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Câmara Municipal de Palmeira - PR - Palmeira - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000358
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/05/20000358
Número /
Ano 000358/2026
Data /
Horário 20/05/2026 - 11:35:00
Ementa
REQUER, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca do Projeto de Lei “Passagem para
o Futuro”, sancionado no dia 07/05/2026.
Autor Fabíola Mereles
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número
Páginas 2
Número da
Matéria 46
Emitido por cmpalmeira
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
A Vereadora FABÍOLA MERELES, no uso de suas atribuições legais, propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário na forma
regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes
informações acerca do Projeto de Lei “Passagem para o Futuro”, sancionado no dia
07/05/2026:
1. Qual a previsão para o início da execução do referido programa;
2. Quantos alunos serão contemplados nesta primeira etapa;
3. Quais serão os critérios utilizados para seleção e participação dos estudantes;
4. Onde serão realizadas as inscrições para participação no programa;
5. Qual será o período destinado às inscrições;
6. De que forma os alunos e responsáveis serão informados sobre o
funcionamento e cronograma do programa;
7. Qual o valor estimado de investimento do Município para execução do
programa, ou se os recursos utilizados serão provenientes exclusivamente das
emendas impositivas destinadas pela Vereadora Fabíola Mereles e pelo
Vereador Sargento Gaio.
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamereles@palmeira.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade
exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como buscar
esclarecimentos acerca da implementação do Programa “Passagem para o Futuro”,
recentemente sancionado pelo Executivo Municipal.
Considerando a grande expectativa gerada
entre estudantes e famílias do município, faz-se necessário que esta Casa de Leis
acompanhe de forma transparente as etapas de execução do programa, garantindo
que a população tenha acesso às informações referentes ao funcionamento,
inscrições, critérios de participação e abrangência do benefício.
Além disso, o acompanhamento das ações do
Executivo permite maior segurança e organização aos estudantes que aguardam o
início do programa, assegurando publicidade e transparência na aplicação dos
recursos públicos destinados à educação e ao transporte estudantil.
FABÍOLA MERELES
Vereadora do Município de Palmeira
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Fabíola Mereles
13/05/2026 13:31:06
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