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Câmara unicipat de “Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
FROTOCOLO Nº 257/14
DE 27 de Maio 014
PROJETO DE LEI Nº 3.973 7
Diret inistrativo
SÚMULA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BM PÚBLICO MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS CÃES DE RUA DE PALMEIRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO
Dado para a
Ordem do Dia em 03 de Tunho de 2014
Fº Discussão em 03 de Junho de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 10 de Tunho de 2014 Aprovado por Unanimidade
À Sanção em 11 de Junho de 2014 Com Oficio nº 085/14
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial mn 2644
24 Páginas nº de 14 De 447061 404U
09000004
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 3.973
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar
autorização de uso de bem público municipal à
Associação dos Amigos dos Cães de Rua de Palmeira e
dá outras providências.
Ast. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, nos termos do att.
16 da Lei Orgânica do Município de Palmeira, autorização de uso, a título gratuito, em
prol da Associação dos Amigos dos Cães de Rua de Palmeira, de uma área
correspondente a 64% da área do Lote número 78, a ser desmembrada da matrícula nº
8.302 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, situada no Distrito
Industrial.
Ast. 2º O uso da área destina-se à edificação de abrigo voltado à
acomodação e ao trato de animais domésticos abandonados, que venham a ser
atendidos pela autorizada e às instalações de um centro de prevenção de zoonoses,
obedecida a legislação vigente.
Parágrafo único. A autorizada fruirá plenamente da área para os fins
estabelecidos e responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários
que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas, enquanto viger a autorização.
Art. 3º A autorização tornar-se-á nula, independentemente de ato
especial, se à área, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa daquela
prevista no artigo 2º desta Lei, ou não seja respeita alguma de suas condições.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
m 26 de maio de 2014.
5000002
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
Municipal de Palmeira, tendo em vista a necessidade de atender a uma necessidade
da população, a ser suprida a partir da atuação da Associação dos Amigos dos Cães
de Rua de Palmeira, depois de viabilizado o espaço para o funcionamento de abrigo
voltado à acomodação e ao trato de animais domésticos abandonados e instalações
de um centro de prevenção de zoonoses.
Posto isso, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei,
reiterando, por oportuno, meus protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de i de maio de 2014.
Prefeito dó Mênicípio de Palmeira
REGISTRO DE IMÓVEIS UuUvUL A
! Comarca de Palmeira - Pr.
ENEYDA VIDA ESA NCIA À RE É | STR 0 G ERA L
Oficial Vitalício
F 100199289.
PA ao RUBRICA
na a MATRÍCULA Nº 8.302. | plo
DATA: 29.07.97. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno rural composto d
campos, capoeiras e matos, com a area de 65 (sessenta e cinco) al-/
queires, 32 (trinta e dois) litros e 242,00m2, situado no lugar de-
nominado Rincão dos Buracos desta Comarca, dentro do memorial descri
tivo seguinte: O ponto de partida para a medição do referido terren
situou-se no extremo Sudoeste do mesmo sob. a cerca de arame que li
mita a faixa de domínio da PR-I5t, na confrontação com terras de =/
Juarez Cherobim & Outros. Deste ponto segue-se acompanhando uma cer
ca de arame, nos seguintes rumos e distâncias: 49825'SE, com 25,30m
22º55'SE com 16,20 metros; 45257'SE com. 46,60 metros; rumo Sul com
7,50 metros; 36225'SE com 108,90 metros; 49º00'SE com 192,00 metros
50245'SE com 262,20 metros e rumo de 47215'SE com a distância de -/
294,00 metros; sempre confrontando com terras de Juarez Cherobim &
outros e tem-se o ponto 8 ( na linha,digo, na margem esquerda do Ar
roio do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, di-
reção geral Nordeste, numa extensão de [.485,00 metros e tem-se o =
ponto 9, ( na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga =
acima, direção geral Oeste, numa extensão de 660,00 metros, confron
tando com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto IQ (numa
cerca, no início de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde se-
gue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distân-
cias- 54º55'NO com 43,00 metros; 46SI8'NO com 59,40 metros e rumo /
de 30237'NO com a distância de 127,50 metros, sempre confrontando /
com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto |3; de onde se
gue-se acompanhando a cerca e o valo agora confrontando com terras=
de Baptista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO co
22,00 metros; 392º30'NG com 68,20 metros; 34º00'NO com 53,00 metros;
28º55'NO com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39230'NO com
98,90 metros e rumo de 34230'NO com a distância de 65,00 metros, -/
sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o pon-
to 20; de onde segue-se por cerca, confrontando com o loteamento -/
Etias Farajala Bacila, nos seguintes rumos e distâncias: 80200'N0Oc/
146,00 metros; 69º55'NO com 52,50 metros; 732º33'NO com Id7,IO metros
e 6I2IO'NO com 112,70 metros e tem-se o ponto 24 (sob a cerca de -/
arame que limita a faixa de domínio da PR-151). Segue-se pela cerca
de arame, acompanhando a PR-I|5I direação geral Sudoeste, no sentido
de quem da Palmeira vai a São João do Triunfo, numa extensão de -/
1.095,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio. Cadas
trado no INCRA sob. nº 705.029.263-125, com área total de |59,2Has
FMP.3,0Ha. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica =
de direito publico interno com sede nesta cidade, na Praça Marechal
Floriano Peixoto nº Il, inscrito no CG6C.MF.sob. nº 76. 179.829/0001 -
65. Títºs. Anterióres: 8/2.48] Fch, 2.48] L92 e 13/2.482 Fch. 2.482 |
1
FicMAL =) seg
*8. atrayidixa
|
Lº2 deste Oficio. CR ua
AV. 1/8. 902. DATA:20.07.97- EX-DFÍCIO: Sobre parte do imovel desta E
matricula, encontra-se implantado um projeto de reflorestamento de-!
nominado Saul Piccoli |, em uma ârea de oito (8) hectares, protoco
lado na Delegacia Estadual do IBDF no Parana sob. nº 2.752 de |5 de
outubro de 1.973,'conforme averbação já efetuada em transcrição an
a
iterior de nº 3.195 fis. 289 do Lº3-J deste Ofício, o qual o atual =
N - 0000049
+ CONTINUAÇÃO eme macete
proprietário obriga-se a manter até sua rotação final, de acordo c/
as normas técnicas e jurídicas pertinentes. Dou fé. Oficial A
AV. 2/8.302.PROT.n234. 658. DATA: 23.09. 1997. De acordo com a documenta-|
çao apresentada referente ao Processo do Loteamento denominado “Dis-
trito Industrial de Palmeira”, fica averbado que o imóvel desta ma-=
trícula encontra-se atualmente localizado gr do perímetro urbano
municipal. C. R$ 3,62 = 44,42 VRC. DATA: 17.10.1997. Dou fe.
Oficial. nulo se
REG. 3/8.302. PROT.n234.658. DATA: 23.09.1997. LOTEAMENTO: De acordo com
requerimento datado de 23 de setembro de 1997; Projeto de Loteamento
devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade e demais
documentos apresentados, o imóvel! desta matrícula, de propriedade do
[Município de Palmeira (já qualificado), foi Loteado com a denomina-=
çao de “DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA”, com a area total de 1.592.
[e ,00m2 (um milhao, quinhentos e noventa e dois mil e seiscentos e
dois metros quadrados), decomposto em 07 (sete) quadras, com 64(ses-
senta e quatro) lotes e mais uma area remanescente representada pelo
lote nº 65, cortado por O7(sete) Ruas denominadas nºs | a 6 e Prolon
gamento da Rua José Caetano de Oliveira; e uma Avenida Marginal, dis
trúbuído da seguinte forma: Quadra | com O5(cinco) lotes; Quadra 2=
| com iO(dez) lotes; Quadra 3 com li(onze) lotes; Quadra 4 com |Z2( doze
| lotes; Quadra 5 com i2(doze) lotes; Quadra 6 com 09 (nove) lotes; e=
Quadra 7 com O5(cinco) lotes; sendo a área total! dos lotes correspon-
dente a 334. 962,20m2; Lote nº 65- remanescente com |. |76.242,80m2; e
área das ruas denominadas | a 6; Prolongamento da Rua José Caetano
de Oliveira; e ainda a Avenida Marginal correspondem a um total de
81.397,00m2. Tudo com demais características constantes de documens=
tos arquivados em Cartório; e ainda distribuídos no quadro que abai-
xo segue:
NUMEROS
LEAL
DIMENSÕES E ÁREAS
LADO LADO ; ,
FRENTE | ESQUERDO] DIREITO) FUNDOS) ÁREA TOTAL MATRÍCULA
| QUADRA OL
O! 62,50 86,00 96,00 63,50 5.539,00 Hi.275.
02 62,50 79,00 86,00 63,50 5.218,70 11276
103 62,50 72,00 79,00 63,50 4.750,00 12.023.
04 62,50 70,00 72,00 63,50 4.367,00 10.840
05 91,00 80,00 70,00 95,60 6.888,00 10.841
QUADRA 02
06 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
07 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
08 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 12.024.
'09 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
IO 66,00 80,80 80,50 62,00 5.080,00 10.850. |
Lis 262/50 80,00 80,00 62,50 5.000,90 |
2 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
i3 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
I4 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
|
115 73,00 81,50 80,00 62,00 5.174,50 Matricula 9708 |
CONTINUAÇÃO
'
62,50
62,50
77.50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
71,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
76,50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
80,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
79,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
51,50
62,50
62,50
62,50
62,50
105,00
62,50
62,50
62,50
59,50.
62,50
62,50
62,50
79,00
92,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
88,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
81,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
83,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00 -
96750
80,00
150,00
113,00
75,00
65,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
84,00 106,00
80,00 62,50
80,00 62,850
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 43,50
QUADRA 04
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
83,00 86,00
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 86,00
QUADRA 05
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
81,00 71,00
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 71,00
QUADRA 06
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
96,50 52,00
80,00 - 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 114,50
QUADRA 07
80,00 62,50
113,00 71,00
75,00 76,00
50,00 ' 65,50
62,50 70,00
5.000,00
5.000,00
7.320,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.600,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.588,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.680,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
5.000,00
5.000,00.
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.070,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.400,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.960,00
5.000,00-10.500 Lº2.
11.816 Lº2.
9.767.
9.768.
9.018.
11.441.
11.442.
11.443.
11.444,
11.445.
11.446.
11.447.
11,448.
11.449,
11.450.
11.902.
11.903.
11.995.
Matr. 10,508
Matr 10.509
11.904.
11.905.
5.000,0012.253
8.312,50
5.875,00
4.077,00
5.062,50
12.254
Ê 0000007
CONTINUAÇÃO
0! 18,00 313,50 313,50 18,00 5.643,00
02 18,00 323,00 323,00 18,00 5.814,00
03 . 18,00 384,00 384,00 18,00 6.912,00
04 18,00 390,00 390,00 18,00 “7.020,00
05 18,00 359,00: 359,00 18,00 6.462,00
06 18,00 243,00 243,00 18,00 4.374,00
Pro longamento da Rua Jose Caetano de Oliveira:
18,00 1.179,00 1.179,00 18,00 21.222,00
Avenida Marginal - que margea a PR I5l:
25,00 958,00 958,00 25,00 23.950,00
ÁREA REMANESCENTE:
65- com 1.176.242,80m2 (um milhao, cento e setenta e seis mil, du-=
zentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros quadrados), =
com o memorial descritivo seguinte: À medição e demarcação de refe-
rida área principiou num marco cravado no extremo Norte da mesma, =
sob uma cerca de arame, na confrontação com o Lote nº “único” da Qua
dra 22, do Loteamento Elias Farajala Bacila, e estã indicado no mapa
omo PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 22850'S0 e segue-se pelo ==
tinhamento do Prolongamento da Rua Jose Caetano de Oliveira, numa =
extensao de 1.185,00 metros, e tem-se o ponto |; de onde toma-se o =
rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros, e tem-se o ponto 2, de onde toma-se o rumo
e 50º945'SE e segue-se 262,20 metros, e rumo de 478I5'SE com a dis-=
ância de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez ==
herobim e outros, e tem-se o ponto 4 (na margem esquerda do Arroio=
o Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas “abaixo”, direção
eral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros, e tem-se o ponto 5
(na “barra” com uma Sanga). Segue-se acompanhando a Sanga “acima”, =
direção geral Qeste, numa extensão de 660,00 metros, confrontando =
om terras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 6 (numa cerca,=
o início de um “valo”, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se=
companhando a cerca e o “valo”, nos seguintes rumos e distancias: =
54255'NO com 43,00 metros; 462I8'NO com 59,40 metros; e rumo de 30º=
37'NO comia distancia de 127,50 metros, sempre comfrontando com ter-
ras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 9; de onde segue-se ==
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap-
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO com 22,00
metros; 39º230'NO com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28855"
NO com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39º30'NO com 98,90 =
etros e rumo de 34º 30'NO com a distância de 65,00 metros, sempre =
confrontando com terras de Baptista Cherobim, e tem-se o ponto ló; =
de onde toma-se o rumo de 80200'NO e segue-se por cerca, numa exten-
ão de 88,50 metros, confrontando com o Loteamento Elias Farajala Ba
ila, e chega-se no ponto de onde se fez principio, o PP-0.
Palmeira, |7 de outubro de 1997. C. R$ 37,05 = 481,16 VRC. Dou fe.
ficial. RA
AV. 4/8. 302.PROT.nº34. 658. DATA: 23.09. 1997. De acordo com o contido =
no Projeto de Loteamento registrado sob nº 3/8.302, o Projeto de re-
Ff lorestamento implantado sobre uma area de 08(oito) hectares constan
te da averbaçao nº 1/8.302 desta matrícula, ficou localizado sobre =
a area remanescente denominada Lote nº 65..C. R$ 3,62 = 44,42 VRC.
ATA: 17.10.1997. Dou fe. Oficial. ash mis auertts
SEGUE
to do Man ieipio de Paineira, Pepe ep pe seu Prefeito Municipal
Musso line Mansani, datado de |9 de março de 1.998 e Ofícios n£s.232
e 233/98, datados: de IO de março de 1.998 do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Es
tadual do Paraná, fica averbado a extinção do projeto de Refloresta-
mento denominado Saul Picoli | protoco lado junto ao IBAMA sob. nº =/
2.752/73, averbado junto a transcrição anterior de nº 3.195 fls. 289
do Lº3-J deste Ofício e constante das averbações de nºs. | e 4/8302
desta matricula, encontrando-se referido projeto atualmente desvincu
lado do IBAMA-PR. (dociapres.arq.p. .55). C. 2.156 VRC= R$ 161,70.Data
20.03.98. Dou fé. Oficial. fundo muuito —
EG. 6/8.302. PROT.nº35.29 ATA:26.093.98. DESMEMBRAMENTO: De acordo
om requerimento datado de 26 de março de 1.998, projeto de desmembrs
ento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade e
demais documentos apresentados (arg-.p.55), ficad lote nº 65 com a
área de 1.176.242,80m2 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzen
os e quarenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados) cons-/
ante do loteamento “Distrito Industrial de Palmeira, DESMEMBRADO -/
ais 08 (oito) lotes com áreas de 5.000,00m2 (cinco mil metros qua-/
drados) cada um, assim identificados: LOTE Nº 66 com área de 5.000,0
2, fazendo frente para nº nº 03 onde mede a extensão de 62,50m (ses
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito confro
a com o lote nº 67, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquer
do, pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Oliveira, com 80,00m (oi
tenta metros); e fundos, confronta com o lote nº 70, medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 67 com =/
área de 5.000,00m2 fazendo frente para a rua nº 3 onde mede a exten-
são de 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do =
lado direito confronta com o lote nº 68, medindo 80,00m (oitenta me-
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 66, medindo 80,00m =
(oitenta metros) e fundos, confronta com o lote nº 7I, medindo 62,50
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros). LOTE Nº 68, com
área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 3 onde mede 62,50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito =/
confronta com o lote nº 69, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo, confronta com o lote nº 67 medindo 80,00m (oitenta metros)
e fundos, confronta com o lote nº 72, medindo 62,50m (sessenta e-/
dois metros e cinquenta centimetros). LOTE nº 69 com area de 5.000m2
fazendo frente para a rua nº 3 onde mede 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centímetros); do lado direito de quem da frente -
olha, confronta com área remanescente do lote nº 65, medindo 80,00m
(oitenta metros); do lado esquerdo, confronta com o lote nº 68 medin
do 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com o lote nº 73, me
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE
Nº 70, com área de:5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde
mede 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); do la-
do direito, pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, medin-
do 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo, confronta com o lote
nº 71, medindo 80,00m (oitenta metros) e fundos, confronta com o Is
te nº 66, medindo É2 + 50m (sessenta e dois metros e cinquenta centim
tros). LOTE Nº 7t com área de 5. 00C,00m2, fazendo frente para a rua
pe 2 onde mede 62, 50m (sessênta e dois metros e cinquenta centime- ,
n
, 0000003
CONTINUAÇÃO E OE
tros); Era direito, confronta com o lote nº 70, medindo 80,00 m
Lao metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 72 medin
do 80,00m (oitenta metros) e fundos confronta com o lote nº 67 medinl-
do 62 1 50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE. Nº
72 com área de 5.000, 00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde mede
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); do lado s
reito, confronta com o lote 7l medindo 80,00m (oitenta metros);
lado esquerdo confronta com o lote nº 73, medindo 80,00m e m
tros); e fundos, confronta com o lote nº 68, medindo 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 73 com área de =
5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 02 onde mede 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito confronta
com o Icte nº 72, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,
confronta com o lote nº 65(área remanescente), medindo 80,00m (oite
ta metros) e fundos, confronta com o lote nº 69, medindo 62, 50m (se
senta e dois metros e cinquenta centimetros). Ficando ainda em cons
quência do desmembramento, efetuado o prolongamento das ruas 02 e O
do Loteamento, sendo a de nº 02, sentido Noroeste-Sudeste, comprimen
to de 250,00metros, largura de 18,00 metros e área total de 4.500,0
m2; Rua nº 03- Sentido Noroeste-Sudeste- Comprimento- 250,00metros,
largura de 26,00m (vinte e seis metros) e área total pé 6. 500,00m2.
Ficando ainda o lote nº 65 com a área remanescente de |.125.242,80m
(um mil, cento e vinte e cinco, digo, um mi lhão,; cento e vinte e cin
co mil, duzentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros qua
drados), dentro do memorial descritivo seguinte: Inicia num marco =
cravado no extremo Norte do mesmo sob uma cerca de arame, na confro
tação com o lote único da quadra 22 do loteamento Elias Farajala Ba
cila, no alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira e está indicad
no mapa como PP-QO. Deste ponto toma-se o rumo de 22850" 50 e segue-s
pelo alinhamento da rua Jose Caetano.de Oliveira, numa extensão de
278,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 67º10'S
e segue-se pelo alinhamento da rua “2”, numa extensão de 250,00 me-
tros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue
se numa extensão total' de 204,00 metros, sendo que nos primeiros 18,
DO metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros confronta
com o lote nº 73, nos seguintes 80,00 metros cintaçnas com o lote n
69 e nos últimos 26,00 metros confronta com a pua nº 3 e tem-se o =
ponto 3; de onde toma-se o rumo de 67ºIO(NO e segue-se pelo alinha-
mento da rua 3, numa extensão de 250,00 metros e tem-se o ponto 4;d
onde toma-se o rumo de 22º50'SÔd e segue-se pelo; alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira,numa extensão de 703,00 metros e tem-se o=
ponto 5; de onde toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros
confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o pont
6: de onde toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e ru
mo de 47º15' SE com a distância de 294,00 metros, sempre confrontan
do com terras de Juarez Cherobim e Outros, e tem-se o ponto 8(na ma
gem esquerda do Arroio do Pugas). Segue-se acompanhando o arroio do
Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 me-
tros e tem-se o ponto 9 ( na barra com uma sanga). Segue-se acompa
nhando a sanga acima, direção geral Oeste, numa extensão de 660,00=
metros, confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o
ponto IO (numa cerca no início de um iado no alto de uma cachoeira)
de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos
e distâncias: 54255'NO com 43,00 metros; 462I8'NO com 59,40 metros;
e rumo de 30237'N0 com 127,50 metros, sempre confrontando com ter-/
DR SAS a east a a SEGUE:
CONTINUAÇÃO
ras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto |I3; de onde segue-se =
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO com 22,0
metros; 39º30'NO com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros, 28255"
NO Com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39230'N0 com 98,90me
tros e rumo de 34º30'NO com a distância de 65,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20; de O
de toma-se o rumo de 80º00'NO e segue-se por cerca, numa extensão de
88,50 metros, confrontando com o loteamento Elias Farajala Bacima
chega-se no ponto de onde se iniciou, o PP-O. C. 200 VRC= R$ 15,00.
Data:27.03.98. Dou fe. BA ums go gado
EM
Transmitido o lote nº 66 com 5.000,00m2 para a matrícula nº 9.078 =
Ficha 9.078/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000. Dou fé. Oficial. Fra
Transmitido o lote nº 67 com 5.000,00m2 para a matrícula nº 9.079 =
Ficha 9.079/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000. Dou fé. Oficial. / | so pci
REG.7/8.302. PROT.nº 40.706. DATA:25. 10.2.001. DESMEMBRAMENTO: De =
acordo com Ofício nº 612/2001 datado de 25 de outubro de 2.001 envia
do pelo Município de Palmeira por seu Prefeito Municipal iMussoline
Mansani; projeto de parcelamento de solo e demais documentos apresen
tados (arg.p.64), fica DESMEMBRADo da area remanescente do lote n265
do Loteamento distrito Industrial de Palmeira, uma área denominada
como Lote nº 74, com 5. 186,20m2 (cinco mil, cento e oitenta e seis
metros e vinte centímetros quadrados), dentro do memorial descritivo
seguinte: O ponto de partida para a medição e demarcação do referido
lote 74 situou-se no extremo Deste do mesmo, num marco cravado na -
confrontação com o remanescente do lote nº 65, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira em seu lado impar e está indicado no mapa
como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 67ºI0'SE e segue-se numa ex
tensão de 161,50 metros, confrontando com o femanescente do lote nº
65 e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 39º30'NO e segue-se
na extensao de 21,20 metros confrontando com terras de Baptista Che
e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 34º30'NQ0 e segue)
i
se 65,00 metros, ainda confrontando com terras de Baptista Cherobim
e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 80200'NO0 e segue-se po
cerca, numa extensão= de 88,50 metros, confrontando com o Loteamen
to Elias Farajala Bacila e tem-se o ponto 4 (no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira); de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e se-
gue-se pelo alinhamento da rua Jose Caetano de Oliveira numa extensa
de 25,00 metros e chega-se no ponto de onde se fêz princípio, o PP-Q
Localizado a 10,00m (dez metros) da esquina com a rua Gustavo Harco
des Zanardini, e cadastrado sob. nº 4418-03 na Prefeitura Municipal
desta cidade. Ficando a área remanescente do lote nº 65 com 1.120.0
56,60m2 (um milhao; cento e vinte mil, cinquenta e seis metros e ses
senta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
inicia num marco cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação
icom o lote nº 74 (area desmembrada), no alinhamento da rua José Cae |
|tano de Oliveira em seu lado impar e estã indicado no mapa como ás
Deste ponto toma-se o rumo de 22850'S0 e segue-se pelo alinhamento
da Rua José Caetano de Oliveira numa extensao de 253,00 metros e -/i
EE LE Er-cce O rima de 67S10'SE e seque-se pel
v0000L.
CONTINUAÇÃO
alinhamento da rua “2” numa extensao de 250,00 metros e tem-se o pon
to 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensao to
tal de 204,00 metros sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a rua “2” nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº73;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69 e nos últimos
26,00 metros confronta com a rua “3” e tem-se o ponto 3; de onde to-
ma-se o rumo de 6ZºI0O'NO e segue-se pelo alinhamento da rua “3” numa
extensao de 250,00 metros e tem-se o ponto 4; de onde toma-se o rumo
de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oli-
veira numa extensao de 703,00 metros e tem-se o ponto 5 de onde toma-
se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com ter
ras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se
o rumo de 50º45'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215'SE com
a distância de 294,00 metros sempre confrontando com terras de Jua-
rez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8(na margem esquerda do Arro
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =|
geral Nordeste,numa extensao de 1.485,00 metros e tem-se o ponto 9 =|
(na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
ção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca no i
cio de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa-/)
nhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distancias: 54º 55'NO
com 43,00 metros; 46ºI8'NO com 59, 40 metros e rumo de 30237'N0 com =
127,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas =/
Nassar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e
o valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos se- /|
guintes rumos e distâncias: 60240'NO com 22,00 metros; 39230'N0 com
68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28º55'NO com 41,50 metros;
51º30'S0 com 45,00 metros e rumo de 39230'NO com a distancia de 77,
metros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-
se o ponto 20; de onde toma-se ao rumo de 67SI0'NO e segue-se numa ex
tensao de 161,50 metros, confrontando com o lote nº74 (área desmem-/
brada) e chega-se no ponto de onde se fêz princípio, o PP-0. Locali-
zado a uma distancia de 35,00 metros da esquina com a rua Gustavo -/|
Marcondes Zanardini e cadastrado sob. nº 4284-03 na Prefeitura Muni-
cipal. C. 200 VRC= R$ 15,00, Data: 30. 10.2.00I. Dou fé.
Oficial.
“dA 2
8.202. PROT.44.326. DATA:26.11.2.003. DESMEMBRAMENTO: De acor
do com requerimento datado de |8 de novembro de 2.003 da Prefeitura
Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansani,
e demais documentos apresentados (arq.p.69) constantes de plantas,=
memoriais descritivos, ART- -CREA, Certidao de aprovação . de Desmembra
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal é Anuência do IAP,=
fica DESMEMBRA DO da area remanescente do lote nº 65 com 1. 120.056,60
m2, uma área de 38.000,00m2 “(trinta e oito mil metros quadrados) de-
nominada como sendo lote nº 75, com as seguintes características: /=
Frente para a Rua José Caetano de Oliveira medindo 152,00m (cento e
cinquenta e dois metros), em seu lado ímpar; Do lado direito de quem
da frente olha, confronta com a área remanescente do lote 65 medindo
a extensão de 250,00m (duzentos e cinquenta metros); do lado esquer-
mem SEGUE
REG.8
COm e il e cinquenta metros); e | fundos confronta com o remanes-
cente do lote n£ 65 medindo a extensão de 152,00m (cento e cinquenta
e dois metros). Cadastrado sob. nº 4531-03. Ficando o referido lote=
nº 65 com a área remanescente de |.082456,60m2 (um mil, oitenta e -/
dois,digo, um milhão, oitenta e dois mil, cinquenta e seis metros e
Noris nie [profana quadrados), dentro do memorial descritivo seguin
te: Inicia-se num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confro
tação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra e esta indicado no mapa como PP-G. Deste ponto toma-se o rumo de/
22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira
numa extensao de 253,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o
rumo de 672)0'SE e segue-se pelo alinhamento da rua 2, numa extensao
de 250,00 metros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo 22250250
e segue-se numa extensao total de 356,00 metros, sendo que nos primei
ros 18,00 metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros =
confronta com o lote nº 73, nos seguintes 80,00 metros confronta com
o lote nº 69, nos seguintes 26,00 metros confronta com a rua Alberto
Klas e nos últimos 152,00 metros confronta com o lote nº 75 (área des
membrada), e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 67ºIO"'NO e
segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda confrontando com o lo
te nº 75(área desmembrada) e tem-se o ponto 4; de onde toma-se o rumo
de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra numa extensão de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de onde toma-se
o rumo de 49º00'SE e seguesse 98,00 metros, confrontando com terras:
de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o ru
mo de 50945'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47ºI5'SE com a dis
tancia de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez =/
Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 ( na margem esquerda do arroio
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =
geral nordeste, numá extensão de 1.485,00 metros e tem-se o ponto 9
(na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
çao geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acom-
panhando a cerca eo valo nos seguintes rumos e distancias: 54855ºNO =
com 43,00 metros; 46218'N0 com 59, 40 metros e rumo de 30237'N0 com 12
7,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nas-
sar e tem-se o ponto i3; de onde segue-se acompanhando a cerca e o =
valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos seguin
tes rumos e distâncias 60240'NO com 22,00 metros; 39230'N0 com 68,20
metros; 34200'N0 com 53,00 metros; 28255'NO com 41,50 metros; 51830”
so com 45,00 metros e rumo de 39230'NO com a distancia de 77,70 me-/
tros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o
ponto 20; de onde toma-se o rumo de 67£ºI0'NO e segue-se numa exten-
são de 161,50 metros, confrontando com o lote nº 74 e chegarse ao =/
ponto de Berti dai o PP-O. Cadastrado na Prefeitura Municipal sobe nº
4284-03. C.200VRC= R$ 21, 00. Data: 26. 11.2.003. Dou fe. i
REG.9/8.302. PROT.nS 44.327. DATA:26.11.2.003. DESMEMBRAMENTO: De -/
acordo com requerimento datado de |8 de novembro de 2.003 da Prefei-
tura Municipal: desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Man
sani e demais documentos apresentados (argep.69) constantes de plan-
ta, memoriais descritivos, ART- CRÉA, Certidão de aprovação de des-/
membramento expedida pela própria Profeta Municipal e ainda Anuén
' 000001.
CONTINUAÇÃO)
cia do IAP, fica DESMEMBRADO da área remanescente do lote nº 65 com=
1.082.056,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: Lote nº76
com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. n£84535-
03, com frente para a rua .n202(Joas Bornancin)em seu lado ímpar, me-
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); Lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 77 medindo =
80,00m (oitenta metros); Lado esquerdo pelo alinhamento da Rua José
Caetano de Oliveira, medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos con-
fronta com o lote nº 80 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centímetros); Lote nº 77 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua
drados), cadastrado sob. nº 4546-03 com frente para a rua nº 2 (Joao
Bornancin) em seu lado ímpar, medindo 62,50m (sessenta e dois metros
e cinquenta centímetros); Do lado direito de quem da frente olha, con
fronta com o lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado es-
querdo confronta com o lote nº 76 medindo 80,00m (oitenta metros) e
fundos confronta com o lote nº 81 medindo 62,50m (sessenta e dois me
tros e cinquenta centimetros). Localizado a 62,50 metros da esquina
com a rua Jose Caetano de Oliveira; Lote nº 78 com 5.000,00m2 (cinco
mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4537-03 com frente para a
rua n£2(Joao Bornancin) medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centimetros) em seu lado impar; Do lado direito de quem da - /
frente olha, confronta com o lote nº 79 medindo 80,00m (oitenta me-/
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 77 medindo 80,00 m =
(oitenta metros); e fundos confronta com o lote nº 82 medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros). Localizado a 125,0
metros da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 79 com
5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4538-03,
com frente para a Rua 2 (João Bornancin) em seu lado impar, medindo
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); do lado di
reito de quem da frente olha, confronta com o remanescente do lote =
65 medindo 80,00m (oitênta metros); do tado esquerdo confronta com o
lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com=
o lote nº 83 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta cen-
timetros). Localizado a 187,50metros da esquina com a rua José Caeta
no de Oliveira. Lote nº' 80 com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadra-/
dos), cadastrado sob. nº 4539-03, com frente para a rua nº | em seu
lado par, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centíme
tros); do lado direito de quem da frente olha medindo pelo alinhamen
to da Rua José Caetano de Oliveira, 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo confronta com o lote nº 81 medindo 80,00m (oitenta metros);
e fundos confronta com o lote nº 76 medindo 62,50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 81 com 5.000,00m2 (cinco mi
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4540-03, medindo 62, 50m (ses-
senta e dois metros e cinquenta centimetros) de frente para a rua nº
Oi em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha confronta
com o lote nº 80 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,=
confronta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos
confronta com o lote nº 77 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e
cinquenta centimetros). Localizado a 62,50metros da esquina com a =|
rua José Caetano de Oliveiras Lote nº 82, com 5.000,00m2 (cinco mil
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4541-03, medindo 62,50m (ses-/
senta e dois metros e cinquenta centimetros) de frente para a rua nº
|! em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha medindo =
80,00m (oitenta metros) confrontando com o lote nº 81; do lado esqu
do confronta com o lote nº 83 medindo 80,00m (oitenta metros) e fu
SEGUE
0000014
CONTINUAÇÃO
dos confronta com o lote nº 78 medindo 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centímetros). Localizado a 125,00 metros da esquina
com a rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 83, com 5.000,00m2 (cin-
co mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 454203, medindo 62,50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a ru
nº | em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha, confro
ta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquer
confronta com o remanescente do lote nº 65 medindo 80,00m (oitenta =|
metros); e fundos, confronta com o lote nº 79 medindo 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centímetros). Localizado a 187,50 metro
da esquina com a rua José Caetano de Oliveira. Constituirido referido
lotes desmembrados, a nova quadra denominada nº IO. Ficando fazendo
parte ainda do desmembramento, o prolongamento da Rua nº |, sentido
Noroeste-Sudeste, medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros) de =
comprimento e 18,00m (dezoito metros) de largura e área total de 4.5
GO; 00m2 (quatro mil é quinhentos metros quadrados). Ficando em conse-
quência a área remanescente do lote 65 com 1.037.556,60m2 (um mi lhã
trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis metros e sessenta =
centímetros quadrada) cadastrada sob, nº 4284-03, dentro do memo-/
rial descritivo seguinte: Inicia-se num marco cravado no extremo nor
te do mesmo, na confrontação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira e está indicado no mapa como PP-O. Deste -/
ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira numa extensão de 75,00metros e tem-se o pon
to |; de onde toma-se o rumo de 672I0'SE e segue-se pelo alinhamento
da rua |, numa extensao de 250,00 metros e tem-se o ponto 2;de onde
toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensao total de 534,00mé
tros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta com a rua nº |;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 83; nos seguinte
80,00 metros canfronta com o lote nº 79; nos seguintes 18,00 metros
confronta com a rua nº 2; nos seguintes 80,00 metros confronta com o
lote nº 73; nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69;no
seguintes 26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos último
152,00 metros confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde
toma-se o rumo de 67ºI0'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metro
ainda confrontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 4; de onde toma
se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caeta-
no de Oliveira, numa extensao de 551,00 metros e tem-se o ponto 5;de
onde toma-se o rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros confrontando
com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde =
toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215
SE com distancia de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 (na margem esquerda do =
Arroio do Pugas). Segue-se acompanhando o arroio do Pugas abaixo, di
reção geral Nordeste, numa extensão de 1. 485,00 metros e tem-se o po
to 9 (na barra com uma sanga); Segue-se acompanhando sanga acima, di
reção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros confrontando com =
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de umvalo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, no seguinte rumos e distancias: 54855'NO co
43,00 metros; 46218'N0Ocom 59,40 metros e rumo de 20237'NO com 127,50
metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar e!
tem-se o ponto 13; de onde segue-se acompanhando as cerca e o valo,
agora acompanhando com terras de Baptista Cherobim nos seguintes ru-
mos e distancias: 60º4O'NO0 com 22,00 metros; 39º30'X0 com 68,20 me- |
; ] 000001!
CONTINUAÇÃO
ia titia ca ci
tros; 34º00"NO com 53,00 metros; 28º55'NO com 41,50 metros; 51230'S0
com 45,00 metros e rumo de 29230'NO com distancia de 77,70 metros se
pre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20;
de onde toma-se o rumo de 67210'NO e segue-se numa extensão de 161,5
metros confrontando com o lote nº 74 e chega-se no ponto de onde se
fêz princípio, o PP-O. C. 200VRC= R$ 21,00. Data: 26. 11.2.003. Dou
fe. Oficial. , :
«nº 45. 126. DATA: 30.06.2.004. DESMEMBRAMENTO: De -/
acordo <ôm requerimento datado de 30 de Junho de 2.004, da Prefeitu-
ra Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansa
ni e demais documentos apresentados (arq.p.70), constantes de planta|.
+ memoriais descritivos, ART-CRÉA, Certidao de aprovação de desmembr
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda anuência do
IAP., fica DESMEMBRADO da área remanescente do Lote nº 65 com 1.037.
556,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: LOTE Nº 84 com
area de 4.687 ,50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete metros e
cinquenta centimetros quadrados) com frente para a rua nº | onde me-
de 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 85, medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); do lado esquerdo, pelo alinhamento
da rua José Caetano de Oliveira medindo 75,00m (setenta e cinco me-/
tros); e fundos, confronta com o lote nº 74, medindo 62,50m (sessent
e dois metros e cinquenta centimetros); LOTE Nº 85 com area de 4.687
50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e séte metros e cinquenta cen
tímetros quadrados) com frente para a rua nº | onde mede 62,50m (ses
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito de - /
quem da frente olha, confronta com o lote nº 86 medindo 75,00m (sete
ta e cinco metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 84 me-/
dindo 75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, confronta com o lo
te nº 74, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta cent íme
tros); LOTE Nº 86 com área de 7. 117,50m2 (sete mil, cento e dezesse
te metros e cinquenta centímetros quadrados) com frente para a rua =
nº | onde mede 125,00m (cento e vinte e cinco metros); do lado direi
to de quem da frente olha, por uma linha reta no rume 06230"NO con-
fronta com a area remanescente do lote nº 65, onde mede 50,00m (cin-
quenta metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 85 medindo=
75.00m (setenta e cinco metros); e fundos, é determinado por duas li
nhas: Uma com 36,50 metros (trinta e seis metros e cinquenta centíme
tros) confrontando com o lote nº 74 e outra com 77,70m (setenta e se
te metros e setenta centimetros) confrontando com terras de Baptis-
ta Cherobim. Ficando em consequência a área remanescente do lote nº
65 com 1.021.064,1 um milhao, vinte e um metros, sessenta e quatro
centimetro, digo, um milhao, vinte e um mi |, sessenta e quatro metros
e dez centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
Inicia num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confrontaçao
com terras de Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da quadra Il e es
tá indicado no mapa como PP-0. Deste ponto toma-se o rumo de 062907
SE e segue-se numa extensao de 50,00 metros, confrontando com o lote
nº 86 da quadra Il e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 22º
50'S0 e segue-se numa extensao total de 534,00 metros, sendo que nos
primeiros 18,00 metros confronta com a rua nº |, nos seguintes 80,00
metros confronta com o lote nº 83; nos seguintes 80,00 metros confr.
ta com o lote.nº 79; nos seguintes 18,00 metros confronta com a rua
2; nos seguintes 86,00 metros confronta com o lote nº 73, nos se-
SEGUE
=
ds
EC
0000016 | fê |
CONTINUAÇÃO:
guintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69, nos seguintes 26,00
metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos 152,00 metros,
confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o ru=
mo de 67ºI0O'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda con
frontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o ru-
mo de 22250'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de y
Oliveira, numa exterisao de 551,00 metros e tem-se:so ponto 4; de onde
toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com
terras de juarez Cherobim & Outros e tem-se o ponto 5; de onde toma-
se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47ºSI5'SE =
com a distancia de 294,00 metros sempre confrontando com terras de =
Juarez Cherobim & outros e tem-se o ponto 7 (na margem esquerda do /
Ârroio do Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensao de |.4
85,00 metros etem-se o ponto 8 (na barra com uma sanga); Segue-se -/
acompanhando a sanga acima, direção geral Oeste, numa extensao de660,
00 metros confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o
ponto 9(numa cerca, no início de úm valo, no alto de uma cachoeira);
de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos
e distancias 54º55"NO com 43,00 metros, 46218ºN0 com 59,40 metros e/
rumo de 30º37'NO com. 127,50 metros, sempre na confrontação com terras
de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto |2; de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Baptista =
Cherobim nos seguintes rumos e distâncias 60240ºN0 com 22,00 metros;
392º30"NO com 68,20 metros; 34º00'NO com 53,00 metros; 28255'NO com =
41,50 metros e rumo de 51230'S0 com 45,00 metros, sempre confrontando
com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ppnto de onde se fez
princípio, o PP-O. C. 200YRC= R$ 21,00. Data: 30.06.2.004. Dou fe.
nº45,524, DATA:03,09,2004. DESMEMBRAMENTO: De acor-
Sá to datado de 02 de setembro de 2004, do Município =
de Palmeira, proprietário do imóvel desta matrícula, representado =
por seu Prefeito Municipal, Mussoline Mansani; ART-CREA nº 3391406;=
Planta, memoriais Descritivos, Certidão de Aprovação de Deésmerbramen
to, expedida pela Prefeitura Municipal de Palmeira-PR; e Licença Prê
via seb nº 2701 expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, =
arquivados neste Ofício (arq.p.71), ficam DESMEMBRADAS da área rema-
nescente do Lote hº 65 com 1.021.064,1Cm2, mais as seguintes áreas =
assim denominadas: LOTE nº 87 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua-=
drados), cadastro municipal nº 4782-03, medindo 62,50m (sestenta e =
dois metros e cinquenta centímetros) de Frente para a Rua Alberto ==
Klas, em seu lado ímpar, e distando 250,00m (duzentos e cinquenta me
tros) da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira: do Lado Direito
(de quem da, frente olha) medindo 80,06» (oitenta metros), confrontan
do-com a área remanescente do Lote nº 65; do Lado Esquerdo medindo =
80,00m. (oitenta metros), confrontando com o lote nº 69 da Quadra nº=
08; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta=
centímetros), confrontando com o lote nº 88; LOTE nº 88 com 5.006,00
m2 (cinco mil metros quadrados), cadastro municipal nº 4783-03, me-=
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinguenta centímetros) de = =
Frente para a Rua João Bornancin, em seu lado par, e distando 250,00
m (duzentos e cinquenta metros) da esquina cém a Rua José Caetano de
Oliveira: do Lado Direito (de quem da frente olha) medindo 80,00m(oi
tenta metros), confrontando com o lote nº 73 da Quadra nº 08; do La-
de Esquerdo medindo 80,00m (oitenta metros), confrontando com a área
remanescente do Lote nº 65; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e=
dois metros e cinquenta centímetros), confrentando com o lote nº 87;
PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO BORNANCIN com 1.125,00m2 (um mil, cento e=
inte e cinco metros quadrados) Sentido Norseste - Sudeste, compri==
JUUOUI/
CONTINUAÇÃO
mento 62,50m (sessenta e “dois metros e cinquenta centímetros); Lar-=
gura 18, 00m (dezoito metros): e PROLONGAMENTO DA RUA ALBERTO KLAS =
com 1.625,00m2 (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados)
Sentido Noroeste - Sudeste, Comprimento 62,50m (sessenta e dois me-=
ad e cinquenta e gd Efe 26, SOm (vinte e aca metros),
cente do Lote nº 65 es Jeobt.sLs Tomé um milhas, sito mil, trezen-
tos e quatorze metros e dez cemt tros quadrados), com cadastro mu-
nicipal nº 4284-03, com as seguintes características: Inicia num mar
co cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação com terras de=
Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da Quadra nº 11, e está indica-
do no mapa como PP, Deste ponto toma-se o rumo de 06º30'SE e segue-=
se por 50,00 metros, confrontando com o lote nº 86 da Quadra nº l11l,=
e tem-se o ponto 1; de onde tema-se o rumo de 22º50'S0O e segue-se nu
ma extensão total de 178,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 me
tros confronta com a Rua “1º; nos seguintes 80,00 metros confronta = Jia)
com o lote nº 83, e nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote=|| 5
nº 79, e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 67º10'SE e se-=| 44
gue-se pelo alinhamento da Rua “2º, por 62,50 metros, e tem-se o pen
to 3, de onde toma-se o rumo de 22º50'SO e segue-se numa extensão to
tal de 204,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confrenta
com a Rua "2" nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 88;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 87, e nos últimos
26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas, e tem-se o ponto 4; =
de onde toma-se o rumo de 67º10'N0 e segue-se pelo alinhamento da ==
Rua Alberto Klas, por 62,50 metros, e tem-se o ponto 5, de onde to-=
ma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se por 152,00 metros, confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o rumo de 67º=
10'NO e segue-se numa extensão de 250,00 metros, ainda confrontando=
com 6 lote nº 75, e tem-se o ponto 7; de onde toma-se o rumo de 22º=
50'so e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, =
por 551,00 metros, e tem-se o pomto 8; de onde toma-se o rumo de 492
00'SE e segue-se por 360,20 metros, e rumo de 47º15'SE com 294,00 me
tros, confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros, e tem-se= |
o ponto 10 (na margem esquerda do Arroio do Pugas). Segue-se acompa-
nhando o Arroio do Pugas "abaixo", direção geral Nordeste, numa ex==
tensão de 1.485,00 metros, e tem-se o ponto 11 (na “barra” com uma =
sanga) . Segue-se acompanhando a sanga "acima", direção geral Oeste,=
numa extensão de 660,00 metros, confrontando com terras de Clayton
Ribas Nassar, e tem-se o ponto 12 (numa cerca, neo início de um "va==|
lo", no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompanhando a cer-
ca e o “valo”, nos seguintes rumos e distâncias: 54º55'NO com 43,00=
metros; s6e18' NO com 59,40 metros, e rumo de 30º37'K0 com 127,50 me-
tros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar, e=
tem-se o ponto 15; de onde segue-se acompanhando a cerca e o “valo”,
agora confrontando com terras de Baptista Chercbim, nos seguintes ru
mos e distâncias: Rmo de 60240'NO com 22,00 metros; rumo de 39230'NO
com 68,20 metros; rumo de 34º00'H0 com 53, 00 metros; rumo de 28º55'=
NO com 41,50 metros, e rumo de 51º30'SO com 45,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ponto de on|
de se fez princípio, o PP, é: 21,00 = 200,00 VRC. DATAS 23,09, 290
4. Dou fé, Oficial, ;
Pat
Transmitido o lo
Transmitido -o
Deta:07.06. A E ul
E pn Sa GAR Z
nice o Lote nº 84. com area de 4. 687, 50m2 s Ha
e mn ENE ERG NS
Av.12/8.302. PROT.nS58.,8532. DATA:29.12.2,010. De acordo com requeri
ento datâádo de 10 de dezembro de 2,010, do Município de el
asse
0000018 | flo
CONTINUAÇÃO
por seu representante legal e memorial descritivo apresentado em ane
xo, referente a area remanescente do lote de n$ 65 constante nesta ma
tricula, com a area de 1.008.314,10m2 (um milhão, oito mil, trezentos
e quatorze metros e dez centímetros quadrados), fica a referida área
re-matriculada sob. nº 11.920 Fch,11.920/1L2º2 deste Ofício. C. 630VRC
R$ 66,15, Data:10.01.2.011. Dou fé. (as). Eneyda Vida Bornancin- Ofi
cial. ; | sos
ver matricula atual da area remanescente do lote nº 65 com 1.006.351 R
10m2, sob, nº 11,920 Lº2. &, ), a SR
É EA
ransmitido o lote n£ 2 eom a area de
Matricula nº 12.158 Lº2 deste-Gfi
Neori Jose Breda- Substitutó
*000,00 (Quadra nº 10) para
pa: 14.10.2.011. Dou fe. (asl/
AV.43/8.302. PROT. 61.470. DATA: 42.2017. RE AÇAO/UN AÇÃO: De
acordo com requerimento datado de 09 de dezembro de 2.011, do Município de Palmeira-
Pr., (já qualificado), por seu representante legal, Prefeito Altamir Sanson e nos termos dos
demais documentos apresentados (arq.p.118), fica Retificado o Desmembramento
efetuado no Registro de nº 6/8.302 nesta Matricula em data de 27 de março de 1.998,
ficando alterado o prolongamento da Rua nº 03, atualmente Alberto Klas, passando
de 26,00m (vinte e seis metros) de largura, para 18,00m (dezoito metros), ficando
desmembrada da mesma, uma área de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados) com as
seguintes características: De quem da frente olha, medindo 8,0 metros, confrontando com
a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m confrontando com o lote
nº 75; do lado esquerdo medindo 250,00 metros confrontando com a Rua 03 (Alberto Klas)
e fundo, medindo 8,00 m confrontando com o prolongamento da Rua Alberto Klas (Rua
3); bem como em consequência, a área correta de referida Rua passa a ter a área total
de 4.500,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes
características: De quem da frente olha medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando
com a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m (duzentos e
cinquenta metros) confrontando com parte da mesma área desmembrada; do lado
esquerdo medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros confrontando com os lotes nºs.
66, 67, 68 e 69; e fundos, medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando com o
prolongamento da Rua Alberto Klas (rua 3). Ficando ainda nos termos do requerimento
acima referido, a parcela de 2.000,00m2 desmembrada da Rua 03 (Alberto Klas),
UNIFICADA ao lote de nº 75 com área de 38.000,00m2 desmembrado conforme registro
8/8.302 nesta matricula em data de 30 de outubro de 2.001, passando para uma área
total de 40.000,00m2 (quarenta mil metros quadrados), com demais características
constantes da nova matricula de nº 12.204 Fch.12.204/1 Lº 2 deste Ofício
Breda- substituto
Transmitido o lote nº 82 com área de 5.000,00m2 para a Matricula nº
Ofício. Data: 18.02.2013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. dé
UUUVU!S
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é
reprod o. je! da matricula ne
q dna Ficha ne
EEE time ne 2 e seus
lançamentos.
Ángela Amorim da Costa
SUBSTITUTA
0000024
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 29/2014
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento a técnica do processo legislativo e
ao disposto no $3º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmeira, encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da
matéria tratada no Projeto de Lei sob nº 3.973 de 2014, no que concerne o |
constitucionalidade, conformidade com à Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara e demais disposições legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei pretende autorizar O Poder
Executivo a outorgar autorização de uso de bem público municipal à
Associação dos Amigos dos Cães de Rua de Palmeira e dá outras
providências.
A matéria proposta está dentro das atribuições do
Poder Executivo, nos termos do art. 6º, 1, X art.16 e art. 55 da Lei Orgânica do
Município e encontra-se em conformidade procedimento preceituado pelos
artigos 140 e seguintes do Regimento Interno consolidado.
Não há indício de inconstitucionalidade e/ou de
ilegalidade no presente Projeto de Lei.
Foi anexada a matrícula referente ao imóvel e
memoriais descritivos, comprovando a propriedade e a situação do bem.
Com relação ao mérito, compete ao Legislativo
analisar a necessidade, a razoabilidade, adequação e atendimento ao
interesse público mencionado no art.16 da LOM, bem como acompanhar e
fiscalizar o procedimento de autorização e a utilização o a fim de
E REA A arolina Amorim da Costa
que não exceda os limites legais. OAB/PR 50.855
Procuradoria da Câmara Municipal
Palmeira/pr —
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Ressalta-se que esta Procuradoria faz uma análise
jurídica técnica, cabendo aos nobres vereadores a análise do mérito junto
ao Plenário desta Casa.
Encaminhe-se a presente orientação à Comissão.
Palmeira, 27 de maio de 2014.
Ny CL
Carólina'Amorim da Costa
* OAB/PR 50.855
Procuradoria da Câmara Mun
Palmeira/PR
icipal
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
9000022
PROTOCOLO Nº 275/14
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Leinº 3.973
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso de bem público munici-
pal à Associação dos Amigos dos Cães de Rua de Palmeira e dá outras providências. ..
Iniciativa: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR k
“meire E
eira
O Projeto de Lei nº 3.973 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
outorgar autorização de uso de bem público municipal à Associação dos Amigos dos Cães de Rua de Palmei-
ra e dá outras providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que o mesmo cumpre
as disposições legais pertinentes.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 30 de Maio de 2014.
E ieda? Elias 7
DOMINGOS eia faca
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
3.973, concluímos pelo seu acatamento.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 30 de Maio de 2014.
ELIEZER BORCOSKI
Membro
Gio ÃO
GILMAR COSTA
eme am o emeemeera neu amem um
ESTADO DO PARANÁ - DE 3074 05
io
Comissão de URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Lein" 3.973
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso de bem público munici-
Iniciativa: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 3.973 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
outorgar autorização de uso de bem público municipal à Associação dos Amigos dos Cães de Rua de Palmei-
ra e dá outras providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, tendo em vista atender a uma neces-
sidade da população, a ser suprida a partir da atuação da Associação dos Amigos dos Cães de Rua
de Palmeira, depois de viabilizado o espaço para o funcionamento de abrigo voltado à acomodação e
ao trato de animais domésticos abandonados e instalações de um centro de prevenção de zoonoses.
Desta forma, a nosso ver, acha-se em condições de ser aprovado conforme proposto pelo Sr. Chefe
do Executivo.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 30 de Maio de 2014.
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei n.º
3.973, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposição, de
autoria do Sr. Chefe do Poder Executivo pelas razões que o justificam.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 03 de junho de 2014.
ELIEZER BORCOSKI
Membro
GILMAR COSTA
Membro
0600024
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 3.973 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.973
APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.973
APROVADO POR UNANIMIDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 10 D DE 2014
Presidente
1º Secretário
A Câmara Municipal de Patr
decretou e eu Prefeito Mu ii
sanciono esta Lei Nº ...= e
2º Secretário