materia nº 3994/2014

Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROTOCOLO Nº 352 /14
DE 09 de Julho de 2014
PROJETO DE LEI Nº 3.994 A
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Diretor inistrativo
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO
Dado para a Ordem do Dia em 09 de Julho de 2014
1º Discussão em 09 de Julho de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 15 de Julho de 2014 Aprovado por Unanimidade
VOTAÇÃO: EM REGIME DE URGÊNCIA
À Sanção em 16 de Julho de 2014 . * Com Oficio nº 107/14
Este Processo Contém ” Publicado no Boletim Oficial LEIN?
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Gestão Pública
Projeto de Leinº 3.994
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e da outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 44.180,21 (quarenta e quatro mil cento e oitenta reais e vinte e um
centavos) , destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.451.0020.1.033. Projeto de Calçadas, meio-fio e Mobilidade
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 44.180,21
Total Suplementação: 44.180,21
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta
Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº
4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Planejamento
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Planejamento
05.001.04.121.0005.5.115. Execução de obras do consórcio Imobiliário: PROJETO CASA
DIGNA
- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.760,21
05.001.16.481.0005.5.117. Projeto de Habitação Social Rural
- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
05.001.16.482.0005.5.116. Execução de serviços e obras: PROJETO CASA REFORMADA,
FAMÍLIA RENOVADA
- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.420,00
JURÍDICA
05.001.16.482.0005.5.118. Elaboração de Projeto de Construção de Condomínio dos
Servidores Municipais
- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
Total da Redução: 44.180,21
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. Ê
Edifício da Prefeitura Munici) de Palmeira, Estado do
Paraná, em 08 de julho de 2014.
0000002
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Secretaria de Gestão Pública
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei
que adiciona recursos em dotação orçamentária na Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Justificamos a necessidade deste procedimento para que
se possa reforçar o orçamento da Secretaria de Obras para atendimento do convênio nº
678/2013, firmado com o Governo Estadual, destinado a abertura do novo acesso da
Vila Rosa, sendo que para o início das obras, algumas atividades essenciais de
manutenção, como a aquisição de artefatos de cimento, para a estruturação de galerias,
precisam estar prontas para o início efetivo da Obra do novo acesso.
Certo da importância deste Projeto de Lei, para a
continuidade das ações da Administração Pública, objetivando garantir a execução dos
projetos de infraestrutura já autorizados, solicito que o mesmo seja apreciado por essa
Casa Legislativa e na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos
dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 08 de julho de 2014.
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PROJETO DE LEI Nº 3.994
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.994
EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 09 DE O DE 2014
Presidente
1º Secretário di hn je Li
2º Secretário Úa Coxak
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 3.994
EM REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕE
OLHO DE 2014
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
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A Cámara Municip