materia nº 121/2017

Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 121
Altera o 8 1º do art. 4º da Resolução nº 103 de 03
de dezembro de 2014, que instituiu a Escola
Legislativa no âmbito do Poder Legislativo do
município de Palmeira, Estado do Paraná
Art. 1º Fica alterada a redação do $ 1º do art. 4º da Resolução nº 103 de 03 de dezembro de
2014, que passa a constar:
Art. 4º (...)
$1ºComo auxílio de um servidor da Casa e durante o período de cada sessão legislativa, o
Vereador deverá cumprir uma carga horária mínima de 20 (vinte) horas em curso à distância
oferecido gratuitamente pelo programa Interlegis do Senado Federal.
(11)
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
14 de fevereiro de 2017.
mist pn
Vice-Presidente
rildo Santos Zaleski
º Setretário. 2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Os membros da Mesa Executiva reuniram-se para tratar do
programa Escola Rn e suas regras para o exercício de 2017, oportunidade na qual
decidiram alterar de 40 hotas para 20 horas a carga horária exigida para os cursos à distância
feitos pelos Vereadores (art. 4º 81º da Resolução nº 103/2014).
A justificativa para tanto é otimizar o tempo dos vereadores, que
também participam dos cursos presenciais, fazendo com que se inscrevam para os cursos que
realmente interessam à atividade legislativa, pois muitas vezes cursos eram feitos somente
para cumprir carga horária.
Pelo exposto, submetemos ao Plenário.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
14 de fevereiro de 2017.
E do
Vice-Presidente
at RA
Arildo Santos Zaleski
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná