PROJETO DE LEINº 4.306
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO
URBANO DE PAPAGAIOS NOVOS, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE
PALMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 22 de Dezembro de 2015
1º Discussão em 22 de Dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
> Discussão em 29 de dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 30 de Dezembro de 2015 Com Ofício nº 346/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº LOSS
11 Páginas nº de E: De 30/)9/ J035
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4,306
Ementa: Dispõe sobre a definição dos limites do
perímetro urbano de Papagaios Novos, Distrito do
Município de Palmeira, e dá outras providências.
CAPÍTULO 1
DO PERÍMETRO URBANO
Art.1º É considerada área urbana, a área do Distrito de Papagaios Novos do
município de Palmeira o espaço compreendido pelos limites descritos a seguir,
utilizando o Sistema de Referência Geodésica com o Datum Sirgas 2000 e projeção
Universal Transversal de Mercator no Fuso 235.
Art.2º A linha demarcatória do perímetro de Papagaios Novos é realizada pela
seguinte descrição:
J:
Tem início no ponto 1 (7189990,76 N; 586216,96 E), localizado à
noroeste da área ocupada pelo distrito, à aproximadamente 35,00 metros paralelo
à rodovia municipal. Deste ponto segue em linha reta à sudeste por 43,00 metros
até o ponto 2 (7189976,47 N; 586256,78 E), de onde segue em linha reta direção
nordeste por 40,58 metros até o ponto 3 (7189987,70 N; 586295,58 E), seguindo
em linha reta à leste por 23,51 metros até o ponto 4 (7189986,68 N; 586319,07
E), continuando à nordeste por 51,66 metros até o ponto 5 (7190003,02 N;
586368,08 E). Deste segue na direção nordeste em linha reta por 88,81 metros
até o ponto 6 (7190016,29 N; 586455,90 E). Neste ponto segue em direção leste,
passando por dois lagos em uma linha reta por 249,23 metros até o ponto 7
(7190018,33 N; 586698,74 E), no encontro com uma estrada vicinal. Deste
ponto, segue acompanhando o córrego existente na direção nordeste por 667,90
metros até o ponto 8 (7190110,23 N; 587325,90 E). A partir deste ponto, muda
de direção para sudoeste, seguindo outro córrego existente por 415,55 metros até
o ponto 9 (7189766,12 N; 587125,75 E), no cruzamento com a rodovia
municipal. Deste continua seguindo o córrego existente, à sudoeste por
344,48metros até o ponto 10 (7189535,35 N; 586878,64 E), continuando à
sudoeste por 51,08 metros até o ponto 11 (7189502,67 N; 586839,84 E),
mudando de direção, seguindo à noroeste por 9,41 metros até o ponto 12
(7189509,82 N; 586833,71 E), deste à sudoeste por mais 43,71 metros até o
ponto 13 (7189483.27 N:; 586798,99 E) no encontro com outra rodovia
municipal. Deste por 210,21 metros à sudoeste até o ponto 14 (7189339,30 N:
586645,83 E). Neste ponto com um ângulo de 90º à noroeste, segue em linha
reta por 412,12 metros até o ponto 15 (7189652,77 N: 586378,30 E),
continuando à noroeste por 363,07 metros até o ponto 16 (7189930,52 N;
586144,46 E), deste muda de direção em um ângulo de 90º à nordeste por 94,26
metros atravessando a rodovia municipal até o ponto inicial.
UUOUNOL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Art.3º O anexo 1 apresenta os mapas com a definição dos limites, pontos d
referência e demais dados citados, sendo estes, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Os imóveis compreendidos no perímetro definido por esta Lei somente
serão tributados pelo Município a partir do momento que perderem suas características
agropecuárias e no caso de formação de núcleos urbanos.
Art.5º O anexo 2 apresenta o quadro de cálculo dos rumos e distâncias do
perímetro urbano do distrito de Papagaios Novos no município de Palmeira.
Art.6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do á, em 09 de Novembro de
2015.
Prefeito di Mtmicípio de Palmeira
Legenda
Pontos Perimetro Papagaios Novos
3 Proposta Perimetro Papagaios Novos
587000
Escala 1:5.000
Sistema de Referência Geodésica Sirgas 2000
Projeção UTM Fuso 22º
Distrito de Papagaios Novos
Plano Diretor Municipal de Palmeira
á Propostas
Convenções :
=——. Rodovia Municipal ANEXO
Pretetura
Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, 2014 Palmeita
0000904
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO 2
QUADRO DE CÁLCULO DOS RUMOS E DISTÂNCIAS DO PERÍMETRO
URBANO DO DISTRITO DE PAPAGAIOS NOVOS, MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Pto nina Distância Direção
N E
1 7.189.990,77 586.216,96 42,99 NO
z 7.189.976,47 586.256,79 40,58 NE
[3| 7.189.987,70 586.295,59 23:51 L
4 7.189.986,68 586.319,07 51,66 NE
5 7.190.003,02 586.368,09 88,81 NE
6 7.190.016,29 586.455,90 249,23 L
7 7.190.018,34 586.698,75 667,90 NE
8 7.190.110,24 587.325,89 415,55 SO
9 7.189.766,12 587.125,75 344,48 SO
10 7.189.535,35 586.878,64 | 51,08 — | NO
TI 7.189.502,67 586.839,84 9,41 so
12| 7.189.509,82 586.833,72 43,71 SO
13 7.189.483,27 586.799,00 210,21 SO
14 7.189.339,30 586.645,83 412,12 NO
15 7.189.652,78 586.378,30 363,07 | No
16 | 7.189.930,52 586.144,46 94,26 NE
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O PDM é uma importante ferramenta técnica para o ordenamento e a indução do
crescimento das cidades. Através desta ferramenta o município identifica seus diversos
aspectos, analisa-os e estabelece a melhor forma de conduzir o crescimento da cidade de
forma organizada e sustentável. O PDM é acompanhado pelo Governo do Estado do
Paraná, através da SEDU/Paranacidade, que estabelece a necessidade de aprovação de
planos diretores para acessar recursos financeiros junto ao Estado. Neste sentido, a lei
estadual abaixo, cita:
Lei 15.229 - 25 de Julho de 2006
Súmula: Dispõe sobre normas para execução do sistema das diretrizes e bases do
planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141, da
Constituição Estadual.
(.)
Capítulo Ill
Dos Planos Diretores Municipais
Art. 3º. Na elaboração, implementação e controle dos Planos Diretores Municipais os
Municípios deverão observar as disposições do Estatuto da Cidade e deverão
ser constituídos ao menos de:
I- fundamentação do Plano Diretor Municipal contendo o reconhecimento, o
diagnóstico e as diretrizes referentes à realidade do Município, nas dimensões
ambientais, sócio-econômicas, sócio-espaciais, infra-estrutura e serviços
públicos e aspectos institucionais, abrangendo áreas urbanas e rurais e a
inserção do Município na região;
Il- diretriz e proposições, com a abrangência conforme alínea anterior,
estabelecendo uma política de desenvolvimento urbano/rural municipal e uma
sistemática permanente de planejamento;
III - legislação básica constituída de leis do Plano Diretor Municipal, Perímetro
Urbano, Parcelamento do Solo para fins Urbanos, Uso e Ocupação do Solo
Urbano e Rural, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Posturas e
instrumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade que sejam úteis ao Município;
(:)
Desta forma, apresentamos os projetos de lei da Lei do Plano diretor Municipal e as leis
dos perímetros urbanos de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum com base na
análise dos diversos aspectos que orientam e consolidam o nosso município,
promovendo assim uma cidade justa e ambientalmente correta.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeir
stado do Paraná, em 09 de novembro de
2015. [À
Prefeito do Município de Palmejfa
Câmara Municipal de Palmei
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 92/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em- cumprimento ao disposto no 83º do Art.59 do
Regimento Interno da: Câmara Municipal de Palmeira, encaminho a análise
jurídica acerca da admissibilidade da matéria tratada no Projeto de Lei sob nº
4.306 de 2015, no que concerne à constitucionalidade, conformidade com a Lei
Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara e demais disposições
legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Poder
Executivo, pretende dispor sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano de
Papagaios Novos, Distrito do Município de Palmeira e dá outras providências.
A matéria proposta está dentro das atribuições do
Poder Executivo, nos termos dos art. 6º, incisos | e XIl-e artigos 92 ao 97 da Lei
Orgânica do Município e procedimento preceituado pelo art. 55 da Lei Orgânica
e art.140 e seguintes do Regimento Interno:consolidado.
É fato que para que haja um planejamento urbano (e
também. rural) eficaz e eficiente; com uma análise urbanística adequada, é
preciso em primeiro lugar definir qual é o perímetro urbano e qual é a:zona rural
do município. Os planejamentos urbano e rural têm como um de seus objetivos o
controle da expansão urbana desordenada, devido à problemática da falta de
infraestrutura (água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, etc.) e serviços
: como transporte, educação, saúde e coleta de lixo;e o que confere limites a
essa expansão é o perímetro urbano, que deve ser corretamente delimitado.
Vários são os problemas que poderão advir da falta de
uma definição coerente dos respectivos perímetros, dentre eles estão: redução
nos índices que balizam as transferências obrigatórias de recursos da União e do
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A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000UUU?
Câniaai Miiicipul de Palmedu is -
ESTADO DO PARANÁ
e E
GY,
onerando toda a comunidade para torna-los funcionais, além de outros.
O presente projeto de lei deve atender às reais
necessidades de toda a população, ressaltando as particularidades da área
urbana, mas analisando-a como parte de um todo, que é o município.
Não há indício de inconstitucionalidade com relação à
competência para tratar da matéria no presente Projeto de Lei.
No- mais, compete ao- Legislativo, por meio de seus
nobres vereadores, solicitar maiores informações e esclarecimentos ao Poder
Executivo, a fim de atestarem a regularidade do procedimento/equipamento
utilizado para a delimitação e as eventuais alterações de limites ocorridas em
relação aos limites anteriormente estabelecidos, analisando, ao final, a
necessidade, viabilidade, adequação e interesse público.
O presente encontra-se em conformidade: com as
normas legais, ressalvada -a análise de mérito que é de competência do
Plenário da Casa.
Esta é a orientação.
'Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 11 de novembro de 2015.
AB/PR 50.855
rocuragoria da Câmara Municipal
Palmeira/PR
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A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Ê UA a VOTE
Estado; impossibilidade de conter a expansão desordenada de loteamentos;=———
0000008
º1.038/15
Câmara Municipal de Palmeira e
ESTADO DO PARANÁ DE 18 / 12/ 2015
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein" 4.306 E 5
Assunto: Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano de Ra,
trito do Município de Palmeira, e dá outras providências.
Iniciativa: Do Chefe do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.306 que Dispõe sobre a definição dos limites
do Perímetro Urbano: de Papagaios Novos, Distrito do Município de Palmeira, e dá outras provi-
dências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que a matéria proposta esta dentro
das atribuições do Poder Executivo, nos termos do artigo 6º, I, XII, 92 ao 97 da Lei Orgânica do
Município de Palmeira, e procedimento preceituado pelos artigos 55 da lei Orgânica e artigos
140 e seguintes do Regimento Interno, não existindo indícios de inconstitucionalidade ou de ile-
galidade.
Esta Comissão, juntamente com a Comissão de Urbanismo e Obras
Públicas, solicitou do Presidente do Legislativo o agendamento de Audiência Pública para trans-
parência do plano diretor juntamente com este projeto, a qual foi realizada em 15/12/2015.
A definição do perímetro urbano é um dos instrumentos instituídos
pelo Estatuto da Cidade, para que sejam úteis ao Município. É fato que para que haja um plane-
jamento urbano eficaz e uma análise urbanística adequada, é preciso em primeiro lugar dednir
qual é o perímetro urbano e qual'é a zona urbana e rural do município.
Por tudo o que aqui foi colocado, a nosso ver, este Projeto de Lei
está em condições de ser aprovado, conforme proposto pelo chefe do poder executivo.
- Bo Parecer, S.MJ,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 18 de Dezembro de 2015.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000909
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.306, concluímos pelo seu acatamento.
É o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 18 de Dezembro de 2015.
ES
e o CZÉLUSNIAK
Membro
GILMAR COSTA o
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
9000410
PROTOCOLO Nº1.052/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Leinº 4.306
Assunto: Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano: de Papagaios Novos, Dis-
trito do Município de Palmeira, e dá outras providências.
Iniciativa: Do Chefe do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.306 que Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano de |
Papagaios Novos, Distrito do Município de Palmeira, e dá outras providências, mereceu PA-
RECER FAVORÁVEL, tendo em vista que a definição do perímetro urbano é um dos ins-
trumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade, para que sejam úteis ao Município. É fato que
para que haja um planejamento urbano eficaz e uma análise urbanística adequada, é preciso
em primeiro lugar definir qual é o perímetro urbano e qual é a zona urbana e rural do munici-
pio.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 18 de Dezembro de 2015.
boy BORCÓSKI
Relator
* PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei
n.º 4.306 concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposi-
ção, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná. em eDezembro de 2015.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
AVOUUI A
“Câmara Municipal de Pal
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 4.306 "VOTAÇÃO.
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.306
APROVADO POR (444044 4 DA DE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SAGA DAS SESSÕES EM 22 DE DEZEMBRO DE 20 15
Presidente O greriugo DA 72022
1º Secretário b ,
2º Secretário
SÃO E A VOTOS FOI O
ETO Nº 4.306
EM 2º DISCU
PRO
APROVADO POR [42044 by dA XE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Zu Net
Presidente 15
1º Secretário