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materia nº 39/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaREQUER ouvido o Plenário, informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, acerca da atual situação da frota de ônibus utilizada no transporte escolar do município.
native_id6531

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Aprovada Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2026-05-05 Protocolada Matéria lida no expediente da sessão. Aguardando votação.
2026-05-05 Protocolada Matéria protocolada e enviada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Parlamentar 
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
A Vereadora FABÍOLA MERELES, no uso de suas atribuições legais, propõe
REQUERIMENTO
REQUER ouvido o Plenário, informações ao Poder Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, acerca da atual situação da frota de 
ônibus utilizada no transporte escolar do município.
O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso à educação, 
especialmente para estudantes que residem em regiões mais afastadas ou que 
dependem exclusivamente deste meio para frequentar as unidades de ensino. A 
eficiência, segurança e suficiência da frota são fatores determinantes para a qualidade 
do serviço prestado e para o cumprimento do direito fundamental à educação.
Diante disso, considerando a importância de assegurar um atendimento 
adequado à demanda dos alunos da rede municipal, bem como garantir condições 
seguras e eficientes de deslocamento, faz-se necessário o levantamento de 
informações atualizadas sobre a frota disponível e sua operacionalidade.
Diante do exposto, requer as seguintes informações:
1. Qual é a quantidade atual de ônibus destinados ao transporte escolar no 
município; 
2. Se todos os veículos da frota encontram-se em pleno funcionamento, 
detalhando, em caso negativo, quantos estão inoperantes e por quais motivos; 
3. Se há manutenção preventiva e corretiva sendo realizada regularmente nos 
veículos, indicando a periodicidade; 
4. Se a atual quantidade de ônibus é considerada suficiente pela gestão municipal 
para atender a demanda existente; 
5. Caso a frota seja considerada insuficiente, se há planejamento para ampliação 
ou renovação, informando prazos e medidas previstas; 
6. Se há registros de superlotação, atrasos ou dificuldades no atendimento do 
transporte escolar, e quais providências estão sendo adotadas para sanar 
eventuais problemas. 
Gabinete Parlamentar 
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas nos prazos 
regimentais, para fins de acompanhamento e fiscalização por parte do Poder 
Legislativo.
FABÍOLA MERELES
Vereadora do Município de Palmeira

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