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Câmara Municipal de Palmeira - PR - Palmeira - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000331
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/05/12000331
Número /
Ano 000331/2026
Data /
Horário 12/05/2026 - 15:07:30
Ementa
Requer, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando as seguintes informações e providências
acerca da situação da fossa séptica do Colégio Estadual Henrique Stadler, que possui dualidade com a Escola Municipal do
Campo de Queimadas
Autor Fabíola Mereles
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Requerimento
Número
Páginas 3
Emitido
por
cmpalmeira
Processo Agrupado - Página 1 / 3 - Gerado em 12/05/2026
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
A Vereadora FABÍOLA MERELES, no uso de suas atribuições legais, propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário na forma
regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando as
seguintes informações e providências acerca da situação da fossa séptica do Colégio
Estadual Henrique Stadler, que possui dualidade com a Escola Municipal do Campo
de Queimadas:
1. Se a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura já realizou vistoria técnica
no local após a explosão da fossa;
2. Quais medidas emergenciais foram ou serão adotadas para garantir a
segurança dos alunos, professores, funcionários e demais usuários da
instituição;
3. Qual a previsão para realização dos reparos e adequações necessárias no
sistema sanitário da unidade escolar;
4. Se existe risco de contaminação ambiental ou comprometimento da estrutura
nas proximidades da fossa;
5. Se o Executivo Municipal já realizou contato ou alinhamento com o Governo do
Estado para resolução conjunta da situação, considerando a dualidade
existente entre as instituições de ensino.
Processo Agrupado - Página 2 / 3 - Gerado em 12/05/2026
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade
exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo diante da grave situação ocorrida
no Colégio Estadual Henrique Stadler, cuja fossa séptica apresentou explosão,
gerando preocupação à comunidade escolar e colocando em risco a segurança de
alunos, professores, servidores e famílias.
Considerando que a unidade possui dualidade
com a Escola Municipal do Campo de Queimadas, o problema acaba atingindo
diretamente tanto a rede estadual quanto a municipal de ensino, exigindo atuação
rápida e eficiente do Poder Público.
A situação demanda providências urgentes do
Executivo Municipal, especialmente diante dos riscos sanitários, ambientais e
estruturais que podem comprometer o funcionamento adequado das atividades
escolares e a integridade física de todos que frequentam o local.
Dessa forma, faz-se necessário que esta Casa
de Leis acompanhe formalmente as ações que estão sendo tomadas para solucionar
o problema com a maior brevidade possível.
FABÍOLA MERELES
Vereadora do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 3 - Gerado em 12/05/2026
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