PROTOCOLO Nº 073/14
“PROJETO DE LEINº3.923 nd si
Diretor intetrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: Do Executivo Municipal
Dado para a Ordem do Dia em 25 de Março de 2014
1º Discussão em 25 de Março de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 01 de Abril de 2014 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 02 de Abril de 2014 Com Ofício nº 034/14
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 3. 638
04 Páginas nº de 1 14 De CYOY! LeSy
AS,
Secretaria de Gestão Pública
Projeto de Lein 3.923
da outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 38.027,37
(trinta e oito mil e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) , destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.22.665.0012.2.089.
142 - 3.3.90.39.00.00
08.001.23.695.0030.2.090.
146 - 3.3.90.39.00.00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Ampliação de convênios, parcerias com centros de formação e institutos
federais para a implantação de cursos técnicos
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.902,00
JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 34.125,37
JURÍDICA
Total Suplementação: 38.027,37
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.22.661.0012.2.088.
137 - 3.3.90.39.00.00
08.001.22.665.0012.2.089.
140 - 3.3.90.30.00.00
08.001.23.695.0030.2.090.
144 - 3.3.90.30.00.00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Melhoramento da Infraestrutura no Distrito Industrial
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.958,12
Ampliação de convênios, parcerias com centros de formação e institutos
federais para a implantação de cursos técnicos
01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.769,25
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
01000 MATERIAL DE CONSUMO 14.300,00
Total da Redução: 38.027,37
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
em 18 de março de 2014.
Edifício da Prefeitura Municipal e P ira, Estado do Paraná,
Edir A
'refei
0000002
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Gestão Pública
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que
adiciona recursos em dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo.
Justificamos a necessidade deste procedimento para que possamos
apropriar recursos, em dotações específicas, para assim promover a abertura de processo
licitatório, objetivando a contratação de empresa especializada em Paisagismo e Jardinagem a
qual, realizará o ajardinamento do Polo Estudantil do SENAI, da Praça Memorial Colônia Cecília
e do Centro de Informação e Apoio ao Turista (CIAT).
Certo da importância deste Projeto de Lei, para a continuidade das
ações da Administração Pública, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e
na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 18 de março de 2014.
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA “a
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Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTOS, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, 4
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Projeto de Leinº 3.923
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Iniciativa: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 3.923 que autoriza o Poder Executivo Munici-
pal, no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do
Município, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, no valor de R$ 38.027,37
(trinta e oito mil e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), destinados ao reforço de dotação orça-
mentária, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que o mesmo visa apropriar recursos
para promover a abertura de processo licitatório, objetivando a contratação de empresa especializada
em Paisagismo e Jardinagem a qual realizará o ajardinamento do Pólo Estudantil do SENAI, da
Praça Memorial Colônia Cecília e do Centro de Informação e Apoio ao Turista (CIAT). Desta for-
ma, a nosso ver, acha-se em condições de ser aprovado conforme proposto pelo Sr. Chefe do Execu-
tivo.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 21 de Março de 2014.
JOSÉ AILT
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
3.923, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Sr. Chefe do Poder Executivo pelas razões que o justificam.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 21 de Março de 2014.
de Lodo <A
ARILDO SANTOS ZALESKI
Membro
ELIEZER BORCOSKI
1 ppa
000000:
Câmara Municipal de Palmeira [<5.
Ss
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 3923
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.923
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 25 DE 2014
Presidente FZ o DÃO
1º Secretário | l ho Sr dd
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.923
APROVADO POR UNANIMIDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES
Presidente Ds!
IH
DE 2014
1º Secretário
2º Secretário , Sib ú
P&: A Câmara Municipal de Palmeir
q É drcretou e eu Prefeito Municipa