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materia nº 6770/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6770 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaConcede o título de Cidadão Honorário do Município de Palmeira ao Senhor João Carlos Ortega, Secretário de Estado da Casa Civil do Paraná.
native_id6532

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Aprovada 2ª discussão realizada. Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2026-05-12 1ª discussão realizada 1ª discussão realizada. Matéria aguardando 2ª discussão e votação.
2026-05-05 Em análise pela(s) Comissão(ões) Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres.
2026-05-05 Protocolada Matéria protocolada e enviada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
Ofício nº 320/2026 Palmeira/PR, 05 de Maio de 2026.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de 
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de 
Leis. 
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Palmeira ao Senhor 
João Carlos Ortega, Secretário de Estado da Casa Civil do Paraná.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto, 
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar 
nossa estima e distinta consideração.
 
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza T. Malucelli, nº 134 – Centro – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
home page: www.prefeiturapalmeira.com.br
PROJETO DE LEI N°__________
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de 
Palmeira ao Senhor João Carlos Ortega, Secretário de Estado 
da Casa Civil do Paraná.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Palmeira ao Senhor João Carlos Ortega, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à comunidade e ao seu constante empenho em prol do desenvolvimento 
socioeconômico de nossa região.
Art. 2º A entrega da honraria objeto desta Lei realizar-se-á em Sessão Solene 
da Câmara Municipal, em data e horário a serem previamente designadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de Maio de 
2026.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza T. Malucelli, nº 134 – Centro – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
home page: www.prefeiturapalmeira.com.br
JUSTIFICATIVA
O Título de Cidadão Honorário é a mais alta distinção que se pode conferir a 
um cidadão que, embora não tenha nascido nesta terra, adotou-a por meio de suas 
ações, trabalho e dedicação. 
A presente proposição visa homenagear o atual Secretário da Casa Civil do 
Paraná João Carlos Ortega, cuja trajetória pública é marcada pela competência 
administrativa e pelo espírito municipalista.
À frente da Casa Civil, o homenageado tem desempenhado um papel 
fundamental como articulador entre as demandas de Palmeira e o Governo do 
Estado. 
Sua gestão tem sido pautada pela agilidade na liberação de recursos, 
viabilização de convênios e apoio direto a projetos estruturantes que impactam a 
qualidade de vida de nossa população.
Além de sua atuação técnica, o Senhor João Carlos Ortega demonstra um 
carinho especial por nosso município, mantendo as portas abertas para nossas 
lideranças e tratando nossas reivindicações com a prioridade que o povo de Palmeira 
merece.
Dessa forma, a concessão deste título não é apenas um ato protocolar, mas 
um reconhecimento justo e necessário a um homem público que se tornou um aliado 
estratégico e um amigo de nossa cidade. Pelo exposto, submeto este Projeto de Lei à 
apreciação dos nobres vereadores, contando com sua aprovação unânime.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de Maio de 
2026.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira

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