
GLEBA 4 DA COMUNIDADE DE WITMARSUM.
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
1
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Processo Agrupado - Página 375 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 2 a 2 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:42 motivo: CANCELADPO POIS O OFÍCIO FOI SUBSTITUÍDO POR OUTRO.
Processo Agrupado - Página 376 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.093.543-9
Assunto: Solicitação de elaboração de Relatório Técnico de Vistoria
em trecho da Gleba 4 da comunidade de Witmarsum.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 27/01/2026 14:44
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção à orientação do Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, Sr. Márcio Nunes, informo que não haverá liberação para a
elaboração de novos Relatórios Técnicos de Vistoria (RTVs), salvo nos casos em
que conste, no respectivo protocolo, documento comprobatório da autorização
expressa do Secretário, negociada diretamente com o Prefeito Municipal.
Nesse sentido, procedo à devolução dos protocolos atualmente sob
análise nesta Chefia, uma vez que não atendem a essa orientação.
Ressalto, ainda, que o IDR-Paraná somente receberá, a partir desta data,
novos protocolos que contenham todas as informações técnicas obrigatórias,
bem como a comprovação formal da liberação pelo Secretário de Estado,
conforme orientação vigente.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
3
3
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 27/01/2026 14:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a3de64ed762d95c51c6d2dab8f8517c3 Processo Agrupado - Página 377 / 565 - Gerado em 29/04/2026
3a
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Documento: DESPACHO_1.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 27/01/2026 14:44 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:44.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 378 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 65/2026 Palmeira, 09 de fevereiro de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
MARCIO FERNANDO NUNES
Assunto: solicitar apoio financeiro e a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Visto￾ria)
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro no valor de R$ 3.950.000,00 para
pavimentação com CONCRETO em leito natural de 1,8 km da Estrada Municipal (Rua D – Linha
Verde) e também a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Vistoria) pelo IDR em Witmarsum no
Município de Palmeira-PR.
Coordenadas Geográficas Iniciais: 25°22'43"S 49°50'16"W
Coordenadas Geográficas Finais: 25°21'50"S 49°50'33"W
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
pois no trajeto tem a indústria Laticínios Família Germânia, que começou a produzir o primeiro
leite tipo A homologado no estado pelo SIF, Serviço de Inspeção Federal.
A estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais, leguminosas,
suínos (Granja Bom Amigo).
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
4
4
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 80270522057c910ac198fb80210d4afd Processo Agrupado - Página 379 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: OFICIOWITMARSUM25.093.543_9.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 380 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.093.543-9
Assunto: Solicitação de elaboração de Relatório Técnico de Vistoria
em trecho da Gleba 4 da comunidade de Witmarsum.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 11/02/2026 16:44
DESPACHO
PARA FLÁVIA LEÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE REGIONAL IDR-PONTA GROSSA
SOLICITAMOS A ELABORAÇÃO DE RTV CONFORME DETALHADO NO OFÍCIO
65/2026 DO GABINETE DA PREFEITURA DE PALMEIRA. A ELABORAÇÃO DA RTV JÁ
FOI AUTORIZADA PELA DIRETORA GERAL DA SEAB - CAMILA ARAGÃO
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR SEAB PONTA GROSSA
5
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:44 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 2f54f8032081bb8998c7fb6b4861439a Processo Agrupado - Página 381 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_2.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:44 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:44.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 382 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.093.543-9
Assunto: Solicitação de elaboração de Relatório Técnico de Vistoria
em trecho da Gleba 4 da comunidade de Witmarsum.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 16:48
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção ao Ofício nº 65/2026, encaminhado pelo Município de
Palmeira, referente ao trecho Estrada Municipal Rua D - Witmarsumm, informo
que o Relatório Técnico de Vistoria (RTV) foi elaborado e segue em anexo para
ciência e demais encaminhamentos no âmbito do Programa de Pavimentação de
Estradas Rurais.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:48 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe5471480b2cc432369ff8bce8935397 Processo Agrupado - Página 383 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_3.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:48 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 384 / 565 - Gerado em 29/04/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA – RTV
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
A – IDENTIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO
MUNICÍPIO Palmeira
NR/SEAB Ponta Grossa
COMUNIDADE/LOCALIDADE Witmarsum
MICROBACIA Rio Sobrado
NOME DA ESTRADA Rua D
COORDENADAS DO TRECHO 
(PROJEÇÃO UTM – WGS84)
FUSO 22 S INICIA
L
25°22'43" S 
49°50'16" W
FUSO 22 S FINAL 25°21'50" S 
49°50'33" W
EXTENSÃO DO TRECHO (metros) 1800
DATA DA REALIZAÇÃO DO 
LEVANTAMENTO 11/03/2026
TÉCNICO RESPONSÁVEL Éden José Janisch
RTV referente ao protocolo nº 25.093.543-9.
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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B – TIPO DE AÇÃO A SER REALIZADA (marcar todas as ações a serem realizadas)
1 ( ) PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS (PA-Assentamentos);
2 ( ) PROJETO DE ADEQUAÇÃO;
3 ( ) PROJETO DE READEQUAÇÃO;
4 ( ) PROJETO DE MELHORIAS (pontos ou trechos críticos);
5 ( ) PROJETO DE MANUTENÇÃO;
6 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO.
C – PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO AUTORIZADA (no caso de assinalar o item 6)
1 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO POLIÉDRICO (blocos
inter travados, pavers, pedra irregulares, paralelepípedo, etc.)
2 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ
3 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ sobre pavimento
POLIÉDRICO
4 ( X ) PAVIMENTO RÍGIDO DE CONCRETO
D – LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO1
A estrada encontra-se dentro dos limites territoriais do município, em conformidade com as
informações disponibilizadas pelo IAT – Instituto Água e Terra.
(https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/
municipios_pr_2024_sirgas2000.rar)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
D – LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E RURAL
A estrada (pavimentação ou adequação) está localizado em área rural, em conformidade
com as informações disponibilizadas pela SECID/PARANACIDADE.
(https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?
id=58f36862745243fa8294f4c27a1c07c5)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
1 Obs.: * Segundo a legislação se a estrada estiver ultrapassando o seu perímetro territorial adentrando a outro município e/ou estiver dentro do
perímetro urbano do município, a SEAB não poderá atender. A localização da estrada deve ser corrigida para que a mesma fique dentro do seu
território e fora do perímetro urbano do município antes de fazer o RTV, sem tolerâncias.
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E – INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRECHO
1. Largura média atual do offset *2
 (em metros): 7,4
2. Largura média atual da estrada/trecho (em metros): 6,7 
3. Largura final a ser trabalhada (em metros): 7,0
4. Largura de cascalho projetado/pista de rolagem (em metros): 0,0
5. Espessura mínima de cascalho/revestimento primário existente, se for o caso (em
metros): 0,0
F – CONDIÇÕES DA ESTRADA
1 ( ) Estrada Rural adequada e/ou readequada e/ou melhorada com boa
conservação, com pontos críticos que não permitem o tráfego contínuo durante
todos os meses do ano;
2 ( ) Estrada Rural com segmentos críticos que não permitem o tráfego continuo
durante todos os meses do ano;
3 ( X ) Estrada Rural implantada, razoavelmente conservada, necessitando de
práticas adequadas de conservação;
4 ( ) Estrada Rural implantada, conservada, com práticas adequadas de conservação
de solos e água.
2 Obs.: * A largura offset em uma estrada refere-se à distância entre a borda interna da pista de rolamento (onde os veículos trafegam) e a borda
externa do acostamento ou da faixa de domínio da estrada. Essa distância pode variar dependendo do tipo de estrada, da sua função e das
características do terreno.
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G – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO GERAL DA ESTRADA
 A Rua D, localizada na Colônia Witmarsum, no município de Palmeira – PR,
corresponde a uma estrada municipal com extensão de 1.800 metros, para a qual está
prevista a implantação de pavimento rígido em concreto sobre leito natural. Trata-se de
uma via de significativa importância para a mobilidade rural e para o escoamento da
produção agropecuária local, atendendo diversas propriedades ao longo de seu percurso.
 Destaca-se, na área de influência da estrada, a presença da indústria Laticínios Família
Germânia, empreendimento de relevância no setor lácteo, responsável pela produção de
leite tipo A homologado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Além disso, a via atende
diversas famílias agricultoras que atuam na produção de leite, cereais e leguminosas, bem
como na suinocultura, com destaque para a Granja Bom Amigo. Esse conjunto de
atividades contribui para um fluxo constante de veículos, incluindo o transporte de insumos
e de produtos agropecuários.
 Sob o aspecto pedológico, o trecho está inserido em área com a predominância de
material sedimentar proveniente de rochas de arenito (Escarpa Devoniana), o que origina
solos de textura mais arenosa, caracterizados por maior permeabilidade e maior
suscetibilidade à desagregação superficial.
 Atualmente a estrada apresenta variação na largura do leito trafegável ao longo de sua
extensão, com valores entre aproximadamente 5,5 metros e 8,5 metros. Foram
identificados trechos que demandam alargamento para melhoria das condições de
circulação e também a adequação do acesso às propriedades lindeiras. 
 Durante o levantamento de campo, observou-se que o trecho em questão apresenta um
bom número de bueiros instalados em pontos adequados para o escoamento das águas
superficiais, no entanto estes bueiros apresentam diâmetros ( entre 0,30 e 0,40 metro) que
lhe confere certa restrição ou mesmo limitam o escoamento das águas, levando em
momentos de chuvas intensas ao represamento e por consequência o transbordamento
das águas por sobre o leito da estrada, causando danos a mesma e possibilitando a
ocorrência de acidentes, desta forma sugere-se a substituição por bueiros de maior
diâmetro. Verificou-se, ainda, a necessidade de implantação de canaletas (canais laterias)
em trechos específicos, com o objetivo de disciplinar o escoamento superficial e reduzir a
ocorrência de processos erosivos.
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 De um modo geral, a estrada apresenta uma boa trafegabilidade, atualmente os pontos
mais limitantes do trecho são limitações associadas, uma à drenagem superficial
inadequada e à necessidade de alargamento da estrada.
H – RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS TÉCNICAS PARA ASSEGURAR A CORRETA
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL
As recomendações de obras para assegurar a correta conservação da estrada são
detalhadas na caderneta de campo e estão predominantemente relacionadas ao
escoamento e direcionamento do fluxo de água, além da implantação de dispositivos de
drenagem, alargamento do leito da estrada e adequação geométrica do traçado.
Construção de obras para escoamento da água:
 Bueiros transversais com diâmetro de 0,60 metro = 01 unidade (ponto nº 1)
 Substituição de Bueiros transversais para o diâmetro de 0,60 metro = 04 unidades
(Pontos nº 05, 06, 07, 09)
Construção de obras para acesso às propriedades lindeiras:
 Bueiros laterais com diâmetro de 0,40 metro = 37 unidades (pontos nº 1, 2, 3, 4, 6,
7, e 8).
Sendo 19 bueiros do lado direito da estrada e 18 bueiros do lado esquerdo da
estrada.
Construção de obras para retenção de água:
 Caixa de contenção = 01 unidade (ponto nº 7)
Construção de sistema de drenagem superficial:
 Canaleta revestida = 200 metros (ponto nº 2 até o ponto º 3)
Pontos de estreitamento da estrada:
 Alargar a estrada nos pontos nº 1, 6 e 9.
As medidas e recomendações, no que couber, deverão estar minimamente descritas,
mensuradas e indicadas no Projeto Técnico e demais documentos técnicos, que são de
inteira responsabilidade do município.
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I – IMPLANTAÇÃO E DURABILIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
 Verificou-se, no levantamento realizado, que a Rua D apresenta variações na largura do
leito trafegável ao longo de sua extensão, com trechos entre aproximadamente 5,5 e 8,5
metros, sendo que os pontos nº 1, 4, 6 e nº 9 são os locais onde o leito da estrada
apresenta a estreitamento da faixa trafegável para os veículos, no entanto cabe-se
ressaltar que a estrada possuí um off-set superior a 8 metros o que não impede o
alargamento da estrada, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade,
maior segurança aos usuários e compatibilização com a futura implantação do pavimento
rígido.
 Como já comentado anteriormente, embora a estrada apresenta bueiros bem
localizados para o escoamento da água pluvial, estes bueiros estão subdimensionados,
necessitando a sua substituição por outros de vazão maior. Apenas no ponto nº 01
recomenda-se a construção de um bueiro transversal (D→E) com o objetivo de eliminar o
acúmulo de água observado na lateral direita da estrada. 
 Ao longo da estrada também foi identificada a necessidade de implantação de bueiros
laterais destinados ao acesso às propriedades lindeiras e ao controle do escoamento
superficial, conforme indicado na caderneta de campo. Essas estruturas deverão ser
executadas nos pontos 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, distribuídas entre os lados direito e esquerdo da
via de acordo com as especificações levantadas, contribuindo desta forma para melhor
integração entre a drenagem da estrada e as áreas adjacentes.
 Com o objetivo de evitar a formação de erosão nas laterias da estrada foi recomendado
a construção de canaletas desde o ponto nº 2 até o ponto nº 3, em extensão aproximada
de 200 metros, além disto também promove a condução adequada das águas superficiais
até o bueiro localizado no ponto nº 3.
 Também foram recomendadas intervenções complementares, como indicado no ponto
nº 7, onde recomenda-se a execução de uma caixa de contenção no lado esquerdo da
estrada, com a finalidade de interceptar e reter parte do volume de água proveniente de
áreas lindeiras, e também reduzindo a concentração de fluxo sobre o leito da via.
 Por fim, ressalta-se que o material predominante do subleito apresenta característica
sedimentar arenítica, condição que demanda especial atenção quanto à preparação da
fundação da via. Considerando que a intervenção prevista consiste na implantação de
pavimento rígido em concreto, torna-se essencial assegurar adequada preparação e
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estabilização do subleito previamente à execução do pavimento, de modo a garantir
capacidade de suporte compatível com as solicitações de tráfego. Para tanto, recomenda￾se a execução de camada de reforço do subleito mediante a construção de uma camada
constituída por pedra (matacões) em espessura adequada para estabilização do solo,
visando conferir maior resistência e durabilidade à plataforma. 
 Adicionalmente, o pavimento deverá ser executado com armadura em malha de aço, a
fim de aumentar a resistência estrutural das placas de concreto frente as solicitações de
tráfego, especialmente de veículos utilizados nas atividades agropecuárias da região.
Deve-se ainda atentar para o tipo de cimento a ser empregado, uma vez que suas
características de cura influenciam diretamente no período necessário de interdição da via
durante a execução da obra, devendo tal prazo ser devidamente avaliado pela empresa
executora.
 Ressalta-se ainda que o detalhamento das intervenções recomendadas, bem como o
dimensionamento das obras de drenagem e da estrutura do pavimento, deverá constar no
Projeto Técnico a ser elaborado, tomando como base as informações levantadas em
campo e as características pedológicas e hidrológicas da região, de modo a assegurar a
adequada implantação das obras e a durabilidade da infraestrutura viária.
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J – CROQUI / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / FOTOS E VÍDEO DO TRECHO (ANEXO III)
Link para .kml do trecho e demais fotos georreferenciadas:
https://drive.google.com/drive/folders/1c4uaOOQs7gKWQNyzjNXm37QfsbF--kZJ
Palmeira/PR, 11 de março de 2026.
_______________________________________________
Técnico Responsável
Éden José Janisch CREA – 24.206-D CPF – 597.364.029-91
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Municipal de Ponta Grossa
_______________________________________________
Responsável Regional por Estradas
Renata Marlene Reis da Silva CPF – 848.959.001-00
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Regional de Ponta Grossa
Ciente e de acordo:
_______________________________________________
Engenheiro Responsável
Aldemar Viante CREA – 23.787-D CPF – 441.457.999-68
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ANEXOS
I – Caderneta de Campo
II – Elementos/Pontos Críticos
III – Croquis / Mapa de Localização / Relatório Fotográfico
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ANEXO I
CADERNETA DE CAMPO
LEVANTAMENTO DE CAMPO DE ESTRADAS RURAIS
MUNICÍPIO: PALMEIRA
ESTRADA – LOCALIDADE: WITMARSUM – RUA D 
EXTENSÃO (m): 1800
Ponto Descrição Recomendações
COORDENADA
(PROJEÇÃO UTM –DATUM
SIRGAS 2000 – 22 S)
x (m) [E] y (m) [S]
1
Acúmulo de água na lateral direita da estrada.
Leito trafegável com aproximadamente 6,5 m de largura.
Off-set de aproximadamente 8,5 m.
Construir um bueiro transversal (D→E) com diâmetro de 0,60 metro.
Construir 2 bueiros laterais à esquerda e 1 bueiro lateral à direita, para acesso às 
propriedades lindeiras
Realizar o alargamento da estrada para o lado esquerdo. 616906,08 7192612,56
2
Construir 1 bueiro lateral à direita e 1 bueiro lateral à esquerda.
Construir canaleta do ponto nº 2 até o ponto nº 3, aproximadamente 200 metros. 616816,57 7192869,28
3 Construir dois bueiros a direita e dois bueiros a esquerda para acesso as propriedades. 616743,44 7193069,87
4
Bueiro transversal (D→E) existente.
Leito trafegável e off-set com aproximadamente 7,2 m de L.
Construir 4 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterais à esquerda, para acesso às 
propriedades lindeiras. 616666,45 7193285,06
5
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,40 m. Substituir bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 metro. 616632,69 7193413,54
6
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m.
Leito trafegável e off-set com aproximadamente 6 m de 
largura.
Substituir bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 metro.
Construir 4 bueiros laterais à esquerda e 3 bueiros laterais à direita, para acesso às 
propriedades lindeiras. E Alargar a estrada. 616562,43 7193624,04
7
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m.
Substituir bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 metro.
Construir 5 bueiros laterais à esquerda e 4 bueiros laterais à direita, para acesso às 
propriedades lindeiras.
Construir caixa de contenção no lado esquerdo da estrada com dimensões de 10 x 5 m. 616437,37 7193952
8
Leito trafegável com aproximadamente 8,5 m de largura. Construir 4 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterais à esquerda, para acesso às 
propriedades lindeiras. 616431,27 7194112,2
9 Ponto final. Bueiro transversal (E→D) existente.
Leito trafegável com aproximadamente 5,5 m de largura.
Substituir bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 metro. Realizar o 
alargamento da estrada para o lado esquerdo
616464,88 7194376,69
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ANEXO II
ELEMENTOS / PONTOS CRÍTICOS
1 VOÇOROCAS ou VALETAS LATERAIS (D/E) (DIMENSÕES)
2 TERRAÇOS EXISTENTES – MONTANTE e JUSANTE (D/E)
3 REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL (H x L) (D/E)
4 DESMATAMENTO das LATERAIS DA ESTRADA (Nº ÁRVORES D>20 cm) 
(D/E)
5 BUEIROS EXISTENTES/PROPOSTOS (TIPOS, NÚMERO e DIÂMETRO dos 
TUBOS) (D/E)
6 POSTES ENERGIA ELÉTRICA (D/E)
7 POSTES TELEFÔNICOS (D/E)
8 REDE DE ÁGUA/CANALIZAÇÃO (D/E)
9 REDE DE TELEFONE (SUBTERRÂNEA) (D/E)
10 REDE DE LUZ ou ILUMINAÇÃO PÚBLICA (D/E)
11 DRENOS LATERAIS/TRANSVERSAIS (D/E)
12 PONTES – TIPO, MATERIAIS, LARGURA e EXTENSÃO
13 CONSTRUÇÕES LATERAIS – CASAS, ESTÁBULOS, PORTAIS, ETC (D/E)
14 PORTEIRAS OU MATA-BURROS (Nº, Km)
15 BANCOS DE AREIA – EXTENSÃO
16 CERCAS ou RENQUES ARBÓREOS (D/E)
17 CARREADORES EXISTENTES – MONTANTE ou JUSANTE
18 ACESSO A CARREADORES – MONTANTE ou JUSANTES
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Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b81f582f0f3599cd47210054b0f2a51 Processo Agrupado - Página 396 / 565 - Gerado em 29/04/2026
19 AFLORAMENTO DE ROCHAS
20 CULTURAS PERMANENTES –TIPOS (D/E)
21 CULTURAS TEMPORÁRIAS (D/E)
22 CAIXAS DE RETENÇÃO ou DE CONTENÇÃO (D/E)
23 SANGRADOUROS ou ESCOADOUROS (BIGODES) (D/E)
24 LOMBADAS EXISTENTES – DIMENSÕES
25 REVESTIMENTO PRIMÁRIO – TIPOS
26 ATERROS – (BASE, CRISTA, ALTURA e EXTENSÃO)
27 ACABAMENTO DE BARRANCOS – SUAVIZAÇÃO ou LIMPEZA (D/E)
28 ALARGAMENT0 e ACABAMENTO DO LEITO ESTRADAL – COM ou SEM 
APROVEITAMENTO DE TERRA OU MATERIAIS
29 ACLÍVEIS ou DECLÍVEIS FORTES (%< - %> EXTENSÃO)
30 LARGURA ATUAL DA ESTRADA x LARGURA PLANEJADA
31 PONTOS DE ESTREITAMENTO DA ESTRADA
32 MINAS D’ÁGUA NA(S) LATERAL(AIS) DA ESTRADA (D/E)
33 LITOLOGIA E PEDOLOGIA – perfil do solo, textura, estrutura e permeabilidade
do solo
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19
7
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Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b81f582f0f3599cd47210054b0f2a51 Processo Agrupado - Página 397 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ANEXO III
CROQUIS / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
TRECHO/ESTRADA: RUA D COMPRIMENTO: 1800 m PALMEIRA – PR 18/03/2026
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FIGURA 1. Perfil de elevação do trecho.
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Processo Agrupado - Página 399 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 2. Extensão do trecho do ponto inicial ao ponto final.
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Processo Agrupado - Página 400 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FIGURA 3. Pontos indicados na caderneta de campo onde deverão ser realizadas as intervenções técnicas.
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Processo Agrupado - Página 401 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 01. P1 - Acúmulo de água na lateral direita da estrada. Construir um bueiro transversal com diâmetro de 0,60 metro.
Construir 2 bueiros lateria à esquerda e 1 bueiro lateral à direita, para acesso as propriedades. Realizar o alargamento da estrada
para o lado esquerdo.
Coordenada UTM – 22 S – 616906,08 E / 7192612,56 S
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Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b81f582f0f3599cd47210054b0f2a51
Processo Agrupado - Página 402 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 02. P4 - Bueiro transversal (D→E) existente. Construir 4 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterias à esquerda, para
acesso as propriedades lindeiras.
Coordenada UTM – 22 S – 616666,45 E / 7193285,06 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
25
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Processo Agrupado - Página 403 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 03. P5 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,40 m. Substituir bueiro transversal existente por
outro com diâmetro de 0,60 metro.
Coordenada UTM – 22 S – 616632,69 E / 7193413,54 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
26
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b81f582f0f3599cd47210054b0f2a51
Processo Agrupado - Página 404 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 04. P6 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m. Substituir bueiro transversal existente por
outro com diâmetro de 0,60 metro. Construir 3 bueiros laterais à direita e 4 bueiros laterais à esquerda, para acesso as
propriedades lindeiras. E alargar a estrada.
Coordenada UTM – 22 S – 616562,43 E / 7193624,04 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 405 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 05. P7 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m. Substituir bueiro transversal existente por
outro com diâmetro de 0,60 metro. Construir 4 bueiros laterais à direita e 5 bueiros laterais à esquerda, para acesso as
propriedades lindeiras. Construir caixa de contenção no lado esquerdo da estrada com dimensões de 10 x 5 metros.
CoordenadaUTM – 22 S – 616437,37 E / 7193952,00 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
28
7
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Processo Agrupado - Página 406 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 06. P8 - Leito trafegável com aproximadamente 8,5 metros de largura. Construir 4 bueiros laterais à direita e 2 bueiros
laterais à esquerda, para acesso as propriedades lindeiras.
Coordenada UTM – 22 S – 616431,27 E / 7194112,20 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
29
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:48 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b81f582f0f3599cd47210054b0f2a51
Processo Agrupado - Página 407 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 07. P9 - Ponto final. Bueiro transversal (E→D) existente. Leito trafegável com aproximadamente 5,5 metros de largura. Off￾set de aproximadamente 8 metros. Substituir bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 metro. Realizar o
alargamento da estrada para o lado esquerdo. 
Coordenada UTM – 22 S – 616464,88 E / 7194376,69 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:48 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9b81f582f0f3599cd47210054b0f2a51
Processo Agrupado - Página 408 / 565 - Gerado em 29/04/2026
30a
7
Documento: RTV_Palmeira_Rua_D_assinado_29_assinadoUMeUR.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:48 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 409 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
LISTA DE VERIFICAÇÃO PROJETO BÁSICO
 MUNICÍPIO
1. Filmagem de boa resolução de toda a estrada ao nível do solo arquivo até 80 mb 
e Fotos de todos os trechos, os filmes e fotos devem ser nomeadas claramente;
2. Arquivos contendo os pontos iniciais e finais e trajeto em coordenada UTM, 
DATUM SIRGAS 2000 ou WGS84, em formato kml (Google Earth)
3. Ata do CMDRS – Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural em que se 
discutiu e aprovou a estrada rural municipal que será trabalhada.
4. Ata da audiência pública com os proprietários lindeiros à estrada, com lista de 
presença (nome, contato, CPF e INCRA), com o objetivo de informar a pretensão de 
intervenções na estrada. 
5. Lei ou Decreto que institui o Plano Diretor (página que consta a denominação das 
estradas rurais e o mapa do plano diretor buscando identificar o trecho do projeto).
6. Em caso de pavimentação de estrada com concreto betuminoso usinado a quente 
sobre outro tipo de pavimentação existente por ex. pedra irregular, apresentar declaração 
(ver modelo no site da SEAB), e Termo de Recebimento da Obra
7. Em se tratando de estrada Estadual (DER) ou Federal (DNIT), anexar ao 
processo autorização do (s) órgão competente (s)
8. Autorização ambiental ou dispensa de licença ambiental, emitida pelo órgão 
competente, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal;
9. Plano de Trabalho – PT, deverá inicialmente ser inserido em rascunho, somente 
após analisado e aprovado pelo DEAGRO, será anexado definitivamente ao e-protocolo; 
(conforme modelo do site)
 IDR
10. Levantamento de campo na área agronômica (Relatório Técnico de Vistoria – RTV) 
elaborado por técnico do IDR. Obs.: Para solicitações que compreendem mais que um 
trecho deverá ser elaborado um RTV para cada trecho.
 PROJETISTA
11. Projeto geotécnico: Ensaios tecnológicos (CBR, compactação e caracterização) 
de acordo com o item 3.1.1 do Anexo B6 das Diretrizes Básicas para Elaboração de 
Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT, IPR-726
12. Levantamento topográfico planialtimétrico em pdf assinado e em anexo dxf
13. Projeto Geométrico: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
31
8
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:51. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 473af211b2f45ed34e4e60ee8c2a775d
Processo Agrupado - Página 410 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
14. Projeto de Terraplanagem1
: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
15. Projeto de Drenagem¹: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
16. Projeto de Pavimentação: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
17. Projeto de Sinalização: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf 
18. Projeto de Proteção Ambiental
19. Dimensionamento das camadas do pavimento – Apresentando metodologia e 
cálculos.
20. Memorial descritivo;
21. Planilha Orçamentária;
22. Memorial de cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes no orçamento;
23. Demonstrativo do cálculo do BDI
24. Cronograma Físico Financeiro
25. Cálculo do DMT dos prováveis fornecedores dos materiais a serem adquiridos, 
com apresentação de croqui (obs.: No caso da utilização de pedreiras, apresentar licença 
ambiental da pedreira de modo a garantir que o DMT seja calculado para pedreira 
devidamente licenciada).
26. ART da elaboração do Projeto
27. CPF do responsável técnico pela elaboração do projeto
28. Declaração(ões) de Liberação de Direitos Patrimoniais do (s) projeto(s), emitida 
pelo (s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no site da SEAB);
29. Termo(s) de Responsabilidade de utilização correta dos modelos e das Tabelas 
de Referências, emitido pelo(s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no 
site da SEAB).
Observações:
a) Os documentos acima relacionados devem possuir, no mínimo, as 
informações listadas na “Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias” da IBRAOP OT￾IBR 001/2006.
b) Esta lista de verificação é utilizada apenas para estradas rurais existentes e 
consolidadas sem alteração de traçado, portanto não se fazem necessários 
os seguintes itens:
o Projeto de Desapropriação;
o Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, passarelas, túneis);
o Projeto de Iluminação.
 
1 Em virtude de o Programa Estradas da Integração ter como premissa a utilização de práticas conservacionista de 
solo e água, no que tange terraplanagem e drenagem, tais projetos são essenciais para a análise e devem ser 
elaborados por equipe multidisciplinar, com foco na área agronômica.
32
8
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:51. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 473af211b2f45ed34e4e60ee8c2a775d
Processo Agrupado - Página 411 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.093.543-9
Assunto: Solicitação de elaboração de Relatório Técnico de Vistoria
em trecho da Gleba 4 da comunidade de Witmarsum.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 16:52
PARA GABINETE
ABRIMOS PENDENCIA PARA INSERIR OS DOCUMENTOS CONFORME A
LISTA DE VERIFICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NO CORPO DESTE PROTOCOLO
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE DO NR PONTA GROSSA
DESPACHO
33
9
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 01/04/2026 16:52 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91cd415049f8a7fce33b894677472152 Processo Agrupado - Página 412 / 565 - Gerado em 29/04/2026
33a
9
Documento: DESPACHO_4.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 01/04/2026 16:52 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 413 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.093.543-9
Assunto: Solicitação de elaboração de Relatório Técnico de Vistoria
em trecho da Gleba 4 da comunidade de Witmarsum.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 08/04/2026 17:25
PARA FLAVIA LEÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE IDR EXTENSÃO
SOLICITAMOS CORREÇÃO NESTA RTV NO ÍTEM E- INFORMAÇÕES
INDIVIDUAIS DO TRECHO - NR 4. TROCAR PARA LARGURA DO CONCRETO
PROJETADO/PISTA DE ROLAGEM : 07 m
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
34
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:25 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:25. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 79f8f918904c0e53aa67abdd98deb58 Processo Agrupado - Página 414 / 565 - Gerado em 29/04/2026
34a
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Documento: DESPACHO_5.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:25 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.093.543-9 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:25.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 415 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
25.105.930-6
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA
Em: 04/12/2025 16:16
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 845/2025
Palavras-chave: RELATORIOS
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RTV NO TRECHO 1 DA GLEBA 3 NA COMUNIDADE DE
WITMARSUM
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
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Processo Agrupado - Página 416 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 2 a 2 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:07 motivo: ESTE ARQUIVO NAO SERA MAIS NECESSARIO POIS SERA SUBSTIUIDO POR
OUTRO.
Processo Agrupado - Página 417 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.105.930-6
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 27/01/2026 14:42
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção à orientação do Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, Sr. Márcio Nunes, informo que não haverá liberação para a
elaboração de novos Relatórios Técnicos de Vistoria (RTVs), salvo nos casos em
que conste, no respectivo protocolo, documento comprobatório da autorização
expressa do Secretário, negociada diretamente com o Prefeito Municipal.
Nesse sentido, procedo à devolução dos protocolos atualmente sob
análise nesta Chefia, uma vez que não atendem a essa orientação.
Ressalto, ainda, que o IDR-Paraná somente receberá, a partir desta data,
novos protocolos que contenham todas as informações técnicas obrigatórias,
bem como a comprovação formal da liberação pelo Secretário de Estado,
conforme orientação vigente.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 27/01/2026 14:42 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:42. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c51d292c0f21f8827b47c9de70849ea2 Processo Agrupado - Página 418 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_1.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 27/01/2026 14:42 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:42.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 419 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 66/2026 Palmeira, 09 de fevereiro de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
MARCIO FERNANDO NUNES
Assunto: solicitar apoio financeiro e a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Visto￾ria)
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro no valor de R$ 7.650.000,00 para
pavimentação com CONCRETO em leito natural de 3,5 km da Estrada Municipal (Rua C – Linha
Amarela) e também a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Vistoria) pelo IDR em Witmarsum
no Município de Palmeira-PR.
Coordenadas Geográficas Iniciais: 25°23'34"S 49°49'21"W
Coordenadas Geográficas Finais: 25°22'52"S 49°50'56"W
Engenheiro Responsável: Aldemar Viante 42 99909-1717.
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
pois no trajeto tem a Fazenda Agropecuária Régia, com um rebanho de 2.400 animais leiteiros, a
fazenda alcança uma impressionante produção diária média de 52.681 litros de leite.
A estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais, leguminosas,
vinícolas ou com projetos econômicos que promovem áreas turísticas do estado, como o
Restaurante e Pousada Ponyland e o Haras Triunfo - Chácara Santo Antônio.
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:55. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 912e921029b2608608060ab7f5b087c3 Processo Agrupado - Página 420 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: OFICIOWITMARSUM25.105.930_6.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:55.
Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 421 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.105.930-6
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 11/02/2026 16:16
DESPACHO
PARA FLAVIA LEAO ALMEIDA SILVA
GERENTE DO IDR - PONTA GROSSA
SOLICITO A ELABORAÇÃO DE RTV CONFORME ESPECIFICADO NO OFICIO
66/2026 DO GABINETE DA PREFEITURA DE PALMEIRA. ELABORAÇÃO DA RTV JÁ
FOI AUTORIZADA PELA DIRETORA GERAL DA SEAB - CAMILA ARAGAO
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:16 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 562a790496de3d0dff716092cfe146 Processo Agrupado - Página 422 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_2.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:16 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:16.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 423 / 565 - Gerado em 29/04/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA – RTV
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
A – IDENTIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO
MUNICÍPIO Palmeira
NR/SEAB Ponta Grossa
COMUNIDADE/LOCALIDADE Witmarsum
MICROBACIA Rio Guabiroba
NOME DA ESTRADA Rua C
COORDENADAS DO TRECHO 
(PROJEÇÃO UTM – WGS84)
FUSO 22 S INICIAL 25°23'34" S 
49°49'21" W
FUSO 22 S FINAL 25°22'52" S 
49°50'56" W
EXTENSÃO DO TRECHO (metros) 3500
DATA DA REALIZAÇÃO DO 
LEVANTAMENTO 11/03/2026
TÉCNICO RESPONSÁVEL Éden José Janisch
RTV referente ao protocolo nº 25.105.930-6.
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18 Processo Agrupado - Página 424 / 565 - Gerado em 29/04/2026
B – TIPO DE AÇÃO A SER REALIZADA (marcar todas as ações a serem realizadas)
1 ( ) PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS (PA-Assentamentos);
2 ( ) PROJETO DE ADEQUAÇÃO;
3 ( ) PROJETO DE READEQUAÇÃO;
4 ( ) PROJETO DE MELHORIAS (pontos ou trechos críticos);
5 ( ) PROJETO DE MANUTENÇÃO;
6 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO.
C – PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO AUTORIZADA (no caso de assinalar o item 6)
1 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO POLIÉDRICO (blocos
inter travados, pavers, pedra irregulares, paralelepípedo, etc.)
2 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ
3 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ sobre pavimento
POLIÉDRICO
4 ( X ) PAVIMENTO RÍGIDO DE CONCRETO
D – LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO1
A estrada encontra-se dentro dos limites territoriais do município, em conformidade com as
informações disponibilizadas pelo IAT – Instituto Água e Terra.
(https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/
municipios_pr_2024_sirgas2000.rar)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
D – LIMITES DO PERIMETRO URBANO E RURAL
A estrada (pavimentação ou adequação) está localizado em área rural, em conformidade
com as informações disponibilizadas pela SECID/PARANACIDADE.
(https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?
id=58f36862745243fa8294f4c27a1c07c5)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
1 Obs.: * Segundo a legislação se a estrada estiver ultrapassando o seu perímetro territorial adentrando a outro município e/ou estiver dentro do
perímetro urbano do município, a SEAB não poderá atender. A localização da estrada deve ser corrigida para que a mesma fique dentro do seu
território e fora do perímetro urbano do município antes de fazer o RTV, sem tolerâncias.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18 Processo Agrupado - Página 425 / 565 - Gerado em 29/04/2026
E – INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRECHO
1. Largura média atual do offset *2
 (em metros): 8,50
2. Largura média atual da estrada/trecho (em metros): 7,25 
3. Largura final a ser trabalhada (em metros): 7,00
4. Largura de cascalho projetado/pista de rolagem (em metros): 0,00
5. Espessura mínima de cascalho/revestimento primário existente, se for o caso (em
metros): 0,00
F – CONDIÇÕES DA ESTRADA
1 ( ) Estrada Rural adequada e/ou readequada e/ou melhorada com boa
conservação, com pontos críticos que não permitem o tráfego contínuo durante
todos os meses do ano;
2 ( ) Estrada Rural com segmentos críticos que não permitem o tráfego continuo
durante todos os meses do ano;
3 ( X ) Estrada Rural implantada, razoavelmente conservada, necessitando de
práticas adequadas de conservação;
4 ( ) Estrada Rural implantada, conservada, com práticas adequadas de conservação
de solos e água.
2 Obs.: * A largura offset em uma estrada refere-se à distância entre a borda interna da pista de rolamento (onde os veículos trafegam) e a borda
externa do acostamento ou da faixa de domínio da estrada. Essa distância pode variar dependendo do tipo de estrada, da sua função e das
características do terreno.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18 Processo Agrupado - Página 426 / 565 - Gerado em 29/04/2026
G – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO GERAL DA ESTRADA
 A Rua C, localizada na Colônia Witmarsum, no município de Palmeira – PR,
corresponde a uma estrada municipal com extensão aproximada de 3.500 metros, para a
qual está prevista a implantação de pavimento rígido em concreto sobre leito natural. A via
possui significativa importância para a mobilidade rural e para o desenvolvimento
econômico da região, atendendo diversas propriedades agrícolas e empreendimentos
turísticos existentes ao longo de seu percurso. Entre os principais estabelecimentos
localizados na área lindeira destaca-se a Fazenda Agropecuária Régia, empreendimento
de grande relevância na produção leiteira regional, com rebanho aproximado de 2.400
animais e produção diária média superior a 50 mil litros de leite. Além disso, a estrada
atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais e leguminosas, bem como
empreendimentos voltados ao turismo rural, como o Restaurante e Pousada Ponyland e o
Haras Triunfo – Chácara Santo Antônio, os quais contribuem para a geração de fluxo
constante de veículos leves e pesados ao longo da via.
 No que se refere às condições pedológicas, observa-se a ocorrência de solo raso
classificados como Neossolos litólicos ao longo de grande parte do trecho, com presença
de material rochoso aflorante ou situado a pequena profundidade, configurando subleito
com reduzida profundidade efetiva e baixa capacidade de infiltração hídrica. Essa condição
geomórfica resulta em reduzida permeabilidade do terreno natural, limitando a eficiência
de estruturas voltadas ao armazenamento ou infiltração de águas pluviais. Adicionalmente,
a presença de afloramentos rochosos em determinados pontos da estrada impõe
restrições técnicas à execução de escavações profundas. Diante desse contexto, o manejo
das águas pluviais deve priorizar sistemas de drenagem superficial eficientes, mediante a
implantação de dispositivos longitudinais de coleta e condução do escoamento superficial,
direcionando as águas para obras de captação como, por exemplo, bueiros existentes ao
longo do trecho, de modo a preservar a capacidade de suporte do subleito e garantir a
durabilidade do pavimento rígido previsto para a via.
 Do ponto de vista geométrico, o trecho apresenta variações na largura do leito
trafegável, com segmentos apresentando aproximadamente 7,0 a 7,5 metros de largura e
outros trechos com necessidade de ampliação da plataforma para garantir melhores
condições de circulação e acesso às propriedades lindeiras. Ao longo do percurso foram
identificados diversos pontos onde o sistema de drenagem existente se mostra insuficiente
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
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ou inadequado para o adequado escoamento das águas superficiais. Observa-se a
presença de bueiros transversais subdimensionados ( a maioria dos bueiros apresenta
diâmetro de 30 cm), estruturas parcialmente assoreadas e trechos onde inexistem
dispositivos adequados de drenagem, fatores que favorecem o escoamento superficial
sobre o leito da estrada e o surgimento de processos erosivos.
 Durante o levantamento de campo foram observados pontos com afloramento rochoso
no leito da estrada, presença de nascentes e vertentes de água nas laterais da via, além
de trechos onde o fluxo superficial de água atravessa o leito durante períodos chuvosos.
Também foram identificadas áreas onde lavouras localizadas em cotas superiores que
contribuem para o aporte de água superficial sobre a estrada, aumentando a concentração
de escoamento em determinados pontos do trecho. Essas condições evidenciam a
necessidade de implantação e adequação de diversos dispositivos de drenagem, como
bueiros transversais, bueiros laterais para acesso às propriedades, drenos e sarjetas
revestidas, de modo a promover o adequado direcionamento das águas pluviais e reduzir o
potencial erosivo ao longo da estrada.
 De modo geral, a estrada apresenta limitações relacionadas principalmente à
insuficiência do sistema de drenagem existente e à necessidade de adequação de
determinados trechos do leito estradal. A implantação de dispositivos hidráulicos
adequados, aliada à correção de pontos críticos identificados no levantamento de campo,
constitui medida fundamental para assegurar a estabilidade da plataforma e a durabilidade
da futura pavimentação.
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Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18 Processo Agrupado - Página 428 / 565 - Gerado em 29/04/2026
H – RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS TÉCNICAS PARA ASSEGURAR A CORRETA
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL
As recomendações de obras para assegurar a correta conservação da estrada são
detalhadas na caderneta de campo e estão predominantemente relacionadas ao
escoamento e direcionamento do fluxo de água, além da construção de dispositivos de
drenagem, substituição de estruturas hidráulicas existentes, alargamento do leito da
estrada e adequação de obras visando garantir boas condições de trafegabilidade e a
durabilidade da via.
Construção de obras para escoamento da água:
 Bueiros transversais de 60 cm = 03 unidades (pontos nº 1, 8 e 13)
Construção de obras para acesso às propriedades lindeiras:
 Bueiros laterais = 27 unidades (pontos nº 1, 6, 7, 12, 13, 14 e 16)
 19 bueiros à esquerda e 08 a direita.
Construção de sistema de drenagem superficial:
 Dreno = 500 metros (pontos nº 5, 12 e 13)
Construção de dispositivos de drenagem revestidos:
 Sarjeta revestida em concreto = 750 metros do lado direito da estrada (pontos nº 2 ,
nº3 e nº6)
 Sarjeta revestida em concreto= 690 metros do lado esquerdo da estrada (pontos
nº2, nº3 e nº6).
Substituição de estruturas de drenagem existentes:
 Substituição de bueiros transversais = 03 unidades (pontos nº 04, 10, 11 e 15)
 Substituição de galeria existente por galeria de maior capacidade hidráulica = 01
unidade (ponto nº 3)
Pontos de estreitamento da estrada:
 Alargar a estrada entre os pontos nº 5 e 6, e no ponto nº 10.
As medidas e recomendações, no que couber, deverão estar minimamente descritas,
mensuradas e indicadas no Projeto Técnico e demais documentos técnicos, que são de
inteira responsabilidade do município.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18 Processo Agrupado - Página 429 / 565 - Gerado em 29/04/2026
I – IMPLANTAÇÃO E DURABILIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
 Verificou-se, no levantamento realizado, que a Rua C apresenta diferentes condições
ao longo de sua extensão, incluindo trechos com largura variável do leito trafegável,
presença pontual de dispositivos de drenagem, áreas com contribuição hídrica proveniente
das propriedades lindeiras e segmentos com afloramento rochoso ou vertentes de água
próximas ao leito da estrada. Essas características indicam a necessidade de implantação
e adequação de obras voltadas principalmente ao correto manejo das águas superficiais,
visando preservar a estrutura da estrada e garantir a durabilidade da pavimentação
prevista.
 Nesse sentido, recomenda-se a implantação e adequação de bueiros transversais em
diversos pontos da estrada, com o objetivo de assegurar a adequada condução das águas
que cruzam o leito da via. No ponto 1 recomenda-se a execução de bueiro transversal com
diâmetro de 0,40 m, além da substituição do bueiro lateral esquerdo existente por outro de
maior diâmetro. Nos pontos 10, 11 e 15 recomenda-se a substituição dos bueiros
transversais existentes por novas estruturas com diâmetro de 0,60 m, visando aumentar a
capacidade hidráulica dos dispositivos atualmente instalados. No ponto 13 recomenda-se a
execução de bueiro transversal com diâmetro de 0,60 m para drenagem das águas
superficiais que se concentram no bordo da estrada.
 No ponto 3 foi identificada a existência de galeria com dimensões aproximadas de 0,60
m de largura por 1,0 m de altura, considerada insuficiente para a drenagem do local. Dessa
forma, recomenda-se a substituição da galeria existente por nova estrutura com maior
capacidade hidráulica, com dimensões aproximadas de 2,0 metros de largura por 1,5
metros de altura, de modo a garantir o adequado escoamento das águas.
 Também foram recomendadas diversas intervenções relacionadas à drenagem
longitudinal da estrada. Entre os pontos 2 e 4 sugere-se a execução de sarjeta revestida
em concreto em extensão aproximada de 250 metros, com o objetivo de conduzir
adequadamente as águas superficiais em trecho caracterizado por baixada e potencial
erosivo. Nos pontos 5, 12 e 13 recomenda-se a implantação de dispositivos de drenagem,
como drenos ou canais de drenagem, para captação e condução das águas provenientes
de nascentes, vertentes ou fluxos superficiais identificados junto ao bordo da estrada.
 Ao longo do trecho também foi observada a necessidade de implantação de bueiros
laterais destinados ao acesso às propriedades lindeiras e ao melhor manejo das águas
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pluviais provenientes das áreas adjacentes. Essas estruturas foram recomendadas em
diversos pontos da estrada, conforme indicado na caderneta de campo, distribuindo-se ao
longo do trecho de acordo com as necessidades específicas de cada segmento.
 Em alguns pontos da estrada foi identificada a necessidade de melhorias geométricas,
principalmente relacionadas à largura do leito trafegável. Dessa forma, recomenda-se o
alargamento da estrada em determinados trechos, especialmente entre os pontos 5 e 6 e
nas proximidades do ponto 10, visando garantir melhores condições de circulação de
veículos e maior segurança para os usuários da via.
 Em relação às explorações agrossilvipastoris existentes na região onde se insere o
trecho em questão, recomenda-se que as propriedades lindeiras adotem práticas
conservacionistas de solo e água, de modo a reduzir o escoamento superficial e o
carreamento de sedimentos para a estrada, contribuindo para a conservação da
infraestrutura viária e para a sustentabilidade das atividades produtivas da região.
 Por fim, ressalta-se a importância do adequado preparo e dimensionamento da base da
pavimentação em concreto a ser implantada. Considerando que a intervenção prevista
consiste na implantação de pavimento rígido em concreto, torna-se fundamental assegurar
adequada preparação e estabilização do subleito previamente à execução do pavimento,
de modo a garantir capacidade de suporte compatível com as solicitações de tráfego. Para
isso, recomenda-se a execução de camada de reforço do subleito mediante a colocação
de uma camada de pedras (matacões) em espessura adequada ou, alternativamente, por
meio de estabilização química do solo, como solo-cimento ou solo-cal, soluções que
conferem maior resistência e durabilidade à plataforma. Adicionalmente, o pavimento
deverá ser executado com armadura em malha de aço, a fim de aumentar a resistência
estrutural das placas de concreto frente as solicitações de tráfego de veículos pesados,
especialmente caminhões utilizado nas atividades produtivas da região durante a colheita
das safras de grãos. Deve-se ainda atentar para o tipo de cimento a ser empregado na
mistura do concreto, uma vez que suas características de cura e ganho de resistência
influenciam diretamente no período necessário de interdição da via ao tráfego pesado
durante o processo de cura do concreto, devendo tal prazo ser devidamente avaliado e
informado pela empresa executora responsável.
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J – CROQUI / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / FOTOS E VÍDEO DO TRECHO (ANEXO III)
Link para .kml do trecho e demais fotos georreferenciadas:
https://drive.google.com/drive/folders/1YiTo03scy4Rvhl5z0ik79TFcyBgffoha
Palmeira/PR, 11 de março de 2026.
_______________________________________________
Técnico Responsável
Éden José Janisch CREA – 24.206-D CPF - 597.364.029-91
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Municipal de Ponta Grossa
_______________________________________________
Responsável Regional por Estradas
Renata Marlene Reis da Silva CPF – 848.959.001-00
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Regional de Ponta Grossa
Ciente e de acordo:
_______________________________________________
Engenheiro Responsável
Aldemar Viante CREA – 23787-D CPF – 441. 457.999-68
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ANEXOS
I – Caderneta de Campo
II – Elementos/Pontos Críticos
III – Croquis / Mapa de Localização / Relatório Fotográfico
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ANEXO I
CADERNETA DE CAMPO
LEVANTAMENTO DE CAMPO DE ESTRADAS RURAIS
MUNICÍPIO: PALMEIRA
ESTRADA – LOCALIDADE: WITMARSUM – RUA C 
EXTENSÃO (m): 3500
Ponto Descrição Recomendações
COORDENADA
(PROJEÇÃO UTM – DATUM
SIRGAS 2000 – 22 J)
x (m) y (m)
1
Off-set de aproximadamente 8 metros.
Existência de bueiro lateral esquerdo insuficiente para a 
drenagem do local.
Construir bueiro transversal com diâmetro de 0,40 m.
Substituir o bueiro lateral esquerdo existente por outro diâmetro de 0,40 metros.
Construir 2 bueiros laterais à esquerda com diâmetro de 0,40 m., para acesso às 
propriedades lindeiras. 618444,69 E 7191007,59 S
2
Início de trecho em declive, com potencial erosivo.
Presença de afloramento rochoso no leito da estrada.
Construir 300 metros de sarjeta revestida em concreto de ambos os lados, deste ponto nº 2
até o ponto nº 3. 618275,13 E 7191181,5 S
3
Existência de galeria com aproximadamente 0,60 m de 
largura por 1,0 m de altura, mais a presença de dois bueiros 
transversais com diâmetro de 0,40 m e 0,80 m., para o 
escoamento da água do córrego.
Substituir a galeria existente por nova galeria de maior capacidade hidráulica, com 
dimensões aproximadas de 2,0 m de largura por 1,5 m de altura.
Construir 300 metros de sarjeta revestida em concreto deste ponto nº 3 até o ponto nº 4. 618116,06 E 7191433,93 S
4
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro de 0,40 
m.
Leito trafegável com aproximadamente 7 metros de largura.
Alargar estrada e substituir bueiro transversal existente por outro de diâmetro de 0,60 
metros. 617989,8 E 7191702,93 S
5
Presença de nascente de água no lado direito da estrada.
Off-set de aproximadamente 7,5 metros.
Trecho com necessidade de melhoria da largura do leito.
Construir dreno na lateral direita da estrada, com extensão aproximada de 100 metros.
Alargar a estrada do ponto nº 5 até o ponto nº 6. 617814,52 E 7191908,16 S
6
Trecho com falta de obras de drenagem para escoamento 
das águas superficiais.
Construir 4 bueiros laterais com diâmetro de 0,40 m. à direita e 2 bueiros laterais à 
esquerda, para acesso às propriedades lindeiras.
Construir 150 metros de sarjeta do lado direito da estrada (entre os pontos nº 6 e Ponto nº 
8) e 90 metros do lado esquerdo da mesma (Do ponto nº 6, até uma saída para estrada 
lateral a esquerda). 617659,99 E 7192093,89 S
7
Presença de dois tubos de esgoto residencial nas laterais da 
estrada.
Construir 3 bueiros laterais com diâmetro de 0,40 m. à esquerda e 2 bueiros laterais à 
direita, para acesso às propriedades lindeiras.
Orientar os proprietários rurais para a construção de fossas sépticas nas propriedades. 617610,77 E 7192152,38 S
8 Água cruzando transversalmente a estrada durante períodos Construir bueiro transversal com diâmetro de 0,60 m. (D→E),para drenagem das águas 617565,41 E 7192213,01 S
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chuvosos. superficiais.
9 Lavoura contribuindo com água na estrada. 617286,86 E 7192391,55 S
10
Bueiro transversal (D→E) existente com diâmetro 
aproximado de 0,30 m.
Off-set de aproximadamente 7,5 metros.
Trecho com necessidade de melhoria da largura do leito.
Alargar estrada e substituir bueiro transversal existente por outro de diâmetro de 0,60 
metros.
617168,92 E 7192449,12 S
11
Bueiro transversal (D→E) existente com diâmetro 
aproximado de 0,30 m. Substituir o bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 m. 617084,27 E 7192510,11 S
12 Presença de vertente de água no início de curva da estrada.
Construir dreno ou canal de drenagem, por cerca de 200 m, na lateral direita da estrada.
Construir 2 bueiros laterais com diâmetro de 0,40 m., à esquerda e 1 bueiro lateral à 
direita, para acesso às propriedades lindeiras. 616871,26 E 7192606,54 S
13
Trecho com presença de fluxo superficial de água no lado 
direito da estrada.
Construir/Substituir bueiro transversal (D→E) com diâmetro de 0,60 m.
Construir 200 metros de dreno na lateral direita da estrada.
Construir 3 bueiros com diâmetro de 0,40 m., do lado esquerdo da estrada, para acesso às 
propriedades lindeiras. 616749,85 E 7192563,09 S
14
Leito trafegável com aproximadamente 7,5 metros de 
largura.
Off-set de aproximadamente 12 metros.
Construir 5 bueiros laterais com diâmetro de 0,40 m., à esquerda da estrada e 1 bueiro 
lateral à direita, para acesso às propriedades lindeiras. 616181,11 E 7192368,17 S
15
Bueiro transversal (E→D) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m, totalmente assoreado.
Off-set de aproximadamente 8 metros. Substituir o bueiro transversal existente por outro com diâmetro de 0,60 m. 615996,58 E 7192347,24 S
16 Ponto final. Construir 1 bueiro lateral à esquerda, para acesso à propriedade lindeira. 615630,82 E 7192328,92 S
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ANEXO II
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ELEMENTOS / PONTOS CRÍTICOS
VOÇOROCAS ou VALETAS LATERAIS (D/E) (DIMENSÕES)TERRAÇOS
EXISTENTES – MONTANTE e JUSANTE (D/E)
REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL (H x L) (D/E)
DESMATAMENTO das LATERAIS DA ESTRADA (Nº ÁRVORES D>20 cm) (D/E)
BUEIROS EXISTENTES/PROPOSTOS (TIPOS, NÚMERO e DIÂMETRO dos TUBOS)
(D/E)
POSTES ENERGIA ELÉTRICA (D/E)
POSTES TELEFÔNICOS (D/E)
REDE DE ÁGUA/CANALIZAÇÃO (D/E)
REDE DE TELEFONE (SUBTERRÂNEA) (D/E)
REDE DE LUZ ou ILUMINAÇÃO PÚBLICA (D/E)
DRENOS LATERAIS/TRANSVERSAIS (D/E)
PONTES – TIPO, MATERIAIS, LARGURA e EXTENSÃO
CONSTRUÇÕES LATERAIS – CASAS, ESTÁBULOS, PORTAIS, ETC (D/E)
PORTEIRAS OU MATA-BURROS (Nº, Km)
BANCOS DE AREIA – EXTENSÃO
CERCAS ou RENQUES ARBÓREOS (D/E)
CARREADORES EXISTENTES – MONTANTE ou JUSANTE
ACESSO A CARREADORES – MONTANTE ou JUSANTES
AFLORAMENTO DE ROCHAS
CULTURAS PERMANENTES –TIPOS (D/E)
CULTURAS TEMPORÁRIAS (D/E)
CAIXAS DE RETENÇÃO ou DE CONTENÇÃO (D/E)
SANGRADOUROS ou ESCOADOUROS (BIGODES) (D/E)
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LOMBADAS EXISTENTES – DIMENSÕES
REVESTIMENTO PRIMÁRIO – TIPOS
ATERROS – (BASE, CRISTA, ALTURA e EXTENSÃO)
ACABAMENTO DE BARRANCOS – SUAVIZAÇÃO ou LIMPEZA (D/E)
ALARGAMENT0 e ACABAMENTO DO LEITO ESTRADAL – COM ou SEM
APROVEITAMENTO DE TERRA OU MATERIAIS
ACLÍVEIS ou DECLÍVEIS FORTES (%< - %> EXTENSÃO)
LARGURA ATUAL DA ESTRADA x LARGURA PLANEJADA
PONTOS DE ESTREITAMENTO DA ESTRADA
MINAS D’ÁGUA NA(S) LATERAL(AIS) DA ESTRADA (D/E)
LITOLOGIA E PEDOLOGIA – perfil do solo, textura, estrutura e permeabilidade do
solo
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ANEXO III
CROQUIS / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
TRECHO/ESTRADA: RUA C COMPRIMENTO: 3500 m PALMEIRA – PR 11/03/2026
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FIGURA 1. Perfil de elevação do trecho.
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FIGURA 2. Extensão do trecho do ponto inicial ao ponto final.
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FIGURA 3. Pontos indicados na caderneta de campo onde deverão ser realizadas as intervenções técnicas.
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FOTO 01. P1 - Off-set de aproximadamente 8 metros. Existência de bueiro lateral esquerdo insuficiente para a drenagem do local.
Coordenada UTM – 22 J – 618444,69 E / 7191007,59 S
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FOTO 02. P2 - Início de trecho em declive, com potencial erosivo. Presença de afloramento rochoso no leito da estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 618275,13 E / 7191181,50 S
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FOTO 03. P3 - Existência de galeria com aproximadamente 0,60 m de largura por 1,0 m de altura. Presença de bueiros
transversais com diâmetros aproximados de 0,40 m e 0,80 m.
Coordenada UTM – 22 J – 618116,06 E / 7191433,93 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
27
6
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 445 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 04. P4 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,40 m. Leito trafegável com aproximadamente 7
metros de largura.
Coordenada UTM – 22 J – 617989,80 E / 7191702,93 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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6
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 446 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 05. P5 - Presença de nascente de água no lado direito da estrada. Off-set de aproximadamente 7,5 metros. Trecho com
necessidade de melhoria da largura do leito.
Coordenada UTM – 22 J – 617814,52 E / 7191908,16 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 447 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 06. P6 - Trecho sem obras de drenagem suficientes para escoamento das águas superficiais.
Coordenada UTM – 22 J – 617659,99 E / 7192093,89 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 448 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 07. P7 - Presença de dois tubos de esgoto residencial nas laterais da estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 617610,77 E / 7192152,38 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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6
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 449 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 08. P8 - Água cruzando transversalmente a estrada durante períodos chuvosos.
Coordenada UTM – 22 J – 617565,41 E / 7192213,01 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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6
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 450 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 09. P9 - Lavoura contribuindo com escoamento superficial de água para a estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 617286,86 E / 7192391,55 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 451 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 10. P10 - Bueiro transversal (D→E) existente com diâmetro aproximado de 0,30 m. Off-set de aproximadamente 7,5 metros.
Trecho com necessidade de melhoria da largura do leito.
Coordenada UTM – 22 J – 617168,92 E / 7192449,12 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 452 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 11. P11 - Bueiro transversal (D→E) existente com diâmetro aproximado de 0,30 m.
Coordenada UTM – 22 J – 617084,27 E / 7192510,11 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 453 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 12. P12 - Presença de vertente de água no início de curva da estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 616871,26 E / 7192606,54 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
36
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 454 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 13. P13 - Trecho com presença de fluxo superficial de água do lado direito da estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 616749,85 E / 7192563,09 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 455 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 14. P15 - Bueiro transversal (E→D) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m, totalmente assoreado. Off-set de
aproximadamente 8 metros.
Coordenada UTM – 22 J – 615996,58 E / 7192347,24 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 456 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 15. P16 - Ponto final da estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 615630,82 E / 7192328,92 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 530f4df483478c76effea54a95e86f18
Processo Agrupado - Página 457 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: RTV_Palmeira_Rua_C_assinado1_corrigido_assinado1UMeUR.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 458 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.105.930-6
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 16:44
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção ao Ofício nº 66, encaminhado pelo Município de Palmeira,
referente ao trecho Estrada Municipal Rua C - Witmarsumm, informo que o
Relatório Técnico de Vistoria (RTV) foi elaborado e segue em anexo para ciência e
demais encaminhamentos no âmbito do Programa de Pavimentação de Estradas
Rurais.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
40
7
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6a008e1bddd1dae854f9b8d9b1dff21b Processo Agrupado - Página 459 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_3.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:44 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:44.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 460 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
LISTA DE VERIFICAÇÃO PROJETO BÁSICO
 MUNICÍPIO
1. Filmagem de boa resolução de toda a estrada ao nível do solo arquivo até 80 mb 
e Fotos de todos os trechos, os filmes e fotos devem ser nomeadas claramente;
2. Arquivos contendo os pontos iniciais e finais e trajeto em coordenada UTM, 
DATUM SIRGAS 2000 ou WGS84, em formato kml (Google Earth)
3. Ata do CMDRS – Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural em que se 
discutiu e aprovou a estrada rural municipal que será trabalhada.
4. Ata da audiência pública com os proprietários lindeiros à estrada, com lista de 
presença (nome, contato, CPF e INCRA), com o objetivo de informar a pretensão de 
intervenções na estrada. 
5. Lei ou Decreto que institui o Plano Diretor (página que consta a denominação das 
estradas rurais e o mapa do plano diretor buscando identificar o trecho do projeto).
6. Em caso de pavimentação de estrada com concreto betuminoso usinado a quente 
sobre outro tipo de pavimentação existente por ex. pedra irregular, apresentar declaração 
(ver modelo no site da SEAB), e Termo de Recebimento da Obra
7. Em se tratando de estrada Estadual (DER) ou Federal (DNIT), anexar ao 
processo autorização do (s) órgão competente (s)
8. Autorização ambiental ou dispensa de licença ambiental, emitida pelo órgão 
competente, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal;
9. Plano de Trabalho – PT, deverá inicialmente ser inserido em rascunho, somente 
após analisado e aprovado pelo DEAGRO, será anexado definitivamente ao e-protocolo; 
(conforme modelo do site)
 IDR
10. Levantamento de campo na área agronômica (Relatório Técnico de Vistoria – RTV) 
elaborado por técnico do IDR. Obs.: Para solicitações que compreendem mais que um 
trecho deverá ser elaborado um RTV para cada trecho.
 PROJETISTA
11. Projeto geotécnico: Ensaios tecnológicos (CBR, compactação e caracterização) 
de acordo com o item 3.1.1 do Anexo B6 das Diretrizes Básicas para Elaboração de 
Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT, IPR-726
12. Levantamento topográfico planialtimétrico em pdf assinado e em anexo dxf
13. Projeto Geométrico: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
41
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Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 645e673fea126b20a61be0bbd2f4068c
Processo Agrupado - Página 461 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
14. Projeto de Terraplanagem1
: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
15. Projeto de Drenagem¹: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
16. Projeto de Pavimentação: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
17. Projeto de Sinalização: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf 
18. Projeto de Proteção Ambiental
19. Dimensionamento das camadas do pavimento – Apresentando metodologia e 
cálculos.
20. Memorial descritivo;
21. Planilha Orçamentária;
22. Memorial de cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes no orçamento;
23. Demonstrativo do cálculo do BDI
24. Cronograma Físico Financeiro
25. Cálculo do DMT dos prováveis fornecedores dos materiais a serem adquiridos, 
com apresentação de croqui (obs.: No caso da utilização de pedreiras, apresentar licença 
ambiental da pedreira de modo a garantir que o DMT seja calculado para pedreira 
devidamente licenciada).
26. ART da elaboração do Projeto
27. CPF do responsável técnico pela elaboração do projeto
28. Declaração(ões) de Liberação de Direitos Patrimoniais do (s) projeto(s), emitida 
pelo (s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no site da SEAB);
29. Termo(s) de Responsabilidade de utilização correta dos modelos e das Tabelas 
de Referências, emitido pelo(s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no 
site da SEAB).
Observações:
a) Os documentos acima relacionados devem possuir, no mínimo, as 
informações listadas na “Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias” da IBRAOP OT￾IBR 001/2006.
b) Esta lista de verificação é utilizada apenas para estradas rurais existentes e 
consolidadas sem alteração de traçado, portanto não se fazem necessários 
os seguintes itens:
o Projeto de Desapropriação;
o Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, passarelas, túneis);
o Projeto de Iluminação.
 
1 Em virtude de o Programa Estradas da Integração ter como premissa a utilização de práticas conservacionista de 
solo e água, no que tange terraplanagem e drenagem, tais projetos são essenciais para a análise e devem ser 
elaborados por equipe multidisciplinar, com foco na área agronômica.
42
8
Inserido ao protocolo 25.105.930-6 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 462 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
25.094.097-1
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA
Em: 03/12/2025 10:25
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 847/2025
Palavras-chave: RELATORIOS
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA EM TRECHO DA
GLEBA 3 DA COMUNIDADE DE WITMARSUM.
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
1
1
Processo Agrupado - Página 463 / 565 - Gerado em 29/04/2026
22
Página(s) 2 a 2 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:19 motivo: CANCELADO POIS FOI SUBSTITUIDO POR OUTRO OFICIO. DESTE FORMA ESSE
NÃO TEM MAIS VALIDADE.
Processo Agrupado - Página 464 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.094.097-1
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE
VISTORIA EM TRECHO DA GLEBA 3 DA COMUNIDADE DE
WITMARSUM.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 27/01/2026 14:43
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção à orientação do Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, Sr. Márcio Nunes, informo que não haverá liberação para a
elaboração de novos Relatórios Técnicos de Vistoria (RTVs), salvo nos casos em
que conste, no respectivo protocolo, documento comprobatório da autorização
expressa do Secretário, negociada diretamente com o Prefeito Municipal.
Nesse sentido, procedo à devolução dos protocolos atualmente sob
análise nesta Chefia, uma vez que não atendem a essa orientação.
Ressalto, ainda, que o IDR-Paraná somente receberá, a partir desta data,
novos protocolos que contenham todas as informações técnicas obrigatórias,
bem como a comprovação formal da liberação pelo Secretário de Estado,
conforme orientação vigente.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 27/01/2026 14:43 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:43. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4bd7bd9e3043fb42c540ed5b9b7ffb4d Processo Agrupado - Página 465 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_1.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 27/01/2026 14:43 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:43.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 466 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 68/2026 Palmeira, 09 de fevereiro de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
MARCIO FERNANDO NUNES
Assunto: solicitar apoio financeiro e a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Visto￾ria)
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro no valor de R$ 7.928.000,00 para
pavimentação com CONCRETO em leito natural de 3,6 km da Estrada Municipal (Rua B – Linha
Rosa) e também a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Vistoria) pelo IDR em Witmarsum no
Município de Palmeira-PR.
Coordenadas Geográficas Iniciais: 25°24'31"S 49°49'18"W
Coordenadas Geográficas Finais: 25°24'01"S 49°51'12"W
Engenheiro Responsável: Aldemar Viante 42 99909-1717.
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
pois no trajeto tem uma grande área de reflorestamento do Grupo Slavieiro, uma das mais
tradicionais famílias empresariais do Paraná com a prática do reflorestamento e do manejo florestal,
integrando-o às suas diversas atividades econômicas.
A estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais, leguminosas ou
com projetos econômicos que promovem áreas turísticas do estado, como o Café Colonial Sabores
da Colônia e o Lavandário Vale dos Sonhos, o primeiro lavandário dos Campos Gerais, que
promove o turismo no estado do Paraná.
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3067e024af370c641bc60660be158dbd Processo Agrupado - Página 467 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: OFICIOWITMARSUM25.094.097_1.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:52.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 468 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 5 a 5 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 27/03/2026 14:58 motivo: ESTE DOCUMENTO FOI CANCELADO DEVIDO AO FATO QUE A PENDÊNCIA JÁ FOI
AJUSTADA , DE MODO QUE VAMOS FAZER ASSIM MESMO.
Processo Agrupado - Página 469 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.094.097-1
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE
VISTORIA EM TRECHO DA GLEBA 3 DA COMUNIDADE DE
WITMARSUM.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 27/03/2026 15:01
PARA FLAVIA LEÃO
GERENTE REGIONAL IDR
INSERIR RTV CONFORME ESPECIFICADO NO OFICIO DO BAGINETE DA
PREFEITURA DE PALMEIRA
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 27/03/2026 15:01 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 27/03/2026 15:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 419fef972713d0b35592002b8ff47f10 Processo Agrupado - Página 470 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_3.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 27/03/2026 15:01 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 27/03/2026 15:01.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 471 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.094.097-1
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE
VISTORIA EM TRECHO DA GLEBA 3 DA COMUNIDADE DE
WITMARSUM.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 16:38
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção ao Ofício nº 68/2026, encaminhado pelo Município de
Palmeira, referente ao trecho Estrada Municipal Rua B - Witmarsumm, informo
que o Relatório Técnico de Vistoria (RTV) foi elaborado e segue em anexo para
ciência e demais encaminhamentos no âmbito do Programa de Pavimentação de
Estradas Rurais.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:38 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:38. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 31ecae3b754b4c5b47ec6d93c935b317 Processo Agrupado - Página 472 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_4.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:38 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:38.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 473 / 565 - Gerado em 29/04/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA – RTV
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
A – IDENTIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO
MUNICÍPIO Palmeira
NR/SEAB Ponta Grossa
COMUNIDADE/LOCALIDADE Witmarsum
MICROBACIA Rio Capão do Alegrete
NOME DA ESTRADA Rua B
COORDENADAS DO TRECHO 
(PROJEÇÃO UTM – WGS84)
FUSO 22 S INICIA
L
25°24'31" S 
49°49'18" W
FUSO 22 S FINAL 25°24'01" S 
49°51'12" W
EXTENSÃO DO TRECHO (metros) 3600
DATA DA REALIZAÇÃO DO 
LEVANTAMENTO 06/03/2026
TÉCNICO RESPONSÁVEL Éden José Janisch
RTV referente ao protocolo nº 25.094.097-1.
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3 Processo Agrupado - Página 474 / 565 - Gerado em 29/04/2026
B – TIPO DE AÇÃO A SER REALIZADA (marcar todas as ações a serem realizadas)
1 ( ) PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS (PA-Assentamentos);
2 ( ) PROJETO DE ADEQUAÇÃO;
3 ( ) PROJETO DE READEQUAÇÃO;
4 ( ) PROJETO DE MELHORIAS (pontos ou trechos críticos);
5 ( ) PROJETO DE MANUTENÇÃO;
6 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO.
C – PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO AUTORIZADA (no caso de assinalar o item 6)
1 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO POLIÉDRICO (blocos
inter travados, pavers, pedra irregulares, paralelepípedo, etc.)
2 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ
3 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ sobre pavimento
POLIÉDRICO
4 ( X ) PAVIMENTO RÍGIDO DE CONCRETO
D – LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO1
A estrada encontra-se dentro dos limites territoriais do município, em conformidade com as
informações disponibilizadas pelo IAT – Instituto Água e Terra.
(https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/
municipios_pr_2024_sirgas2000.rar)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
D – LIMITES DO PERIMETRO URBANO E RURAL
A estrada (pavimentação ou adequação) está localizado em área rural, em conformidade
com as informações disponibilizadas pela SECID/PARANACIDADE.
(https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?
id=58f36862745243fa8294f4c27a1c07c5)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
1 Obs.: * Segundo a legislação se a estrada estiver ultrapassando o seu perímetro territorial adentrando a outro município e/ou estiver dentro do
perímetro urbano do município, a SEAB não poderá atender. A localização da estrada deve ser corrigida para que a mesma fique dentro do seu
território e fora do perímetro urbano do município antes de fazer o RTV, sem tolerâncias.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3 Processo Agrupado - Página 475 / 565 - Gerado em 29/04/2026
E – INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRECHO
1. Largura média atual do offset *2
 (em metros): 8,8
2. Largura média atual da estrada/trecho (em metros): 6,1
3. Largura final a ser trabalhada (em metros): 7,0
4. Largura de cascalho projetado/pista de rolagem (em metros): 0,0
5. Espessura mínima de cascalho/revestimento primário existente, se for o caso (em
metros): 0,0
F – CONDIÇÕES DA ESTRADA
1 ( ) Estrada Rural adequada e/ou readequada e/ou melhorada com boa
conservação, com pontos críticos que não permitem o tráfego contínuo durante
todos os meses do ano;
2 ( ) Estrada Rural com segmentos críticos que não permitem o tráfego continuo
durante todos os meses do ano;
3 ( X ) Estrada Rural implantada, razoavelmente conservada, necessitando de
práticas adequadas de conservação;
4 ( ) Estrada Rural implantada, conservada, com práticas adequadas de conservação
de solos e água.
2 Obs.: * A largura offset em uma estrada refere-se à distância entre a borda interna da pista de rolamento (onde os veículos trafegam) e a borda
externa do acostamento ou da faixa de domínio da estrada. Essa distância pode variar dependendo do tipo de estrada, da sua função e das
características do terreno.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3 Processo Agrupado - Página 476 / 565 - Gerado em 29/04/2026
G – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO GERAL DA ESTRADA
 O ponto inicial referido no ofício (25°24'31"S; 49°49'18"W) encontra-se inserido dentro
do perímetro urbano do município. Dessa forma, para fins do presente relatório técnico de
vistoria, adotou-se como ponto inicial o local situado aproximadamente 175 metros adiante
(25°24'31.4"S; 49°49'25.1"W), já em área rural. Considerando que o ofício contempla um
trecho total de 3.600 metros, procedeu-se também ao ajuste do ponto final inicialmente
indicado (25°24'01"S; 49°51'12"W), deslocando-o alguns metros adiante, para as
coordenadas de 25°23'58.9"S; 49°51'22.3"W, de modo a manter a extensão total prevista
no levantamento técnico.
 A Rua B, localizada na Colônia Witmarsum, no município de Palmeira – PR,
corresponde a uma estrada municipal com extensão aproximada de 3.600 metros, para a
qual está prevista a implantação de pavimento rígido em concreto sobre leito natural. A via
possui relevante importância para a mobilidade rural e para o escoamento da produção
agrícola e florestal da região, atendendo diversas propriedades rurais e empreendimentos
turísticos existentes ao longo de seu percurso. 
 Entre as atividades econômicas presentes na área lindeira destaca-se uma grande área
de reflorestamento pertencente ao Grupo Slaviero, tradicional grupo empresarial do Estado
do Paraná, que desenvolve atividades relacionadas ao manejo florestal e à produção de
madeira. Além disso, a estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite,
cereais e leguminosas, bem como empreendimentos voltados ao turismo rural, como o
Café Colonial Sabores da Colônia e o Lavandário Vale dos Sonhos, considerado o primeiro
lavandário da região dos Campos Gerais, contribuindo para a promoção do turismo no
estado.
 Observa-se ainda intenso tráfego de veículos de grande porte ao longo da estrada,
especialmente caminhões do tipo bitrem utilizados no transporte de toras de madeira
provenientes das áreas de reflorestamento existentes na região. Além disso, a estrada
apresenta em períodos de estiagem alta formação de poeira, gerando nuvens densas que
reduzem significativamente a visibilidade e comprometem as condições de trafegabilidade,
além de causar desconforto aos moradores e usuários da via. Tal situação evidencia a
necessidade de implantação da pavimentação prevista, a qual contribuirá para a melhoria
das condições de circulação, segurança viária e qualidade de vida das propriedades
lindeiras.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3 Processo Agrupado - Página 477 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 Do ponto de vista pedológico, o traçado da estrada percorre unidades constituídas
predominantemente por solos rasos, entre as classes de solos observadas encontramos
principalmente Neossolos litólicos, seguidos de cambissolos, sendo frequente a ocorrência
de afloramentos de rocha. Essa condição limita a profundidade efetiva do solo e reduz a
capacidade de infiltração natural da água no terreno, impondo restrições à drenagem
profunda e favorecendo o escoamento superficial. Tais características restringe a utilização
de obras que favoreçam a infiltração da água, como por exemplo a construção de caixas
de retenção.
 Durante o levantamento de campo foram identificados diversos pontos que demandam
adequações no sistema de drenagem da estrada, incluindo bueiros transversais
subdimensionados ou assoreados, trechos com necessidade de implantação de novos
dispositivos de drenagem transversal e longitudinal, presença de nascentes e fluxo
superficial de água nas laterais da via, além de segmentos onde o aporte de águas
provenientes das áreas lindeiras contribui para o escoamento sobre o leito da estrada.
Também foram observadas estruturas de retenção existentes, como caixas de retenção,
que necessitam de adequação ou redimensionamento para garantir maior eficiência no
controle do fluxo hídrico.
 Diante desse contexto, constata-se que a estrada apresenta relevância estratégica para
a mobilidade rural, para o escoamento da produção agropecuária e florestal e para o
acesso aos empreendimentos turísticos existentes na região. Entretanto, as condições
pedológicas do terreno, associadas à elevada solicitação estrutural decorrente do tráfego
de veículos pesados e às limitações atualmente observadas no sistema de drenagem,
evidenciam a necessidade de intervenções técnicas adequadas para garantir a
estabilidade, a durabilidade e a segurança da via. Nesse sentido, a implantação da
pavimentação em concreto, aliada à correta adequação e dimensionamento das obras de
drenagem superficial e transversal, mostra-se fundamental para assegurar a adequada
conservação da estrada e a melhoria das condições de trafegabilidade ao longo de todo o
trecho avaliado.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3 Processo Agrupado - Página 478 / 565 - Gerado em 29/04/2026
H – RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS TÉCNICAS PARA ASSEGURAR A CORRETA
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL
As recomendações de obras para assegurar a correta conservação da estrada são
detalhadas na caderneta de campo e estão predominantemente relacionadas ao
escoamento e direcionamento do fluxo de água, além da implantação de dispositivos para
retenção e dissipação das águas superficiais, adequação de obras de drenagem existentes
e intervenções pontuais no leito da estrada. 
Construção de obras para escoamento da água:
 Construção de bueiros transversais = 03 unidades (pontos nº 7, 9 e 17)
 Substituição de bueiros transversais existentes = 04 unidades (pontos nº 05,13 e 18)
Construção de obras para acesso às propriedades lindeiras:
 Bueiros laterais = 42 unidades com diâmetro de 0,40 metro (pontos nº 2, 3, 4, 5, 6,
8, 10, 11, 14, 15 e 18).
(Sendo 24 bueiros do lado direito da estrada e 18 do lado esquerdo da estrada).
 Construção de obras para retenção de água:
 Caixas de contenção = 05 unidades (pontos nº 7, 9, 10, 15 e 18)
 Construção de sistema de drenagem superficial:
 Drenos = 120 metros (pontos nº 1).
 Canaletas = 1220 metros, sendo 610 metros de cada lado da estrada, nos (pontos
nº11, nº14, nº15 e n º 16).
 Adequação e substituição de dispositivos de drenagem existentes:
 Realinhamento de bueiros laterais existentes = 02 unidades (ponto nº 16)
 Pontos de estreitamento da estrada:
 Realizar o alargamento da estrada no ponto nº 16.
 Intervenções no leito da estrada:
 Elevação do leito da estrada em aproximadamente 0,50 m no lado esquerdo, em
trecho de cerca de 30 m (ponto nº 5).
 As medidas e recomendações, no que couber, deverão estar minimamente
descritas, mensuradas e indicadas no Projeto Técnico e demais documentos
técnicos, que são de inteira responsabilidade do município.
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3 Processo Agrupado - Página 479 / 565 - Gerado em 29/04/2026
I – IMPLANTAÇÃO E DURABILIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
 Verificou-se, no levantamento realizado, que a Rua B apresenta diversos dispositivos
de drenagem ao longo de sua extensão, representados principalmente por bueiros
transversais, entretanto, parte dessas estruturas apresenta capacidade hidráulica limitada,
ou seja, estão subdimensionados havendo a necessidade de substituição por outros
bueiros com maior capacidade de escoamento da água, além de que a maioria dos atuais
bueiros estão assoreados necessitando de manutenção. Observou-se também a presença
de trechos com afloramento rochoso, nascentes e áreas com contribuição hídrica
proveniente das propriedades lindeiras.
 Nesse contexto, recomenda-se a implantação e adequação de dispositivos destinados
ao controle e à condução das águas superficiais ao longo da estrada, incluindo bueiros
transversais, bueiros laterais, canaletas, drenos e caixas de contenção. No ponto nº 01
recomenda-se a construção de um dreno do lado direito da estrada direcionando a água
superficial até o bueiro existente, com extensão aproximada de 120 metros. Nos pontos nº
7, 9 e 17 recomenda-se a implantação de bueiros transversais para permitir a drenagem
adequada das águas que cruzam o leito da estrada. No ponto nº 5, recomenda-se
substituir o bueiro transversal existente, atualmente assoreado, bem como construir um
bueiro lateral à esquerda com cerca de 10 m de extensão, conectado ao dispositivo a ser
implantado. No ponto 13 recomenda-se a substituição dos dois bueiros transversais
existentes por um único bueiro transversal com diâmetro aproximado de 0,60 metro,
aumentando a capacidade hidráulica do sistema de drenagem. No ponto 18 recomenda-se
também a substituição do bueiro transversal existente por manilhas com diâmetro
aproximado de 0,60 m, de modo a ampliar a eficiência do escoamento hídrico nesse
trecho.
 Também foram identificados diversos pontos com necessidade de implantação de
bueiros laterais destinados ao acesso às propriedades lindeiras e ao manejo das águas
pluviais provenientes das áreas adjacentes, conforme indicado na caderneta de campo.
Essas estruturas deverão ser distribuídas ao longo do trecho conforme as recomendações
apresentadas nos pontos 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 14, 15 e 18, garantindo melhor integração
entre a drenagem da estrada e as áreas lindeiras.
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Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
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 Em determinados trechos foram recomendadas intervenções adicionais para retenção e
dissipação das águas superficiais. No ponto 7 foi identificada a necessidade de
readequação posicional da caixa de contenção existente, a caixa de contenção atual
encontra-se localizada junto a borda da estrada, condição que compromete a segurança
viária. Dessa forma, recomenda-se a reforma e ampliação da estrutura, dimensionando-a
aproximadamente em 20 x 5 metros, bem como sua transposição para área lindeira,
mediante anuência do proprietário. A nova implantação deverá assegurar volume
adequado de armazenamento, de modo a evitar o transbordamento das águas sobre a
plataforma da estrada. Recomenda-se ainda a execução de bueiro transversal com
diâmetro aproximado de 0,60 m conectado à caixa de retenção, garantindo o correto
direcionamento do fluxo hídrico.
 Nos pontos 9, 10, 15 e 18 recomenda-se também a implantação de caixas de
contenção destinadas à retenção e infiltração das águas provenientes do escoamento
superficial, contribuindo para reduzir o volume de água que percorre o leito da estrada.
Foram recomendadas ainda obras de drenagem longitudinal em trechos caracterizados por
declividade do terreno e concentração de fluxo superficial. Nesse sentido, recomenda-se a
execução de canaletas em ambos os lados da estrada entre os pontos nº 11 até o ponto nº
12, em extensão aproximada de 150 metros, bem como a implantação de canaletas
adicionais em aproximadamente 460 metros entre os pontos nº 14, 15, 16 até a
proximidade do ponto nº 17, com o objetivo de conduzir adequadamente as águas pluviais
até os dispositivos de drenagem transversal.
Em alguns pontos também foram identificadas necessidades de adequação geométrica do
leito da estrada. No ponto 5 recomenda-se elevar o leito da estrada em aproximadamente
0,50 metro no lado esquerdo, em trecho de cerca de 30 metros situados em curva, com o
objetivo de melhorar as condições de drenagem e estabilidade da plataforma. No ponto 16
recomenda-se o realinhamento de dois bueiros laterais existentes à direita, que atualmente
se encontram recuados em relação ao alinhamento da estrada, bem como a realização de
alargamento do leito trafegável nesse trecho.
 Em relação às explorações agrossilvipastoris existentes na região onde se insere o
trecho em questão, embora a contribuição de água das propriedades para a estrada seja
pequena, recomenda-se que as propriedades lindeiras adotem práticas conservacionistas
de solo e água, com o objetivo de reduzir o escoamento superficial proveniente das áreas
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agrícolas e minimizar o carreamento de sedimentos para a estrada, contribuindo para a
conservação da infraestrutura viária.
 Cabe destacar que a estrada apresenta elevada severidade de formação de poeira,
gerando nuvens densas que reduzem significativamente a visibilidade e comprometem as
condições de trafegabilidade. Além disso, verifica-se intenso tráfego de veículos de grande
porte, especialmente caminhões do tipo bitrem utilizados no transporte de toras de madeira
provenientes das áreas de reflorestamento existentes na região. Esse tipo de tráfego
impõe elevada solicitação estrutural ao leito da estrada, exigindo que a pavimentação e
sua base apresentem resistência e dimensionamento adequados para suportar as cargas
transportadas e garantir a durabilidade da via.
Por fim, ressalta-se que o traçado da via percorre unidades pedológicas compostas
predominantemente por Neossolos litólicos e Cambissolos, caracterizados como solos
rasos com horizonte rochoso subsuperficial. Essas condições limitam a infiltração natural
da água no solo e impõem restrições à drenagem profunda, exigindo atenção especial ao
manejo das águas superficiais e ao dimensionamento adequado da estrutura da
pavimentação. Dessa forma, o preparo da base da pavimentação em concreto deverá
considerar essas características pedológicas e o tráfego intenso de veículos pesados,
garantindo capacidade de suporte compatível com as solicitações estruturais da via e
assegurando maior durabilidade à infraestrutura implantada.
Ressalta-se ainda que o detalhamento das intervenções recomendadas, bem como
o dimensionamento das obras de drenagem e da estrutura da pavimentação, deverá
constar no Projeto Técnico a ser elaborado, tomando como base as informações
registradas na caderneta de campo e as características hidrológicas e pedológicas da
região.
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J – CROQUI / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / FOTOS E VÍDEO DO TRECHO (ANEXO III)
Link para .kml do trecho e demais fotos georreferenciadas:
https://drive.google.com/drive/folders/1geOiYq1pg95M3vkqyMNeVRzgJQOjeZ98
Palmeiora/PR, 06 de março de 2026.
_______________________________________________
Técnico Responsável
Éden José Janisch CREA – 24.206-D CPF – 597.364.029-91
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Municipal de Ponta Grossa
_______________________________________________
Responsável Regional por Estradas
Renata Marlene Reis da Silva CPF – 848.959.001-00
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Regional de Ponta Grossa
Ciente e de acordo:
_______________________________________________
Engenheiro Responsável
Aldemar Viante CREA – 23.787-D CPF – 441.457.999-68
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ANEXOS
I – Caderneta de Campo
II – Elementos/Pontos Críticos
III – Croquis / Mapa de Localização / Relatório Fotográfico
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ANEXO I
CADERNETA DE CAMPO
LEVANTAMENTO DE CAMPO DE ESTRADAS RURAIS
MUNICÍPIO: PALMEIRA – PR
ESTRADA – LOCALIDADE: WITMARSUM – RUA B
EXTENSÃO (m): 3600
Ponto Descrição Recomendações
COORDENADA
(PROJEÇÃO UTM –
DATUM SIRGAS 2000 – 22 J)
x (m) [E] y (m) [S]
1
Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,40 m.
Off-set de aproximadamente 9 metros.
Construir dreno do lado direito da estrada direcionando as águas superficiais até o bueiro 
existente, em extensão aproximada de 120 m. 618316,87 7189271,71
2
Existência de um bigode direcionando a água para fora da 
estrada.
Construir 3 bueiros laterais à direita e 3 bueiros laterais à esquerda, para acesso às 
propriedades lindeiras. 618130,18 7189317,17
3
Bueiro transversal (E→D) existente, com diâmetro 
aproximado de 0,30 m.
Construir 1 bueiro lateral à direita.
Construir 1 bueiro lateral à esquerda com extensão aproximada de 15 m, para acesso à 
propriedade lindeira. 617929,24 7189344,68
4 Bueiro transversal (D→E) existente.
Construir 5 bueiros laterais à esquerda e 7 bueiros laterais à direita, para acesso às 
propriedades lindeiras. 617483,11 7189385,05
5
Indícios de bueiro transversal (E→D) assoreado.
Off-set de aproximadamente 11 m.
Substituir o bueiro transversal com diâmetro de 0,60 metro.
Construir bueiro lateral à esquerda com aproximadamente 10 m de extensão, conectando 
ao bueiro a ser executado.
Elevar o leito da estrada em aproximadamente 0,50 m no lado direito da mesma, numa 
distância de 30 metros a partir da curva sentido o ponto nº 6. 617226,71 7189419,43
6
Trecho com necessidade de acesso às propriedades 
lindeiras.
Construir 1 bueiro lateral à esquerda.
Construir 6 bueiros laterais à direita, sendo um deles com extensão aproximada de 12 m. 617128,36 7189682,11
7
Caixa de contenção existente no lado direito.
Off-set de aproximadamente 8 m.
Reformar e ampliar a caixa de contenção, dimensionando-a aproximadamente em 20 x 5 
m. Reposicionar a caixa de contenção para ponto mais afastado do bordo da estrada, 
preferencialmente em área lindeira.
Construir bueiro transversal (D→E) com diâmetro de 0,60 m conectando à caixa. 617000,18 7189721
8 Off-set de aproximadamente 8 m. Construir 3 bueiros laterais à direita e 2 bueiros laterais à esquerda. 616770,78 7189800,53
9 Trecho com leito trafegável de 6 metros.
Construir bueiro transversal (D→E), com diâmetro de 0,6 metro.
Construir uma caixa de contenção do lado esquerdo da estrada (dimensões de 10 x 5 m.), 
com implantação de bigode associado. 616656,35 7189810,9
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19
8
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10
Trecho com necessidade de retenção e dissipação das águas 
superficiais.
Construir uma caixa de contenção do lado esquerdo da estrada, com dimensões 
aproximadas de 10 x 5 m.
Construir 2 bueiros laterais à esquerda. 616440,32 7189890,35
11
Off-set de aproximadamente 9 m.
Leito trafegável com cerca de 6 m de largura.
Construir 1 bueiro lateral à direita e 1 bueiro lateral à esquerda.
Construir canaletas em ambos os lados da estrada, devido à declividade do terreno, em 
extensão aproximadamente de 150 m. 616348,59 7189921,07
12
Presença de pequeno afloramento rochoso no leito da 
estrada. Final da canaleta a ser construída, do ponto nº 11 até o presente ponto. 616156,59 7189974,77
13 Existência de dois bueiros transversais (E→D). Substituir os bueiros existentes por um bueiro transversal com diâmetro de 0,60 m. 615976,44 7190032,5
14
Construir cerca de 200 m de canaletas do ponto nº 14 até o ponto nº 15.
Construir 2 bueiros laterais à esquerda. 615722,05 7190104,17
15
Leito trafegável com aproximadamente 7,5 m de largura.
Presença de água na lateral da estrada, provavelmente 
nascente drenada retirando a água da propriedade.
Construir 1 bueiro lateral à direita.
Construir 1 caixa de contenção na lateral esquerda, com dimensões de 10 x 5 metros.
Construir canaleta de ambos os lados por uma extensão aproximada de 100 m a partir do 
ponto nº 15 até o ponto nº 16. 615581,41 7190134,36
16
Dois bueiros laterais existentes encontram-se recuados em 
relação ao alinhamento da estrada.
Off-set de aproximadamente 7 m.
Leito trafegável com cerca de 5,5 m.
Realinhar os 2 bueiros laterais existentes à direita com o alinhamento da estrada.
Realizar alargamento da estrada.
Construir canaleta de ambos os lados até o ponto nº 17 por uma extensão de cerca de 160 
metros. 615476,04 7190171,37
17 Trecho com necessidade de drenagem transversal. Construir bueiro transversal (D→E), com diâmetro de 0,60 metro. 615332,45 7190209,37
18
Bueiro transversal (D→E) existente.
Leito trafegável com aproximadamente 5,5 m.
Construir 2 bueiros laterais à direita.
Substituir o bueiro transversal existente por manilhas com diâmetro de 0,60 m.
Construir uma caixa de contenção no lado esquerdo da estrada, com dimensões 
aproximadas de 10 x 5 metros. 615198,09 7190256,44
19
Final do trecho, nas proximidades de uma árvore utilizada 
como referência. 615049,96 7190301,04
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ANEXO II
ELEMENTOS / PONTOS CRÍTICOS
VOÇOROCAS ou VALETAS LATERAIS (D/E) (DIMENSÕES)
TERRAÇOS EXISTENTES – MONTANTE e JUSANTE (D/E)
REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL (H x L) (D/E)
DESMATAMENTO das LATERAIS DA ESTRADA (Nº ÁRVORES D>20 cm) (D/E)
BUEIROS EXISTENTES/PROPOSTOS (TIPOS, NÚMERO e DIÂMETRO dos TUBOS)
(D/E)
POSTES ENERGIA ELÉTRICA (D/E)
POSTES TELEFÔNICOS (D/E)
REDE DE ÁGUA/CANALIZAÇÃO (D/E)
REDE DE TELEFONE (SUBTERRÂNEA) (D/E)
REDE DE LUZ ou ILUMINAÇÃO PÚBLICA (D/E)
DRENOS LATERAIS/TRANSVERSAIS (D/E)
PONTES – TIPO, MATERIAIS, LARGURA e EXTENSÃO
CONSTRUÇÕES LATERAIS – CASAS, ESTÁBULOS, PORTAIS, ETC (D/E)
PORTEIRAS OU MATA-BURROS (Nº, Km)
BANCOS DE AREIA – EXTENSÃO
CERCAS ou RENQUES ARBÓREOS (D/E)
CARREADORES EXISTENTES – MONTANTE ou JUSANTE
ACESSO A CARREADORES – MONTANTE ou JUSANTES
AFLORAMENTO DE ROCHAS
CULTURAS PERMANENTES –TIPOS (D/E)
CULTURAS TEMPORÁRIAS (D/E)
CAIXAS DE RETENÇÃO ou DE CONTENÇÃO (D/E)
SANGRADOUROS ou ESCOADOUROS (BIGODES) (D/E)
LOMBADAS EXISTENTES – DIMENSÕES
REVESTIMENTO PRIMÁRIO – TIPOS
ATERROS – (BASE, CRISTA, ALTURA e EXTENSÃO)
ACABAMENTO DE BARRANCOS – SUAVIZAÇÃO ou LIMPEZA (D/E)
ALARGAMENT0 e ACABAMENTO DO LEITO ESTRADAL – COM ou SEM
APROVEITAMENTO DE TERRA OU MATERIAIS
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ACLÍVEIS ou DECLÍVEIS FORTES (%< - %> EXTENSÃO)
LARGURA ATUAL DA ESTRADA x LARGURA PLANEJADA
PONTOS DE ESTREITAMENTO DA ESTRADA
1 MINAS D’ÁGUA NA(S) LATERAL(AIS) DA ESTRADA (D/E)
2 LITOLOGIA E PEDOLOGIA – perfil do solo, textura, estrutura e permeabilidade
do solo
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ANEXO III
CROQUIS / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
TRECHO/ESTRADA: RUA B COMPRIMENTO: 3600 m PALMEIRA – PR 06/03/2026
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FIGURA 1. Perfil de elevação do trecho.
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FIGURA 2. Extensão do trecho do ponto inicial ao ponto final.
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FIGURA 3. Pontos indicados na caderneta de campo onde deverão ser realizadas as intervenções técnicas.
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Processo Agrupado - Página 492 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 01. P1 - Bueiro transversal (D→E) existente, com diâmetro aproximado de 0,40 m. Off-set de aproximadamente 9 metros.
Construir dreno do lado direito da estrada com aproximadamente 120 metros de extensão até o bueiro.
Coordenada UTM – 22 J – 618316,87 E / 7189271,71 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 493 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 02. P3 - Bueiro transversal (E→D) existente, com diâmetro aproximado de 0,30 m.
Construir 1 bueiro lateral a direita para acesso à propriedade. Construir 1 bueiro lateral à esquerda com aproximadamente 15
metros de extensão, para acesso à propriedade lindeira a estrada.
Coordenada UTM – 22 J – 617929,24 E / 7189344,68 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 494 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 03. P5 - Indícios de bueiro transversal (E→D) assoreado. Off-set de aproximadamente 11 metros.
Substituir o bueiro transversal com diâmetro de 0,60 metro. Construir bueiro lateral à esquerda com aproximadamente 10 metros
de extensão, conectando ao bueiro a ser executado. Elevar o leito da estrada em aproximadamente 0,50 metro no lado direito da
mesma, numa distância de 30 metros a partir da curva, sentido o ponto nº 6.
Coordenada UTM – 22 J – 617226,71 E / 7189419,43 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 495 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 04. P7 - Caixa de contenção existente no lado direito. Off-set de aproximadamente 8 metros.
Construir bueiro transversal com diâmetro de 0,60 metro conectado a caixa.
Reformar e ampliar a caixa de contenção, dimensionando-a aproximadamente em 20 x 5 metros. Reposicionar a caixa de
contenção para ponto mais afastado da borda da estrada, preferencialmente em área lindeira.
Coordenada UTM – 22 J – 617000,18 E / 7189721,00 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 496 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 05. P9 – Trecho com leito trafegável de 6 metros.
Construir bueiro transversal com diâmetro de 0,60 metro. 
Construir uma caixa de contenção do lado esquerdo da estrada (10 x 5 metros, com implantação de bigode associado.
Coordenada UTM – 22 J – 616656,35 E / 7189810,90 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 497 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 06. P10 - Trecho com necessidade de retenção e dissipação das águas superficiais.
Construir uma caixa de contenção do lado esquerdo da estrada, com dimensões de aproximadamente 10 x 5 metros. Construir 2
bueiros laterais à esquerda da estrada para acesso as propriedades.
Coordenada UTM – 22 J – 616440,32 E / 7189890,35 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 498 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 07. P11 - Off-set de aproximadamente 9 metros. Leito trafegável com cerca de 6 metros de largura.
Construir 1 bueiro lateral à direita e 1 bueiro lateral à esquerda. Construir canaletas em ambos os lados da estrada, devido à
declividade do terreno, em extensão de aproximadamente 150 metros.
Coordenada UTM – 22 J – 616348,59 E / 7189921,07 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 499 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 08. P12 - Presença de pequeno afloramento rochoso no leito da estrada.
Final da canaleta a ser construída, do ponto nº 11 até o presente ponto.
Coordenada UTM – 22 J – 616156,59 E / 7189974,77 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 500 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 09. P13 - Existência de dois bueiros transversais (E→D) assoreados.
Substituir os bueiros existentes por um bueiro transversal com diâmetro de 0,60 metro.
Coordenada UTM – 22 J – 615976,44 E / 7190032,50 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3
Processo Agrupado - Página 501 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 10. P15 - Leito trafegável com aproximadamente 7,5 metros de largura.
Presença de água na lateral da estrada, provavelmente nascente drenada retirando a água da propriedade.
Construir um bueiro lateral a direita para acesso à propriedade. Construir uma caixa de contenção na lateral esquerda, com
dimensões de 10 x 5 metros. Construir canaleta de ambos os lados por uma extensão aproximada de 100 metros a partir do ponto
nº 15 até o ponto nº 16.
Coordenada UTM – 22 J – 615581,41 E / 7190134,36 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 502 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 11. P16 - Dois bueiros laterais existentes encontram-se recuados em relação ao alinhamento da estrada. Off-set de
aproximadamente 7 metros. Leito trafegável com cerca de 5,5 metros.
Realinhar os 2 bueiros laterais existentes à direita com o alinhamento da estrada. Realizar alargamento da estrada. Construir uma
canaleta de ambos os lados até o ponto nº 17 por uma extensão de cerca de 160 metros.
Coordenada UTM – 22 J – 615476,04 E / 7190171,37 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Processo Agrupado - Página 503 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 12. P17 - Trecho com necessidade de drenagem transversal.Construir um bueiro transversal, diâmetro de 0,60 metro.
Coordenada UTM – 22 J – 615332,45 E / 7190209,37 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 504 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 13. P18 - Bueiro transversal (D→E) existente. Leito trafegável com aproximadamente 5,5 metros de largura.
Construir 2 bueiros laterais à direita para acesso as propriedades. Substituir o bueiro transversal existente por manilhas com
diâmetro de 0,60 metro. Construir uma caixa de contenção no lado esquerdo da estrada, com dimensões aproximadas de 10 x 5
metros. Coordenada UTM – 22 J – 615198,09 E / 7190256,44 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3
Processo Agrupado - Página 505 / 565 - Gerado em 29/04/2026
FOTO 14. P19 - Final do trecho, nas proximidades de uma árvore utilizada como referência.
Coordenada UTM – 22 J – 615049,96 E / 7190301,04 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50ffc7781a259f58ca796d737b1aeec3
Processo Agrupado - Página 506 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: RTV_Palmeira_Rua_B_assinadoUMeUR.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Flávia Leão Almeida Silva (XXX.577.636-XX) em 01/04/2026 16:40 Local: IDR/REGPGRO.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 01/04/2026 16:40.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 507 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
LISTA DE VERIFICAÇÃO PROJETO BÁSICO
 MUNICÍPIO
1. Filmagem de boa resolução de toda a estrada ao nível do solo arquivo até 80 mb 
e Fotos de todos os trechos, os filmes e fotos devem ser nomeadas claramente;
2. Arquivos contendo os pontos iniciais e finais e trajeto em coordenada UTM, 
DATUM SIRGAS 2000 ou WGS84, em formato kml (Google Earth)
3. Ata do CMDRS – Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural em que se 
discutiu e aprovou a estrada rural municipal que será trabalhada.
4. Ata da audiência pública com os proprietários lindeiros à estrada, com lista de 
presença (nome, contato, CPF e INCRA), com o objetivo de informar a pretensão de 
intervenções na estrada. 
5. Lei ou Decreto que institui o Plano Diretor (página que consta a denominação das 
estradas rurais e o mapa do plano diretor buscando identificar o trecho do projeto).
6. Em caso de pavimentação de estrada com concreto betuminoso usinado a quente 
sobre outro tipo de pavimentação existente por ex. pedra irregular, apresentar declaração 
(ver modelo no site da SEAB), e Termo de Recebimento da Obra
7. Em se tratando de estrada Estadual (DER) ou Federal (DNIT), anexar ao 
processo autorização do (s) órgão competente (s)
8. Autorização ambiental ou dispensa de licença ambiental, emitida pelo órgão 
competente, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal;
9. Plano de Trabalho – PT, deverá inicialmente ser inserido em rascunho, somente 
após analisado e aprovado pelo DEAGRO, será anexado definitivamente ao e-protocolo; 
(conforme modelo do site)
 IDR
10. Levantamento de campo na área agronômica (Relatório Técnico de Vistoria – RTV) 
elaborado por técnico do IDR. Obs.: Para solicitações que compreendem mais que um 
trecho deverá ser elaborado um RTV para cada trecho.
 PROJETISTA
11. Projeto geotécnico: Ensaios tecnológicos (CBR, compactação e caracterização) 
de acordo com o item 3.1.1 do Anexo B6 das Diretrizes Básicas para Elaboração de 
Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT, IPR-726
12. Levantamento topográfico planialtimétrico em pdf assinado e em anexo dxf
13. Projeto Geométrico: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
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Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 17:03. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ac5779219f08f66b10081a464ba4c576
Processo Agrupado - Página 508 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
14. Projeto de Terraplanagem1
: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
15. Projeto de Drenagem¹: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
16. Projeto de Pavimentação: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
17. Projeto de Sinalização: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf 
18. Projeto de Proteção Ambiental
19. Dimensionamento das camadas do pavimento – Apresentando metodologia e 
cálculos.
20. Memorial descritivo;
21. Planilha Orçamentária;
22. Memorial de cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes no orçamento;
23. Demonstrativo do cálculo do BDI
24. Cronograma Físico Financeiro
25. Cálculo do DMT dos prováveis fornecedores dos materiais a serem adquiridos, 
com apresentação de croqui (obs.: No caso da utilização de pedreiras, apresentar licença 
ambiental da pedreira de modo a garantir que o DMT seja calculado para pedreira 
devidamente licenciada).
26. ART da elaboração do Projeto
27. CPF do responsável técnico pela elaboração do projeto
28. Declaração(ões) de Liberação de Direitos Patrimoniais do (s) projeto(s), emitida 
pelo (s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no site da SEAB);
29. Termo(s) de Responsabilidade de utilização correta dos modelos e das Tabelas 
de Referências, emitido pelo(s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no 
site da SEAB).
Observações:
a) Os documentos acima relacionados devem possuir, no mínimo, as 
informações listadas na “Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias” da IBRAOP OT￾IBR 001/2006.
b) Esta lista de verificação é utilizada apenas para estradas rurais existentes e 
consolidadas sem alteração de traçado, portanto não se fazem necessários 
os seguintes itens:
o Projeto de Desapropriação;
o Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, passarelas, túneis);
o Projeto de Iluminação.
 
1 Em virtude de o Programa Estradas da Integração ter como premissa a utilização de práticas conservacionista de 
solo e água, no que tange terraplanagem e drenagem, tais projetos são essenciais para a análise e devem ser 
elaborados por equipe multidisciplinar, com foco na área agronômica.
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Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 17:03. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 509 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.094.097-1
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE
VISTORIA EM TRECHO DA GLEBA 3 DA COMUNIDADE DE
WITMARSUM.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 01/04/2026 17:04
para gabinete
favor inserir todos os documentos que estão na lista de verificação deste
protocolo
att
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
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10
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 01/04/2026 17:04 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 17:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fbd523f31da1d33fe2de97fd864101 Processo Agrupado - Página 510 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_5.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 01/04/2026 17:04 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 01/04/2026 17:04.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 511 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.094.097-1
Assunto:
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE
VISTORIA EM TRECHO DA GLEBA 3 DA COMUNIDADE DE
WITMARSUM.
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 08/04/2026 17:32
PARA FLAVIÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE REGIONAL DO IDR
SOLICITAMOS UMA CORREÇÃO NA RTV NO ÍTEM E- LARGURA DO
CONCRETO/ PISTA DE ROLAGEM : 07 m
TEM QUE FICAR ASSIM
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:32 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 389d145a0b2c4b5cc7fe829c141ce28c Processo Agrupado - Página 512 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_6.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:32 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.094.097-1 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:32.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 513 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
25.105.814-8
Órgão Cadastro: PREF PALMEIRA
Em: 04/12/2025 16:08
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
Assunto: Cidade: PALMEIRA / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 846/2025
Palavras-chave: RELATORIOS
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RTV NO TRECHO 1 DA GLEBA 3 NA COMUNIDADE DE
WITMARSUM
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.829/0001-65) MUNICIPIO DE PALMEIRA
Interessado 2: (CPF: XXX.206.529-XX) ALTAMIR SANSON
1
1
Processo Agrupado - Página 514 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 2 a 2 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:28 motivo: CANCELADO POIS FOI SUBSTITUÍDO POR OUTRO ARQUIVO CORRIGIDO.
Processo Agrupado - Página 515 / 565 - Gerado em 29/04/2026
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.105.814-8
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 27/01/2026 14:43
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Em atenção à orientação do Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, Sr. Márcio Nunes, informo que não haverá liberação para a
elaboração de novos Relatórios Técnicos de Vistoria (RTVs), salvo nos casos em
que conste, no respectivo protocolo, documento comprobatório da autorização
expressa do Secretário, negociada diretamente com o Prefeito Municipal.
Nesse sentido, procedo à devolução dos protocolos atualmente sob
análise nesta Chefia, uma vez que não atendem a essa orientação.
Ressalto, ainda, que o IDR-Paraná somente receberá, a partir desta data,
novos protocolos que contenham todas as informações técnicas obrigatórias,
bem como a comprovação formal da liberação pelo Secretário de Estado,
conforme orientação vigente.
Atenciosamente,
Flávia Leão Almeida Silva
Chefe Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
3
3
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Flávia Leão Almeida Silva em: 27/01/2026 14:43. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 2742f6704389de16ebc62823e6bd9de6
Processo Agrupado - Página 516 / 565 - Gerado em 29/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OFÍCIO 69/2026 Palmeira, 09 de fevereiro de 2026.
À
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB
MARCIO FERNANDO NUNES
Assunto: solicitar apoio financeiro e a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Visto￾ria)
Vimos através deste, solicitar apoio financeiro no valor de R$ 1.542.000,00 para
pavimentação com CONCRETO em leito natural de 0,7 km da Estrada Municipal (Rua A– Linha
Azul escuro) e também a elaboração do RTV (Relatório Técnico de Vistoria) pelo IDR em
Witmarsum no Município de Palmeira-PR.
Coordenadas Geográficas Iniciais: 25°24'27"S 49°50'03"W
Coordenadas Geográficas Finais: 25°24'48"S 49°50'09"W
Engenheiro Responsável: Aldemar Viante 42 99909-1717.
Sabemos da importância de melhorar a trafegabilidade na localidade com a pavimentação,
poisa a estrada atende diversas famílias agricultoras produtoras de leite, cereais, leguminosas ou
outros projetos econômicos que promovem áreas turísticas do estado, como o Café Colonial
Kafewit.
Certos de contar com a sua costumeira colaboração desde já reiteramos nossos votos da mais
elevada estima e consideração.
ALTAMIR SANSON
PREFEITO
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Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54. Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:51.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 60f3f941375cb84461a04d7a07742a34 Processo Agrupado - Página 517 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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4
Documento: OFICIOWITMARSUM25.105.814_8.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Altamir Sanson em 10/02/2026 11:54.
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Altamir Sanson em: 11/02/2026 15:51.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 518 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.105.814-8
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 11/02/2026 16:30
DESPACHO
PARA FLÁVIA LEÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE REGIONAL DO IDR PONTA GROSSA
SOLICITAMOS A ELEBAORAÇÃO DA RTV CONFORME DETALHADO NO
OFICIO 69/2026 DA PREFEITURA DE PALMEIRA. A ELABORAÇÃO DA RTV FOI
AUTORIZADA PELA DIRETORA GERAL DA SEAB CAMILA ARAGÃO
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEDE NR SEAB PONTA GROSSA
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:30 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:30. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7e54ad2db41523c7f560387ff928f663 Processo Agrupado - Página 519 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Documento: DESPACHO_2.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 11/02/2026 16:30 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 11/02/2026 16:30.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 520 / 565 - Gerado em 29/04/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA – RTV
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
A – IDENTIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO
MUNICÍPIO Palmeira
NR/SEAB Ponta Grossa
COMUNIDADE/LOCALIDADE Witmarsum
MICROBACIA Rio Cancela
NOME DA ESTRADA Rua A
COORDENADAS DO TRECHO 
(PROJEÇÃO UTM – WGS84)
FUSO 22 S INICIA
L
25°24'27" S 
49°50'03" W
FUSO 22 S FINAL 25°24'48" S 
49°50'09" W
EXTENSÃO DO TRECHO (metros) 700
DATA DA REALIZAÇÃO DO 
LEVANTAMENTO 06/03/2026
TÉCNICO RESPONSÁVEL Éden José Janisch
RTV referente ao protocolo nº 25.105.814-8.
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Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Renata Marlene Reis da Silva em: 24/03/2026 14:12. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 521 / 565 - Gerado em 29/04/2026
B – TIPO DE AÇÃO A SER REALIZADA (marcar todas as ações a serem realizadas)
1 ( ) PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS (PA-Assentamentos);
2 ( ) PROJETO DE ADEQUAÇÃO;
3 ( ) PROJETO DE READEQUAÇÃO;
4 ( ) PROJETO DE MELHORIAS (pontos ou trechos críticos);
5 ( ) PROJETO DE MANUTENÇÃO;
6 ( X ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO.
C – PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO AUTORIZADA (no caso de assinalar o item 6)
1 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO POLIÉDRICO (blocos
inter travados, pavers, pedra irregulares, paralelepípedo, etc.)
2 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ
3 ( ) PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO - REVESTIMENTO CBUQ sobre pavimento
POLIÉDRICO
4 ( X ) PAVIMENTO RÍGIDO DE CONCRETO
D – LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO1
A estrada encontra-se dentro dos limites territoriais do município, em conformidade com as
informações disponibilizadas pelo IAT – Instituto Água e Terra.
(https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/
municipios_pr_2024_sirgas2000.rar)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
D – LIMITES DO PERIMETRO URBANO E RURAL
A estrada (pavimentação ou adequação) está localizado em área rural, em conformidade
com as informações disponibilizadas pela SECID/PARANACIDADE.
(https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?
id=58f36862745243fa8294f4c27a1c07c5)
( X ) SIM ( ) NÃO *¹
1 Obs.: * Segundo a legislação se a estrada estiver ultrapassando o seu perímetro territorial adentrando a outro município e/ou estiver dentro do
perímetro urbano do município, a SEAB não poderá atender. A localização da estrada deve ser corrigida para que a mesma fique dentro do seu
território e fora do perímetro urbano do município antes de fazer o RTV, sem tolerâncias.
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Renata Marlene Reis da Silva em: 24/03/2026 14:12. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 522 / 565 - Gerado em 29/04/2026
E – INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRECHO
1. Largura média atual do offset *2
 (em metros): 6
2. Largura média atual da estrada/trecho (em metros): 5,3
3. Largura final a ser trabalhada (em metros): 7,0
4. Largura de cascalho projetado/pista de rolagem (em metros): 0,0
5. Espessura mínima de cascalho/revestimento primário existente, se for o caso (em
metros): 0,0
F – CONDIÇÕES DA ESTRADA
1 ( ) Estrada Rural adequada e/ou readequada e/ou melhorada com boa
conservação, com pontos críticos que não permitem o tráfego contínuo durante
todos os meses do ano;
2 ( ) Estrada Rural com segmentos críticos que não permitem o tráfego continuo
durante todos os meses do ano;
3 ( X ) Estrada Rural implantada, razoavelmente conservada, necessitando de
práticas adequadas de conservação;
4 ( ) Estrada Rural implantada, conservada, com práticas adequadas de conservação
de solos e água.
G – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO GERAL DA ESTRADA
A Rua A, localizada na Colônia Witmarsum, no município de Palmeira – PR,
corresponde a uma estrada municipal com extensão aproximada de 700 metros, para a
qual está prevista a implantação de pavimento rígido em concreto sobre leito natural. A via
possui relevante importância para a mobilidade local, atendendo diversas famílias
agricultoras e servindo como rota de acesso às propriedades rurais da região. Entre as
principais atividades econômicas desenvolvidas nas áreas lindeiras destacam-se a
produção de leite, o cultivo de cereais e leguminosas, além de empreendimentos
vinculados ao turismo rural.
2 Obs.: * A largura offset em uma estrada refere-se à distância entre a borda interna da pista de rolamento (onde os veículos trafegam) e a borda
externa do acostamento ou da faixa de domínio da estrada. Essa distância pode variar dependendo do tipo de estrada, da sua função e das
características do terreno.
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Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Renata Marlene Reis da Silva em: 24/03/2026 14:12. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 523 / 565 - Gerado em 29/04/2026
No que se refere às condições pedológicas, observa-se a ocorrência de solos rasos
do tipo litólico, classificados como Neossolos, com horizonte rochoso aflorante ou situado a
pequena profundidade, configurando subleito com reduzida profundidade efetiva e baixa
capacidade de infiltração hídrica. Essa condição geológica resulta em reduzida
permeabilidade do terreno natural e limita a eficiência de dispositivos baseados na
infiltração das águas pluviais, além disso, a presença de material rochoso impõe restrições
técnicas à execução de escavações mais profundas, constituindo fator relevante para o
planejamento das intervenções de drenagem ao longo da estrada (Ex.: caixas de
retenção).
Quanto a sua largura, a estrada apresenta leito trafegável relativamente estreito ao
longo de praticamente toda a sua extensão, com larguras variando entre aproximadamente
5,0 e 5,5 metros. Essa condição, em determinados pontos, limita a circulação simultânea
de veículos e dificulta o acesso adequado às propriedades lindeiras. Observou-se também
a existência de off-set reduzido em alguns segmentos, o que restringe a área disponível
para implantação de dispositivos de drenagem por exemplo; como bueiros, canais laterais
e eventuais intervenções que se fizerem necessárias.
Em relação à drenagem, foram identificados alguns dispositivos já implantados,
como bueiros transversais direcionando o escoamento das águas para áreas naturais de
drenagem. Entretanto, parte dessas estruturas apresenta necessidade de manutenção ou
complementação para assegurar o adequado funcionamento do sistema de escoamento
superficial.
Durante o levantamento de campo foi observado a presença de água na margem
direita da estrada, proveniente das propriedades situadas deste mesmo lado, o acúmulo e
retenção de água que ocorre nas laterais deverá ser evitado mediante medidas que
favoreçam o seu escoamento e também por medidas técnicas a serem adotadas pelos
proprietários rurais, que impeçam ou reduzam a contribuição de água para o leito da
estrada. 
De modo geral, a estrada apresenta limitações de trafegabilidade decorrentes da
largura reduzida do leito, da presença de pontos com drenagem insuficiente e do potencial
de erosão em determinados trechos. Assim, além da pavimentação prevista, tornam-se
necessárias intervenções voltadas à melhoria do sistema de drenagem, e ampliação do
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Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Renata Marlene Reis da Silva em: 24/03/2026 14:12. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 524 / 565 - Gerado em 29/04/2026
leito trafegável, de modo a garantir melhores condições de circulação, maior segurança
aos usuários e maior durabilidade da infraestrutura viária.
H – RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS TÉCNICAS PARA ASSEGURAR A CORRETA
CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL
As recomendações de obras para assegurar a correta conservação da estrada são
detalhadas na caderneta de campo e estão predominantemente relacionadas ao
escoamento e direcionamento do fluxo de água, além da construção de dispositivos de
drenagem, correções geométricas do traçado e alargamento do leito da estrada.
Construção de obras para escoamento da água:
 Bueiros laterais = 09 unidades (pontos nº 2, 3, 4 e 5).
 07 unidades a direita e 02 a esquerda.
Construção de sistema de drenagem superficial:
 Dreno = 100 metros (ponto nº 2).
Execução de dispositivos de drenagem revestidos:
 Sarjeta revestida em concreto = 180 metros (pontos nº 3 e 4).
Substituição de sistemas de drenagem existentes:
 Substituir bueiro transversal existente = 01 unidade (ponto nº 3).
Pontos de estreitamento da estrada:
 Alargar a estrada praticamente em todo o seu percurso.
Correções de traçado:
 Adequação da curva no Ponto nº 5, mediante suavização do traçado, alargando a 
estrada para o lado esquerdo da mesma.
As medidas e recomendações, no que couber, deverão estar minimamente descritas,
mensuradas e indicadas no Projeto Técnico e demais documentos técnicos, que são de
inteira responsabilidade do município.
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Processo Agrupado - Página 525 / 565 - Gerado em 29/04/2026
I – IMPLANTAÇÃO E DURABILIDADE DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS
 Verificou-se, no levantamento realizado, que a Rua A apresenta trechos com leito
trafegável estreito, variando entre aproximadamente 5,0 e 5,5 metros de largura, além da
presença pontual de dispositivos de drenagem representados por bueiros transversais
existentes ao longo do trecho. Também foram identificados pontos com acumulo de água
junto a borda da estrada e segmentos com potencial erosivo nas laterais do leito,
condições que reforçam a necessidade de implantação e adequação de estruturas de
drenagem.
 Nesse sentido, recomenda-se a implantação de bueiros laterais para acesso às
propriedades lindeiras, conforme indicado na caderneta de campo, sendo três bueiros
laterais à direita e um à esquerda no ponto nº 2; dois bueiros laterais à direita e um à
esquerda no ponto nº 3, e um bueiro lateral à direita no ponto nº 4 e, por fim, mais um
bueiro lateral a direita no ponto nº 5. Recomenda-se também a substituição do bueiro
transversal existente no ponto nº 3 por outro com diâmetro de 0,6 metro, bem como a
manutenção dos demais dispositivos já implantados, de forma a assegurar o adequado
escoamento das águas pluviais ao longo do trecho.
 Em razão da presença de água na margem direita da estrada localizada no ponto nº 2,
recomenda-se a execução de aproximadamente 100 metros de dreno nesta lateral, com o
objetivo de captar e direcionar o fluxo hídrico, reduzindo a infiltração no leito da via e
prevenindo danos à estrutura do pavimento. Nos trechos compreendidos entre os pontos
nº 3 e nº 4, até a proximidade do ponto nº 5, recomenda-se a execução de sarjetas
revestidas em concreto para condução controlada das águas pluviais, minimizando o
potencial erosivo observado nas laterais da estrada.
 Será necessário padronizar a largura da estrada, o leito de rolamento apresenta uma
largura média atual de 5,5 metros para a adequada circulação de veículos. No ponto 5
recomenda-se também a adequação da curva mediante suavização do traçado à
esquerda, garantindo que o off-set de construção permaneça dentro da área pública
regulamentada e evitando a invasão de áreas pertencentes às propriedades lindeiras, pois
atualmente a estrada passa ao lado do palanque de esquina da propriedade situada do
lado direito da estrada, podendo causar acidentes de alta gravidade.
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Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Renata Marlene Reis da Silva em: 24/03/2026 14:12. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 526 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 Considerando que a intervenção prevista consiste na implantação de pavimento rígido
em concreto, torna-se fundamental assegurar adequada preparação e estabilização do
subleito previamente à execução do pavimento, de modo a garantir capacidade de suporte
compatível com as solicitações de tráfego. Para isso, recomenda-se a execução de
camada de reforço do subleito mediante a colocação de pedras (matacões) em espessura
adequada ou, alternativamente, por meio de estabilização química do solo, como solo￾cimento ou solo-cal, soluções que conferem maior resistência e durabilidade à plataforma. 
 Adicionalmente, o pavimento deverá ser executado com armadura em malha de aço, a
fim de aumentar a resistência estrutural das placas de concreto frente as solicitações de
tráfego de veículos pesados, especialmente caminhões utilizados nas atividades
produtivas da região. Deve-se ainda atentar para o tipo de cimento a ser empregado na
mistura do concreto, uma vez que suas características de cura e ganho de resistência
influenciam diretamente no período necessário de interdição da via ao tráfego pesado
durante o processo de cura do concreto, devendo tal prazo ser devidamente avaliado e
informado pela empresa executora responsável.
 Ressalta-se que o detalhamento das intervenções recomendadas, bem como o
dimensionamento das obras de drenagem e das camadas estruturais do pavimento,
deverá constar no Projeto Técnico a ser elaborado, tomando como base as informações
levantadas em campo e registradas na caderneta de campo. O projeto deverá considerar
as características pedológicas e hidrológicas da região, o regime de escoamento
superficial da área e as condições de tráfego da via, de modo a assegurar a adequada
implantação das obras, a estabilidade da plataforma estradal e a durabilidade da
infraestrutura viária ao longo do tempo.
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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6
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J – CROQUI / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / FOTOS E VÍDEO DO TRECHO (ANEXO III)
Link para .kml do trecho e demais fotos georreferenciadas:
https://drive.google.com/drive/folders/1LbbtdavaNUg6ImOyMiDx2hN9EZnHM8rI
Palmeira/PR, 06 de março de 2026.
_______________________________________________
Técnico Responsável
Éden José Janisch CREA – 24.206-D CPF – 597.364.029-91
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Municipal de Ponta Grossa
_______________________________________________
Responsável Regional por Estradas
Renata Marlene Reis da Silva CPF – 848.959.001-00
IDR-IAPAR-EMATER Unidade Regional de Ponta Grossa
Ciente e de acordo:
_______________________________________________
Engenheiro Responsável
Aldemar Viante CREA – 23.787-D CPF – 441.457.999-68
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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Processo Agrupado - Página 528 / 565 - Gerado em 29/04/2026
ANEXOS
I – Caderneta de Campo
II – Elementos/Pontos Críticos
III – Croquis / Mapa de Localização / Relatório Fotográfico
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ANEXO I
CADERNETA DE CAMPO
LEVANTAMENTO DE CAMPO DE ESTRADAS RURAIS
MUNICÍPIO: PALMEIRA – PR
ESTRADA – LOCALIDADE: WITMARSUM – RUA A
EXTENSÃO (m): 700
Ponto Descrição Recomendações
COORDENADA
(PROJEÇÃO UTM –
DATUM SIRGAS 2000)
x (m) y (m)
1 Início do trecho. 617231,75 E 7189397,32 S
2
Leito trafegável estreito, com 5,5 metros.
Identificado acumulo d'água na margem direita da 
estrada.
Fazer 3 bueiros laterais à direita e 1 bueiro lateral à esquerda, para acesso às 
propriedades lindeiras.
Realizar o alargamento da estrada. 
Construir cerca de 100 m de dreno na lateral direita. 617229,07 E 7189262,48 S
3
Leito trafegável estreito, com 5,5 metros.
Off-set de 6 metros.
Bueiro transversal (D→E) existente (Ø = 0,40 m).
Fazer 2 bueiros laterais à direita e 1 bueiro lateral à esquerda, para acesso às 
propriedades lindeiras.
Substituir bueiro transversal por outro de diâmetro de 0,60 metros.
Construir sarjeta revestida em concreto do ponto nº 3 até o ponto nº 4, em 
extensão aproximada de 80 metros. 617174,81 E 7188918,49 S
4
Bueiro transversal (D→E) existente, direcionando a 
água para um canal natural de escoamento da água.
Valeta lateral direita com acúmulo de água.
Construir sarjeta revestida em concreto na margem direita da estrada, com 
extensão aproximada de 100 metros, até o bueiro existente nas proximidades da 
curva.
Fazer 1 bueiro lateral à direita, para acesso à propriedade. 617152,35 E 7188840,65 S
5
Final do trecho.
Bueiro transversal (D→E) existente.
Leito trafegável estreito, com 5 metros.
Estrada muito próxima a cerca da propriedade com 
curva acentuada à direita.
Fazer 1 bueiro lateral à direita, para acesso à propriedade (sendo logo após a 
curva).
Adequar a curva mediante suavização do traçado à esquerda, garantindo que o 
off-set de construção permaneça dentro da área pública regulamentada.
617077,94 E 7188739,80 S
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Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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6
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ANEXO II
ELEMENTOS / PONTOS CRÍTICOS
VOÇOROCAS ou VALETAS LATERAIS (D/E) (DIMENSÕES)
TERRAÇOS EXISTENTES – MONTANTE e JUSANTE (D/E)
REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL (H x L) (D/E)
DESMATAMENTO das LATERAIS DA ESTRADA (Nº ÁRVORES D>20 cm) (D/E)
BUEIROS EXISTENTES/PROPOSTOS (TIPOS, NÚMERO e DIÂMETRO dos TUBOS)
(D/E)
POSTES ENERGIA ELÉTRICA (D/E)
POSTES TELEFÔNICOS (D/E)
REDE DE ÁGUA/CANALIZAÇÃO (D/E)
REDE DE TELEFONE (SUBTERRÂNEA) (D/E)
REDE DE LUZ ou ILUMINAÇÃO PÚBLICA (D/E)
DRENOS LATERAIS/TRANSVERSAIS (D/E)
PONTES – TIPO, MATERIAIS, LARGURA e EXTENSÃO
CONSTRUÇÕES LATERAIS – CASAS, ESTÁBULOS, PORTAIS, ETC (D/E)
PORTEIRAS OU MATA-BURROS (Nº, Km)
BANCOS DE AREIA – EXTENSÃO
CERCAS ou RENQUES ARBÓREOS (D/E)
CARREADORES EXISTENTES – MONTANTE ou JUSANTE
ACESSO A CARREADORES – MONTANTE ou JUSANTES
AFLORAMENTO DE ROCHAS
CULTURAS PERMANENTES –TIPOS (D/E)
CULTURAS TEMPORÁRIAS (D/E)
CAIXAS DE RETENÇÃO ou DE CONTENÇÃO (D/E)
SANGRADOUROS ou ESCOADOUROS (BIGODES) (D/E)
LOMBADAS EXISTENTES – DIMENSÕES
REVESTIMENTO PRIMÁRIO – TIPOS
ATERROS – (BASE, CRISTA, ALTURA e EXTENSÃO)
ACABAMENTO DE BARRANCOS – SUAVIZAÇÃO ou LIMPEZA (D/E)
ALARGAMENT0 e ACABAMENTO DO LEITO ESTRADAL – COM ou SEM
APROVEITAMENTO DE TERRA OU MATERIAIS
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ACLÍVEIS ou DECLÍVEIS FORTES (%< - %> EXTENSÃO)
LARGURA ATUAL DA ESTRADA x LARGURA PLANEJADA
1 PONTOS DE ESTREITAMENTO DA ESTRADA
2 MINAS D’ÁGUA NA(S) LATERAL(AIS) DA ESTRADA (D/E)
3 LITOLOGIA E PEDOLOGIA – perfil do solo, textura, estrutura e permeabilidade
do solo
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ANEXO III
CROQUIS / MAPA DE LOCALIZAÇÃO / RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
TRECHO/ESTRADA: Rua A COMPRIMENTO: 700 m Palmeira – PR 06/03/2026
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FIGURA 1. Perfil de elevação do trecho.
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FIGURA 2. Extensão do trecho do ponto inicial ao ponto final.
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FIGURA 3. Pontos indicados na caderneta de campo onde deverão ser realizadas as intervenções técnicas.
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FOTO 01. P2 - Leito trafegável estreito, com 5,5 metros. Identificado acumulo d'água na margem direita da estrada. Construir 100
metros de dreno na lateral direita da estrada.Coordenada UTM – 22 J – 617229,07 E / 7189262,48 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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FOTO 02. P3 - Leito trafegável estreito, com 5,5 metros. Off-set de 6 metros. Bueiro transversal (D→E) existente (Ø = 0,40
m).Substituir bueiro transversal por outro de diâmetro de 0,60 metros. Construir sarjeta revestida em concreto de ponto nº3 até o
ponto nº4, em extensão aproximada de 80 metros.Coordenada UTM – 22 J – 617174,81 E / 7188918,49 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
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FOTO 03. P4 - Bueiro transversal (D→E) existente, direcionando a água para um canal natural de escoamento. Valeta lateral
direita com acúmulo de água. Construir sarjeta revestida em concreto na margem direita da estrada, com extensão aproximada de
100 metros, até o bueiro existente nas proximidades da curva.Coordenada UTM – 22 J – 617152,35 E / 7188840,65 S
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FOTO 04. P5 - Final do trecho. Bueiro transversal (D→E) existente. Leito trafegável estreito, com 5 metros. Estrada muito próxima
a cerca da propriedade com curva acentuada à direita. Adequar a curva mediante suavização do traçado à esquerda, garantindo
que o off-set de construção permaneça dentro da área pública regulamentada.
Coordenada UTM – 22 J – 617077,94 E / 7188739,80 S
Rua da Bandeira, nº 500 | Cabral | Curitiba/PR | CEP 80035-270
Tel.: 41 3250-2100 | http://www.idrparana.pr.gov.br |
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IAPAR-EMATER)
REGIONAL DE PONTA GROSSA
Protocolo: 25.105.814-8
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 24/03/2026 14:13
Ao Senhor Marcelo Hupalo
Chefe do Núcleo Regional da SEAB – Ponta Grossa
Atendendo à solicitação, segue o documento contendo o RTV – Trecho
Rua A – localidade Witmarsum – Palmeira.
Despacho para os devidos encaminhamentos.
Atenciosamente,
Renata M. Reis da Silva
Assessora Regional
Unidade Regional de Ponta Grossa – IDR-Paraná
DESPACHO
26
7
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Renata Marlene Reis da Silva em: 24/03/2026 14:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 541 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
LISTA DE VERIFICAÇÃO PROJETO BÁSICO
 MUNICÍPIO
1. Filmagem de boa resolução de toda a estrada ao nível do solo arquivo até 80 mb 
e Fotos de todos os trechos, os filmes e fotos devem ser nomeadas claramente;
2. Arquivos contendo os pontos iniciais e finais e trajeto em coordenada UTM, 
DATUM SIRGAS 2000 ou WGS84, em formato kml (Google Earth)
3. Ata do CMDRS – Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural em que se 
discutiu e aprovou a estrada rural municipal que será trabalhada.
4. Ata da audiência pública com os proprietários lindeiros à estrada, com lista de 
presença (nome, contato, CPF e INCRA), com o objetivo de informar a pretensão de 
intervenções na estrada. 
5. Lei ou Decreto que institui o Plano Diretor (página que consta a denominação das 
estradas rurais e o mapa do plano diretor buscando identificar o trecho do projeto).
6. Em caso de pavimentação de estrada com concreto betuminoso usinado a quente 
sobre outro tipo de pavimentação existente por ex. pedra irregular, apresentar declaração 
(ver modelo no site da SEAB), e Termo de Recebimento da Obra
7. Em se tratando de estrada Estadual (DER) ou Federal (DNIT), anexar ao 
processo autorização do (s) órgão competente (s)
8. Autorização ambiental ou dispensa de licença ambiental, emitida pelo órgão 
competente, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal;
9. Plano de Trabalho – PT, deverá inicialmente ser inserido em rascunho, somente 
após analisado e aprovado pelo DEAGRO, será anexado definitivamente ao e-protocolo; 
(conforme modelo do site)
 IDR
10. Levantamento de campo na área agronômica (Relatório Técnico de Vistoria – RTV) 
elaborado por técnico do IDR. Obs.: Para solicitações que compreendem mais que um 
trecho deverá ser elaborado um RTV para cada trecho.
 PROJETISTA
11. Projeto geotécnico: Ensaios tecnológicos (CBR, compactação e caracterização) 
de acordo com o item 3.1.1 do Anexo B6 das Diretrizes Básicas para Elaboração de 
Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT, IPR-726
12. Levantamento topográfico planialtimétrico em pdf assinado e em anexo dxf
13. Projeto Geométrico: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
27
8
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 24/03/2026 17:07. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 18629b79b0293b05d9e7cd82df2b3a64
Processo Agrupado - Página 542 / 565 - Gerado em 29/04/2026
Rua dos Funcionários, 1559 – Cabral – CEP 80035-050 – CURITIBA/PR.
Telefone (41) 3313-4015
www.agricultura.pr.gov.br
14. Projeto de Terraplanagem1
: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
15. Projeto de Drenagem¹: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
16. Projeto de Pavimentação: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf
17. Projeto de Sinalização: arquivo em pdf assinado e em anexo dxf 
18. Projeto de Proteção Ambiental
19. Dimensionamento das camadas do pavimento – Apresentando metodologia e 
cálculos.
20. Memorial descritivo;
21. Planilha Orçamentária;
22. Memorial de cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes no orçamento;
23. Demonstrativo do cálculo do BDI
24. Cronograma Físico Financeiro
25. Cálculo do DMT dos prováveis fornecedores dos materiais a serem adquiridos, 
com apresentação de croqui (obs.: No caso da utilização de pedreiras, apresentar licença 
ambiental da pedreira de modo a garantir que o DMT seja calculado para pedreira 
devidamente licenciada).
26. ART da elaboração do Projeto
27. CPF do responsável técnico pela elaboração do projeto
28. Declaração(ões) de Liberação de Direitos Patrimoniais do (s) projeto(s), emitida 
pelo (s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no site da SEAB);
29. Termo(s) de Responsabilidade de utilização correta dos modelos e das Tabelas 
de Referências, emitido pelo(s), técnicos que elaboraram o(s) projeto(s) (ver modelo no 
site da SEAB).
Observações:
a) Os documentos acima relacionados devem possuir, no mínimo, as 
informações listadas na “Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias” da IBRAOP OT￾IBR 001/2006.
b) Esta lista de verificação é utilizada apenas para estradas rurais existentes e 
consolidadas sem alteração de traçado, portanto não se fazem necessários 
os seguintes itens:
o Projeto de Desapropriação;
o Obras de Arte Especiais (pontes, viadutos, passarelas, túneis);
o Projeto de Iluminação.
 
1 Em virtude de o Programa Estradas da Integração ter como premissa a utilização de práticas conservacionista de 
solo e água, no que tange terraplanagem e drenagem, tais projetos são essenciais para a análise e devem ser 
elaborados por equipe multidisciplinar, com foco na área agronômica.
28
8
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 24/03/2026 17:07. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 18629b79b0293b05d9e7cd82df2b3a64
Processo Agrupado - Página 543 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.105.814-8
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 24/03/2026 17:09
Para Gabinete de Palmeira
Estrada de Whitmarsun
Estamos solicitando a inclusão de todos os documentos constantes na
Lista de Verificação, que está inserido nesse protocolo.
Att
Marcelo Ferreira Hupalo Chefe NR SEAB
DESPACHO
29
9
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 24/03/2026 17:09 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 24/03/2026 17:09. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ce3b69b5418191d9eddbaf71d0cd94f8 Processo Agrupado - Página 544 / 565 - Gerado em 29/04/2026
29a
9
Documento: DESPACHO_4.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 24/03/2026 17:09 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 24/03/2026 17:09.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Processo Agrupado - Página 545 / 565 - Gerado em 29/04/2026
30
10
Página(s) 30 a 30 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 27/03/2026 15:04 motivo: CANCELAMOS DOCUMENTO DEVIDO AO FATO DE NOVO AJUSTE COM A
PREFEITURA DE PALMEIRA.
Processo Agrupado - Página 546 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.105.814-8
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 27/03/2026 15:23
para Flavia Leão Almeida Silva
Gerente Regional IDR
Solicitamos ajuste na RTV no Item E sub-Item 4 (Largura de Concreto
projetado/pista de rolagem.) . Qualquer dúvida estamos a disposição
att
Marcelo Ferreira Hupalo
Chefe Nr Ponta Grossa
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 27/03/2026 15:23 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 27/03/2026 15:23. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bf1726e68f703cb24e7395020013feae Processo Agrupado - Página 547 / 565 - Gerado em 29/04/2026
31a
11
Documento: DESPACHO_6.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 27/03/2026 15:23 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 27/03/2026 15:23.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 548 / 565 - Gerado em 29/04/2026
NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA
CHEFIA
Protocolo: 25.105.814-8
Assunto: Solicitação de elaboração de RTV no trecho 1 da Gleba 3 na
Comunidade de Witmarsum
Interessado: MUNICIPIO DE PALMEIRA
Data: 08/04/2026 17:41
PARA FLAVIA LEÃO ALMEIDA SILVA
GERENTE REGIONAL DO IDR
COMPLEMENTANDO O DESPACHO ANTERIOR A COOREÇÃO DO ÍTEM - NR.
TECE DIZER - LARGURA DO CONCRETO PROJETADO/PISTA DE ROLAGEM: 07 m
ATT
MARCELO FERREIRA HUPALO
CHEFE NR PONTA GROSSA
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:41 Local: SEAB/PON/CH. Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por:
Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode
ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c59cd6b5ccf1326ac11aec77caf1bcab Processo Agrupado - Página 549 / 565 - Gerado em 29/04/2026
32a
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Documento: DESPACHO_7.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Marcelo Ferreira Hupalo (XXX.142.527-XX) em 08/04/2026 17:41 Local: SEAB/PON/CH.
Inserido ao protocolo 25.105.814-8 por: Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:41.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
Processo Agrupado - Página 550 / 565 - Gerado em 29/04/2026
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Página(s) 33 a 33 cancelada(s) por Marcelo Ferreira Hupalo em: 08/04/2026 17:45 motivo: CANCELADO DEVIDO AO FATO QUE JÁ FOI INSERIDO DESPACHO COM AS
ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS.
Processo Agrupado - Página 551 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 382/2026-SECID QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DAS 
CIDADES, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO 
PARANACIDADE E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
Pelo presente instrumento, o ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, inscrita no CNPJ sob n° 
76.416.908/0001-42, com sede na Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1195 - Ahú - 
Curitiba-PR, CEP 80.540-280, doravante denominada SECID, na condição de 
CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secretário de Estado Luiz Augusto Silva 
- GUTO SILVA; o SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, pessoa jurídica 
de direito privado, sem fins lucrativos, instituído pela Lei Estadual n° 15.211/2006, 
inscrito no CNPJ sob n° 01.450.804/0001-55, com sede na Rua Eurípedes Garcez do 
Nascimento, 1195 - Ahú - Curitiba-PR, CEP 82540-280, doravante denominado 
PARANACIDADE, na condição de INTERVENIENTE, neste ato representado pela 
Superintendente Executiva CAMILA MILEKE SCUCATO; o Município de PALMEIRA, 
pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 76.179.829/0001-65, 
doravante denominado MUNICÍPIO, na condição de CONVENENTE, neste ato 
representado pelo(a) Prefeito(a) ALTAMIR SANSON, considerando o contido no(s) 
protocolo(s) 24.636.147-9, 
RESOLVEM, de comum acordo, celebrar o presente CONVÊNIO, regido pelas 
disposições contidas na Lei 14.133 de 01/04/2021, Decreto Estadual 10.086 de 
17/01/2022, na Lei Estadual n° 15.608/2007, Lei Estadual nº 19.361/17, Lei Estadual nº 
15.973/2008, Lei Estadual nº 21.352/2023, e Lei Estadual nº 21.762/2023, Decretos 
Estaduais nº. 8.622/2013, nº 4.189/2016, nº 3.536/2019, nº 9245/2025, na Resolução 
n° 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e suas alterações posteriores, 
e na Autorização Governamental exarada em 11/12/2023, constante do protocolo 
21.444.561-1, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as 
cláusulas e condições a seguir estabelecidas. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
Constitui objeto do presente CONVÊNIO: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades básicas a serem desenvolvidas para a 
consecução do objeto pactuado serão previstas no Plano de Trabalho, que passa a 
fazer parte integrante deste CONVÊNIO. 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
com o código: 67b1a63e1507555d2e3a31725a4dffb8 Processo Agrupado - Página 552 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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PARÁGRAFO SEGUNDO: Os Cronogramas de Desembolso constantes dos Planos de 
Trabalho mencionados na presente Cláusula necessariamente não precisam ser 
seguidos, pois o valor dos repasses é decorrente da efetiva execução do objeto, de 
acordo com sucessivas medições, no caso de obras e realização de serviços, ou com 
o recebimento de bens. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – RECURSOS 
Para a execução do objeto deste CONVÊNIO, os recursos somam o valor total de 
11.299.573,32(onze milhões e duzentos e noventa e nove mil e quinhentos e setenta e 
três reais e trinta e dois centavos), cabendo ao CONCEDENTE destinar o valor de 
10.734.594,65(dez milhões e setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e 
quatro reais e sessenta e cinco centavos) os quais correrão à conta da dotação 
orçamentária F670215451148088 - Desenvolvimento Urbano, Sustentável e de 
Infraestrutura das Cidades, rubrica de despesa 44404201 - Auxílio a Municípios, fonte 
de Recursos do Tesouro do Estado, e ao CONVENENTE, como forma de contrapartida, 
destinar o valor de 564.978,67(quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos e 
setenta e oito reais e sessenta e sete centavos). 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Durante a execução do objeto deste CONVÊNIO, toda e 
qualquer despesa excedente deverá ser suportada, preferencialmente, pelo 
CONVENENTE, na forma de contrapartida municipal. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo redução dos recursos previstos no Convênio, a 
redução de valor deverá ser feita na contrapartida do município, desde que respeitada 
a permanência de uma contrapartida, de, no mínimo 5% do novo valor total. 
Após estipulada a contrapartida mínima de 5%, havendo ainda necessidade de 
redução, essa redução de valor será aplicada sobre os recursos do Tesouro do Estado. 
PARÁGRAFO TERCEIRO: Se, após a licitação e a homologação do processo 
licitatório, houver redução de valor em relação ao último valor total estipulado, a 
redução deverá ser aplicada sobre a contrapartida do município, desde que respeitada 
a permanência de uma contrapartida de, no mínimo 5% do novo valor total. 
Após estipulada a contrapartida mínima de 5%, havendo ainda necessidade de 
redução, essa redução de valor será aplicada sobre os recursos do Tesouro do Estado. 
PARÁGRAFO QUARTO: Quando o objeto do convênio estiver no âmbito dos 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
com o código: 67b1a63e1507555d2e3a31725a4dffb8 Processo Agrupado - Página 553 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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programas Asfalto Novo, Vida Nova (Decreto Estadual 7152/2024, e autorização 
Governamental exarada em 27/03/2025 - constante do e-protocolo 23.578.935-3), bem 
como de projetos relativos a Estradas Rurais e Barracões Industriais, elegíveis no 
escopo do Programa Rotas do Progresso (Decreto Estadual 7.794/2024, e autorização 
Governamental exarada em 11/02/2025 – constante do e-protocolo 23.476.497-7), 
também relativo a ações do Programa Estadual de Pavimentação sobre Pedras 
Irregulares (Decreto Estadual 10.547/2025), e autorização Governamental exarada em 
19/08/2025 – constante do e-protocolo 24.015.452-8, Projetos de Fomento ao Turismo, 
autorização Governamental exarada em 09/09/2025 – constante do e-protocolo 
24.610.851-0, e do Programa Ilumina Paraná (Decreto Estadual 10.952/2025) e 
Autorização Governamental exarada em 30/09/2025 – constante do e-protocolo 
24.640.231-0, as condições estipuladas nos parágrafos terceiro e quarto não se 
aplicam, podendo as eventuais reduções de valores serem suprimidas, em sua 
totalidade, de eventual contrapartida do CONVENENTE, mesmo que o convênio 
remanesça sem contrapartida. 
CLÁUSULA TERCEIRA – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS 
Os recursos do CONCEDENTE, destinados à execução do objeto deste CONVÊNIO, 
serão liberados de acordo com a Lei Estadual nº 19.206/2017, Lei Estadual nº 
19.361/2017 e com as medições realizadas pelo CONVENENTE, devidamente 
aprovadas pelo INTERVENIENTE, de forma proporcional com a eventual contrapartida 
do município, exceto nos casos enumerados na legislação pertinente. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de obras, o valor da última medição não poderá ter 
percentual inferior ao estabelecido no edital de licitação aprovado pelo 
INTERVENIENTE. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os recursos repassados e a contrapartida financeira 
deverão ser depositados e movimentados na mesma conta bancária específica, em 
instituição financeira oficial. 
PARÁGRAFO TERCEIRO: Não havendo instituição financeira oficial na localidade do 
CONVENENTE, os valores transferidos e a contrapartida, se houver, poderão ser 
movimentados em agência bancária local, observada a legislação pertinente. 
CLÁUSULA QUARTA – UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 
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11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
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CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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O CONVENENTE deverá providenciar a abertura de conta bancária específica, em 
instituição financeira oficial, para a movimentação dos recursos transferidos pelo 
CONCEDENTE, na forma da Lei Estadual 19.361/2017, permitindo-se saques somente 
para pagamento de despesas referentes ao objeto pactuado. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos repassados, bem como a contrapartida 
municipal depositada, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados pelo 
CONVENENTE na forma da legislação vigente. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo 
anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito deste CONVÊNIO e aplicadas, 
exclusivamente, no objeto de sua finalidade, desde que sua previsão de aplicação 
conste do plano de trabalho. 
PARÁGRAFO TERCEIRO: Será considerado irregular o pagamento de taxas 
bancárias, multas, juros ou atualização monetária, decorrentes de culpa de agente do 
tomador dos recursos, ou pelo descumprimento de determinações legais ou conveniais. 
PARÁGRAFO QUARTO: Os registros no SIT das movimentações financeiras 
realizados pelo CONVENENTE devem coincidir integralmente com os demonstrativos 
bancários anexados no SIT. 
PARÁGRAFO QUINTO: Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste 
CONVÊNIO, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das 
receitas realizadas, serão devolvidos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do 
evento, atualizados monetariamente, de acordo com índices aplicáveis aos débitos 
para com a Fazenda Pública, ao Tesouro Geral do Estado, através de Guia de 
Recolhimento, código 5339, sob pena da imediata instauração de tomada de contas 
especial. 
PARÁGRAFO SEXTO: A devolução dos saldos financeiros remanescentes, na forma 
estabelecida no parágrafo quinto, deverá ocorrer também, obrigatoriamente, nos 
seguintes casos: 
a. Quando da não execução do objeto do CONVÊNIO no prazo definido; 
b. Quando não for apresentada, no prazo exigido e dentro das normas vigentes, a 
prestação de contas parcial ou final; 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
com o código: 67b1a63e1507555d2e3a31725a4dffb8 Processo Agrupado - Página 555 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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c. Quando os recursos não forem utilizados adequadamente na finalidade 
estabelecida deste CONVÊNIO; 
d. Quando não forem aceitas as justificativas pelo não cumprimento das metas e 
indicadores estabelecidos no Plano de Trabalho; 
e. Quando houver a execução e aporte de recursos financeiros de forma diversa 
do exposto no presente ajuste. 
PARÁGRÁFO SÉTIMO: Quando da conclusão deste convênio, se houver saldo de 
recursos de contrapartida municipal, esses poderão ser recolhidos ao Convenente. 
CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DE DESPESA 
As despesas relativas a este CONVÊNIO serão comprovadas por meio de documentos 
originais próprios, tais como notas fiscais, notas fiscais-faturas, duplicatas, recibos de 
pagamento, guias de recolhimento de encargos sociais ou tributos, devidamente 
quitados, em que constem referências ao nome do CONVENENTE, número deste 
CONVÊNIO, número do empenho, número do processo, endereço, CNPJ, Município e 
Estado do fornecedor. 
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao CONVENENTE: 
a. Utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida neste CONVÊNIO, 
ainda que em caráter de emergência ou em despesas efetuadas em data anterior 
à sua celebração ou posterior ao seu período de vigência;
b. Realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência 
ou similar;
c. Pagar ou acordar o pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica 
ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos 
quadros de órgãos ou entidades das Administrações Públicas Federal, 
Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. 
CLÁUSULA SEXTA – ATRIBUIÇÕES 
I – São atribuições do CONCEDENTE: 
a) Publicar o extrato deste CONVÊNIO no Diário Oficial do Estado; 
b) Registrar informações e documentos no Sistema Integrado de Transferências - SIT 
do Tribunal de Contas do Estado, observando o contido nas resoluções e instruções 
normativas daquele Tribunal; 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
com o código: 67b1a63e1507555d2e3a31725a4dffb8 Processo Agrupado - Página 556 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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c) Autorizar o CONVENENTE, após a juntada do Plano de Trabalho e da análise e 
aprovação dos projetos pelo INTERVENIENTE, a licitar a consecução do objeto 
deste CONVÊNIO; 
d) Mediante a verificação pelo INTERVENIENTE do processo licitatório, autorizar ao 
CONVENENTE a homologação da licitação, e, em se tratando de registro de preços, 
autorizar a contratação do objeto deste CONVÊNIO; 
e) Repassar os recursos financeiros destinados à consecução do objeto deste 
CONVÊNIO após a efetiva execução do objeto com aferição supervisionada pelo 
INTERVENIENTE, de acordo com sucessivas medições, no caso de obras e 
realização de serviços ou com o recebimento de bens, nos termos da Lei nº 
19.206/2017. 
f) Informar ao INTERVENIENTE a realização do repasse dos recursos ao 
CONVENENTE para fins de registro e controle; 
g) Encaminhar a prestação de contas deste CONVÊNIO ao Tribunal de Contas do 
Estado, por meio do SIT; 
h) Validar o termo de objetivo atingido do presente CONVÊNIO, emitido pelo 
INTERVENIENTE; 
i) Aplicar as penalidades previstas e proceder às ações administrativas necessárias à 
exigência da restituição dos recursos transferidos quando for o caso. 
II – São atribuições do INTERVENIENTE: 
a) Analisar os projetos apresentados pelo CONVENENTE, preparar editais para a 
realização do processo licitatório, analisar a documentação, preparar a autorização 
para homologação do processo licitatório e, em caso de registro de preços, analisar 
a documentação pertinente, e preparar o documento para que o CONCEDENTE 
autorize a contratação do objeto deste CONVÊNIO; 
b) Responder pela aprovação das medições realizadas pelo CONVENENTE, bem 
como pela supervisão da execução do objeto deste CONVÊNIO; 
c) Realizar o registro e controle dos recursos repassados; 
d) Validar o termo de recebimento provisório e definitivo do objeto deste CONVÊNIO, 
emitido pelo CONVENENTE; 
e) Emitir o termo de objetivo atingido do presente CONVÊNIO; 
f) Praticar os demais atos necessários ao cumprimento do objeto deste CONVÊNIO, 
podendo inclusive constituir comissão especial para acompanhamento de sua 
execução; 
g) Indicar, em ato específico, o fiscal da transferência, dando cumprimento ao contido 
na Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e suas 
alterações posteriores. 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
com o código: 67b1a63e1507555d2e3a31725a4dffb8 Processo Agrupado - Página 557 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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III – São atribuições do CONVENENTE: 
a) Executar diretamente a integralidade do objeto pactuado neste CONVÊNIO; 
b) Assegurar, na sua integralidade, a execução do objeto deste CONVÊNIO, 
determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição, pela 
população beneficiada, das benesses inerentes ao objeto pactuado, inclusive 
quando detectados pelo CONCEDENTE;
c) Operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos 
investimentos decorrentes deste CONVÊNIO; 
d) Suportar, integralmente, toda e qualquer despesa excedente aos recursos 
financeiros transferidos pelo CONCEDENTE; 
e) Assegurar, mediante previsão orçamentária específica, os valores referentes à 
contrapartida financeira eventualmente oferecida; 
f) Promover, se for o caso, os créditos dos recursos financeiros referentes à 
contrapartida, na conta bancária específica para a consecução do objeto deste 
CONVÊNIO; 
g) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, 
fiscal e comercial, bem como os encargos decorrentes de eventuais demandas 
judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste 
CONVÊNIO, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que 
incidam sobre o presente instrumento; 
h) Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, 
bem assim, do CONCEDENTE em toda e qualquer ação, promocional ou não, 
relacionada com a execução do objeto deste CONVÊNIO; 
i) Realizar, sob sua inteira responsabilidade, após a devida autorização do 
CONCEDENTE, o processo licitatório, e a contratação, nos termos da legislação 
vigente; 
j) Apresentar informações e documentos ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
por meio do Sistema Integrado de Transferência – SIT, observando o contido nas 
resoluções e instruções normativas pertinentes; 
k) Realizar o acompanhamento e fiscalização dos serviços, elaborando Boletim de 
Medição dos serviços executados; 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
11:38. Demais assinaturas na folha 50a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento
com o código: 67b1a63e1507555d2e3a31725a4dffb8 Processo Agrupado - Página 558 / 565 - Gerado em 29/04/2026
 
CONVÊNIO N° 382/2026 - SECID 
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l) Indicar profissional para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do 
objeto deste CONVÊNIO; 
m) Em caso de obras, contratar, com recursos próprios do Município, laboratório para 
realização de ensaios de controle tecnológico, com emissão de laudos conclusivos, 
sempre que solicitado pelo INTERVENIENTE, PARANACIDADE, a qualquer 
momento da execução da obra. O laboratório a ser contratado pelo CONVENENTE 
deverá ser diferente do laboratório eventualmente contratado pela empresa 
executora da obra. 
n) Instaurar processo administrativo apuratório, inclusive de caráter disciplinar, 
quando constatado o desvio ou malversação de recursos públicos ou 
irregularidades na execução deste CONVÊNIO, comunicando a eventual 
instauração ao CONCEDENTE; 
o) Informar, mediante declaração por escrito, a inexistência de outro investimento 
público simultâneo com o mesmo objeto do presente CONVÊNIO; 
p) Exibir as marcas do Governo do Paraná, da Secretaria de Estado do Governo, do 
CONVENENTE e do INTERVENIENTE de acordo com os padrões de identidade 
visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do CONVÊNIO, 
sendo vedado aos partícipes a execução de ações previstas no Plano de Trabalho 
com aplicação das logomarcas institucionais no ano eleitoral, nos 03 (três) meses 
que antecedem o pleito até o término das eleições (2° turno, se houver), e a 
utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de 
autoridades ou servidores públicos;
q) Efetuar o pagamento à empresa contratada para a execução do objeto deste Convênio, 
em um prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento dos recursos repassados 
pelo CONCEDENTE; 
r) Sem prejuízo às demais atribuições, no caso do objeto do convênio ser uma obra, 
junto à medição da primeira etapa deverão ser encaminhados, no que couber, os 
seguintes documentos: 
1. Comprovante de Garantia Contratual;
2. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, expedida pelo Conselho 
Regional de Engenharia ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, 
expedido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, de fiscalização da obra 
ou serviço;
3. Matrícula da Obra ou Serviço no INSS, observadas as isenções da Instrução 
Normativa 209/INSS/DAF;
4. Alvará de construção. 
s) Sem prejuízo às demais atribuições, no caso do objeto do convênio ser uma obra, 
junto à medição da última etapa deverão ser encaminhados, no que couber, os 
seguintes documentos: 
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1. Termo de recebimento provisório;
2. CND – Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, referente à matrícula 
da obra ou serviço. 
t) No caso de insolvência e/ou qualquer outra causa impeditiva da apresentação da 
CND - Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal referente à matrícula da 
obra, o convênio poderá ser encerrado unilateralmente pelo CONCEDENTE, desde 
que a obra esteja finalizada, cumprindo com o objetivo do convênio, isentando o 
Estado do Paraná e o INTERVENIENTE de quaisquer ônus, mesmo que o 
Concedente não tenha efetuado o repasse para pagamento da medição referida na 
alínea r deste inciso, ficando esse pagamento sob a inteira reponsabilidade do 
CONVENENTE;
u) No caso de o objeto do Convênio ser a aquisição de veículos ou equipamentos 
rodoviários, o CONVENENTE deverá utilizar o bem, somente após efetuar o seu 
pagamento; 
v) Em caso da propositura de qualquer demanda judicial envolvendo a execução do 
objeto deste CONVÊNIO, o CONVENENTE deverá assumir em juízo toda a 
responsabilidade pela sua fiscalização e contratação, isentando o Estado do 
Paraná e o INTERVENIENTE de quaisquer ônus; 
w) Preservar todos os documentos originais relacionados ao presente CONVÊNIO, 
independentemente da apresentação da prestação de contas ou mesmo após seu 
julgamento, em local seguro e em bom estado de conservação, mantendo-os à 
disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo prazo de 10 (dez) anos, 
devendo ser observadas as regras constantes na Instrução Normativa 61/2011; 
x) Apresentar ao INTERVENIENTE, no caso do objeto deste instrumento relacionar￾se às ações de infraestrutura urbana (obras), no prazo máximo de 15 (quinze) dias 
contados a partir do ato de assinatura deste CONVÊNIO, as informações referentes 
à responsabilidade técnica do profissional, mediante juntada da ART ou RRT de 
projeto, com respectivo comprovante de recolhimento da guia respectiva, e cópia 
da matrícula atualizada do imóvel em nome do município impactado pela ação, 
quando necessário; 
y) Sem prejuízo das demais atribuições, no caso de obras, e também da utilização de 
projetos padrão do Banco de Projetos da SECID, o CONVENENTE deverá assumir 
os seguintes compromissos: 
1. Disponibilizar terreno livre e desembaraçado e apresentar a documentação ao 
INTERVENIENTE, constando a matrícula atualizada em nome do Município; 
2. Elaborar todos os projetos e realizar os serviços de engenharia necessários 
para implantação da obra no respectivo terreno, com emissão das respectivas 
ARTs/RRTs dos projetos de arquitetura de implantação, complementares de 
implantação e orçamento completo, abrangendo o projeto ou Projeto-Padrão 
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e a Implantação, respeitando as boas práticas da engenharia, normas 
técnicas da ABNT e demais legislações de regência, e apresentar ao 
INTERVENIENTE, para aprovação; 
3. Manter a integridade dos projetos padrão do Banco de Projetos de 
Edificações, não promovendo alterações ou adequações e respeitando os 
direitos de seus autores. No caso de intenção de alteração o Município deverá 
encaminhar consulta formal ao PARANACIDADE, que fará tratativas com os 
autores do projeto;
4. Providenciar todas as licenças que se fizerem necessárias, bem como 
aprovações dos projetos junto às concessionárias e órgãos públicos 
competentes. 
z) No caso de inexistência de documentação legalmente exigida, para a conclusão da 
medição final de obra, seja por desinteresse da empresa contratada ou por 
qualquer outra causa impeditiva, o convênio poderá ser encerrado, unilateralmente, 
pelo CONCEDENTE, mesmo que não tenha sido efetuado o pagamento 
correspondente ao Tomador. Ficam isentados o Estado do Paraná e o 
INTERVENIENTE de quaisquer ônus, e o pagamento será de inteira 
responsabilidade do CONVENENTE, mesmo após o encerramento do convênio. 
CLÁUSULA SÉTIMA – ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO 
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle, 
fiscalização e supervisão sobre a execução deste CONVÊNIO. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE assegurará e adotará as medidas 
necessárias ao livre acesso dos profissionais designados pelo CONCEDENTE e pelo 
INTERVENIENTE aos processos, documentos e informações referentes aos 
instrumentos de transferência que se relacionem ao objeto do presente CONVÊNIO, 
além dos locais de sua execução. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONVENENTE também assegurará o livre acesso de 
servidores do sistema de controle interno e externo estadual ao qual esteja 
subordinado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou 
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou 
auditoria. 
CLÁUSULA OITAVA – PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A prestação de contas deste CONVÊNIO deverá ser encaminhada pelo CONCEDENTE 
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ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Sistema Integrado de 
Transferência – SIT, observando o contido nas resoluções e instruções normativas 
expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O CONVENENTE deverá efetuar a prestação de contas parcial 
dos recursos repassados, sob pena de obstar o repasse das prestações financeiras 
subsequentes, bem como deverá efetuar a prestação de contas ao CONCEDENTE, 
conforme prazo estabelecido na legislação vigente. 
CLÁUSULA NONA – ALTERAÇÕES 
O presente CONVÊNIO poderá, devidamente motivado e por mútuo acordo entre os 
partícipes mediante termo aditivo, ter suas condições alteradas, desde que dentro do 
prazo de vigência, vedada, ainda que em caráter de emergência, a alteração do objeto. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do presente CONVÊNIO não poderá ser aumentado, 
salvo se ocorrer alguma das seguintes hipóteses, mas sempre dependendo de 
apresentação pelo CONVENENTE e aprovação prévia pelo INTERVENIENTE de 
projeto adicional detalhado e de comprovação da fiel execução das etapas anteriores 
e com a devida prestação de contas dos valores já transferidos, sendo sempre 
formalizado por termo aditivo, precedido do respectivo plano de trabalho: 
a. Se ocorrer ampliação do objeto capaz de justificá-lo; 
b. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor 
adequação técnica aos seus objetivos; 
c. Quando necessária a modificação do valor ajustado em decorrência de 
acréscimo quantitativo de seu objeto; 
d. Quando ocorrerem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém, de consequências 
incalculáveis, retardadoras ou impeditivas da execução do ajustado, ou ainda, 
em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea 
econômica extraordinária e extracontratual. 
CLÁUSULA DÉCIMA – DENÚNCIA E RESCISÃO 
O presente CONVÊNIO poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e 
rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, 
por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por 
inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência 
de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem 
quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se aos partícipes as 
responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e 
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creditando-se os benefícios adquiridos no mesmo período. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem motivo para a rescisão deste CONVÊNIO, 
independentemente do instrumento de sua formalização: 
a. Inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b. Utilização de recursos em desacordo com o objeto previsto no Plano de 
Trabalho;
c. Constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em 
qualquer documento apresentado ou de irregularidade de natureza grave;
d. Falta de apresentação da prestação de contas final ou de prestações de contas 
parciais;
e. A verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de 
contas especial. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VIGÊNCIA 
O prazo de vigência deste CONVÊNIO será de 24 meses, contados a partir da data de 
sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PUBLICAÇÃO 
Caberá ao CONCEDENTE providenciar, por sua conta, a publicação resumida do 
presente CONVÊNIO, no Diário Oficial do Estado, sendo condição indispensável para 
sua eficácia. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DIREITO DE PROPRIEDADE 
Os bens remanescentes na data da conclusão ou extinção deste CONVÊNIO, que, em 
razão deste, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou construídos são de 
propriedade do CONVENENTE, respeitado o disposto na legislação pertinente. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CASOS OMISSOS 
Os casos omissos deste CONVÊNIO serão regidos pela legislação aplicável à espécie 
e, quando possível, de comum acordo entre os partícipes. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO 
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Os partícipes elegem o foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com 
exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer 
dúvidas ou questões oriundas do presente CONVÊNIO, que não possam ser resolvidas 
administrativamente. 
E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente 
CONVÊNIO. 
Assinado digitalmente por: 
GUTO SILVA CAMILA MILEKE 
SCUCATO
ALTAMIR SANSON 
Secretário de Estado das 
Cidades
Superintendente Executiva do 
PARANACIDADE 
Prefeito Municipal de 
PALMEIRA 
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Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15. Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026
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Documento: CONVENIO3822026PALMEIRA.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Altamir Sanson em 30/03/2026 14:15, Camila Mileke Scucato em 30/03/2026 14:34, Luiz Augusto Silva em
30/03/2026 17:48.
Inserido ao protocolo 24.636.147-9 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 30/03/2026 11:38.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
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