PROJETO DE LEINº 4.301 o dá
Diret. inistrativo
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO VEREADOR ELIEZER BORCOSEI
Dado para a Ordem do Dia em 03 de Novembro de 2015
1º Discussão em 03 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 10 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 11 de Novembro de 2015 Com Ofício nº 288/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 4 008
06 Páginas nº de 114 De 42, ni IS.
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“Câmara Municipal de Palme
ESTADO DO PARANÁ
ira
PROJETO DE LEI Nº 4.301
Súmula: Dispõe sobre denominação de Rua da
cidade e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada “Valdomiro Rigoni”, a rua da Colônia Francesa que tem início na
Avenida das Palmeiras, nas proximidades do nº 1705, com aproximadamente 310 metros de
extensão, até o entroncamento da bifurcação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de En Estado
do Paraná, em 27 de Outubro de 2015.
feia BORCOSKI
Vereador
JUSTIFICATIVA
Valdomiro Rigoni, nasceu no dia 06 de Novembro de 1945.
Filho legítimo de Luiz Rigoni e Nadir Assunção Rigoni (ambos de saudosa memória),
naturais deste município. :
Valdomiro cursou de 1º a 4º séries no Grupo Escolar Cel. David
Careiro, e de 5º a 8º séries no Ginásio Estadual Dom Alberto Gonçalves. Formou-se em
Técnico em Contabilidade no Ginásio Estadual Dom Alberto Gonçalves no ano de 1965.
: Em 17 de Dezembro de 1966, casou-se com Nelcy G.
Albuquerque, e foi pai de dois filhos, Luiz Artur e Patrícia Rigoni.
Ainda muito jovem começou a trabalhar nas Indústrias Reunidas
Emilio Malucelli, como auxiliar de contabilidade, sendo que mais tarde passou a exercer o
cargo de contador da referida firma. Posteriormente passou a exercer a função de gerente de
produção. :
Aposentou-se em 20 de abril de 1993, nas Indústrias Reunidas
Emilio Malucelli. Na sequência retornou aos trabalhos no escritório de contabilidade de
Sérgio Vitcoski.
Foi membro da Diretoria do Clube Palmeirense e da Juventude
Atlética Palmeirense (J.A.P.).
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ue
Praticava o futebol com os veteranos da J.A.P, do Ypiranga
Futebol Clube e por último com os veteranos da Chácara São Benedito, pelos quais tinha
grande amizade, desejando que se morresse em companhia dos amigos, morreria muito feliz.
Deus escutou a sua vontade, vindo a falecer no dia 20-de
setembro de 2003, às 17 horas, entre eles (seus amigos do peito).
Pedimos o acompanhamento dos Senhores Vereadores no
aprovação desse projeto.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 27 de Outubro de 2015.
du BORCOSKI
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 88/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento à técnica do processo legislativo e ao
disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmeira, encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da
matéria tratada no Projeto de Lei sob nº 4.301 de 2015, no que concerne à
constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara e demais disposições legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo,
dispõe sobre denominação de Rua da cidade (Valdomiro Rigoni — Rua
localizada na Colônia Francesa).
A matéria proposta está dentro das atribuições do Poder,
Legislativo e encontra-se em conformidade com o procedimento
preceituado pelos artigos 55, 140 e seguintes do Regimento Interno
consolidado.
Não há indício de inconstitucionalidade e/ou de
ilegalidade no presente” Projeto de Lei, podendo-se corrigir a redação da
ementa, retirando-se a expressão “e dá outras providências”.
Com relação ao mérito, compete ao Legislativo, por meio
de seus nobres vereadores, analisar a necessidade, viabilidade, adequação
e atendimento ao interesse público.
Encaminhe-se à Comissão para as providências cabíveis.
É a orientagão.
Palmeira de e outubro de 2015.
Anhgfarolina Ámorim da Costa
OAB/PR 50.855
Procuradoria da Câmara Municipal
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TA PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO
ESTUDO E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO
CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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PROTOCOLO Nº 832/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ DE 29/ 10 / 2.015
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Secretário
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Leinº 4.301
Assunto: Dispõe sobre denominação de Rua da cidade e dá outras providências.
Iniciativa: Do Vereador Eliezer Borcoski.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.301 que Dispõe sobre denominação de Rua da cidade e dá outras providên-
cias, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que a matéria proposta esta dentro das
atribuições do Poder Legislativo e encontra-se em conformidade com o procedimento preceitua- |
do pelos artigos 55 da Lei Orgânica e 140 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal, não existindo indícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
É, o Parécer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 29 de Outubro de 2015.
PARECER DA COMISSÃO
* Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.301, concluímos pelo seu acatamento.
É o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 29 de Outubro de 2015.
EA
fiestas SNIAK
Membro
Glrmor Cam
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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Câmara Municipal de dade
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 4.301 | VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.301
APROVADO POR UNANIMIDADE.
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente => E Mo VA
1º Secretário Ê lug Bug
2º Secretário a
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.301
APROVADO POR yNANImiDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente, SD tum nes RV SN) A
1º Secretário ú Coy A Câmara Municipal de Palmeira
decretou e eu Prefeito Municipal
a Lei Nº. AR...
sabe Leis e devalva-se
AJA AAA
foito
2º Secretário