materia nº 4321/2015

Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 897/15
PROJETO DE LEINº 4.321 DE 17 de Z “de 2015
Diretor unistrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADIKCION
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 17 de Novembro de 2015
1º Discussão em 17 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 19 de Novembro de 2015 Aprovado por Unanimidade
VOTAÇÃO: EM REGIME DE URGÊNCIA
A Sanção em 20 de Novembro de 2015 Com Ofício nº 309/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº oo &
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Projeto de Leinº 4.321
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) destinados ao reforço da seguinte Dotação
Orçamentária.
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
13.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
13.002.15.451.0021.2.107. Readequação de Estradas Rurais
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 50.000,00
Total Suplementação: R$ 200.000,00
Artigo 2º -Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº
4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal
01.001.00.000.0000.0.000. - | Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.1.001. Gestão Legislativa
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
Total Redução: R$ 200.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira. Estado do Paraná, 16 da novembro
de 2015.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Justificamos a necessidade deste procedimento para adequação
orçamentária para atender a grande demanda de serviços nas estradas rurais do
Município, pois após o grande período de chuvas ocorreu vários problemas e cresceu de
forma exagerada a procura por serviços de adequação e recuperação de estradas,
salienta-se que tais informações foram listadas para o Poder Legislativo diante de Ofício
expedido pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nº 18/2015, autorizado
pelo Presidente da Câmara, como resposta obteve-se o ofício nº 292/2015 expedido pela
Câmara Municipal atendendo o solicitado.
Solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira. Estado do
Paraná, em 16 de novembro de 2015.
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Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 128/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 106/2014,
encaminho a análise contábil sobre 'o Projeto de Lei sob nº 4.321 de 2015.
O referido Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município, tendo como recurso anulação da dotação
de Obras do Legislativo. Cabe salientar que tal dotação foi incluída no orçamento
com objetivo de executar obra para adequação da nova sede do legislativo, e um
eventual cancelamento parcial da dotação pode implicar na impossibilidade de início
do processo para a obra na Câmara em 2015. Superada essa ressalva, no que se
refere compatibilidade das dotações orçamentárias e suas respectivas fontes o
projeto mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil desta Casa de Leis.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder a
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão, constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Contador CRO/PR 0069,148/0-8
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 5SCEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
EaD: DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 4.321 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.321
APROVADO POR
EM REGIME DE URGÊNCIA
- INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015
a cats O AAA
1º Secretário Gba fo
2º Secretário na)
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.321
APROVADO POR. vpANI mi DADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 24 DE NOVEMBRO DE a
Presidente SDwece cx
Loba Câmara Municipal de Palmeira
HP decretou e eu Prefeito Municipal
ÊS sanciono esta Leí Nº. Riga
Leis e dals: E
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1º Secretário
2º Secretário