DE 17 de Ni de 2015
PROJETO DE LEINº 4.318 Z
Diretor Maministrativo
SÚMULA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.666, DE MAIO DE
2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 24 de Novembro de 2015
1º Discussão em 24 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2º Discussão em 01 de dezembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 02 de Dezembro de 2015 Com Ofício nº 318/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 5 9 io)
38 Páginas nº Pe De Q3/ 12,7 Sol9
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
UUUOLUI
E PA
PROJETO DE LEINº 4,318
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.666, de 1"Jeira cs
de maio de 2014 e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei altera o art. 1º, art. 2º, 82º, art. 4º, art. 5º e revoga o art. 6º
da Lei nº 3.666 de 12 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a proceder à
inclusão de imóveis de propriedade do Município de Palmeira no Programa Minha Casa
Minha Vida — Entidades, com o intuito de viabilizar a construção de unidades
habitacionais de interesse social.
Art. 2º O caput do art. 1º da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir os imóveis
matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob os números 13.629,
13.630, 13.631, 13.632, 13.633, 13.634, 13.635, 13.636, 13.637, 13.638,
13.639, 13.640, 13.641, 13.642, 13.643, 13.644, 13.645, 13.646, 13.647,
13.648, 13.649, 13.035, 13.036, 13.037, 13.038 e 13.039 todos de
propriedade do Município de Palmeira, no Programa Minha Casa Minha
Vida — Entidades, com o intuito de viabilizar a construção de unidades
habitacionais de interesse social, por meio de recursos oriundos do Fundo
de Desenvolvimento Social — FDS, acessados por intermédio da Caixa
Econômica Federal." (NR)
Art. 3º O parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:
$2º 4 entidade organizadora terá o prazo de (02) dois anos para iniciar as
obras, contados da assinatura do convênio e do contrato junto à Caixa
Econômica Federal." (NR)
Art. 4º O art. 4º da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4º O Programa Minha Casa Minha Vida — Entidades atenderá
pessoas fisicas por meio da concessão de financiamento, com desconto
variável de acordo com a sua capacidade de pagamento, por meio
prestações mensais, pelo prazo de 10 (dez) anos." (NR)
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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UULLLUZ
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 5º O art. 5º da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014, passa a vi orar ||
com a seguinte redação: PS
"Art. 5º Os beneficiários dos respectivos projetos municipais de habitação
de interesse social, que deverão se enquadrar nos critérios fixados na
legislação aplicável serão selecionados de acordo com as normativas
emitidas pelo Ministério das Cidades." (NR)
Art. 6º Revoga o art. 6º da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014.
"Art. 6º (Revogado)" (NR)
Art. 7º Os demais dispositivos da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014,
permanecem inalterados.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 17 de
novembro de 2015.
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dir rechaki
Prefeito dMunicípio de Palheira
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa
alterar dispositivos da Lei nº 3.666/14, que autoriza o Poder Executivo a proceder à
inclusão de imóveis de propriedade do Município de Palmeira no Programa Minha Casa
Minha Vida — Entidades, com o intuito de viabilizar a construção de unidades
habitacionais de interesse social.
Primeiramente, com relação a alteração pretendida no art. 1º da Lei, trata-se,
apenas, de correção dos números das matrículas imobiliárias, uma vez que aquelas
constantes originalmente no dispositivos foram devidamente encerradas, quando da
abertura das novas matrículas que agora se visa incluir.
Ademais, a iniciativa busca adequar a referida Lei às normas estabelecidas pelo
Ministério das Cidades, determinadas com o advento da Portaria nº 412 de 06 de agosto
de 2015, trazidas ao conhecimento desta municipalidade por meio da recomendação
contida no ofício nº 1.572/2015 - COOPERHARF - Filial PR, encaminhado ao
município de Palmeira.
Portanto, tratando-se de programa instituído e gerenciado por daquele órgão
ministerial, se demonstra patente as alterações propostas, uma vez que os dispositivos,
ora, objeto de alteração não coadunam com o regramento maior do referido programa.
Posto isso, o projeto, apenas, visa corrigir os equívocos constantes da Lei para o
fim de adequá-lo às normas do Ministério das Cidades, evitando, desta forma,
dissabores futuros ao Município e beneficiários, pelo que o Executivo Municipal vem
solicitar a essa egrégia Casa Legislativa a apreciação e aprovação da presente Lei, nos
moldes supra descritos.
Contando com a apreciação e consequente aprovação do mesmo, aproveito o
ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração aos nobres pares
dessa Colenda Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, 17 de novembro de 2015.
dir Havfechaki
Prefeito ido Município de Palprira
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Ofício nº 184/2015
Palmeira, 20 de novembro de 2015.
Prezado Senhor
Atendo solicitação da Procuradoria Jurídica dessa Casa Legislativa, estamos
encaminhando cópias das matrículas relacionadas no Projeto de Lei, que solicita alteração da
Lei nº 3.666 de 12 de maio de 2014.
Como forma de contenção de despesas, estamos encaminhando matrículas
expedidas em agosto de 2015, salientando que as mesmas permanecem inalteradas devido sua
destinação para o Projeto Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Sem mais para o momento, antecipamos agradecimentos e renovamos
protestos de estima e consideração.
Jaudeth Ramos Hai
Bá Secretário de Planejameita
Decreto 9787 de 14/07/2015
protocoLo Ne L4 1 45
Excelentíssimo Senhor
Domingos Everaldo Kuhn
M.D Presidente do Legislativo Municipal
Palmeira-Pr
Praça Raul Brás de Oliveira, s/nº. Centro — 84.130-000 — Palmeira-PR — (42) 3909 5046
e-mail: planeiamento O palmeira.or.oov br
LOTE 01 Matrícula nº 13.629
MATRÍCULA ORIGEM Nº 11.331
TLOTE 02 Matrícula nº 13.630
LOTE 03 Matrícula nº 13.631
LOTE 04 Matrícula nº 13.632
—— LOTEO Matrícula nº 13.633
LOTE 06 Matrícula nº 13.634
| LOTE 07 Matrícula nº 13.635
| LOTE 08 Matrícula nº 13.636
| LOTE 09 Matrícula nº 13.637
LOTE 10 Matrícula nº 13.638
É =. LOTE 11 Matrícula nº 13.639
LOTE 12 Matrícula nº 13.640
MATRÍCULA ORIGEM Nº 11.332 LOTE 01 Matrícula nº 13.641
LOTE 02 Matrícula nº 13.642
LOTE 03 Matrícula nº 13.643
LOTE 04 Matrícula nº 13.644
LOTE 05 Matrícula nº 13.645
LOTE 06 | Matrícula nº 13.646
LOTE 07 Matrícula nº 13.647
LOTE 08 Matrícula nº 13.648
LOTE 09 Matrícula nº 13.649
MATRÍCULA ORIGEM Nº 12.813 V LOTE 01 Matrícula nº 13.035
MATRÍCULA ORIGEM Nº 12.813 LOTE 02 Matrícula nº 13.036
MATRÍCULA ORIGEM Nº 12.813 LOTE 03 Matrícula nº 13.037
MATRÍCULA ORIGEM Nº 12.813 LOTE 04 Matrícula nº 13.038
MATRICULA ORIGEM nº 12.813 “TE grande Matrícula nº 13.039 17
com 78 lotes
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REGISTRO DE IMÓVEIS j
Comarca de Palmeira-PR REGISTRO GERAL - Lo 2|
NEORI JOSE BREDA . E
Agente Delegado Designado :
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
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MATRÍCULA Nº 13.629.
DATA; 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 01 de terreno urbano, situado na gu
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 24
(duzentos e cinquenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), com as
características: Frente: Medindo 12,50 metros para a Rua Aroldo dos Santos França, em seu lac
par; Lado Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, fazendo esquina com a Ft;
Cesar Alves; Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando. com Lote 02 do parcelament:
Fundos: Medindo 12,64 metros, confrontando com os Lotes nº.s 69 e 70 do Loteamento Mun pa
| Cadastrado sob nº. 45.043. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direit
| público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça Marech:
!Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. TÍte anterior Matricula "
| Fch.11.331/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado dese 20
i Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.629 Ficha 13.629/1 Livro nº 2e seus
lançamentos.
DouFé.
Palmeira 10 de agosto de 2015.
Ângela rim da Costa - Substituta
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Serviço de Registro de Imóveis.
Palmeira — Páraná
CERTIDÃO DE ÔNUS/AÇÕES REAIS
Certifico a pedido de parte interessada que
não contém ônus legais ou convencionais,
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da. mesma constarem
como, quaisquer registro referente a Ac
Reais ou Pessoais Reipersecutóries. Do
Palmeira, 10 de agosto de 2015.
Ângela Amorim da Costa - Substituta
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Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSE BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA IP Penne
Substituta 7 Z E
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DATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 02 de terreno urbano;
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 mm
Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 12,50 metros da Rua Cesa
| Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 0% do
Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com. Lote 03 do parcelams
Medindo 10,00 metros, confrontando com os Lotes nº.s 68 e 69 do Loteamento Municip
sob nº. 53.473. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de
inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça M
133 E
Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira- PR. Titº anterior: Matricu
|2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado designado io
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Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.630 Ficha 13.630/1. Livro nº 2e seus
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Dou Fé. -
Palmeira 10 de agosto de 2015.
Ângela Amórim da Costa - Substituta
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Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira — Paraná
“CERTIDÃO DE ÔNUSIAÇÕES R
Certifico a pedido de parte interessatia que
não contém ônus legais ou convencionais,
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a 3
Reais ou Pessoais Reipersecutóri ç
Palmeira, 10 de agosto de 2915
Ângela Amori Costa - Substituta
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA. COSTA
Substituta
DATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 03 de terreno urbano, situado na quac
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 289.00
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 meiros bara :
Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 22,50 metros da Rua César Alves. |
' Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 02 do parceiam
Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 04 do parcelamento; Fund
Medindo10,00 metros, confrontando com os Lotes nº.s 67 e 68'do Loteamento Municipal. Cac
Isob nº, 53.483. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito
(inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça
| Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Titº anterior: Matric .
i2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado designa
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.631 Ficha 13.631/1 Livro nº 2 e seus
lançamentos.
Dou Fé.
Palmeira 10 de agosto de 2015.
Ângela Amo a Costa - Substituta
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|
|
|
Serviço de Registro de Imóveis
Palmejra — Paraná
CERTIDÃO DE ÔNUS/AÇÕES REAIS
Certifico a pedido de parte interessada que
não contém ônus legais ou convencionais,
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé.
Palmeira, 10 de agosto de 2015.
Ângela Te Costa - Substituta
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
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DATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 04 de terreno urbano, situado na gua
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 200,09
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 metros
a Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 32,50 metros da Rua Cesar Alves:
Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 03 do parce
jLado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 05 do parcelamento; =
iMedindo 10,00 metros, confrontando com os Lotes nº.s 66 é 67 do Loteamento dy
| Cadastrado sob nº 53.493. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica
'público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça À
| Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Títº anterior: Mafricula
|Fch.11.331/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado design 7 y
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Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
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| Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ONUS/AÇÕES REAIS
| matrícula nº 13.632 Ficha 1363211. Livro nº 2 e seus Certifico a pedido de parte interessada que
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| Palmeira 10 de agosto de 2015 onerando o imóvel desta matrícula, além
| W) () P daqueles que da mesma constarem, bem
| RCA como, quaisquer registro referente a Ações
i Ângela Ahyorikn da Costa - Substituta
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé.
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
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(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 mesir:
a Rua Aroldo dos Santos Fran i
isob nº 53.503. PROPRIETÁ + pessça jurídica de direit
inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-85, com sede administrativa na Praça Mareci
| Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Títº anterior: Matri
(Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado designa
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Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.633 Ficha —13.6331 Livro nº 2 seus
lançamentos,
Dou Fé.
Palmeira 10 de agosto de 2015.
Ângela Amo a Costa - Substituta
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Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO DE ÔNUS/AÇÕES REAIS
Certifico a pedido de parte interessada gue
não contém ônus legais ou convencionais
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que datmesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
Palmeira, 10 de agosto de 2015,
Ângela Amora Costa - Substituta
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
IDATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 06 de terreno urbano, situado na q
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total da 2:
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 1
a Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 52,50 metros da Rua Cesar A!
Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 05 do pa
Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 07 do parcelamento; ndo
Medindo 10,00 metros, confrontando com os Lotes nºs 64 e 65 do Loteamento Mun
Cadastrado sob nº. 53.513. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica ce c
público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça M
|Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Tite anterior:
Fch.11.331/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado desi
Serviço de Registro de Imóveis
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| Palmeira - Paraná
CERTIDÃO Palmeira - Paraná
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Palmeira 10 de agosto de 2015. onerando o imóvel desta matrícula, além
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| Ângela Amoritn.dá Costa - Substituta somo; quaisquer. fe sis A o
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
* Substituta
: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 07 de terrenc urbano, situado na qua
oteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 201
«entos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 metro
Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 57,77 metros da Ria Roberto Stal
Lado Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lot
parcelamento; Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 08 do parcetlam
Fundos: Medindo 10,00 metros, confrontando com os Lotes nº.s 63 e 64 do Loteamento Mu
(Cadastrado sob nº. 53.523. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa ;
Idireito público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa r
Marechal Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Titº antezior—ivat
| 11. 331 Fch.11.331/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. eegado psp 7
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Serviço de Registro de Imóveis
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CERTIDÃO Palmeirá — Paraná
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matricula nº 13.635 Ficha 13.635/1 Livro nº 2 e seus MERDA BR ONUSIAÇÕES REAIS
lançamentos. Certifico a pedido de parte interessada que
Dou Fé. não contém ônus legais ou convencionais,
Palmeira 10 de agosto de 2015. onerando o imóvel desta matrícula. além
daqueles que da mesma constarem, bem
Angela Am ka Costa = Substituta como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
FUNARPEN Palmeira, 10 de agosto de 2015.
| SELO DIGITAL Nº
| ScsAO,DANiZ. GCERD - ( -
| Conírola Ângela Amorimda Costa - Substituta
LR6Qe, 7002
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ED “0000013
REGISTRO DE IMÓVEIS MM HA”
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
DATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 08 de terreno urbano, situado na qua
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 20
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 metros
tRua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando: 47,77. metros
iparcelamento; Fundos: Medindo 10,00 metros, confrontando com bs Lotes nº.s 82 &
!Lofeamento Municipal. Cadastrado sob nº. 53.533. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE E;
| pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, É
administrativa na Praça Marec ak loriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeir
anterior: Matrigula 11.331 gi) -331/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. de!
| Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
| CE RE To Palmeira + Paraná
i Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ÔNUSIAÇÕES REAIS
É matrícula nº 13.636 Ficha 13.636/1 Livro nº 2e seus Certifico a pedido de parte interessada que
| : pngaimenton não contém ônus” legais ou convencionais,
Palmeira 10 de agosto de 2015 onerando o imóvel! desta matrícula, além:
daqueles que: da mesma constarem, hem
como, quaisquer registro referente a Ações
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Imeira, 10 de agosto de 2015,
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| Senho DAS AZ | Ângela Amorha.ga Costa - Substituta
: Controle:
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; Consulte esse selo em
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
REGISTRO GERAL - L%:
MATRÍCULA Nº 13.6
DATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 09 de terreno urbano, situado na qua
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 200,00m'
(Guzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 metros per:
Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 37,77 metros da Rua Roberto Stal
Lado Direito: De quem de frente. olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lo
| parcelamento; Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 10 do parcelar
Fundos: Medindo 10,00 metros, confrontando com os Lotes nº.s 61e 62 do Loteamento Mur
| Cadastrado sob nº. 53.543 PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de di
j público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça Ma
Í Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Titº anterior: Matricula. 11
j
Fch.11.331/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegadc. des
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.637 Ficha 13.637/1. Livro nº 2 e seus
lançamentos. '
Dou Fé,
Palmeira 10 de agosto de 2015.
Ângela Amorjh da Costa — Substituta
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
'ScsÃO.D4JiZ.GibRD
Controle:
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Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira — Paraná
CERTIDÃO DE ÔNUS/AÇÕES REAIS
Certifico a pedido de parte interessada que
não contém ônus legais ou convencionais,
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
Palmeira, 10 de agosto de 2015.
Ângela E da Costa - Substituta
QUOOULO
REGISTRO.DE IMÓVEIS.
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSE BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
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AUBR CA
DATA: 06.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 10 de terreno urbano, situado na qu
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 201
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: ;Medindo 10,00 met
ta Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 27,77 metros da Rua
| Stalschimidt, Lado Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando cor | 9
ido parcelamento; Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 1% do
parcelamento; Fundos: Medindo 10,00 metros, confrontando com. os Lotes nºs 60 e 61 do
| Loteamento Municipal. Cadastrado sob nº. 53.553. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA,
i pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com seds
| administrativa na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR Ê
'anterior: Matricula 11.331 Foh. 1493111 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. dels
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designado Z OZ) él
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Í Serviço de Registro de Imóveis
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Palmeira - Paraná » :
| CERTIDÃO Palmeira — Paraná
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matrícula nº 13.638 Ficha -13.638/1 Livro nº 2 e seus CERTIDÃO as ONUSIAÇÕES REAIS
lançamentos, Certifico a pedido de parte interessada que
Dou Fé. não contém ônus legais ou convencionais,
| Palmeira 10 de agosto de 2015, onerando o imóvel desta matrícula, além
| daqueles que da mesma constarem, bem
Ângela Amorim da Costa - SUbStuta como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
| Consulte esse selo em
“ http:/funarpen.com. br
FUNARPEN Palmeira, 10 de agosto de 2015.
| SELO DIGITAL Nº |
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Controle: Ângela Amo a Costa - Substituta
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REGISTRO DE IMÓVEIS Mr FIGHA O
Comarca-de Palmeira-PR j À
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
[DATA; 05.08.2.015. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 11 de terreno urbano, situado na que
ido Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 29
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 metros
Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado par, distando 17,77 metros da Rua Roberto Stalschi
Lado Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 metros, confrontando com Lote 16
parcelamento; Lado Esquerdo: Medindo 20,00 metros, confr
Fundos: Medindo 10,00 metros, confrontando com o Lote nº.
| Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
i Palmeira - Paraná e ;
1 CERTIDÃO “Palmeira = Paraná
| Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE“ÔNUS/AÇÕES REAIS
À matrícula nº 13.639 Ficha 13.639/1 Livro nº 2 e seus
1 mentos. Certifico a pedido de parte interessada que
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Bo Fé não contém ônus legais ou convencionais,
| Palmeira 10 de agosto de 2015. onerando o imóvel desta matrícula, além
! , daqueles que da mesma constarem, bem
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io re Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
Palmeira, 10 de agosto de 2015,
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| SELO DIGITAL Nº HDD
SEnhO. BASAL SHBRO Ângela Ambuirda Costa - Substituta
Controle:
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
AÇÃO DO
| samento Moradias da Solidaried
'PALMEIRA, pessoa jurídica ide direito público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0601-
Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca da
3W1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Bred:
'sede administrativa na Praça Marechal Floriano
PR. Tt? anterior: Matricula 1
| delegado designado 7
IMÓVEL: Lote 12 de terreno urbano, situado na qt
ade Palmeirense deste cidade, com a área total de 346
(trezentos e dezesseis metros e trinta e dois centimetros quadrados),
' Frente: Medindo 17,77 metros para a Rua Aroldo dos Santos França
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com as seguintes caractsr
1
PROPRIETÁRIO: O MUNICIP)
| Serviço de Registro de Imóveis
| Palmeira - Paraná
á CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.640 Ficha 1 3.640/1 Livro nº 2e seus
| lançamentos.
Dou Fé,
Palmeira 10 de agosto de 2015.
Ângela Am da Costa - Substituta
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
'ScsAO.D4JiZ.GcbRD
Controle:
LR6Q8, eFQx
! Consulte esse selo em
http:/unarpen.com br
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira — Paraná
CERTIDÃO DE ÔNUSIAÇÕES REAIS
Certifico a pedido de parte interessacia que
não contém ônus legais ou convenciona
onerando o imóvel desta matrícula,
daqueles que da mesma constarem,
como, quaisquer registro referente a 4,
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Es,
Palmeira,20 de agosto de 2015.
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Ângela Amori Costa — Substituta
e
TWT De 9000018
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
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FICHA
Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de 316,94m:
trezentos e dezesseis metros e oitenta e quatro centimetros quadrados), com as seguintes
características: Frente: Medindo 15,80m (quinze metros e oitenta centímetros) para a Rua Aroldo dos
!
[Santos França, em seu lado par; Lado Direito: De quem de frente olha, medindo 20,00 m n
|
metros), fazendo esquina com a Rua Salvador Alves Ramos; Lado Esquerdo: Medindo 20,00m (
metros), confrontando com Lote 02 do parcelamento; Fundos: Medindo 15,87m (quinze rr
oitenta e sete centímetros), confrontando com os Lotes nº.s 99 e 100 do Loteamento M
cadastrado sob nº. 45.053. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de
público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede ie ouativa na Praçerhta
Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Titº anteri E
Matricula 14
Fch.11.332/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado desijána ud:
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| Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
prado] Palmeira = Paraná
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| matrícula nº 13.641 Ficha. 13.641/1. Livro nº 2 e seus Certifico a pedido de parte interessada que
| dna, não contém ônus legais ou convencionais,
Palmeira 10 de agosto de 2015, onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
| Palmeira, 10 de agosto de 2015.
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SELO DIGITAL Nº E ooo!
| Ângel orim da Costa - Substituta
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| Consulte esse selo em a
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEÓRI JOSÉ BREDA
Agente, Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
DATA: 06.08.2.015, IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 02 de terreno urbano, sit |
do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área total de
i(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,0
| metros) para a Rua Aroldo dos Santos França em seu lado par, a 15,80 m (quinze metros
[ centimetros) da esquina com a Rua Salvador Alves Ramos; Lado Direito: De quem de
imedindo 20,00 m (vinte metros), confrontando com Lote 01 do parcelamento; Lado
Medindo 20,00 m(vinte metros), confrontando com Lote 03 do parcelamento; Fundos: Medindo
m (dez metros), confrontando com os Lotes nº.s 98 e 99 do i
(33.583. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, p
IONPJ.MF sob nº 76.179.829/0001- ini i
| 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira
Ofício. (as) Neori José Breda-
|
|
|
Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
Es pci Palmeira — Paraná
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ONUS/AÇÕES REAIS
matrícula nº 13.642 Ficha -13,642/1 Livro nº 2 e seus Certifico a pedido de parte interessada que
Ei ; não contém ônus legais ou convencionais,
Palmeira 10 de agosto de 2015 onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente : Acões
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Do:
' Palmeira, 10 de agosto de 2015,
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| SesAO.D4ziz. da Ângela Amori osta - Substituta
Controle:
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Ângela A da Costa - Substituta
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| REGISTRO DE IMÓVEIS
] Comarca de Palmeira-PR 3/1
NEORI JOSÉ BREDA ' cooled mereceram ceras
Agente Delegado Designado | : á j Ecaá
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
(duzentos metros quadrados), com as Seguintes características: Frente: Medindo 10,00 +
metros) para a Rua Aroldo dos Santos França em seu lado par, a 25,80m (vinte e cinco metros €
oitenta centímetros) da esquina com a Rua Salvador Alves Ramos; Lado Direito: De quem de fronte
olha, medindo 20,00 m (vinte metros), confrontando com Lote 02 do parcelamento; Lado
Esquerdo:Medindo 20,00 m (vinte metros), confrontando “com Lote
Fundos: Medindo 10,00 m(dez metros), confrontando com os Lotes nºs 9
Municipal. cadastrado sob nº. 53.593. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍP;O D
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administr
Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR., Tito ani
t t Matricula 11,332 Fch.11.332/1 Lº 2 deste Ofício. (as:) Neori José Breda- Ag.
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| Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
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h CERTIDÃO Palmeira — Paraná
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ONUS/AÇÕES REAIS
matrícula PER AP ARA, go nº2e seus Certifico a pedido de parte interessacia que
Dou Fé. não contém ônus legais ou convencionais,
Palmeira 10 de agosto de 2015. onerando o imóvel desta matrícula, além
09 , daqueles que da Mesma constarem, bem
; mo, quaisquer registro referente a Ações
Ângela Aprorim da Costa - Substituta COMO; q 9 ç
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
| h ira, 10 de agosto de 2015,
i FUNARPEN | Palmeira e ago
SELO DIGITAL Nº | Ho
hn seo Ângela Amorkn da Costa - Substituta
Controle:
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comárca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
* Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
[DATA: 06.08.2015.
jdo Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeiren
se deste cidade, com a área total de 26
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 40,00
metros para a Rua Aroldo dos Santos França em seu lado par, a 35,80m (trinta e cinco metros
oitenta centímetros) da esquina com a Rua Salvado
iolha, medindo 20,00.m (vinte metros), confrontando com Lote 03 do parcelamento; Lado Esquerdo:
Medindo 20,00 m (vinte metros), confrontando com Lote 05 do parcelâmento; Fundos: Medindo t0.00|
com os Lotes nºs 98e 97 do Loteamento Municipal. cadastras |
:nº. 53.608. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA; Pessoa jurídica de direito público
|no CNPJ.MF sob nº 78.179.829/0001-65, com sede
Ê
im (dez metros), confrontando
nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR,
administrativa na Praça M
Titº anterior: Matricu
ideste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado designad
r Alves Ramos; Lado Direito: De quem de f
echal Fiori:
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná |
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da
matrícula nº 13.644 Ficha -13.644/1, Livro nº 2eseus
lançamentos.
É Dou Fé.
Palmeira 10 de agosto de 2015,
f Ângela im da Costa — Substituta
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
'ScsÃO, D4EiZ, 6OTRD
Controle: -
Lo6qs, eVQI
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“ http://funarpen.com.br
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO DE ÔNUS/AÇÕES REAIS
Certifico a pedido de parte interessada que
não contém ônus legais ou convencionais,
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
Palmeira, 10 de agosto de 2015.
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Ângela Amori Costa - Substituta :
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
" Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
! T S Lotes nº.s 95 e 96 do Loteamento Municipal. cadastrado
153.613. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscri
!CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça Marechal Floriano Pei
111, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Tite anterior: Matricula 11.33 GM LO 2
Ofício. (as) Neori José Breda- Ag. delegado designado Fá frio
Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
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| CERTIDÃO E almeira araná
i Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ONUS/AÇÕES REAIS
! f o i i o j E h
| matricula n a na Ao us Certifico a pedido de parte interessada que
: Dou Fé. não contém ônus legais ou convencionais,
| Palmeira 10 de agosto de 2015. onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
Palmeira, 10 de agosto de 2015,
| | FUNARPEN
| | SELO DIGITAL Nº
í | ERA, RupRO Ângela AmoNirda Costa - Substituta
Ângela Asrorim da Costa - Substituta
Controle:
Lr6Q8, eQQc
' Consulte esse selo em
| http://unarpen.com.br
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DATA: 06.08.2.015. IDE
Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a
nios metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00 n
metros) para a Rua Aroldo dos Santos França em seu lado par, a 35,88m (trinta
oitenta e oito centimetros) da esquina com a Rua Cesar Alves; Lado Direito: De quem de frente
medindo 20,00 m (vinte metros), confrontando com Lote 05 do parcelamento
Medindo 20,00 m (vinte metros), confrontando com Lote 07 do parcelam
10,00 m (dez metros), confrontando com os Lotes nº.s 94 e 95 do Loteament
sob nº.
53.623. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Pessoa jurídica de direito
tinscr
ita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Praça M ch
Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira-PR. Tito anterior: Matrica a 11.332 Fobia
iLº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado designê É
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA |
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
18.646/1
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terreno urbano, situado na quagr
área total de 299
NTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 06 de
e cinco metrc
1» Lado Esqu
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Serviço de Registro de Imóveis
E " Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná HE o ,
CERTIDÃO Palmeira > Paraná
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE Ô ê is
matrícula nº 13.646 Ficha 13.646/1 Livro nº2eseus sas As E NUS/AÇÕES did
lançamentos. Certifico aspedido de parte interessada que
ou Fé.
D não contém ônus legais ou Convencionais,
Palmeira 10 de agosto de 2015,
onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
Ângela À da Costa = Substituta como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias, Dou Fé,
FUNARPEN Palmeira, 10 de agosto de 2015,
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SELO DIGITAL Nº | ;
'SESAO,D44iZ. 6tmhD | - —
| ss Controle: - | Ângela Amori Costa - Substituta
Lo6QS. emQL
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. JV00024
REGISTRO DE IMÓVEIS
omarca de Palmeira-PR
- NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
I
Solidariedade Palmeirense deste cidade,
(duzentos metros quadrados), com as seguintes Características:
metros) para a Rua Aroldo dos Santos. França em seu
oitenta e oito centímetros) da esquina com a Rua Cesar
[menino 20,00 m (vinte metros), confrontando com
linscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001
Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira
Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda-
Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
| É E ais Palmeira - Paraná
! Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ÔNUS/AÇÕES REAIS
matrícula tb Entra RR A nº2e seus Certifico a pedido de parte interessada que
BU Pa não contém ônus legais ou convencionais,
: Palmeira 10 de agosto de 2015, ' onerando o imóvel desta matrícula, além
daqueles que da mesma constarem, bem
como, quaisquer registro referente a Ações
Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé.
Palmeira, 10 de agosto de 2045,
— FUNARPEN
| SELODIGITALNº | E (00105
| sho e DAZi ea Ângela Amoliní da Costa - Substituta
Ângela rim da Costa - Substituta
Controle:
LM6Q3, uZQI
: Consulte esse selo em , E
http:unarpen.com.br
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado i Peer >|
ÂNGELA AMORIM DA COSTA : fencamesmssnconemo
Substituta
GU00525
, Situado na cu
da Solidariedade Palmeirense deste cidade, com a área totai de
(duzentos metros quadrados), com as seguintes características: Frente: Medindo 10,00
metros) para a Rua Aroldo dos Santos França em seu lado par, a 15,88m (quinze metros e q
oito centímetros da esquina com a Rua Cesar Alves; Lado Direito: De quem de frente olha,
20,00 m (vinte metros), confrontando com Lote 07 do parcelamento: Lado Esquerdo: Medin
m (vinte metros), confrontando com Lote 09 do parcelamento; Fundos: Medindo 10,00 m idez n
confrontando com os Lotes nºs 92 e 93 do Loteamento Municipal. cadastrado sob nº.
(CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede adminis
|
1
|
Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná Palmeira - P x z
CERTIDÃO Palmeira - Paraná
| Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE ONUS/AÇÕES REAIS
H o ; lutonó :
| mateleutá do + n'29seus Certifico a pedido de parte interessada eta
| Dou Fé. não contém ônus legais ou convencionais,
| Palmeira 10 de agosto de 2015. onerando o imóvel desta matrícula, além
| daqueles que da mesma constarem, bem
! Ângela Arm da Costa - SuBitu como; quaisquer registro referente a Ações
| Reais ou Pessoais Reipersecutórias, Dou Fé.
pes ) ira, 10 de agosto de 2015.
| FUNARPEN Palmeira, 10 de ag
| [PERA Gini Ângela Amorilmda Costa - Substituta
| ! Controle:
Í LD6Q3, usq2
i
3
Consulte esse selo em
“ http:'unarpen com br
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
metros e oitenta e três centimetros quadrados), dentro das segui
características: Frente: Medindo 15,88 m (quinze metros e oitenta e oito centimetros) para ]
| Aroldo dos Santos França em seu lado par,; Lado Direito: De quem de &ente olha, medindo 20.00 m
: (vinte metros), confrontando com Lote 08 do parcelamento; Lado Esquerdo: Medindo 20,00 m (vinte
metros), confrontando com Rua Cesar Alves; Fundos: Medindo 15,81 m (quinze metro
toitenta S um centímetros), confrontando com os Lotes nºs "91e92 do Loteame
| Municipal. cadastrado sob nº. 53.653 PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALME!
!jurídica de direito público, inscrita no CNPJ.MF sob nº 76.179.829/0001-65, com sede admi!
Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, nesta cidade e Comarca de Palmeira- f
Matricula 11,332 Fch.11.332/1 Lº 2 deste Ofício. (as.) Neori José Breda-
Serviço de Registro de Imóveis Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná fo Rê ê
CERTIDÃO Palmeira — Paraná
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da CERTIDÃO DE. ÔNUSIAÇÕES REAIS
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| Dou Fé. não contém ônus legais ou convencionais,
| Palmeira 10 de agosto de 2015, onerando o imóvel desta matrícula, além
| daqueles que da mesma constarem, hem
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! Ângela Amam da Costa Substituta como, quaisquer registro referente a Ações
j Reais ou Pessoais Reipersecutórias. Dou Fé,
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
DATA: 25.06.2.014. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE 01-A de terreno urbano constituído de
parte do Lote 01 da Quadra 13 do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense desta ci e)
de Palmeira-Pr., com área de 202,39 m2 (duzentos e dois metros e trinta e nove ceniim
quadrados), com frente para a Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado impar, medindo 12,22 mi
(doze metros e vinte e dois centimetros); do lado direito de quem da frente olha, confronta com o lote
2-A do parcelamento, medindo 18,78 m (dezoito metros e setenta e oito centímetros); do lado
esquerdo confronta com o lote 16, medindo 15,80 m (quinze metros e oitenta centimetros); e fundos
confronta com o lote 5-A do parcelamento, medindo 4,08 m (quatro metros e oito centímetros) onde faz
ângulo a direita, medindo 7,00 m (sete metros). Distando 177,50 m (cento e setenta e sete metros e
cinquenta centimetros) da Rua Salvador Alves Ramos. Cadastro Municipal sob. nº 54,7
PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurid
na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, inscrito no :
anterior: Matrícula nº 12.813 Ficha nº 12.813/1 do
José Breda — Ag. delegado designado 1
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Palmeira - Paraná - Serviço de Registro de Imóveis
CERTIDÃO Palmeira - Paraná
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matrícula nº 13,035. Ficha nº 13.035/1., Livro nº 2e Certifico a pedido de parte interessada que não |
” seuslançamentos. contém ônus legais ou convencionais, onerando o
Dou fé. imóvel desta matrícula, além daqueles que dz
mesma constarem, bem como, quaisquer registro t
referente a Ações Reais ou Pessosis |
Reipersecutórias. Dou Fé.
Palmeira, 13 de agosto de 2015.
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ANGELA RIM DA GOSTA Palmeira, 13 de agosto de 2015. |
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FUNARPEN ANGE MORIM DA COSTA !
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
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do Lote 01 da Quadra 13 do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense desta cid
Palmeira-Pr., com a área de 250,91 m2 (duzentos e cinquenta metros e noventa e um centí
quadrados), com frente para a Rua Aroldo dos Santos França em seu lado impar, medindo 13,04 m
(treze metros e quatro centímetros); Do lado direito de quem de frente olha, confronta com lote 5 A do
parcelamento, medindo 19,82 m (dezenove metros e oitenta e dois centimetros); Do lado esquerdo |
confronta com lote 1 A do parcelamento, medindo 18,78 m (dezoito metros e
centímetros); e fundos confronta com lote 5 A do
Distando 189,72m (cento e oitenta e Nove metros e
Salvador Alves Ramos. Cadastro Municipal. nº54.780. PROPRIETÁRIO:
PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno com sede na Praça Marechal
11, inscrito no CNPJ.MF. sob nº 76.179.829/0001-65 Título anterior: Matric
12.813/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. (as) Neori José Breda
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seus lançamentos,
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matrícula nº 13,036 Ficha nº -13.036/1, Livronº2e, Certifico a pedido de parte interessada que não |
contém ônus legais ou convencionais, onerando q
imóvel desta matrícula, além daqueles que da
mesma constarem, bem como, quaisquer registra
referente. a Ações Reais qu Pessoais
Reipersecutórias. Dou, Fé,
Palmeira, 13 de agosto de 2015.
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
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dra 13 do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense desta cidade de
Palmeira-Pr., com a área de 244,84 m? (duzentos e quarenta e quatro metros e oitenta e quatro
centímetros quadrados), com frente para a Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado impar.
medindo 14,04 m (quatorze metros e quatro centimetros); Do lado direito de quem de frente olha
confronta com lote 4 A do parcelamento, medindo 18,05m (dezoito metros e cinco centimetros), Do
lado esquerdo confronta com lote 5 A do parcelamento, medindo 16,93m (dezesseis metros e noventa
e três centimetros); e fundos confronta com lote 5 A do Parcelamento, medirdo 14,00 m (quatorze
metros). Distando 202,76m (duzentos e dois metros e setenta e seis centimetros da esquina com a
Rua Salvador Alves Ramos. Cadastro Municipal nº 57.795. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE
PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno com sede na Praça Marechal Flori
11, inscrito no CNPJ.MF. sob nº 76.179.829/0001-65. Título anterior: Matrícu
12.813/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. (as) Neori José Breda — É g.
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Palmeira - Paraná Serviço de Registro de Imóveis
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matrícula nº 4 3.037. Fichanº 30371, , Livro nº 28 Certifico a pedido de parte interessada que não
seus lançamentos, contém ônus legais ou convencionais, onerancie: o
Dou fé, imóvel desta matrícula, além daqueles que da
mesma constarem, bem co; o, i i
Palmeira, 13 de sto de 2015, ra dai rm
referente a Ações Reais Ou Pessoais
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Palmeira, 13 de agosto de 2015.
ANGELA AMORIM DA COSTA
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0000030"
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORI JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
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DATA: 25.06.2.014. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE 4-A de terreno urbano constituído de parte
do Lote 01 da Quadra 13 do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense desta cidade de
Palmeira-Pr., com área de 222,34 m? (duzentos e vinte e dois metros e trinta e quatro centimetros
quadrados), com frente para a Rua Aroldo dos Santos França, em seu lado impar, medindo 12,03 m
(doze metros e três centimetros ); Do lado direito de quem de frente olha, confronta com lote 5 A a
parcelamento, medindo 18,94 m (dezoito metros e noventa e quatro centimetros); Do lado esquerdo |
confronta com lote 3 A do parcelamento, medindo 18,05m (dezoito metros e cinco centimetros): S
fundos confronta com lote 5 A do parcelamento, medindo 12,00 m (doze metros). Distando 216,80m!|
(duzentos e dezesseis metros e oitenta centímetros) da esquina com a Rua Salvador Alves Ra
Cadastro Municipal nº 54.803. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídic
direito público interno com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, inscrito no-GNPJ.MF
|nº 76.179.829/0001-65. Título anterior: Matrícula nº 12.813 Ficha nº 12.813/do Livro 2 de Regis
| Geral deste Ofício. (as) Neori José Breda — Ag. delegado designad ECA ts ;
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matrícula nº 13.038 Ficha nº 13.038, Livron'2e
seus lançamentos. ê
Dou fé.
Palmeira, 13 de agosto de 2015.
ANGELAYMORIM DA COSTA
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Certifico a pedido de parte interessada que não
contém ônus legais ou convencionais, onerando q
imóvel desta matrícula, além daqueles que da
mesma constarem, bem como, quaisquer registro
referente a Ações Reais ou Pessoais
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Palmeira, 13 de agosto de 2015.
Eos DA COSTA
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Comarca de Palmeira-PR E Mp
NEORI JOSÉ BREDA fe 13.039/1
Agente Delegado Designado a
ÂNGELA AMORIM DA COSTA,
Substituta
DATA: 25.06.2.014, IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE 5-A
um mil, quinhentos e noventa e oito metros e quatorze centímetro
Fritz Kliewer em seu lado ímpar, medindo 151,40 metros, onde fa
metros, confrontando com a Rua Fritz Kliewer, onde faz novo âng
com área de 31.598,14 m2 (trinta e
Ss quadrados), com frente para a Rua
z ângulo a esquerda, medindo 13,50
ulo a direita, medindo 250,00 metros,
confrontando Eduardo Barginski e espólio de Mohamad Fatala Hajar. Do lado direito de quem de frente
olha, confronta com lotes 01 Be lote 01 C, medindo 46,30. Do lado esquerdo, confronta com Valente
Agropecuária S/A, medindo 99,00 m (noventa e nove metros). Fundos, confronta com a Rua Salvador
Alves Ramos e lotes 01 a 16 da quadra 14 A, medindo 187,67 metros, onde faz ângulo a esquerda,
confrontando com lote 1A, medindo 4,08 metros, onde faz novo ângulo a direita, confrontando com
otes 1A e 2A do parcelamento medindo 20,00 metros, onde
Nascimento. Cadastro Municipal nº 01.03.004-5713-001. O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa
jurídica de direito público interno com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, inscrito no
CNPJ.MF. sob nº 76.179.829/0001-65. Título anterior: Matrícula nº 12.813 Eiefia no 1287 tá
Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. (as) Neori José Breda — Ag. delega nado?
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matrícula 13,039 Ficha, 13.039/1 Livro nº 2 e seus Controle:
lançamentos. Lyvmt.OD2P
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Palmeira 13 de novembro de 2015. Consulte esse selo em
(O O A (6 http:/unarpen.com.br
Ângela Amokim da Costa - Substituta
| Distando 189,72m (
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Palmeira-PR
NEORÍ JOSÉ BREDA
Agente Delegado Designado
ÂNGELA AMORIM DA COSTA
Substituta
IGNEZEL DISTEFANO VIDA
HELIO JOSE HIPOLITO
Escreventes
DATA: 08.10.2013. IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL: Lote 01 de terreno urbano, com a área de
32.518,62 m? (trinta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centímetros
quadrados), situado na Quadra 13 do Loteamento Moradias da Solidariedade Palmeirense desta
cidade e Comarca de Palmeira-PR, destinado a ÁREA VERDE, com as seguintes características:
Frente para a Rua Fritz Kliewerem seu lado ímpar, medindo 151,40 metros, onde faz ângulo a
esquerda, medindo 13,50 metros, confrontando; com a Rua Fritz Kliewer, onde faz novo ângulo a
direita, medindo 250,00 metros, confrontando com EduardoBarginski e Espólio de Mohamad
FatalaHajar. Do lado direito de quem da frente olha, confronta com lotes 01 Be lote 01 C, medindo
46,30. Do lado esquerdo, confronta com Valente Agropecuária S/A, medindo 99,00m
metros).
(noventa e nove
Fundos, confronta com a Rua Salvador Alves Ramos e lotes 01 a 16 da quadra 14 A,
medindo 187,67metros, onde faz ângulo a direita, confrontando com lote 16 da quadra 14 A, medindo
15,80metros, onde faz novo ângulo a esquerda, confrontando com Rua Aroldo dos Santos França,
medindo 76,40 metros, onde'faz novo ângulo a esquerda, confrontando com Rua Roberto Stalschmidt
medindo 137,60 metros. Distando 190,00 metros da esquina com a Rua Zé do Nascimento. Cadastro
Municipal nº 01:03.004-5713-001. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de
direito público interno com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11 inscrito no CNPJ.MF. sob
nº 76.179.829/0001-65. Título anterior: Matrícula nº 11.405 Ficha nº 14405/1 do Liv de Registro
Geral deste Ofício. (as) Neori José Breda — Ag. delegado designado. / m
AV1/12.813. PROT. nº 66.584. DATA: 17.10.2.013. DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE: Nos termos
do Ofício de nº 171/2.013, datado de 10 de outubro de 2.013, enviado pelo Secretário de Governo e
Planejamento do Município de Palmeira, Sr. Marcos Levandoski e de acordo com o contido nas Leis
Municipais nºs 3.329 de 29.03.2.012 e. nº 3.495 de 27.06.2.013 e demais documentos apresentados
(arq.p.136), fica alterada a destinação do imóvel desta matricula, passando de área verde para a
destinação de construção de unidades habitacionais de interesse público. Ficando em conseguência, a
referida área verde substituída por parte do imóvel objeto da matricula de-nº 12.622 Lº 2 deste
Ofício. C. Data: 18.10.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado
designado À E
REG.2/12.813. PROT.68.420. DATA: 17.06.2.014. DESMEMBRAMENTO: De acordo com Processo
de Parcelamento do Solo requerido pelo Municipio de Palmeira, por seu representante legal, datado del
16 de junho de 2.014, devidamente aprovado pelo setor de Planejamento do mesmo, ART- CRÉA- Pr.
e demais documentos apresentados (arq.p.143), ficam desmembradas do referido imóvel, a
seguintes áreas: LOTE 01-A com área de 202,39 m2 (duzentos e dois metros e trinta e nov
centimetros quadrados), com frente para-a Rua.Aroldo dos Santos França, em seu lado impar,
medindo 12,22 m (doze metros e vinte e dois centimetros); do lado direito de quem da frente olha,
confronta com o lote 2-A do parcelamento, medindo 18,78 m (dezoito metros e setenta e oit
centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote 16, medindo 15,80 m (quinze metros e oitent
centímetros); e fundos, confronta com o lote 5-A do parcelamento, medindo 4,08 m (quatro metros
oito centimetros) onde faz ângulo a direita, medindo 7,00 m (sete metros). Distando 177,50 m (cento
setenta e sete metros e cinquenta centímetros) da Rua Salvador Alves Ramos. Cadastro Municipa
sob. nº 54.773. LOTE 2-A com a área de 250,91 m2 (duzentos e cinquenta metros é noventa e u
centimetros quadrados), com frente para a Rua Aroldo dos Santos:França em seu-lado impar, medind
13,04 m (treze metros e quatro centimetros); Do lado direito de quem de frente olha, confronta co
lote 5 A do parcelamento, medindo, 19,82 m (dezenove metros e oitenta e dois centímetros): Do lad
esquerdo confronta com lote 1 A do'parcelamento, medindo 18,78 m (dezoito metros e setenta e oit
centimetros); e fundos confronta com lote 5 A do parcelamento, medindo 13,00 m (treze metros) |
cento e oitenta e nove metros e setenta e dois centimetros) da esquina da Ru
alvador Alves Ramos. Cadastro Municipal nº54.780. LOTE 3-A, com a área de 244,84 m? (duzento
o top)
o
: Lote 1-A passou para Matricula 13.035 92.
0000033
16,93m (dezesseis metros e noventa e três centímetros); e fundos confronta com lote 5 A: do
parcelamento, medindo 14,00 m (quatorze metros). Distando 202,76m (duzentos e-dois metros e setenta
e seis centímetros da esquina com a Rua Salvador Alves Ramos. Cadastro Municipal nº 57.793. LOTE 4-
A com área de 222,34 m? (duzentos e vinte e dois metros e trinta e quatro centímetros quadrados), com
frente para a Rua Aróldo dos Santos França, em seu lado impar, medindo :12,03 m (doze metros e três
centímetros ); Do lado direito de quem de frente olha, confronta com lote 5:A do parcelamento, medindo
18,94 m (dezoito metros e noventa e quatro centímetros); Do lado esquerdo confronta com lote 3 A do
parcelamento, medindo 18,05m (dezoito metros e cinco centimetros); e fundos confronta com lote 5 A do
parcelamento, medindo 12,00 m (doze metros). Distando 216,80m (duzentos! e dezesseis metros e oitenta
centimetros) da esquina com a Rua Salvador Alves Ramos. Cadastro Municipal nº 54.803. LOTE 5-A
com área de 31.598,14 m2 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito metros e quatorze centimetros
quadrados), com frente para a Rua Fritz Kliewer em seu lado impar, medindo 151,40 metros, onde faz
ângulo a esquerda, medindo 13,50 metros, confrontando com a Rua Fritz Kliewer, onde faz novo ângulo a
direita, medindo 250,00 metros, confrontando Eduardo Barginski e espólio de Mohamad Fatala Hajar. Do
lado direito de quem de frente olha, confronta com lotes 01 B e lote 01:C, medindo 46,30. Dó lado
esquerdo, confronta com Valente Agropecuária S/A, medindo 99,00 m (noventa e nove metros). Fundos,
confronta com a Rua Salvador Alves Ramos e lotes 01 a 16 da quadra 14 A, medindo 187,67 metros,
onde faz ângulo a esquerda, confrontando com lote 1A, medindo 4,08 metros, onde faz novo ângulo a
direita, confrontando com lotes 1A e 2A do parcelamento medindo 20,00 metros, onde faz novo ângulo a
/60 metros. Distando 190,00 metros da
astro Municipal nº 01.03.004-5713-001. Ficando ainda, de
acordo com o requerido, feita a abertura de novas matriculas de nºs. 13.035 a 13.039 Lº deste Oficio
200 VRC= R$ 31,40. Data: 25.06.2.014. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. 1957
Lote 2-A passou para Matricula 13.036 Lº2.
Lote 3-A passou para Matricula 13.037 Lº2.
Lote 4-A passou para Matricula 13.038 Lº2.
Lote 5-A passou para Matricula 13.039 Lº2.
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Palmeira - Paraná ;
CERTIDÃO SELO DIGITAL Nº
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da 82rh0. D4jmM. xy9RD
matrícula 12.813 Ficha. 12:813/1 Livro nº 2 e seus
Controle:
lançamentos. 7
Dou Fé, LiDep.vC2T
Palmeira 13 de novembro de 2015. pio esse selo jo
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Sa | o rei a
Ângela Amorim da Costa - Substituta
0000034
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 101/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA-E REDAÇÃO
Em cumprimento à técnica-do processo legislativo e
ao disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmeira, encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da matéria
tratada no Projéto de Lei sob nº 4.318 de 2015, no que concerne à
constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara e demais disposições legais correspondentes.
O. presente Projeto de Lei, de iniciativa do Poder
Executivo, pretende alterar e revogar dispositivos da Lei municipal nº 3.666, de
12 de maio de 2014 - que proceder à inclusão de imóveis de propriedade do
Município de Palmeira no Programa Minha-Casa Minha Vida — Entidades, e dá
outras providências.
As alterações pretendidas são nos seguintes sentidos:
- alterar os números das matrículas dos imóveis objetos do art.1º a fim de
compatibilizá-las com os desmembramentos existentes e outras alterações;
- o prazo de 2 anos que antes era para terminar a obra, agora é para dar
início à construção (art.2º);
- foi retirada do art.4º a previsão de “prestações mensais correspondentes a
5% (cinco por cento) da renda familiar mensal bruta, considerando-se o valor
Página 1 de 3
“| A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000035
Câmara Municip
reais)";
- no art.5º foi retirada a previsão de possibilidade de “regulamento a ser fixado
por Decreto do Poder Executivo”, sendo fixado como novo parâmetro
exclusivamente “as normativas emitidas pelo Ministério das Cidades”.
- O art.6º, que previa que “a documentação referente às unidades
habitacionais a serem transmitidas dos beneficiários deveriam conter
expressamente cláusula de inalienabildade e impenhorabilidade, pelo prazo
de 120 (cento e vinte) meses, contados da assinatura do instrumento público
correspondente à transmissão do:imóvel", foirevogado.
As referidas alterações foram efetuadas para dar
atendimento às normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, contidas
na Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, a qual prevê que “3.1 A seleção
dos candidatos a beneficiários será realizada, preferencialmente, por
empreendimento, pelo Distrito Federal ou município mediante a aplicação
dos critérios e procedimentos definidos nesta Portaria"; bem como às
recomendações contidas no Ofício nº 1.572/2015 — COOPERHARF — Filial PR.
A matéria proposta so dentro das atribuições do
Poder Executivo, nos termos do art. 6º, |, VII, art. 7º, IX, art. 206 e art. 207 da Lei
Orgânica: Municipal e encontra-se em conformidade com o procedimento
preceituado pelos artigos 55, 140. e seguintes do. Regimento Interno
consolidado.
As matrículas referentes aos imóveis foram juntadas e
demonstram que os mesmos encontram-se em situação regular 'para
destinação à construção de unidades habitacionais de interesse público.
Página 2 de 3
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000036
Da
Câmara Municipal de 9
ESTADO DO PARANÁ
ilegalidade no presente Projeto de Lei.
Com relação ao mérito, compete ao Legislativo, por
meio de seus nobres vereadores, analisar a necessidade, viabilidade,
adequação e atendimento ao interesse público, bem como exercer a
fiscalização correspondente em caso de aprovação, levando o presente
projeto à discussão no Plenário da Casa.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 23 de novembro de 2015.
OAB/PR 50.855,
procuradoria da Câmara Municipal
Palmeira/PR
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A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO ESTUDO
E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
UUOVUIT
Câmara Municipal de Palmeira in
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein" 4.318
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014 e dá outras provi-
dências.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.318 que Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.666, de 12 de maio de
2014 e dá outras providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que a matéria
proposta esta dentro das atribuições do Poder Executivo, e encontra-se em conformidade com os
procedimentos preceituados pela lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
não existindo indícios de inconstitucionalidade e ou de ilegalidade.
Êo Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 20 de Novembro de 2015.
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.318, concluímos pelo seu acatamento.
É o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 20 de Novembro de 2015.
Membro
Gas [mL
GILMAR COSTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.318
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015
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1º Secretário ho Sea
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.318
APROVADO POR JuAvi qmipaDe
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015
Presidente Vu wisegm A aliu
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2º Secretário » Câmara Municipal de Palmeira
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.739=000 - Palmeira - Paraná