PROTOCOLO Nº 539/14
DE 16 de Z" 2014
Diret inietrafivo
PROJETO DE LEI Nº 4.049
SÚMULA: CONCEDE O PRÉMIO “CIDADE CLIMA DO BRASIL”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO VEREADOR ANSELMO H. OSÓRIO
Dado para a Ordem do Dia em 23 de Setembro de 2014
1 Discussão em 23 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 30 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 01 de Outubro de 2014 Com Ofício nº 164/14
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINE 5 H6Y
05 Páginas nº de 414 — DeOHÃO + JD4Y
PROJETO DE LEINº 4.049
SÚMULA:- CONCEDE O PRÊMIO “CIDADE CLIMA DO BRASIL”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º- Fica concedido o Prêmio “Cidade Clima do Brasil”, ao Sr. João
Marcos Santos Malucelli, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade Palmeirense. -
ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 15 de Setembro de 2.014.
JUSTIFICATIVA
João Marcos Santos Malucelli é natural de Palmeira, nascido
em 01 de junho de 1949. Filho de Baptista Malucelli Neto e Zanda Santos Malucelli, casado com
Sonia Regina de Freitas Malucelli, onde teve dois filhos: Ameli Malucelli, casada com Léo da Silva
Neves, é Giovanni Malucelli, casado com Raquel Moreira Malucelli. Tem uma neta, Laura Moreira
Malucelli.
Formado em Medicina: Veterinária pela Universidade Federal
do Paraná (1970), trabalhou até a aposentadoria no Colégio Agrícola Estadual Getúlio Vargas onde
foi aluno, professor, médico veterinário e diretor da entidade (1971 a 2006). Foi presidente do
Sindicato Rural de Palmeira- Entidade Patronal durante três gestões, de- 1993 a 2005, e integrante
das comissões municipais de:
- Manejo Integrado de Solo e Água;
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Cámara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ!
- Implantação do Programa da Vila Rural;
- Conselho de Desenvolvimento Rural de Palmeira (CODERP);
- Fundador e diretor técnico da Ovinopar de Palmeira;
“Coordenador Regional do Senar/Pr ( Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nos municípios de
Palmeira e Porto Amazonas; :
- Instrutor dos cursos do Senar Paraná nas áreas de: Ovinocultura de Corte (Ovinocultura de Corte-
para os alunos das Faculdades de Zootecnia e Veterinária da UEPG - Universidade Estadual de
Ponta Grossa), Bovinocultura de Leite (para produtores rurais nos municípios dos Campos Gerais),
Jovem Aprendiz Rural (para adolescentes filhos de produtores rurais nos municípios de Irati,
Guaragi e Ponta-Grossa.
Atividades Sociais:
- Segundo Secretário da Apae /Palmeira ( 1984 a 1986);
a Diretor do Departamento Administrativo e de Relações Públicas da Apae/ Palmeira (19861989);
- Atualmente, finalizando um livro sobre crônicas e poemas. Toda a edição será ofertada para a
Santa Casa de Palmeira para a comercialização.
Em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da
comunidade, entendemos justo prestar esta homenagem.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
15 de setembro de 2014.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Municipal de 9
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 75/2014
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento à técnica do processo legislativo e ao
disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira,
encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da matéria tratada no
Projeto de Lei sob nº 4.049 de 2014, no que concerne à constitucionalidade,
conformidade com a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara e
demais disposições legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a concessão do
prêmio Cidade Clima do Brasil ao cidadão João Marcos Santos Malucelli.
A matéria proposta está dentro das atribuições do Poder
Legislativo, nos termos do inciso XV do art. 31 e art. 55 da Lei Orgânica do Município,
encontrando-se em conformidade com o procedimento preceituado pelos artigos
140 e seguintes do Regimento Interno consolidado.
Não há indício de inconstitucionalidade e/ou de
; ilegalidade no presente Projeto de Lei.
* No mais, o presente projeto de lei está em acordo com as
normas legais, sendo competência. do Legislativo, por meio. de seus nobres
vereadores, analisar a necessidade, viabilidade, adequação e atendimento ao
interesse público e aos princípios da administração pública, bem como exercer a
fiscalização.
Fica ressalvada a análise de- mérito que é de
competência do Plenário da Casa.
É a orientação.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 18 de/setembro de 2014.
Anna fayçis
JBR 50.855 —
Procuradoria da Câmara Municipal
palmeira LpB
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO
ESTUDO E CONFECÇÃO DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO
CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná .
20009
di Câmara Municipal de Palmeira ae
ESTADO DO PARANÁ DE 22/09
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein” 4.049
Assunto: Concede o prêmio Cidade Clima do Brasil, e dá outras providências.
Iniciativa: | Vereador Anselmo H. Osório
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.049 que concede o prêmio Cidade Clima
do Brasil, ao Sr. João Marcos Santos Malucelli, mereceu PARECER FAVORÁVEL, conside-
rando que o mesmo cumpre as disposições legais pertinentes. é
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
“do Paraná, em 19 de Setembro de 2014.
a 4»
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Relator ;
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.049, concluímos pelo seu acatamento. :
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 19 de Setembro de 2014.
IEZER BORCOSKI
Membro
ÉRIO CZELUSNIAK
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP, 84.130-000 - Palmeira - Paraná
.
ESTADO Ea, PARANÁ
PROJETO DE LEINº4.049 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.049
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
“SALA DAS SESSÕES EM 23 DE RO DE 2014
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.049
APROVADO POR UNANIMIDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
"SALA DAS SESSÕES EM 3
Presidente
1º Secretário NE NE Em
Do Secretário ú ln Boo