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PROTOCOLO Nº 024114
DE 18 de Z 2014
Diretor intetrativo
PROCESSO Nº.
PROJETO DE LEI Nº3.91]5
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 18 de Fevereiro de 2014
1º Discussão em 18 de Fevereiro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 2.5 de Fevereiro de 2014 Aprovado por Unanimidade
VOTAÇÃO: EM REGIME DE URGÊNCIA
A Sanção em 26 de Fevereiro de 2014 Com Ofício nº 012/14
OBSERVAÇÕES
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 3 62 5
03 Páginas nº de f f DeoSi oz! Joy
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0000001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lein" 3.915
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
e da outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 815.760,00
(oitocentos e quinze mil, setecentos e sessenta reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação
Orçamentária.
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
14.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301.0022.6.165. Pagamento de salários e encargos sociais, contratação de estagiários e
contratos de terceirização
- 3.3.90.39.00.00 | 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 815.760,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 815.760,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43. 8 1º. Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde *
14.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301.0022.6.165. Pagamento de salários e encargos sociais, contratação de estagiários e
contratos de terceirização
- 3.3.50.41.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES 815.760,00
Total da Redução: 815.760,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal-de Palmeira, Estado do Paraná,
E
em 18 de fevereiro de 2014.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que
adiciona recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde.
Ressaltamos que este procedimento se faz necessário para que se
possa apropriar em dotação específica, recursos para dar continuidade à prestação de serviços
médicos terceirizados.
Para a continuidade das ações da Administração Pública, solicito que
o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reitero os meus protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal e? ímeiramEstado do Paraná,
em 18 de fevereiro de 2014.
ed
PROJETO DE LEI Nº 3.915
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.915
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
1º Secretário
2º Secretário
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.915
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM REGIME DE URGÊNCIA
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
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