materia nº 4319/2015

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
o,
Dado para a Ordem do Dia em 17 de Novembro de 2015
1º Discussão em 17 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 19 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
VOTAÇÃO: EM REGIME DE URGÊNCIA
À Sanção em 20 de Novembro de 2015 Com Ofício nº 309/15
Edo Do saga Cuutdoa Poblicado nó Balistia Diiciat LENº Uocob
04 Páginas nº de 4! De J0/ 3) / 9035
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Projeto de Lein" 4,319
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
189.348,59 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e cingiienta e
nove centavos), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.451.0020.1.034. Infraestrutura na Avenida das Palmeiras na Colônia
io Francesa
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 189.348,59
Total Suplementação : R$ 189.348,59
Artigo 2º-Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso
Ida Lei Federal nº 4.320/64.
Redução:
Receita: 1.7.2.2.01.01.00.00 Fonte: 01000 R$ 189.348,59
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
16 de novembro de 2015.
efeito Municipal
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Justificamos a necessidade deste procedimento para adequação
orçamentário, para a viabilização da continuidade das obras da Avenida das Palmeiras
localizada na Colônia Francesa.
Solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 16 de novembro de 2015.
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 126/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, xXx da Resolução nº 106/2014,
encaminho a análise-contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.319 de 2015.
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder a
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão, constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
' Palmeira, 16 de novembro de 2015.
ici almeira
Alexandro Klosowski
Contador CRCIPR 0069.148/0-8
2
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal SSCEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4319
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente SD
1º Secretário ú )
E
2º Secretário GEP :
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.319
APROVADO POR (jp Amim DADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Presidente O ele > e Á EUA
1º Secretário él. Naa A
2º Secretário (gr
Câmara Municipal de r::
d 2 eu Prefeito Muni
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.1307000.- Palmeira - Paraná