Estado do Paranú
PROJETO DE LEI Nº 114/2008
MENSAGEM Nº: 102/2008
Nº DO PROJETO: 114/2008
RECEBIDA EM: 25 de junho de 2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório,
imóveis de propriedade do Município. (Em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Os lotes são: lote 11 , quadra 1231; chácara 62-M; lote 12, quadra 739; lote 7,
quadra 1229; lote 8, quadra 816; lote 8, quadra 1195; chácara 62-A; lote 1, quadra 381; lote
2, quadra 381; lote 12, quadra 381; lote 13, quadra 381 . O imóvel será doado para Avícola
Pato Branco - Odete Rottava).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de junho de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 2 de julho de 2008
RELATOR: Vereador Nelson Bertani - PDT
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 2 de julho de 2008
RELATOR: Vereador Marco Pozza - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 2 de julho de 2008
RELATOR: Vereador Aldir Vendruscolo - PPS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de julho de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) contra, com emendas.
Votaram à favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Mareia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM.
Votaram contra: Vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1 O de julho de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) contra, com emendas.
Votaram à favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Mareia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM.
Votaram contra: Vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR e Volmir Sabbi - PT.
Lei nº 2993, de 14 de julho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4333, do dia 15 de julho de 2008
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Prefeitura abre licitação para leilão de lotes
Interessados nos imóveis devem ir até a prefeitura e pegar os editais de licitação
Redação
Pato Branco - Será realizada no próximo dia 27 de agosto,
a partir das 9h, na sala de Licitações da Prefeitura de Pato Branco, uma licitação na modalidade
de leilão para alienação de sete
imóveis do município. A maioria deles compreende terrenos e
o restante são duas chácaras, situadas perto da área urbana. Segundo a coordenadora de Licitações, Loreci Bim, os interessados
nos imóveis devem ir até a prefeitura e pegar os editais de licitação. "Através dos editais, eles
saberão o valor mínimo do lote
e ainda os documentos necessários para participarem da licitação", explica.
De acordo com ela, não se trata de um leilão e sim de uma licitação. "Os interessados devem
colocar as suas propostas em um
envelope e participar do encontro,
no dia 27''. Na hora, serão abertos os envelopes e será decidido
quem conseguiu arrematar o imóvel. "Quem der o lance maior, ficará com o imóvel", salienta.
Em relação ao pagamento,
Loreci afirma que a pessoa que arrematar algum imóvel deverá pagar 5% do valor total, no ato. "Os
Os imóveis estão em vários bairros de PB, como Pinheirinho, Fraron, São luís e Bonato
outros 95% poderão ser pagos até
cinco dias após a compra ou em
duas parcelas''. O prazo máximo
de pagamento é de 30 dias.
Segundo ela, podem participar da licitação qualquer pessoa
física ou jurídica, isolada ou em
parceria com outras. Elas podem
concorrer à aquisição de um ou
dois lotes. O licitante que se interessar por um segundo lote deverá apresentar proposta individualizada em envelopes separados.
Destino
De acordo com o secretário
de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, Julio Lattmann, a licitação foi aprovada pela Câmara Municipal e o valor arrecadado
servirá para a prefeitura fazer cai.xa.
"Quando leiloamos algum imóvel,
só podemos aplicar o dinheiro em
outro imóvel': explica o secretário.
Segundo ele, com o dinheiro
arrecadado serão comprados outros imóveis. "Vamos adquirir aiguns lotes para efetuar licitações
às empresas do município". Ele relata ainda que se os valores arrecadados forem positivos, a prefeitura poderá destinar espaços para o
empresariado de Pato Branco.
Imóveis
Ao todo são sete imóveis,
sendo cinco terrenos e duas
chácaras. De acordo com Lattmann, os imóveis foram avaliados para que fossem decididos
os lances mínimos. "Foram selecionados imóveis de diferentes partes do município", destaca o secretário. Os valores vão
de R$ 40 mil até R$ 130 mil, dependendo da extensão territorial dos imóveis. Na lista há lotes,
por exemplo, nos bairros Pinheirinho, Fraron, São Luís, Bonato,
com área de l.900m2
, no valor de
R$ 79.110,82; lote de 578,09m2
,
no valor de R$ 41.043,78; lote
com área de l.497,00m2
, no valor de R$ 77.484,72; lote com
área de 949,40m2
, no valor de
R$ 45.324,35; lote com área
de 2.682,03m2
, no valor de RS
130.400,29; uma chácara com
área de 2.215,75m2
, no valor de
R$ 53.377,42 e uma chácara com
área de 6.068,25m2
, no valor de
R$ 92.976,77.
_ .. ___ -- --- -· ........... ~--------
O J ORNAL DA N OSSA GENTE
TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2008 1 ANO XXlll 1 NÚMERO -4333 I EDIÇÃO REGIONAL
PREFEITURA MUN ICIPAL DE PATO DR,\NCO - ESTADO DO PAIU.'<Á
LEI i'\º 2.993, OE 14 DE JUNHO UE 2008
;\utori7J o Execu1ivo Municipal d<:<o.1fctar e alienar mediante
1>r «e~ licilalório, imóvo ~ de propried!M do /\lunidpio.
A ('jmara Murnc1p;il de Pato Branro. E'(;)dO cio PamnJ,
apro\ou ~ . Prefeito 1unkip.11. sanciono a s~gui nte Lei:
ArL 1• Autoriz.> <k<afetar e alienar O$ imó><i.s abJL~O descril0>, mcd1an1c pnx"''º lic itatório. cm confonuidide """ J Lei n• 8.666, de 21 de junho de
1991.
1 - Lote 11 (onJe) da quadra n• 123 1 (11111 mil <lUL<"nlo' e trinta e um).
com :\reJ de 1.913.20 (um mil, noveeenlM e w1e melr!l'" ,;nic ccntimetros qu~
Jrado,). ;itwdo na RtM Sih-a Jardim. nC>la cid;1<lc d,• Palo Branro. sem tx-nfoitoriJ<. con,(;)nle d:l ~13tricul3 n• 30.26-1 do 1• Ofaio do Registro G~ral J~ ln"''"''
J.l C<llnat<a de Palo Branco - PR. O terreno é 3\aliado ..-m RS 79. l 10,N2 (setenta e
noh· mil, l .. \.'nto e deL r~Ji~ e oitenta e doi' c"·nta\~};
11 - Chácara n• 62-~I (se-<en!J e Jo1s - M). com área de 2.215.75m'
(Jois mil, dUJ'enh.'"· <luLcnlos e quinL.: mcl.ro"\ e ~tlC'nta \!cinco centimc1ro, t.1wdra·
do<). r<!'"><'"ª municipal, situada no Distrito d .... 1a cidade de Pato Branco. >Cm benfeitoria<, consta.nlc da Matríu1la H.870 J o 1° Oficio do Registro d,• lmÓ\eÍ> Ja Collllr<'J de Pato Branco - r1t. O imó,·cl e a\Jliadocm RS 53.377.-12 (dnqílcntae ln'3
mil. tn.·z\.'ntos e sec~nl.3 e !-Clr- reais e quarentJ l' J ots centavos);
Ili · Lote 12 (doze) d.1 Quadra 739 (>cte.:cnto- c 1rin1,1 ,. nme). com
área de 5 78,09m' (quin.hcnto> e .etenta e oito m?ln'' e no,·e ccntinietro< q1udrado>), >ituado na Rua Luiz Par,iancllo. no Baiml r ramn, sem benfeitoria'. constante da Matricula oº 19.701, do l"Ofkiodo Reg1>t<l' Geral de lmó,ei' d! Com;uca de
PJto Branco - PR. O terreno é a\-aliado em RS 41.(143.78 (quarenta e um mil, quarcnla e lr~s reai~ e setenta e oito ren a\ o~}:
IV - Lote Cl7 (sete) Ja quJdra 1.229 (um mil e J uzcnto< e ,·intc e nove).
com ~rea de 1 .4?7.00 m' (um mil e quatroccnto' ,. noventa e ><te mctrru quadrados). >ihudo na RuJ Aimoré. no Bairro São LLo i,, >Cm benfcitori3', con>tantc da
Matricula n• 30.233 do 1° Oficio do Regi,tr<• Geral J a Comarca de Pato Dranco -
PR. O terreno é 3\aliado cm RS 77.-184,72 ('ct<nt. e sete mil qu.>troccnl{>, e oitcnL.• é qualm reai, e '"14!tent.t e ~ ce nta\ o~}:
\/ - Lote 08 (oito) d:l Quadra 816 (olloccntc>s e Jczc--cis), com :irea
J c l9,40rn> (no\ "oe~nto~ e tiu.ari:nta \.' "º' 1..' mecro:i..: qUJ.rcnta centimclro!) quadra·
Ô<h}, .. illudo na Ru..1 Anchieta x Jorge Guériu~. no O::tirrv Bonato, sem benfc:itorfas,
con,hntc J1 Matrícula n• 22K~ 1 do lº Oticio do Regi<tro Geral d, lmclvci<d1 Conurc.1 de Pato Branco - PR. O terreno é 3\Jliado cm RS 45.324.35 (41ur<n~1 e cin-
\O 11111. rez~tos e \intc e qualHl reais e lnnta e cinco ct:nta\O!)};
VI - Lote OX (oito) di Qwdm 1.195 (um mil cento e nmcnta e cinco).
com área d< 2.682,0Jm' oi~ mil, :-<i 1;.:<nlo,:, e 01t<nld e Joj, ~lnb c li\;, ccrHinh:·
11 0, quadrado<). situado n.1 Rua Xa' icr cb Sil\J ~ Rua lguatemi. sem h?nfci1,1rí<b.
c<uh ~i nh.' d..1 ~fatrkula nº 28.442 Jo Iº Oficio Jo Kcgbtro Gemi de lmóv..:" d::t Co1111..,J de PJto Branco - PR. O terreno é J\>1lir1do cm RS IJ0.400.29 (cento e trinta
11111. l}U.atroei'nh.'h reai' e' inh~ e no\·t" t~Ota\ CK);
VII lmówl Sub-Urb.uio Ch.kar.1 n" 62-A (>< >C11t.1 e Joi• - A) .
..:om án:a Je 6.06$.25m1 ('."oci' mil. ~'...enta e oito me1n)1~ e \ inte e rinú' <ntim~·
tr.h quJdmdos). >ituado no u1,trilo dc-tJ ddiJe J,· PJtO Branco. sem bcnfc1ltlri0>,
c.m,t.mtc di Matricula n• 20."50 do 1• Olkio <lo Rcgi,tro Geral Je lmó,c1' <lr Co1n.t«.1 Je Pato Bram·o PR. O tcrr•n<1 < "'·'liaJo cm RS ?2.976.77 (rl<>\Cnt.r e Joi,
mil. fül\ n·cnto,:, e ,:,\!h:nta e ~c o; r.:ai' "' '"'''-'"'ª l' '-fie cenla''º"):
P.migrafo únicu. O \alor total Jo, i111ó' ei' ~de ~ \1.7 ~. l 5 (4uinh\!nllh e cJ(. z~nO\ ~mil . ''-'h.~~ntos e d-:1oito r ... ~J ' ... quiiu"-. cie-nl..t\.._1~).
2(MlX.
An. 2' bl• lei coira em' ig<>r n.r cl.lla d,• >W pubhc.1çJo.)
GJbin tc <lo Prc!Cito llluniup.11 d~ PJtll Dmnúl. 14 de 1unho d<
ROBERTO \'ICA:'\Ó
l'rcírito .'llunlcipal
PROJETO DE LEI Nº 114/2008
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante
processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
Art. 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos,
mediante processo licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
1 - Lote 11 (onze) da quadra nº 1231 (um mil duzentos e trinta e um),
com área de 1.913,20 (um mil, novecentos e treze metros e vinte centímetros
quadrados), situado na Rua Silva Jardim, nesta cidade de Pato Branco, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.264 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 79.110,82
(setenta e nove mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos);
li - Chácara nº 62-M (sessenta e dois - M), com área de 2.215, 75m2
(dois mil, duzentos, duzentos e quinze metros e setenta e cinco centímetros
quadrados), reserva municipal, situada no Distrito desta cidade de Pato Branco, sem
benfeitorias, constante da Matrícula 34.870 do 1 º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR. O imóvel é avaliado em R$ 53.377,42 (cinqüenta e
três mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos);
Ili - Lote 12 (doze) da Quadra 739 (setecentos e trinta e nove), com
área de 578,09m2 (quinhentos e setenta e oito metros e nove centímetros
quadrados), situado na Rua Luiz Parzianello, no Bairro Fraron, sem benfeitorias,
constante da Matrícula nº 19.701, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 41.043,78 (quarenta e
um mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos);
IV - Lote 07 (sete) da quadra 1.229 (um mil e duzentos e vinte e nove),
com área de 1.497,00 m2 (um mil e quatrocentos e noventa e sete metros
quadrados), situado na Rua Aimoré, no Bairro São Luiz, sem benfeitorias, constante
da Matrícula nº 30.233 do 1° Ofício do Registro Geral da Comarca de Pato Branco -
PR. O terreno é avaliado em R$ 77.484,72 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta
e quatro reais e setenta e dois centavos);
V - Lote 08 (oito) da Quadra 816 (oitocentos e dezesseis), com área de
949,40m2 (novecentos e quarenta e nove metros e quarenta centímetros
quadrados), situado na Rua Anchieta x Jorge Guérius, no Bairro Bonato, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 22.851 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 45.324,35
(quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos);
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VI - Lote 08 (oito) da Quadra 1.195 (um mil cento e noventa e cinco),
com área de 2.682,03m2 dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três
centímetros quadrados), situado na Rua Xavier da Silva x Rua lguatemi, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 28.442 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 130.400,29
(cento e trinta mil, quatrocentos reais e vinte e nove centavos);
VII - Imóvel Sub-Urbano - Chácara nº 62-A (sessenta e dois - A), com
área de 6.068,25m2 (seis mil, sessenta e oito metros e vinte e cinco centímetros
quadrados), situado no Distrito desta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias,
constante da Matrícula nº 20.650 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 92.976,77 (noventa e
dois mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos);
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 519.718, 15
(quinhentos e dezenove mil, setecentos e dezoito reais e quinze centavos).
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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, ,...
AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 114/2008:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do aitigo 1 º do Projeto de Lei nº 114/2008, passando a
vigorar com o seguinte teor:
'
"Art. 1° · Autori.za desafetar e alienar os imóveis abaixo
descritos, mediante processo licitatório, em conformidade com a Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1 - Lote 11 (onze) da quadra nº 1231 (um mil duzentos e trinta e
um), com área de 1.913,20 (um mil, novecentos e treze metros e vinte
centímetros quadrados), situado na Rua Silva Jardim, nesta cidade de
Pato Branco, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.264 do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O terreno é avaliado em R$ 79.110,82 (setenta e nove mil,
cento e dez reais e oitenta e dois centavos);
. \: . .. li - Chácara nº 62-M (sessenta e dois - M), com área de
2.215,75m2 (dois mil, duzentos, duzentos e quinze metros e setenta e
cinco centímetros quadrados), reserva municipal, situada no Distrito
desta cidade de Pato Branco,'.· : sem benfeitorias, constante da
Matrícula 34.870 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - PR. O imóvel _. ~y~liado em R$ 53.377,42 (cinqüenta
e três mil, trezentos e setenta · e sete reais e quarenta e dois
centavos);
Ili - Lote 12 (doze) da Quadra 7_39 (setecentos e trinta e nove),
com área de 578,09m2 (quinhento~·,:. etenta e oito metros e nove
centímetros quadrados), situado na Rua· Luiz Parzianello, no Bairro
Fraron, sem benfeitorias, constante da· ·Matrícula nº 19. 701, do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O terreno é avaliado em R$ 41.043,78 (quarenta e um mil,
quarenta e três reais e setenta e oito centavos);
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná
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IV - Lote 07 (sete) da quadra 1.229 (um mil e duzentos e vinte e
nove), com área de 1.497,00 m2 (um mil e quatrocentos e noventa e
sete metros quadrados), situado na Rua Aimoré, no Bairro São Luiz,
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.233 do 1° Ofício do
Registro Geral da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é
avaliado em R$
77.484,72 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais
e setenta e dois centavos);
V - Lote 08 (oito) da Quadra 816 (oitocentos e dezesseis), com
área de 949,40m2 (novecentos e quarenta e nove metros e quarenta
centímetros quadrados), situado na Rua Anchieta x Jorge Guérius, no
Bairro Bonato, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 22.851 do
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O terreno é avaliado em R$ 45.324,35 (quarenta e cinco mil,
trezentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos);
VI - Lote 08 (oito) da Quadra 1.195 (um mil cento e noventa e
cinco), com área de 2.682,03m2 dois mil, seiscentos e oitenta e dois
metros e três centímetros quadrados), situado na Rua Xavier da Silva
x Rua lguatemi, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 28.442
do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco
- PR. O terreno é avaliado em R$ 130.400,29 (cento e trinta mil,
quatrocentos reais e vinte e nove centavos);
VII - Imóvel Sub-Urbano - Chácara nº 62-A (sessenta e dois
- A), com área de 6.068,25m2 (seis mil, sessenta e oito metros e
vinte e cinco centímetros quadrados), situado no Distrito desta cidade
de Pato Branco, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 20.650 do
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O terreno é avaliado em R$ 92.976,77 (noventa e dois mil,
novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos);
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Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 519. 718, 15
(quinhentos e dezenove mil, setecentos e dezoito reais e quinze
centavos).
Sala das Sessões, 9 de julho de 2008.
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Estado do Pnranú
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2008
A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para análise ao Projeto
de Lei nº 114/2008, que autoriza o Executivo Municipal, proponente do projeto, a
desafetar e alienar, mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do
Município.
O Executivo Municipal justifica em sua mensagem nº 102/2008, que o
Projeto apresentado decorre da necessidade de atender as demandas da
população. Portanto enviou para desafetação e alienação os imóveis de
propriedade do Município, localizados em diversos pontos da cidade, para ser
aprovado por esta Casa de Leis.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a
Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 9 de julho de 2008.
· herme Sebastião Silverio (PMDB) - Membro
bfsi~ente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2008
Pretende o Executivo Municipal através do projeto de lei ora analisado,
obter autorização legislativa para desafetar e alienar, mediante processo licitatório,
imóveis de propriedade do Município.
São diversos imóveis de propriedade do município, situados em diversos
pontos da cidade, os quais estão acompanhados de matrícula imobiliária, mapa de
localização, laudo de avaliação efetuada por comissão designada pelo Senhor
Prefeito Municipal, contendo identificação do lote, matrícula, localização, área em
metro quadrado, valor por metro quadrado e de parecer sobre o valor de mercado
dos mesmos, efetuados por imobiliárias locais.
O Poder Público municipal justifica em sua mensagem que o Projeto
apresentado decorre da necessidade de atender as demandas da população.
Portanto, considerando que a matéria contém os preceitos legais, e
ainda contempla interesse público, pois é de interesse no Executivo Municipal
atender demandas da população. Sendo dessa forma, a Comissão de Políticas
Públicas opta por outorgar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação
por essa Casa de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 9 de julho de 2008.
ozza - PMDB - Relator
embro
I
~ Jb .'· - Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente
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e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2008
A Comissão de Orçamento e Finanças se reuniu para dar parecer
à matéria - Projeto de Lei nº 114/2008 - de autoria do Executivo Municipal o
qual busca autorização legislativa para desafetar e alienar, mediante processo
licitatório, imóveis de propriedade do Município.
Os imóveis descritos no projeto de lei serão desafetados e
alienados, mediante processo licitatório, o que decorre da necessidade de
atender as demandas da população, conforme justifica o Executivo Municipal
em sua Mensagem nº 102/2008, de 25 de junho de 2008.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a
Comissão de Orçamento e Finanças optou por exarar PARECER FAVORÁVEL
à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 9 de julho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: \WNl.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 607/2008/GP
Senhora Presidente,
Pato Branco, 7 de julho de 2008.
Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que seja apresentada
Emenda Modificativa à redação do artigo 1° do Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 102/2008, de 25 de
junho de 2008, passando a constar com a seguinte redação:
" Art. 1º Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
01 - Lote 11 (onze) da quadra nº 1231 (um mil duzentos e trinta e um), com área de
1.913,20 (um mil, novecentos e treze metros e vinte centímetros quadrados), situado na
Rua Silva Jardim, nesta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante da Matrícula
nº 30.264 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 79.110,82 (setenta e nove mil, cento e dez reais e oitenta
e dois centavos);
02- Chácara nº 62-M (sessenta e dois - M), com área de 2.215,75m2 (dois mil,
duzentos, duzentos e quinze metros e setenta e cinco centlmetros quadrados), reserva
municipal, situada no Distrito desta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante
da Matrícula 34.870 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O imóvel é avaliado em R$ 53.377,42 (cinqüenta e três mil, trezentos e setenta e
sete reais e quarenta e dois centavos);
03- Lote 12 (doze) da Quadra 739 (setecentos e trinta e nove), com área de 578,09m2
(quinhentos e setenta e oito metros e nove centimetros quadrados), situado na Rua Luiz
Parzianello, no Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 19. 701, do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é
avaliado em R$ 41 .043,78 (quarenta e um mil, quarenta e três reais e setenta e oito
centavos);
04- Lote 07 (sete) da quadra 1.229 (um mil e duzentos e vinte e nove), com área de
1.497,00 m2 (um mil e quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), situado na Rua
Aimoré, no Bairro São Luiz, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 30.233 do 1°
Oficio do Registro Geral da Comarca de Pato Branco - PR. O terrel'\o é avaliado em R$
77.484,72 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta / 7;éais e setenta e dois
centavos); f- - CONTINUA - ( /
A Sua Excelência a Senhora
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501 -060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício nº 607/200, de 7 de julho de 2008.
Rua Caramuru, 271
05- Lote 08 (oito) da Quadra 816 (oitocentos e dezesseis), com área de 949,40m2
(novecentos e quarenta e nove metros e quarenta centímetros quadrados), situado na
Rua Anchieta x Jorge Guérius, no Bairro Bonato, sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 22.851 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 45.324,35 (quarenta e cinco mil, trezentos
e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos);
06 - Lote 08 (oito) da Quadra 1.195 (um mil cento e noventa e cinco), com área de
2.682,03m2 dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centfmetros quadrados),
situado na Rua Xavier da Silva x Rua lguatemi, sem benfeitorias, constante da Matricula
nº 28.442 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 130.400,29 (cento e trinta mil, quatrocentos reais e vinte
e nove centavos);
07 - Imóvel Sub-Urbano - Chácara nº 62-A (sessenta e dois - A), com área de
6.068,25m2 (seis mil, sessenta e oito metros e vinte e cinco centfmetros quadrados),
situado no Distrito desta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 20.650 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 92.976,77 (noventa e dois mil, novecentos e
setenta e seis reais e setenta e sete centavos);
08 - Reserva Municipal da Quadra 1338 (um mil, trezentos e trinta e oito), com área de
5.135,91m2 (cinco mil, cento e trinta e cinco metros e noventa e um centlmetros
quadrados), situado na Rua Epitácio Pessoa no Bairro Vila lzabel, sem benfeitorias,
constante da Matricula nº 35218 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 179.602,77 (cento e setenta e nove
mil, seiscentos e dois reais e setenta e sete centavos).
O valor total dos imóveis é de R$ 699.3201927 (seiscentos e noventa e nove mil,
trezentos e vinte reais e noventa e dois ce/Ívos).
Respeitosamente, f 7/;;,I/// '°~RTlvlG N t/i/
; Prefeito Municipal
Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
'.IJ,ilff, H• f
1
Paraná
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Alquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177
Valorize s11a Projisscio: Ma11/e11ha os Projetos 110 Obra
3ª VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
Profissional Contratado: RENATO BUZETII
Titulo Formação Pror.: ENGENHEIRO CIVIL
Empresa contratada : R. BUZETII ENGENHARIA E AVALIAÇÕES L TOA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: (46) 3220 1544
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Aliv. Técnica 6 VISTORIAS, PERICIAS, AVALIAÇÕES, ARBITRAMENTOS,
Área de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
Guia B
ARTNº
20081919294
LAUDOS ...
1100 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
052 AVALIAÇÕES
IART Nº 20081919294
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
Nº Carteira: PR-81217/D
Nº Visto Crea: -
N" Registro: 43727
CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Quadra:600
CEP: 85501060
Dimensão
Lote:05
3UNID
Dados Compl. O
Unidade Medida
Data Inicio 29/06/2008
Data Conclusão 03/07/2008
Vir Obra RS 0,00 Vir Serviço RS 1.200,00 Vir Taxa RS 30,00 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA TAXA MINIMA
'.ras Informações sobre a natureza dos serviços contra lados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituidas, conlratantes, etc
1ALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, COM APRESENTAÇÃO DE LAUDO MODELO SIMPLIFICADO, CONFORME
$EGUE: 1
CHÁCARA 62A - MATRICULA 2 r,so
RM - QUADRA 1338 - MATRÍC ~ 35218
LOTE 08 - MATRICULA 284 2
iôo pn\I) t1H\i1 ~-?-J ~i[/_ .: . . ·v à 1;~ l.Jál !· · _,L.././' ~ ------ ...,""P. 1"""'!t"',PA'f'~"'""°''"=r :n-:i< ~ • "';<r. ;,,,1.: .,, /
Assinatura '!91\joftWat ii!(J.l!f>'I b!'í/ 1
1
,1 Assinatura do Profissional
3• VIA - ÓRGÃOS PÃIBlitfu OeJõlirf;~~f presentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 22
0410712008
CreaWeb 1.08
_ ___ Autenticação Mecfinica __ _
.·,
--,--
1
CAI·XA ECONÔMICA FEDERAL
' OUVIOOIHA CAIXA 0000 725 1474
1 •
• i
'
186-627459677-5 ;, , / '·i
µ~} JUL/2008 HORA DF _ 1'1 :37: 12
[õ-f~ 14~õ1326õ 6- -- -- --- --------- rEnH õõ5125
LOCALIDADE: Pf\ TO BRAllCO 1\0·: VINCULADA: 0602
COMPROVANTE PAGAMEIHO DE
BLOQUETO CAIXA
OATA DE VENCIMENTO: 0~/07/ 000 VALOll DO PAGAMEIHO: 30 , 00
1\ r.j . 10~90005 22 03738700000
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20001919290 7 0000000000JOOO
186-627459677-5
VIA DO CLI EIHE
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~~ Bu?etU -
IMÓVEL
• Terreno urbano com área de 5.135 91 m2 referente a matrícula nº 35.218.
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
03/07/2008
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 179.500,00 (Cento e setenta e nove mil e quinhentos reais)
(
l
~~.B etU LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO -- o-ran_d_o __ _,I 1 N° do Objeto da Lei ~ ____ º_ li-a-ça--o-- -~
x-x-x-x-x - - x-x-x-x-x - - 248/ 2008
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente 1 Logradouro
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA
Endereço do imóvel Outros complementos
RUA EPITÁCIO PESSOA QUADRA 1338
IBIDrro
1
Cidade Município
: VILA ISABEL PATO BRANCO PATO BRANCO bJ R
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes lnfra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Água X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola r--- - - - - Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial Transporte X Saúde
coletivo - - - - - Residencial X Energia elétrica Gás canalizado Comércio Segurança
multifamiliar -
X Residencial -
X Telefone -
X Iluminação - Rede bancária -X Lazer
u nifamiliar _ pública - - - - 3 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Período da vistoria : 03/07 / 2008.
3.1 - Terreno (matrícula nº 35218)
o terreno referente a matricula nº 35218 possui área de 5. 135,9 1 m2 , sem benfeitorias,
apresenta topografia em declive na transversal, possui as seguintes confrontações: NORTE,
com a chácara 156 com 80,00 m; ao SUL, confronta com a Rua Epitácio Pessoa com 40,00 m;
LESTE, com o lote 02 com 89,16 m; OESTE, com o lote 02 com as respectivas medidas 37,58,
38,08 e 49,82.
4 - PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS
Período de pesquisa: 2 1/05 / 2008.
- ---_Â ~ I
Pato Branco - PR 03 / 07 / 2008 ,-' /?/ / ,/f/l ( 2
Local e data Renato13uzetti L
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Av_ Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzetlt@creapr org br e-mail: renato@rbuzetti com br Site - 1';.wubuzett1 çom Q(
I
1
ENGBHHARlA E AVALCAÇÔES LTDA
- ~~~- rn _an~d ~~~I
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO
N°
248/2008
Avaliação ~
x-x-x-x-x .
N° do Objeto da Lei
x-x-x-x-x
4.1 - DOS VALORES DO TERRENO
A coleta de dados de mercado para o presente trabalho foi realizada nas imobiliárias de Pato Branco - PR,
onde foram pesquisadas ofertas atuais para estimar o valor do terreno.
Tratamento dos dados utilizado: Tratamento Científico.
Devido a existência de quantidade mínima para classificar o trabalho realizado na Fundamentação e
Precisão exigida pela Norma NBR 14653-1 e parte 2, denominamos o presente trabalho corno LAUDO DE
AVALIAÇÃO.
Diante das informações coletadas em pesquisa e com auxilio do software TS Sisreg, inserimos
os elementos da amostra com suas principais características, para formação de modelos
estatísticos.
VARIÁVEIS ESTUDADAS E/OU UTILIZADAS
Área total Variável explicativa quantitativa, medida em metros, referente à área
total do teITeno. Utilizada, por ser importante para formação do valor;
Localização - Variáve l proxi, correspondente a localização dos imóveis da amostra e
avaliando, sendo utilizada Planta de Valores Genéricos do município de Pato Branco - PR.
Topografia Variável explicativa dicotômica, correspondente a topografia dos terrenos
da amostra e do avaliando. Utilizada, uma vez que explica as diferenças de relevo.
TIPO TERRENO PESO
Aclive ou declive acentuado 1
Plano/aclive suave 2
V/m2 - Variável explicada, expressa em reais por rn2 que representa o valor do imóvel.
5 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
5.1 - Valor do Terreno
Dados adotados para a avaliação do terreno
Área total 5.135,91 m2
Localização 0,06 Item 4.1
Variável topografia 1 Item 4.1
Os valores unitários obtidos através do modelo descrito no item 4.1 deste laudo foram:
Valor Unitário médio: ...... R$ 57,09/m2
t./} ',
Pato Branco - PR 03 / 07 / 2008 ,r ,.:;-;/ /.//! I 3
Local e data RenatolBuzetti
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 65.501 -000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuztl! '!i'Ç(ea~ e-mail: renato:@r!Nzetll com br Site - w,.,-.., rbuze1!1 com br
~~ ettj LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO .-----Nº _d_o_M_ e_m_o_r_an_ d_o __ ___,I 1 N° do Objeto da Lei 1 .-1---- N-º--Ava- l-ia_ç_ã_o------.
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 248/2008
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo: R$ 34,97/m2
Valor máximo: R$ 87,99/m2
Os valores finais do terreno, foram:
Área (m2 ) Valor Unitário {R~Lm ) Valor Total (R l
5.135,91 m2 R$ 34,97 R$ 179.602,77
VALOR ADOTADO PARA TERRENO R$ 179.602, 77
1 Que arredondamos ~ara R$ 179.500100 (Cento e setenta e nove mil e gulnhentos reais) 1
6 - CLASSIFICACÃO DA AV ALIACÃO
Especificação da avaliação Metodologia
PRECISÃO 1 / FUNDAMENTACÃO 1 Comparativo Direto de Dados de Mercado
6.1-GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
Avaliaçã o realizada como LAUDO DE AVALIAÇÃO, devido a existência de elementos amostrais, conforme
estabelece a NBR 14.653- 1 e parte 2. Apresentamos a seguir as tabelas de Fundamentação e Precisão,
conforme nor·ma.
7 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Norma l Normal Médio Médio
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
Valor Unit. = (-18.368,205161 + 597.754.621, 154237 • 1/Area Terreno•+ 5.670,860939 •Topografia+ 265.568,456595 • Localização)
"0,5
a) A liquidez e o valor do Imóvel, no mercado Imobiliário local, são afetados por fatores
significativamente:
D Valorizantes [TI Desvalorizantes O Nenhum
Em caso de valorizantes ou Consideramos a desvalorização do imóvel avaliando,
desva lorizantes, explicar: devido a sua forma.
8 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Matrícula nº 35.218 - 1 º Ofício - Comarca de Pato Bra nco 1
- - V'! '
Pato Branco - PR 03 L 07 L 2008 ,.....,-/./7. /.,UI ~ 4
Local e data tq Zéttf -
Engenheiro Civil - 8 1.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Palo Branco - PR
e-mail: rbuzeltr@creap!" org br e-mail: renato@rbuzellí com br Site - \w,w rbuzellí com br
~~ Bu etn - LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~--- M_e_m_o-ran--d-o--~I 1 Nº do Objeto da Lei 1 ~l _____ N_º_A_v_a_l-ia_ç_ã_o ____ ~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 248/ 2008
9 - OBSERVAÇÕES FINAIS
• Ava liação realizada conforme critérios estabelecidos pela Norma NBR 14.653-2.
• Avaliação realizada com modelo de regressão Linear.
• O terreno possui topografia forma irregular que causa a desvalorização.
• Consideramos o Limite Inferior do intervalo de confiança, tendo em vista que a forma do terreno é um
aspecto desva lorizante.
Pato Branco - PR 03 / 07 / 2008 5
Local e da ta Renato zetti
Engenheiro Civil - 8 1.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzett1@Cfqpr org br e-mail: renato:Blrbuzelb com br Site - w ... w rbuzett1 com bJ
EJiUBNHARIA E AVAUAÇÓES LTDA
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ,.-- - -N-º_d_o_ M_e_m_ o_ran--d-o- -----.1 1 N° do Objeto d a Lei 1 l _____ N_º _A_v_al_ ia_ç_ã_o _ ___ ~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 248/ 2008
10 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 01 : Vista da rua a direita de uem olha o terreno.
Foto 03: Frontal do terreno.
Pa to Bran co - PR 03 / 07 / 2008
Local e d ata Ren a t u zet
En genheiro Civil - 8 1.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rQ!!zettt1t:veaor 0<9 br e-mail: r~nato-ft.rbuzelb com br Site - '"""'' rbuzelb com br
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Alquiletura e 11 1 ! ! ~ Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica l ei Fed 6496177
Volorize s110 Profissão: Mo11te11/m os Projetos na Obra [
3ª VI/\ - ÓRGÃOS PÚBLICOS
ART Nº 20081919294
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
Profissional Contratado: RENATO BUZETTI
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL _
Empresa contratada: R. BUZETII ENGENHARIA E AVALIAÇOES L TOA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: (46) 32201544
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 6 VISTORIAS, PERICIAS, AVALIAÇÕES, ARBITRAMENTOS,
LAUDOS ...
Área de Comp. 11 00 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
Gula B
ARTNº
20081919294
Nº Carteira: PR-81 217/0
Nº Visto Crea: -
N" Registro: 43727
CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Quadra:600
CEP: 85501060
Dimensão
Lote:OS
3 UNID
Dados Compl. O
Unidade Medida
Data Inicio 29/06/2008
Data Conclusão 03/07/2008
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço RS 1.200,00 Vir Taxa RS 30,00 Entidade de Classe 333
"~ <>e de cálculo: TABELA TAXA MINIMA
.. tras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituidas, contratantes, ele
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, COM APRESENTAÇÃO OE LAUDO MODELO SIMPLIFICADO, CONFORME
SEGUE: 1
CHÁCARA 62A - MATRICULA 2 'P.50
RM - QUADRA 1338 - MATR(Cl · 35218
LOTE 08 - MATRICULA 284 2
Pr.··· .;ra t. 1c. ;I dei P~to ;·: ~ 741'! ., ' : 1111 I VI • ~ () -----./,__.__T,........_4-.....,_---
Assinatura do Cwlltála, !êbff.S o Sçtvi1;-o:; Puu ·~·- Assinatura do Profissional
31 VIA - ÓRGÃOS ~Ú~~tc ó'S'iõl?s~l~ti2!~2 ã apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
A autenticação deste documento poderá ser consultada através d o site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 22
04/07/2008
CreaWeb 1.08
_ _ __ Autenticação Mecfinicn _ _ _
- - - r-:
1 •
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1
11
CAI,XA ECot!ôMICA FEDERAL
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' OUVIDOltIA CAIXA 0000 725 /474
106-6274ti9677-5 :, '-~ ~f
prt} JUL/2008 HORA OF 14: 37: 12
r-------------------------·-------··---·-------- LOT' M '013260-G TEílM 005125
lOOALIOAOE: PATO ORAllCO 1\ -: VlllCULAOA: OG02
. i . ' COMPROVAIHE PAGAMEIHO OE
OLOQUETO CAIXA
OATA OE VENCIMENTO: 0~/07/2000 VALOR 00 PAGAMEtno: 30,00
10~9000522 03738700000
20001919290 7 00000000003000
lBG-627459677-5
VIA 00 CLIEllTE
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1 .....
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r".Buzettj
IMÓVEL
• Terreno urbano com área de 2.682,03 m2 referente a matrícula n º 28442.
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Método Comparativo Direto de Dados d e Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
03/07/2008
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais)
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO -- º_d _n o ___ I 1 N° do Objeto da Lei 1 l ____ N_º_A_v_al_i_a_ça __ --~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 249 / 2008
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente 1 Logradouro
PREFE 1 ITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA
Endereço do imóvel Outros complementos
RUA XAVIER DA SILVA QUADRA 1195
!Ba irro l ICidade
1
Município [:] : PINHEIRINHO : :PATO BRANCO PATO BRANCO R
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes lnfra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola
- - - - f--
Industrial X Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
- - ._ ._ coletivo -
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
multifamiliar ._ ._ - ~ -
X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
unifamiliar - ._ ._ pública ._ -
3 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Período da vistoria : 29 / 06 / 2008.
3.1 - Terreno (matrícula nº 28442)
o terreno referente a matrícula n º 28442 possui área de 2.682,03 m'\ sem benfeitorias,
apresenta topografia em declive em relação a rua Iguatemi e aclive em relação a rua Xavier da
Silva, possui as seguintes confrontações: NORTE, com a rua Xavier da Silva com 37,63 m; ao
SUL, confronta com a Rua Iguatemi com 50,78 m; LESTE, com o lote 09 com 54,23 m; OESTE,
com os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 com 88,33 m .
4 - PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS
Pe ríodo de pesquisa: 21 /05 / 2008.
_............, 1
Pato Bran co - PR 03 L 07 L 2008 ""'.?/") ~ ~ 2
Local e da ta Renato Buzettf
Engenheiro Civil - 8 1.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center • sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzelti@creaor.org br e-mail: renato:ãlrbuzetti com.br Site - \w,w.rbuzelti.com.br
~~ ettj LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~---N-_d_o_M_e_m o_r_a_n_d_o--~I 1 N° do Objeto da Lei 1 1.------N-º_A_· -vali-.a- ç_ã_o ___ ~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 249 /2008
4.1 - DOS VALORES DO TERRENO
A coleta de dados de mercado para o presente trabalho foi realizada nas imobiLiá rias de Pato Branco - PR,
onde foram pesquisadas ofertas atuais para estimar o valor do terreno.
Tratamento dos dados utilizado: Tratamento Científico.
Devido a existência de quantidade mínima para classificar o trabalho realizado na Fundamentação e
Precisão exigida pela Norma NBR 14653-1 e parte 2, denominamos o presente trabalho como LAUDO DE
AVALIAÇÃO.
Diante das informações coletadas em pesquisa e com auxilio do software TS Sisreg, inserimos
os e lementos da amostra com suas principais características, para formação de modelos
estatísticos.
VARIÁVEIS ESTUDADAS E/OU UTILIZADAS
Área total Variável explicativa quantitativa, medida em metros, referente à área
total do terreno. Utilizada, por ser importante para formação do valor;
Localização - Variável dicotõmica, correspondente a localização dos imóve is da amostra
e avaliando, sendo utilizado um para região de menor valorização e 2 para região de maior
valorização.
Frente Variável explicativa quantitativa, medida em metros referente a frente
principal do terreno. Utilizada por mostrar-se importante para a formação do valor.
V/m2 - Va riável explicada, expressa em reais por m2 que representa o valor do imóvel.
5 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
5 .1 - Valor do Terreno
Dados adotados para a avaliação do terreno
Área total 2.682,03 m2
Localização 1 Item 4.1
Frente 37,63 Item 4.1
Os valores unitários obtidos através do modelo descrito no item 4.1 deste laudo foram:
Valor Unitário médio: ...... R$ 54,51/m2
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Pato Bra nco - PR 03 / 07 / 2008
Local e data
R$ 48,62/m2
R$ 63,23/m2
Rena tó Buzetli
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501 -000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzetti@aeapr o.rg br e-mail: renato@rbuzetticom.br Site - \'lo'IW 1ruizeth com br
EJ.'GBNHARIA E AVAUAÇóBS LTDA
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~----º_ e_ an ---,1 1 N° do Objeto da Lei 1 l ' ____ N_º_-AvaJ-ia_ç_ã_o ____ ,
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 249/ 2008
r".BuzetU -
Os valores finais do terreno, foram:
Área (m2 ) Valor Unitário (R11Um2
} Valor Total (R!i!l
2 .682,03 m2 R$ 54,5 1 R$ 146 .197,45
VALOR ADOTADO PARA TERRENO R$ 146.197,45
1 Que arredondamos para R$ 146.0001
00 (Cento e guarenta e seis mil reais} 1
6 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIACÃO
Especifica ção da avaliação Metodologia
PRECISÃO lll / FUNDAMENTAÇÃO 1 Comparativo Direto de Da dos de Mercado
6.1 - GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
Ava liação realizada como LAUDO DE AVALIAÇÃO, devido a existência de elementos amostrais, conforme
estabelece a NBR 14.653-1 e parte 2 . Apresentamos a seguir a s tabelas de Fundamen tação e Precisão,
conforme norma.
7 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Norma l NormaJ Médio Médio
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
V Unit. = 1/(0,000211 +0,000000 • Area +0,000660 • 1/Frente - 0,000109 • Local)" 0,5
a) A liquidez e o valor do imóvel, no mercado imobiliário local, são afetados por fatores
significativamente:
D Valorizantes D Desvalorizantes 0 Nenhum
Em caso de va lorizantes ou x-x-x-x-x
desva lorizantes, explicar:
8 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Ma trícula nº 28442 - 1 º Oficio - Coma rca de Pato Branco 1
9 - OBSERVAÇÕES FINAIS
• Avaliação realizada conforme critérios esta belecidos pela Norma NBR 14.653-2 .
• Ava liação realizada com modelo de regressão linear.
......, . Pato Bra nco - PR 03 / 07 / 2008 ,,, /7,-: ~~,,# f_ ' 4
Local e da ta Renato-'Buzettf
Engenheiro Civil - 81.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501 -000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzetli:!l)çreapr OtJl br e-mail: rena!Q3!lrl!\!zfill~ Site - ww.v !ll.IJZetlt com _br
BuzetO LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~~~ ran ~- ~~~,
x-x-x-x-x .
Nº do Objeto da Lei
'
.----------, NO Avaliação
x-x-x-x-x 249/2008
10 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Foto 01: Vista da rua Xavier Silva a direita de quem olha o Foto 02: Vista da rua Xavier Silva a esquerda de quem olha o
terreno. terreno.
Pato Branco - PR 03 / 07 / 2008 5
Local e data
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Cenler - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46} 3224 - 5549 - Palo Branco - PR
e-mail: rbuzelll:@ç!eapr or~ e-mail: renalº®rbuzetti Cf"'llJir Site - 1wm rbuzelh COl11!!r
CREA AQronomia -PR do Conselho Eslado do Regional Paraná de Engenharia, Arquitetura e I~ íl ~ ' ~ ~111 Anotação do Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177 j
Valorize s11a Proftrsrlo: Mantenha os Projetos /UI Obra
IART Nº 20081919294
KJbra ou Serviço Técnico
ART Principal
' 3 i/IA Of
Profissional Contratado: RENATO BUZETTI
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL
Empresa contratada: R. BUZETII ENGENHARIA E AVALIAÇÕES L TOA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: (46) 3220 1544
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 6 VISTORIAS, PERÍCIAS, AVALIAÇÕES, ARBITRAMENTOS,
LAUDOS ...
Área de Comp. 11 00 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
Guia B
ART Nº
20081919294
Nº Carteira: PR-81217/D
Nº Visto Crea: -
Nº Regislro: 43727
CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Quadra:600
CEP: 85501060
Dimensão
Lote:05
3UNID
Dados Compl. O
Unidade Medida
Data Início 29/06/2008
Data Conclusão 03/07/2008
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 1.200,00 Vir Taxa R$ 30,00 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA TAXA MÍNIMA
lras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
,lfALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, COM APRESENTAÇÃO DE LAUDO MODELO SIMPLIFICADO, CONFORME
SEGUE:
CHÁCARA 62A - MATRÍCULA
RM - QUADRA 1338 - MATRÍC
LOTE 08 - MATRÍCULA 28 2
Assinatura do Contrata te Assinatura do Profissional
-.
31 VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 22
04/07/2008
CreaWeb 1.08
____ Autenticação Meciinica __ _
. '
.C1UXA ECONÔMICA FEDERAL I
OUVIDORIA CAIXA 0600 72f> 7474
' ,' 186-627459677-5
p4} JUL/2006 MORA DF 14: 37: 12 r -..:;- - - - ---- ---- - - ------- - ··-- - - - - __ __ ...: __ ____ - -
LOT, 14, 013266-6 TEnM 005125
LOCALIDADE: PATO BRAtlCO
1\G , VINCULADA : 0602
. . ! COMPROVANIE PAGl\MEIHO DE · • BLOQUETO CAIXA \
DATA DE VENCIMENTO: 04/07/2008
VALOR DO PAGAMEtno: 30, 00
(
"'t
i
1049000522 03736700006
20061919290 7 0000000000J000
186-627 459677-5
VII\ DO CL!EtHE
/
\'
/
\
Eh'GENHAIUA E AVAI.lAÇÔES LTDA
~~ zetti -
IMÓVEL
• Terreno urbano com área de 6.068 25 m2 referente a matricula nº 20650.
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
.
(
• Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
03/07/2008
VALOR DE AVALIAÇÃO
1
(
TERRENO R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais)
- LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~- -º_ 01-a o __ -----,I 1 N° do Objeto da Lei 1 ~-----º__v_a_li-a-ça-----~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 250/2008
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente 1 Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
1 Endereço do imóvel
1
Outros complementos
RUA IVAI CHÁCARA 62-A
IBairrn l ICidade
1
Município [:] : PINHEIRINHO : :PATO BRANCO PATO BRANCO R
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Uso predominantes lnfra-estrutura urbana Serviços públicos e
comunitários
Comercial X Água X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ~ - - - >--
Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
~ ~ ~
coletivo >-- - Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio Segurança
~
multifamiliar ~ ~ ~ -
X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária Lazer
~
unifamiliar ~
pública >-- >-- -
3 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Período da vistoria: 29 /06/2008.
3.1 - Terreno (matrícula nº 20650)
o terreno referente a matrícula nº 20650 possui área de 6.068,25 m2 , sem benfeitorias,
apresenta topografia em aclive acentuado, possui as seguintes confrontações: NORTE, com a
rua Ivai, medindo 5,25 m + 30,03 m; ao SUL, confronta com a chácara 62 com 35,00 m;
1
(
LESTE, com a chácara 62 com 173,50 m; OESTE, com a Rua Zacarias Goes de Vasconcelos
com 171,79 m.
4 - PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS
Período de pesquisa: 21/05/2008.
- ~
Pato Branco - PR 03 L 07 L 2008 -/..-y- //(/ 2
Local e data RenatóBuzetli
Engenheiro Civil - 8 1.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzeltt:alcreapr.org br e-mail: renalo;!llrbuzetti.com.br Site - w.~wrbuzetti.com br
1
(
~~ etti LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~--- o_1-·an_d o--~1 1 N° do Objeto da Lei 1 l ____ N_º_A_va__lia_ç_ã_o ____ ~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 250/2008
4.1 - DOS VALORES DO TERRENO
A coleta de dados de mercado para o presente trabalho foi realizada nas imobiliá rias de Pato Branco - PR,
onde foram pesquisadas ofertas atuais para estimar o valor do terreno.
Tratamento dos dados utilizado: Tratamento Científico.
Devido a existência de quantidade mínima para classificar o trabalho realizado na Fundamentação e
Precisão exigida pela Norma NBR 14653-1 e parte 2, denominamos o presente trabalho como LAUDO DE
AVALIAÇÃO.
Diante das informações coletadas em pesquisa e com a uxilio do software TS Sisreg, inserimos
os elementos da amostra com suas principa is características, para formação de modelos
estatísticos.
VARIÁVEIS ESTUDADAS E/OU UTILIZADAS
Área total Variável explicativa quantitativa, medida em metros, referente à área
total do terreno. Utilizada, por ser importante para formação do valor;
Localização - Variável dicotômica, correspondente a localização dos imóveis da amostra
e avaliando, sendo utilizado um para região de menor valorização e 2 para região de maior
valorização.
Frente Variável explicativa quantitativa, medida em metros referente a frente
principal do terreno. Utilizada por mostrar-se importante para a formação do valor.
V/m2 - Variável explicada, expressa em reais por m2 que representa o valor do imóvel.
5 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
5.1 - Valor do Terreno
Dados adotados para a avaliação do terreno
Área total 6.068,25 m2
Localização 1 Item 4.1
Frente 35,28 Item 4.1
Os valores unitários obtidos através do modelo descrito no item 4.1 deste laudo foram:
Valor Unitário médio: .... .. R$ 35,04/m2
Campo de Arbítrio:
Valor mínimo:
Valor máximo:
Pato Branco - PR 03 / 07 / 2008
Local e data
R$ 29,78/m"'
R$ 40,30/m2
Renat uzetti'
Engenheiro Civil - 81.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gokl Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzetti@at 1pr org b< e-mail: rena1o@rbuzett1 com br Site - \•,.vw rbuzett1 com bf
ENGENHARIA E AVAUAÇÓBS LTDA
::==zg zetti LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~---N-º_d_o_M an o--~I 1 N° do Objeto da Lei 1 ---- ali.a o _ __ ---.
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 250/2008
Os valores finais do terreno, foram:
Área {m2 } Valor Unitário {R~Lm } Valor Total {R~}
2.795,75 m2 (área edificável) R$ 29,78 R$ 83.257,44
3.272,50 m2 (topografia acidentada) R$ 2,97 R$ 9.719,33
VALOR ADOTADO PARA TERRENO R$ 92.976,77
1 Que arredondamos ~a a R$ 93.000,00 (Noventa e três m il reais) 1
6 - CLASSIFICACÃO DA AVALIACÃO
Especificação da avaliação Metodologia
PARECER TÉCNICO Compa rativo Direto de Dados de Mercado
6.1 - GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
Avaliação realizada como LAUDO DE AVALIAÇÃO, devido a existência de elementos amostrais, confo rme
estabelece a NBR 14.653-1 e parte 2. Apresentamos a seguir as tabelas de Fundamentação e Precisão,
conforme norma .
7 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Normal Normal Médio Médio
Observações do Mercado (Equaçã o de Regressão)
V Unit. = 1 / { 0,024181 + 0,000000 • Area2 - 0,002129 • 1n(Frente) - 0,005086 • Local)
a) A Uquidez e o valor do imóvel, no mercado imobiliário local, são afetados por fatores
significativamente:
1
\
O valorizantes D Desvalorizantes [K]Nenhum
Em ca so de va lorizantes ou x-x-x-x-x
desvalorizantes, explicar:
8 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1 Matrícula nº 20650 - 1 º Ofício - Coma rca de Pa to Branco 1
9 - OBSERVAÇÕES FINAIS
• Avaliação realiza da conforme critérios esta belecidos pela Norma NBR 14.653-2 .
• Avaliação realizada com modelo de regressão linear . ..-7
Pato Branco - PR 03 L 07 L 2008 ...--/7/ /;? / 4
Loca l e da ta Rena to .Efu zettf
Engenheiro Civil - 8 1.2 17 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Palo Branco - PR
e-mail: rbuzetti:@creapr.org br e-mail: renato:@rbuzelti com br Site - 1w,w.rbuzetticom br
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~---N-º_d_o_M_e_m_o_r_an_d_o __ __,I 1 N° do Objeto da Lei 1 l~---- al ia ã_o ____ ~
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . . 250/2008
10-LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1
(
Pato Branco - PR 03 / 07 / 2008 5
Local e data
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501 -000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbuzelLi'A:'"reapr <>'9 br e-mail: r!!nato@rbuzetticom.br Site - l'NNl.rbuzetti com br
J\1ado do Paranú
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2008
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo tyrunicipal, obter
autorização legislativa para desafetar e alienar mediante processo licitatório,
imóveis de propriedade do Município.
Verificando a Mensagem anexa, constatamos que o Executivo Municipal não
apresenta justificativa voltada a pretensão de promover a desafetação e
alienação dos imóveis descritos no Projeto de Lei, bem como a destinação dos
recursos arrecadados com a venda dos mesmos, restringindo-se tão somente
em sol.icitar autorização legislativa para tanto.
A propostçao está acompanhada de matrícula imobiliária dos respectivos
imóveis a serem alienados, mapa de localização dos mesmos, laudo de
avaliação efetuada por Comissão designada pelo sr. Prefeito Municipal,
contendo identificação do lote, matrícula, localização, área em metro
quadrado, valor por metro quadrado e de parecer sobre o valor de ·mercado
dos mesmos, efetuados por imobiliárias locais.
A avaliação total dos imóveis descritos no artigo 1 º do Projeto é de R$
716.141 ,09 (setecentos e dezesseis mil, cento e quarenta e um reais e nove
centavos).
Sobre o tema em questão, Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito
Municipal Brasileiro, pág. 320 - 14ª Edição Atualizada, assim se pronuncia:
"As formalidades administrativas para a vencia de ben~
municipal imóvel são a autorização legislativa, a avaliação prévia e a
licitação, nos termos da legislação pertinente.
Tratando-se de bem ele uso comum do povo ou de uso
especial haverá necessidade de desafetação por lei municipal, que poderá
ser a mesma que autorize a alienação. A avaliação deverá ser feita por
perito habilitado ou órgão competente da Municipalidade. A licitação
obedecerá às normas gerais da Lei Federal 8.666, de 1993 (art. l7, I), no
que couber, e às especiais dó Município, se as tiver, aplicáveis·à espécie.~'
Rua Ararigbóia, 491
._(\V'
'°'" (46) 3224-2243 85505-030 :::-.,.\ '" e-mail: Jegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
l'.!-.lado do Paramí
A Lei .de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº J O 1/2000), sobre ó
tema em análise, assim preceitua: ·
"Art. 44. É vedada a aplicação ela receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integ ram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência social, geral e própria dos servidores públicos."
Por despesas correntes , entende-se àquelas que integram tanto a despesa de
custeio (que abrange os gastos com pessoal civil; materiais de consumo,
serviços de terceiro, encargos diversos, conforme estabelece o art. 12, § 1 ºda
Lei nº 4.320/64) como as transferências correntes (que abarcam as subvenções
sociais e econômicas, o pagamento de inativos, pensões, salário família, juros
da dívida pública, contribuições para a seguridade social e as diversas
transferências correntes, nos termos do art. J 2, § 2º da Lei nº 4.320/64).
Pelo que se denota, a destinação dos recursos oriundos da venda cios bens
imóveis que compõem o patrimônio público, não encontrará vedação n~ LRF,
caso os mesmos sejam utilizados (destinados) à aquisição de outro (s) imóvel
(eis).
A matéria não atende as normas de boa técnica legislativa, devendo-se
quando da elaboração da redação final proceder as adequações necess.árias.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e efetuadas
as diligências necessárias, estará a matéria em condições de seguir seu curso
regimental, competindo ao douto plenário desta Casa Legislativa a análise da
mesma sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 30 de junho de 2008.
J--o ~~L. ~<> N r"""" .()
o é Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislalivo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br.
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 102/2008
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que
solicita autorização para desafetar e alienar imóveis, mediante Processo Licitatório, em
conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Esperando contar com a costumeira atenção desta Augusta Casa, que
procura contribuir para estabelecer um processo continuado de soluções inovadoras
frente às diversas demandas da população, é que trazemos à consideração de Vossas
Excelências, tal Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bfanco, 25 de junho de 2008.
),
RosEdo:L/j J / j v
Prefeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI r-1 ~ ·:Ui.\ \ZooS
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante
processo licitatório, imóveis de propriedade do Municipio.
Art 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Rua Caramuru, ·271
01 - Lote 11 (onze) da quadra nº 1231 (um mil duzentos e trinta e um), com área de
1.913,20 (um mil, novecentos e treze metros e vinte centlmetros quadrados), situado na
Rua Silva Jardim, nesta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante da Matrícula
nº 30.264 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 79.110,82 (setenta e nove mil, cento e dez reais e oitenta e
dois centavos);
02- Chácara nº 62-M (sessenta e dois - M), com área de 2.215, 75m2 (dois mil,
duzentos, duzentos e quinze metros e setenta e cinco centlmetros quadrados), reserva
municipal, situada no Distrito desta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante
da Matrícula 34.870 do 1° Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O imóvel é avaliado em R$ 53.377,42 (cinqüenta e três mil, trezentos e setenta e
sete reais e quarenta e dois centavos)
03- Lote 12 (doze) da Quadra 739 (setecentos e trinta e nove), com área de 578,09m2
(quinhentos e setenta e oito metros e nove centímetros quadrados), situado na Rua Luiz
Parzianello, no Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 19.701, do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é
avaliado em R$ 41.043,78 (quarenta e um mil, quarenta e três reais e setenta e oito
centavos);
04- Lote 07 (sete) da quadra 1.229 (um mil e duzentos e vinte e nove), com área de
1.497,00 m2 (um mil e quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), situado na Rua
Aimoré, no Bairro São Luiz, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 30.233 do 1°
Ofício do Registro Geral da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$
77.484,72 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois
centavos);
05- Lote 08 (oito) da Quadra 816 (oitocentos e dezesseis), com área de 949,40m2
(novecentos e quarenta e nove metros e quarenta centímetros quadrados), situado na
Rua Anchieta x Jorge Guérius, no Bairro Bonato, sem benfeitorias, constante da
Matricula nº 22.851 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 45.324,35 (quarenta e cinco mil, trezentos
e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos);
06 - Lote 08 (oito) da Quadra 1.195 (um mil cento e noventa e cinco), com área de
2.682,03m2 dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centlmetros quadrados),
situado na Rua Xavier da Silva f Ruá lguatemi, sem benfeitorias, constante da Matrícula
nº 28.442 do 1° Oficio do Registr~ de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em -$1147.500,0_Q)(cento e quarenta e sete mil e quinhentos
reais); -
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Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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Rua Caramuru, 271
Ç:P'LE/eitwia dl/{unicipaÍ de Ç}-)ato !B'Lanco .. . ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
07 - Imóvel Sub-Urbano - Chácara nº 62·A (sessenta e dois - A), com área de
6.068,25m2 (seis mil, sessenta e oito metros e vinte e cinco centlmetros quadrados),
situado no Distrito desta cidade de Pato Branco, sem benfeitorias, constante da
Matricula nº 20.650 do 1° Oficio do Registro Ge~al de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR. O terreno é avaliado~.300,9-0 (noventa mil e trezentos reais);
08 - Lote nº 01 (um) da Quadra 381 (trezentos e oitenta e um), com área de 455,00m2
(quatrocentos e cinqüenta e cinco centlmetros quadrados), situado na Rua Afonso Pena,
esquina com a Rua Ma. Costa e Silva, sem benfeitorias, constante da Matricula nº
22.838 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O
terreno é avaliado em R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais);
09 - Lote nº 02 (dois) da Quadra 381 (trezentos e oitenta e um), com área de 455,00m2
(quatrocentos e cinqüenta e cinco centlmetros quadrados), situado na Rua Afonso Pena,
sem benfeitorias, constante da Matricula nº 21.251 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 45.500,00
(quarenta e cinco mil e quinhentos reais);
10 - Lote nº 12 (doze) da Quadra 381 (trezentos e oitenta e um), com área de 455,00m2
(quatrocentos e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua Caetano
Munhos da Rocha, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 21.254 do 1º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em
R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais);
11 - Lote nº 13 (treze) da Quadra 381 (trezentos e oitenta e um), com área de
455,00m2 (quatrocentos e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua
Caetano Munhos da Rocha, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 22.839 do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O terreno é
avaliado em R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais);
O valor total dos imóveis é de R$ 716.141,09 (setecentos e dezesseis mil, cento e
quarenta e um reais e nove centavos).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 9e sua publicação.
ROBE O VlAN' J k /' 'Prefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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PREFE ITURA MUNICI PAL
Cidade
de
DE PATO
PATO:- BRA NCO
PLANTA PARCIAL Z R 11
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RUA C~ETANO MUNHOZ DA ROCHA
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·1º OFICIO
REGIST°RO GERAL DE IMÓVEIS
c. G. c. 77. 7BO. 781/0001- 09
CO MARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179- 04
[REGISTRO GERAL) =-~::A==
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(_ RUBRICA 1 . MATRÍCULA N~ 22 .o30 - ..__ · r-__
03 de julho de 1.990,. A 1 ~"1,._ ctt....._ ~ J-- -.) '- JJ
IMOVEL URBANO - Lote nºOl(huni) da quadra n°38l(trezentos e ~tenta e wn), sita a -
i·ua Afonso Pena, esquina com a rua Mal .. Costa e Silva , nesta cidadde de Pato Branco , contendo a área de 455,0Qn2(QUATH<XJENTOS E CINQUENTA E Ç,INCO METHCX3 QUA.DHADOO)
sem beníleitorias, dentro dos seguintes limi Ues e confrontaçoes: NORTE: com a rua -
Afonso Pena com 17,50rui SUL: com o lote nQ13 com 17,50m; LESTE: com o lote n 202 com
26 ,0Qn; OESTE : com a rua Mal. Costa e Silva com 26,0Qn. As medidas e confrontações
foram fornec!das pelas partes contratantes de acordo com o provimento n 11356, capitulo XV, seçao III, item 5 .. 1 de 27.07.84 a s quais assumiram intei:ia responsabilida
de pelo suprimento .. Hef. Ma t. n .. 1- 20.784 e AV .. 4 - 20.784 do livro n 1102, deste OficiÕ
PHOPIUETArtIA : EMPHEENDIMENTOS Iff.ODILill.HIOO CATELI LTDA·, pessoa j ul'Ídica de direito privàdo, c om sede ne st a cidade, inscrita no CGC/tIF sob n 980.558.265/0001- 49 ..
n. 1 ~ 22,838 ~ 27.08.90 - Transmitente: EMPHEENDirAENTffi IMODILL\HIOS CA'ltELLI LTDA
p;j°ssoa jur;Ídicu de dire:i.to privado, com se~o nesta cidade, inscrita no CGC/I3.F sob•
n11 so,550. 265/0001-49, portadorn da Certidao negativa do IAPAS sob n 2 328330/90 da ~
tada de 27.08 .. 90, Adguironte: Pi<EFlHTUitA MUNICIPAL DE PATO Bl1AN::O, pessoa jurf.dica
do direito privado, con1 sede nesta cidude, inscrita no CGC;1'.1F sob n0'76.995,.4440/~n·
0001-54. PERMUTA: área: 45) ,OQn2, sem benfeitorias .. PÚblico do 30:.,07. 90, JJ 2124 fls
146, lº. 'l'au. local.. Valor: crS 165.000,00., O im11osto de transmissao int vivos, ~
foi isento, confonne guia sob nQ GR- 4-ITBI ... 0941/90 da Pref eitura Municipal de Put o
nranco. Certidão nega-tiva Estadual sob n°10l6/90. Municirel sob n°18495/90., Distr:l
bui~o sob nºl026/90,. Ref. lrtlt • . 22.038 acima . Dou f~. e. Cr$ 4 .. 103,50 ~ :zt,..:.
77. 780. 781 /0001 ·09 10 Of folod~,~g8!f~rci Oorol
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO OERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 897
CEP 856()4.350
L!.ATO BRANCO PARAN!J
ELICI'! SOARES RIBAS
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CERTIFICO, que a presente 1 có la
reprodução fiel da matr.~/'1- ·
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1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G. C. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA.6ITT
(REGISTRO GERAL) ==-FI:::=:
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. f. 005845179-04
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455,0Qn2(QUATROOENi'DSE CINQUENTA E OI!!CO METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, deE,
tro doa seguintes linii t e a e confrontaçoes: NORTE e com a rua Afonso Pena com 17,50m
SUL: oim o lote n"l2 com 17 95CIDJ IESTEi com o_lote n°03 com 26,00m; OES'ms com o -
lote n Ol com 26, OOm .. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas pelas partes cQll
tratantes de acordo oom o provimento n°356, capitulo XV, seção III, item 5.1 de --
27.C/7 .84 as quais asslllliram inteira responsabilidade pelo suorimento. PÚblioo de -
23.03 .. 88. Valor: Cz$ s.193,51. Tief, M~t. n.1-20.7s4 e AV.2- 20.784 do livro nº02,des
te oficio ..
PROPnIETÁRIA1 El.fPIUfüNDIMEN'l'OS IrOOBI LURIOS CATELI LTDA - , ~ssoa jur;Ídioa de direito privado, com sede nesta cidade, inseri ta no CGO/MF sob n C!?0.558,265/0001-49 ..
n. 1 - 21.251 - 15.,01. 90 - Transmitente: EMPREENDIMENTOS IMODILIÁiUCS CATELi LTDA.,
Pe"ssoa jur:i'.dica de direi to privado, com sede ne sta cidade, inseri ta no CGC/MF sob
nº 00.558.,265/0001-49, portado1~ da certidão negativa do IAPAS sob n 2169976/90,datado de ll.0~ .. 90 .. ~quil'ente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurfdica
de direito publico interno, inscrita no CGC/MF sob nll76 .. 995.448/000l- 54 .. DOAÇAOs -
área: 455,ocm2, sem benfeitorias .. Público de 01912.ee, Lºl4 flo .. 107, 2ª T0 b. local.
Valor: NCzS e10,oo. O imposto g_e transmissão inter.:.vivos, foi i sento.t. confonne guia
sob no GR-4-ITBI-1891/88 da Agencia de Rendas de Pato Brnnco. Certidao negativa Es
tadual sob nQ 014/90. Municipal sob nº 17161/89. Distribuição sob ng 2018/88. Ref.
Mat. 21-251 a cima. Dou fé. e. NCz$ 266,52.
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RUA OSVALDO ARANHA, 697
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COMARCA DE PATO BRAN CO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA. 697
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PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
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IIDVEL URBANO - Lote n°12(doze) da quadra n°38l(trezentos e oitenta e um)-RESERVA
MUNICIPAL, eito a rva Caetano Munhos da Rocha, nesta cidade de Pato Branco, oonten
do a Órea de 455,0Un2 (QUATROCENTOS E OINQUBNTA E CINQO METROS QUADTu\DOS), sem ben-:
feitorias, dentro dos seguintes limites e oonfrontaçoesi NORTEs com o lote ns:i02
com l7 ,5QnJ SULs com a rua Oaetano Munhos dn Booha com l7 ,5Qu; msmi com o lo·te -
ns:i11 com 26,0Qn; OESTE• oom o lote n°13 com 26,0Qn. Aa medidas e confrontações foram fomeoids! pelas partes contratante e de acordo com o provimento n º356, capau ...
lo nº356, seçoo III, item 5.1 de 27.(lf .84 as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. PÚblico de 23,03,.88,. Valors Cz$ 8.193151. Ilef. ?mt,. R.1-20784
e AV. 2-20 . 784 do livro nº02, deste uficio.
PROPRIEiMRIA s EMPREENDn.-rnmros IMOBILI~RIOS CATELI LTDA.' pessoa juddioa de direito privado, com sedenesta cidade, inoortta no OGC/rrfii' sob n12'70.5!)81265/0001-49 ..
n .. 1 - 21.254 - 15,.0l. 90 - Transmitente: EMPTIEENDIJ.1ENTOO IMOBILI./{RIOS CATELI LTDA.,
j;s6 oa jul'Ídica de direito pr:i.vado, com sedenesta cidade, inscrita no CGCft/IF sob n
80.558,265/0001-49, portadora da certidao nega tiva do IAPAS sob nºl69976/90, datada
de 11,.0l,~O. Adgu.irentel PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídi?a d~ -
direito publico interno, inscrita no CGC~M~ sob n° 76.995.440/0001-54. DOAÇ6o: · area
455,oom2, sem benfeitorias .. PÚblico de 01 .. 12.00, L214 fls.107 , 20 Tab. local. Valo
NCzS e10,oo. o imposto ~e tmnsmissao inter-vivos, foi isento,_ conf onne gulha sob n
GR-4-ITBI-1891/80 do Agencio de Rendas de Pato Bronco., Certidao nega t iva Estadual,
sob nQ014/90 .. Mimicipal sob n 11 17161/89., DistribUiçâo sob nº 2018/08, Ref. rmt" ---
21.254 a cima. Dou fé. e. NCz$ 266,52·{/uur
f77 . 780. 781 /0001-09 ;-, ~ 1u Offclo de Registro Geral
ELICE SOARES RIBAS
t• OFICIO DS RtiOJSTRO OERAI. DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 6D7
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de Imóveis
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CERTIFICO, que a present~ó e
reprodução fiel da matr. nº
Pato Branco, LJ.2.. d .:fZl._ d •
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C OMAR CA D E PATO BRANCO - PR .
RUA OSVALDO ARANHA , 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
03 de julho de 1. 990~
(REGISTRO GERAL) =-~::A
( MATRÍCULA N2 22.8"39 }( ·~u~9::.A _ _ ]
Il1IOVEL URBANO - Lote nºl3(trezeQ da quadra nll38l(trezentos e ohentn e um), sita a
rua Caetano Munhos da Hochn, nest8 cidade de Pato Branco, contendo a área de - :- : -
455,00m2 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CI~CO METROS QUADI<ADOS ), sem benfeitorias,dentro dos seguinte s limites e confronta çoes: NORTE : com o lote nQOl com 17,50111; SlJL :
.. com a r ua cnetano Munhos da 11ocha com 17,50m; LES'rE : com o l odJe n ºl2 com 26,0~u =
OESTE: com B r ua Mal. Costa e Silva com 26 ,oom. As medidas e confrontações fon1m, ~
fornecidas pelas pnrtes contrntantes de acordo com o provimento n º)56 , capttulo XV
seçilo III, item 5.1 de 27.07. 04 as qllElis ass umiram i n teiiu respon sabilidade pelo -
s uprimento • .ltef. Mat .. n. 1- 20.704 e AV.4 - 20.7 84 do livro n°02 , deste Oficio.
PnOPIUET,{HIA: EMPHEENDIMEN·ros IrAOBILIARIOO Cl\TELI LTDA·, pessoa jurídica de di
to privado , com sede nesta cida de, ins eri t él no ~GCJIÍF sob n ° 80. 558, 265/0001- 4 9 •
.n . l ~ 22 .. 039 - 27 . 00 .. 90 - Tl"allSmitente: El1)PHEmIDIMENTOS IMOBILLlílI OS Cl\TEIJLI M.DA
P'c3ss0a jurÍdtca de direi to privad com ~e de nesta cidade , i nscrita no CGC/ttiF sob nºs o . 550 .. 265/0001- 49, portadora da ce r ·tidao negativa dn IAPAS sob nº320330/90 datada
de 27 ~ 08A 90 .. Adquirente: PHEFEITUHA MUNICIPAL DE PA 1
ro BRA~O , pessoa jurfoJ.ca de cJj
re:l t o ptlblico intemo, ·i n seri ta no CGC/MF sob n0'] 6.995. 448/0Ó01~54 ~ PEHMUT/\ : á:rea:
455,00112, sem benfeitorias. PÚbHco de 30 .. az..90, L 212'1- fls .. 146, 1 9 'l'ah~ local. Valor: cr$ 165 . 000,00. O imposto de trnnsmissirn inter-vivos, foi isento, confonno .,,._
g uia s ob n 12 GRHTBI- 0941/90 da Prefci turn Municipal de Pato Branco .. Cortidao ne ga ~
tiva Estaduul sob n~ 1016/90. ,Municipal sob n :18495/90, Di~~11.buição soh n 2
1026/90
hef. Mat . 22 .. 839 acima. Dou fe. ·c. Cr$ 4 .. 103,:.>0..- , •. J '<!A,--• -
'71. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DB RfG/ll'RO GERAL Oi IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 897 C~P !lroJf)h~P.Q
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Cidade
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LOTO N.º .................................................................... ANT. QUADRA ................................................. .
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1º OFICIO ~
REG ISTRO GERAL DE !MOV EIS
c. G. c. 77. 7ao. 701/0001- 09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR .
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
(REGISTRO GERAL) ==F~~~==
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) (. RUBRICA 1
MATRÍCULA N220:650 J L.._q __ • _ .. ~ __ _
Q5
SUB-URBANO
de janeiro
- OHAOARA
de 1988,-
N262- A (sessenta
G,,.
e
-
dois
~
- A),
f:
situada
~
no distri~o
desta cidade de Pato Branco, contendo a ·área de 6.068,25m2 (SEIS MIL
E SESSENTA E OITO METROS E VINTE E OINOO CENTIMETROS QUADRADOS),sendo áraa de RESERVA MUNICIPAL, sem . benf.e:f:·torias, dentro dos seguintes
limites e .confrontações: NORTE:pela lateral da .rua Ivaí medindo 5,25
m e )0,03.m rumos 88R10'19"SE e 72R48'-41 11SE;SUL:por uma linha seca
medindo 35,00m. com rumo de 72R48'41 11 SE o-o·nfru,ntando com a chácara n!2
62;LESTE:por uma linha seca medindo 173, 50m ·rumo 1 71211 '19"NE confron
tando com a chácara nQ62; OESTE:pela lateral- da rua Zacarias Goea de
V ~sooncelos medindo 171,79m rumo 1 7Rll '19°NE. As medidas- e confront~
çoes foram fornecidas pelas partes contra,ntes · de· acordo com o provimento n2 356, capitulo ri, secção III, i:tem ·5.1 de .. 27 •. 07.84,as quais
assumiram inteira responsabilidade· pel-o ·sup;rim-_ento. R.,f .Mat.Jl.• 3- - ll •. '264 e AV 11. 264 do livro n202.,des:te {)f{e.:i-0. * .... . . . . -
PROPRIETJ{RIO: CANDIDO BERTOTTO 9 brasilei-ro ,- -:eaeado, do comercio, resi
dente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF!eob n2 •••••••••• 7
1 05.138.929-15.-
n. 1 - 20.650 - 23.03,ss - Tronamitente't OAlIDIDO DERTOT'l'O e sua mulher dono OLIVA
MARIA DERTOTTO, brasileiros, casados, ele do c'1mercio e ela do lar, residentes e -
domicilindoa nesta cidade, inscritos no OPF sob no105.138.929- 15. Adguirentes PREFrEITUM MUNICIPAL DE PA'IO BRANCO, pessoa jurtdica de direito VÚblico interno, com
sede nestu cidade, inseri tn no CGC/MF sob n° 76 .. 995.440/0001- 54., DOAÇXO: áreas ---
6.068,25m2, sem benfeitorias .. PÚblico de 13. 01.es, Lºll fla.002, 20 Tab .. local. va
lor: Cz$ 300.000, 00. O imposto de transmissão inter- vivos foi isento , oonfo1'n.1e _-:,
guia sob n° GR-4-ITDI-0053/88 da Agência de Rendas de Pato Dranco .. Certidão Negnti
va Estadual sob nº366/88. Municipal sob 1),2.J4,623/88. Distribuição sob nº450/00.net7
Mnt. 20.650 acima. Dou fé. a. Oz$ nihil, ~ ·
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de Imóveis
ELICE 60Aflt;S Rlf3AS
TIIULAO
CERTIFl?O•. q~ ª presenle_1919,cópig1}1
reprodução)iel:qq niatr. n2 ~ 6~
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1° OFICIO ' REGISTRO GERAL DE IMÓ V E IS
C.G.C. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR .
RUA OSVALDO ARANHA,697
TITULAR: ... ELICE SOARES RIBAS
CPF 6o3.27s.559-91
21 de Julho de 1997 ~
IMOVEL URBANO: Lot·e n·º 08 (oi t .o) ,da quqdra n º 1195 (um mi], cento e noventa e cinco'> , si'ta a · rµa . Xavier "d°' Sila e na. rua Iguatemi,
nesta cidade Pa~o Branco, c6ntendo· a área 682,03~2(DOJS Mit,SEISCE~TOS E O;I:TEijT,2\ :E DOIS ME)TR?~ ~ T~~~ . · CÉ,NTÍMETROS 9,tf~~Ç) . ~em benfei terias, dentro dos $eguintes limites e co_nfror'itaçoes :: NORTE:
com a rua Xavier da Silva · co'm 37,6'3m·; SUL: çoi:n a n~a Iguatemi com
50,78m; LESTE: com o lote 9 com 54,23m e a OESTE: com o$ lotes
1 , 2 , 3,4,5,6 e 7 com 88,33m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acprdo com o p~ovimento nº07/96,capitulo 16, seção 4, itefu ~S .4:Q.1~ de 09 12.96, ~s q uais assumiram
inteira responsabilidçi.de pedo. -suprit:nc=nto .·Que da' ~rea · a,'çima a Pref~i..,...
tura Municipal de -Pato .Bninco, . r 'e 'cc=be ·a ár~?i, de 94 , .. ~4m2 r e o sr.
Daltro Alfredo Piasecki . a áre a Çle ·i.687;59m2. Ref.. Mat.,R'. 1 e AV.2-
20.78 1 , 21 .740, · :Ú.741 e R . 2 e 4 · e · AV.9- 15.;141·; do livro nº02 , · deste
Ofic i o.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA NVNICIPAL DE PATO B~CO,pessoa jurí- dica de ·direitQ público inter110, inscrita no .CGC/MF · fi!Ob nº76 . 995.
448/000 54 , e DliLTRó ÀL.FRE.DQ .·PIA.S.E;CI<;I , b.rasileiro, .ca,sado sob o regi'me de comunhão de bens com' cÀ~~E!M . ·IiV<:,!ÍÀ B.RUS.TO'i.:i:N PI!}.SECKI I do
oomercio, resid~nte e dbmiç:ilia_do nes~:if c:i, da'd~é de Pato Branco-Pr. , inscrito no CPF ·sob 'nº-394.924', ·9·49_·4·9,, :c,r. nº2 . 307 .. 839- SO . -. . •' . . . ~ .
R.1/28.442 Prot .Nº94.960 27/05/98 TRANSMITENTE: DALTRO
ALFREDO PIASECKI , c .r. n ºl/R.2.307.839- SC ., CPF nº394.924 . 949-49 e
sua mulher dona CARMEM . Ll,JCIA BRU.STOL;rN PI!\SE;CKl; '· e. I. no 1/R . 2 . 3 07.
838-SC., CPF n 4 015.757 .. 789-98 , brasileiros, cas~dos sob o r e gime de
Comunhao Uni versa]., .de ben / ~~l'l 'Çi.ól' é ofue'r.b.io I eléi·' 'do l a r I res identes
e domiciliados à Rua Tapii n º 20.1:?, f?~à cidatj.E;! i!de · Pato Branco-PR .
ADQUIRENTE: PREFÉITU~ MUN·ICii;>Ai.· · DE P.1\.TO BRANCO , Pessoa Jurídi-
· ca de direito privado com s'eêle à Rua ·caràinu'ru Centro nesta cidade de
Pato Branco- Pr ., inscri ta no CGC/Í1,F sob nº76. 995. 448/0001- 54 ·. DOA
ÇÃO: área: 1.687 59M~, sem benfeitorias. Público de 13.03.98 ,
Lº087 fls.136,2º Tab. local . VALOR: ~$ 25 .313,85 . 0 imposto de transmiss ão inter- vivos foi isento , conforme guia da Agência d e Rendas de
Pato Branco . Certidões Negativas: Municipal nº33657/98, E~tadual nº
14.002182/98 . Os doadores e a proprietári a , declararam na escritura ,
que se responsa.bil izam expressa e solidaria ment e por eventuais debites que porventura possuem sobre o imóvel transacionado . e que as par
tes dispensam. a tra n scrição da ce~tidão negativa federal de acordo
com o provimento n º07/96 (C6digo de Normas) da Corregedoria Geral d a
Justiça. Os doadores declararam na escritura não serem. e nunca terem
sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social como pessoas f-ísicas na qualidade de empregadores . Obrigam- se as partes pelas demais~ondições da esc ritura. Ref. Mat . 28:442 acima. Dou fé.e.
R$ 324,15.~ · ,
EUCí'! Sf!J.i/1[?,S t?ct:·.f.!JS
1' ô!'J1•11J D!: t:i.81Sí W (;}J?.JLl. l\i: J~ iii~
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12 or;ciÓ ~g ;.;;;--a7r;:!..,, I cte Imóveis
E(ICE SOARES RIBAS
TTíULAR
CERTIFICO, que ~.e~e1ííêJ có 1
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PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inscritâ sob o nº CNPJ nº 76.995.448/0001 -54, localizada na rua Caramuru, nº·
271, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTODO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóveis
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesíl)o.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: reserva municipal chácara 62-A (sessenta e
dois-A), com área de 6.068,25m2 (seis mil e sessenta e oito metros e vinte e
cinco centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações, Norte:
com a rua lvaí; Sul: com a chácara 62, com 35,00m; Leste: com a chácara 62,
com 173,50; Oeste: com a rua Zacarias Góes de Vasconcelos, com 171, 79m,
conforme matrícula do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco. Estado do Paraná.
Da avaliação do imóvel: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Pato Branco, 11 de maio de 2007.
VALMIRIM
CRECI J-387
Matriz: Av. Tupi, 2.630, Centro -Fone: 3225-0009 - Filial 1: Av. Tupi, 4.495, Cristo Rei -Fone: 3223-3234 - Pato Branco - Pr
www.valmirimoveis.com. br
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PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessa r possa
Nesta
Tnformamos a quem interessar possa o parecer sobre va lor de mercado do referido imóvel
urbano; R.M. 62-A ela chácara 62-A, contendo área total de 6.068,25 (seis mil e sessenta e
o ito metros e vinte e cinco centímetros quadrados), sem benfeitorias, com partes em aclive
acentuado e barranco, sito a Rua lvai esquina com Rua Zacarias Góes de Vasconcelos,
bairro Pinhe irinho, nesta cidade de Pato Branco - PR.
O valor apl'Oximado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Para que produza fins e efeitos lega is, passamos o presente parecer em duas vias de ig ual
teor e forma , tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 14 de Maio de 2007.
Atenciosamente
104
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inscrita sob o nº CNPJ nº 76.995.448/0001 -54, localizada na rua Caramuru, nº
271, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTODO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóveis
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesmo.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: lote nº 08 (oito) da quadra 1195 (um mil e cento
e noventa e cinco), com área de 2.682,03m2 (dois mil e seiscentos e oitenta e
dois metros e três centímetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontações, Norte: com a rua Xavier da Silva, com 37 ,63; Sul: com a Rua
lguatemi, com 50, 78m; Leste: com o lote nº 09, com 54,23m; Oeste: com o
lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com 88,33m, conforme matrícula do 1°
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Da avaliação do imóvel: R$ 107.281 ,20 (cento e sete mil e duzentos e oitenta e
um reais e vinte centavos).
Pato Branc , 11 Írnaio de 2007.
VALMIR IMÓVEIS LTDA
CRECI J-3877
Matriz: Av. Tupi, 2.630, Centro -Fone: 3225-0009 - Filial 1: Av. Tupi, 4.495, Cristo Rei -Fone: 3223-3234 - Pato Branco - Pr
www.valmirimoveis.com.br
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PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa
Nesta
Informamos a quem interessar possa o parecer sobre valor de mercado do referido imóvel
urbano, R.M. 08 da quadra n. 1.195, contendo área total de 2.682,03 (dois mil seiscentos e
oitenta e dois metros- e três centímetros quadrados), sem benfeitorias, sito a Rua Iguatemi,
bairro Pinheirinho, nesta cidade de Pato Branco - PR
O valor aproximado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Para que produza fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em dua s vias de igual
teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 11 ele Maio de 2007.
Atenciosamente
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Visto: ~ u11cm.do 'S);cÕ1rtQL --~ ... ---~
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inscrita sob o nº CNPJ nº 76.995.448/0001-54, localizada na rua Caramuru, nº
27 1, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTODO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóvei~
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesmo.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: lote nº 01 (um), da quadra nº 381 (trezentos e
oite·nta e um), com área de 455,00m2 (quatrocentos e cinqüenta e cinco metros
quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Norte: com a rua Afonso
Pena, com 17,50m; Sul: com o lote nº 13, com 17,50m; Leste: com o lote nº 02,
com 26,00m; Oeste: com a rua Marechal Costa e Silva, com 26,00m, conforme
matrícula do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná.
Da avaliação do imóvel: R$ 29.575,00 (vinte e nove mil e quinhentos e setenta e
cinco reais).
Pato Branco, 11 de maio de 2007.
VALMIRIM
CRECI J-387
Matriz: Av. Tupi, 2.630, Centro -Fone: 3225-0009 - Filial 1: Av. Tupi, 4.495, Cristo Rei -Fone: 3223-3234 - Pato Branco - Pr
www.valrnirimoveis.com.br
Câmara Municip
Pato 'Branco
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PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inscrita sob o nº CNPJ nº 76.995.448/0001 -54, localizada na rua Caramuru, nº
271, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTODO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóveis
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesmo.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: lote nº 02 (dois), da quadra nº 381 (trezentos e
oitenta e um), com área de 455,00m2 (quatrocentos e cinqüenta e cinco metros
quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Norte: com a rua Afonso
p·ena, com 17,50m; Sul: com o lote nº 12, com 17,50m; Leste: com o lote nº 03,
com 26,00m; Oeste: com o lote nº 01, com 26,00m, conforme matrícula do 1°
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Da avaliação do imóvel: R$ 29.575,00 (vinte e nove mil e quinhentos e setenta e
cinco reais).
Pato Branco, 11 de maio de 2007.
Matriz: Av. Tupi, 2.630, Centro -Fone: 3225-0009 - Filial 1: Av. Tupi, 4.495, Cristo Rei -Fone: 3223-3234 - Palo Branco - Pr
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Pato 'Branco
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inscrita sob Q nº CNPJ nº 76.995.448/0001-54, localizada na rua Caramuru, nº
271, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTÇ)DO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóveis
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesmo.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: lote nº 12 (doze), da quadra nº 381 (trezentos e
oitenta e um), com área de 455,00m2 (quatrocentos e cinqüenta e cinco metros
quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Norte: com o lote nº 02,
com 17,50m; Sul: com a rua Caetano Munhoz da Rocha, com 17,50m; Leste:
com o lote nº 11 , com 26,00m; Oeste: com o lote nº 13, com 26,00m, conforme
matrícula do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná.
Da avaliaçãq do imóvel: R$ 29.575,00 (vinte e nove mil e quinhentos e setenta e
cinco reais).
Pato .Branco, 11 de maio de 2007.
VALMIRIMO
CRECI J -3877 .
Matriz: Av. Tupi, 2.630, Centro -Fone: 3225-0009 - Filial 1: Av. Tupi, 4.495, Cristo Rei -Fone: 3223-3234 - Palo Branco - Pr
www.valmirimoveis.com.br
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
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SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inseri.ta sob o nº CNPJ nº 76.995.448/0001-54, localizada na rua Caramuru, nº
271, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTODO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóveis
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesmo.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: lote nº 13 (treze), da quadra nº 381 (trezentos e
oitenta e um), com área de 455,00m2 (quatrocentos e cinqüenta e cinco metros
quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Norte: com o lote nº 01,
com 17,50m; Sul: com a rua Caetano Munhoz da Rocha, com 17,50m; Leste:
com o lote nº 12, com 26,00m; Oeste: com a rua Marechal Costa e Silva, com
26,00m, co.nforme matrícula do 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Da ayaliação do imóvel: R$ 29.575,00 (vinte e nove mil e quinhentos e setenta e
cinco reais).
Pato Branco, 11 de maio de 2007.
VALMIRIMO
CRECI J-367
Matriz: Av. Tupi, 2.630, Centro -Fone: 3225-0009 - Filial 1: Av. Tupi, 4.495, Cristo Rei -Fone: 3223-3234 - Palo Branco - Pr
www.valmirirnoveis.com.br
o~õo ll nrnóvens Uí'•.i 1 l .rH 6
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa
Nesta.
· Informamos a quem interessar possa o parecer sobre va lor de mercado do referido imóvel
urba no lote 11 . 01 da quadra n. 381, contendo área total de 455,00 m2 (quatrocentos e
cinqüenta e cinco melros quadrados), sem be1úeitorias, sito a Rua Afonso Pena esquina
com Rua Mal. Costa e Silva, bairro Sambugaro nesta cidade de Pato Branco - PR.
O valor aproximado é tle R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Para que produza fins e efeitos lega is, passamos o presente parecer em duas vias de igual
teor e forma, ·tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 1 O ele Maio de 2007.
Atenciosamente
14
Zi ~uo. íl1nnióveos
''º" 11 IH(J
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
· Á
Quem interessar possa
Nesta
mara. Mun. P. f:l.r a~~(:.:.1
~Uro;·@ --Y.filQ._
Info rmamos a quem interessar possa o parecer sobre va lor de mercado do referido imóvel
urbano R.M 11. 02 da quadra n. 381 , contendo área tota l de 455,00 m2 (quatrocentos e
cinqüenta e c inco metros quadrados), sem benfe itorias, com córrego passando no terreno,
sito a Rua Afo nso Pena, bairro Sambugaro nesta cidade de Pato Branco - PR.
O valor aprnximado é de R$ 30.000,00 (frinta mil r eais).
Para que produza fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em dua s vias de igual
teor e forma , tudo como de direito.
Fica ~os a disposição para maiores informações.
Pato Branco, l O de Ma io de 2007.
Atenciosamente
13
. -= ... _--· ·-- _·,~7
l]íl io ílnnióveas ' I N i l j (14 6
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessa r possa
Nesta
Informamos a quem interessar possa o parecer sobre va lor de mercado do referido imóvel
urbano R.M .. n. 12 da quadra n. 381 , contendo área total de 455,00 m2 (quatrocentos e
cinqüenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, com córrego passando no terreno,
sito a Rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro Sambugaro nesta cidade de Pato Branco -
PR.
O valol' ap1·oximado é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil 1·eais) .
. Para que produza fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em duas vias de igual
teor e forma, tudo corno de direito.
Ficamosª. disposição para maiores informações.
Pato Branco, J O de Maio de 2007.
Atenciosamente
Cr éi 1
Fone fa , . ( 46) 3225 6600
15
f •• ~j .· ...
l nílüo fiwnóvees urci l l.U<Jr;
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
A
Quem interessar possa
Nesta
Gamara Mun. P. Braiicü"
~s. M.: ~<) .
um~J:Ç) sxâü~ VISTO
Informamos a quem 'interessar possa o parecer sobre va lor de mercado cio referido imóvel
urbano lote n. 13 da quadra n. 381, contendo área total de 455,00 m2 (quatrocentos e
cinqüenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, com córrego passando no terreno,
sito a Rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro Sambugaro nesta cidade ele Pato Branco -
PR.
O valor aproximado é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil l'eais).
Para que produza fins e efeitos lega is, passamos o presente parecer em duas vias ele igual
teor e forma , tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, l O ele Maio de 2007.
Atenciosamente
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L AUDO DE A V ALIACÁO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2 005, o Prefeito M unicipal de Pato Branco, Senhor R oberto Viganó, instituiu a
Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores Vladem.ir José Dal'Ross - Presid ente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João Carlos Baier,
Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avalia ção de imóvel:
P or este laudo avalia: ..,...
Lote Identificação Matricula Localização Bairro Area m= Valor m2 Valor Total
.1 Quadra 57 Lote 03 30.412 Rua ltacolomi x Avenida Brasil Centro 1.400,22 RS 248,00 R$ 347.254,56
2 Quadra 427 Lote 21 3.394 Rua Pedro R. de Mello x Argentina Centro 1.260,00 R$ 35,00 R$ 44.100,00
3 Quadra 442 Lote 1 O 10.992 Rua Afonso Pena X Cassiano Ricardo Anchieta 837,50 R$ 77,00 R$ 64.487,50
4 - --~ ~ 22.402 Rua Paraná x Afonso Pena Sambugaro 967,50 R$ 92,00 R$ 89.010,00
5 Quadra 381 Lote 01 22.838 Rua Afonso Pena X Costa e Silva Sam bug aro 455,00 RS 80,00 R$ 36.400,00
6 Quadra 381 Lote 02 21.251 Rua Afonso Pena Sambugaro 455,00 R$ 80,00 R$ 36.400,00
7 Quadra 381 Lote 12 21 .254 Rua Caetano Munhos da Rocha Sambugaro 455,00 R$ 80,00 RS 36.400,00
~
8 Quadra 381 Lote 13 22.839 Rua Caetano Munhos da Rocha Sambugaro 455,00 R$ 80,00 R$ - 36.400,00 .-
•
9 Chácara 1 O-A 9.258 Ao lado Aeroporto Aeroporto 450,00 R$ 6,00 R$ 2.700,00
10 Chácara 11 - 9.301 Ao lado Aeroporto Aeroporto 2.987,00 R$ 6,00 R$ 17.922,00
11 Chácara 7-45 13.330 Rua Leôncio Amadori Aeroporto 8.565,02 R$ 26,00 R$ 222.690,52
12 Parte Lote 01 e 02 16.252 Prolongamento Rua José Leonardi Aeroporto 25.985,00 R$ 5,00 R$ 129.925,00
13 Quadra 1.14 7 Lote 08 28.193 Final da Rua Martins Afonso de Souza Fraron 1.071,62 R$ 34,00 R$ 36.435,08
14 Quadra 1.148 Lote 16 31.534 Travessa Pedro Sartori Fraron 200,00 R$ 50,00 R$ 10.000,00
15 Quadra 1.148 Lote 17 31.535 Travessa Pedro Sartori Fraron 200,00 R$ 50,00 R$ 10.000,00
16 Quadra 1.148 Lote 18 31 .536 Travessa Pedro Sartori Fraron 200,00 R$ 50,00 R$ 10.000,00
17 Quadra 1.148 Lote 19 31.537 Travessa Pedro Sartori Fraron 200,00 R$ 50,00 R$ 10.000,00
/? l -'
lú
18 Quadra
1.148 Lote 20 31
.538 Travessa Pedro Sartori
Fraron 200,00 R$ 50,00 R$ 10.000
,00
19 Quadra
1
.148 Lote 21 31.539 Travessa Pedro Sartori Fraron
200,00 R$ 50,00 R$
10.000
,00
20 Quadra
1.148 Lote 22 31.540 Travessa Pedro Sartori Fraron 200,00
R$ 50,00 R$ 10
.000,00
21 Quadra 1 .148 Lote 23 31.541 Travessa
Pedro
Santori Fraron 200,00 R$ 50
,00 R$ 10.000
,00
22 • Quadra 1.148 Lote 24 31.542 Trav. Pedro Sartori x Martins A. Souza Fraron 200,00 R$ 50
,00 R$ 10.000
,00
23 Quadra 1.148 Lote 25 34.501 Travessa Pedro Sartori Fraron
1
.281
,59 R$ 28
,00 R$ 35
.884
,52
24 Quadra 696 Lote 09 14.564 Rua Joaquim Nabuco
Fraron 497,98 R$ 60,00 R$ 29
.878
,80
25 Quadra 696 Lote 1 O
14.565 Rua Joaquim Nabuco Fraron 497,98 R$ 60
,00 R$ 29
.878
,
80
26
Q
uadra 739 Lote 12 19.701 Rua Luiz Parzianello
F
raron 578,09 R$ 83
,00 R$ 47.981,47
27 Quadra 1.333 Lote 11 34.605 Rua Natalino Darto
ra x Lídia
Oltramari Fraron 6.130,04 R$ 30,00 R$ 18
3.901,20
28
Q
uadra 1.231 Lote 11 30.264 Rua ltapuã x
Silva Jard
im São Luiz 1.91
3
,20 R$ 35,00 R$ 66.962,00
29
Q
uadra 1.
230 Lote 15 30.
248 Rua
A
imoré São Luiz 403,80 R$ 47,00 R$
18.978
,60
30 Quadra 1.229 Lote 05 30.
231 Rua Aimoré São Luiz 367,75 R$
43,00 R$ 15.813
,25
31 Quadra 1.229 Lote 06 30
.232 Rua aimoré São Luiz 360
,00 R$ 43,00 R$
1
5.480
,00
32 Quadra 1 .229 Lote 07 30.233 Rua Aimoré São
Luiz 1.497,00 R$ 43,00 R$ 64.3
7
1
,00
33 Quadra 669 Lote 07 22.718 Rua
Silva Jardim x Pedro Soa
res Vila
Isabel 5.000
,00 R$ 20,00 R$ 100.000
,00
34 Quadra 1.338 Lote 03 35.218 Rua
Epitácio Pessoa Vi
la
Isabel 5.13
5,91 R$ 34,00 R$ 174.620,94
35 Quadra 574 Lote 09 21.389 Rua Carlos Michelon x Ep
itácio Pessoa Vila
Isabel
4
.673,43 R$ 45,00 R$
2
1
0
.304
,35
36 Chácara 264-11 30.640 Rua Tapir x Vin
icius Cadorin Cadorin 9.818
,70 R$
12,00 R$ 11
7
.824,40
37 Chácara 24-1 37.0
56
Condomínio residencial belvedere Cadorin 3.329
,72 R$ 18,00 R$ 59.934,96
38 Quadra 1375 Lote 1 34.710 Rua Sil
vio Vidal x
Francisco Xavier La Salle
3
.
94
8
,36 R$ 34
,00 R$ 134.244
,24
39 Quadra 1.233 Lote 08 30.
799 Rua André de Barros x Líd
ia Guerra La Salle 787,62 R$ 36,00 R$ 28.354
,32
40 Quadra 682 Lote 02 34.9
15 Rua
P
ioneiro José Catusso Industri
al 705,00 R$ 25
,00 R$ 17.625,00
41 Quadra 375 Lote 15 22.788 Rua Frederico Sguarizzi Industrial 354,00 R$ 50
,00 R$
17.700,00
42 Quadra 885 Lote 22 24.877 Rua Frederico Sgu
arizzi
Industrial 693, 12 R$ 25,00 R$ 17.328
,00
43 Chácara 214
-A-9 22.241 Rua Altamira Bonatto 592
,80 R$ 32
,00 R$
18.969
,60
44 Quadra 816 Lote 08 22
.851 Rua Anchieta x Jorge Guer
ios Bonatto 949,40 R$ 32
,00 R$ 30
.380
;80
45 Quadra 1060 Lote 08 26
.428 Rua Pedro Boldrini x Jacy F,:rreira Novo Horiz 3.087,73 R$ 14,00 R$ 43.228
,22
46 Quadra 1088 Lote 01 28.167 Rua Fernando Ferrari x Emllio Gru
guer N. Horizont 3.330
,32 R$. 27
,00 R$ 89.9
1
8
,64
1
'/' (] //' l ~ , . ' .. 1/IJ ~
y- 1
47 Quadra 794 Lote 1 24.713
48 Quadra 297 Lote 01 22.065
49 Quadra 1384 Lote 1 O 35.149
50 Chácara 99 - 1 - B 35.931
51 Quadra 1334 Lote 09 33.335
52 Quadra 285 Lote 1 O 26.564
53 Quadra 322 Lote 03 30.470
54 Chácara 45 - B 16.672
55 Chácara 62-M 34.870
56 Quadra 1.195 Lote 08 28.442
57 Chácara 62-A 20.650
58 Chácara 50-G 16.706
59 Chácara 49-0 26.781
60 Chácara 186-A 28.282
61 Chácara 185-7 29.139
62 Chácara 56 - D 21.230
63 Quadra 1.001 Lote 1 O 31.108
64 Quadra 1.002 Lote 01 31.109
65 Quadra 871 Lote 09 23.658
66 Quadra 357 Lote 1 ~ 19.305
!'
/
V~ \. /). ·
Vlademir J sé Dal'Ross
Pres dente
#º Cjffos"Baier
/ Membro
Rua Ant-0nio Ascari X dos Andradas
Rua São Jose x Travessa lbema
Rua Guaporé
Rua lvã X Pasço
Rua lta x Pres. Getulio Vargas
Rua Guaporé
Rua lta
Rua das flores x Princesa Isabel
Rua Amambaí x Bartolomeu Bueno
Rua lguatemi x Xavier da Silva
Rua lvai x Zacarias de Vasconcelos
Rua Xavantes
Rua Xavantes ·
Rua Fiorelo Zandoná
Fundos do Grêmio lnd. Patobranquense
Rua Teotónio Vilela
Rua dos Cardeais com Francisco de Assis
Rua dos Cardeais com Francisco de Assis
Rua .José Waterkemper
Rua ltacolomi x Amadori
Nelso Rizzi
Membro
Cristo Rei 1.862,82 R$ 43.00 R$ 80.101 ,26
Sudoeste 1.400,00 R$ 23,00 R$ 32.200,00
S.Antonio 1.039,41 R$ 29,00 R$ 30.142,89
s. Antonio 2.148,34 R$ 14,00 R$ 30.076,76
S. Antonio 3.798,98 R$ 16,00 R$ 60.783,68
S. Antonio 600,00 R$ 34,00 R$ 20.400,00
s. Antonio 600,00 R$ 26,00 R$ 15.600,00
Gralha azul 31.940,00 R$ 5,00 R$ 159.700,00
Pinheirinho 2.215,75 R$ 23,00 R$ 50.962,25
Pinheirinho 2.682,03 R$ 41,00 R$ 109.963,23
Pinheirinho 6.068,25 R$ 12,00 R$ 72.819,00 ._..,..,.
S.Terezinha 7.300,00 R$ 7,00 R$ 51.100,00
s. Terezinha 5.067,00 R$ 7,00 R$ 35.469,00
S. Terezinha 26.633,00 RS 6,00 R$ 159.798,00
S. Terezinha 10.150,03 R$ 5,50 R$ 55.825,17
Dai! Ross 1.452,00 R$ 26,00 R$ 37.752,00
Planalto 756,00 R$ 31,00 R$ / 123.436,00
Planalto 1.268,00 R$ 16,00 RV / 20.288,00
Bela Vista 796,60 ~ 20,00 lfiS / 15.932,00
Menino Deus 126, 1.B ~ 70,0QI R$ / 8.830,50
~ Branro, 1/•2007 ~vvlf JM~ · U
/ / ~res Cordeiroffe'rasil
h Secretá ri.ó' ,. /
l/
.. . - . - - 1 <:a111v -- - --- I l i;- - · - r--• ·-• ·--··.,,-- -- ••-• ••-•I""•- -- _.,,_ -· QI --- 1'-
para encaminhamento à Càmara Municipal de Vereadores conforme planilha abaixo: "<1:1
e: . I'- ·- ctl
.._
~ IL) C\I ctl C\I~ N a.. '-
e ~ ldentificacão do Imóvel Localizacão Área (m2) Valor/m2 (R$) Valor Total '
!::i fi3 1Lií o
Quadra 57 Lote 03 Av. Brasil e/ Rua ltacolomi 1.400,22 R$280,00 R$ 392.061.60 (.)
a: rr , e ou ~
o Quadra 42.7 Lote 21 Rua Pedro R. de Mello e Rua Argentina 1.260,00 R$ 35,00 R$ 44.100,00 (./"" ro
~ Quadra 442 Área Verde Rua Afonso Pena e/ Cassiano Ricardo 837,5 R$80,00 R$ 67.000.00
~ o
o êã
Quadra 381 Lote 01 Rua Afonso Pena e/ Rua Costa e Silva 455 R$100,00 R$ 45.500,00 a..
cn '
w ~ Quadra 381 Lote 02 Rua Afonso Pena 455 R$100 00 R$ 45.500,00 1 o
CD
a: ~ Quadra 381 Lote 12 Rua Caetano M. da Rocha 455 R$ 100,00 R$ 45.500,00 '
9
.,...
o Quadra 381 Lote 13 Rua Caetano M. da Rocha e/ Costa e Silva 455 R$100,00 R$ 45.500,00 o ' lt)
lt)
2 l Quadra 381 Lote 05 Rua Afonso Pena e/ Paraná 967,5 R$155,00 R$ 149.9S2,50 .,,...,.-- co
'
~ l Chácara 7-45 Rua Leôncio Amadori 8.565,02 R$ 25,00 R$ 214.125,50 .,...
C')
1 ) Chácara 1 O-A e 11 Lado oposto ao Aeroporto 3.437,00 R$2,00 R$ 6.874,00 CD
- o a: 1 Parte do Lote Rural 1 e 2 Prolonqamento Rua José Leonardi 25.985 00 R$6,00 R$ 155.910,00 \ N
~ r--
O'l
p Quadra 11 47"Lote 08 Rua Martins Afonso de Souza 1.071,62 R$42,00 R$ 45.008,04 O'l
2
~ ã5 H Quadra 1148 Lote 16 Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00 ü
~ H Quadra 1148 Lote 17 Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00 '
- ~
.,...
a: ' 1
~ Quadra 1148 Lote 18 Travessa Pedro .Sartori 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00 O'l
JJL> o
C')
'~ H Quadra 1.148 Lote 19 Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00 ' """ - N
..J l 1 ' Quadra 1148 Lote 20 Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50.00 R$ 10.000,00 N
C')
- e 1 ~ Quadra 1148 Lote 21 Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50.00 R$ 10.000,00 tê m
' 1 ~
o ~ Quadra 1148 Lote 22 Travessa Pedro Sartori 200 R$50.00 R$ 10.000,00 (])
r e:
2 ~ Quadra 1148 Lote 23 Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50,00 R$ 10.000.00 .2
QJ
<2 Quadra 1148 Lote 24 . Travessa Pedro Sartori 200 R$ 50,00 R$ 10.000.00 a: - !-"
l..._ ,2, > Quadra 1148 Lote 25 Travessa Pedro Sartori 1.281,59 R$10.00 R$12.815,90 1
~-~ lt:
~ Quadra 696 Lote 09 Rua Joaouim Nabuco 497,98 R$ 52,00 R$ 25.894,96 C".
r--
- 1 Quadra 696 Lote 1 O Rua Joaouim Nabuco 497,98 R$ 52,00 R$ 25.894,96 -
JC ...
~ Quadra 739 lote 12 Rua Luiz Parzianello 578,09 R$ 35,00 R$ 20.233.15 t,/' E
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~ Quadra 1333 Lote 11 Rua Natalino Dartora 6.130.04 R$28,00 R$ 171.641,12 ~ ...
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IPuadra 739 Lote-fZ
26
llauadra 1333 Lote 11
<i, ~! Quadra 1231 Lote 11
Q ~!! Quadra 1230 Lote 15
~ ~ Quadra
1329 Lote 05
~ ~ Quadra
1329 Lote 06
Q 31 Quadra
1329 Lote 07
O 32 Quadra 669 Lote 07
UJ 33 Quadra
1338 Lote 03
W 34 Quadra 57 4 Lote 09
~ 35 Chácara 264-11
3€ Chácara 24-1
2 3i Quadra 1375 Lote 01
<( 3E Quadra 1233 Lote 08 - . a: 3l Quadra 682 Lote 02
<( 4 Quadra 375 Lote
15
2 4 Quadra 885 Lote 22
'VR OQ 1 R$ 35,00
Rua Natalino Oartora 1 6.130.04 I R$ 28,00
Rua
ltapuã 1913.2 R$ 30,00
Rua Aimoré 403.8 R$ 44
,00
Rua
A
imoré 367.75 R$ 50,00
Rua
A
imoré 360 R$ 50,00
Rua Aimoré 1.497.60 R$ 50.00
Rua
S
ilva Jardim 5.000.00 R$ 25.00
Rua Eoitácio Pessoa 5.135,91 R$ 40,00
Rua Carlos Michelon 4.673,43 R$ 25.00
Rua Vinicius Cadorin 9.818.70 RS
1
3
,00
Condom
ínio Residencial Belvedere 1 3.329,72 I R$ 20.00
Rua Dr. Sílvio Vidal cJ Vi
lson Amadori
3
.948.36 R$ 35,00
Rua André Borsói cJ
Udio Guerra 787.62 R$ 25.00
Rua José Catusso 705 R$ 20.00
Rua Frederico Sguarizzi 354 R$ 37,00
Rua Frederico Sauarizzi 693.12 R$ 15,00 Rua Altamira sn 15 R$ 25.00
R$ 20.233, 15
R$171
.641 ,12
R$ 57.396
,00
R$ 17.767,20
R$ 18.387
,SO;
R$ 18.000,00
R$ 74.880,00
R$ 125
.000,00
R$ 205
.436
.40 [_.,:.
R$ 116.835.75 , _
R$ 127
.643
.10
R$ 66.594.40
R$138.192,60
R$ 19.690,50
R$
1
4
.100
,00
R$ 13.098,00
R$ 10.396
,80
R$ 14.428,75
'•
~
~ \
~ 4 Quadra 817 Lote 12 - 4 Quadra 816 Lote 08
,~ ~ 4 i Quadra 1060 Lote 08 - ~ 4 5 Quadra 1088 Lote 01 :! ~ ~ 6 Quadra 794 Lote 01
!D ;::: ~ 7 Quadra 297 Lo
te 01
Rua Anch
ieta 949.4 R$ 20.00 R$ 18.988.00 1 ~
o
2
RuaPedroBo
ldrini 3.087,73 R$
1
3
.00 R$40.140
,49
Rua Fernando Ferrari 3.330
,32 R$ 27
,00 R$ 89.918
,64
Rua Antônio Ascari cJ Rua dos Andradas 1.862.82 R$ 45
,00 R$ 83.826.90
Rua São José cJ Travessa
lbema
1
.400
,00 R$ 30.00 R$ 42.000
,00
~ • 8 Quadra
1384
L
o
te 10 Rua Guaooré 1.039
,41 R$ 35
,00 R$ 36.379.35 ....,
~ • 9 Chácara 99-1-B Rua Pascoal Pavan 2.
145,34 R$15
,00 R$ 32
.
180,10
-
·o 'º Quadra 322 Lote 03 . Rua ltá 600 R$ 30
,00 R$18.000
,00 J..... Quadra 285 Lote 1 O
Quadra 1334 Lo
te 9
p3 1 R.M Sitio dos Lagos
Rua Guaporé 600 R$ 35,00 R$ 21.000
,00
Rua itá cJ Pres
iden
te
Vargas 3.798,98 R$ 13
.00 R$ 49
.386.74
Rua das Flores cJ Princesa
Isabel 31
.026.57 R$ 5,00 R$ 155.132,85
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Quadra 322 Lote 03 Rua ltâ
Quadra 285 Lote 1 O Rua Guaooré
Quadra 1334 Lote 9 Rua itá e/ Presidente Varqas
R.M Sitio dos laqos Rua das Flores e/ Princesa
Isabel
Quadra 1383 (62m) Rua Bartolomeu Bueno
Quadra 1195Tote 8 Rua Xavier da
S
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lva
Chácara SOG Rua Xavantes
Chácara 49-0 Rua Xavantes
Chácara 186-A Rua Flore
io Zandoná
Chácara 185-7 Fundos do Grêm
io Patobranquense
Chácara t2-A Rua lvaí
Chácara 56-0 Rua Teotônio Vilela
Quadra 1001 Lote 10 Rua dos Cardeais
Quadra 1002 Lote 01 Rua dos Cardea
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Quadra 871 Lote 09 Rua José Waterkemoer
Quadra 357 Lote 15 Rua
ltacolomi e/ Rua Arassu
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TOTAL
Pato Branco 1 O de maio 2007
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iMOBtllÁRIA MARIA
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RUA CAAAMtJAU. 735
CEP 55501-\l60
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