PROTOCOLO Nº 548/14
DE 16 de Z mWi4
Diret: inistrativo
PROJETO DE LEI Nº 4.055
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL DE IMÓVEL URBANO À
EMPRESA YURI RAMOS BACH - ME, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO
Dado para a Ordem do Dia em 23 de Setembro de 2014
1º Discussão em 23 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 30 de Setembro de 2014 Aprovado por Unanimidade
à Sanção em 01 de Outubro de 2014 Com Ofício nº 164/14
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial rn D/6O
17 Páginas nê de 1! De 0d/ 101 2044
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4.055
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de
direito real de uso resolúvel de imóvel urbano à
empresa Yuri Ramos Bach - ME e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, nos termos do
artigo 7º, do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, concessão de direito
real de uso resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, à empresa Yuri Ramos
Bach - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
20.691.413/0001-77, de três mil e duzentos metros quadrados, a serem
desmembrados do Lote n. 78, matrícula n. 8.302, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Palmeira.
Art.2º A concessão terá vigência pelo período de 10 (dez) anos,
destinando-se o imóvel para fins empresariais, voltados à acomodação das
instalações da empresa, que atuará no ramo de serviços de manutenção industrial e
fabricação de peças, nesta cidade de Palmeira, que deverá executar sobre o imóvel
concedido a edificação de um barracão com área de 450m?, comportando espaço
para recepção e dependências para uso de pessoal; uma casa com 56 m? para uso
de funcionário; cercas no entorno do imóvel e a adequação do acesso e local para
estacionamento.
$ 1º A concessão é intransferível, sendo vedado à concessionária manter
o imóvel sem uso por tempo superior a 90 (noventa) dias, contínuos ou alternados,
a contar da data da assinatura do contrato de concessão, que explicitará os direitos
e deveres da concessionária.
$2º Responderá a concessionária, judicial e extrajudicialmente, por
quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes
ao imóvel de que trata esta Lei.
$3º As edificações deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90
(noventa) dias e concluídas no prazo de 01 (um) ano, observadas as disposições da
Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997, que define as Normas de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Industrial do Município, com o compromisso da
geração inicial de 4 (quatro) empregos diretos.
Art.3º Decorridos 10 (dez) anos de vigência ininterrupta da concessão e
cumpridos os requisitos da Lei Municipal nº 3.682 de 17 de junho de 2014, fica
autorizada a alienação do imóvel à concessionária, na forma de doação, conforme
prevê o artigo 10 (décimo) do mesmo diploma legal, via decreto do Poder
Executivo, desde que observadas as seguintes condições:
I- Haja a comprovação quanto ao cumprimento dos requisitos legais
por meio de relatórios anuais, veiculados em processo administrativo, emitidos
pela Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento
Industrial, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, responsável pela gestão
dos bens públicos;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Il - Estejam concluídos os dez relatórios anuais correspondentes à
vigência da concessão, atestando cada um deles o cumprimento das exigências
legais durante os períodos a que se relacionem, o que deverá ser declarado no ato
oficial referido no caput deste artigo, que deverá ser integralmente transcrito no
instrumento público de transferência do imóvel.
Art. 4º A concessão tornar-se-á nula, independentemente de ato
especial, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa
daquela prevista no artigo 2º, ou se não observadas as condições estabelecidas em
seu $ 1º, também se ocorrer inadimplemento de cláusula contratual, ou ainda, se
não observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, em 16 de setembro de 2014.
Edir/Havrechaki
Prefeito lo Município de Palmeira
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativ
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal
de Palmeira, tendo em vista a solicitação de área, por parte da empresa Yuri Ramos
Bach - ME, pessoa jutídica de direito privado, inscrita no CNPJ /MF sob nº
20.691.413/0001-77, mediante a apresentação de proposta, conforme demonstrado
pelo processo administrativo nº 21 34/2014.
Depois da análise do pedido da empresa, ficou definido para concessão, três
mil e duzentos metros quadrados, a serem desmembrados do Lote n. 78, matrícula n.
8.302, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, conforme
levantamento topográfico que acompanha o presente Projeto.
A empresa, recém constituída, atuará na área de serviços em manutenção
industrial, tendo como proprietário o Sr. Yuri Ramos Bach e fará a manutenção e
fabricação de peças, suprindo a carência das empresas que se encontram instaladas na
região.
Esta se compromete a executar a edificação de um barracão com 450m?
com área de recepção e dependências para uso de pessoal, casa com 56 m? para uso
de funcionário, cercas no entorno do imóvel, bem como executar a adequação do
espaço para acesso e estacionamento.
As construções estão previstas para início imediato, e o funcionamento
dentro do prazo de seis meses, sendo que os recursos a serem utilizados são
particulares e já estão disponíveis, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Ressaltando-se que a concessão, seguirá as normativas do Decreto-Lei
Federal nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, em conjunto com a Lei Municipal nº
3.682 de 17 de junho de 2014, sendo mais um incentivo ao empreendedorismo no
Município, o que repercutirá na arrecadação de impostos e na abertura de novos
postos de trabalho, trazendo benefícios à parcela da população.
Prevendo-se a obrigação para a concessionária de que as edificações
deverão set iniciadas dentro do prazo de 90 (noventa) dias e concluídas no prazo de
01 (um) ano, observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997,
que define as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Industrial do
Município, com o compromisso da geração de 30 (trinta) empregos diretos dentro de
24 (vinte e quatro) meses.
Posto isso, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei,
possibilitando a referida concessão, reiterando, por oportuno, meus protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
ira, em'16 de setembro de 2014.
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Edir ADIA /
Prefeito da, Município de Palmeira
Prefeitura, sede do Município de Paj
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REGISTRO DE IMÓVEIS
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ENEYDA VIDA BORNANCIN
da REGISTRO GERAL
CPF 100199289-04
a MATRÍCULA Nº 8.302.
DATA: 29.07.97. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno rural composto d
campos, capoeiras e matos, com a area de 65 (sessenta e cinco) al-/
queires, 22 (trinta e dois) litros e 242,00m2, situado no lugar de-
nominado Rincão dos Buracos desta Comarca, dentro do memorial descri
tivo seguinte: O ponto de partida para a medição do referido terren
situou-se no extremo Sudoeste do mesmo sob. a cerca de arame que li
mita a faixa de domínio da PR-I5l, na confrontação com terras de =/
Juarez Cherobim & Outros. Deste ponto segue-se acompanhando uma cer
ca de arame, nos seguintes rumos e distâncias: 492º25'SE, com 25,30m
22º55'SE com 16,20 metros; 45º57'SE com 46,60 metros; rumo Sul com
7,50 metros; 36225'SE com 108,90 metros; 49º00'SE com 192,00 metros
50º45'SE com 262,20 metros e rumo de 47º215'SE com a distância de -/
294,00 metros; sempre confrontando com terras de Juarez Cherobim &
outros e tem-se o ponto 8 ( na linha,digo, na margem esquerda do Ar
roio do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, di-
reção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o =
ponto 9, ( na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga =
acima, direção geral Oeste, numa extensão de 660,00 metros, confron
tando com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto IO (numa
cerca, no início de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde se-
gue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distân-
cias- 54255'NO com 43,00 metros; 462I8'NO 'com 59,40 metros e rumo /
de 230237'N0 com a distância de 127,50 metros, sempre confrontando /
com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto |3; de onde se
gue-se acompanhando a cerca e o valo agora confrontando com terras=
de Baptista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO col
22,00 metros; 39º30'NÔ com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros;
28º55'NO com 41,50 metros; 51230'S0O com 45,00 metros; 39º30'NO com
98,90 metros e rumo de 34230'NO comja distância de 65,00 metros, -/
sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o pon-
to 20; de onde segue-se por cerca, confrontando com o loteamento —/
Elias Farajala Bacila, nos seguintes rumos e distâncias: 80200'NOc/
146,00 metros; 69255'NO com 52,50 metros; 73º33'NO com 147,10 metro
e 6I2IO!'NO com 112,70 metros e tem-se o ponto 24 (sob a cerca de -/
arame que limita a faixa de domínio da PR-|5|). Segue-se pela cerca
de arame, acompanhando a PR-15l direação geral Sudoeste, no sentido
de quem da Palmeira vai a São João do Triunfo, numa extensão de -/
1.095,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio. Cadas
trado no INCRA sob. nº 705.039.263. 125, com área total de 159,2Ha.
FMP.3,0Ha. PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica =
de direito público interno com sede nesta cidade, na Praça Marechal
Floriano Peixoto nº Il, inscrito no CGC.MF.sob. nº 76.179.829/000]-
65. Titºs. Anterióres: 8/2.48] Fch,2.48I Lº2 e 13/2.482 Fch. 2.482 =|
Lº2 deste Ofício. Ptieia!- alma
AV. 1/8. 302. DATA: 29.07.97- EX-OFÍCIO: Sobre parte do imovel desta
matricula, eficontra-se implantado um projeto de reflorestamento de-
nominado Saul Piccoli |, em uma área de oito (8) hectares, protoco
lado na Delegacia Estadual do IBDF no Paraná sob. nº 2.752 de 15 de
outubro de 1.973, conforme averbação já efetuada em transcrição an-
terior de nº 2.195 fis. 289 do L23-J deste Ofício, o qual o atual
by
TOC "SG
MM VINDA Livra
, CONTINUAÇÃO -
proprietário obriga-se a manter até sua rotação final, de acordo c/
as normas técnicas e jurídicas pertinentes. Dou fé. Oficial Le”
AV.2/8.302.PROT.nº34.658. DATA: 23.09. 1997. De acordo com a documenta-
çao apresentada referente ao Processo Pl Loteamento denominado "Dis-
trito Industrial de Palmeira”, fica averbado que o imove | desta ma-=
trícula encontra-se atualmente localizado aU] do perímetro urbano
municipal. C. R$ 3,62 = 44,42 VRC. DATA: 17.10.1997. Dou fe.
Oficial. alo musas
REG. 3/8.302.PROT.nº34.658. DATA: 23.09.1997. LOTEAMENTO: De acordo com
requerimento datado de 23 de setembro de 1997; Projeto de Loteamento
devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade e demais
documento s apresentados, o imove | desta matrícula, de propriedade do
Município de Palmeira (já quálificado), foi Loteado com a denomina-=
çao de “DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA”, com a area total de 1.592.
602,00m2 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil e seiscentos e
dois metros quadrados), decomposto em 07 (sete) quadras, com 64(ses-
senta e quatro) lotes e mais uma àrea remanescente nepresentada pelo
lote nº 65, cortado por 07(sete) Ruas denominadas nºs | a 6 e Prolon
gamento da Rua José Caetano de Oliveira; e uma Avenida Marginal, dis
trúbuído da seguinte forma: Quadra | com O5(cinco) lotes; Quadra 2=
com IO0(dez)- lotes; Quadra 3 com |I(onze) lotes; Quadra 4 com I2( doze
lotes; Quadra 5 com (2(doze) lotes; Quadra 6 com 09 (nove) lotes; e=
Quadra 7 com O5(cinco) lotes;sendo a area total dos lotes correspon-
dente a 334. 962,20m2; Lote nº 65- remanescente com 1.176. 242, 80m2; e
area das ruas deoon andas | a 6; Prolongamento da Rua José Caetano =
de Oliveira; e ainda a Avenida Marginal correspondem a um total de
81.397,00m2. Tudo com demais características constantes de documens=
tos arquivados em Cartório; e ainda distribuídos no quadro que abai-
xo segue: ,
NÚMEROS DIMENSÕES E ÁREAS
| LADO DO: | | : | :
FRENTE ESÓNERDO DIREITO FUNDOS] ÁREA TOTAL MATRÍCULA
QUADRA 01
Ol 62,50 86,00 96,00 63,50 5.539,00 Tis27s:
02 62,50 79,00 86,00 63,50 5.218,70 11.276.
03 62,50 72,00 79,00 63,50 4.750,00 12.023.
04 62,50 70,00 72,00 63,50 4.367,00 10.840
05 91,00 80,00 70,00 95,60 6.888,00 10.841]
QUADRA 02
06 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
07 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
08 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 12.024.
09 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
IO 66,00 80,80 80,50 62,00 5.080,00 10.850.
ET 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
12 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
13 - 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
4 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 ;
15. 73,00 81,50 80,00 62,00 5.174,50 Matricula 9708
QUADRA 02
16 - 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
CONTINUAÇÃO
õ 80,00 62,50 5.000,00-10.500 Le2.
I8 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.816 Le2.
I9 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.767. HER
20 77,50 80,00 84,00 106,00 7.320,00 9.768. o”
21 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.018. na
22 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
23 62,50 - 80,00 80,00 62,50 5.000,00
24 62,50. 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.817
25 62,50 80,00 80,00 .. 62,50 5.000,00 9.818.
26 71,00 84,00 80,00 43,50 4.600,00 9.759.
QUADRA 04
27 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.826
28 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.827.
29 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.560
30 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 ' 9.561.
31 62,50 80,00 80,00 62,50 - 5.000,00 9.562.
32 76,50 80,00 83,00 86,00 6.588,00 9.563.
33 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
34 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
35 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.564.
36 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.565.
37 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.566.
38 80,00 81,00 80,00 86,00 6.680,00 9.567.
QUADRA 05
39 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.439.
40 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.440
41 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.441.
42 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.442.
43 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.443.
44 79,00 80,00 81,00 - 71,00 6.000,00 11.444.
45 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.445.
46 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.446.
47 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.447.
48 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.448.
49 62,50 80,00 80,00 +: 62,50 5.000,00 11.449.
50 51,50 83,00 80,00 71,00 5.070,00 11.450.
QUADRA 06
51 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.902.
52 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.903.
53 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.993.
54 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 Matr. 10.508
55 105,00 80,00 96,50 52,00 . 6.400,00 Matr. 10.509
56 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.904.
57 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.905.
58 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
59. 59,50 96,50 80,00 114,50 6.960,00
QUADRA 07
60 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,0012.253
61 62,50 150,00 113,00 71,00 8.312,50
62 62,50 113,00 75,00 76,00 5.875,00
63 79,00 75,00 50,00: 65,50 4.077,00
92,00 65,50 62,50 70,00 5.062,50 12.254
RUAS
313,50 313,50 18,00 5.643,00
323,00 323,00 18,00 5.814,00
384,00 384,00 18,00 6.912,00
390,00 390,00 18,00 7.020,00
359,00: 359,00 18,00 6.462,00
243,00 243,00 18,00 4.374,00
Pro longamento da Rua José Caetano de Oliveira:
18,00 1.179,00 1.179,00 18,00 21.222,00
Avenida Marginal - que margea a PR I5l:
25,00 958,00 958,00 25,00 23.950,00
ÁREA REMANESCENTE:
65- com 1.176.242,80m2 (um milhao, cento e setenta e seis mil, du-=
zentos e ins a e dois metros e oitenta centimetros quadrados), =
com o memorial descritivo seguinte: A medição e demarcação de refe-
rida área principiou num marco cravado no extremo Norte da mesma, =
sob uma cerca de arame, na confrontação com o Lote nº “único” da Qua
dra 22, do Loteamento Elias Farajala Bacila, e esta indicado no mapa
omo PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo ==
!inhamento o Pro longamento da Rua José Caetano de Oliveira, numa =
extensão de 1.185,00 metros, e tem-se o ponto |; de onde toma-se o =
rumo de oe e segue-se 98,00 metros, confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros, e tem-se o ponto 2, de onde toma-se o rumo
de 50º45'SE e segue-se 262,20 metros, e rumo de 47º2I5'SE com a dis-=
ancia de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez ==
herobim e outros, e tem-se o ponto 4 (na margem esquerda do Arroio=
o Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas “abaixo”, direção
eral Nordeste, numa extensao de 1.485,00 metros, e tem-se o ponto 5
(pa “barra” com uma Sanga). Segue-se acompanhando a Sanga “acima”, =
direção geral Qeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando. ==
om terras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 6 (numa cerca,=
o início de um “valo”, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se=
companhando a cerca e o “valo”, nos seguintes ruíos e distâncias: =
54º55'NO com 43,00 metros; 46218'NO com 59,40 metros; e rumo de 30º=
37'NO cam:a distancia de 127,50 metros, sempre comfrontando com ter-
ras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 9; de onde segue-se ==
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap-
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO com 22,00
metros; 39º30'NO com 68,20 metros; 34º00'NO0 com 53,00 metros; 28955"
NO com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39º30'NO com 98,90
etros e rumo de 34º 30'NO com a distância de 65,00 metros, sempre =
confrontando com terras de Baptista Cherobim, e tem-se o ponto 16;
de onde toma-se o rumo de 80200'N0 e segue-se por cerca, numa exten-
ão de 88,50 metros, confrontando com o Loteamento Elias Farajala Ba
ila, e chega-se no ponto de onde se fez princípio, o PP-0.
Palmeira, I7 de outubro de 1997. Cc. R$ 37,05 = 481,16 VRC. Dou fé.
AV.4/8.302. PROT.nº34. 658. DATA: 23.09. 1997, De acordo com o contido =
no Projeto de Loteamento registrado sob | sob nº 3/8.302, o Projeto de re-
florestamento implantado sobre uma área de 08(oito) hectares constan
te da averbação nº |/8.302 desta matricula, ficou localizado sobre =
a área ag denominada Lote nº 65..C. R$ 3,62 = 44,42 VRC. =
ATA: 17.10.1997. Dou fé. Oficial.
SEGUE
CONTINUAÇÃO
to do MUBTETET O FER Pine Pope san tatus Re seu Prefeito paes
Musso line Mansani, datado de I9 de eia de 1.998 e Ofícios n$s.232
e 233/98, datados: de IO de março de 1.998 do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Es
tadual do Paraná, fica averbado a extinção do projeto de Refloresta-
mento denominado Saul Picoli | protoco lado Junto ao IBAMA sob. nº =/
2.752/73, averbado junto a transcrição anterior de nº 3.195 fls. 289
do L23-J deste Ofício e constante das averbações de nºs. | e 4/8302
desta matricula, encontrando-se referido projeto atualmente desvincu
lado do IBAMA-PR. (doc.apres.arq.p.55). C. 2.156 VRC= R$ 161,70.Data
20.03.98. Dou fé. Oficial. fado serei
nº35.295. DATA:26.03.98. Rede au De acordo
com requerimento datado de 26 de março de 1.998, projeto de desmemb
ento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade
demais sp apresentados (ara. -p+55), ficab lote nº 65 com a =
área de 1.176.242,80m2 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzen
tos e E aaa e dois metros e oitenta centímetros quadrados) cons-/
tante do loteamento “Distrito Industrial de Palmeira, DESMEMBRADO -/
ais 08 (oito) lotes com áreas de 5.000,00m2 (cinco mil metros qua-/
drados) cada um, assim identificados: LOTE Nº 66 com área de 5.000,0
2, fazendo frente para nº nº 03 onde mede a extensão de 62, 50m (ss
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito confro
ta com o lote nº 67, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquer
do, pelo alinhamento da Rua dose Caetano de Oliveira, com 80,00m (oi
tenta metros); e fundos, confronta com o lote nº 70, medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 67 com =/
área de 5.000,00m2 fazendo frente para a rua nº 3 onde mede a exten-
são de 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do =
lado direito confronta com o lote nº 68, medindo 80,00m (oitenta me-
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 66, medindo 80,00m =
(oitenta metros) e fundos, confronta com o lote nº 71, medindo 62,50
m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 68, com
área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 3 onde mede 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito =/
confronta com o lote nº 69, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo, confronta com o lote nº 67 medindo 80,00m (oitenta metros)
e fundos, confronta com o lote nº 72, medindo 62,50m (sessenta e - A
dois metros e cinquenta centimetros). LOTE nº 69 com área de 5.000m2
fazendo frente para a rua nº 3 onde mede 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centimetros); do lado direito de quem da frente - /
olha, confronta com área remanescente do lote nº 65, medindo 80,00m
ló tenta metros); do lado esquerdo, confronta com o lote nº 68 Media
do 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com o lote nº 73, me
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE
Nº 70, com área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde =
mede 62,50m (sessenta e dois metros 'e cinquenta centimetros); do la-
do direito, pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Oliveira, medin-
do 80,00m oiennita metros); do lado esquerdo, confronta com o lote
nº 71, medindo 80,00m (oitenta metros) e fundos, confronta com o lo
te nº 66, medindo 62, 50m Dm e dois metros e cinquenta centim
tros). LOTE Nº 7I com área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua
nº 2 onde mede 62,50m esa e dois metros e cinquenta centime-
conti UA
tros); RE JES ação direito, confronta com o lote nº 70, medindo 80,00 m
E metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 72 medin
do 80,00m (oitenta metros) e fundos confronta com o lote nº 67 medin
do 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº
72 com área de 5-000,00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde mede
62,50m (sessenta e dois dinbpda e cinquenta centimetros); do lado na
reito, confronta com o lote 7I medindo 80,00m (oitenta metros);
lado esquerdo confronta com o lote nº 73, medindo 80,00m nu m
tros); e fundos, confronta com o lote nº 68, medindo 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 73 com área de =
5-000,00m2, fazendo frente para a rua nº 02 onde mede 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito confront
com o lote nº 72, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,
confronta com o ata nº Gs(áraa remanescente), medindo 80,00m (oite
ta metros) e fundos, confronta com o lote nº 69, medindo 62, 50m (se
senta e dois metros e cinquenta centímetros). Ficando ainda em cons
quência do desmembramento, efetuado o prolongamento das ruas 02 e O
do Loteamento, sendo a de nº 02, sentido Noroeste-Sudeste, comprimen
to de 250,00metros, largura de 18,00 metros e área total de 4.500,0
m2; Rua nº 03- Sentido Noroeste-Sudeste- Comprimento- 250, 00metros,
largura de 26,00m (vinte e seis metros) e área total ci 6.500,00m2.
Ficando ainda o lote nº 65 com a área remanescente de 1.125. 242, 80m
(um mil, cento e vinte e cinco, digo, um milhão, cento e vinte e cin
co mil, duzentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros qua
drados), dentro do memorial descritivo seguinte: Inicia num marco =
cravado no extremo Norte do mesmo sob uma cerca de arame, na confro
tação com o lote único da quadra 22 do loteamento Elias Farajala Ba
cila, no alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira e está indicad
no mapa como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-s
pelo alinhamento da rua José aces de Oliveira, numa extensão de
278,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 67º10'S
e segue-se pelo alinhamento da rua “2”, numa extensão de 250,00 me-
tros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue
se numa extensão total: de 204,00 metros, sendo que nos primeiros I8,
00 metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros confronta
com o lote nº 73, nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote n
69 e nos últimos 26,00 metros confronta com a rua nº 3 e tem-se o =
ponto 3; de onde toma-se o rumo de 67ºI0O(NO e segue-se pelo alinha-
mento da rua 3, numa extensão de 250,00 metros e tem-se o ponto 4;d
onde toma-se o rumo de 22850'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira,numa extensão de 703,00 metros e tem-se o=
ponto 5; de onde toma-se o rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros
confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o pont
6; de onde toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e ru
mo de 47215! SE com a distância de 294,00 metros, sempre confrontan
do com terras de Juarez Cherobim e Outros, e tem-se o ponto 8(na ma
gem esquerda do Arroio do Pugas). Segue-se acompanhando o arroio do
Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 me-
tros e tem-se o ponto 9 ( na barra com uma sanga). Segue-se acompa
nhando a sanga acima, direção geral Oeste, numa extensão de 660,00=
metros, confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o
ponto IO (numa cerca no início de um lado no alto de uma cachoeira)
de onde segue-se acompanharido a cerca e o valo, nos seguintes rumos
e distâncias: 54º55'NO com 43,00 metros; 46218'NO com 59,40 metros;
e rumo de 30237'N0 com 127,50 metros, sempre confrontando com ter-/
SEGUE
CONTINUAÇÃO ——
ras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto I3; de onde segue-se
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Ba
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO com 2270
metros; 39º30'N0 com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros, 28855!
NO Com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39230'NO com 98,90m
tros e rumo de 34º30'N0 com a distância de 65,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20; de On
de toma-se o rumo de S0200'NO e segue-se por cerca, numa extensão d
88,50 metros, confrontando com o loteâmento Elias Farajala Bacima
chega-se no ponto de onde se iniciou, o PP-O. C. 200 VRC= R$ 15,00.
quis
Data:27.03.98. Dou fé. Gficio! o jm
Transmitido o lote nº 66 com 5.000,00m2 para a matrícula nº 9.078 =
Ficha 9.078/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000. Dou fé. Oficial. flo
Transmitido o lote nº 67 com 5.000,00m2 para a matrícula n
Ficha 9.079/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Dat
2.2000. Dou fé. Oficial. / | so”
REG.7/8.302. PROT.nº 40.706. DATA:25.10.2.001. DESMEMBRAMENTO: De =
acordo com Ofício nº 612/2001 datado de 25 de outubro de 2.00] envia
do pelo Município de Palmeira por seu Prefeito Municipal Mussoline
Mansani; projeto de parcelamento de solo e demais documentos apresen
tados (arqg.p.64), fica DESMEMBRADo da área remanescente do lote ne65
do Loteamento distrito Industrial de Palmeira, uma área denominada
como Lote nº 74, com 5. 186,20m2 (cinco mil, cento e oitenta e seis
metros e vinte centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo
seguinte: O ponto de partida para a medição e demarcação do referido
lote 74 situou-se no extremo Oeste do mesmo, num marco cravado na -
confrontação com o remanescente do lote nº 65, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira em seu lado impar e está indicado no mapa
como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 672I0'SE e segue-se numa ex
tensão de 161,50 metros, confrontando com o temanescente do lote nº
65 e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 39230'NO e segue-se
na extensão de 21,20 metros confrontando com terras de Baptista Che
robim e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 34230'N0 e segue
se 65,00 metros, ainda confrontando com terras de Baptista Cherobim
e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 80200'N0 e segue-se p
cerca, numa extensão= de 88,50 metros, confrontando com o Loteamen
to Elias Farajala Bacila e tem-se o ponto 4 (no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira); de onde toma-se o rumo de 22850'S0 e se-
gue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oliveira numa exten
de 25,00 metros e chega-se no ponto de onde se: fêz princípio, o PP-
Localizado a 10,00m (dez metros) da esquina com a rua Gustavo Marco
des Zanardini, e cadastrado sob. nº 4418-03 na Prefeitura Municipal
desta cidade. Ficando a área remanescente do lote nº 65 com 1. 120.0
56,60m2 (um mi lhao, cento e vinte mil, cinquenta e seis metros e se
senta centímetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguint
Inicia num marco cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontaçao
com o lote nº 74 (area desmembrada), no alinhamento da rua José Cae
tano de Oliveira em seu lado impar e está indicado no mapa como PP-
Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento
da Rua José Caetano de Oliveira numa extensao de 253,00 metros e -/
tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 67ºI0'SE e segue-se pel
E CONTINUAÇÃO Sr qe S E
alinhamento da rua “2” numa extensao de 250,00 metros e tem-se o pon
to 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensao to
tal de 204,00 metros sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a rua “2” nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº73;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69 e nos últimos
26,00 metros confronta com a rua “3” e tem-se o ponto 3; de onde to-
ma-se o rumo de 67ºI0'NO e segue-se pelo alinhamento da rua “3” numa
extensao de 250,00 metros e tem-se o ponto 4; de onde toma-se o rumo
de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oli-
veira numa extensao de 703,00 metros e tem-se o ponto 5 de onde toma-
se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com ter
ras de Juarez Cherobim e outrose tem-se o ponto 6; de onde toma-se
o rumo de 50º45'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47º15'SE com
a distancia de 294,00 metros sempre confrontando com terras de Jua-
rez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8(na margem esquerda do Arroi
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =
geral Nordeste,numa extensao de 1.485,00 metros e tem-se o ponto 9 =
(na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
ção geral Qeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/|
terras de Clayton Ribas Nássar e tem-se o ponto IO (numa cerca no i
cio de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se 'acompa-/
nhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distâncias: 54º 55'NO
com 43,00 metros; 46º218'NO com 59,40 metros e rumo de 30237'NO com =
127,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas =/
Nassar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e
o valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos se-/
guintes rumos e distancias: 60240'NO com 22,00 metros; 39230'N0 com
68,20 metros; 34200'NO0 com 53,00 metros; 28255'NO com 41,50 metros;
51830'S0 com 45,00 metros e rumo de 39230'N0 com a distância de Zidos
metros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-
se o ponto 20; de onde toma-se o rumo de 67ºI0'NO e segue-se numa ex
tensão de 161,50 metros, confrontando com o lote nº274 (área desmem-/
brada) e chega-se no ponto de onde se fêz princípio, o PP-0, Locali-
zado a uma distancia de 35,00 metros da esquina com a rua Gustavo -/)
Marcondes Zanardini e cadastrado sob. nº 4284-03 na Prefeitura Muni -
cipal. C. 200 VRÇ= R$ 15,00. Data: 30. 10.2.001. Dou fé.
Oficial.
Transmitião o lote nº 74 com área de 5. 186,20m2 para
9.296 Fch.9.296/ILº2 deste Ofício.. Dou fé. Escr. j
ST ones
REG.8/8.202. PROT.44.226. DATA:26.11.2.003. DESMEMBRAMENTO: De acor
do com requerimento datado de I8 de novembro de 2.003 da Prefeitura
Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansani,
e demais documentos apresentados (arq.p.69) constantes de plantas, =
memoriais descritivos, ART-CREA, Certidao de aprovaçao de Desmembra
mento expedida pela propria Prefeitura Municipal e Anuência do IAP,=
fica DESMEMBRADO da área remanescente do lote nº 65 com 1.120.056,60
m2, uma área de 38.000,00m2 (trinta e oito mil metros quadrados) de-
nominada como sendo lote nº 75, com as seguintes características: /=
Frente para a Rua José Caetano de Oliveira medindo 152,00m (cento e
cinquenta e dois metros), em seu lado ímpar; Do lado direito de quem
da frente olha, confronta com a área remanescente do lote 65 medindo
a extensao de 250,00m (duzentos e cinquenta metros); do lado esquer-
x |
| GRE da E
CONTINUAÇÃO
do pelo 'alinhamento da Rua Alberto Klas onde mede a extensao de 250
O00m (duzentos e cinquenta metros); e fundos confronta com o remanes
cente do .lote nº 65 medindo a extensao de 152,00m (cento e cinquenta
e dois metros). Cadastrado sob. nº 4531-03. Ficando o referido lote=
nº 65 com a area remanescente de 1. 082456,60m2 (um mil, oitenta e -/
dois,digo, um milhao, oitenta e dois mil, cinquenta e seis metros e
sessenta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguin
te: Inicia-se num marco cravado no. extremo norte do mesmo, na confro
tação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra e está indicado no mapa como PP-G. Deste ponto toma-se o rumo de/
22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Oliveira
numa extensao de 253,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o
rumo de 672|0'SE e segue-se pelo alinhamento da rua 2, numa extensao
de 250,00 metros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo 22250280
e segue-se numa extensao total de 356,00 metros, sendo que nos primei
ros 18,00 metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros =
confronta com o lote nº 72, nos seguintes 80,00 metros confronta com
o lote nº 69, nos seguintes 26,00 metros confronta com a rua Alberto
Klas e nos últimos 152,00 metros confronta com o lote nº 75 (área de
membrada), e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 67ºIO'NO e
segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda confrontando com o lo
te nº 75(área desmembrada) e tem-se>o ponto 4; de onde toma-se o rum
de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Olivei
ra numa extensão de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de onde toma-s
o rumo de '49200'SE e seguesse 98,00 metros, confrontando com terras:
de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o ru
mo de 50945'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215'SE com a dis
tância de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez =/
Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 ( na margem esquerda do arroio
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =
geral nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o ponto 9
(na barra com uma sanga). Segue- se acompanhando a sanga acima, dire-
ça geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acom-
panhando a cerca eo valo nos seguintes rumos e distâncias: 54855!NO
com 43,00 metros; 46218'NO0 com 59,40 metros e rumo de 30237'NO com |
7,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nas-
sar e tem-se o ponto |3; de onde segue-ses acompanhando a cerca e o =
valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos seguin
tes rumos e distâncias 60240'NO com 22,00 metros; 39230'NO com 68,20
metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28º55'NO com 41,50 metros; 51230"
SO com 45,00 metros e rumo de 39230'NO com a distancia de 77,70 me-/
tros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o
ponto 20; de onde toma-se o rumo de 6721I0'NO e segue-se numa exten-
são de PIO 50 metros, confrontando. com o lote nº 74 e chega-se ao =/
ponto de pacÉ di; o PP-Q. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob. nº
4284-03. C. 200VRC= R$ 21,00. Data: 26x 11.2.003. Dou fe. Ofi ade
REG.9/8.302. PROT.nº 44,327. DATA: REG.9/8.302. PROT=nº 44.327. DATA:26.11.2.003 Penna De -/
acordo com requerimento datado de I8 de Rnndabio de 2.003 da Prefei-
tura Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Man
sani e demais documentos apresentados (arq-p.69) constantes de plan-
ta, memoriais descritivos, ART- CRÉA, Certidão de aprovação de des-/
membramento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda Anuen
SEGUE
s CONTINUAÇAO— =
cia do IAP, fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 coma
1.082.056,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: Lote nº76
com 5. 000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº4535-
03, com frente para a rua n202(Joao Bornancin)em seu lado ímpar, me-
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); Lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 77 medindo =
80,00m (oitenta metros); Lado esquerdo pelo alinhamento da Rua Jose
Caetano de Oliveira, medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos con-
fronta com o lote nº 80 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centímetros); Lote nº 77 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua
drados), cadastrado sob. nº 4536-03 com frente para a rua nº 2 (Joao
Bornancin) em seu lado impar, medindo 62,50m (sessenta e dois metros
e cinquenta centimetros); Do lado direito de quem da frente olha, con
fronta com o lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado es-
querdo confronta com o lote nº 76 medindo 80,00m (oitenta metros) e
fundos confronta com o lote nº 81 medindo 62,50m (sessenta e dois me
tros e cinquenta centimetros). Localizado a 62,50 metros da esquina
com a rua José Caetano de Oliveira; Lote nº 78 com 5.000,00m2 (cinco
mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4537-03 com frente para a
rua n£º2(Joao Bornancin) medindo 62, 50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centimetros) em seu lado impar; Do lado direito de quem da - /
frente olha, confronta com o lote nº 79 medindo 80,00m (oitenta me-/
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 77 medindo 80,00 m =
(oitenta metros); e fundos confronta com o lote nº 82 medindo 62,50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros). Localizado a 125,0
metros da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 79 com
5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4538-03,
com frente para a Rua 2 (João Bornancin) em seu lado impar, medindo
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado di
reito de quem da frente olha, confronta com o remanescente do lote =
65 medindo 80,00m (oitênta metros); do lado esquerdo confronta com o
lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com=
o lote nº 83 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta cen-
timetros). Localizado a 187,50metros da esquina com a rua José Caeta
no de Oliveira. Lote n£º' 80 com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadra-/
dos), cadastrado sob. nº 4539-03, com frente para a rua nº | em seu
lado par, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centime
tros); do lado direito de quem da frente olha medindo pelo alinhamen
to da Rua José Caetano de Oliveira, 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo confronta com o lote nº 81 medindo 80,00m (oitenta metros);
e fundos confronta com o lote nº 76 medindo 62,50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 81 com 5.000,00m2 (cinco mi
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4540-03, medindo 62,50m (ses-
senta e dois metros e cinquenta centimetros) de frente para a rua nº
Ol em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha confronta
com o lote nº 80 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,=
confronta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos
confronta com o lote nº 77 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e
cinquenta centimetros). Localizado a 62,50metros da esquina com a =
rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 82, com 5.000,00m2 (cinco mil
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4541-03, medindo 62,50m (ses-/
senta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua nº
| em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha medindo =
80,00m (oitenta metros) confrontando com o lote nº 81; do lado esqu
do confronta com o lote nº 83 medindo 80,00m (oitenta metros) e fun
SEGUE
CONTINUAÇÃO
dos confronta com o lote nº 78 medindo 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centimetros). Localizado a 125,00 metros da esqui
com a rua Jose Caetano de Oliveira. Lote nº 83, com 5.000,00m2 (ci
co mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4542-03, medindo 62,5
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a rus
nº | em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha, confror
ta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerd
confronta com o remanescente do lote'n2 65 medindo 80,00m (oitenta =
metros); e fundos, confronta com o lote nº 79 medindo 62, 50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). Localizado a 187,50 metros
da esquina com a rua José Caetano de Oliveira. Constituinido referidos
lotes desmembrados, a nova quadra: denominada nº IO. Ficando fazendo
parte ainda do desmembramento, o prolongamento da Rua nº |, sentido
Noroeste-Sudeste, medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros) de =
comprimento e 18,00m (dezoito metros) de largura e área total de 4.5€
0,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados). Ficando em conse-
quência a área remanescente do lote 65 com 1.037.556,60m2 (um mi lhad
trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis metros e sessenta =
centimetros quadrados), cadastrada sob. nº 4284-03, dentro do memo-/
rial descritivo seguinte: Inicia-se num marco cravado no extremo nor
te do mesmo, na confrontação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira e está indicado no mapa como PP-O. Deste -/
ponto toma-se o rumo de 222º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira numa extensao de 75,00metros e tem-se o pon-
to |; de onde toma-se o rumo de 67º10'SE e segue-se pelo alinhamento
da rua |, numa extensao de 250,00 metros e tem-se o ponto 2;de onde
toma-se o rumo de 22250'S0 e segue-se numa extensao total de 534,00md
tros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta com a rua nº I;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 83; nos seguintes
80,00 metros confronta com o lote nº 79; nos seguintes 18,00 metros
confronta com a rua nº 2; nos seguintes 80,00 metros confronta com o
lote nº 73; nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69;nos
seguintes 26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimod
152,00 metros confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde
toma-se o rumo de 6721I0'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metrod
ainda confrontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 4; de onde toma
se o rumo de 22250'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua Jose Caeta-
no de Oliveira, numa extensao de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de
onde toma-se o rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros confrontando
com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde =
toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215
SE com distancia de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 (na margem esquerda do =
Arroio do Pugas). Segue-se acompanhando o arroio do Pugas abaixo, di
reção geral Nordeste, numa extensao de 1.485,00 metros e tem-se o poll
to 9 (na barra com uma sanga); Segue-se acompanhando sanga acima, di
reção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros confrontando com =
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de umvalo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, no seguinte rumos e distancias: 54255'NO co
42,00 metros; 46218'NOcom 59,40 metros e rumo de 30237'N0 com 127,50
metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar e
tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo,
agora acompanhando com terras de Baptista Cherobim nos seguintes ru-
mos e distancias: 60º40'N0 com 22,00 metros; 39230'NO com 68,20 me-/
SEGUE
CONTINUAÇÃO:
tros; 34º00'N9 com 53,00 metros; 28255"NO com 41,50 metros; 51230'S0
com 45,00 metros e rumo de. 392º30'NO com distância de 77,70 metros se
pre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20
de onde toma-se o rumo de 672I0'NO e segue-se numa extensão de 161,5
metros confrontando com o lote nº 74 e chega-se no ponto de onde se
fez princípio
fe. Oficial.
REG. 10/8. 26. DATA: 30.06.2.004. DESMEMBRAMENTO: De -/
óm requerimento datado de 30 de junho de 2.004, da Prefeitu-
ra Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansa
ni e demais documentos apresentados (arq.p.70), constantes de planta
+ memoriais descritivos, ART-CRÉA, Certidão de aprovação de desmembr
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda anuência do
IAP., fica DESMEMBRADO da area remanescente do Lote nº 65 com 1.037.
556,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: LOTE Nº 84 com
área de 4.687,50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete metros e
cinquenta centímetros quadrados) com frente para a rua n£ | onde me-
de 62,50m (sessenta e dois metros .e cinquenta centimetros); do lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 85, medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); do lado esquerdo, pelo alinhamento
da rua José Caetano de Oliveira medindo 75,00m (setenta e cinco me-/
tros); e fundos, confronta com o lote nº 74, medindo 62,50m (sessent
e dois metros e cinquenta centimetros); LOTE Nº 85 com area de 4.687
50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e séte metros e cinquenta cen
tímetros quadrados) com frente para a rua nº | onde mede 62,50m (ses
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito de - /
quem da frente olha, confronta com o lote nº 86 medindo 75,00m (sete
ta e cinco metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 84 me-/
dindo 75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, confronta com o lo
te nº 74, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta cent ime
tros); LOTE Nº 86 com área de 7.117,50m2 (sete mil, cento e dezesse
te metros e cinquenta centímetros quadrados) com frente para a rua =
nº | onde mede |25,00m (cento e vinte e cinco metros); do lado direi
to de quem da frente olha, por uma linha reta no rumo 06230/N0 con-
fronta com a área remanescente do lote nº 65, onde mede 50,00m (cin-
quenta metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 85 medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, é determinado por duas li
nhas: Uma com 36,50 metros (trinta e seis metros e cinquenta centime
tros) confrontando com o lote nº 74 e outra com 77,70m (setenta e se
te metros e setenta centimetros) confrontando com terras de Baptis-
ta Cherobim. Ficando em consequência a área remanescente do lote nº
65 com 1.021.064,1 um milhao, vinte e um metros, sessenta e quatro
centimetro, digo, um milhao, vinte e um mi |, sessenta e quatro metros
e dez centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
Inicia num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confrontaçao
com terras de Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da quadra Il e es
tá indicado no mapa como PP-0. Deste ponto toma-se o rumo de 062307
SE e segue-se numa extensão de 50,00 metros, confrontando com o lote
nº 86 da quadra Il e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 228º
50'S0 e segue-se numa extensão total de 534,00 metros, sendo que nos
primeiros 13,00 metros confronta com a rua nº |, nos seguintes 80,00
metros confronta com o lote nº 83; nos seguintes 80,00 metros confr
ta com o lote nº 79; nos seguintes 18,00 metros confronta com a rua
2, nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 72, nos se-
SEGUE
| tz ii | 8. nad E
CONTINUAÇÃO
guintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69, nos seguintes 26,009
metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos 152,00 metros,
confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o o
frontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o ru-
mo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua Jose Caetano de ZÉ
Oliveira, numa extensão de 551,00 metros e tem-se:o ponto 4; de onde
toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com
terras de Juarez Cherobim & Outros e tem-se o ponto 5; de onde toma-
se o rumo de 50945'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47£I5'SE. =
com a distancia de 294,00 metros sempre confrentando com terras des =
Juarez Cherobim & outros e tem-se o ponto 7 (na margem esquerda do /
Arroio do Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensao de 1.4
85,00 metros etem-se o ponto 8 (na barra com uma sanga); Segue-se -/
acompanhando a sanga acima, direção. geral Deste, numa extensao de660,
00 metros confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o
ponto 9(numa cerca, no início de um valo, no alto de uma cachoeira);
de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos
e distâncias 54º55"'NO com 43,00 metros, 46218'N0 com 59,40 metros e/
rumo de 20º37'N0 com 127,50 metros, sempre na confrontação com terras
de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto |2; de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Baptista =
Cherobim nos seguintes rumos e distâncias 60240'N0 com 22,00 metros;
39º 30"'NO com 68,20 metros; 342º00'N0 com 52,00 metros; 28º55'NO com =
41,50 metros e rumo de 51230'S0 com 45,00 metros, sempre confrontando
com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ppnto de onde se fez
princípio, o PP-O. C. 200VRC= R$ 21,00. Reta tos 06. es 004. Dou fe.
Oficial. po
REG BBVA GÊ. PROT nº45,524.DATA:03,09,2004. DESMEMBRAMENTO: De acor-
do cef retas cimento datado de 02 de setembro de 2004, do Município =
de Palmeira, proprietário do imóvel desta matrícula, representado =
por seu Prefeito Municipal, Mussoline Mansani; ART-CREA nº 3391406;=
Planta, memoriais Descritivos, Certidão de Aprovação de Desmembramen
to, expedida pela Prefeitura Municipal de Palmeira-PR; e Licença Prê
via sob nº 2701 expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, =
arquivados neste Ofício (arq.p.71), ficam DESMEMBRADAS da área rema-
nescente do Lote hº 65 com 1.021.064,10m2, mais as seguintes áreas =
assim denominadas: LOTE nº 87 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua-=
drados), cadastro municipal nº 4782-03, medindo 62,50m (sessenta e =
dois metros e cinquenta centímetros) de Frente para a Rua Alberto ==
Klas, em seu lado ímpar, e distando 250,00m (duzentos e cinquenta me
tros) da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira; do Lado Direito
(de quem da, frente olha) medindo 80,00m (oitenta metros), confrontan
do-com a área remanescente do Lote nº 65; do Lado Esquerdo medindo =
80,00m (oitenta metros), confrontando com o lote nº 69 da Quadra nº
os; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e dois metros e Clin cas
centímetros), confrontando com o lote nº 88; LOTE nº 88 com 5. 000,00
m2 (cinco mil metros quadrados), cadastro municipal nº 4783-03, me-=
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinguenta centímetros) de = =
Frente para a Rua João Bornancin, em seu lado par, e distando 250,00
m (duzentos e cinquenta metros) da esquina com a Rua José Caetano de
Oliveira: do Lado Direito (de quem da frente clha) medindo 80,00m(oi
tenta metros), confrontando com o lote nº 73 da Quadra nº 08; do La-
do Esquerdo medindo 80,00m (oitenta metros), confrontando com a área
remanescente do Lote nº 65; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e=
dois metros e cinquenta centímetros), confrontando com o lote nº 87;
PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO BORNANCIN com 1.125,00m2 (um mil, cento e=
inte e cinco metros quadrados) Sentido Noroeste - Sudeste, compri-=
SEGUE
mo de 67ºI0'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda con/2.,
CONTINUAÇÃO
mento 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); Lar-
gura 18,00m (dezoito metros); e PROLONGAMENTO DA RUA ALBERTO ELAS =
com 1.625,00m2 (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados)
Sentido Noroeste - Sudeste, Comprimento 62,50m (sessenta e dois me-=
tros e cinguenta centímetros); Largura 26,00m (vinte e seis metros),
Ficando em consequência de referido Desmemb amento uma área remanes-
cente do Lote nº 65 com 1.008.314,10m2 (um milhão, oito mil, trezen-
tos e quatorze metros e dez centimetros quadrados), com cadastro mu-
nicipal nº 4284-03, com as seguintes características: Inícia num mar
co cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação com terras de=
Baptista Cherobim e com o lote nº:86 da Quadra nº 11, e está indica-
do no mapa como PP, Deste ponto toma-se o rumo de 06230'SE e segue-=
se por 50,00 metros, confrontando com o lote nº 86 da Quadra nº 11,=
e tem-se o ponto 1; de onde tema-se o rumo de 22º50'SO e segue-se nu
ma extensão total de 178,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 me
tros confronta com a Rua "1"; nos seguintes 80,00 metros confronta =
com o lote nº 83, e nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote=
nº 79, e tem-se o ponto 2: de onde toma-se o rumo de 67º10'SE e se-=
gue-se pelo alinhamento da Rua “2”, por 62,50 metros, e tem-se o pon
to 3, de onde toma-se o rumo de 22º50'SO e segue-se numa extensão to
tal de 204,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a Rua "2" nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 88;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 87, e nos últimos
26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas, e tem-se o ponto 4; =
de onde toma-se o rumo de 67º10'NO e segue-se pelo alinhamento da ==
Rua Alberto Klas, por 62,50 metros, e tem-se o ponto 5, de onde to-=
ma-se O rumo de 22º50'S0 e segueíse por 152,00 metros, confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o rumo de 67º=
1O0'NO e segue-se numa extensão de 250,00 metros, ainda confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 7; de onde toma-se o rumo de 22º=
50'SO e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, =
por 551,00 metros, e tem-se o pomto 8; de onde toma-se o rumo de 49º
00'SE e segue-se por 360,20 metros, e rumo de 47º15'SE com 294,00 me
tros, confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros, e tem-se=
o ponto 10 (na margem esquerda do Arroio do Pugas). Segue-se acompa-
nhando o Arroio. do Pugas “abaixo”, direção geral Nordeste, numa ex-=
tensão de 1.485,00 metros, é tem-se o ponto 11 (na “barra" com uma =
sanga). Segue-se acompanhando a sanga "acima", direção geral Oeste,=
numa extensão de 660,00 metros, confrontando com terras de Clayton =
Ribas Nassar, e tem-se o ponto 12 (numa cerca, no início de um “va-=
lo", no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompanhando a cer-
ca e o “valo”, nos seguintes rumos e distâncias: 54º55'NO com 43,00=
metros; 46º18'NO com 59,40 metros, e rumo de 30º37'NO com 127,50 me-
tros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar, e =
tem-se o ponto 15; de onde segue-se acompanhando a cerca e o “valo”,
agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos seguintes ru
mos e distâncias: Rmo de 60240'NO com 22,00 metros; rumo de 39230'NO
com 68,20 metros: rumo de 34º00'NO com 53,00 metros; rumo de 28º55'=
NO com 41,50 metros, e rumo de 51º30'S0 com 45,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ponto de on
de se fez princípio, o PP. Cí R$ 21,00 = 200,00 VRC. DATA: 23.09.200
4. Dou fé, Oficial. o» =
Transmitido o
Transmitido o
Data:07.06.
lo nº 33 da Quadra 04 com 5.000,00m2 para Matr. 11670
ote nº 34 da Quadra 04 com 5.000, 00m2-par:
"010. Dou fe. (as.) Neori José: Bredá- Es
aeee rama eram temem e ee dp a rr ns e
Transmitido o Lote nº 84 com area de 4.687, 50mi-sa
Data: 17.06.2.010. Dou fe. (as.) Neori José Breda- E
E *5 “E
CONTINUAÇÃO
por seu representante legal e memorial descritivo apresentado em ane ç
xo, referente a ,área remanescente do lote de ng 65 constante nesta mar
tricula, com a área de 1.008. 314,10m2 (um milhão, oito mil, trezentd
e quatorze metros e dez centimetros quadrados), fica a referida área
re-matriculada sob, nº 11.920 Fch. sil. 920/1Lº2 deste Ofício. C. 630VRÔ
R$ 66,15, Data:10.01.2.011. Dou fé. (as). Eneyda Vida Bornancin- Ofi
cial. , | mos
Ver matricula atual-da area remanescente do lote nº 69 com 1,008,3L Ê
10m2, sob. nº 11,920 Ra ), j
SE
ransmitido o nº <om
Matricula nº 12. 15 fa? deste
Neori José Breda- Substitut6.7
po AN
>< “000,00 (Quadra nº 10) para
Naa: ari 10.2.011. Dou fé. (as
a)
AV.13/8.302. PROT. 61.470. DATA:
acordo com requerimento datado de 09 de dE mio de 2.011, do Município de Palmejai
Pr., (já qualificado), por seu representante legal, Prefeito Altamir Sanson e nos termos dos
demais documentos apresentados (arq.p.118), fica Retificado o Desmembramento
efetuado no Registro de nº 6/8.302 nesta Matricula em data de 27 de março de 1.998,
ficando alterado o prolongamento da Rua nº 03, atualmente Alberto Klas, passando
de 26,00m (vinte e seis metros) de largura, para 18,00m (dezoito metros), ficando
desmembrada da mesma, uma área de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados) com as
seguintes características: De quem da frente olha, medindo 8,0 metros, confrontando com
a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m confrontando com o lote
nº 75; do lado esquerdo medindo 250,00 metros confrontando com a Rua 03 (Alberto Klas)
e fundo, medindo 8,00 m confrontando com o prolongamento da Rua Alberto Klas (Rua
3); bem como em consequência, a área correta de referida Rua passa a ter a área total
de 4.500,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes
características: De quem da frente olha medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando
com a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m (duzentos e
cinquenta metros) confrontando com parte da mesma área desmembrada; do lado
esquerdo medindo 250,00m (duzentos e cingiúenta metros confrontando com os lotes nºs.
66, 67, 68 e 69; e fundos, medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando com o
prolongamento da Rua Alberto Klas (rua 3). Ficando ainda nos termos do requerimento
acima referido, a parcela de 2.000,00m2 desmembrada da Rua 03 (Alberto Klas),
UNIFICADA ao lote de nº 75 com área de 38.000,00m2 desmembrado conforme registro
8/8.302 hesta matricula em data de 30 de outubro de 2.001, passando para uma área
total de 40.000,00m2 (quarenta mil metros quadrados), com demais características
constantes da nova matricula de nº 12.204 Fch.12.204/1 Lº 2 deste Ofício, 6630 Ro)
R$ 88,83. Data: 12.12.2.011. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Substj ny
Ver matricula atual do Lote nº 75 unificado à área desmembrada da Rua Alberto Klas
conforme Av. acima e? 122:04 Lº2 deste Ofício. Dou fé. (as.) Neori José
Breda- substituto Sta
Transmitido o lote nº 81 com área de 5.000,00m2 para a Matricula nº 12.566-+º des te
Ofício. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado IES TA ão.
ZON
Transmitidoo lote nº'82 com área de 5.000,00m2 para a Matricula nº 567
2 deste
Ofício. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. dé iggado d
é EO é
Transmitido o lote 85 para a matr. 13.088 Lº2 deste Ofício. Data: 06 sau )
NaN
SEGUE
CONTINUAÇÃO —— A
Neori José Breda- Ag. Delegado designado ..- TAI:
Transmitido o lote 86 para a matr. 13.089 Lº2 deste 2:06.08/4M14. Dou fé. (as.)
1)
Neori José Breda- Ag. Delegado designado Luis 7)
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
FUNARPEN
Certifico que esta fotocópia é reprodução fiel da SELO DIGITAL Nº
matrícula nº 8.302 Fichanº:8.3028, Livronf2e | U6tpo.D4Rif.eKAUi
seus lançamentos.
Controle:
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Palmeira, 17 de setembro de 2014. Consulte esse selo em
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Ângela Amorim da Costa - Substituta
Câmara Municipal de 9
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 78/2014
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento a técnica do processo legislativo e
ao disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmeira, encaminho a análise jurídica acerca da admissibilidade da
matéria tratada no Projeto de Lei sob nº 4.055 de 2014, no que conceme à
constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Resina Interno da Câmara e demais disposições legais correspondentes.
; O presente Projeto de Lei pretende conceder fo)
direito real de uso resolúvel de imóvel urbano à empresa Yuri Ramos Bach -
ME, referente a uma parte do lote 78 da matrícula nº 8.302 e dá outras
providências.
Foi apresentada a matrícula atualizada (fls.04/11).
A matéria proposta está dentro das atribuições do
Poder Executivo, nos termos dos artigos 6º, 13, 55 e 76, XXVII da Lei Orgânica
do Município e cone em conformidade com a lei municipal nº
3.682/2014 e também com as normas de Uso e Ocupação do Solo, e
procedimento preceituado pelos artigos 140 e seguintes do Regimento
Interno consolidado.
Não: há indício de inconstitucionalidade e/ou de
ilegalidade no presente Projeto de Lei.
Com relação ao mérito, compete ao Legislativo
fiscalizar as atividades da referida empresa (natureza, utilização e
“ transformação de matéria-prima, licitude e regularidade, É. outros) para
Carolina Amorim da Costa
OAB/PR 50- 855
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES /COMTSpigesradortamdarcânaca Made pal
ESTUDO E CONFECÇÃO DE' SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, RAQmeirafPRIDO
CARÁTER VINCULANTE. É
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
pela Lei nº. 3.682 de 2014, bem como a razoabilidade, adequação e
necessidade.
Havendo necessidade, poderá ainda: solicitar à
suposta empresa beneficiada que apresente documentos comprobatórios
de adequação à lei, buscando sempre as medidas para atender o interesse
do município e dos cidadãos.
Em caso de irregularidades, vícios insanáveis, não
adequação à lei e aos princípios da administração pública e/ou prejuízos ao
interesse público, a autorização pretendida não deverá ser concedida,
ressaltando que essa análise fica a cargo dos Vereadores.
Ressalta-se que esta Procuradoria faz uma: análise
jurídica técnica, cabendo aos nobres vereadores o] análise do mérito junto
ao Plenário desta Casa.
Encaminhe-se a presente orientação à Comissão.
É a orientação.
Palmeira, 18 de setembro de 2014.
arolina Amorim da Costa
AB/PR 50.855
Procuradoria da Câmara Municipal
Palmeira/PR
A PRESENTE ORIENTAÇÃO SERVE PARA AUXILIAR OS VEREADORES/COMISSÕES PERMANENTES NO
ESTUDO E CONFECÇÃO: DE SEUS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI, NÃO POSSUINDO
CARÁTER VINCULANTE.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
90000
A PROTOCOLONº 576/14
Câmara Municipal de Palmeira
À ESTADO DO PARANÁ DE 22 / 09 / 14
q Comissão de URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Leinº | 4.055
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel=-—-.
de imóvel urbano à empresa Yuri Ramos Bach — ME e dá outras providências.
Iniciativa: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR |
O Projeto de Lei nº 4.055 que autoriza o Poder Executivo a
proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano à empresa Yuri Ramos
Bach — ME e dá outras providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que
a mesma irá atuar na área de serviços, com o compromisso da geração de 30 (trinta) empregos
diretos dentro de um prazo de 24 meses.
É, o Parecer, S.M.J. :
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Esta-
do do Paraná, em 19 de Setembro de 2014.
i< Es
dna CZELUSNIA
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei
n.º 4.055, concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposi-
ção, de autoria do Sr. Chefe do Poder Executivo pelas razões que o justificam.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palbici Esta-
do do Paraná, em 19 de Setembro de 2014.
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná.
98000
? Câmara Municipal de Palmeira RR
ESTADO DO PARANÁ DE 22 /09
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lein" 4.055
imóvel urbano à empresa Yuri Ramos Bach — ME e dá outras providências.
Iniciativa: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.055 que: Autoriza o Poder Executivo a
proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano à empresa Yuri Ramos
Bach — ME e dá outras providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que o
mesmo cumpre as disposições legais pertinentes.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 19 de Setembro de 2014.
DOMINGOS EVERALDO KUHN
Relator Ê
- PARECER DA COMISSÃO
É Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº .
4.055, concluímos pelo seu acatamento.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 19'de Setembro de 2014.
JEZER BORCOSKI
Membro À
)
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Á
PAGAR Ripa Ra E E À
ad
PROJETO DE LEI Nº 4.055 VOTAÇÃO
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.055
APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
- SALA DAS SESSÕES EM 23 DE SE 3RO DE 2014
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.055
APROVADO POR UNANIMIDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 30 D RO DE 2014
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná